Governo do Tocantins entrega mais de 120 toneladas de alimentos em 20 municípios

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende até este domingo, 26, aproximadamente 8,9 mil famílias tocantinenses impactadas pela pandemia da covid-19, com entrega de kits de alimentos. A ação tem o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional dos cidadãos.

A ação teve início nessa segunda-feira, 20, e ocorre nos municípios de Aliança, Ananás, Augustinópolis, Axixá, Buriti do Tocantins, Cristalândia, Dois Irmãos, Esperantina, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Maurilândia, Novo Acordo, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Praia Norte, São Miguel do Tocantins, São Sebastião, Sucupira e Taguatinga, numa parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), as associações comunitárias e as entidades religiosas. Para esses municípios, estão sendo entregues 8,9 mil cestas básicas, o que corresponde a mais de 120 toneladas de alimentos.

Palmas

O Governo do Tocantins, por meio da Setas, entregou na sexta-feira, 17, e nessa terça-feira, 21, cestas básicas para parceiros, em Palmas, na intenção de atender famílias impactadas pela pandemia da covid-19. Foram entregues kits de alimentos para a Igreja do Evangelho Quadrangular e a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).

“As equipes do Governo do Estado, por meio da Setas, vêm se revezando para cumprir as entregas para todos os parceiros, associações de classe, entidades religiosas, os Cras [Centros de Referência de Assistência Social] de todos os municípios, que são responsáveis pela entrega direta às famílias que necessitam dos alimentos”, destaca o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse que os alimentos cheguem à mesa de todas as famílias tocantinenses, enquanto durar a pandemia e seus efeitos”, afirma.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins),  a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Por Eliane Tenório/Governo do Tocantins

Empresa que intermediou contrato de vacina é alvo de operação da PF

A Polícia Federal realiza, hoje (17), operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nas cidades de Barueri e Itapevi, no estado de São Paulo.

“A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli”, diz nota divulgada pelo presidente, vice-presidente e relator da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues ( Rede- AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.

Ainda segundo a cúpula da CPI, a operação tem como objetivo a busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.

“A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”, justificaram os senadores.

Histórico

A Precisa foi a empresa que intermediou o contrato entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao custo de R$1,6 bilhão. A empresa entrou na mira da CPI após a comissão ter recebido denúncias de irregularidades no contrato. O acordo foi cancelado em agosto pelo Ministério da Saúde.

Por meio de nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a Precisa Medicamentos classificou como “inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje”. Ao contrário do que diz a cúpula da comissão de inquérito, a empresa ressalta que entregou “todos os documentos à CPI”, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento ao colegiado.

Segundo os advogados, sempre que intimados, os representantes da Precisa prestaram depoimentos à PF, à Controladoria-Geral da União (CGU), além de ter entregue toda documentação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder às perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias”, argumentam os advogados. A defesa diz ainda que a “CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas”. “, essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento”, afirmam.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Justiça Federal no Tocantins homologa acordo judicial entre MPF, UNIÃO e Unitins para a regularização acadêmica de milhares de estudantes de EAD

Na tarde desta segunda-feira (13), durante audiência na sede da Justiça Federal no Tocantins, em Palmas, foi homologado acordo judicial entre Ministério Público Federal (MPF), União e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para a regularização acadêmica de estudantes de Ensino a Distância (EaD). Com o acordo, mais de 100 mil estudantes em todo Brasil poderão resolver pendências para a conclusão dos seus estudos. O processo judicial tramitava há mais de 10 anos.

A Universidade foi credenciada para oferecer cursos à distância públicos e gratuitos, mas passou a cobrar matrícula e mensalidade dos alunos. Em 2009, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) que foi descumprido, motivo pelo qual, naquele mesmo ano, foi ajuizada uma execução. Após diversas prorrogações dos prazos e descumprimentos pela Unitins, as partes conseguem firmar um acordo judicial para garantir o efetivo atendimento aos alunos ainda interessados na execução.

Com o acordo, a Unitins deve publicar, até 20 de setembro deste ano, edital de chamamento dos alunos lesados, a fim de que lhes sejam oportunizada a transferência para outra instituição de ensino superior em condições equivalentes ou a conclusão do curso pela própria Unitins. A regularização acadêmica dos estudantes será gratuita, devendo apenas os mesmos arcarem com despesas futuras em outra Instituição de Ensino, caso optem pela transferência.

O acordo prevê também que a Unitins deve dar ampla publicidade ao edital, utilizando os meios de comunicação disponíveis (rádio e internet), além da fixação de banner especifico em seu site e postagens no Facebook ou Instagram. Ainda, deverá disponibilizar e-mail e telefone para sanar dúvidas dos alunos interessados. O prazo de vigência do edital será de 120 (cento e vinte) dias. (Com informações da Ascom/MPF)

Sine Tocantins disponibiliza 628 vagas de empregos nesta quinta-feira, 9

O Sistema Nacional de Empregos (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) nesta quinta-feira, 9, disponibiliza 628 oportunidades de emprego em suas nove unidades no Estado. No Quadro Geral de Vagas, são 604 oportunidades, sendo 189 vagas em Palmas, 128 em Araguaína, 97 em Porto Nacional, 57 em Taquaralto, 54 em Paraíso do Tocantins, 53 em Gurupi, 13 em Dianópolis, dez em Guaraí, e três vagas em Araguatins.

Em Palmas destacam-se as 11 vagas para Eletricista, cinco para Auxiliar de cozinha, quatro para Caseiro, uma para Auxiliar de mecânico de ar-condicionado, e uma para Eletricista de manutenção industrial.

O Sine disponibiliza também 24 vagas para Pessoa Com Deficiência (PCD). São 12 vagas em Araguaína, cinco em Palmas, duas em Taquaralto, duas em Dianópolis, uma em Gurupi, uma em Paraíso e uma em Porto Nacional.

Ressalta-se que devido à pandemia da Covid-19, os atendimentos presenciais do Sine em todo do Estado continuam suspensos.

A gerente das unidades do Sine Tocantins, Meire Bezerra, ressalta a importância de manter o cadastro atualizado junto ao Sine, o que facilita o cruzamento de dados na hora de emitir a carta de encaminhamento. “O cadastro precisa ser regularmente atualizado, para que possamos entrar em contato com o trabalhador, e é importante que esteja com a qualificação correspondente à vaga que o trabalhador deseja ocupar”, orienta.

Canais de acesso

Os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil

Outro meio de acessar o serviço é pelos seguintes e-mails e números de WhatsApp. Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: [email protected]; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: [email protected]; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail [email protected]

Nas mensagens enviadas a esses contatos devem conter nome completo do interessado, número do CPF e nome da mãe.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Araguaína – 34143634 (8h às 18h)

Araguatins – 34741100 (8h às 14h)

Paraíso – 36023340 whatsapp (8h às 14h)

Porto Nacional – 33632717 (8h às 14h)

Guaraí – 34641710 (8h às 14h)

Dianópolis – 36921628 (8h às 14h)

Gurupi – 33512477 WhatsApp (8h às 14h)

Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos nove postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego ,ou as redes sociais, sendo no  Facebook o perfil @setasTo, e no Instagram Setas Tocantins.

PM desencadeia “Operação Independência” em todo Tocantins durante feriado prolongado

A Polícia Militar desencadeia a partir deste sábado, 04, em todo Estado, a “Operação Independência”, com o objetivo de preservar a ordem pública, proteger o patrimônio, garantir a segurança, o bem-estar e a tranquilidade social no território tocantinense. As ações acontecem no período de 04 a 09 de setembro, sendo intensificadas no dia 07 de setembro, feriado nacional em que se comemora o dia da Independência do Brasil, para o qual estão previstas manifestações em âmbito nacional.

Com o feriado prolongado, em virtude do dia da Padroeira do Estado – Nossa Senhora da Natividade, celebrado em 08 de setembro, tem-se um cenário propício para viagens. Dessa forma, ocorre a necessidade de intensificação do policiamento ostensivo com o objetivo de minimizar ocorrências como furtos, assim como a fiscalização das medidas sanitárias em decorrência da propagação da Covid-19, já que o momento pode levar à ocorrência de aglomerações.

Durante a operação, em todo o Tocantins, serão empregados cerca de 600 policiais militares por dia, o que corresponde ao efetivo policial militar escalado ordinariamente no serviço de radiopatrulha das Unidades ordinárias e especializadas, bem como o efetivo apto e disponível, existente nas Unidades, especialmente o serviço administrativo, que atuarão como reforço.

No decorrer da “Operação Independência” serão intensificadas as ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, fiscalização de veículos e pessoas nas rodovias, as ações de fiscalização nas divisas, além da fiscalização das medidas sanitárias restritivas, impostas pelos governos estadual e municipais, em razão da pandemia da Covid-19.

Os pontos de atuação das equipes policiais serão definidos pelos comandantes de Unidades, de acordo com mapas estatísticos de manchas criminais e levantamentos do serviço de inteligência de cada Unidade envolvida. A Polícia Militar esclarece que no período, não serão informadas estatísticas quanto ao número de participantes em manifestações, tendo em vista não ser atribuição da instituição.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Julio Manoel da Silva Neto esclarece: “Neste período de feriado prolongado, em que as pessoas geralmente utilizam para viajar, e com a previsão de possíveis manifestações no dia 07 de setembro, a PM realiza esta operação visando garantir segurança e tranquilidade para a população tocantinense, tomando todas as providências para que o cidadão possa usufruir da melhor forma seu feriado, de forma ordeira e pacífica.

Edição: Luana Barros

Revisão Textual:

Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas recebe sete novas viaturas do Governo Estadual

Os veículos foram entregues pelo comandante geral da PMTO e pela presidente da AGETO.

Na terça-feira, 31 de agosto, o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), entregou sete novas viaturas ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED) com o objetivo de otimizar o serviço prestado pela unidade.

Ao todo foram entregues sete camionetes Mitsubishi L200 equipadas com cela de isolamento, rádio comunicadores, tecnologia PMTO Mobile e outros aparatos de uso cotidiano na atividade policial militar ostensiva e preventiva.

A solenidade aconteceu no próprio batalhão do BPMRED, localizado nas dependências da AGETO, e contou com a presença do comandante-geral da PMTO, coronel Júlio Manoel da Silva Neto e da presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Juliana Passarin.

A renovação da frota de viaturas do BPMRED refletirá diretamente na queda dos índices de criminalidade e infrações de trânsito nas rodovias e divisas do Estado, uma vez que os veículos ampliarão a presença do policiamento especializado dos patrulheiros do RED.

“Com a aquisição das novas viaturas, o BPMRED irá otimizar suas ações de fiscalização, bem como o policiamento ostensivo e preventivo nas rodovias e divisas do nosso Estado. A nova frota de veículos nos auxiliará diretamente no combate à criminalidade. Este tipo de investimento é parte fundamental para que possamos garantir a segurança da sociedade tocantinense”, pontuou o major QOPM Anísio Vaz, subcomandante da unidade.

Importante salientar que o Governo do Estado e o comando da Polícia Militar do Tocantins têm se empenhado em propiciar à tropa equipamentos de ponta com intuito de oferecer ao Policial Militar tocantinense a possibilidade da máxima eficiência na prestação do serviço diário à comunidade.

Edição: Andressa Santos

Revisão Textual: Andressa Santos

Força-tarefa mantém combate a incêndio florestal na Serra do Lajeado

Equipes de diversos órgãos estiveram em pontos diferentes para conter os focos

Mais um dia de intensos combates aos diversos focos de incêndios florestais que assolaram a Serra do Lajeado, em Palmas, foi encerrado. Ainda era de manhã nesta segunda-feira, 30, quando as equipes que formam a força-tarefa, seguiram para a zona rural da capital, mais precisamente com destino ao Morro da Tartaruga, na frente da cidade, e em Taquaruçu Grande, cerca de 08km.

Foram nessas duas regiões que militares do Corpo de Bombeiros e integrantes da Defesa Civil Estadual, Brigada Estadual de Combate a Incêndio Florestal, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Defesa Civil Municipal de Palmas, Naturatins e Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), estiveram desde as primeiras horas do dia.

Eram cerca de 30 homens que avançaram, usando sopradores, bombas costais e outros equipamentos para a extinção das chamas. As ações começaram ainda no domingo, e nem os fortes ventos impediram o trabalho.

“O vento atrapalha, mas ele não impediram o nosso avanço. Em alguns momentos temos que parar e monitorar, para em seguida retomarmos a ação. É a nossa estratégia e queremos concluir isso nesta terça-feira”, comentou o tenente-coronel Erisvaldo Alves, coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual.

Chuva na madrugada

Uma chuva caiu na madrugada desta terça-feira, para a alegria de todos os Palmenses. Com isso, acredita-se que os focos isolados, deixados para trás, tenham sido extintos. O cenário está sendo avaliado nesta manhã pela Defesa Civil Estadual e parceiros, para saber se haverá a necessidade de novos combates às chamas.

Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

Ex-secretário de Miranorte é condenado em Ação do MPTO por ceder maquinário público para serviços particulares em fazenda

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins julgou, na última quarta-feira, 18,  recurso de apelação e manteve a decisão de 1º grau que condenou o ex-secretário de infraestrutura de Miranorte, Jean Ancelmo Rosa Neto, por ato de improbidade administrativa, em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins. O gestor foi acusado de ceder maquinário público para construção de pista de pouso de aeronave em fazenda particular.

A patrol oriunda de convênio firmado com o governo federal, por meio do PAC 2, deveria ser utilizada para atender pequenos produtores rurais do programa agricultura familiar, mas foi destinada a prestar serviços na Fazenda Bacaba, avaliada em quase 38 milhões. Em vistoria no latifúndio, o próprio MP constatou a ilegalidade. Os fatos ocorreram no ano de 2017.

“Apurou-se que tal ato não se tratou de uma conduta isolada, pois o próprio secretário confessou que atendia a pedidos feitos de todos os produtores rurais da região, sem considerar a capacidade econômica do beneficiário”, expôs a ação.

O caso foi ao conhecimento do Ministério Público por meio da representação de um pequeno produtor rural que, por meses, tentava a concessão da máquina para recuperação da estrava vicinal do seu imóvel. A Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000093-76.2018.8.27.2726 foi interposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte.  No Tribunal de Justiça, tramitou com o mesmo número, contando com a manifestação da 10ª Procuradoria de Justiça.

Com a manutenção da sentença de 1º grau, pela decisão unânime dos Desembargadores, Jean Ancelmo foi condenado ao ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, caso ocupe; a suspensão dos direitos políticos; ao pagamento de multa civil de duas vezes o montante do dano e à proibição de contratar com o poder público.

Decreto informa sobre dever dos servidores públicos de Araguaína de se vacinarem contra a covid-19

Medida que já está em vigor foi estabelecida por meio do Documento nº 67, publicado no Diário Oficial do último dia 17

A Prefeitura de Araguaína publicou o Decreto nº 67 que informa sobre o dever dos servidores públicos do município de se vacinarem contra a covid-19. O documento foi publicado no Diário Oficial nº 2.371, e está em vigor desde o último dia 17 de agosto.

A medida foi estabelecida conforme a Lei Federal nº 13.979, que autoriza os municípios a adotarem medidas para o enfrentamento da covid-19 no País e ainda considerou que os servidores municipais devem ser exemplos, de forma a dignificar a função pública.

De acordo com o decreto, a vacinação deve ser obrigatória para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta.

Conforme o documento, caso o servidor recuse a imunização, sem uma justa causa, o ato pode resultar em falta disciplinar e sanções administrativas, segundo a Lei Municipal nº 1.323/93.

Dados da vacinação
Atualmente, o Município está vacinando a população com 18 anos ou mais em 15 UBS (unidades básicas de saúde). Até o momento, dados do vacinômetro da Secretaria da Saúde de Araguaína apontam que das 151.820 doses recebidas, 128.320 foram aplicadas. Dessas, 28.990 pessoas estão completamente imunizadas, somando os números daquelas que tomaram dose única da vacina e a segunda dose.

Giovanna Hermice

Hemocentro de Araguaína precisa de sangue para atender cirurgias cardíacas

Unidade pede que doadores compareçam urgentemente para suprir demanda existente

Com cirurgias cardíacas programadas na cidade, Hemocentro de Araguaína (Hemara), precisa com urgência da colaboração dos doadores para manter um estoque de segurança e atender a demanda existente.

Desde o início da pandemia pela Covid-19, as unidades da Hemorrede Tocantins sofreram uma baixa de mais de 30% no número de doações e os estoques de sangue tem ficado em níveis críticos em todos os tipos sanguíneos.

Segundo a gerente técnica do Hemara, Iara Bucar, a procura é bem maior que a oferta, por isso faz um pedido: “pedimos às pessoas que compareçam ao hemocentro, para nos ajudar a salvar vidas. Temos tido dias difíceis e contamos com o ato voluntário de cada um nesta batalha”, afirmou.

Assim como todas as unidades da Hemorrede, o Hemara segue todos os protocolos de segurança na prevenção da Covid-19. Quem tiver disponibilidade pode agendar pelos números (63) 3411-2915 ou 3411-2916.

Agendamento

Para realizar a doação, no Tocantins, é necessário fazer o agendamento. Veja os números abaixo e escolha uma unidade mais próxima. Vale lembrar que as unidades da Hemorrede são abertas de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h30. Aos sábados das 7h às 12h30, exceto a unidade do Hospital Geral de Palmas (HGP).

Palmas – a doação pode ser agendada pelo telefone 3218-3232

Gurupi – para doar, é só agendar pelo número 3312-2237 ou 3312-7545

Araguaína – o agendamento é pelo número 3411-2915 ou 3411-2916

Porto Nacional – basta ligar no número 3363-8321

Augustinópolis – agendamento pelo número 3456-1309.

Aldenes Lima/Governo do Tocantins