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Nome de Lázaro Botelho para vice de Dorinha ganha força nos bastidores do Tocantins

Senadora elogiou o ex-deputado, mas afirmou que a definição da chapa será feita em conjunto com o grupo político

O nome do ex-deputado federal Lázaro Botelho começa a circular com mais intensidade nos bastidores da política tocantinense como possível vice na chapa da senadora Dorinha em uma eventual candidatura ao governo do Tocantins. A informação foi apurada pela reportagem do portal O Melhor da Amazônia, que entrou em contato com a assessoria da parlamentar na manhã desta quinta-feira (28).

Ao ser consultada sobre a possibilidade, a equipe da senadora confirmou que Lázaro Botelho é visto com bons olhos internamente. “O ex-deputado Lázaro é um excelente nome e tem serviço prestado no estado”, respondeu a assessoria, em mensagem enviada ao portal.

No entanto, a definição do nome que acompanhará Dorinha na chapa, caso ela confirme a candidatura ao Palácio Araguaia, não será unilateral. Segundo a própria senadora, a escolha do vice passará, necessariamente, pelo crivo do grupo político que a apoia. “O nome do vice será decidido em grupo”, sinalizou.

Critérios para a vaga

Em declarações recentes à imprensa estadual, a pré-candidata ao governo deixou claro o perfil que busca para o posto: Alguém de confiança, com experiência política comprovada e capacidade de administrar o estado em eventual ausência dela. Também manifestou preferência por um nome oriundo de Araguaína, a maior cidade do interior do Tocantins.

Lázaro Botelho reúne parte relevante desses atributos. Além de ser amplamente respeitado no estado, o ex-parlamentar tem trajetória consolidada em Araguaína, onde acumulou um extenso histórico de serviços prestados à população ao longo de seus mandatos. Sua rede de relacionamentos políticos é outro fator que pesa a seu favor: Lázaro mantém boa interlocução com o senador Wanderlei Barbosa e com a própria Dorinha, com quem já atuou em conjunto no Congresso Nacional, em Brasília.

Contexto político

A movimentação em torno da chapa ocorre em meio à articulação antecipada das forças políticas tocantinenses para as eleições de 2026. Dorinha, que ocupa uma das cadeiras do Tocantins no Senado Federal, ainda não formalizou sua candidatura, mas os bastidores já trabalham na construção de um palanque competitivo.

A escolha do vice é considerada estratégica: Além do peso eleitoral, o nome precisará agregar força no interior do estado, região onde Araguaína exerce papel de liderança regional. O perfil de Lázaro Botelho, nesse sentido, atende diretamente a essa equação.

A definição, contudo, deve seguir seu tempo. Por ora, as conversas permanecem em estágio exploratório, e nenhum acordo foi fechado.

Reportagem: Geovane Oliveira – O Melhor da Amazônia

 

Projeto de Jorge Frederico incorporado à MP que garante isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais no Tocantins é aprovado na Assembleia

Projeto de Jorge Frederico é incorporado à MP que garante isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais no Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta terça-feira, 27, a Medida Provisória nº 1/2026, que garante isenção do IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes ou mistos com 20 anos ou mais de fabricação.

Na Aleto, a matéria foi apensada a um projeto de igual teor apresentado pelo deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) em novembro de 2025, reforçando a atuação do parlamentar em defesa dos proprietários de veículos mais antigos no Tocantins.

A isenção já estava em vigor desde 5 de janeiro deste ano, quando a MP foi editada pelo Governo do Estado. A proposta adequa o Código Tributário Estadual à Emenda Constitucional nº 137, em vigor desde dezembro de 2025.

Para Jorge Frederico, a medida corrige uma cobrança considerada injusta para milhares de tocantinenses que dependem de veículos antigos para trabalhar, estudar e garantir o deslocamento da família.

“Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, destacou o deputado.

Por: Redação

Wanderlei Barbosa mira ministério no federal após deixar o governo do Tocantins

Indicado pelos Republicanos, ex-governador pode integrar o governo federal a partir de 2027 se o partido cumprir metas eleitorais no estado

Com o fim do mandato se aproximando, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), já projeta seu próximo passo na política nacional. Nos bastidores do Palácio Araguaína, cresce a articulação para que ele assuma um ministério no governo federal a partir de 2027 — movimento que depende, em grande medida, do desempenho do partido nas eleições desse ano.

A indicação partiria dos próprios Republicanos, legenda à qual Wanderlei é filiado e que tem apostado no Tocantins como uma de suas principais vitrines eleitorais. A meta do partido é ambiciosa: Eleger ao menos três deputados federais pelo estado — um resultado que, se confirmado, consolidaria a força da sigla na região e ampliaria seu poder de barganha na mesa de negociações com o Palácio do Planalto.

O coração da estratégia, porém, está na sucessão ao governo estadual. Os Republicanos trabalham para apoiar a candidatura de Dorinha — nome político da senadora Dorinha Seabra Rezende, do União Brasil — ao Executivo tocantinense. A eleição dela representaria não apenas a continuidade política do grupo, mas também um argumento concreto para justificar a entrada de Wanderlei no ministério: O partido entregaria ao Planalto uma bancada robusta e um governo estadual, demonstrando musculatura para reivindicar uma fatia do poder federal.

“A eleição da Dorinha é fundamental para o projeto. Ganhar o governo do Tocantins e eleger três deputados federais pelos Republicanos muda completamente o peso do partido nas negociações”, afirmou uma fonte próxima ao governador, em caráter reservado.

O caminho de Wanderlei em direção a Brasília passa também pelo relacionamento com o presidente nacional dos Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP). Segundo a mesma fonte, Pereira tem dado sinais claros de apoio à movimentação e seria o principal fiador da indicação de Wanderlei para uma pasta ministerial — embora nenhum ministério específico tenha sido formalmente mencionado até o momento.

O cenário, no entanto, ainda é incerto. As eleições de 2026 definirão as fichas que cada partido terá em mãos para negociar com o governo federal. Para os Republicanos no Tocantins, o desafio é provar que o estado — historicamente marcado por disputas acirradas e alianças voláteis — pode ser transformado em um reduto confiável da sigla.

Wanderlei Barbosa assumiu o governo do Tocantins em 2022, após a cassação do então governador Mauro Carlesse, e foi reeleito no mesmo ano. Sua trajetória política inclui passagens pela vice-governadoria. A avaliação interna do partido é de que ele acumula capital político suficiente para ocupar uma cadeira ministerial — desde que os resultados das urnas chancelarem essa aposta.

Por: Geovane Oliveira

Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Em Brasília, governador Wanderlei Barbosa faz parceria com Dnit para melhorias na TO-010 após interdição da ponte em Pedro Afonso

Medida busca garantir segurança viária e dar suporte às regiões afetadas com o aumento do fluxo de cargas nas rotas alternativas 
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se nesta quarta-feira, 27, em Brasília/DF, com dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para discutir soluções emergenciais e estruturantes, visando minimizar os efeitos da interdição das pontes próximas a Pedro Afonso e Araguatins. A agenda contou com a presença da senadora Professora Dorinha; de parlamentares da bancada federal tocantinense; e de representantes do Governo do Estado.

Durante o encontro, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a preocupação com os impactos enfrentados pela população e pelo setor produtivo da região de Pedro Afonso. “Estamos falando do deslocamento da população, do transporte de ambulâncias, do escoamento da produção e da mobilidade de toda uma região. Viemos ao Dnit buscar alternativas e soluções rápidas para que Pedro Afonso, Bom Jesus, Santa Maria e os municípios vizinhos não fiquem isolados”, afirmou.

Entre os compromissos assumidos pelo Dnit está o apoio à recuperação da infraestrutura das rotas alternativas, em especial a da TO-010, utilizadas após as interdições, incluindo o reforço estrutural de pontes, especialmente na região de Lajeado, além da recuperação do asfaltamento em trechos estratégicos e de demais melhorias viárias necessárias para garantir maior segurança, trafegabilidade e suporte ao aumento do fluxo de veículos pesados e do transporte de cargas na região.

A reunião faz parte do esforço do Governo do Tocantins em minimizar os impactos causados pela interdição total da ponte sobre o Rio Tocantins, localizada na BR-235, entre Pedro Afonso e Tupirama, além da ponte na BR-230 entre Araguatins e Palestina do Pará/PA. As estruturas foram interditadas preventivamente pelo Dnit após inspeções técnicas identificarem problemas estruturais que comprometem a segurança viária. Segundo o Dnit, as obras necessárias podem levar cerca de 24 meses, o que torna fundamental a definição de rotas alternativas e medidas emergenciais para garantir a trafegabilidade na região.

A senadora Professora Dorinha destacou a importância da união entre o Governo do Estado, bancada federal e Governo Federal para enfrentar a situação e garantir respostas rápidas à população. “Essa é uma situação que foge ao controle de todos nós, mas a região não pode ficar isolada. O mais importante agora é apresentar alternativas viáveis e agir com rapidez para minimizar os impactos à população e à economia do Tocantins”, ressaltou.

Soluções emergenciais

O diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, reafirmou o compromisso do órgão em atuar conjuntamente com o Governo do Tocantins na construção de soluções emergenciais e definitivas para a região. “O Dnit já decretou situação de emergência e vamos trabalhar em parceria com o Governo do Tocantins para viabilizar rotas alternativas que garantam a logística, o escoamento da produção e a trafegabilidade da população. Vamos enfrentar esse desafio com a mesma determinação que tivemos em outras situações no Tocantins”, destacou.

O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Fábio Pessoa da Silva Nunes, explicou que a decisão pela interdição foi tomada com base em relatórios técnicos e ensaios estruturais realizados nas pontes. “Não foi uma decisão arbitrária. O Dnit agiu de forma preventiva, baseado em informações técnicas reais e na necessidade de preservar a segurança da população. Agora, o nosso desafio é construir soluções para garantir o tráfego de cargas e o deslocamento das pessoas durante o período em que as pontes permanecerão interditadas”, expressou.

 Agenda no Ibama

Dando continuidade à agenda em Brasília/DF, o governador Wanderlei Barbosa também participou de uma audiência no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para tratar das demandas relacionadas à BR-235 e à TO-010, especialmente após a interdição da ponte sobre o Rio Tocantins, entre Pedro Afonso e Tupirama.

Durante a agenda, o Governo do Tocantins apresentou a preocupação com os impactos enfrentados pela população da região, principalmente no deslocamento de ambulâncias, no transporte de cargas e no escoamento da produção agropecuária. As tratativas buscaram acelerar análises e licenças necessárias para a recuperação de pontes, pavimentação de trechos estratégicos e para a melhoria das rotas utilizadas como alternativas.

O presidente interino do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que o órgão dará prioridade à análise técnica das demandas apresentadas, buscando conciliar celeridade nos processos, responsabilidade ambiental e soluções rápidas para a população impactada.

O deputado federal Ricardo Ayres destacou ainda o avanço relacionado à BR-242, em Taguatinga, informando que os projetos finais já foram apresentados ao Ibama para licenciamento, com recursos assegurados para a execução dos sete quilômetros restantes da rodovia.

Também participaram das agendas o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), Túlio Labre; o secretário de Estado da Comunicação (Secom), Márcio Rocha; o secretário Extraordinário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília (Serb), Luiz Paulo Gonçalves; e os deputados federais Alexandre Guimarães, Carlos Gaguim, Ricardo Ayres, Eli Borges e Thiago Dimas .

Vicentinho Júnior anuncia voto favorável ao fim da escala 6×1

“Voto com embasamento técnico, mas também em favor da manutenção de uma relação saudável entre empresários e trabalhadores que dão duro para construir o nosso Tocantins e um Brasil mais próspero”, afirmou o deputado federal e pré-candidato ao governo pelo PSDB.

O deputado federal e pré-candidato ao governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), anunciou que votará pelo fim da jornada de trabalho 6×1 na Câmara Federal. “Após ouvir especialistas de todo o Brasil, consultar representantes do empresariado e dos trabalhadores, decidi com muita responsabilidade”, afirmou, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (27). Depois, vai para o Senado. “Voto com embasamento técnico, mas voto também em favor da manutenção de uma relação saudável entre empresários e trabalhadores que dão duro para construir o nosso Tocantins e um Brasil mais próspero. Sigamos em frente”, destacou o parlamentar, em publicação no “X”, antigo Twitter.

O que é

A proposta, na prática, colocará fim a uma escala em que os trabalhadores atuam seis dias seguidos e descansam apenas um. A proposta principal é definir dois dias de folga semanais e reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Com isso, os trabalhadores teriam mais tempo para a vida pessoal, lazer e convívio familiar.

Comunicação – Vicentinho Júnior 

Com relatoria de Dorinha, Senado garante novo piso do magistério e aprova reajuste de R$ 5,1 mil para professores

Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, o Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto assegura aumento de 5,4%, acima da inflação, e estabelece uma nova fórmula de atualização considerada mais estável e segura para os profissionais da educação e para os gestores públicos.

A proposta, convertida no PLV 4/2026, segue agora para sanção presidencial. A nova regra substitui o modelo anterior, que resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, e passa a considerar a soma do INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Com isso, o reajuste aprovado garante ganho real aos professores.

Relatora da matéria, Dorinha incluiu no texto o valor nominal do piso de R$ 5.130,63 para evitar insegurança jurídica e disputas sobre a aplicação imediata da nova regra. A senadora destacou que a medida representa uma resposta concreta à valorização dos profissionais da educação.

“Essa medida provisória traz segurança para os professores e também para os gestores, ao definir critérios claros para o piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade sem valorização dos profissionais”, afirmou.

Dorinha também defendeu a necessidade de garantir previsibilidade aos estados e municípios. O Fundeb é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e responde por cerca de 70% do pagamento dos salários do magistério. O texto aprovado ainda estabelece limites para os reajustes futuros: o aumento não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.

Assessoria da Professora Dorinha Seabra

Lucas Campelo participa das comemorações dos 32 anos de Aguiarnópolis ao lado do ex-prefeito Ivan e reforça aliança política na região

O pré-candidato a deputado federal Lucas Campelo (Republicanos) participou, nesta terça-feira (26), das comemorações pelos 32 anos de emancipação política de Aguiarnópolis, no norte do Tocantins. O evento reuniu autoridades, lideranças políticas e moradores em uma programação marcada por homenagens, atividades culturais e discursos voltados ao desenvolvimento do município.

Durante entrevista concedida ao Portal O Melhor da Amazônia, Lucas Campelo e o ex-prefeito Ivan destacaram a importância da data para a história da cidade e elogiaram o perfil acolhedor da população de Aguiarnópolis. Ambos também reforçaram o compromisso de continuar atuando em favor do crescimento da região.

Ivan, que mantém forte influência política no município, ressaltou a união entre lideranças locais e estaduais como fator importante para ampliar investimentos e fortalecer a representatividade do Bico do Papagaio. Em sua fala, o ex-prefeito declarou apoio político a Lucas Campelo e afirmou enxergar no pré-candidato um nome promissor para disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026.

“O povo de Aguiarnópolis é trabalhador, acolhedor e merece continuar sendo valorizado. Precisamos de representantes comprometidos com a nossa região”, afirmou Ivan durante a entrevista.

Lucas Campelo também enfatizou a importância estratégica de Aguiarnópolis para o cenário político tocantinense e destacou a receptividade da população durante as comemorações. Segundo ele, o momento é de fortalecimento das parcerias políticas e de construção de projetos voltados ao desenvolvimento regional.

“É uma alegria participar desta celebração e poder reconhecer a força e a dedicação do povo de Aguiarnópolis. O Tocantins precisa continuar avançando, com diálogo, união e compromisso com as pessoas”, declarou Campelo.

Nos bastidores políticos, a presença conjunta de Lucas Campelo e Ivan foi interpretada como um movimento de consolidação de alianças no norte do estado. A aproximação entre os dois líderes ocorre em um período de intensificação das articulações visando as eleições de 2026, especialmente na disputa por espaços no Congresso Nacional.

Aliados de Campelo avaliam que o pré-candidato tem ampliado sua presença em agendas municipais e fortalecido sua base política em diversas regiões do Tocantins. As comemorações pelos 32 anos de Aguiarnópolis contaram ainda com apresentações culturais, atrações musicais e ampla participação popular ao longo da programação realizada no município.

Por: Geovane Oliveira

Governador Wanderlei Barbosa homologa concurso da Procuradoria-Geral do Estado

Certame oferta 10 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado – Nível I

O governador Wanderlei Barbosa homologou o resultado final do 4º concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado – Nível I. A homologação será oficializada por meio do Decreto nº 7.169, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 26.

O certame foi regido pelo Edital nº 01/2025, de 19 de agosto de 2025, e teve o resultado final divulgado por meio do Edital nº 18/2026, de 21 de maio de 2026, publicado no DOE nº 7.065, de 22 de maio de 2026.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a homologação representa mais um avanço no fortalecimento das instituições públicas e na valorização da carreira jurídica do Estado. “Estamos fortalecendo uma instituição essencial para a segurança jurídica do Tocantins. Sempre seguimos as orientações técnicas da Procuradoria-Geral do Estado e reconhecemos o trabalho sério realizado pelos procuradores na defesa dos interesses da população tocantinense e das ações do Governo do Estado”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo também ressaltou que a homologação integra o maior ciclo de concursos públicos já realizado pela atual gestão estadual, contemplando áreas estratégicas da administração pública.

O procurador-geral do Estado do Tocantins, Jax James Garcia Pontes, evidenciou que a conclusão do concurso reforça o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento institucional da Procuradoria-Geral. “Na atual gestão, tivemos avanços importantes em modernização, estrutura e valorização da carreira. Este concurso fortalece ainda mais a atuação da Procuradoria, que trabalha diariamente na defesa jurídica do nosso estado e do interesse público”, enfatizou.

Conforme o decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, o concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, conforme previsto no edital. O decreto também estabelece que caberá à Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins adotar as medidas necessárias para implementação do certame.

A assinatura contou com a presença do senador Eduardo Gomes, do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e demais representantes da PGE/TO.

Certame

O concurso público destinou-se ao provimento de 10 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Ao todo, 4.542 candidatos se inscreveram, com média de 454,2 candidatos por vaga na ampla concorrência.

As inscrições ocorreram entre os meses de agosto e setembro de 2025, e o concurso foi conduzido em três etapas: prova objetiva, aplicada em novembro de 2025; prova discursiva, realizada em janeiro de 2026; e entrega de títulos e banca de heteroidentificação, ocorridas em março de 2026. Todo o processo foi executado de forma íntegra, garantindo o cumprimento do cronograma previsto no edital.

A realização do concurso da PGE integra as ações de modernização e fortalecimento da administração pública estadual, com foco na valorização dos servidores, na melhoria da prestação dos serviços públicos e na ampliação da capacidade técnica das instituições do Estado.

Leydiane Lima/Governo do Tocantins

Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo

Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. 

O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira.

O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Transição

A proposta do relator traz um período de transição para a redução da jornada de trabalho.

Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais.

Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Prates reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, “cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”, porém que a queda gradual reduz eventuais riscos.

“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu.

O parecer diz ainda que lei ordinária poderá dispor sobre a jornada e descanso de regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento.

“Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, diz o texto.

As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.

Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

“A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho  existentes”, afirmou.

>> O que prevê o relatório:

60 dias após a promulgação da emenda constitucional:   

  • escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após ;
  • jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.

Em 14 meses:

  • jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2.

Pejotização

Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.

Segundo o relator, a medida se aplica aos trabalhadores, classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

Para Prates, a medida enfrenta o fenômeno da “pejotização”, no qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.

“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades”, disse.

“Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”, acrescentou.

A exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Contratos com a administração pública

Nos casos de contratos da administração pública direta e indireta, a redução da duração do trabalho será aplicada “após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o regime jurídico aplicável, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses contado da publicação desta Emenda Constitucional.”

A medida vale para os contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas, de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.

Nesses casos, os empregados contratados passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formalização do aditamento ou ao final do prazo de 12 meses previsto para a realização do aditamento.

“Os contratos aditados no prazo de 60 dias da data de publicação desta Emenda Constitucional deverão observar as disposições sobre redução da duração do trabalho normal e incremento do repouso semanal remunerado a partir do respectivo início das vigências instituídas nesta Emenda Constitucional”, diz o texto.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
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