Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.437 fixa o piso dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, representando reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior e ganho real acima da inflação. A matéria foi relatada pela senadora Professora Dorinha (União) no Senado.

A nova lei altera a forma de cálculo dos reajustes anuais, que passam a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a evolução das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A mudança garante maior previsibilidade e fortalece a política permanente de valorização dos profissionais da educação.

Durante a tramitação, a senadora trabalhou para ampliar o alcance da medida, incluindo professores temporários entre os beneficiários e permitindo a utilização de novas fontes de recursos educacionais para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso.

Para Dorinha, a valorização docente é uma das principais respostas aos desafios enfrentados pela educação brasileira. “O fortalecimento da carreira docente é essencial para garantir qualidade no ensino, atrair novos profissionais e enfrentar o déficit de professores que o Brasil vive atualmente”, afirmou a senadora.

A nova legislação substitui uma fórmula que teria resultado em reajuste de apenas 0,37%. Com as mudanças aprovadas pelo Congresso, o aumento alcança 5,4%, beneficiando profissionais da educação em todo o país. A estimativa é que a medida represente um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso seja implementada por todos os entes federativos.

A proposta foi aprovada pelo Senado em maio, e a regra já vinha sendo aplicada desde janeiro por meio de medida provisória. Com a sanção presidencial, o novo modelo passa a ter caráter permanente, reforçando a valorização da carreira docente e a qualidade da educação pública brasileira.

Por: Redação

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As ações foram conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, sob coordenação do promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto. Durante as visitas, foram observados aspectos relacionados à estrutura física das instituições, às condições de moradia, alimentação, higiene, atendimento de saúde e convivência dos idosos acolhidos.

Segundo o promotor de Justiça, além de identificar eventuais irregularidades, as inspeções possuem caráter preventivo e orientativo, permitindo o acompanhamento contínuo dos serviços prestados e a adoção antecipada de medidas para garantir a qualidade do atendimento oferecido aos idosos.

A equipe também verificou os procedimentos adotados pelas unidades e dialogou com responsáveis e profissionais envolvidos no atendimento.

Duas instituições inspecionadas

A primeira inspeção ocorreu no dia 2 de junho, na ILPI Municipal Tia Angelina. Já no dia 18 de junho, a equipe realizou visita à ILPI Aconchego. Além da participação de integrantes da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, as atividades contaram com representantes do Centro Interdisciplinar da Regional Palmas (Cipal) e, na segunda visita, também de representantes do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde).

Para o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto, o acompanhamento periódico dessas instituições é uma importante ferramenta para assegurar a qualidade dos serviços prestados e a efetivação dos direitos da pessoa idosa e ganha ainda mais relevância diante do crescimento da população idosa e da necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade, autonomia e proteção social.

As informações levantadas durante as inspeções serão analisadas e poderão subsidiar eventuais medidas de acompanhamento e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelas instituições visitadas.

Texto: Daianne Fernandes – Dicom MPTO

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As ações realizadas ao longo do dia devem beneficiar cerca de 700 famílias, o equivalente a aproximadamente 2,8 mil pessoas, ampliando o acesso à moradia digna em diferentes regiões do estado.

Pela manhã, em Araguaína, o ministro acompanhou o andamento de três empreendimentos habitacionais e assinou a autorização para o início das obras de 40 novas moradias, sendo 20 em Araguanã e outras 20 em Carrasco Bonito. Os investimentos somam R$ 6,16 milhões, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinada a municípios com até 50 mil habitantes.

Durante a visita, Vladimir Lima destacou o avanço dos investimentos federais em habitação no Tocantins. Atualmente, o estado contabiliza R$ 4,2 bilhões em recursos consolidados, considerando obras do Novo PAC, contratos de repasse firmados após 2023 e investimentos do Minha Casa, Minha Vida.

Os números refletem a expansão da política habitacional no estado. São 12,1 mil unidades habitacionais contratadas, com investimentos de R$ 1,9 bilhão. Além disso, 6,4 mil moradias já foram entregues e outras 4,8 mil unidades subsidiadas seguem em execução.

Visitas técnicas em Araguaína

Entre os empreendimentos visitados pelo ministro estão os residenciais Martins Jorge e São Miguel, ambos financiados pela modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida.

O Residencial Martins Jorge conta com 224 unidades habitacionais e investimento de R$ 36,96 milhões. Já o Residencial São Miguel terá 192 moradias, com aporte de R$ 31,49 milhões. Juntos, os dois empreendimentos somam 416 unidades e deverão beneficiar aproximadamente 1.680 pessoas após a conclusão das obras.

A agenda também incluiu visita ao Residencial Amazônia, empreendimento desenvolvido pela modalidade Minha Casa, Minha Vida Entidades, financiada pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O projeto é executado em parceria com a Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins, vinculada ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

O residencial contará com 144 apartamentos e recebeu investimento de R$ 23,7 milhões. Quando finalizado, deverá atender cerca de 576 pessoas.

Entrega de moradias em Porto Nacional

No período da tarde, o ministro participou da entrega do Residencial Porto Mais Habitação Tropical, em Porto Nacional. O empreendimento disponibiliza 100 unidades habitacionais e foi viabilizado pela modalidade FAR do Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Para a construção do residencial, o Governo Federal destinou R$ 13 milhões por meio do Fundo de Arrendamento Residencial. A expectativa é que cerca de 400 pessoas sejam beneficiadas diretamente com a entrega das moradias.

Entre os contemplados, 34 são beneficiários do Bolsa Família e 44 recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), totalizando 78 contratos de doação. Conforme as regras do programa, essas famílias receberão os imóveis sem a necessidade de pagamento de prestações.

A agenda do ministro reforça a estratégia do Governo Federal de ampliar o acesso à moradia, reduzir o déficit habitacional e impulsionar investimentos em infraestrutura urbana, beneficiando milhares de famílias tocantinenses por meio de novos empreendimentos e obras em andamento.

Por: Redação

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nessa quinta-feira, 18, durante agenda no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a minuta de decreto que regulamenta a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.O documento segue para análise jurídica e administrativa da Casa Civil e, após a conclusão desse processo, poderá seguir para publicação oficial, conforme os procedimentos legais adotados pelo Estado.

A medida regulamenta a Lei Estadual nº 4.559, de 12 de novembro de 2024, e estabelece mecanismos para ampliar a divulgação de informações de interesse público por meio das rádios comunitárias em todo o estado. A iniciativa visa fortalecer a comunicação comunitária, ampliar o acesso da população a conteúdos de utilidade pública e contribuir para a democratização da informação nos municípios tocantinenses.

“Estamos dando um passo importante para fortalecer a comunicação comunitária no Tocantins. As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na vida das pessoas, especialmente nos municípios e localidades mais distantes, levando informação de qualidade, prestando serviços e aproximando a população das ações desenvolvidas pelo poder público”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, enfatiza que o novo modelo de relacionamento entre o poder público e as emissoras comunitárias valoriza a comunicação regional e o papel social desempenhado pelas rádios nos municípios. “A comunicação pública só cumpre plenamente sua função quando consegue chegar às pessoas de forma clara, acessível e próxima da realidade de cada comunidade. As rádios comunitárias são protagonistas nesse processo e  passamos a contar com instrumentos mais eficientes para ampliar a circulação de informações de interesse público, fortalecer a cidadania e reconhecer a relevância desses veículos para o desenvolvimento social do Tocantins”, afirma.

O presidente da Rádio Comunitária de Darcinópolis, Walison Silva, ressalta que a iniciativa representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas emissoras comunitárias.”As rádios comunitárias são a voz de muitas comunidades. Essa iniciativa valoriza nosso trabalho e fortalece ainda mais a missão de levar informação, utilidade pública e participação social para a população”, pontua.

Farcom

Com presença em diversas regiões do estado e alcance em praticamente toda a população tocantinense, a Federação das Associações de Rádios Comunitárias (Farcom) reúne atualmente 59 emissoras outorgadas e em funcionamento. A entidade, sem fins lucrativos, atua no fortalecimento e no desenvolvimento das associações mantenedoras de radiodifusão comunitária, promovendo a integração e a representatividade das rádios comunitárias junto aos órgãos públicos e à sociedade.

Mara Sousa/Governo do Tocantins

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Foram discutidos os principais desafios e oportunidades para o desenvolvimento de Santa Rosa e da região. Entre os temas abordados estiveram o fortalecimento da economia local, a melhoria da infraestrutura, os avanços necessários na área da saúde e investimentos capazes de ampliar a geração de emprego e renda.

As lideranças também compartilharam avaliações sobre as necessidades do município e defenderam uma atuação conjunta para ampliar investimentos e criar condições para que Santa Rosa continue avançando. A infraestrutura viária, o incentivo à atividade produtiva e a ampliação dos serviços públicos estiveram entre os assuntos debatidos.

Para Laurez, o diálogo com lideranças que conhecem a realidade local é fundamental para identificar prioridades e contribuir para a construção de um projeto voltado ao desenvolvimento regional. “Santa Rosa tem potencial para crescer ainda mais. É uma cidade estratégica para a região e que precisa de investimentos que ajudem a fortalecer sua economia, melhorar a infraestrutura e garantir mais qualidade de vida para a população. Ouvindo quem conhece a realidade local, conseguimos compreender melhor os desafios e discutir alternativas para o desenvolvimento do município e do Tocantins”, afirmou Laurez Moreira.

Por: Redação

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Entre as medidas previstas no decreto está a proibição do consumo, da comercialização e da circulação de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro em toda a extensão da praia. A determinação busca reduzir riscos de acidentes, especialmente em áreas de grande concentração de pessoas, além de contribuir para a manutenção da limpeza do local.

O regulamento também reforça a responsabilidade dos visitantes, campistas e comerciantes quanto ao descarte correto dos resíduos gerados durante a permanência na praia. De acordo com a norma, cada usuário deverá recolher e destinar adequadamente o próprio lixo, evitando a contaminação da água e danos ao meio ambiente.

Outro ponto destacado no decreto é a organização do espaço físico da Praia do Murici. A administração municipal definiu áreas específicas para a instalação de tendas, barracas, embarcações e flutuantes, com o objetivo de garantir a circulação segura dos visitantes e a utilização ordenada da área de lazer.

A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes da Prefeitura, que poderão adotar medidas administrativas imediatas em caso de descumprimento das regras. As penalidades incluem notificações, aplicação de multas e retirada de estruturas instaladas de forma irregular.

O decreto também autoriza a remoção forçada de embarcações, equipamentos ou quaisquer estruturas que estejam em desacordo com as determinações estabelecidas pela administração municipal. A medida visa assegurar o cumprimento das normas e preservar o uso coletivo do espaço público.

Segundo a Prefeitura de Xambioá, as regras foram elaboradas para promover uma convivência harmoniosa entre moradores, turistas, comerciantes e demais frequentadores da Praia do Murici, garantindo um ambiente seguro, organizado e ambientalmente sustentável durante toda a temporada.

O Decreto nº 030/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido até 3 de agosto de 2026, data que marca o encerramento oficial da temporada de praia no município.

Por: Geovane Oliveira

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Nos últimos dias, Lucas esteve em Axixá do Tocantins, Augustinópolis, Itaguatins, Carrasco Bonito, Araguatins, Sampaio, Buriti do Tocantins, Praia Norte e São Miguel do Tocantins. A agenda também passou por Muricilândia, Nova Olinda, Colinas do Tocantins, Colméia e Guaraí, além de compromissos em Palmas e Gurupi.

O roteiro segue avançando pelo Estado e chegou ainda a Santa Rosa do Tocantins. Nos próximos dias, Lucas estará em Itacajá e em outros 15 municípios tocantinenses.

Durante as visitas, o pré-candidato tem se reunido com lideranças políticas, comunitárias e representantes da sociedade civil para ouvir demandas, conhecer de perto a realidade dos municípios e fortalecer o diálogo sobre os desafios e oportunidades de cada região.

“Estar presente nas cidades é fundamental para compreender as necessidades da população e conhecer de perto as diferentes realidades do Tocantins. O diálogo continua sendo o melhor caminho para construir soluções e contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou Lucas Campelo.

A agenda reforça uma atuação marcada pela proximidade com os municípios, pela escuta das lideranças locais e pelo compromisso de acompanhar de perto as demandas que impactam diretamente a vida dos tocantinenses.

(Assessoria de Comunicação – Lucas Campelo)

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A senadora Professora Dorinha Seabra (União) manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, atualmente em tramitação no Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados.

Para a parlamentar, o debate sobre a jornada de trabalho precisa acompanhar as transformações da sociedade e considerar não apenas os aspectos econômicos, mas também a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores. “É um tema que merece ser discutido com responsabilidade e diálogo. Precisamos construir soluções que valorizem os trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantam segurança para os setores produtivos”, afirmou.

Dorinha destaca que a redução da jornada já vem sendo debatida e implantada em diversos países e entende que o Congresso Nacional deve analisar a proposta ouvindo trabalhadores, empregadores e especialistas, buscando um modelo equilibrado e sustentável.

A senadora ressalta que sua posição favorável à proposta é pública e acompanha a discussão sobre formas de aperfeiçoar as relações de trabalho, ampliando oportunidades e promovendo melhores condições para os brasileiros.

Por: Redação

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A programação terá início em Araguaína, no norte do estado, onde o ministro realizará visitas técnicas a dois empreendimentos habitacionais em fase de acompanhamento. Às 9h30, está prevista vistoria ao Residencial Martins Jorge, localizado na Rua das Rosas, Chácara nº 65. Em seguida, às 10h, a equipe ministerial visitará o Residencial São Miguel, também situado na mesma região.

As visitas têm como objetivo acompanhar o andamento das obras, verificar a infraestrutura implantada e avaliar as condições dos empreendimentos destinados à população. A ação integra o trabalho de monitoramento realizado pelo Ministério das Cidades para garantir a execução dos projetos habitacionais financiados pelo Governo Federal.

No período da tarde, a agenda segue para Porto Nacional, onde será realizada a entrega de 100 unidades habitacionais do Residencial Porto Mais Habitação Tropical. A cerimônia está marcada para as 15h, na Avenida A de Morais, e contará com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais.

A entrega das moradias representa mais um avanço na política habitacional desenvolvida pelo Governo Federal, que busca reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além de garantir moradia digna, os empreendimentos contribuem para o desenvolvimento urbano, a geração de empregos durante a execução das obras e o fortalecimento da economia local.

A agenda do ministro Vladimir Lima reforça o compromisso do Ministério das Cidades com a expansão dos investimentos em habitação e infraestrutura urbana no Tocantins. As ações integram os esforços para ampliar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável dos municípios contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Com as visitas técnicas em Araguaína e a entrega das novas unidades em Porto Nacional, o Governo Federal dá continuidade às iniciativas voltadas à redução das desigualdades sociais e ao fortalecimento das políticas públicas de habitação em todo o país.

Por: Geovane Oliveira

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