segunda-feira, julho 13, 2026

55.3 F
Nova Iorque
segunda-feira, julho 13, 2026
Início Site Página 2

Ex-presidente da Câmara de Porto Nacional é condenado por improbidade em ação do MPTO

A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Nacional e atual vice-prefeito da cidade, Joaquim Pereira de Carvalho Neto, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Durante sua gestão no Legislativo (2019-2020), ele teria direcionado servidores públicos para atividades particulares de seu interesse pessoal. A sentença foi proferida no último dia 3, sendo passível de recurso.

No processo, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional relata que dois servidores públicos  da Câmara Municipal, nomeados para cargo comissionado e de assessoria, atuavam, na realidade, como motoristas particulares do réu, realizando fretes de mudanças e serviços agrícolas em propriedades de sua família.

A conduta foi enquadrada como enriquecimento ilícito pela Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que o réu obteve vantagem patrimonial indevida ao gerar economia para suas finanças pessoais à custa do erário.

Por parte do Ministério Público, atua no processo a promotora de Justiça Thais Cairo Souza Lopes.

Penalidades
Como penalidades pela prática de improbidade administrativa, foram impostas ao ex-vereador a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a perda de eventual função pública que estiver ocupando atualmente e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Além disso, o ex-parlamentar foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração mensal que recebia, na época, como presidente do Legislativo.

Centro de Convenções fica lotado em lançamento da pré-candidatura de Jorge Frederico em Araguaína

Antes de subir ao palco, Jorge Frederico escolheu a porta. Foi ali, na entrada do Centro de Convenções de Araguaína, que ele passou boa parte da noite desta quarta-feira, 08 de julho, recebendo pessoalmente cada pessoa que chegava para o lançamento de sua pré-candidatura a deputado estadual. Apertou mãos, ouviu histórias, abraçou apoiadores vindos de diferentes regiões. Muitos esperaram na fila só para cumprimentá-lo. Ele não deixou ninguém sem resposta.

E não foi pouca gente. Caravanas chegaram de Wanderlândia, Babaçulândia, Filadélfia, Carmolândia, Nova Olinda, Colinas do Tocantins, Darcinópolis, Ananás e de várias outras cidades do estado, transformando o lançamento em um retrato da força regional do grupo.

Lá dentro, milhares de pessoas lotaram o espaço em uma noite que dificilmente será esquecida por quem esteve presente. Bandeiras balançavam por todos os lados e faixas erguidas pela plateia traziam a mensagem que resumia o espírito do encontro: “Meu apoio a Jorge, Vicentinho e Alexandre”. A cada menção ao trabalho do parlamentar, aplausos. A cada nome anunciado no palco, gritos de apoio. A energia que tomou conta do Centro de Convenções traduzia algo maior do que um lançamento de pré-candidatura: a força de um povo que quer transformação para o Tocantins.

Ao lado de Jorge Frederico estavam o pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, e o pré-candidato ao Senado, Alexandre Guimarães, em um gesto que selou publicamente a união do grupo em torno de um projeto de conquistas para o estado.

Quando finalmente tomou o microfone, Jorge Frederico falou com a voz de quem tinha acabado de abraçar centenas de pessoas. “Meu sentimento hoje é de profunda gratidão. Fiz questão de receber cada pessoa na porta porque esse carinho não tem preço. Ver tantas famílias, amigos e lideranças acreditando no nosso trabalho fortalece ainda mais a nossa missão de continuar lutando pelo Tocantins. Esse abraço que temos recebido por onde passamos mostra que a nossa pré-candidatura está sendo acolhida pelo povo e que existe reconhecimento pelo nosso trabalho”, afirmou.

Vicentinho Júnior também se emocionou com a recepção em Araguaína. Para ele, a noite deixou um recado que dispensa pesquisa: o povo já autorizou a caminhada. “A mensagem que Araguaína nos passa hoje é clara: vai, que vai dar certo”, declarou.

Ao fim da noite, já com o palco vazio, Jorge Frederico ainda estava lá, cercado de gente. Do mesmo jeito que começou: apertando mãos, ouvindo histórias, agradecendo um por um. Porque, no fundo, o recado daquela quarta-feira não estava nos discursos, e sim na fila que se formou na porta, nas caravanas que cruzaram o estado e nas faixas erguidas pela multidão. O povo não foi apenas assistir a um lançamento. Foi dizer que a caminhada já começou, e que dessa vez ninguém caminha sozinho.

Fotos: Lucas Feitosa

Seminário fortalece formação de educadores e destaca inovação na Educação Infantil com apoio do Sebrae Tocantins

Sétima edição do evento reunirá profissionais da Rede Municipal de Ensino para discutir práticas pedagógicas e desenvolvimento integral da criança
Investir na formação continuada de educadores é fortalecer as bases da aprendizagem desde os primeiros anos de vida. Com esse propósito, a Rede Municipal de Ensino realiza, no dia 31 deste mês, o VII Seminário da Educação Infantil 2026, no Centro de Convenções Arnold Rodrigues. Destinado aos profissionais da educação da rede municipal, o encontro será um espaço dedicado à troca de experiências, ao aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e à reflexão sobre os desafios e as possibilidades da Educação Infantil.
A programação reunirá especialistas e educadores em uma jornada de atualização profissional, além de estimular o diálogo sobre metodologias de ensino, inovação pedagógica e estratégias que contribuam para o desenvolvimento integral das crianças.
Parceiro da ação, o Sebrae Tocantins contribuirá com a realização da palestra magna, o que amplia as discussões sobre competências essenciais para a educação do século XXI. A participação da instituição reforça sua atuação focada ao fortalecimento da cultura empreendedora, entendida como um conjunto de habilidades que estimula autonomia, criatividade, protagonismo, colaboração e capacidade de resolver problemas desde a infância.
Para a analista do Sebrae Tocantins, Antonia Gelma, investir na qualificação dos profissionais da educação é uma estratégia que gera impactos duradouros não apenas no ambiente escolar, mas também no desenvolvimento social das futuras gerações.
“A educação transforma realidades, e isso começa com professores preparados para lidar com os desafios de um mundo em constante mudança. Quando investimos na formação desses profissionais, fortalecemos práticas pedagógicas que tornam a aprendizagem mais significativa e ajudam a desenvolver crianças mais autônomas, criativas e protagonistas do próprio processo de aprendizagem”, afirma.
Além disso, a analista também destaca que o empreendedorismo deve ser compreendido como uma competência para a vida, desenvolvida por meio de habilidades como criatividade, iniciativa, colaboração, pensamento crítico e capacidade de resolver problemas. Segundo ela, essas características podem ser estimuladas desde a Educação Infantil, tornando o professor um agente fundamental na formação de crianças mais autônomas, curiosas e preparadas para os desafios do futuro. Para a analista, investir na qualificação dos educadores é fortalecer a educação e contribuir para o desenvolvimento social.
“Quando falamos em empreendedorismo na educação, não é apenas sobre a criação de empresas ou de negócios. Estamos falando de formar crianças capazes de pensar de forma criativa, trabalhar em equipe, tomar iniciativas e encontrar soluções para os desafios do dia a dia. Essas habilidades começam a ser construídas ainda na primeira infância, e o professor tem um papel essencial nesse processo. Por isso, apoiar momentos de formação continuada significa investir em profissionais mais preparados e, consequentemente, em uma educação capaz de transformar realidades e contribuir para uma sociedade mais inovadora, colaborativa e protagonista do próprio desenvolvimento”, afirma. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)  

Portal O Melhor da Amazônia registra chegada de veículos escolares a evento de pré-candidaturas em Araguaína; legislação eleitoral prevê restrições ao uso de bens públicos

As câmeras do Portal O Melhor da Amazônia registraram, por volta das 9h da última quarta-feira (8), a chegada de veículos caracterizados como transporte escolar em frente ao Centro de Convenções de Araguaína, onde foi realizado o evento de lançamento das pré-candidaturas do deputado federal Vicentinho Júnior ao Governo do Tocantins e do deputado federal Alexandre Guimarães ao Senado.

As imagens mostram pessoas desembarcando dos veículos e seguindo em direção ao local da solenidade, que reuniu lideranças políticas, apoiadores e autoridades de diversas regiões do Estado.

A reportagem apurou que os veículos chegaram pouco antes do início da programação. No entanto, até o momento, não há confirmação oficial sobre a origem dos carros, sua vinculação administrativa ou a finalidade do transporte realizado. Também não foi possível confirmar, de forma independente, a identidade dos passageiros.

O que diz a legislação eleitoral

A Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas das eleições, prevê restrições ao uso de bens e serviços da administração pública em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações. O artigo 73 considera vedado aos agentes públicos ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes ao poder público quando isso possa comprometer a igualdade de oportunidades entre os participantes do processo eleitoral.

Além da legislação eleitoral, orientações divulgadas pela Advocacia-Geral da União para as eleições de 2026 reforçam que veículos oficiais e demais recursos públicos não devem ser utilizados para participação em atos político-partidários ou eleitorais. O documento esclarece que a utilização de bens públicos em benefício de atividades dessa natureza pode caracterizar conduta vedada, dependendo das circunstâncias de cada caso.

Especialistas em Direito Eleitoral destacam que a eventual existência de irregularidade depende da apuração de fatos como a propriedade dos veículos, quem autorizou o deslocamento, a finalidade da viagem e se houve emprego de recursos públicos para favorecer agentes políticos. A simples presença de ônibus caracterizados como transporte escolar em um evento político, por si só, não é suficiente para comprovar infração eleitoral, sendo necessária investigação pelos órgãos competentes.

O Portal O Melhor da Amazônia mantém espaço aberto para manifestação da organização do evento, dos responsáveis pelos veículos registrados, das prefeituras eventualmente envolvidas e dos demais citados na reportagem. Caso sejam apresentados esclarecimentos ou documentos sobre a utilização dos carros, esta matéria será atualizada em respeito aos princípios do contraditório e da ampla informação.

Por: Geovane Oliveira

 

Lucas Campelo apresenta requerimento pela criação do vale-alimentação para os servidores municipais

O vereador Lucas Campelo apresentou na Câmara Municipal de Araguaína o Requerimento nº 1034/2026, solicitando que o Poder Executivo realize estudos técnicos, financeiros, orçamentários e jurídicos para avaliar a viabilidade da criação e implantação de um programa de vale-alimentação destinado aos servidores públicos municipais.

A proposta não determina a criação imediata do benefício. O objetivo é que a administração municipal faça uma análise criteriosa para verificar se a medida pode ser implementada com responsabilidade fiscal, segurança jurídica e equilíbrio das contas públicas.

Segundo Lucas Campelo, a iniciativa busca fortalecer a política de valorização dos servidores, reconhecendo a importância dos profissionais que diariamente garantem o funcionamento dos serviços públicos oferecidos à população.

Além do impacto positivo na qualidade de vida dos trabalhadores, o parlamentar destaca que um eventual programa de vale-alimentação também pode contribuir para o fortalecimento da economia local, já que os recursos tendem a ser utilizados no comércio do próprio município, estimulando a geração de renda e movimentando diversos setores da economia de Araguaína.

“O que estamos propondo é um estudo responsável, para que a Prefeitura tenha todas as informações necessárias antes de tomar qualquer decisão. Valorizar o servidor público é investir na qualidade dos serviços prestados à população, sempre com planejamento e respeito às finanças do município”, destaca o vereador.

O requerimento reforça que qualquer eventual implantação do benefício deverá ser precedida de análises técnicas e financeiras, garantindo transparência, responsabilidade administrativa e sustentabilidade fiscal.

(Assessoria de Comunicação – Lucas Campelo)

Vicentinho Júnior e Alexandre Guimarães lançam pré-candidaturas ao Governo e ao Senado em Araguaína

Evento reuniu lideranças políticas, prefeitos, vereadores e pré-candidatos, além do presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres

Araguaína foi palco, nesta quarta-feira (8), do lançamento das pré-candidaturas do deputado federal Vicentinho Júnior ao Governo do Tocantins e do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB) ao Senado Federal. O evento, realizado no Centro de Convenções em Araguaína , reuniu prefeitos, vereadores, lideranças políticas, pré-candidatos a deputado estadual e federal, além do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres.

Durante o encontro, os pré-candidatos destacaram a importância da construção de um projeto político voltado ao desenvolvimento do Estado, defendendo maior aproximação com a população, fortalecimento da gestão pública e investimentos capazes de impulsionar o crescimento do Tocantins.

Ao discursar, Vicentinho Júnior afirmou que o lançamento da pré-candidatura em Araguaína representa um momento marcante de sua trajetória política. Segundo ele, a cidade possui papel estratégico no desenvolvimento econômico do Estado e simboliza a força da região norte do Tocantins.

“Muita emoção. Vocês não imaginam o que tem sido essa caminhada, vivida todos os dias nas casas dos tocantinenses, percorrendo todas as cidades do Estado. Poder realizar esse momento em Araguaína, capital econômica do Tocantins, uma cidade tão importante para nossa história, reforça ainda mais nossa responsabilidade com a população. Só tenho a agradecer pelo carinho e pela grande participação neste evento”, afirmou.

Questionado sobre a composição da chapa majoritária, especialmente em relação à segunda vaga para o Senado Federal, Vicentinho evitou antecipar definições e preferiu manter o suspense.

“Hoje posso dizer que tenho o melhor pré-candidato ao Senado Federal, que é meu irmão Alexandre Guimarães. No momento certo, todos conhecerão a composição completa da chapa. Eu convido todos para a convenção em Palmas”, declarou.

Pré-candidato ao Senado, Alexandre Guimarães afirmou que sua candidatura nasce da convicção de que o Tocantins precisa fortalecer a representação política no Congresso Nacional e ampliar o diálogo com a população.

Segundo ele, sua atuação como deputado federal permitiu conhecer de perto as demandas das diferentes regiões do Estado, experiência que pretende levar ao Senado caso seja eleito.

“O Tocantins precisa respeitar sua gente e estar verdadeiramente presente na vida das pessoas. Percorremos cada canto do Estado construindo amizades e ouvindo quem vive a realidade dos municípios. Não temos apenas aliados políticos; temos amigos comprometidos com o futuro do Tocantins. A renovação no Senado é possível e, mais do que isso, necessária neste momento”, destacou.

Ao ser questionado sobre eventual apoio na disputa pela Presidência da República, Alexandre Guimarães afirmou que a definição será tomada posteriormente, após o cenário eleitoral nacional estar consolidado.

Amélio Cayres defende estabilidade política

Também presente ao evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, apontado como pré-candidato a vice-governador na chapa, ressaltou a necessidade de estabilidade administrativa e segurança jurídica para o Tocantins.

Durante entrevista, ele defendeu que o Estado precisa superar períodos de instabilidade política e garantir continuidade às políticas públicas, proporcionando um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e à geração de oportunidades.

Questionado sobre possíveis alianças para a disputa presidencial, Amélio Cayres preferiu adotar uma posição de cautela. Segundo ele, a prioridade é construir um projeto voltado às necessidades do Tocantins, mantendo uma relação institucional respeitosa com qualquer governo federal que venha a ser eleito.

O presidente da Assembleia também afirmou que o foco da futura gestão deve ser a união dos tocantinenses, acima das divergências partidárias e ideológicas.

Mobilização política

O lançamento das pré-candidaturas reuniu representantes de diversas regiões do Estado, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, lideranças comunitárias e pré-candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal.

A ampla participação de lideranças políticas evidenciou a mobilização em torno do projeto apresentado durante o encontro, considerado pelos organizadores como o início da construção da chapa que disputará as eleições estaduais de 2026.

Por: Geovane Oliveira

Crise no PSD do Tocantins se agrava após Irajá lançar pré-candidata ao Senado sem aval de Laurez

Presidente estadual do partido afirma que decisão contraria acordo firmado com o PT e defende manutenção da aliança em torno de Paulo Mourão

A pré-candidatura de Ivanete Lima (PSD) ao Senado Federal abriu uma crise pública dentro do PSD do Tocantins e expôs um impasse entre duas das principais lideranças da legenda no Estado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pelo senador Irajá Abreu durante uma coletiva de imprensa, sem a presença do presidente estadual do partido e vice-governador, Laurez Moreira.

Horas depois do evento, Laurez afirmou que a iniciativa do senador desrespeita o entendimento político construído entre o PSD e o PT para as eleições de 2026. Segundo ele, o acordo prevê que o PSD apresente apenas um candidato ao Senado — o próprio Irajá, que buscará a reeleição — enquanto a segunda vaga da aliança será destinada ao ex-deputado federal Paulo Mourão, indicado pelo PT.

“O partido tem compromisso com o PT, que é uma vaga nossa e outra do PT. Para a Ivanete ser candidata, só se alguém desistir de ser candidato. Não tenho nada contra ela”, declarou Laurez.

O vice-governador também revelou que não participou da coletiva de imprensa porque, segundo ele, sequer foi informado sobre sua realização.

“Não fiquei sabendo do evento”, afirmou.

Ao comentar o lançamento da pré-candidatura de Ivanete Lima, Laurez classificou a decisão como incompatível com os entendimentos políticos firmados pela direção estadual do partido.

“Eu acho absurdo o que ele fez”, disse.

Laurez reforçou ainda que pretende manter o compromisso assumido com o PT e reiterou que Paulo Mourão continua sendo o nome defendido pela direção estadual do PSD para compor a chapa majoritária ao Senado.

“O candidato nosso ao Senado é Paulo Mourão. O partido tem compromisso. Eu sou homem de uma palavra só”, afirmou.

Movimento amplia tensão interna

O episódio evidencia uma disputa de comando dentro do PSD tocantinense. Embora Irajá seja um dos principais nomes da legenda em nível nacional, a presidência estadual do partido permanece sob o comando de Laurez Moreira, responsável pela condução das articulações políticas no Estado.

Nos bastidores, a decisão de Irajá foi interpretada como um movimento político independente da direção estadual. O lançamento de uma segunda pré-candidatura ao Senado pelo PSD cria um cenário de incerteza para a composição da chapa liderada por Laurez, que busca consolidar uma ampla aliança de oposição ao governo estadual.

Ivanete Lima disputou a vice-prefeitura de Palmas em 2024 na chapa encabeçada pelo deputado estadual Professor Júnior Geo, mas a candidatura não avançou para o segundo turno.

Aliança com o PT fica sob pressão

A principal consequência política da decisão é o desgaste da aliança entre PSD e PT. Caso prevaleça a pré-candidatura de Ivanete Lima, o acordo que reservava ao PT uma das vagas ao Senado poderá ser revisto, colocando em risco uma das principais composições políticas articuladas por Laurez para as eleições de 2026.

O impasse também levanta questionamentos sobre a condução das decisões internas do partido e sobre quem detém, na prática, o comando das definições eleitorais do PSD no Tocantins.

Até o momento, Irajá Abreu não se manifestou publicamente sobre as declarações de Laurez Moreira nem explicou como pretende compatibilizar a candidatura de Ivanete Lima com o acordo político anunciado pela direção estadual da legenda.

Cenário indefinido

Com posições públicas divergentes entre o presidente estadual do PSD e o senador da República, a legenda passa a enfrentar uma de suas maiores crises internas desde o início das articulações para as eleições de 2026.

Nos próximos dias, caberá à direção partidária e às lideranças nacionais do PSD definir se a estratégia eleitoral seguirá o acordo firmado com o PT ou se prevalecerá a composição anunciada por Irajá. Até lá, o episódio adiciona um novo capítulo à disputa política no Tocantins e amplia as incertezas sobre a formação da chapa que representará o partido nas próximas eleições.

por: Geovane Oliveira

Festival Cultural e Gastronômico de Mateiros fortalece pequenos negócios e valoriza identidade do Jalapão

Quarta edição do evento reúne gastronomia, cultura e empreendedorismo entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, com apoio do Sebrae Tocantins
Os sabores, aromas e tradições do Jalapão ganham destaque durante a 4ª edição do Festival Cultural e Gastronômico de Mateiros, que será realizada entre os dias 30 de julho e 1º de agosto. Realizado pela Prefeitura de Mateiros, em parceria com o Sebrae Tocantins e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Turismo, o evento reforça a gastronomia como instrumento de desenvolvimento econômico, preservação cultural e fortalecimento dos pequenos negócios.
Durante três dias, moradores e visitantes terão acesso a uma programação que reúne pratos inspirados na culinária regional, apresentações culturais, exposição de artesanato e experiências que evidenciam a identidade do território. O festival também cria oportunidades para empreendedores ampliarem a visibilidade de seus produtos, conquistarem novos clientes e agregarem valor à produção local.
Segundo a gerente do Sebrae Tocantins, Millena Lima, o festival demonstra como a gastronomia pode impulsionar o desenvolvimento sustentável dos territórios ao conectar turismo, cultura e empreendedorismo.
“O Festival Cultural e Gastronômico de Mateiros vai além da valorização da culinária regional. Ele fortalece os pequenos negócios, gera oportunidades de renda, movimenta a economia local e evidencia a identidade do Jalapão por meio dos seus sabores, da cultura e das pessoas que fazem desse território um destino único.”, ressalta.
Ainda segundo a gerente, a instituição atua para que a gastronomia regional seja reconhecida como um fator estratégico para o desenvolvimento dos pequenos negócios. “Iniciativas como o festival ampliam a competitividade dos empreendimentos locais, fortalecem a identidade territorial e proporcionam experiências autênticas aos visitantes, o que contribuem para o crescimento sustentável da economia de Mateiros.”, pontua.
Além de impulsionar bares, restaurantes, pousadas, produtores rurais, artesãos e demais empreendedores da cadeia do turismo, o festival contribui para consolidar Mateiros como um dos principais destinos de experiências gastronômicas e culturais do Tocantins. A expectativa é de que o evento atraia visitantes de diversas regiões do Estado e do país, gere circulação de renda e fortaleça a economia local durante a alta temporada turística. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.

A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.

A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.

A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal – idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo – é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual.

Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.

Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.

O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final. Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.

Agência Brasil

MPTO exige ações para garantir atendimento do 190 em seis municípios do Bico do Papagaio

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que adotem medidas imediatas destinadas a assegurar o pleno funcionamento do serviço de emergência 190 na área de abrangência do 15º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Tocantinópolis, na região do Bico do Papagaio. O documento fixa prazo de 10 dias para a adoção das providências.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, com fundamento nas atribuições constitucionais do Ministério Público relacionadas ao controle externo da atividade policial e à defesa da segurança pública.

O procedimento decorre de informações reunidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que instaurou inquérito civil para apurar deficiências no Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP), responsável pelo recebimento e encaminhamento das chamadas de emergência dos números 190, 193 e 153 no Tocantins.

Segundo a promotoria de Justiça, foram identificados relatos de interrupções no atendimento, instabilidade do sistema, limitações tecnológicas e inconsistências no registro e encaminhamento das ocorrências. O documento destaca que a migração do sistema telefônico para tecnologia digital tem provocado vulnerabilidades, o que comprometem a continuidade de um serviço considerado essencial à população.

Região atendida

O documento destaca que os problemas impactam diretamente o atendimento prestado pelo 15º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelos municípios de Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins. Conforme o MPTO, a instabilidade do serviço pode dificultar o acionamento das forças de segurança em situações de risco iminente, afetando especialmente pessoas em condição de maior vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência.

O MPTO ainda enfatiza que canais alternativos, como telefones fixos ou aplicativos de mensagens, não substituem o número 190, por não possuírem a mesma universalidade, gratuidade, integração ao sistema oficial e capacidade de resposta imediata exigidas para um serviço de emergência.

Providências recomendadas

Entre as medidas recomendadas ao Comando Geral da PMTO estão a adoção de providências administrativas junto à operadora responsável pelo serviço, a realização de diagnóstico completo da infraestrutura do SIOP na região, a elaboração de plano de ação com cronograma para correção das falhas, a garantia do correto direcionamento das chamadas ao 15º BPM e a implantação de monitoramento contínuo do funcionamento da linha 190.

À Anatel, o Ministério Público recomenda a intensificação da fiscalização sobre o encaminhamento das chamadas de emergência, o acompanhamento da migração tecnológica do sistema, a apuração de eventuais descumprimentos das normas regulatórias pelas prestadoras de telecomunicações e a apresentação das providências adotadas dentro do prazo estabelecido.

Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO

Últimas notícias