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Em busca do primeiro estágio? CIEE reúne 55 oportunidades para estudantes do Tocantins

O Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE está com 55 vagas abertas de estágio no Tocantins esta semana. As oportunidades são para alunos do Ensino Médio e de diversos cursos de graduação, como Administração, Educação, Direito e Contabilidade.

As bolsas-auxílio podem variar conforme a carga horária e a empresa contratante. Para se cadastrar nas oportunidades e montar um perfil no Portal CIEE, basta acessar ciee.online (https://portal.ciee.org.br/). O cadastro é gratuito e é importante sempre manter os dados pessoais atualizados, pois é dessa forma que a empresa e o CIEE fazem contato para encaminhamentos de entrevista. No cadastro, o candidato pode incluir uma redação e um vídeo de apresentação para tornar o perfil ainda mais completo e aumentar as chances de ser convocado para uma entrevista.

Quem preferir atendimento presencial, o CIEE está localizado na 401 Sul, Avenida Siqueira Campos, S/N, Conjunto 01, Lote 02, Plano Diretor Sul. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

CIEE 62 anos: Imparável
Desde sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, maior ONG de inclusão social e trabalho jovem da América Latina, se dedica à inserção de jovens no mundo do trabalho. Além disso, a instituição, responsável pela inserção de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém cursos online gratuitos para qualificar a juventude e uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.

Confira aqui o nosso novo logo desde agosto/2023.

Acompanhe o CIEE pelas mídias sociais:

Exposição Agropecuária de Almas impulsiona empreendedorismo e desenvolvimento regional com programação do Sebrae Tocantins

Instituição leva capacitações, orientações técnicas e soluções voltadas à inovação para fortalecer pequenos negócios durante a 27ª edição do evento
Muito além de preservar uma tradição do calendário agropecuário das Serras Gerais, a Exposição Agropecuária de Almas se consolida como um espaço de geração de oportunidades para quem vive e empreende no campo. Em sua 27ª edição, o evento reunirá produtores rurais, empresários, estudantes, especialistas e representantes do setor entre os dias 9 e 12 deste mês, no Parque de Exposição Agropecuária de Almas, e vai promover um ambiente destinado à troca de conhecimento, à realização de negócios e ao fortalecimento da economia regional.
Com entrada gratuita, a programação contará com palestras técnicas, exposições, atrações culturais e shows. A ação traz nomes de destaque do agronegócio brasileiro e fortalece o município como um dos polos de discussão sobre inovação, produção e empreendedorismo no sudeste do Tocantins.
Inserido nesse cenário, o Sebrae Tocantins participa da programação entre os dias a partir da quinta-feira, 9, até sábado, 11, com uma agenda de capacitações, oficinas, orientações técnicas e atendimentos especializados aos pequenos negócios rurais e urbanos ligados ao agronegócio. A proposta é oferecer conhecimento prático para que produtores e empreendedores ampliem a competitividade de seus negócios, aprimorem a gestão, incorporem soluções inovadoras e identifiquem novas oportunidades de mercado.
A atuação da instituição também busca aproximar empreendedores de fornecedores, parceiros estratégicos e potenciais clientes, o que fortalece conexões que podem resultar em novos negócios e contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado.
Para o analista do Sebrae Tocantins Rodrigo Alves dos Santos, participar de eventos como a Exposição Agropecuária de Almas significa levar conhecimento diretamente para o lugar que os empreendedores estão e transformar grandes encontros do setor em oportunidades concretas de desenvolvimento.
“A exposição reúne pessoas que compartilham desafios semelhantes e buscam novas formas de crescer. Quando levamos capacitação, orientação técnica e ferramentas de gestão para esse ambiente, criamos condições para que produtores e empreendedores enxerguem novas possibilidades para seus negócios e tomem decisões mais estratégicas”, afirma.
Segundo Rodrigo, a inovação deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade para os pequenos negócios que desejam se manter competitivos.
“O mercado muda rapidamente, assim como o perfil do consumidor e as exigências da produção rural. Nosso papel é mostrar que inovação não significa apenas tecnologia de ponta, mas também melhorar processos, organizar a gestão, identificar oportunidades e planejar o crescimento. Pequenas mudanças podem gerar resultados expressivos quando são aplicadas de forma consistente”, destaca. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins) 
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias do Tocantins – ASN/TO

Rotulagem será obrigatória: entenda as regras para uso de IA nas eleições de 2026

Advogado especialista em Direito Eleitoral Luciano Hanna explica quais são as vedações
Os pré-candidatos e todas as equipes que fazem o planejamento e marketing dos políticos que pretendem disputar as eleições de 2026 precisam prestar bastante atenção ao uso das inteligências artificiais (IAs) durante o período de propaganda eleitoral, que se inicia no dia 16 de agosto.

A regulamentação do uso dessas tecnologias foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a finalidade de impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio das eleições ou à integridade do processo eleitoral.

Mas afinal, até que ponto a Inteligência Artificial (IA) pode ser usada nas eleições de 2026? O advogado especialista em Direito Eleitoral Luciano Hanna explica que a resolução do TSE se resume em três pilares: transparência total, proibição de manipulações graves e restrição temporal.

Desse modo, o uso da IA será permitido da seguinte forma:

  • Criação de peças legítimas;
  • Melhoria de áudio;
  • Tratamento de imagens;
  • Criação de artes gráficas ou avatares.

Hanna reitera, porém, que a rotulagem é obrigatória em vídeos, áudios ou textos, porque o uso da IA não foi considerado crime. Por isso, todos os políticos, assessores e equipes precisam de atenção redobrada.

“Se usou algum tipo de ferramenta de IA, rotule. Todo material que for manipulado de forma significativa deve avisar, explicitamente, para que o eleitor não tenha dúvidas de que aquela mídia passou por interferência. O responsável pela propaganda deverá informar, sempre, a utilização de conteúdo criado ou alterado significativamente por IA”, explicou.

Proibições, vedações e multa
A Justiça Eleitoral proibiu o uso da Inteligência Artificial para espalhar desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral ou tente favorecer ou prejudicar candidaturas de forma ilícita.

“O limite legal do uso dessas novas tecnologias ficou restrito ao compromisso com a verdade: o candidato não pode usar a IA para fingir que um rival falou algo absurdo, nem para falsificar apoios políticos ou inventar acontecimentos”, explicou Luciano Hanna.

O advogado cita que as vedações estão no uso de deepfakes eleitorais, na divulgação de conteúdos produzidos com manipulação por IA sem a devida identificação, além da publicação de novos conteúdos com IA no período de 72 horas antes das eleições e de 24 horas depois dos pleitos de primeiro e segundo turnos.

Hanna explica que as multas para o uso de deepfakes variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. As penalidades ainda incluem a exclusão imediata dos conteúdos pelos provedores de internet, por iniciativa própria ou por decisão judicial, e podem culminar até mesmo na responsabilização criminal, além do indeferimento do registro de candidatura ou da cassação do diploma e do mandato, conforme o caso.

Para evitar qualquer problema durante a campanha, o advogado reitera que todos os envolvidos precisam checar os fatos, monitorar os influenciadores e orientar apoiadores para que não utilizem a IA para gerar dados falsos, históricos inexistentes ou qualquer tipo de “alucinação” das ferramentas.

“Se for considerado abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação, o candidato poderá ser multado, ter o registro de candidatura indeferido e, conforme o caso, o diploma e o mandato cassados”, conclui Luciano Hanna.

Luciano Hanna – Foto Divulgação

UFNT publica edital para ingresso no Mestrado em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais

A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por meio do Programa de Pós-Graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais (PPGDire), publicou o Edital nº 08/2026, que regulamenta o processo seletivo para ingresso de novos estudantes na turma de 2027 do curso de Mestrado Acadêmico. O documento estabelece as normas, os critérios de seleção, o cronograma e os procedimentos para participação no certame, destinado à formação de pesquisadores voltados ao estudo das demandas sociais e das dinâmicas regionais.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 27 de julho e 28 de agosto de 2026, exclusivamente por meio do formulário eletrônico indicado no edital. Após essa etapa, o programa divulgará a homologação das inscrições e dará início às fases de avaliação, seguindo o cronograma oficial do processo seletivo.

A seleção será desenvolvida em quatro etapas. A primeira corresponde à avaliação de suficiência em língua estrangeira, de caráter eliminatório. Em seguida, os candidatos participarão da prova teórica, também eliminatória e classificatória. A terceira fase será composta pela análise curricular, realizada a partir da documentação comprobatória apresentada pelos candidatos, e a última etapa consistirá na arguição do pré-projeto de pesquisa, momento em que serão avaliados a qualidade da proposta de investigação e sua aderência às linhas de pesquisa do programa.

O edital também contempla a política institucional de ações afirmativas da UFNT, prevendo reserva de vagas e procedimentos específicos para candidatos que concorrem nas modalidades destinadas a pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. As orientações referentes à documentação exigida, às bancas de heteroidentificação e aos demais procedimentos estão detalhadas no documento oficial.

Os interessados devem consultar o edital para verificar os requisitos de participação, a documentação necessária, as linhas de pesquisa, as referências bibliográficas indicadas para a prova teórica e o cronograma completo do processo seletivo. Todas as informações estão disponíveis na página oficial do Programa de Pós-Graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais da UFNT.

 

Festa da Rapadura reafirma tradição e impulsiona desenvolvimento no Jalapão

Comunidade do Quilombo do Prata une gastronomia, turismo de base comunitária e empreendedorismo em celebração que fortalece a economia local e preserva saberes transmitidos entre gerações
“Esta festa representa o resgate da nossa cultura. Tenho o privilégio de estar à frente da associação e acompanhar tudo isso de perto. Ela valorizou o nosso quilombo, fortaleceu a nossa história e mantém vivos os ensinamentos que recebemos dos nossos antepassados.” A declaração de Osvaldo Francisco de Sousa, presidente da Associação Comunitária do Quilombo do Prata, nascido e criado na comunidade, traduz o sentimento que marcou a 12ª Festa da Rapadura, realizada neste fim de semana, em São Félix do Tocantins.
Enquanto os tachos de cobre recebem o caldo da cana e o fogo conduz lentamente a produção da rapadura, o Quilombo do Prata reafirma um patrimônio que ultrapassa a tradição culinária. A receita preservada por gerações transformou-se em elemento de identidade coletiva e também em alternativa concreta para geração de renda, fortalecimento do turismo de base comunitária e valorização da cultura quilombola.
A programação reuniu demonstrações da produção artesanal da rapadura, concurso gastronômico, apresentações culturais, comercialização de artesanato e alimentos produzidos pelas famílias da comunidade. Promovida pela Associação Comunitária do Quilombo do Prata, a festa contou com o apoio do Sebrae Tocantins e da Energisa, por meio do projeto Energia pra Crescer, além da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e Prefeitura de São Félix do Tocantins. A iniciativa é estratégia de desenvolvimento local construída a partir dos próprios saberes da comunidade.
Ao longo dos últimos anos, a Festa da Rapadura ampliou seu alcance e passou a integrar a agenda do turismo de base comunitária no Jalapão. O evento demonstra que práticas tradicionais podem fortalecer pequenos negócios, ampliar mercados para produtores locais e incentivar a permanência das famílias no território. Nesse contexto, a cultura deixa de ocupar apenas um espaço simbólico para assumir papel estratégico no desenvolvimento econômico da comunidade.
Essa transformação se revela na rotina de empreendedoras como Darlene Francisca de Sousa, moradora do Quilombo do Prata há quase 60 anos. Ainda antes do amanhecer, ela iniciou a preparação dos alimentos que levou para comercializar durante a festa. Todo o trabalho, da produção ao preparo das receitas, foi realizado por ela.
“Acordei de madrugada para preparar tudo. Faço questão de produzir cada alimento com as minhas próprias mãos. A expectativa é vender tudo. Essa festa é muito importante porque resgata a cultura do nosso quilombo e mostra para quem vem de fora aquilo que aprendemos com nossos pais e avós”, afirma.
A valorização da gastronomia tradicional integra um processo mais amplo de fortalecimento do empreendedorismo local. Nas semanas que antecederam o evento, empreendedores da comunidade participaram de consultorias e capacitações promovidas pelo Sebrae Tocantins, com orientações sobre atendimento, comercialização, organização dos produtos e qualificação dos pequenos negócios. O objetivo foi ampliar as oportunidades de geração de renda sem descaracterizar as referências culturais que fazem da Festa da Rapadura uma das principais manifestações quilombolas do Tocantins.
Para Admary Monteiro, analista do Sebrae Tocantins, a experiência do Quilombo do Prata demonstra que desenvolvimento econômico e preservação cultural caminham na mesma direção quando a comunidade assume o protagonismo. “A Festa da Rapadura mostra que cultura e empreendedorismo caminham juntos. Quando fortalecemos os pequenos negócios da comunidade, qualificamos os empreendedores e ampliamos as oportunidades de comercialização, também contribuímos para preservar um patrimônio cultural construído ao longo de muitas gerações. O desenvolvimento local acontece quando a própria comunidade protagoniza esse processo”, destaca.
A permanência e o fortalecimento da Festa da Rapadura também refletem a articulação entre instituições que investem nas comunidades tradicionais. A união entre poder público, iniciativa privada e entidades de apoio aos pequenos negócios amplia as oportunidades de geração de renda, incentiva o turismo de base comunitária e fortalece uma tradição que atravessa gerações. Nesse processo, o projeto Energia pra Crescer, desenvolvido pelo Sebrae Tocantins em parceria com a Energisa, contribui para que a comunidade amplie sua capacidade de empreender sem abrir mão da própria identidade cultural.
Para Lutiary Basílio, analista de Eficiência Energética da Energisa, participar da Festa da Rapadura representa um compromisso que ultrapassa o fornecimento de energia elétrica. “Estamos muito felizes por, mais um ano, fazer parte da Festa da Rapadura. O Energia pra Crescer, projeto em parceria com o Sebrae, é a prova de que o papel da Energisa vai além do fornecimento de energia. Estar próximo da comunidade, apoiando a cultura, valorizando suas raízes e fortalecendo o desenvolvimento da região faz parte do nosso compromisso”, afirma.
Agência Sebrae de Notícias do Tocantins – ASN/TO

Entram em vigor restrições da legislação eleitoral para impedir uso da máquina pública durante a campanha

As principais restrições previstas pela legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante o período de campanha passaram a valer neste sábado (4), exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é garantir igualdade de condições entre os candidatos e impedir que agentes públicos utilizem a estrutura da administração para obter vantagens eleitorais.

Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, órgãos das administrações federal, estadual e municipal devem retirar de seus sites oficiais conteúdos que façam referência a candidatos ou que possam promover autoridades públicas. Apenas informações de caráter educativo, informativo ou de utilidade pública poderão permanecer disponíveis.

As regras também determinam que sejam removidos das páginas oficiais nomes, símbolos, imagens ou qualquer elemento que possa identificar agentes políticos ou associá-los a realizações da administração pública, mesmo que as publicações tenham sido feitas antes do início das restrições.

Outra vedação diz respeito à publicidade institucional. A partir deste período, fica proibida a divulgação de campanhas publicitárias de órgãos públicos relacionadas a obras, serviços e programas governamentais. Também está vedada a contratação de shows artísticos com recursos públicos.

Os pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão também ficam proibidos durante esse período, exceto em situações de urgência ou emergência, desde que previamente autorizados pela Justiça Eleitoral.

Restrições para nomeações e exonerações

A legislação também estabelece limitações para atos administrativos envolvendo servidores públicos.

Agentes públicos não poderão nomear servidores, exonerar sem justa causa, conceder vantagens, transferir funcionários ou praticar qualquer ato que dificulte ou impeça o exercício funcional durante o período vedado.

As exceções incluem nomeações e exonerações de cargos em comissão e funções de confiança, além de contratações indispensáveis para assegurar o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Também estão fora das restrições as nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais de contas e dos órgãos da Presidência da República.

Já os candidatos aprovados em concursos públicos somente poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até o dia 4 de julho.

Transferência de recursos

Outra proibição prevista na legislação eleitoral impede a realização de transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios e dos estados para os municípios.

Os repasses somente poderão ocorrer em situações excepcionais, como para a continuidade de obras e serviços que já estavam em execução ou em casos de calamidade pública devidamente reconhecida.

Convenções partidárias começam neste mês

A partir deste domingo (5), fica autorizada a propaganda interna destinada aos filiados durante o processo de escolha dos candidatos nas convenções partidárias.

As convenções poderão ser realizadas a partir de 20 de julho e são o mecanismo oficial utilizado pelos partidos para definir os candidatos que disputarão as eleições de outubro.

A legislação, no entanto, continua proibindo qualquer forma de propaganda externa relacionada às convenções, como anúncios em rádio, televisão, outdoors ou outros meios de divulgação voltados ao público em geral.

Calendário das eleições

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 25 de outubro, exclusivamente para os cargos de presidente da República e governador.

Por: Geovane Oliveira

Governo do Tocantins convoca 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição e aproxima marca de cinco mil convocados para concurso da Educação

Edital ofereceu 468 vagas para atuação em unidades escolares de 120 municípios

O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição do Concurso Público da Educação Básica. O edital disponibilizou 468 vagas para unidades escolares localizadas em 120 municípios tocantinenses e atende ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao certame. A lista dos convocados será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Com a publicação, o concurso da Educação Básica chega à marca de 4.745 profissionais convocados, aproximando-se de cinco mil nomeações para integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A medida representa uma das maiores ações de recomposição de servidores da educação no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a convocação reforça o investimento do Estado na recomposição do quadro efetivo das escolas e na melhoria da qualidade do ensino aos estudantes tocantinenses.  “A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados e reconhecidos. Com essa nova convocação nos aproximamos da marca de cinco mil vagas no maior concurso da Educação dos últimos anos. Estamos trabalhando para que o Tocantins seja referência em educação e investindo nos nossos professores, porque são eles que transformam a educação”, enfatizou

Redistribuição

Ao todo, 974 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas ofertadas no processo de redistribuição. A classificação observou os critérios estabelecidos no edital, considerando a nota obtida no concurso de 2023, os critérios de desempate previstos no certame e a ordem de preferência das localidades informadas pelos candidatos no ato da inscrição.

O processo de redistribuição foi realizado em cumprimento à decisão judicial e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados para o preenchimento de vagas remanescentes na rede estadual de ensino, respeitando rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Como o certame foi realizado com vagas distribuídas por município, algumas localidades não registraram número suficiente de candidatos aprovados para suprir a demanda, enquanto outras tiveram excedente de classificados, possibilitando a abertura do processo de redistribuição. Das 468 vagas disponibilizadas no edital, 221 foram preenchidas nesta etapa. As demais 247 permaneceram sem preenchimento por ausência de candidatos inscritos ou classificados para as localidades ofertadas.

Os candidatos convocados devem acompanhar o cronograma e cumprir os procedimentos previstos no edital para apresentação da documentação e demais etapas necessárias à nomeação.

Posse

Os candidatos convocados deverão realizar a posse por meio do Sistema de Posse Digital do Governo do Tocantins (https://possedigital.to.gov.br/). Todo o procedimento é realizado de forma online, permitindo o envio da documentação e dos exames exigidos sem necessidade de deslocamento aos órgãos responsáveis, salvo em situações específicas previstas no edital.

Como fazer a posse digital

  • Acesse o Sistema de Posse Digital utilizando o CPF e a senha cadastrada.

  • Preencha os dados pessoais, funcionais e as informações da nomeação.

  • Anexe os documentos e exames exigidos em formato PDF.

  • Revise as informações e gere a solicitação de posse.

  • Acompanhe a análise do processo pelo e-mail cadastrado e aguarde o envio do termo de posse para assinatura.

Após a conclusão da posse e da entrada em exercício, os novos servidores efetivos iniciarão suas atividades em agosto no retorno das aulas da rede estadual, substituindo os profissionais contratados que atuavam nessas vagas durante o processo de redistribuição.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a nona convocação do concurso da Educação Básica, com o chamamento de mais 130 candidatos aprovados. Antes desta etapa, o concurso já havia contabilizado 4.524 profissionais convocados, sendo 1.232 nomeados além do quantitativo originalmente previsto no edital. As nomeações excedentes atenderam às necessidades da rede decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e da reorganização das unidades escolares.

Realizado em 2023, após mais de 14 anos sem concurso para a área, o certame ofertou 5.021 vagas para diversos cargos da Educação Básica e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso marcou a retomada da realização de concursos públicos para a Educação no Tocantins e vem contribuindo para a recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.

Armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em nome do ex-presidente.

A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes.

Falta grave

Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada com a apreensão da arma com seu segurança. A falta grave poderia permitir o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado.

“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou.

Moraes não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

PF realiza operação no Tocantins e em outros três estados para apurar supostas irregularidades na aplicação de R$ 145 milhões em emendas PIX

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado, que investiga suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos provenientes das chamadas emendas PIX nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.

Ao todo, estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

As investigações apontam possíveis irregularidades na destinação de aproximadamente R$ 145 milhões em emendas parlamentares de transferência especial, sendo R$ 55,7 milhões destinados ao município de Iracema e R$ 89,4 milhões para São Luiz do Anauá.

Durante o cumprimento dos mandados, policiais federais apreenderam dinheiro em espécie que estava em uma mochila dentro de um veículo. A PF não informou o valor nem o local da apreensão. Fontes ligadas à investigação estimam que o montante apreendido seja de aproximadamente R$ 230 mil.

O que são as emendas PIX

Criadas em 2019, as emendas individuais de transferência especial ficaram conhecidas como emendas PIX porque permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou da apresentação prévia de projetos.

Esse modelo passou a ser alvo de questionamentos devido à dificuldade de fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Como começou a investigação

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a constitucionalidade desse tipo de transferência.

As auditorias identificaram indícios de falhas no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos recebidos pelos dois municípios.

De acordo com investigadores, esta fase da operação tem como alvos gestores municipais, empresas e empresários suspeitos de envolvimento em contratos relacionados a obras que teriam sido não executadas, executadas de forma inadequada ou com indícios de superfaturamento.

A Polícia Federal informou que não há parlamentares entre os alvos desta etapa da investigação.

Decisão do STF

Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam das emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal.

Embora a decisão mencione seis parlamentares e oito emendas sob investigação, o ministro registrou que, até o momento, não existe pedido de medida cautelar contra deputados federais ou senadores.

Entre os alvos citados na decisão estão empresas contratadas pelos municípios, além de agentes públicos e ex-agentes públicos, como o atual prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva, e o ex-prefeito James Moreira Batista.

Até a publicação desta reportagem, as defesas dos citados ainda não haviam se manifestado.

Municípios já haviam perdido acesso às emendas

Em setembro de 2025, Flávio Dino determinou a suspensão do repasse de emendas PIX para nove municípios brasileiros, entre eles Iracema e São Luiz do Anauá.

A decisão teve como base auditoria da CGU sobre os dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024.

No caso de São Luiz do Anauá, o ministro destacou que o município recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais no período e apresentava diversas obras inacabadas.

Já em relação a Iracema, a decisão aponta a existência de obras executadas em desacordo com as especificações técnicas previstas.

Outro ponto destacado pelo STF foi uma diferença superior a R$ 1,2 milhão entre os valores informados para a aquisição de unidades móveis odontológicas e para a recuperação de estradas vicinais e o montante efetivamente recebido por meio das emendas parlamentares.

Relatório da CGU aponta falhas

O relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União sobre São Luiz do Anauá aponta que obras e contratações financiadas com recursos de três emendas parlamentares permanecem paralisadas.

A auditoria também identificou que as contratações não foram registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em desacordo com a legislação.

Segundo o documento, a prefeitura deixou de inserir os relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br e utilizou mais de uma conta bancária para movimentar os recursos, situação que dificulta o rastreamento do dinheiro público.

Além disso, o Portal da Transparência do município não disponibilizava informações sobre as emendas recebidas, e o e-mail institucional do Poder Legislativo municipal não estava cadastrado na plataforma de acompanhamento.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, pelos crimes de:

  • organização criminosa contra a Administração Pública;
  • fraude em licitações e contratos administrativos;
  • peculato;
  • corrupção;
  • lavagem de dinheiro.

As investigações seguem em andamento, e a Polícia Federal afirma que novas diligências poderão ser realizadas para esclarecer o destino dos recursos públicos e identificar todos os envolvidos no suposto esquema.

Fonte: G1 Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa homologa concurso da Polícia Militar

Decretos com a homologação do certame foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira, 2

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, homologou o resultado final do concurso público da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), realizado em 2025. O ato reconhece oficialmente a validade do certame e assegura a formação do cadastro de reserva. Os decretos de homologação foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 2.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a homologação do concurso reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da segurança pública no estado. “Concluímos um processo conduzido com transparência e responsabilidade, assegurando a segurança jurídica do certame e viabilizando o início das convocações para a formação dos novos policiais militares”, ressaltou.

Realizado em 2025, o concurso ofertou 660 vagas para os cargos de Cadete I, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM); Aluno-Praça, do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM); e Aluno-Praça Especialista/Músico, do Quadro de Praças Especialistas (QPE). Com a homologação, o certame passa a produzir seus efeitos administrativos, permitindo as convocações e a utilização do cadastro de reserva durante o período de validade do concurso, conforme a necessidade da administração pública.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, destacou que a homologação representa uma etapa decisiva para o reforço do efetivo da corporação. “A homologação do concurso representa um momento muito importante para a Polícia Militar, pois consolida todo o trabalho realizado ao longo do certame e permite avançarmos para a formação dos futuros policiais militares. Esses homens e mulheres chegarão para reforçar o efetivo da corporação e ampliar nossa capacidade de atendimento à sociedade”, afirmou.

A homologação é o ato administrativo que confirma a regularidade e a validade do concurso público. A partir dela, o Governo do Tocantins poderá convocar os candidatos aprovados para as próximas etapas, incluindo o Curso de Formação, além de utilizar o cadastro de reserva durante o prazo de validade do certame, conforme a necessidade da administração pública.

Andressa Bernardes/Governo do Tocantins
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