Decisão atende pedido do MPTO, manda levar pacientes da UPA para hospitais com estrutura adequada e obriga o HRA a ceder ambulâncias
Geovane Oliveira — Portal O Melhor da Amazônia
Um paciente que esperava havia três dias na UPA de Araguaína deverá deixar a unidade em até 12 horas. A Justiça mandou transferi-lo para um hospital diferente do Hospital Regional de Araguaína (HRA) que tenha o especialista de que ele precisa. Segundo o processo, o profissional só estaria disponível no HRA cinco dias depois.
A decisão, da juíza Milene de Carvalho Henrique, atende a um pedido de providências urgentes do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O pedido faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) de 2017, que hoje está em fase de cumprimento de sentença.
Além desse caso, a juíza ordenou a transferência imediata de outros pacientes listados pelo MPTO que continuam na UPA à espera de vaga hospitalar. O destino pode ser o HRA ou outra unidade com os profissionais e a estrutura que cada caso exige.
Superlotação na UPA de Araguaína e no HRA
De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a superlotação atinge a UPA e o Hospital Regional. Os dados apresentados apontam ocupação de 160% na Sala Vermelha e de 165% na Unidade de Internação Rápida do HRA. Já as enfermarias ortopédicas estariam lotadas, com 72 pacientes internados, 12 deles em macas extras.
Para a promotora de Justiça Araína Cesárea, as transferências devem acontecer mesmo sem autorização prévia da regulação. A condição é respeitar o quadro clínico e as necessidades de cada paciente.
“A decisão deixa claro que encaminhar o paciente a um hospital sem a especialidade ou a estrutura necessárias não será considerado cumprimento da medida. A simples reserva de vaga ou emissão de autorização para transporte também não será suficiente: o paciente deverá chegar à unidade de destino e ter condições de receber o atendimento indicado”, destacou.
HRA deve ceder ambulâncias
A decisão também obriga o HRA a disponibilizar ambulâncias de imediato. Os veículos vão reforçar a frota da UPA e do Município de Araguaína nas transferências. O objetivo é acelerar os deslocamentos e impedir que a falta de transporte prolongue a permanência dos pacientes na unidade.
Por sua vez, a UPA precisa manter as informações clínicas atualizadas e organizar a documentação necessária.
Números divergentes sobre a fila
O Instituto Saúde e Cidadania (Isac), que administra a UPA, informou que 15 pacientes estavam na unidade havia mais de 24 horas, segundo levantamento de 19 de novembro. O MPTO, no entanto, contestou o número, porque registros internos indicavam mais pessoas à espera de transferência.
Por causa da diferença, a Justiça exigiu uma lista completa e atualizada, com a situação clínica e regulatória de cada paciente. Em 48 horas, o Isac também terá de explicar como atualiza a relação de quem aguarda vaga. Além disso, deverá mostrar como compara esses dados com a fila oficial da regulação e qual especialidade médica cuida do preenchimento e do acompanhamento.
Como a maioria dos pacientes precisa de atendimento ortopédico, o instituto deve apresentar a escala presencial dos ortopedistas, inclusive em fins de semana e feriados. Também precisa informar se um especialista avaliou pessoalmente todos os pacientes enviados ao HRA por demanda ortopédica.
Cirurgias ortopédicas represadas no HRA
O MPTO acompanha ainda o acúmulo de pacientes que esperam cirurgia no HRA. Conforme os dados do processo, as duas enfermarias ortopédicas estavam com todos os leitos ocupados. Assim, a demora nos procedimentos trava a liberação de vagas e afeta diretamente o fluxo de pacientes vindos da UPA.
Antes de decidir sobre levar internados do HRA para hospitais particulares ou filantrópicos, ou sobre um possível bloqueio de recursos públicos, a Justiça quer mais informações. O Estado terá de dizer quantos pacientes aguardam cirurgia ortopédica na unidade e por que as operações ainda não aconteceram.
O hospital também deve informar se faltam órteses, próteses ou outros materiais cirúrgicos. Além disso, precisa apresentar a data de internação e o procedimento indicado para cada paciente. Por fim, deve dizer quantas pessoas vindas da UPA não tinham perfil para o HRA ou receberam alta logo após a transferência. O prazo é de 72 horas.
Com informações do MPTO



