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Essa formação teve o objetivo de ajudar os servidores e terem melhores condições de elaborarem os projetos políticos pedagógicos para o ano letivo de 2021

A Secretaria da Educação, Juventude e Esportes promoveu nesta terça-feira, dia 13, a Formação em Gestão Escolar, por meio do youtube e contou com a presença de uma média de 2.500 pessoas, entre gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e técnicos das Diretorias Regionais de Educação, Juventude e Esportes. A proposta da formação é fornecer suporte e orientação para que a equipe gestora da escola tenha melhores condições de elaborar o plano de ação da equipe gestora, o plano de retomada das aulas e o Projeto Pedagógico da Escola.

A secretária da Educação, Adriana Aguiar, participou da abertura da formação, ela ressaltou o momento específico provocado por uma pandemia. Adriana lembrou que a principal tarefa da escola é promover a formação integral do estudante, e o desafio das unidades escolares no momento é elaborar um projeto pedagógico para o ano letivo de 2021, que atende a real necessidade da escola.

As aulas estão previstas para serem iniciadas no próximo dia 3 de maio, no formato não presencial.

“Nessa formação temos a oportunidade de ouvir os professores, e equipes pedagógicas sobre as experiências que eles adquiriram com o trabalho realizado no ano letivo de 2020. Tivemos que nos reinventar para motivar a equipe e os estudantes diante dos desafios da pandemia. Este ano, contamos com mais essas experiências com as aulas ministradas de forma remota, agora, é hora de repensar o projeto pedagógico da escola, observando a realidade e as condições e os resultados educacionais de cada uma”, explicou a secretária Adriana.

A secretária lembrou que a rotina e as práticas realizadas na escola mudaram. Adriana esclareceu que a equipe que integra a Associação de Apoio à Escola deve repensar as prioridades da unidade escolar e fazer escolhas que atendam à realidade e necessidade da Escola considerando a situação atual.

Programação

A formação contou com a coordenação da professora Cristiane Mireile Bazzo de Pina, diretora de Gestão de Educação Básica da Seduc. No período da manhã foram discutidos assuntos como a liderança escolar, ter um olhar diferenciado para as pessoas que fazem parte da escola, e saber quais delas vão precisar de apoio técnico ou pedagógico para continuar realizando suas tarefas. Outro assunto em debate foi a viabilidade de manter as bibliotecas escolares ativas.

A palestra principal do período da manhã, sobre gestão escolar, foi coordenada pela professora Lêda Maria Tomazi, gerente de Gestão Educacional da Seduc. Ela comentou que um dos pontos principais para a retomada do ano letivo, é que a equipe diretiva e pedagógica da escola tenha uma mudança de pensamento para essa nova forma de atuar na gestão escolar.

“Os gestores que estão participando da formação fazem parte dessa nova gestão da escola, eles são líderes, devem aprender a delegar funções e envolver/articular e fortalecer todos da escola para que seja possível construir uma nova educação, mesmo em situação de aulas não presenciais”, ponderou Lêda Tomazi.

Geija de Araújo Medeiros Fortunato, assessora pedagógica da gestão da Diretoria Regional de Educação de Guaraí, enfatizou a relevância e abrangência da formação.

“Considero que este momento formativo foi imprescindível para as equipes das diretorias regionais e das unidades escolares, pois assim podemos direcionar melhor as ações a serem desenvolvidas no ano letivo de 2021. Quando temos um planejamento sistematizado e objetivos claros tudo tem muito mais chances de dar certo. O ano de 2020 foi uma grande experiência. Esperamos que este ano seja de fortalecimento e crescimento. A equipe da Seduc está no caminho certo. Juntos somos mais fortes”, ressaltou.

Atendimento

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, atende cerca de 140 mil estudantes, em 493 unidades escolares, localizadas nos 139 municípios tocantinenses.

Josélia de Lima/Governo do Tocantins

A Câmara Municipal de Araguaína já realizou quatro sessões ordinárias na semana passada. Nesta semana já foram realizadas mais duas – uma na segunda-feira e outra na terça-feira – e vão haver outras duas, na quarta (14) e quinta-feira (15) de abril   de 2021, concluindo assim as oito sessões regimentais   previstas na portaria n.º 100/21

 De acordo com informações divulgadas pela Câmara Municipal, os trabalhos administrativos da Câmara continuam normalmente e os parlamentares vão seguir os trabalhos em seus gabinetes, porém, seguindo as orientações das organizações oficiais de saúde pública, cumprindo algumas medidas restritivas.

O presidente da Câmara Municipal de Araguaína, o vereador Gideon Soares (SD), tratou sobre a decisão de antecipar as sessões:

“Apesar    dos boletins epidemiológicos, no âmbito estadual e municipal, mostrarem que o número de casos de covid-19 diminuíu, vamos continuar seguindo as orientações dos decretos do município e do estado, que visam manter o distanciamento social, evitando assim, aglomerações. Entretanto, os vereadores  vão   continuar os trabalhos  nos  seus gabinetes, mas  com restrições”, disse o presidente  da Câmara Municipal de Araguaína.

Na manhã desta quarta-feira (07/04), foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 021/2021 que dispõe sobre desafetação de área pública do município de Araguaína. O referido Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

A área objeto de desafetação é destinada especificamente para unificação com as áreas públicas onde está localizada a Casa de Acolhimento Ana Carolina Tenório, haja vista a real necessidade de sua ampliação.

O Projeto de Lei é de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, que, na mensagem de justificativa, ressaltou que a Casa de Acolhimento tem capacidade de atender mais de 30 crianças e adolescentes, na busca de continuar garantindo a elas um futuro melhor e seguro. Contudo, destaca que há necessidade de ampliação do espaço devido ao grande número de atendimentos de crianças e adolescente que vivem em situação de risco ou de vulnerabilidade social.

O Projeto segue para sanção do Prefeito Municipal.

Redação 

O deputado federal Carlos Gaguim, disse que vai trabalhar em busca da unidade nacional para conseguir comprar vacinas para a população brasileira. Segundo o deputado é preciso que seja realizado um grande mutirão entre órgãos públicos representativos para a aquisição de doses de vacina.

“Estou falando em 300 mihões de vacinas. Vai dar para vacinar todos os brasileiros duas vezes. Essa vai ser a nossa luta. Essa vai ser a nossa defesa nacional como deputado federal. Colocamos recursos sim para a saúde, mas esse recurso por algum motivo não tá chegando, não tá dando. Tem muita gente morrendo por causa dessa vacina e nos vamos colocar como prioridade essa nossa convergência nacional, para criar uma unidade nacional para a compra dessa vacina”, disse o deputado.

Por Fernanda Cappellesso

O Tocantins recebeu, na madrugada desta sexta-feira, 09, mais 25.850 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 14.250 doses da vacina AstraZeneca e 11.600 da CoronaVac, enviadas pelo Ministério da Saúde (MS). Os imunizantes serão destinados aos trabalhadores da saúde, pessoas de 65 a 74 anos e trabalhadores das forças de segurança. A remessa faz parte da 12ª pauta de distribuição do Plano Nacional de Imunização.

Conforme determinação do Ministério da Saúde, das 14.250 doses da AstraZeneca, 6.739 devem ser aplicadas como primeira dose e 6.820 serão destinadas para a segunda dose do público alvo. Já em relação as 11.600 doses da vacina CoronaVac, 2.759 são para primeira dose e 8.231 para segunda.

Até o momento, o Tocantins já recebeu 296.100 doses de vacinas contra a Covid-19. O secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, reforçou a importância da continuidade da vacinação.

“A vacinação é a forma mais eficaz de combatermos a pandemia. O governo do Tocantins tem trabalhado, diuturnamente, para garantir a imunização da nossa população”, afirmou o gestor.

Distribuição das doses

As novas doses serão conferidas pela equipe técnica da Gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), seguindo os protocolos estabelecidos pelo MS, e, posteriormente, distribuídas a todos os 139 municípios tocantinenses. A data de distribuição, logo que definida, será amplamente divulgada.

Dados epidemiológicos

 Dados do 389º boletim epidemiológico da Covid-19, divulgado pela SES, na quinta-feira, 08, ratificam que, atualmente, o Tocantins contabiliza 445.035 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 146.506 confirmados. Destes, 124.733 pacientes estão recuperados, 19.592 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 2.181 pacientes foram a óbito.  

Informações

Todas as informações relacionadas à Covid-19, no Tocantins, como vacinação, casos, e leitos estão disponíveis no portal do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Integra Saúde), através do link http://integra.saude.to.gov.br/covid19.

Mariana Ferreira/Governo do Tocantins

Ministro destacou que Supremo Tribunal Federal tem entendimento reiterado de que comissão parlamentar de inquérito deve ser instalada se requisitos previstos na Constituição forem cumpridos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (MS 37760) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário Virtual do STF.

A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira (5), para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. Não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.

Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar.

“Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

Decisão monocrática

Ao conceder a liminar, Barroso também destacou que compete ao relator decidir sobre liminares em mandado de segurança, mas que, como defende que o tribunal se manifeste – sempre que possível – colegiadamente, preferia levar o tema ao plenário, o que não ocorreu nesta quinta-feira em razão do julgamento sobre a abertura de missas e cultos durante a pandemia.

“Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal.”

Leia a íntegra da decisão.

//MO

br.sputniknews.

O Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO) enviou à Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), um requerimento com pedido de medida cautelar para determinar o imediato cancelamento do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 109/2020 e do respectivo contrato, no valor total de R$ 64.935.500,00, realizado pela Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas, diante de possíveis irregularidades. O objetivo da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de Solução para Transformação Digital, Gestão da Informação e Elaboração de Normativas.

O documento do MPC, assinado pelo procurador de Contas Márcio Ferreira Brito, aponta que a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Serviços de Engenharia (Caeng), após controle concomitante e levantamento no Sicap (módulo – Licitações Contratos e Obras), identificou possíveis irregularidades, entre elas: a) O gestor definiu o preço de referência da licitação através da média dos valores unitários dos preços das três empresas; b) Transcreve-se as três planilhas dos orçamentos apresentados pelas empresas com as devidas informações; c) Avaliando os dados da tabela 1, aparentemente as empresas utilizaram a mesma metodologia e critérios para efetuarem seus orçamentos, já que lançaram os valores unitários dos itens 3, 4 e 5 iguais e repetidos harmonicamente, indicando provável alinhamento de padrão de procedimento.

Outro fato mencionado pela Caeng e apontado pelo MPC e que pode indicar um possível ajustamento de preços entre as empresas, é que os valores totais dos três orçamentos praticamente são idênticos, pois apontam poucas diferenças entre si, já que entre o maior valor e o menor (R$ 65.169.500,00/ R$ 64.490.000,00) a diferença é de 1,05% e entre os dois maiores (R$ 65.169.500,00/ R$ 65.147.000,00) é de apenas 0,03%.

Diante dessas e de outras irregularidades apontadas pela Caeng, os responsáveis foram citados e apresentaram suas alegações de defesa, mas das 14 falhas analisadas, oito foram acatadas e seis não foram cumpridas, conforme consta na análise da Caeng. Este processo foi autuado em 02/02/2021 no e-Contas, sendo que o último movimento foi no dia 10/03/2021, quando ainda se encontrava na Caeng para a Análise de Defesa.

Mesmo com o processo em análise, a prefeitura de Palmas deu continuidade e publicou no Diário Oficial do município nº 2.704, de quinta-feira, 25 de março, o Extrato de Termo do Contrato Nº 002/2021, constando que o mesmo foi assinado em 11 de março de 2021. “Desse modo, houve antecipação de atos por parte do gestor, que pode ser entendido como irregular, já que não aguardaram a devida liberação do processo pela Relatoria responsável. Não resta dúvida de que a atitude do gestor em firmar a contratação, sem aguardar a decisão da Corte sobre a presente representação, mesmo tendo ciência da existência de irregularidades de natureza grave no procedimento objeto do presente feito, uma vez que foram citados para apresentarem defesa”, diz trecho do requerimento do MPC. 

Diante dos fatos apontados, o procurador Márcio Brito pede a suspensão e anulação do Pregão Eletrônico nº 109/2020, assim como de todos os atos dele decorrentes e que não seja realizado nenhum pagamento sob pena de aplicação de multa, nos termos das normativas deste TCE/TO.