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Governador assina obras da Unitins em Augustinópolis e da TO-010 em Araguatins nesta quarta-feira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assina nesta quarta-feira ordens de serviço para o início de duas obras de grande impacto para a região do Bico do Papagaio: a construção do novo câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis, e a pavimentação da rodovia TO-010, no trecho entre Ananás e a BR-230, em Araguatins. Juntos, os investimentos somam mais de R$ 265 milhões.

A primeira cerimônia ocorre às 9 horas, no câmpus da Unitins em Augustinópolis. O Estado destinará R$ 25 milhões para a construção de uma estrutura que contará com 30 salas de aula, laboratórios, biblioteca e auditório. O projeto faz parte da política de interiorização do ensino superior tocantinense e visa ampliar o acesso à educação pública no extremo norte do estado.

À tarde, às 15h30, no Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Araguatins, Barbosa autorizará o início das obras da TO-010. O investimento supera R$ 240 milhões e prevê a pavimentação de mais de 80 quilômetros de rodovia, ligando Ananás à BR-230. O governo estadual classifica a iniciativa como um dos maiores aportes em infraestrutura viária já realizados na região.

As ações integram a agenda do Governo do Tocantins de expansão da malha rodoviária e fortalecimento da educação superior no interior do estado, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população do Bico do Papagaio.

Por: Redação

Pré-candidata ao governo, senadora Dorinha marca presença no Rodeio Show e na 12ª Festa do Trabalhador em Pedro Afonso

Com mais de R$ 10 milhões destinados ao município, parlamentar reforçou compromisso com o Tocantins e recebeu apoio explícito do prefeito Joaquim Pinheiro, que já a chama de “nossa próxima governadora”.

A senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO), apontada por aliados como pré-candidata ao governo do Tocantins em 2026, participou neste sábado (18) do Rodeio Show e da 12ª Festa do Trabalhador no município de Pedro Afonso, no centro-norte do estado.

Durante o evento, que reuniu lideranças políticas e moradores da região, a parlamentar destacou os investimentos destinados ao município ao longo de seu mandato. Segundo Dorinha, mais de R$ 10 milhões já foram aplicados em áreas como infraestrutura e desenvolvimento urbano.

“Já destinamos mais de R$ 10 milhões para Pedro Afonso. Aqui tem uma professora que virou senadora, mas tem a firmeza da pegada de vaqueiro para trabalhar pelo Tocantins cada dia mais”, afirmou.

O prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, agradeceu os recursos enviados pela senadora e citou obras viabilizadas com os investimentos. Entre elas, destacou a aplicação de R$ 1,5 milhão para pavimentação com bloquetes e outros R$ 1,5 milhão destinados à implantação de uma usina de pavimentação no município.

“É a nossa senadora e será a nossa próxima governadora. Colocou R$ 1,5 milhão para calçamento com bloquete, além de mais R$ 1,5 milhão para a usina de pavimentação”, declarou o prefeito.

Também estiveram presentes no evento o deputado estadual Olintho Neto e o vereador de Araguaína e pré-candidato a deputado federal Lucas Campelo, reforçando o caráter político da agenda e a articulação de lideranças regionais em torno do projeto eleitoral para 2026.

 Por: Redação 

Após pressão do agronegócio, deputados sinalizam aprovação do projeto que libera R$ 56 milhões do Fundo Amazônia ao Tocantins

Comissões da Assembleia Legislativa se reúnem na quarta-feira (22) para analisar matéria; prazo final com o BNDES vence em 18 de maio

Após intensa pressão do setor produtivo, o Projeto SustenTO — que autoriza o governo do Tocantins a captar R$ 56 milhões junto ao Fundo Amazônia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — voltou à pauta das comissões da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), e os deputados responsáveis pela análise já sinalizaram posição favorável à aprovação. O Estado não precisará desembolsar nenhum recurso próprio para receber o aporte.

A matéria será analisada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Orçamento e Finanças da casa legislativa. As reuniões ordinárias das duas comissões estão previstas para a próxima quarta-feira (22), marcadas para as 8h e as 14h, respectivamente. Os colegiados são presididos pelos deputados Olyntho Neto (MDB) e Jorge Frederico (PSDB), que até então eram apontados como os principais entraves à aprovação da matéria, mas que agora se manifestaram favoráveis ao projeto.

A reviravolta ocorre após as principais entidades representativas do agronegócio tocantinense saírem publicamente em defesa da iniciativa, nesta sexta-feira (17). O manifesto foi assinado por organizações como a Aprosoja TO, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faet), o Novilho Precoce, a Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), a Frísia, a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADESTO) e o Sindicato Rural de Araguaína. O documento classifica o aporte como uma oportunidade estratégica para o aprimoramento institucional, com investimentos voltados à atualização dos sistemas de informação dos órgãos ambientais, à integração de dados e à capacitação técnica de servidores.

O projeto destina os recursos ao Projeto SustenTO, criado para fortalecer a gestão ambiental e modernizar tecnologicamente os órgãos estaduais competentes, buscando conciliar a produção rural com a conservação ambiental e a segurança jurídica no campo.

A aprovação nas comissões se tornou urgente. A assinatura do contrato com o BNDES estava prevista para este sábado (18), mas a demora na deliberação da Assembleia forçou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) a negociar uma prorrogação do prazo. O pedido era de 60 dias, mas o banco concedeu apenas 30 — o novo limite vence em 18 de maio, sem margem para novos adiamentos. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, disse que a expectativa é de que a proposta seja votada já na próxima sessão do Legislativo.

Se aprovado nas comissões na quarta-feira, o projeto ainda precisará passar pelo plenário da casa antes que o contrato com o BNDES possa ser assinado dentro do prazo estabelecido.

Por: Geovane Oliveira

Em agenda no Tocantins, Caiado recebe apoio de Laurez e lideranças políticas

Em clima de confraternização, o pré-candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, foi recebido em Gurupi pelo pré-candidato ao Governo de Tocantins, vice-governador Laurez Moreira.

Ex-prefeito de Gurupi por dois mandatos, Laurez recebeu Caiado e os dois seguiram juntos para Cariri do Tocantins, onde acontece a quarta edição do Farm Day.

A dupla estava acompanhada pelo senador Irajá (PSD) e grande comitiva de vereadores e lideranças locais e nacionais.

“Caiado é um homem muito preparado, que fez uma gestão aprovada pela população de Goiás. É um exemplo de líder. É um sujeito íntegro, que inspira confiança”, afirmou Laurez.

Caiado demonstrou otimismo com a pré-candidatura de Laurez Moreira. “É uma referência no Tocantins. Muito competente”, avaliou.

Em conversa reservada, Caiado ofereceu ajuda a Laurez no formatação do plano de governo do tocantinense, principalmente na área de segurança pública.

“Caiado deu um verdadeiro show na segurança. Em Goiás, bandido não se cria: vai pra cadeia. Quem ganha com isso é o cidadão comum, que vive em paz com sua família”, destacou Laurez.

Laurez Moreira recebe Ronaldo Caiado em Gurupi

Governador Wanderlei Barbosa consegue prorrogar prazo para o Tocantins receber R$ 56 milhões do Fundo Amazônia

Matéria agora segue novamente para a análise das comissões da Aleto, presididas pelos deputados Olyntho Neto e Jorge Frederico, que já se manifestaram favoráveis à aprovação

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, conseguiu nesta sexta-feira, 17, a prorrogação do prazo para a formalização do recebimento de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo, que se encerraria neste sábado, 18, foi estendido até 18 de maio e, agora, precisa passar pela apreciação da Assembleia Legislativa (Aleto). A medida foi adotada diante da necessidade de deliberação sobre a matéria em tramitação na Aleto.

O Projeto de Lei nº 1/2026 foi encaminhado pelo Governo do Estado em 10 de fevereiro de 2026 e representa a última etapa burocrática para a assinatura do contrato com o BNDES. A operação depende de autorização legislativa, conforme exigência estabelecida pela Decisão nº 412/2025 do banco. Sem essa autorização, os recursos não podem ser transferidos ao Executivo estadual.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da celeridade na apreciação pela Aleto para garantir a viabilização dos investimentos. “Conseguimos estender o prazo com o BNDES, mas agora precisamos concluir essa etapa e garantir que esses recursos cheguem ao Tocantins. Estamos falando de investimentos importantes que impactam diretamente o produtor rural, fortalecem a regularização ambiental e impulsionam o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Esperamos a sensibilidade e a celeridade da Assembleia Legislativa para que possamos avançar com essa pauta”, detalhou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, reforçou a expectativa de avanço na tramitação da matéria. “Diante das manifestações dos presidentes das comissões, que já se mostraram favoráveis à pauta, a expectativa é que a proposta seja apreciada já na próxima sessão. Seguimos em diálogo com a Assembleia para garantir celeridade na votação e assegurar que esses recursos cheguem ao estado dentro do prazo estabelecido”, complementou.

A análise da matéria ocorre no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins. As reuniões ordinárias das duas comissões estão previstas para a próxima quarta-feira, 22, às 8 e às 14 horas, respectivamente.

A Comissão de Defesa do Consumidor é presidida pelo deputado Jorge Frederico e composta pelos parlamentares Cleiton Cardoso, Vanda Monteiro, Moseimar Marinho e Marcus Marcelo.

Já a Comissão de Orçamento e Finanças é presidida pelo deputado Olyntho Neto e composta pelos deputados Eduardo Mantoan, Valdemar Júnior, Eduardo Fortes e Gipão.

A expectativa do Governo do Tocantins é de que o tema avance nessas sessões e siga para a apreciação do plenário, garantindo a autorização necessária para a formalização do contrato com o BNDES.

Impacto ao produtor

Diferente de outros repasses, o recurso foi desenhado para chegar à ponta final: o produtor rural. O projeto foca em destravar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento essencial para acesso a crédito, regularização ambiental e segurança jurídica no campo.

Entre as ações previstas estão a Assistência Técnica que visa apoio direto, via Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), para modernização de propriedades; o pagamento por serviços ambientais que compensa financeiramente os produtores que preservam matas e nascentes; e o reforço para o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) no controle de queimadas.

Entenda a urgência

A operação está condicionada ao princípio da legalidade administrativa, que exige autorização legislativa para contratos dessa natureza. A Nota Técnica nº 01/2026 aponta que a formalização deve ocorrer dentro das condições e dos prazos estabelecidos pelo agente financiador.

Com isso, a demora na aprovação pode afetar o cronograma da operação e a implementação das políticas públicas previstas, incluindo ações de regularização ambiental e apoio ao setor produtivo.

Governo do Tocantins

Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes

Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia.

Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets. 

A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes.

Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter passado a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal.

Manutenção

Os gastos com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem tiver o animal em sua companhia. 

As demais despesas, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre as partes.

Indenização

A parte que renunciar ao compartilhamento da custódia perderá a posse e a propriedade do animal de estimação em favor da outra, sem direito a indenização.

Não cabe reparação econômica também em casos de perda definitiva da custódia causada por descumprimento imotivado do acordo.

Em caso de decisão judicial, não será deferida a custódia compartilhada do animal se o juiz identificar:

  • histórico ou risco de violência doméstica e familiar;
  • ocorrência de maus-tratos contra o animal.

Nessas situações, o agressor perderá a posse e a propriedade do animal para a outra parte, sem direito a indenização.

Agência Brasil

UFNT abre seleção para cursinho popular gratuito com auxílio de permanência em Araguaína

Iniciativa oferece 90 vagas para estudantes da rede pública, com bolsas mensais de R$ 200 para parte dos selecionados

Araguaína (TO) – A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex), lançou o Edital nº 006/2026 para seleção de estudantes interessados em participar do Cursinho Popular UFNT Educa Cerrado. A iniciativa integra a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) e tem como objetivo preparar gratuitamente alunos da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Acesse o Edital aqui.

Podem participar estudantes que estejam cursando o 3º ano do ensino médio ou que já tenham concluído essa etapa em escolas públicas. As inscrições são realizadas de forma online e seguem cronogramas distintos: até 22 de abril para candidatos que desejam concorrer ao auxílio financeiro e até 26 de abril para os que optarem pela modalidade sem bolsa.

Ao todo, estão sendo ofertadas 90 vagas, sendo 40 destinadas a estudantes bolsistas e 50 para não bolsistas. Os participantes terão acesso às mesmas atividades pedagógicas, com aulas presenciais realizadas aos fins de semana, em formato intensivo.

Os estudantes selecionados na modalidade bolsista receberão auxílio permanência no valor de R$ 200 mensais, por até oito meses, com recursos do Ministério da Educação (MEC). O benefício é voltado prioritariamente a candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo indígenas e quilombolas, que contam com reserva de 30% das vagas com bolsa.

A seleção será feita com base na ordem de inscrição e no atendimento aos critérios estabelecidos no edital. No caso das bolsas, também serão considerados aspectos como situação socioeconômica e ações afirmativas.

O cursinho contempla todas as áreas de conhecimento exigidas no Enem, incluindo Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, com foco na preparação integral dos estudantes para o acesso ao ensino superior.

Mais informações sobre o processo seletivo, cronograma e documentação exigida podem ser consultadas na página de editais da Proex ou pelo e-mail: cursinho.popular@ufnt.edu.br.

 

Governador lança Agrotins 2026 e assina decreto que permite uso de créditos de ICMS na compra de máquinas e insumos

Agrotins 2026 será realizada de 12 a 16 de maio; chefe do Executivo também assinou decreto que autoriza produtores rurais a utilizarem créditos de ICMS na aquisição de máquinas, implementos e insumos na feira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou oficialmente nesta quinta-feira, 16, a 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), que neste ano traz como tema Origem rastreada, qualidade comprovada. Consolidada como a maior feira agrotecnológica da região Norte do país, a Agrotins foi apresentada durante a 4ª edição do Farm Day, realizada na Fazenda Pai e Filho, no município de Cariri, reunindo produtores rurais, empresários e representantes do setor agropecuário.

Durante a programação, o chefe do Executivo assinou decreto que autoriza a transferência de saldo credor acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por produtores rurais para a aquisição de bens e insumos durante a Agrotins 2026. A medida também será aplicada durante a Farm Day, evento do agronegócio que ocorre de 16 a 18 de abril.

A Agrotins 2026 será realizada de 12 a 16 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas. A proposta desta edição destaca a valorização da rastreabilidade e da transparência na produção agropecuária, alinhando-se às novas exigências de mercado e diretrizes globais, com foco na inovação e no fortalecimento do ambiente de negócios.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso com os produtores e com a realização da Agrotins, destacando sua importância para o fortalecimento do setor. “É um momento muito importante para o agronegócio do nosso estado. Lançamos a Agrotins em um espaço de integração com produtores, em que fizemos questão de apresentar a edição deste ano perto do setor produtivo. O agronegócio é a vertente econômica que mais contribui para o nosso crescimento. Estamos preparando uma grande estrutura e queremos que expositores e representantes estejam conosco, em parceria, para fortalecer a política do agronegócio e promover crescimento socioeconômico”, ressaltou o chefe do Executivo.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fred Sodré, destacou a importância do tema e as novidades da edição de 2026. “A Agrotins é planejada para todos, sendo desenvolvida com a união de esforços para buscar inovação e o crescimento da feira e do agronegócio. Estamos em um momento em que precisamos fortalecer a rastreabilidade, que é tão importante e que, seguindo as regras, tem prazo para implantação do sistema nacional. Vamos focar e informar os produtores sobre o tema. A edição terá grandes novidades, como a liberação total dos espaços dentro da Agrotins para os empresários expositores, entre outros benefícios e inovações”, pontuou o titular da Seagro.

Assinatura de decreto

O decreto assinado pelo chefe do Executivo permite que produtores devidamente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS utilizem créditos acumulados, especialmente oriundos de operações de exportação, na compra de máquinas, implementos e demais insumos diretamente com expositores participantes da feira.

Os créditos deverão estar previamente reconhecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que também será responsável pela análise, pela validação e pela homologação das operações, garantindo segurança e transparência ao processo. Para isso, serão disponibilizadas unidades administrativas da pasta no próprio espaço da Agrotins, facilitando o atendimento aos produtores durante o evento.

O decreto estabelece ainda que os pedidos de reconhecimento da transferência dos créditos deverão ser protocolados entre os dias 12 e 16 de maio, período de realização da feira, podendo a conclusão da análise ocorrer posteriormente.

A iniciativa atende a uma demanda do setor produtivo e tem como objetivos incentivar a atividade econômica, ampliar o acesso a investimentos no campo e fortalecer o ambiente de negócios durante a Agrotins 2026.

Agrotins 2026

A Agrotins tem como objetivos difundir tecnologias, fomentar negócios e impulsionar a produção agrícola do Tocantins, com ênfase na sustentabilidade e na pesquisa científica. Na edição do ano passado, comemorativa de 25 anos, o evento alcançou recorde de movimentação financeira, com aproximadamente R$ 5,07 bilhões em negócios.

Com 80% dos espaços já comercializados, o Governo do Tocantins avança na organização do evento. Nesta edição, estão sendo disponibilizados 383 estandes destinados à exposição e à comercialização de máquinas, implementos, insumos, tecnologias e serviços do agronegócio.

O diretor da Amazon Agro Consultoria e Projetos, Moacir Gonçalves de Oliveira, confirmou presença na Agrotins 2026. “Fiquei muito feliz quando o governador Wanderlei Barbosa tomou a decisão de levar a Agrotins para mais perto dos produtores, promovendo essa interiorização. Não poderia haver ambiente melhor para o lançamento do que um evento como a Farm Day, que reúne um grande número de produtores. A Agrotins é um evento feito para o produtor, voltado ao conhecimento, à troca de experiências e de informações. E a Amazon Agro é tradição na Agrotins, nós temos uma equipe grande que estará presente”, salientou.

O evento conta com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas e instituições do setor.

Farm Day

A Farm Day, promovida pelo Grupo Fazendão em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO), segue até o sábado, 18, e reúne produtores, empresas, especialistas e instituições em um ambiente voltado a negócios, conhecimento e inovação.

A programação desta quinta-feira, 16, foi aberta pelo jornalista e referência no agro, João Batista Olivi. Durante o dia, foram realizados painéis, palestras e apresentações nos estandes, com destaque para a palestra da diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, com o tema Geopolítica e o Agro Brasileiro.

O presidente do Grupo Fazendão, Volney Aquino, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento do setor. “É um momento de conexão do agronegócio, de geração de conhecimento e tecnologia, de aproximação entre as pessoas e, principalmente, de realização de negócios. É um ambiente muito positivo, de oportunidades. Para nós, é uma honra estar aqui, com o Governo do Tocantins, no Farm Day, participando também do lançamento da Agrotins”, frisou.

Débora Gomes e Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins

Direto de Natividade, Mauro Carlesse destaca obras e reforça compromisso com Araguaína

Em agenda de pré-campanha realizada nesta quarta-feira (15), na cidade de Natividade, o ex-governador do Tocantins e pré-candidato ao Senado, Mauro Carlesse, destacou ações de sua gestão e reafirmou compromissos com o município de Araguaína, no norte do estado.

Durante entrevista concedida ao portal O Melhor da Amazônia, ao jornalista Geovane Oliveira, Carlesse apresentou um balanço das principais entregas realizadas à frente do Palácio Araguaia, com ênfase em obras estruturantes voltadas à segunda maior cidade tocantinense.

Segundo o pré-candidato, sua gestão foi marcada pelo destravamento de projetos considerados históricos, muitos dos quais estavam paralisados há anos. “Assumimos com diversas obras paradas e conseguimos dar andamento a projetos importantes para Araguaína e toda a região norte”, afirmou.

Na área de infraestrutura e mobilidade urbana, Carlesse citou o recapeamento asfáltico do bairro São João, a pavimentação do setor Araguaína Sul II e a entrega de um trecho da Via Norte, iniciativas que, segundo ele, contribuíram para melhorar o tráfego e a qualidade de vida da população.

As obras de prédios públicos também foram destacadas. O ex-governador mencionou a conclusão estrutural do Fórum de Araguaína, localizado na Avenida Filadélfia, além de intervenções em áreas críticas, como pontos próximos ao Detran e ações ligadas à Estação de Tratamento de Esgoto na região da Barra da Grota.“São tantas obras que não dá para lembrar de todas de uma só vez. Nossa gestão mudou a cara de Araguaína”, declarou.

Na educação, Carlesse ressaltou a finalização da Escola de Tempo Integral do setor Maracanã e afirmou que a unidade do setor Nova Araguaína foi deixada em fase final de acabamento.

Já na saúde, o pré-candidato destacou o avanço na construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA), no setor Jardim dos Ipês. De acordo com ele, a obra foi entregue em estágio avançado.

Além das obras, Carlesse defendeu a política de gestão fiscal e valorização do funcionalismo público adotada durante sua gestão. “Garantimos o pagamento dos servidores sempre em dia e, muitas vezes, de forma antecipada, o que trouxe mais segurança às famílias”, afirmou.

Ao final da entrevista, o pré-candidato reforçou sua ligação com Araguaína e projetou sua atuação no Senado Federal. “É uma cidade pela qual tenho um carinho muito grande. Quero continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Araguaína como senador”, concluiu.

Por: Geovane Oliveira

Decreto endurece combate à poluição sonora e prevê multas, apreensões e cassação de alvarás em Carmolândia

Norma municipal fixa limites de decibéis, amplia fiscalização e estabelece sanções rigorosas para garantir o sossego público

A Prefeitura de Carmolândia publicou o Decreto Municipal nº 029/2026, que regulamenta infrações e penalidades relacionadas à poluição sonora e ao uso irregular de aparelhos sonoros no município. A medida, alinhada a práticas adotadas em diversas cidades brasileiras, estabelece regras mais rígidas para preservar o sossego público, com fiscalização ampliada e punições que vão de advertências a multas e cassação de alvarás.

Pelo texto, ficam definidos limites específicos de emissão sonora para os períodos diurno e noturno, com parâmetros técnicos que devem ser respeitados tanto por estabelecimentos comerciais quanto por eventos públicos e privados. A norma também disciplina o uso de equipamentos de som automotivo, frequentemente alvo de denúncias em áreas urbanas.

De acordo com o decreto, estabelecimentos que desrespeitarem os limites poderão sofrer sanções progressivas. Entre elas estão advertência formal, aplicação de multas financeiras, apreensão de equipamentos e, em casos mais graves ou de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento. A regulamentação também exige licenciamento prévio para a realização de eventos que utilizem aparelhagem sonora.

Outro ponto relevante é a definição dos procedimentos de fiscalização. O decreto detalha a atuação dos órgãos municipais responsáveis, incluindo a lavratura de autos de infração, prazos para apresentação de defesa e tramitação de recursos administrativos. O objetivo, segundo a administração municipal, é garantir transparência e segurança jurídica tanto para os cidadãos quanto para os empreendedores locais.

A norma ainda estabelece restrições para contribuintes inadimplentes com o município, que poderão enfrentar impedimentos para firmar contratos ou obter autorizações até a regularização de débitos. Além disso, o texto atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), referência para cálculo de multas e outras obrigações.

Como medida complementar, a prefeitura prevê a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre os impactos da poluição sonora na saúde e na convivência urbana. Especialistas apontam que a exposição contínua a níveis elevados de ruído pode causar estresse, distúrbios do sono e outros problemas de saúde pública.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento de queixas relacionadas a perturbação do sossego em cidades de médio porte, fenômeno observado em diferentes regiões do país. Com o novo decreto, a gestão municipal aposta na combinação de fiscalização rigorosa e educação para promover uma convivência mais harmoniosa entre moradores, comerciantes e frequentadores de eventos em Carmolândia.

Por: Geovane Oliveira

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