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Juíza dá 12 horas para transferir paciente que espera há três dias na UPA de Araguaína

Juíza dá 12 horas para transferir paciente que espera há três dias na UPA de Araguaína
[Foto: Prefeitura de Araguaína]

Decisão atende pedido do MPTO, manda levar pacientes da UPA para hospitais com estrutura adequada e obriga o HRA a ceder ambulâncias

Geovane Oliveira — Portal O Melhor da Amazônia

Um paciente que esperava havia três dias na UPA de Araguaína deverá deixar a unidade em até 12 horas. A Justiça mandou transferi-lo para um hospital diferente do Hospital Regional de Araguaína (HRA) que tenha o especialista de que ele precisa. Segundo o processo, o profissional só estaria disponível no HRA cinco dias depois.

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A decisão, da juíza Milene de Carvalho Henrique, atende a um pedido de providências urgentes do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O pedido faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) de 2017, que hoje está em fase de cumprimento de sentença.

Além desse caso, a juíza ordenou a transferência imediata de outros pacientes listados pelo MPTO que continuam na UPA à espera de vaga hospitalar. O destino pode ser o HRA ou outra unidade com os profissionais e a estrutura que cada caso exige.

Superlotação na UPA de Araguaína e no HRA

De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a superlotação atinge a UPA e o Hospital Regional. Os dados apresentados apontam ocupação de 160% na Sala Vermelha e de 165% na Unidade de Internação Rápida do HRA. Já as enfermarias ortopédicas estariam lotadas, com 72 pacientes internados, 12 deles em macas extras.

Para a promotora de Justiça Araína Cesárea, as transferências devem acontecer mesmo sem autorização prévia da regulação. A condição é respeitar o quadro clínico e as necessidades de cada paciente.

“A decisão deixa claro que encaminhar o paciente a um hospital sem a especialidade ou a estrutura necessárias não será considerado cumprimento da medida. A simples reserva de vaga ou emissão de autorização para transporte também não será suficiente: o paciente deverá chegar à unidade de destino e ter condições de receber o atendimento indicado”, destacou.

HRA deve ceder ambulâncias

A decisão também obriga o HRA a disponibilizar ambulâncias de imediato. Os veículos vão reforçar a frota da UPA e do Município de Araguaína nas transferências. O objetivo é acelerar os deslocamentos e impedir que a falta de transporte prolongue a permanência dos pacientes na unidade.

Por sua vez, a UPA precisa manter as informações clínicas atualizadas e organizar a documentação necessária.

Números divergentes sobre a fila

O Instituto Saúde e Cidadania (Isac), que administra a UPA, informou que 15 pacientes estavam na unidade havia mais de 24 horas, segundo levantamento de 19 de novembro. O MPTO, no entanto, contestou o número, porque registros internos indicavam mais pessoas à espera de transferência.

Por causa da diferença, a Justiça exigiu uma lista completa e atualizada, com a situação clínica e regulatória de cada paciente. Em 48 horas, o Isac também terá de explicar como atualiza a relação de quem aguarda vaga. Além disso, deverá mostrar como compara esses dados com a fila oficial da regulação e qual especialidade médica cuida do preenchimento e do acompanhamento.

Como a maioria dos pacientes precisa de atendimento ortopédico, o instituto deve apresentar a escala presencial dos ortopedistas, inclusive em fins de semana e feriados. Também precisa informar se um especialista avaliou pessoalmente todos os pacientes enviados ao HRA por demanda ortopédica.

Cirurgias ortopédicas represadas no HRA

O MPTO acompanha ainda o acúmulo de pacientes que esperam cirurgia no HRA. Conforme os dados do processo, as duas enfermarias ortopédicas estavam com todos os leitos ocupados. Assim, a demora nos procedimentos trava a liberação de vagas e afeta diretamente o fluxo de pacientes vindos da UPA.

Antes de decidir sobre levar internados do HRA para hospitais particulares ou filantrópicos, ou sobre um possível bloqueio de recursos públicos, a Justiça quer mais informações. O Estado terá de dizer quantos pacientes aguardam cirurgia ortopédica na unidade e por que as operações ainda não aconteceram.

O hospital também deve informar se faltam órteses, próteses ou outros materiais cirúrgicos. Além disso, precisa apresentar a data de internação e o procedimento indicado para cada paciente. Por fim, deve dizer quantas pessoas vindas da UPA não tinham perfil para o HRA ou receberam alta logo após a transferência. O prazo é de 72 horas.

Com informações do MPTO

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