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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta sexta-feira, 9, um Acordo de Fornecimento para aquisição de 1 milhão de doses da vacina Sputnik V, contra a Covid-19. A compra está sendo feita por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e está avaliada em mais de R$ 75 milhões, recursos oriundos do próprio Tesouro Estadual.

A aquisição do Governo do Tocantins vai complementar o Plano Nacional de Imunização encabeçado pelo Ministério da Saúde e já havia sido anunciada pelo governador Mauro Carlesse. O governador tocantinense, juntamente com os demais gestores dos estados da Amazônia Legal, já vinha negociando a compra do imunizante com a diretoria da farmacêutica União Química, responsável por produzir a vacina russa no Brasil desde o início do ano.

O governador Mauro Carlesse explicou que o documento assinado faz parte de um acordo com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e representa um marco importante para fazer frente à pandemia no Tocantins.

“O Governo está investindo na saúde, mas eu peço à população que faça a sua parte, evitando aglomerações, não deixando de usar máscara, álcool em gel e outros cuidados para evitar a contaminação pelo novo Coronavírus. Só assim vamos sair dessa pandemia”, reforçou o Governador.

O imunizante Sputnik V promove a imunização por meio de duas aplicações e teve 92% de eficácia em estudos clínicos de Fase 3. Até o final de março, por volta de 50 países no mundo haviam liberado o uso do antígeno.

Com o objetivo de adquirir, instalar e garantir os serviços de manutenção preventiva e corretiva de duas usinas geradoras de oxigênio (PSA ou VPSA), o Governo do Tocantins publicou na edição nº 5820, do Diário Oficial do Estado (DOE), dessa segunda-feira, 5, um aviso de pregão eletrônico. O objeto da publicação atenderá as demandas do Hospital Geral de Gurupi (HGG). 

O pregão eletrônico de nº 082/2021 (Processo 2021/30550/002048) é organizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e prevê a compra de oxigênio “com no mínimo 93% de pureza e com capacidade de geração de 20m³/hora cada com tolerância de até ± 5%, de oxigênio com estação para recarga de cilindros, sistema independente de geração de ar medicinal com estação para recarga de cilindros, com capacidade de geração de até 50m³/hora com tolerância de até ± 5% e central de vácuo clínico de execução mínima duplex para atender as necessidades do Hospital Geral de Gurupi – Gurupi-TO”, cita a publicação.

O aviso também especifica que estão “incluso mão-de-obra de instalação do equipamento, treinamento básico de operação e frete conforme especificações, quantidades, exigências e estimativas, conforme especificado no edital e seus anexos”. A referida documentação está disponível no site oficial da SES: www.saude. to.gov.br. 

O governador Mauro Carlesse destaca os esforços da Gestão Estadual nas ações de combate à doença, além dos investimentos na abertura de novos leitos. “Estamos trabalhando, firmemente, para atender os pacientes acometidos pela Covid-19 em todo Estado. A população da região sul tem Gurupi como referência e não estamos medindo esforços para oferecer, em breve, mais leitos de UTI no HGG àquela comunidade”, frisa o Governador.

Segundo o titular da SES, Edgar Tollini, “este é mais um importante passo para cumprirmos o que determinou o governador Mauro Carlesse, que é a transformação de 20 leitos clínicos do Hospital Geral de Gurupi, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para pacientes acometidos pela Covid-19. A usina que buscamos adquirir atenderá a demanda agora prevista e demandas futuras que a unidade certamente terá”, destacou o gestor.

O HGG 

Os primeiros 25 leitos clínicos do HGG foram entregues pelo governador Mauro Carlesse, em outubro de 2020. A previsão é que até o final deste mês, 20 destes leitos sejam transformados em UTIs Covid-19. Quando estiver concluído, a unidade hospitalar contará com 200 leitos hospitalares que otimizarão os atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aldenes Lima/Governo do Tocantins

A Prefeitura de Gurupi prorrogou por mais uma semana, até o próximo domingo (11/04), as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, que já vinham sendo praticadas desde o decreto n.º 541/2.021. O novo documento, n.º 626/2.021, foi publicado neste último domingo, 4 de abril.

Confira:

Continuam suspensas por prazo indeterminado as atividades listadas no Art. 11 do referido decreto.

As atividades permitidas por prazo indeterminado constantes nos artigos 13 e 14 do citado decreto também foram mantidas.

Estão liberadas até o dia 11 de abril, das 5 às 21 horas, as seguintes atividades:

• Os estabelecimentos comerciais não previstos no artigo 11 do novo decreto;
• Aqueles que atuam no ramo alimentício: restaurantes, sorveterias, açaiterias, bares, padarias, lanchonetes, pamonharias, pit dogs, pizzarias, espetinhos, etc;
• As aulas presenciais da Educação Infantil, de competência do Município, de instituições públicas e privadas, e as aulas presenciais práticas do Ensino Técnico e Superior em cursos da área da saúde, obedecendo ao Decreto Estadual n.º 6.211\2021, o art. 20 deste Decreto no que couber, e a determinação de que cabe às instituições de ensino a responsabilidade de cumprir todos os protocolos de saúde editados pela OMS e normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária do município, necessárias à segurança de estudantes e profissionais no ambiente educacional, quando das aulas presenciais;
• As atividades dos templos religiosos, devendo estabelecer lotação máxima no interior do estabelecimento de 40% de sua capacidade máxima; e,
• O funcionamento das academias de ginástica.

 Recomendações

Os estabelecimentos em funcionamento deverão seguir todas as normas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como as contidas no citado decreto e adotar o uso obrigatório de máscaras.

Penalidades

O descumprimento das normas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive, à cassação de alvará, para atividades comerciais, na hipótese de reincidência.

O decreto reforça que a pessoa que for flagrada sem o uso de máscara, que é obrigatório, poderá responder por crime contra a ordem e a saúde pública e ainda estará sujeita a multa.

Confira todos os detalhes, bem como todas as recomendações e obrigatoriedades na íntegra do novo documento:

DECRETO Nº. 626, DE 04 DE ABRIL DE 2.021.

Divulgação/Secom Gurupi

Em Colinas (TO), por causa do avanço do Coronavírus no mês de março e o registro de muitas mortes, a Prefeitura mantém decreto de toque de recolher entre 22h e 06 horas, do dia seguinte, por tempo indeterminado. Continua também proibido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e espaços públicos, sendo permitido somente a comercialização.

A realização de eventos, festas particulares, reuniões familiares, de trabalho, passeatas e outras, poderão ocorrer a partir da última sexta-feira, 02. Embora, organizadores devem seguir recomendações de decretos municipais e estaduais, respeitando medidas de segurança, distanciamento de um metro e meio, e uso de máscaras.

Conforme boletim epidemiológico, até a sexta-feira, 2 de abril, já são 78 mortes no Município, desde o início da pandemia. Estão hospitalizadas 25 pessoas e 358 casos estão ativos.

Horário de funcionamento

Os horários de atendimento ao público na Prefeitura, segue normal, das 08 às 12 horas e das 14h às 18 horas.

Nesta quarta-feira, 31 de março de 2021, a primeira-dama da cidade de Wanderlândia, Mylena Dias, distribuiu cestas básicas, ovos da páscoa e peixes para famílias carentes em comemoração da páscoa.

“A Páscoa é sinônimo de amor, renascimento, renovação, esperança e vida. E é seguindo esse exemplo de amor que nessa tarde fizemos doações de cestas básicas e peixes para a comunidade, e presenteamos as crianças com ovos da Páscoa. É sempre gratificante ter um sorriso como recompensa. Obrigada a cada um por me receber tão bem e pelos gestos de carinho. São coisas que marcam, e que levo para a vida. Feliz Páscoa a cada wanderlandense! Que nesta data o espírito de Amor e Esperança renasça no coração de cada um “.Finalizou Mylena.

Em dois decretos que serão publicados na edição desta terça-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou ponto facultativo no dia 1° de abril (quinta-feira de Endoenças), data que antecede o feriado nacional denominado Paixão de Cristo, e prorrogou por mais 15 dias o trabalho remoto (home office) para os servidores do Executivo Estadual.

O documento também renovou por mais 15 dias, as medidas incluídas no Decreto nº 6.230, de 12 de março de 2021, que estabelecem ações de enfrentamento à Covid-19 no Tocantins, como a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara, recomendações para os municípios, proibição de realização de eventos e reuniões de qualquer natureza; e que também institui a Força-Tarefa Tolerância Zero, que visa prevenir e enfrentar condutas e ações que descumpram o Decreto, de forma direta ou indireta.

“Estamos diante de uma guerra contra o coronavírus e precisamos unir o máximo de esforços possíveis para conter a proliferação desse vírus. Nossos profissionais da área da Saúde estão exaustos e os leitos de UTIs estão cada vez mais lotados. Não podemos perder essa batalha e precisamos preservar o máximo possível de vidas. Infelizmente, esta semana chegamos à marca dos 2 mil mortos pela doença no Tocantins. Por isso, peço que, principalmente, os servidores públicos do Estado e dos Municípios, fiquem em casa neste período e tomem todas as medidas de segurança contra a Covid-19 como lavar bem as mãos, usar máscara segura e álcool em gel”, destacou o governador Carlesse.

As informações completas sobre os decretos serão disponibilizadas no DOE, disponível no site www.diariooficial.to.gov.br.

Ponto facultativo no dia 1° de abril

No Decreto n° 6.236, que declara ponto facultativo no dia 1° de abril de 2021, o documento observa que cabe, aos dirigentes dos órgãos e entidades, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.

Prorrogação do Trabalho Remoto para os servidores públicos do Estado

Já o Decreto n° 6.235, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid-19 no Tocantins, o governador Mauro Carlesse prorroga o trabalho remoto para os servidores do Estado até o dia 15 de abril, iniciando seus efeitos a partir do dia 1° de abril, após a finalização dos efeitos do decreto anterior (de n° 6.234, de 22 de março de 2021) que estará vigente até esta quarta-feira, 31.

Conforme o Decreto nº 6.235, continua valendo a observação para que, nos casos em que os serviços prestados se mostrem extremamente necessários, os respectivos servidores sejam convocados ao trabalho presencial, mediante simplificada manifestação do dirigente máximo do órgão ou entidade do Governo do Tocantins, com imediato envio de relatório de convocações à Secretaria de Estado da Administração (Secad).

O governador Mauro Carlesse voltou a recomendar, no Decreto nº 6.235, que prefeitos dos municípios tocantinenses mantenham em curso, por mais 15 dias, os atos no sentido de estabelecer a jornada de 6 horas diárias de trabalho nas unidades da Administração Pública Municipal, incluindo-se a possibilidade de cumprimento mediante trabalho remoto ou jornada híbrida (parte presencial e outra remota) atendido o critério de compatibilidade com as atribuições do cargo ou função ocupados, assegurada a continuidade dos serviços públicos.

Força-Tarefa Tolerância Zero

No rol das medidas adotadas no Decreto nº 6.235, a ser publicado nesta terça-feira, está a prorrogação do Decreto n° 6.230, de 12 de março de 2021, que determina, entre outros, a instituição da Força-Tarefa Tolerância Zero formada pelas Forças de Segurança do Tocantins: Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), com a cooperação de demais órgãos do Poder Executivo Estadual e das guardas municipais.

A operação Tolerância Zero tem atuado no sentido de impedir a realização de eventos ou fazer cessar aglomerações, inclusive em espaços empresariais com funcionamento permitido, encarregando à autoridade policial adotar as providências cabíveis, sem prejuízo da imposição das sanções previstas no Código Penal e na legislação sanitária federal e estadual.

As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde. Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Os resultados das ações e comandos previstos no Decreto podem ser avaliados a qualquer tempo pelo Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus Covid-19 – novo Coronavírus, ao qual incumbe, consoante o cenário, manifestar-se pela renovação ou pelo aperfeiçoamento das presentes medidas de enfrentamento à pandemia.

Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

Carmolândia – O prefeito Neurivan Rodrigues (PSL), reuniu-se na última sexta-feira, 26 de março de 2021, com o vice-prefeito Erasmo e os vereadores que compõem a sua base na câmara municipal para apresentar a eles a real situação em que o município de Carmolândia se encontra no momento em que o mundo está  vivendo uma crise causada pela pandemia da covid-19.

Durante a reunião com as lideranças, política municipal o prefeito Neurivan apresentou vários projetos, entre eles o de trazer uma empresa de energia solar para se instalar no município, visando impulsionar a economia e alavancar a geração de emprego e renda no município.

Outro projeto que o  Prefeito quer que seja priorizado é a regularização fundiária dos lotes e imóveis de Carmolândia que ainda não foram regularizados em cartório de registro   de imóvel.  

Por fim, durante a reunião, o prefeito Neurivan ressaltou a importância do empenho dos parlamentares para contribuir na aprovação de projetos que serão enviados à câmara nos próximos meses para alavancar a economia do município:

“Quero pedir mais apoio e participação dos nossos  vereadores nos projetos que serão apresentados, os quais poderão ajudar a atravessar essa  crise pela qual passa nosso município. Há vários projetos que serão  encaminhados para a Câmara no mês de abril  e  conto   com o apoio de todos vocês”. Disse Neurivan

Por Geovane Oliveira

Araguaína – Os moradores do setor Ana Maria, localizado próximo ao Jardim das Flores, denunciaram ao omelhordaamazõnia que durante o período eleitoral, as maquinas trabalhavam na terraplanagem das ruas do setor, mas após as eleições os maquinários deixaram de trabalhar no bairro.

Nas ruas do bairro, além dos buracos e matagal que tomam conta das ruas, a população   também tem que conviver com a escuridão e muito lixo. Essa situação  de abandono por parte do poder público municipal se arrasta por muitos anos.

De acordo com o João, há muitos anos os moradores vêm sofrendo com os buracos e matagal nas ruas do bairro.

“Nós temos muitas dificuldades de chegar até as nossas casas. Quando chove, nós precisamos ‘andar de canoa’ aqui. Espero que o prefeito Wagner retorne com os trabalhos   de terraplanagem do nosso bairro. Na  época das eleições havia maquinas roncando para todos os lados. Depois disso elas sumiram”. Disse o morador.

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) referendou na quarta-feira, 24, durante a sessão ordinária por videoconferência, seis decisões, nas quais foram emitidas medidas cautelares determinando a suspensão de licitações de municípios tocantinenses por possíveis irregularidades detectadas em fiscalizações concomitantes. Os seis processos são da Sexta relatória da Corte.

Os conselheiros ratificaram o despacho cautelar nº 315/2021, do processo nº 2385/2021, envolvendo o município de Colinas do Tocantins, por conta do procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n° 03/2021, no Sistema Registro De Preços, tipo Menor Preço por Item, para futura e eventual aquisição de Recompositor de Pista, do tipo CBUQ, dosado com CAP Cimento Asfáltico de Petróleo modificado por aditivo retardador de cura, não emulsionado, estocável por 12 doze meses, no valor de R$ 372 mil. No despacho, ficou determinado que o gestor deixe de realizar quaisquer pagamentos ou assinar contratos referentes ao processo.

Já no processo nº 2401/2021, a cautelar determina a suspensão do Procedimento Licitatório nº 02/2021, na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para construção do muro do Centro de Referência de Assistência Social CRAS de Lizarda, com valor estimado de R$ 165.098,86. A suspensão atinge todos os atos do processo.

Os procedimentos licitatórios do Pregão Presencial n° 002/2021 da prefeitura de Rio Sono, dos fundos municipais de Saúde e Educação, ligados ao processo nº 2115/2021 , também tiveram a decisão cautelar referendada pelo Pleno, determinando a suspensão de todos os atos, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, assim como a reposição de peças das máquinas, veículos e implementos agrícolas que compõem a frota de veículos da prefeitura e dos fundos.  No despacho, a relatória determina a suspensão de qualquer pagamento até a decisão final do processo.

Uma outra medida cautelar emitida para o município de Recursolândia foi confirmada pelos conselheiros do Pleno. O processo nº 2085/2021 trata dos atos decorrentes do procedimento licitatório Pregão Presencial n° 02/2021, no Sistema Registro de Preços, tipo Menor Preço por Item, proveniente da prefeitura, para necessidade própria e das secretarias de Administração, Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, para futura aquisição de combustíveis e lubrificantes, no valor total estimado de R$ 1.903.144,95. Diante das irregularidades encontradas, foi determinado que o gestor não faça qualquer pagamento ou assine contratos, com exceção dos R$ 50 mil autorizados para aquisição de combustível e manutenção das atividades essenciais dos respectivos órgãos.

O processo nº 2125/2021, de São Félix do Tocantins, que trata dos atos licitatórios de nº 032/2021, edital de Licitação Pregão Presencial nº 06/2021, Sistema Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto constitui na futura contratação de empresa especializada em fornecimento de insumos (suprimentos) de informática, prestação de serviço relacionados à informática e manutenção em refrigeração com fornecimentos de material, para as necessidades da prefeitura e dos fundos municipais de Assistência Social, Educação e de Saúde. A cautelar determina a suspensão de todos os atos do processo e que não seja realizado pagamentos ou assinatura de contrato.

Outra cautelar referenda no Pleno foi a do processo nº 2116/2021, do município de Tupirama, em desfavor do Pregão Presencial n° 02/2021, tipo Menor Preço, regime contratação por preço global, para contratação de empresa especializada na locação de veículo automotor, no valor estimado em R$ 125.500,00. Também foi determinado ao gestor que nenhum contrato seja assinado ou quaisquer pagamentos sejam realizados até o final da apuração do processo.

A íntegra das decisões do Pleno pode ser acessada no Boletim Oficial nº 2747. Já as tramitações dos processos podem ser conferidas clicando sobre os números deles.

Fonte TCE