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Procon Tocantins notifica faculdade por cobrança indevida para emissão de certificado e histórico escolar

O Procon Tocantins notificou a Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit) na manhã desta sexta-feira, 3, em Araguaína. O Órgão de Defesa do Consumidor recebeu diversas denúncias de que a instituição de ensino está cobrando valores indevidos para emissão do certificado de conclusão de curso e do histórico escolar.

 Nas denúncias, os alunos informaram ao Procon Tocantins que a Facit, está cobrando o valor de R$ 90,00 pela emissão da primeira via do certificado de conclusão de curso e R$ 100,00 pela emissão do histórico escolar.  Na notificação, é solicitado que a faculdade suspenda imediatamente a cobrança de taxas.

 O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, explica que a no art. 32, §4º da Portaria Normativa nº 40/2007 do Ministério da Educação (MEC) determina que “a expedição e o registro do diploma e do histórico escolar final consideram-se incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especial, por opção do aluno”.

“Ou seja, estas cobranças são indevidas porque já estão incluídas nas mensalidades pagas pelos serviços educacionais prestados pela instituição. Solicitamos a suspensão imediata, sob pena de autuação e multa”, afirma o gestor.

 O que diz a lei

 O gerente de fiscalização Magno Silva, explica que a que Lei Federal nº 9.870/99, dispõe “sobre o valor das anuidades escolares, não autoriza a cobrança de valores para a confecção de documentos escolares que constituam decorrência lógica da prestação educacional e da realização de serviços educacionais, já que as referidas ações decorrem da própria dinâmica da prestação do referido serviço, vedando às instituições de ensino, inclusive, a retenção de documentos escolares por suposta inadimplência”, segundo consta na legislação.

 O gerente de fiscalização ressalta ainda, que é fundamental que os consumidores denunciem qualquer irregularidade e na dúvida, não pague os valores solicitados. O consumidor pode denunciar nos canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840

“Estamos atentos a estas demandas. Se o aluno ficar em dúvida, deve informar sobre seus direitos e caso já tenha efetuado o pagamento, que solicitem os comprovantes e faça a reclamação no Procon Tocantins. Esta prática é abusiva”, afirma Silva.

 Thaise Marques/Governo do Tocantins

Ano Letivo 2023 no Tocantins inicia com cerca de 140 mil estudantes nas 502 escolas estaduais

Em clima de festa começaram as atividades escolares da rede estadual, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. A aula inaugural do ano letivo de 2023 foi realizada na Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, e contou com a participação do titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz. As demais 501 unidades de ensino também prepararam uma acolhida especial para os cerca de 140 mil educandos da rede.

Durante o evento na Capital, o secretário da Educação explanou sobre o fomento à aprendizagem por meio da recomposição das aprendizagens e do fortalecimento do protagonismo dos estudantes. “Para que o ensino público do Tocantins seja referência, temos investido e vamos continuar investindo em formação para e valorização dos profissionais da educação, na infraestrutura de todas as nossas escolas, em tecnologias e materiais didáticos que possam garantir espaços de aprendizagem adequados e ensino de qualidade para os alunos da rede estadual”, elencou Fábio Vaz.

Expectativas

A aluna veterana Maria Eduarda Guimarães, da 3ª série, tem 17 anos e afirmou que vai aproveitar todos os momentos do seu último ano escolar. “Essa metodologia do ensino médio integral é espetacular. Eu sempre estudei em escola integral, mas o Novo Ensino Médio é muito diferente. Temos orientações diárias para realizar nosso projeto de vida e essa preparação, com certeza, vai fazer toda diferença na minha escolha profissional e na concretização dos meus sonhos”, revelou.

Ágatha Milhomem, de 15 anos, está ingressando na rede estadual e demonstrou grande expectativa com as novas possibilidades do Ensino Médio Integral. “Espero aprender bastante agora que vou estar praticamente o dia inteiro na escola e aproveitar todas as oportunidades. Já decidi que quero fazer um curso superior na área da saúde e estou confiante que vou ter um ensino muito bom aqui”, relatou empolgada.

A diretora Regional de Educação de Palmas, Maristélia Alves, e o diretor da Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, José Antônio Gama, deram as boas-vindas aos alunos enfatizando a importância do envolvimento individual e a colaboração entre estudantes e profissionais da educação.  “Que essa alegria aqui representada pelo tema do Carnaval reflita a motivação de todos nós e reforce esse compromisso de nos esforçarmos para que nossas escolas sejam referências em qualidade” disse Maristélia.

Recomeçar

O Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar) será o foco das atividades pedagógicas de 2023. A Pasta promoverá formações específicas para os profissionais da educação e disponibilizará materiais de suporte que subsidiarão o trabalho da equipe escolar visando preencher as lacunas existentes na aprendizagem, em decorrência da pandemia da covid-19. Os materiais de Língua Portuguesa e Matemática serão utilizados pelos professores duas vezes por semana.

Além das atividades dos Programas de Recomposição das Aprendizagens , os alunos terão mais três aulas no contraturno de Língua Portuguesa e Matemática para o 9º ano do Ensino Fundamental; 3ª série do Ensino Médio; 1º ao 5º ano. Essas aulas com uma metodologia diferenciada serão trabalhadas para que atendam as necessidades de cada estudante e possam desenvolver melhor sua aprendizagem.

Tecnologia

Neste ano, o Governo do Tocantins dá continuidade à modernização tecnológica na rede estadual, com equipamentos para auxiliar no trabalho realizado nas unidades de ensino. Já foram adquiridos 4.462 computadores de mesa, com investimento de R$ 23, 8 milhões, que melhoraram o administrativo das escolas, da Seduc e das Diretorias Regionais de Educação.  

Estão em processo de aquisição 1.000 notebooks para professores, 2.320 Chromebooks para estudantes e 58 carrinhos de transporte de carga para escolas participantes do Programa de Fomento ao Ensino Médio Integral – Escolas Jovem em Ação. Foram destinados ,ainda, R$ 41.626.278,40 para a aquisição de 11.280 Chromebooks e 282 carrinhos de transporte de carga para escolas que ofertam o ensino médio regular. 

As 311 unidades escolares que ofertam o Ensino Médio, irão receber também três kits de laboratório da área de ciências da natureza e suas tecnologias: Biologia, Física e Química. O investimento para as melhorias é de R$ 55.635.297,78, em recursos do Tesouro Estadual.  

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Procon Tocantins notifica açougue por impor ao consumidor compra de peça inteira de carne

O Procon Tocantins notificou um açougue no município de Guaraí, por tentar obrigar um consumidor a comprar a peça inteira de um corte de carne. A notificação ocorreu nesta terça-feira, 31, após denúncia.

Na denúncia, o consumidor relatou que ao chegar no açougue Central das Carnes pediu comprar 2 quilos de rabada, porém foi informado que o estabelecimento comercial, só vendia a peça inteira e a mesma pesava em torno de 4 quilos.

“Esta é uma prática considerada abusiva. Assim como é proibido recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, neste caso, vender só a quantidade solicitada pelo consumidor e ainda exigir vantagem manifestamente excessiva quando o obrigada o cliente a comprar a peça inteira”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O gestor do órgão de Defesa do Consumidor, destaca ainda que no momento da compra, o consumidor tem o direito de decidir a quantidade de carne que pretende levar para casa, que pode ser desde apenas meio quilo de carne ou a peça inteira. E ao manusear a carne, o atendente deve pesar apenas a quantidade de carne solicitada.

“Ainda é válido ressaltar que mesmo que o peso ultrapasse a quantidade desejada, o consumidor não pode ser obrigado a levar mais do que pediu. A regra só não vale para as peças previamente embaladas e vendidas a vácuo ou que são divididas em bandejas, quando não há obrigação de fracionamento”, alerta o superintendente.

 Atenção consumidor

A Lei Estadual nº 3136/2016 determina que “açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral, situados no Estado do Tocantins, ficam obrigados a expor, em local visível, de forma clara e legível aos consumidores, razão social, nome de fantasia, telefone, endereço e número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade do produto”.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, destaca também que a empresa que nos casos de descumprimento desta lei podem ser aplicadas sanções administrativas e até multas, conforme previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“É importante lembrar que o preço das carnes deve estar afixado em tabela e o anunciado tem de ser cumprido”, afirma Magno Silva.

 Denuncie

O Procon Tocantins destaca que é fundamental que o consumidor ao encontrar qualquer irregularidade, formalize de imediato a denúncia. O consumidor pode denunciar nos  canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

Aulas da Rede Estadual começam no dia 1º de fevereiro nos 139 municípios do Tocantins

As atividades escolares para os estudantes da rede estadual de ensino iniciam nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, nos 139 municípios do Tocantins. A aula inaugural do ano letivo 2023, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, acontece na Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, às 7h30.

Às 8h, será realizada uma transmissão da abertura oficial do ano letivo pelo canal TV Seduc no YouTube voltada para estudantes, professores e equipe escolar.

A rede estadual de ensino inicia 2023 com cerca de 140 mil estudantes matriculados em 502 escolas. Antecedendo o início das aulas, todas as unidades escolares que integram as 13 Diretorias Regionais de Educação, realizaram o planejamento das atividades pedagógicas e prepararam o ambiente escolar para começar o ano letivo.

O Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar) será o foco das atividades pedagógicas de 2023. A Pasta promoverá formações específicas para os profissionais da educação e disponibilizará materiais de suporte que subsidiarão o trabalho da equipe escolar, visando preencher as lacunas existentes na aprendizagem, em decorrência da pandemia da covid-19.

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Sine Tocantins disponibiliza 712 vagas de empregos nesta terça-feira, 31

O Sistema Nacional de Empregos (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) nesta terça-feira, 31, disponibiliza 712 oportunidades de emprego em suas onze unidades no Estado. No Quadro Geral de Vagas, são 712 oportunidades, sendo 234 vagas em Palmas, 173 em Araguaína, 67 em Guaraí, 66 em Paraíso do Tocantins, 50 vagas em Porto Nacional, 44 em Gurupi, 39 em Dianópolis, 33 em Taquaralto, e seis vagas em Araguatins.  

O Sine disponibiliza também seis vagas para Pessoa Com Deficiência (PCD), em Palmas.

Das vagas intermediadas pelo Sine no Estado, destacam-se 23 oportunidades para auxiliar de linha de produção em Paraíso, 15 para classificador de grãos em Guaraí, além de seis vagas para eletricista de manutenção industrial e mais seis para mecânico de manutenção de máquina industrial, em Dianópolis.

O diretor do Sine-To, José Alberto (Gordo), destaca que “o Governo do Tocantins tem disponibilizado cursos de qualificação profissional para que os trabalhadores tenham a oportunidade de se capacitarem para estarem aptos a ocupar vagas no mercado de trabalho”.

Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Almas – 3692.1628 (8h às 18h)

Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)

Araguatins – 3474.3003/1100 (8h às 14h)

Colinas – 99105.9203 (8h às 14h)

Dianópolis – 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)

Guaraí – 3464-1710/99281-2318 – WhatsApp (8h às 14h)

Gurupi – 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)

Palmas – 3218-1960/1975 (8h às 18h)

Paraíso – 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)

Porto Nacional – 3363-2717/6307 (8h às 18h)

Taquaralto – 3218-1962/1936 (8h às 18h).

Eliane Tenório/Governo do Tocantins

Ação da Divisão Antirroubos da Polícia Civil desarticula desmanche de veículos roubados em Araguaína

Policiais Civis da Delegacia de Repressão a Roubos – DRR de Araguaína, coordenados pelo delegado-chefe da unidade, Felipe Crivelaro, deflagraram na tarde de sexta-feira, 27, uma operação de combate à criminalidade, a qual resultou na localização de uma residência, situada no setor Barros, onde funcionava um desmanche de motocicletas roubadas.

Dentre as motos e peças apreendidas no local, haviam duas motocicletas que foram subtraídas de motoboys de aplicativos ainda neste mês. A casa era de propriedade de um indivíduo de 26 anos, o qual deveria estar cumprindo, ali, pena em regime de prisão domiciliar pela prática de roubo pelo qual já fora condenado.

Ainda na residência foi encontrada uma arma de fogo calibre 22 e munições. Desse modo, o homem foi autuado pela prática de três crimes de receptação e um crime de posse irregular de arma de fogo. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis realizados na 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguaína, o indivíduo foi encaminhado à Unidade Penal local, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O delegado Felipe Crivelaro considera que a ação foi de grande relevância, uma vez que um ponto de desmanche de motocicletas foi descoberto e desarticulado pela Polícia Civil, sendo que os veículos ali existentes foram periciados e restituídos aos verdadeiros proprietários. “A operação da DRR demonstra mais uma vez o comprometimento da Polícia Civil do Tocantins na repressão aos roubos praticados em Araguaína, sendo que nesse caso específico, conseguimos prender um homem já condenado e apreender uma arma de fogo e munições”, finalizou.

por Rogério de Oliveira

Governo inaugura Escritório Local do Ruraltins em Carmolândia

“Esta é a demanda e determinação do nosso governador, Wanderlei Barbosa, e estamos aqui cumprindo e garantindo mais esse benefício ao agricultor tocantinense”, reforçou o gestor Washington Ayres

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), e apoio da prefeitura municipal, inaugurou na manhã desta quinta-feira, 19, mais uma Unidade Local de Execução de Serviços (ULES), em Carmolândia, região norte do estado.

A unidade, de abrangência da Delegacia regional de Araguaína, é uma demanda da gestão e dos agricultores familiares de Carmolândia com a finalidade de fortalecer as atividades produtivas do município, auxiliando na geração de renda, inclusão social e na melhoria da qualidade de vida das famílias rurais do município.

Na ocasião, o gestor do Ruraltins Washington Ayres, destacou a importância da agricultura familiar e do trabalho de assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento e fortalecimento do produtor rural. “Grande parte da nossa alimentação consumida vem da agricultura familiar, e nosso papel enquanto órgão de ater pública, enquanto governo, é estar mais próximo do produtor, levando conhecimento, tecnologia e principalmente facilitando o seu acesso às políticas públicas para que ele cresça, tenha condições de gerar alimentos, e também tirar uma renda do que produz. Esta é a demanda e determinação do nosso governador, Wanderlei Barbosa, e estamos aqui cumprindo e garantindo mais esse benefício ao agricultor tocantinense”, destacou.

O prefeito Neurivan Rodrigues também destacou a importância da presença do Ruraltins no município para o fortalecimento da agricultura familiar e reforçou a parceria e apoio da prefeitura municipal para o desenvolvimento socioeconômico das famílias rurais.

O evento contou com a presença do deputado estadual Jorge Frederico; do supervisor regional de Araguaína Daniel Carneiro e do chefe local Marco Antônio Lima e autoridades locais.

Com a inauguração deste escritório, o Ruraltins passa a contar com 90 Unidades Locais de Execução de Serviços no Tocantins, sendo a sua estrutura composta por oito Unidades Regionais, além do escritório central, em Palmas, e mais cinco postos avançados.

Edvânia Peregrini – Governo do Tocantins

Sine Tocantins disponibiliza cerca de 800 vagas de emprego nesta quinta-feira, 19

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas),  disponibiliza em suas 11 unidades estaduais cerca de 800 vagas de empregos nesta quinta-feira, 197. São 794 vagas; sendo 774 vagas para o Quadro Geral e 20 vagas para Pessoas com Deficiência.

O diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo) disse que há muita disponibilidade de vagas em todas as 11 unidades do Sine no Estado. “As pessoas que buscam ocupar essas vagas precisam atualizar seus dados atualizados e devem ficar atentas às capacitações que são ofertadas nos municípios”, ressaltou ele, lembrando que além dos trabalhadores que buscam capacitação de forma individual, os cursos também atendem equipes de empresas públicas e privadas que desejam fortalecer vínculos e crescer juntos.

Destaques do Quadro Geral

Palmas – Das 209 vagas disponíveis na capital, destacam-se 21 vagas para Vendedor Interno, 12 vagas para empregado Doméstico nos Serviços Gerais, nove para Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria, oito para Auxiliar de Linha de Produção, oito para Operador de Caixa, oito vagas também para Atendente de Lanchonete, sete para Empregado Doméstico Arrumador, e seis vagas para Açougueiro.

Araguaína – Das 206 vagas disponíveis destacam-se 20 vagas para Vendedor Pracista, 16 vagas para Empregado Doméstico nos Serviços Gerais, dez vagas para Desossador, dez para Motorista Carreteiro, oito para Retalhador de Carnes, sete para Vendedor Interno, seis para Oficial de Serviços Gerais na Manutenção de Edificações, seis vagas para Pedreiro, e seis vagas para Encanador de Manutenção.

Guaraí – Das 124 vagas disponíveis destacam-se 30 vagas para Trabalhador Agrícola Polivalente, 25 vagas para Classificador de Grãos, 14 vagas para Safrista, 11 para Vendedor Interno, quatro para Motorista entregador, e três vagas para Porteiro.

As demais vagas disponíveis para o Quadro Geral estão assim dispostas: 63 em Porto Nacional, 61 em Dianópolis, 53 em Gurupi, 32 em Paraíso do Tocantins, 20 em Taquaralto, e seis vagas em Araguatins.

Destaques para PCD

Em Araguaína são sete vagas; sendo duas para Auxiliar Administrativo, duas para Porteiro, uma para Atendente de Lojas, uma para Auxiliar de Lavanderia, e uma para Operador de Caixa Oficial de Serviços Gerais na Manutenção de Edificações.

Em Palmas são seis vagas; sendo três vagas para Auxiliar de Limpeza, uma para Assistente Administrativo, uma para Recepcionista atendente, e uma para Técnico de Manutenção de Computador.

Em Guaraí são quatro vagas para Motorista Entregador.

Em Gurupi são três vagas; sendo uma para Auxiliar de Limpeza, uma para Porteiro, e uma para Servente de Limpeza.

Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Almas – 3692.1628 (8h às 18h)

Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)

Araguatins – 3474.3003/1100 (8h às 14h)

Colinas – 99105.9203 (8h às 14h)

Dianópolis – 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)

Guaraí – 3464-1710/99281-2318 – WhatsApp (8h às 14h)

Gurupi – 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)

Palmas – 3218-1960/1975 (8h às 18h)

Paraíso – 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)

Porto Nacional – 3363-2717/6307 (8h às 18h)

Taquaralto – 3218-1962/1936 (8h às 18h).

Com salários de até R$ 9,8 mil, concurso dos Bombeiros do Tocantins segue com inscrições até esta quinta-feira, 19

As inscrições para o novo concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) seguem abertas até esta quinta-feira, 19, oferecendo 110 vagas, sendo 10 para Cadete e 100 para Aluno-Praça. Os valores da inscrição são de R$ 80 e R$ 120, dependendo do cargo. Este é o segundo certame que o Governo do Tocantins oferta em um curto período de tempo para a corporação. O último foi realizado em 2021, com a formação dos novos bombeiros no final de 2022.  Até o momento, foram realizadas quase 9 mil inscrições para o concurso deste ano.

O presidente da comissão do concurso, coronel Peterson Ornelas, explica que mesmo sendo a última semana de inscrição, os candidatos têm um prazo estendido para pagar a taxa. O candidato pode se inscrever até o dia 19 e o prazo de pagamento do boleto vai até o dia 6 de fevereiro.

A primeira etapa do concurso, que consiste na prova objetiva e redação, será realizada no dia 12 de março, na capital Palmas. O certame está sendo organizado e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), juntamente com a Corporação do CBMTO.  

O resultado final da prova objetiva e o resultado provisório da prova de redação serão divulgados no dia 4 de abril. Após esses resultados, serão realizadas as demais etapas, sendo a segunda referente à prova de capacidade física; a terceira, avaliação psicológica; a quarta, avaliação de saúde; e quinta etapa, investigação social e da vida pregressa. Todas sendo de caráter eliminatório.

Quem pode se inscrever

Para a realização do concurso é necessário ter idade mínima de 18 anos e máxima 32 anos, até o ato da inscrição. Caso aprovados em todas as etapas do concurso, os candidatos a aluno-praça irão realizar o Curso de Formação de Praças (CFP) e receberão o subsídio de R$ 1.836,05. Assim como no último curso de formação, os alunos-praças terão acesso ao curso em tecnologia em segurança pública, ofertado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Já os cadetes, após aprovação em todas as etapas e serem incluídos na corporação, serão matriculados no Curso de Formação de Oficiais (CFO), que tem duração de dois anos letivos. O subsídio em valores vigentes é de R$ 5.297,71. Com a aprovação no CFO, os dez formados serão declarados Aspirantes a Oficial do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, com remuneração prevista de R$ 9.869,05.

Para candidatos a aluno-praça, é necessário ter no mínimo o ensino médio completo e com certificado expedido pela Secretaria de Educação do Estado ou do município de origem. Se o candidato concorre a cadete, ele precisa ter formação superior em qualquer área e também portar diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

“Estamos com uma expectativa muito positiva referente ao concurso dos Bombeiros Militar do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa autorizou e promoveu mais uma vez um concurso público. Com novos alunos e componentes para nossa corporação, poderá reforçar o nosso efetivo e, consequentemente, melhorar o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros aqui do Tocantins”, ressalta o coronel Peterson Ornelas.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

Lei proíbe queima de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampido e efeito sonoro ruidoso no Tocantins 

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 13, a Lei nº 4.133/2003 que trata da proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. A lei, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais.

O ruído provocado é tão grave que a proibição de fogos de artifício com som alto já foi adotada em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

No Tocantins, a proibição se estende ao uso de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso e se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. O não cumprimento dessa Lei prevê multa para pessoas física, jurídica e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema).

O Conselho Regional de Biologia no Tocantins (CRBio 04) é membro do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais e parceiro da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A delegada do CRBio 04, Renata Acácio, disse que “de acordo com pesquisadores,  geralmente os animais têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e o barulho excessivo pode causar estresse físico e psicológico tanto para os animais silvestres como domésticos. Durante a queima de fogos, cachorros, gatos e aves podem apresentar sinais graves de estresse, agressividade, ansiedade e podem sofrer infartos ou se machucarem muito ao ficarem extremamente agitados”.

Permitido

Excetua-se a essa proibição, os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. E permanece permitida a comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que destinem-se a outros Estados da Federação. Dessa forma, também continua permitido o armazenamento e o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização desses produtos.

Fiscalização

A fiscalização e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. O infrator poderá ser identificado por meio de boletim de ocorrência policial ou autuação realizada por órgão fiscalizador.

Multa

A lei prevê multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.500,00  na data da infração, se cometida por pessoa natural; e R$ 4.000,00  na data da infração, se cometida por pessoa jurídica e os valores serão dobrados em caso de reincidência, ou seja, a prática da mesma infração, em período inferior a 30 (trinta) dias.

Cleide Veloso/Governo do Tocantins

No Tocantins, prazo para pagar IPVA 2023 com desconto de 10% termina nesta segunda-feira (16)

Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto no Tocantins. Segundo o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda, quem pagar o valor em parcela única adiantada terá redução 10% sobre o valor total.

Os donos de veículos também poderão optar por pagar o imposto dividido em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 250 para pessoa física e R$ 500 no caso de pessoa jurídica. Neste caso, a última parcela será quitada em outubro deste ano.

Tabela do IPVA em 2023 e 2024 — Foto: Reprodução

Como pagar

Os boletos para pagamento do imposto podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.

Segundo a Sefaz, o imposto é calculado conforme o valor de mercado do veículo. “O IPVA pago fora dos prazos fixados nesta Portaria fica sujeito às penalidades e aos acréscimos previstos na Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001”.

Fonte: G 1Tocantins

Secretários de Estado da Saúde vistoriam obras do Hospital Regional de Augustinópolis

Secretários de Estado da Saúde vistoriam obras do Hospital Regional de Augustinópolis

Nesta quarta-feira, 11, os gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO),  Afonso Piva e Luciano Lima estiveram no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug). O objetivo da visita foi vistoriar a execução das obras do Centro de Parto Natural e da Maternidade e alinhar com a equipe local, às necessidades da unidade hospitalar, para melhor atender a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), na região do Bico do Papagaio.

Atualmente o HRAug conta com 113 leitos, incluindo os 10 de UTI e com a maternidade, passará a ter mais 46 leitos, sendo 20 de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINa), 10 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), seis no Centro Cirúrgico Obstétrico (salas de pré-parto, recuperação pós-anestésica e salas de partos); além de mais 10 leitos no Pronto Socorro, sendo oito de observação e dois de estabilização.

“O governador Wanderlei Barbosa determinou a priorização das obras relativas à Saúde e hoje viemos com representante da Secretaria da Infraestrutura, para verificarmos as adequações necessárias para atender as especificidades da população atendida na unidade e agilizar a entrega da maternidade que proporcionará conforto à população do Bico”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva. Os gestores da Saúde foram acompanhados pelo engenheiro e superintendente de obras da Secretaria Estadual de  Infraestrutura, Max Guimarães.

Segundo a diretora geral do HRAug, Cristiane Uchoa, “ficamos felizes por nossos gestores voltarem os olhares para nossa unidade, pois estamos em uma região de população carente, em que o SUS é a principal fonte de tratamento. A vinda deles motiva nossas equipes e agradecemos pelo diálogo sempre aberto”, destacou.

Plantonista no Pronto Socorro da unidade hospitalar, o médico Marcelo Romão afirmou que “em décadas trabalhando na Saúde do Tocantins, desde a época do Dr. Eduardo Medrado, não tínhamos gestores tão comprometidos com a saúde pública e com olhar diferenciado para esta região”, enfatizou.

Em 2022 o HRAug recebeu 10 leitos UTI e realizou cerca de 400 cirurgias eletivas, dentre elas, de alta complexidade. A unidade é referência para a população de Angico, Ananás, Aguiarnópolis, Augustinópolis, Araguatins, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Bento, São Sebastião, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis.

Aldenes Lima/Governo do Tocantins

Polícia Militar do Tocantins vai desmontar acampamentos de bolsonaristas em frente dos quarteis

Governador Mauro Carlesse sanciona leis que instituem indenização por horas extras para forças de segurança

A Polícia Militar do Tocantins está reunida neste momento com a Polícia Federal e o Exército para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a dissolução total de acampamentos nas imediações de quartéis. A operação será realizada nas próximas horas pelas forças de segurança.

A Polícia Militar do Tocantins, como instituição de Estado, vai cumprir todas as decisões judiciais das quais não cabem argumentos ou contestações.

Márcio Barbosa

Comandante-Geral da Polícia Militar do Tocantins

Carlesse avança sobre base eleitoral de Alexandre Guimarães em Araguaína

A pré-candidatura do ex-governador Mauro Carlesse ao Senado Federal começou a ganhar força no interior do Tocantins e já provoca movimentações nos bastidores da política estadual. Em menos de duas semanas de articulação, Carlesse, filiado ao PSD, conquistou o apoio de oito vereadores e três pré-candidatos a deputado estadual em Araguaína, principal cidade do norte do estado e considerada um dos redutos políticos do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB), também cotado para disputar uma vaga ao Senado em 2026.

Entre os nomes que passaram a integrar o grupo político do ex-governador estão Marcos Duarte, Dra. Ângela e Miguel, lideranças com atuação política consolidada em Araguaína e influência em diferentes segmentos do eleitorado local. A aproximação é vista como estratégica por aliados de Carlesse, especialmente pelo peso político e eleitoral da cidade no cenário tocantinense.

Nos bastidores, interlocutores ligados ao ex-governador avaliam que o movimento representa um avanço importante em uma região historicamente disputada por diferentes grupos políticos. A leitura é de que a construção antecipada de alianças municipais pode fortalecer o projeto eleitoral antes mesmo da definição oficial das candidaturas.

“Vamos encostar no primeiro lugar em duas semanas”, afirmou uma liderança próxima a Carlesse, demonstrando confiança no crescimento da pré-campanha e no potencial de expansão do grupo no norte do estado.

Disputa em território estratégico

A movimentação política chama atenção por ocorrer justamente em Araguaína, município onde Alexandre Guimarães consolidou parte significativa de sua base eleitoral ao longo de seus mandatos na Câmara Federal. A adesão de vereadores e pré-candidatos ligados à política local é interpretada por aliados de Carlesse como uma demonstração de capacidade de articulação em território considerado favorável ao MDB.

Analistas políticos avaliam que a disputa pelo Senado tende a se intensificar nos próximos meses, especialmente com a antecipação das articulações regionais. O cenário ainda está em construção, mas lideranças locais já observam uma movimentação mais agressiva dos grupos políticos na busca por alianças estratégicas e fortalecimento de bases municipais.

A estratégia de Carlesse, segundo aliados, passa pela consolidação de uma ampla rede de apoio no interior, priorizando municípios considerados polos regionais. Araguaína, pela relevância econômica e eleitoral, aparece como peça central nesse processo.

Cenário aberto para 2026

Apesar de ainda faltar mais de dois meses para o início oficial da campanha, o ambiente político no Tocantins já registra sinais de polarização entre grupos que pretendem disputar espaço na corrida ao Senado. O avanço de Carlesse sobre lideranças de Araguaína é interpretado nos bastidores como um indicativo de que a disputa poderá ser mais equilibrada do que apontavam as primeiras projeções políticas.

Enquanto aliados do ex-governador comemoram o crescimento das adesões, o grupo ligado a Alexandre Guimarães acompanha com atenção os movimentos no norte do estado, região considerada estratégica para qualquer projeto majoritário no Tocantins.

Com o início das articulações municipais e a formação de alianças regionais, a corrida pelo Senado começa a ganhar contornos mais definidos, ampliando a disputa por espaço político entre lideranças tradicionais e novos grupos em ascensão no estado.

Por: Geovane Oliveira

Palmas 37 anos: Governo do Tocantins impulsiona mais de R$ 1 bilhão em obras estruturantes para expansão e modernização da capital

Capital concentra obras estratégicas em saúde, infraestrutura, mobilidade e desenvolvimento econômico

No mês em que celebra mais um aniversário, Palmas vive um dos maiores ciclos de expansão urbana e de modernização da infraestrutura. Com mais de R$ 1 bilhão em investimentos públicos e privados previstos e em execução, a capital concentra obras e projetos estratégicos nas áreas de saúde, mobilidade, educação, inovação e segurança pública.

O avanço dos investimentos acompanha o crescimento populacional registrado em Palmas e no Tocantins nos últimos anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam Palmas entre as capitais com maior crescimento populacional proporcional do país em 2025, com alta de 1,51% em relação ao ano anterior, consolidando-se como eixo estratégico do desenvolvimento regional.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que os investimentos realizados pelo Estado acompanham esse novo momento de crescimento da Capital e de desenvolvimento regional. “Palmas é uma capital estratégica para o desenvolvimento do Tocantins e tem crescido com o estado. Cada vez mais pessoas escolhem viver aqui pela qualidade de vida, pelas oportunidades e pelo potencial econômico da nossa região. O Governo do Tocantins está trabalhando para acompanhar esse crescimento com investimentos em saúde, infraestrutura, mobilidade, habitação e desenvolvimento econômico, fortalecendo a capital e preparando o estado para o futuro”, ressaltou o chefe do Executivo.

Saúde pública

Entre os maiores investimentos em andamento está a construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual (HMME), na Quadra 1301 Sul, em Palmas. A unidade será construída por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) da saúde no Tocantins.

Com investimento inicial de aproximadamente R$ 299 milhões (obra, mobiliário e equipamentos clínicos), a nova unidade contará com 210 leitos hospitalares e 20 vagas na Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, ampliando em mais de 60% a capacidade de atendimento da rede pública estadual. O hospital terá ainda centro cirúrgico, ambulatórios especializados, heliponto, ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e implantação da primeira UTI obstétrica-ginecológica do estado. As obras seguem em ritmo acelerado, com previsão de entrega em maio de 2027, ampliando a capacidade de atendimento materno-infantil do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins. 

 
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, destacou que a nova unidade representa um avanço histórico para a assistência especializada no Tocantins.“O Hospital da Mulher representa um marco na saúde pública estadual. Estamos ampliando a capacidade de atendimento especializado, modernizando a estrutura hospitalar e oferecendo mais qualidade, humanização e segurança para mulheres, mães e recém-nascidos de todas as regiões do Tocantins”, afirmou o secretário.

Outro avanço na área da saúde pública foi a implantação do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), em Palmas, primeiro centro estadual especializado exclusivamente no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Tocantins. A unidade recebeu investimento inicial de R$ 13 milhões e oferece atendimento multiprofissional gratuito pelo SUS, com terapias especializadas, acompanhamento contínuo e suporte às famílias. O espaço também atua na capacitação de profissionais da saúde e de educação dos 139 municípios tocantinenses.

Ana Kesia Pinto Borges Gomes, mãe de João Guilherme Borges Gomes, de 8 anos, atendido pelo Cetea, em Palmas, enfatizou a importância do acompanhamento oferecido pela unidade para o desenvolvimento do filho. “Esse é um espaço muito importante para o desenvolvimento do meu filho. Depois que ele começou o acompanhamento no Cetea, percebi uma melhora significativa, principalmente na questão comportamental, que era uma das maiores dificuldades que enfrentávamos. Hoje ele consegue se comunicar melhor, lidar com situações que antes não sabia administrar e evoluiu bastante no convívio do dia a dia. Então, recomendo o atendimento daqui porque, além de profissionais muito capacitados, a equipe também acolhe e cuida das famílias com muita atenção e carinho”, salientou.

Nesta primeira etapa, o centro conta com capacidade inicial para atendimento de 250 pacientes, com possibilidade de ampliação futura da rede especializada no estado.

 
Na oncologia, o Governo do Tocantins também assinou, em abril de 2026, contrato com o Hospital de Amor para a implantação de serviços de tratamento especializado em Palmas. O investimento previsto é de R$ 67 milhões, ampliando a assistência especializada pelo SUS.

Mobilidade e integração metropolitana

Na infraestrutura, uma das principais obras em execução é a duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, principal ligação entre Palmas e o distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, com previsão de entrega para 2027. O projeto prevê a ampliação para quatro pistas, implantação de passarelas para pedestres e ciclistas, adequação viária, drenagem e nova sinalização. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 97 milhões na estrutura da ponte, integrando um conjunto de investimentos em mobilidade e logística na região metropolitana de Palmas.

Outra frente importante é a implantação da alça rodoviária entre a TO-030 e a BR-010, com extensão de 19 km, visando melhorar a mobilidade e reforçar a segurança viária na região de Taquaruçu.

O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Túlio Labre, pontuou que os investimentos acompanham o crescimento urbano e a expansão da região metropolitana de Palmas. “Estamos trabalhando para preparar Palmas e toda a região metropolitana para os próximos anos, com investimentos que fortalecem a mobilidade urbana, melhoram a logística e acompanham o crescimento populacional do Tocantins”, afirmou.

Desenvolvimento econômico e inovação

Entre os projetos estratégicos previstos para este ano está a implantação da Cidade do Automóvel, no Distrito Industrial Tocantins II, na região norte de Palmas. O empreendimento deve consolidar um novo polo automotivo e empresarial na Capital.

O projeto prevê aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos privados e geração de mais de 5 mil empregos diretos e indiretos. O distrito será implantado em uma área superior a 831 mil metros quadrados, com lotes destinados à Cidade do Automóvel, empreendimentos industriais e áreas de apoio logístico. O Estado também prevê investimentos de R$ 40 milhões em infraestrutura para a abertura de avenidas, drenagem, pavimentação e implantação de redes de água, esgoto e energia elétrica.

Entre as iniciativas voltadas à inovação está ainda a implantação do Parque Tecnológico de Palmas, em articulação com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), fortalecendo o ambiente de inovação e o desenvolvimento de novos negócios.

Educação e segurança pública

Na educação, o Governo do Tocantins entregou neste ano obras de reforma e ampliação do Centro de Ensino Médio Castro Alves, do Colégio Girassol de Tempo Integral Rachel de Queiroz e da Escola Estadual Brasil, somando mais de R$ 7 milhões em investimentos em infraestrutura escolar na Capital.

Na segurança pública, Palmas recebeu investimentos no Complexo de Delegacias de Taquaralto, na implantação da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Capital e na criação da Central de Atendimento à Mulher 24 horas. Também está prevista a construção da Escola Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em Palmas, com investimento aproximado de R$ 30 milhões.

O empresário Jayson Nunes Barros explicou que a entrega do Complexo de Delegacias trouxe mais segurança e tranquilidade para moradores e comerciantes da região de Taquaralto.“Depois da entrega desse prédio da Polícia Civil, nós, como empresários e moradores da região, passamos a nos sentir muito mais seguros. Os comerciantes e moradores do Santa Bárbara e dos bairros próximos ficaram mais tranquilos com essa estrutura entregue pelo Governo do Estado. A segurança melhorou bastante”, realçou.

Com investimentos em áreas estratégicas e obras estruturantes em andamento, Palmas consolida-se como principal polo de desenvolvimento do Tocantins, ampliando sua capacidade de crescimento urbano, econômico e social e fortalecendo sua posição como referência regional em infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida.

Leydiane Lima e Débora Gomes / Governo do Tocantins

Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes participa do Painel Telebrasil Summit 2026 e debate conectividade, inovação e inteligência artificial no Brasil

O futuro das telecomunicações, da conectividade e da inteligência artificial no Brasil esteve no centro dos debates do Painel Telebrasil Summit 2026, realizado nesta terça-feira, 19, em Brasília (DF), com participação do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. O evento reúne autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir estratégias voltadas à transformação digital e ao desenvolvimento econômico e social do país.

Em ano eleitoral, o evento também colocou em pauta os desafios e as oportunidades para a construção de um país mais conectado, além do papel da tecnologia no desenvolvimento econômico e social.

Durante o debate, Eduardo Gomes abordou o andamento das discussões sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e destacou que o Congresso Nacional deverá aprofundar a análise da proposta ao longo dos próximos meses.

Conforme o senador, o calendário eleitoral e o tempo reduzido de funcionamento efetivo do Congresso tornam improvável a votação ainda em 2026 do Projeto de Lei 2338, que trata do marco regulatório da inteligência artificial. “Otimismo falar que a gente vai conseguir fazer alguma coisa no mês de agosto e setembro”, afirmou.

Eduardo Gomes explicou ainda que o Parlamento deverá utilizar o restante do ano para avaliar os impactos da proposta sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, buscando consolidar um texto mais amadurecido. “Até o final do ano, no máximo para o começo do ano que vem”, pontuou.

Relator do projeto da inteligência artificial no Senado, Eduardo Gomes tem conduzido discussões com representantes do setor produtivo, especialistas e integrantes da sociedade civil sobre os impactos da regulamentação da tecnologia no Brasil.

Aprovado parecer da senadora Dorinha que garante reajuste real para professores e novo modelo do piso nacional

A Comissão Mista que analisava a Medida Provisória 1.334/26, que trata do Piso do magistério, aprovou o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União) que redefine as regras de atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Relatora da matéria no Congresso Nacional, Dorinha defendeu um modelo que garante recomposição inflacionária, ganho real aos professores e maior previsibilidade para estados e municípios. O relatório mantém o reajuste de 5,4% para 2026, elevando o piso nacional para R$ 5.130,63.
O parecer estabelece uma nova fórmula de atualização anual do piso, baseada na inflação medida pelo INPC somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O texto também fixa um limite mínimo de reajuste equivalente à inflação e um teto vinculado ao crescimento das receitas do fundo, buscando reduzir oscilações e dar mais estabilidade ao planejamento das redes de ensino.
No relatório, Dorinha faz uma defesa contundente da valorização dos profissionais da educação e alerta para o risco de “apagão” docente no país. “O Brasil ainda está entre os países que pior remuneram professores e afirma que melhorar salários e tornar a carreira mais atrativa é essencial para elevar a qualidade da educação pública”, afirmou.
O parecer também amplia a transparência ao exigir que o Ministério da Educação publique anualmente toda a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste. Entre os pontos acolhidos pela relatora estão emendas que garantem a aplicação do piso também aos professores temporários e que ampliam a transparência das regras de cálculo. A matéria agora será apreciada pela Câmara dos Deputados.

Assessoria da Professora Dorinha Seabra

Brasília
Cidiane Carvalho

Com mais de 65% das obras concluídas, Governo do Tocantins avança para nova etapa da duplicação da Ponte Siqueira Campos

Serviços entram em fase decisiva com atuação direta na estrutura da travessia, implantação da ciclopassarela e avanço das etapas finais da obra

O Governo do Tocantins avança para uma nova etapa das obras de duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas ao distrito de Luzimangues, na rodovia TO-080. Com 65,76% dos serviços executados, as equipes passam a atuar diretamente na estrutura da travessia, considerada uma das principais ligações viárias entre a Capital e a região oeste do estado. A previsão é de que a obra seja concluída em dezembro deste ano.

Nesta fase, os trabalhos estão concentrados na ampliação estrutural da ponte, com serviços de concretagem do steel deckda passarela, montagem de formas, instalação de armações de ferragens e aço, demolição controlada de trechos da estrutura existente, além da pavimentação final, sinalização viária e implantação do sistema de iluminação.

Com investimento estimado em R$ 97 milhões, o projeto prevê a ampliação da ponte para quatro pistas, além da implantação de passarelas para pedestres, acostamentos e ciclovias, ampliando a mobilidade e a segurança viária no trecho.

Etapas concluídas

As equipes avançam diretamente sobre a estrutura principal da ponte após a conclusão de etapas importantes, como implantação do colchão drenante, recuperação do pavimento asfáltico, manutenção de taludes, drenagem, remoção do guarda-rodas, execução de aterros entre o km 0 e o km 8, recuperação de meio-fio e de saídas d’água, além da implantação da infraestrutura da ciclopassarela, que já está em fase final de execução.

O governador Wanderlei Barbosa destaca os impactos positivos da duplicação para a infraestrutura e a trafegabilidade na região. “Essa obra representa um importante investimento em infraestrutura, mobilidade e segurança viária para Palmas e todo o Tocantins. Também é uma demanda muito aguardada pela população, especialmente pelos motoristas que transitam diariamente pelo trecho. Os objetivos são fortalecer a integração regional, melhorar as condições de tráfego e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado”, ressalta.

Expectativa da população

Com fluxo diário intenso de veículos entre Palmas e Luzimangues, a duplicação da ponte é aguardada por moradores e trabalhadores que utilizam o trajeto com frequência.

A comerciante Marcilene Nunes comenta que a obra contribuirá diretamente para facilitar as entregas realizadas na Capital. “Vai melhorar muito o meu trabalho. Sou de Luzimangues e faço entrega de gelo em cubos filtrados e higienizados em Palmas, na região norte e nos Aurenys”, declara.

Morador de Palmas, o motociclista Francisco Gomes dos Santos também utiliza a ponte frequentemente para visitar familiares em Luzimangues. “Vai ser muito bom quando terminar. O trânsito vai melhorar bastante e ajudar nós motoristas”, afirma.

Atenção redobrada

Com a intensificação dos serviços na estrutura da travessia, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), reforça a orientação para que os motoristas trafeguem com atenção redobrada no local.

As frentes de trabalho atuam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. Durante esse período, os usuários devem ficar atentos à movimentação de trabalhadores e máquinas, bem como à sinalização implantada na via, que opera em sistema Pare e Siga.

O presidente da Ageto, Túlio Labre, enfatiza que o momento exige prudência dos condutores, já que as equipes atuam diretamente sobre a ponte. “A principal orientação é que os motoristas respeitem toda a sinalização implantada. As equipes estão trabalhando diretamente na ponte e isso exige atenção redobrada, redução de velocidade e mais cautela ao trafegar pelo local”, orienta.

Federalização

O Governo do Tocantins, por meio da Ageto, também avança no processo de federalização de áreas da TO-080, incluindo o trecho da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos.

A iniciativa contempla o trecho entre Paraíso do Tocantins e Palmas, com foco no fortalecimento da mobilidade, da segurança viária e do escoamento da produção. O Projeto de Lei que autoriza a federalização foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa durante a 26ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026).

Paralelamente, o Estado mantém articulações com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para viabilizar a medida.

A ação é considerada estratégica para fortalecer a infraestrutura logística do estado e ampliar a conexão de Palmas com importantes corredores nacionais, como as BRs – 153 e 010, reforçando a posição estratégica do Tocantins no cenário logístico brasileiro.

Com a federalização, o Governo Federal passará a ser responsável pela manutenção, pela conservação e pela fiscalização das vias, ampliando os investimentos em infraestrutura, sinalização e segurança viária, além de garantir ligação direta entre Palmas e Brasília por rodovias federais.

Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins

Irajá Abreu mira no segundo voto e analista vê estratégia para confundir eleitor tocantinense

A movimentação do senador Irajá Abreu (PSD), nos bastidores das grandes prefeituras do Tocantins acende um alerta entre analistas políticos do estado. Para o analista político Geovane Oliveira, o senador não está apenas construindo alianças por afinidade — ele está executando uma estratégia calculada para capturar o chamado segundo voto nas eleições que se aproximam. E o ponto de partida dessa estratégia passa, necessariamente, pela pré-candidatura ao governo do estado da senadora Dorinha.

O cenário: Dorinha de olho no Palácio Araguaia

Antes de entender a manobra atribuída a Irajá, é preciso compreender o tabuleiro político. A senadora Dorinha é pré-candidata ao governo do Tocantins e lidera uma das principais forças políticas do estado. Em sua chapa, ela deve apresentar dois candidatos ao Senado Federal — nomes que compõem sua aliança e que dependerão diretamente do desempenho dela nas urnas para se elegerem.

Entre os prefeitos que já declararam apoio à candidatura de Dorinha ao governo está Wagner, prefeito de Araguaína, a segunda maior cidade do Tocantins e um dos mais expressivos colégios eleitorais do interior do estado. Também integra o campo aliado da senadora o senador Eduardo Gomes, figura central na articulação política do grupo.

Irajá Abreu, por sua vez, está em campo oposto. O senador é oposição a Dorinha — ou seja, não faz parte de sua chapa, não compõe sua aliança e disputa o Senado por fora do projeto político da pré-candidata ao governo.

A estratégia: infiltrar a campanha pelo palanque alheio

É exatamente nesse ponto que reside o núcleo da análise de Geovane Oliveira. Segundo ele, Irajá estaria buscando aproximação justamente com os prefeitos que apoiam Dorinha — não para integrar a chapa dela, mas para garantir presença nos palanques locais durante a campanha ao governo do estado.

“O Irajá sabe o que está fazendo”, afirma Oliveira. “Ao se aproximar de prefeitos como Wagner, de Araguaína, ele aparece ao lado de quem está na campanha de Dorinha ao governo. E é aí que o eleitor pode se confundir”.

A lógica da estratégia é simples, mas eficaz. Se o prefeito Wagner estiver visivelmente engajado na campanha de Dorinha para governadora — participando de eventos, fazendo palanque, gravando vídeos —, o eleitor naturalmente associa aquela liderança local ao projeto político da senadora. No entanto, ao pedir o segundo voto, o prefeito pode direcionar o eleitor não para os candidatos ao Senado que compõem a chapa de Dorinha, mas para Irajá — que é justamente oposição a ela.

O segundo voto e a armadilha eleitoral

Para entender o risco que o analista aponta, é preciso ter clareza sobre como funciona o voto para o Senado. Dependendo do ciclo eleitoral, cada estado pode eleger um ou dois senadores. Quando são duas vagas, o eleitor vota duas vezes para o Senado — e cada voto é completamente independente.

Nesse cenário, a chapa de Dorinha ao governo contará com dois candidatos ao Senado. O eleitor que apoiar a senadora para governadora, em princípio, tenderia a votar também nos dois nomes do Senado que ela indica. Mas se Irajá conseguir estar presente nos palanques dos prefeitos aliados de Dorinha, ele pode capturar um desses votos — sem que o eleitor perceba que está beneficiando exatamente quem faz oposição à candidata que ele quer eleger governadora.

“O eleitor vai ver o prefeito do lado de Dorinha para governadora e vai achar que todos os candidatos que aquele prefeito apoia fazem parte do mesmo grupo”, explica Oliveira. “Mas o segundo voto que o prefeito vai pedir pode ser para o Irajá, que é oposição a Dorinha. Muita gente não vai perceber essa diferença na hora de votar”.

Máquina pública como trunfo adicional

Além do viés eleitoral, Geovane Oliveira aponta outro componente na equação: a força da estrutura municipal. Ao garantir a simpatia de prefeitos com forte controle da máquina pública, Irajá asseguraria capilaridade logística nos municípios — cabos eleitorais, lideranças de bairro e uma rede de influência que vai muito além dos eventos de campanha.

“A máquina pública ainda tem muito peso no interior do Tocantins”, observa o analista. “Ter um prefeito ao seu lado não é só questão de imagem. É estrutura de campanha — e o Irajá, sendo oposição, conseguiria essa estrutura de graça, aproveitando o trabalho que os prefeitos já farão para Dorinha”.

O alerta ao eleitor

O ponto mais delicado da análise de Oliveira é o impacto sobre o eleitor comum. Em um cenário em que o prefeito local está no palanque de Dorinha para governadora, mas pedindo o segundo voto para Irajá — oposição a ela —, quem não acompanha de perto as articulações políticas pode sair da urna achando que votou numa chapa coesa, quando, na prática, ajudou um candidato que faz exatamente o contraponto ao projeto que pretendia apoiar.

“O eleitor precisa entender que o voto para governador e os votos para o Senado são separados e independentes”, alerta Oliveira. “Você pode votar em Dorinha para governadora e, no Senado, acabar votando no candidato que faz oposição a ela — sem querer, só porque estava seguindo o prefeito no palanque. Essa é a aposta do Irajá”.

Por: Geovane Oliveira

Governo do Tocantins e Ministério das Comunicações inauguram CRC LAB Palmas e ampliam inclusão digital no estado

Unidade vai apoiar capacitação profissional, reaproveitamento tecnológico e ampliação da conectividade em escolas, associações e instituições sociais do Tocantins

O Governo do Tocantins e o Ministério das Comunicações inauguraram, nesta segunda-feira, 18, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC LAB Palmas), iniciativa voltada para promover inclusão digital, qualificação profissional e ampliação do acesso à tecnologia e conectividade no estado.

 

A cerimônia contou com a presença do presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Tocantins (ATI), Alírio Félix Martins Barros, representando o governador Wanderlei Barbosa; do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; da senadora Dorinha Seabra; do secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; além de demais secretários estaduais, representantes de instituições sociais e lideranças comunitárias de diversas regiões tocantinenses.

 

O CRC LAB Palmas atuará na recuperação de equipamentos eletroeletrônicos descartados, promovendo sustentabilidade ambiental e acesso gratuito à tecnologia em escolas públicas, bibliotecas, telecentros, associações comunitárias e organizações sociais. A estrutura também funcionará como centro de capacitação profissional, com cursos voltados às tecnologias digitais e à manutenção de equipamentos.

Representando o governador Wanderlei Barbosa durante a agenda, o presidente da ATI, Alírio Félix Martins Barros, destacou a importância da parceria entre o Governo do Tocantins e o Ministério das Comunicações para ampliar o acesso da população à internet de qualidade e aos serviços digitais.

“O Governo do Tocantins lançou, em 2023, o programa Tocantins Conectado e, agora, com esse projeto, conseguimos avançar ainda mais, levando conectividade e equipamentos para as comunidades e entidades atendidas. O Governo Federal entra com a entrega dos computadores e o Estado com a ampliação da internet de qualidade, fechando um ciclo importante de atendimento à população”, ressaltou.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o programa fortalece políticas públicas voltadas ao acesso à tecnologia, cidadania e qualificação profissional.

“O programa Computadores para Inclusão representa uma ferramenta importante para ampliar oportunidades e fortalecer a inclusão digital no Tocantins. Trabalhamos para transformar essa iniciativa em uma política pública permanente, garantindo continuidade aos investimentos em tecnologia, capacitação técnica e reaproveitamento sustentável de equipamentos”, afirmou.

De acordo com o Ministério das Comunicações, mais de R$ 90 milhões já foram investidos no programa nos últimos três anos em todo o Brasil, ampliando o número de doações e fortalecendo pontos de inclusão digital no país.

Conectividade e acesso à tecnologia

A iniciativa fortalece as ações do programa Tocantins Conectado, lançado pelo Governo do Tocantins em 2023 com foco na ampliação da conectividade em regiões remotas.

Conforme dados da ATI, o estado possui 716 pontos prioritários mapeados, incluindo comunidades quilombolas, aldeias indígenas, populações ribeirinhas e localidades isoladas sem acesso adequado à internet convencional.

Para ampliar a cobertura, o Estado utiliza conexões via satélite como estratégia para levar internet às regiões de difícil acesso. O Ministério das Comunicações também destacou ações voltadas à conectividade de escolas, unidades básicas de saúde, assentamentos rurais e centros de referência da assistência social.

Durante a cerimônia, também foi realizada a entrega simbólica de 250 computadores recondicionados para instituições e entidades sociais do Tocantins, marcando o início das atividades práticas da unidade no estado. Os equipamentos serão destinados a projetos de inclusão tecnológica, capacitação técnica e fortalecimento comunitário em diferentes regiões tocantinenses.

A secretária de Estado da Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, destacou os avanços da conectividade nas unidades escolares da rede estadual. “O Tocantins já alcançou 87% das escolas estaduais conectadas, garantindo laboratórios de informática em 137 municípios tocantinenses. A conectividade hoje é uma ferramenta essencial para fortalecer o aprendizado e ampliar as oportunidades para nossos estudantes”, enfatizou.

Segundo o Ministério das Comunicações, a meta é alcançar 100% das unidades escolares do estado com internet de alta velocidade até o final deste ano. Atualmente, cerca de 1.100 das 1.300 escolas do Tocantins já possuem conectividade.

O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, pontuou que a transformação digital fortalece o acesso à informação e aproxima os serviços públicos da população. “A inclusão digital representa acesso à informação, qualificação e oportunidade. Esse trabalho realizado em parceria com o Ministério das Comunicações fortalece políticas públicas importantes e amplia o alcance da tecnologia em todas as regiões do Tocantins”, afirmou.

Formação profissional e inclusão social

O CRC LAB Palmas receberá equipamentos descartados por órgãos públicos e instituições parceiras, promovendo recuperação e manutenção por meio de mão de obra capacitada nos cursos oferecidos pelo programa. A previsão é de que o centro alcance a meta de mil computadores recondicionados e realize cerca de 650 certificações em cursos voltados às tecnologias digitais e sustentabilidade.

O presidente do CRC LAB Palmas, Fábio Oliveira Paiva, destacou que a unidade representa um avanço estratégico para a inclusão digital e a capacitação profissional no estado.

“Estamos falando de um projeto que une inclusão social, capacitação profissional e sustentabilidade. O CRC transforma equipamentos descartados em oportunidade para estudantes, famílias e comunidades que precisam de acesso à tecnologia para estudar, trabalhar e exercer cidadania”, ressaltou.

Entre as instituições contempladas com computadores recondicionados estão o Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas (Comam); a Federação das APAEs do Tocantins (Feapaes/TO); o Instituto Ação e Inclusão de Araguaína; e a Secretaria Municipal da Assistência Social de Araguaína.

O presidente do Comam, José Rodrigues, conhecido como Índio das Bananas, destacou a importância da iniciativa para fortalecer o trabalho comunitário desenvolvido nos bairros da capital. “É a primeira vez que os presidentes de bairro recebem um apoio como esse. Os computadores vão ajudar muito no trabalho das comunidades, no acesso à internet, na elaboração de documentos e na comunicação com a população”, afirmou.

O Comam recebeu 90 computadores recondicionados destinados às associações comunitárias de Palmas. Já a Feapaes/TO recebeu 50 computadores para distribuição às unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do estado; ao Instituto Ação e Inclusão, de Araguaína, que foi contemplado com 20 equipamentos; e à Secretaria Municipal da Assistência Social de Araguaína, que recebeu 90 computadores para fortalecimento das ações sociais desenvolvidas no município.

O aluno Matheus Miranda dos Santos, certificado no curso de Manutenção de Celular com carga horária de 60 horas, destacou a importância da capacitação para sua formação profissional. “Esse curso foi muito importante para mim, principalmente porque faço faculdade na área de Tecnologia da Informação. A capacitação agregou muito conhecimento prático e ampliou ainda mais minha experiência profissional. Foi uma oportunidade de aprender bastante coisa nova. Quero continuar adquirindo conhecimento para colocar tudo isso em prática e evoluir cada vez mais”, afirmou.

A iniciativa integra a estratégia de ampliação da inclusão digital no Tocantins, unindo conectividade, capacitação profissional e acesso à tecnologia em regiões urbanas, rurais e comunidades de difícil acesso.

Agenda da tarde

Após a inauguração do CRC LAB Palmas, a programação institucional seguiu no período da tarde com visita técnica à Escola de Tempo Integral Anísio Spínola Teixeira, em Palmas, onde autoridades estaduais e federais acompanharam as ações do Programa Escolas Conectadas e os avanços da infraestrutura de conectividade na rede pública estadual de ensino.

Leydiane Lima/Governo do Tocantins

PP, União Brasil e Republicanos reavaliam apoio ao bolsonarismo após crise envolvendo Flávio Bolsonaro

O escândalo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, provocou um forte abalo nas articulações políticas do Centrão para a disputa presidencial de 2026. Lideranças de partidos como PP, União Brasil e Republicanos passaram a discutir a adoção de uma posição de neutralidade no pleito, evitando, ao menos por enquanto, um alinhamento formal com o grupo bolsonarista.

As informações foram publicadas originalmente pelo jornal O Globo e mostram que as principais siglas do Centrão estão divididas diante da crise. Enquanto parte das lideranças considera mais estratégico liberar os diretórios estaduais para definirem seus próprios apoios, outra ala, mais identificada com o bolsonarismo, defende a construção de uma candidatura de direita alternativa ao nome de Flávio Bolsonaro.

O desgaste político ganhou dimensão após o Intercept Brasil divulgar mensagens, áudios e documentos que apontam negociações entre Flávio e Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a reportagem, o acordo previa aportes de US$ 24 milhões — cerca de R$ 134 milhões —, mas apenas parte do montante, equivalente a R$ 61 milhões, teria sido repassada.

Neutralidade ganha força entre dirigentes

Nos bastidores, integrantes das executivas nacionais das legendas avaliam que a neutralidade pode oferecer maior liberdade política nos estados e ampliar as chances eleitorais das siglas para o Congresso Nacional. O cálculo é essencialmente pragmático: preservar alianças regionais e evitar desgastes em diferentes cenários locais.

Um integrante da Executiva Nacional do PP afirmou que o principal objetivo da legenda é maximizar a eleição de deputados federais e senadores. Nesse contexto, permitir que lideranças estaduais apoiem diferentes candidaturas presidenciais seria a alternativa mais vantajosa para o partido.

A estratégia abriria espaço para aproximações distintas pelo país. Em alguns estados, dirigentes poderiam caminhar ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto em outras regiões alianças com setores bolsonaristas ou com grupos da direita tradicional permaneceriam viáveis.

Ala bolsonarista busca alternativa

Apesar do avanço da tese da neutralidade, uma ala do Centrão ligada ao bolsonarismo resiste à ideia e pressiona por uma candidatura presidencial claramente posicionada contra Lula. Esse grupo avalia que os partidos precisam participar ativamente da disputa para preservar influência em um eventual novo governo.

Entre os nomes mencionados nas conversas informais está o da senadora Tereza Cristina (PP-MS), apontada como possível cabeça de chapa em uma composição com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL-DF) como candidata a vice-presidente. A proposta, entretanto, ainda não foi abraçada pelas direções partidárias.

O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, negou qualquer debate concreto sobre essa hipótese. “Não conversei com ninguém sobre o assunto”.

Lideranças minimizam articulações

No União Brasil, o deputado Elmar Nascimento (BA), vice-presidente nacional da legenda, também rejeitou a existência de discussões internas sobre uma eventual chapa alternativa ligada ao bolsonarismo. “Não consta”.

Já o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), outro vice-presidente nacional de partido do Centrão, reconheceu que alguns parlamentares defendem essa possibilidade, embora sem respaldo das cúpulas partidárias. “Tem um grupo querendo, mas as lideranças não”.

A preocupação desse setor é que Flávio Bolsonaro perca competitividade diante do impacto das investigações e do desgaste provocado pelo escândalo envolvendo Vorcaro. Mesmo assim, parlamentares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro ainda acreditam na viabilidade de uma candidatura conservadora forte para enfrentar Lula em 2026.

Crise amplia distanciamento entre PP e Flávio

A crise também provocou um afastamento político entre Flávio Bolsonaro e setores importantes do PP. Na semana passada, a Polícia Federal realizou uma operação que identificou mensagens em que Daniel Vorcaro questiona o primo Felipe Vorcaro sobre atrasos em pagamentos destinados ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda.

Os diálogos mencionados pela investigação apontam ainda um suposto aumento de R$ 300 mil para R$ 500 mil em uma “mesada” destinada a uma estrutura que, segundo a Polícia Federal, estaria vinculada ao parlamentar. A defesa de Ciro Nogueira nega qualquer irregularidade e afirma que o senador não praticou crimes.

Em entrevista à GloboNews, Flávio Bolsonaro comentou o caso envolvendo o presidente do PP e declarou: “Se Deus quiser, Ciro vai provar a inocência”.

Na mesma entrevista, porém, o senador buscou se desvincular das investigações ao responder sobre a operação da Polícia Federal contra Ciro Nogueira. “O que eu tenho a ver com isso?”.

Por: Redação

Governo do Tocantins ultrapassa 38,5 mil cirurgias com o Programa Opera, amplia rede hospitalar e reduz filas de espera

Resultados de 2024 a abril de 2026 mostram ampliação da rede, parcerias com municípios e avanço no atendimento da demanda por cirurgia

O Governo do Tocantins realizou 38.562 cirurgias entre 2024 até abril de 2026, por meio de estratégias como o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH Cirúrgico) e parcerias entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) com os municípios, com repasse de recursos para a realização de procedimentos, ampliando o acesso da população e contribuindo para a redução de filas.

Entre 2024 e 2025, o volume de cirurgias manteve-se em nível elevado, com 17.475 procedimentos realizados em 2024 e 16.291 em 2025. Em 2026, dados parciais até 29 de abril apontam 4.796 cirurgias, segundo o Sistema de Gestão de Leitos (Sigle), o que reforça a continuidade da capacidade de atendimento.

Outro avanço foi a ampliação das unidades que realizam cirurgias eletivas. Em 2024, eram 43; em 2025, o número passou para 48, o que demonstra o fortalecimento da estrutura hospitalar com a ampliação da oferta de serviços de saúde em diferentes regiões do estado.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o trabalho contínuo para reduzir as filas de espera, com a ampliação da rede e o volume de cirurgias, integra um esforço permanente para melhorar o acesso da população aos serviços. “A saúde é sempre um desafio, principalmente pelo grande fluxo de pacientes que recebemos todos os dias. Por isso, temos trabalhado de forma firme e contínua para reduzir filas e garantir mais acesso da população aos serviços. Nosso compromisso é ampliar a capacidade de atendimento e garantir o acesso à saúde para todas as regiões do Tocantins”, afirma o governador.

A iniciativa também agiliza o atendimento dos pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de mutirões de cirurgias eletivas que conta com equipe de apoio nas áreas de rouparia, nutrição, copa e manutenção, além de profissionais da assistência, como enfermagem, cirurgiões e anestesistas, que atuam de forma integrada para garantir segurança e qualidade nos atendimentos.

Um dos procedimentos recentes foi o da pequena Dandara Alves da Silva, de 3 anos, que passou por cirurgia de hérnia umbilical no dia 19 de abril deste ano, no Hospital Geral de Palmas (HGP). “Minha filha está bem, se recuperando após a cirurgia, que foi tranquila”, relata a mãe, Camila Alves Matos.

A realização de procedimentos reflete no avanço na regionalização da saúde. Os maiores volumes de cirurgias ocorrem nos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Guaraí e Araguaína, nos hospitais regionais, mas ocorrem também em unidades de menor porte, como em Araguatins, Xambioá, Colinas, Arraias e Natividade.

Com a regionalização dos serviços, os atendimentos passam a ocorrer mais próximos da residência dos pacientes, reduzindo deslocamentos e o tempo de espera. A iniciativa integra as ações do Governo do Tocantins para fortalecer a rede hospitalar em todos os municípios.

Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins

Polícia Civil conclui investigação sobre desvio de R$ 400 mil da temporada de praia de Guaraí

A Polícia Civil concluiu nesta segunda-feira (18) a investigação que apurou irregularidades no uso de R$ 400 mil destinados à temporada de praia de Guaraí, em 2016. Seis pessoas foram indiciadas pelos crimes de fraude, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações da operação “Ongs de Papel”, os recursos teriam sido desviados por meio de um convênio firmado entre a então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e uma organização da sociedade civil responsável pela realização do evento.

Segundo a polícia, o dinheiro era proveniente de uma emenda parlamentar destinada à estrutura da temporada de praia no município. Durante a apuração, os investigadores identificaram um esquema montado para simular concorrência entre empresas e elevar artificialmente os custos de serviços contratados, como palco, som e iluminação.

Conforme o relatório policial, as empresas envolvidas não possuíam capacidade operacional para executar os serviços e eram utilizadas apenas para dar aparência de legalidade às contratações. A investigação também apontou o uso de empresas de fachada registradas em nome de pessoas sem condições financeiras compatíveis, mas que seriam controladas pelo grupo investigado.

Ainda segundo a Polícia Civil, a estratégia tinha como objetivo ocultar o destino dos recursos públicos e facilitar o desvio dos valores. O levantamento aponta que o lucro obtido diretamente pelos envolvidos ultrapassou R$ 100 mil.

A divisão do dinheiro, conforme a investigação, teria beneficiado integrantes da entidade responsável pelo convênio, representantes da empresa contratada e um familiar do autor da emenda parlamentar.

O relatório final do inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual, que irão analisar as medidas cabíveis. A Secretaria da Segurança Pública informou que a apuração envolvendo o parlamentar responsável pela emenda foi desmembrada e segue em tramitação em outro procedimento investigativo.

Por: Redação

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