Requerimento enviado à Prefeitura propõe o “IPTU Zero” para famílias com pessoas no espectro autista nos níveis 2 e 3 de suporte
Por Geovane Oliveira, Portal O Melhor da Amazônia
A isenção do IPTU para famílias que têm pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos níveis 2 e 3 de suporte é o objetivo de um requerimento do vereador Lucas Campelo. Ele apresentou o pedido à Prefeitura de Araguaína.
A proposta, que o parlamentar chama de IPTU Zero, quer aliviar o orçamento de famílias com uma rotina de cuidados intensos. Segundo o vereador, terapias, acompanhamento especializado, medicamentos e transporte costumam consumir boa parte da renda dessas casas.
Por que a isenção do IPTU foi pedida
Além das despesas, há casos em que mães, pais ou responsáveis precisam reduzir a jornada de trabalho. Em outros, eles chegam a deixar o emprego para acompanhar de perto as necessidades da pessoa autista. Na prática, a renda diminui enquanto os gastos continuam altos.
Para Lucas Campelo, o poder público precisa olhar com atenção para essa realidade. Por isso, ele defende medidas que ajudem a melhorar a qualidade de vida dessas famílias.
“Nosso objetivo é dar apoio a quem enfrenta uma rotina de muitos desafios. Sabemos que os cuidados exigem tempo, dedicação e recursos financeiros. O IPTU ZERO pode representar um alívio importante no orçamento dessas famílias”, afirmou o vereador.
O que significam os níveis 2 e 3 de suporte
O TEA tem três níveis, conforme a intensidade do apoio de que a pessoa precisa no dia a dia. No nível 2, ela precisa de suporte substancial. Já no nível 3, a necessidade de apoio é muito substancial e costuma exigir acompanhamento constante.
Desde 2012, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764) garante que a pessoa com TEA seja considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Com isso, ela tem acesso a direitos previstos para esse público.
Próximos passos para a isenção do IPTU
O requerimento agora está com a Prefeitura de Araguaína, que vai analisá-lo. Como o IPTU é um tributo municipal, o benefício só passa a valer se uma lei for aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo.
O texto ainda não detalha critérios como faixa de renda, forma de comprovação do diagnóstico e impacto na arrecadação. Caso a proposta avance, esses pontos deverão ser definidos.
Segundo o vereador, a intenção é transformar em apoio concreto o reconhecimento das dificuldades que essas famílias enfrentam todos os dias.
Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador Lucas Campelo



