Seis servidores públicos da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) são alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de cobrar valores de familiares para acompanhar pacientes durante transferências entre hospitais da rede estadual.
A investigação foi instaurada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (9). Segundo o governo estadual, há indícios de condutas que podem configurar violação aos princípios da moralidade administrativa previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
De acordo com a portaria, os servidores são investigados por supostamente utilizar o cargo para obter vantagem pessoal ou beneficiar terceiros, em prejuízo da dignidade da função pública. Também são apuradas suspeitas de recebimento de propina, comissão, presentes ou qualquer outro tipo de vantagem em razão das atribuições exercidas, além da possível utilização de pessoal ou recursos materiais da repartição pública em atividades particulares.
Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, caso as irregularidades sejam comprovadas ao fim do processo administrativo, os investigados poderão ser punidos com a exoneração do serviço público.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que o PAD está em fase inicial e segue os procedimentos previstos em lei, garantindo aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa. A pasta destacou ainda que o processo tramita sob segredo de justiça e que, até o momento, nenhuma penalidade foi aplicada.
A secretaria afirmou que a apuração será conduzida de forma técnica, imparcial e transparente, respeitando os limites legais e o sigilo processual. Segundo o órgão, novas informações poderão ser divulgadas à medida que o andamento do processo permitir.
Por: Geovane Oliveira
