A Prefeitura de Xambioá publicou o Decreto nº 030/2026, que estabelece as normas para utilização da Praia do Murici durante a temporada de verão deste ano. O objetivo é garantir a segurança dos frequentadores, a preservação ambiental e a organização do espaço público, considerado um dos principais atrativos turísticos do município.
Entre as medidas previstas no decreto está a proibição do consumo, da comercialização e da circulação de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro em toda a extensão da praia. A determinação busca reduzir riscos de acidentes, especialmente em áreas de grande concentração de pessoas, além de contribuir para a manutenção da limpeza do local.
O regulamento também reforça a responsabilidade dos visitantes, campistas e comerciantes quanto ao descarte correto dos resíduos gerados durante a permanência na praia. De acordo com a norma, cada usuário deverá recolher e destinar adequadamente o próprio lixo, evitando a contaminação da água e danos ao meio ambiente.
Outro ponto destacado no decreto é a organização do espaço físico da Praia do Murici. A administração municipal definiu áreas específicas para a instalação de tendas, barracas, embarcações e flutuantes, com o objetivo de garantir a circulação segura dos visitantes e a utilização ordenada da área de lazer.
A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes da Prefeitura, que poderão adotar medidas administrativas imediatas em caso de descumprimento das regras. As penalidades incluem notificações, aplicação de multas e retirada de estruturas instaladas de forma irregular.
O decreto também autoriza a remoção forçada de embarcações, equipamentos ou quaisquer estruturas que estejam em desacordo com as determinações estabelecidas pela administração municipal. A medida visa assegurar o cumprimento das normas e preservar o uso coletivo do espaço público.
Segundo a Prefeitura de Xambioá, as regras foram elaboradas para promover uma convivência harmoniosa entre moradores, turistas, comerciantes e demais frequentadores da Praia do Murici, garantindo um ambiente seguro, organizado e ambientalmente sustentável durante toda a temporada.
O Decreto nº 030/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido até 3 de agosto de 2026, data que marca o encerramento oficial da temporada de praia no município.
Por: Geovane Oliveira
