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Ásia-África: Moçambique defende uma ONU mais adaptada ao mundo moderno

downloadO ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Baloi, defendeu hoje (23), durante discurso na Conferência Ásia-África, em Jacarta, que a Organização das Nações Unidas (ONU) deve sofrer uma reforma para se adaptar ao mundo moderno.

Perante os 105 representantes de países africanos e asiáticos, o chefe da diplomacia moçambicana considerou que este ano, no qual se assinala o 70º aniversário da ONU, é tempo de ampliar o Conselho de Segurança e torná-lo mais representativo.

“Os métodos de trabalho do Conselho de Segurança devem ser alvo de uma reforma, para este organismo se adaptar ao mundo moderno”, reforçou.

O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo cinco permanentes e com poder de veto – Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China – e os demais eleitos para mandatos de dois anos. Os países asiáticos e africanos reunidos em Jacarta querem alterar as regras.

Oldemiro Baloi considerou que os princípios que marcaram a Conferência de Bandung em 1955 – a luta contra o domínio das principais potências mundiais e a defesa da independência, da paz e da prosperidade econômica nas duas regiões – são ainda atuais.

Neste sentido, elogiou a declaração de apoio à independência da Palestina, que deve ser hoje aprovada pelos líderes presentes no encontro, frisando que tal ato representa uma “mensagem clara do apoio inequívoco” do grupo à causa da autodeterminação do Saara Ocidental.

“Estamos agora confrontados com desafios complexos para alcançar o crescimento econômico, o desenvolvimento social, como a paz e a estabilidade”, alertou, defendendo um reforço da Cooperação Sul-Sul.

O líder moçambicano defendeu que a Ásia e a África devem ter um papel mais importante na procura de soluções sustentáveis para os desafios globais e elogiou a ideia da Indonésia de criar um Centro Ásia-África e um fórum empresarial que una os dois continentes.

“Os investimentos diretos estrangeiros e maior acesso ao mercado para os países africanos é de extrema importância” para apoiar o desenvolvimento socioeconômico e “criar um ambiente propício para a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável,” disse.

Baloi ressaltou que o “mecanismo financeiro para infraestruturas e setores da agricultura constitui um desafio para os nossos esforços de desenvolvimento”, sendo, por isso, necessário “identificar fontes de financiamento alternativas para desenvolver o Sul”.

O chefe da diplomacia defendeu um aumento da transferência de tecnologia entre os países.

Além dos países asiáticos e africanos, representações de 15 nações, na qualidade de observadores, e de 17 organizações internacionais participam da conferência, que também lembra o 10º aniversário da Nova Parceria Estratégia Ásia-África.

Eduardo Siqueira diz que decisão judicial não impediu Governo de realizar promoções de Policiais Militares

Eduardo Siqueira diz que decisão judicial não impediu Governo de realizar promoções de Policiais Militares

DSC_2061O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) lamentou nesta quarta-feira, 22, que o Governo do Estado não tenha realizado as promoções a cerca de 1.200 policiais militares nesta terça-feira, 21, tradicional data em que esses atos ocorrem. Eduardo Siqueira destacou o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa em aprovar a Lei que reorganizou o quadro da Polícia Militar e que viabilizaria a publicação do Ato de promoção dos Policiais Militares. Segundo o Deputado, a decisão judicial que tratou de promoção de Policiais Militares não proibiu o Governador de realizar as promoções a que pretendia.

Segundo Eduardo Siqueira, a decisão do juiz Océlio Nobre tratou apenas de reservar as vagas aos policiais promovidos em 2014 e que tiveram suas ascensões na carreira suspensas por decreto e contestadas judicialmente pelo atual Governo. “Na minha visão, o Magistrado tratou somente de reservar as vagas aos já promovidos, pois estas estão em análise pelo Poder Judiciário. Mas em nenhum momento ele proibiu que o Governo fizesse as 1.200 promoções que estavam previstas”, afirmou.

Eduardo questionou os motivos de o Governo não realizar as promoções. “Por causa da decisão judicial não foi”. Pois ainda de acordo com Eduardo Siqueira, baseado na Lei aprovada pela Assembleia Legislativa na semana anterior, a Polícia Militar detém atualmente cerca de nove mil cargos e um efetivo de cerca de cinco mil policiais. Portanto, a promoção de 1.200 policiais em nada irá interferir na eventual promoção dos cerca de dois mil militares que foi suspensa pelo atual Governo, caso assim a Justiça determine no futuro.

O Deputado disse também que, ao assumir o Governo em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos encontrou várias promoções realizadas pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB)em 31 de dezembro de 2010 e que todas foram respeitadas.

Eduardo solicitou que a Assembleia Legislativa seja ouvida pelo Governo e que conceda as promoções aos militares. “Retire Governador essa página negra de sua história que é a das despromoções dos Policiais Militares”, encerrou. 

 

Denúncia de violência doméstica leva à prisão de foragido em Araguatins

capture-20150423-083726Uma denúncia de violência doméstica levou a Polícia Militar a efetuar a prisão do pedreiro Antonio Francisco Alves dos Santos, vulgo “Secretário”, 31 anos, na tarde de terça-feira, 21, em Araguatins – TO. O indivíduo estava foragido da justiça do Pará.

Em princípio a Polícia Militar foi acionada, por volta de 08h30, para atender uma ocorrência de violência doméstica. Segundo a vítima, que é companheira de Antonio Francisco, ele a teria ameaçado de morte com um facão. Quando os policiais chegaram ao local o acusado já havia fugido. 

Já no início da tarde a guarnição se deparou com Antonio Francisco, que negou as acusações de sua companheira. O homem foi preso e conduzido para a Central de Flagrantes, em Augustinópolis-TO. Após pesquisa nos cadastros do Conselho Nacional de Justiça, os policiais verificaram que contra o autor, estava em aberto um mandado de prisão por roubo, expedido pela Juíza de Direito da Comarca de Marabá-PA.

Antonio Francisco já é conhecido da polícia, pois possui passagens por tráfico de drogas e roubo. O indivíduo foi preso em flagrante pela prática de crime contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha. Posteriormente será recambiado para a Comarca de Marabá, onde ficará à disposição da justiça.

MPE investiga reforma de ginásio e convênios com entidades esportivas em Palmas

e3bae2a275cb3995a5b9d7152a92665f-width-400 (1)O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou dois procedimentos preparatórios para investigar possíveis irregularidades na execução das obras de reforma do Ginásio Poliesportivo de Taquaruçu e no repasse de recursos a 34 entidades esportivas.

Quanto à reforma do Ginásio, um dos pontos da investigação será a aplicação dos R$ 701.257 que foram pagos à empresa MWW Construções Eireli antes da conclusão da obra. Os repasses foram feitos em quatro parcelas, entre agosto de 2014 e janeiro de 2015.

Sobre os convênios esportivos, será avaliada a aplicação dos recursos repassados pela Fundação Municipal do Esporte e Lazer e apurado se as entidades beneficiadas são formalmente constituídas, condição para que possam celebrar convênios com o poder público e receber os respectivos recursos. Segundo foi apurado inicialmente, foram pagos R$ 7.106.169,90 a esses entes esportivos, entre os meses de maio e novembro de 2014. No procedimento preparatório, é avaliado como ¿exorbitante¿ o valor de alguns convênios, que chegam a até R$ 1.039.066,00.

Documentos

Ao instaurar os procedimentos preparatórios, o Promotor de Justiça Edson Azambuja requisitou ao presidente da Fundação Municipal do Esporte e Lazer de Palmas diversos documentos, que serão analisados nessa fase investigativa.

Sobre as obras do ginásio, são requeridas cópias do processo administrativo, do contrato celebrado com a empresa MWW Construções Eireli, do projeto executivo da obra, das planilhas orçamentárias e do cronograma de pagamento, bem como das notas dos pagamento efetuados à construtora. Também foi realizada perícia técnica preliminar na obra. Sobre os convênios, são requisitadas cópias dos processos administrativos, das notas de pagamento e da ata de fundação de cada entidade esportiva.

Justiça acolhe pedido do MPE e estipula prazo para que Estado implante UTIs pediátricas em Araguaína

5492e4c736d9605e58c18e0d50600262-width-400O Ministério Público Estadual (MPE) obteve êxito nos Embargos de Declaração que pediam reforma de decisão judicial que obriga Estado a instalar UTI’s pediátricas em Araguaína. De acordo com a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, os embargos foram necessários, uma vez que a sentença judicial determinava a instalação de seis leitos de UTI pediátrica, no entanto, deixou de estabelecer o prazo para o cumprimento da obrigação, assim como de determinar a periodicidade da multa fixada.

Na decisão dos embargos, deferida no dia 17 de abril, a Justiça determinou o prazo de 180 dias para a instalação das UTIs pediátricas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A decisão também obriga o Município de Araguaína a assumir o gerenciamento e a gestão dos serviços, após a implantação dos leitos.

Entenda o caso

A Ação Civil Pública foi ajuizada em janeiro de 2014, tendo sido proferida decisão liminar em abril do mesmo ano. Na época, o Poder Judiciário determinou que o Estado do Tocantins instalasse, no prazo de 180 dias, seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. No início do mês de abril de 2015, a Justiça julgou o mérito da ação e confirmou a decisão liminar, deixando, no entanto, de especificar os prazos para cumprimento das obrigações.

A ação judicial teve como base o fato de não haver no município de Araguaína, o segundo mais populoso do Tocantins, nenhum leito de UTI pediátrica instalado. Só em Araguaína, entre os anos de 2013 e 2014, foram ajuizada 27 Ações Civis Públicas com pedidos de internação em UTI pediátrica. As UTIs pediátricas atendem público com idade de 28 dias de nascido até 14 ou 18 anos, de acordo com as rotinas hospitalares internas.

Segunda Câmara julga 27 processos

42770aa1de64ddfe6105cdd213adfa9d_XL (1)As decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins foram publicadas no Boletim Oficial, no último dia 16. Ao todo, foram julgados 27 processos como contas de ordenador de despesas de prefeituras, câmaras e fundos municipais. Confira os resultados:

Exercício financeiro de 2011


Prefeitura de Itaguatins – Julgamento pela regularidade com ressalvas

As prestações de contas da prefeitura de Itaguatins (2011), de responsabilidade do então gestor Homero Barreto Júnior, foram julgadas regulares com ressalvas.


Prefeitura de Monte Santo – Julgamento pela irregularidade

Por omissão no dever de prestar contas, prática de gestão antieconômica e infração das normas legais, as contas da prefeitura de Monte Santo (2011) foram julgadas irregulares. O então gestor responsável, Cleodson Aparecido de Souza, recebeu multa no valor de R$ 10.189,67.


Câmara de Novo Alegre – Julgamento pela irregularidade

As contas da Câmara de Novo alegre, exercício de 2011, foram julgadas irregulares, por deficiência na atuação do controle interno, atraso do envio das remessas do SICAP, dentre outras desconformidades. Ao presidente à época, Celiomar Rego da Silva e a responsável pelo controle Interno, foi imputado débito equivalente a R$ 23.299,43 e multa no valor de 10% do débito.


Câmara de Nazaré – Julgamento pela irregularidade

Por déficit financeiro e registro incorreto dos restos a pagar no balanço patrimonial, as contas da Câmara de Nazaré (2010) foram julgadas irregulares, sob gestão de Weliton Pereira Lima. Aos responsáveis, foi imputado débito de R$ 2.312,89, além de multas que totalizam R$ 9.462.


Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Bom Jesus – Julgamento pela irregularidade

Julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Bom Jesus (2011), sob responsabilidade do gestor à época, Felipe de Azevedo Vasconcelos. Aos responsáveis, foi aplicada a multa de no valor de R$ 3.500.


Fundo de Modernização e Aparelhamento do Corpo de Bombeiros do Tocantins – Julgamento pela regularidade com ressalvas

As contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Corpo de Bombeiros do Tocantins (2011), de responsabilidade do então comandante geral, Heraclides Pereira Filho, foram julgadas regulares com ressalvas.

 

Fundo Municipal de Saúde de Maurilândia – Julgamento pela irregularidade

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Maurilândia (2011) foram julgadas irregulares. Os responsáveis, Juscelino Barbosa de Sousa, gestor à época; Marco Janes Lima de Brito, responsável pelo Controle Interno e Marcos Antônio Feitosa da Costa, contador, sofreram imputação de débito no valor de R$ 6.990,00 e multas totalizando R$ 10.191.


Fundo de Saúde de Nazaré – Julgamento pela regularidade com ressalvas

Julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo de Saúde de Nazaré (2011), de responsabilidade do Gestor à época, Rondinaldo Pereira Torres.

Fundo de Saúde de São Miguel – Julgamento pela regularidade com ressalvas

As contas do Fundo de Saúde de São Miguel (2011), sob responsabilidade de José Ribamar Ayres e Silva,  foram julgadas regulares com ressalvas.

Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins – Julgamento pela regularidade com ressalvas

Julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins (2011), de responsabilidade de Raimundo Sousa Aguiar.


Exercício financeiro de 2010


Câmara de Tocantinópolis – Julgamento pela irregularidade

As contas da Câmara de Tocantinópolis (2010) foram julgadas irregulares, por desconformidades como déficit financeiro, divergência de valores entre o saldo financeiro registrado no exercício anterior e o valor do saldo que foi transportado e registrado no exercício seguinte e déficit patrimonial. A presidente à época, Leolinda Maria Ares Mendonça, sofreu imputação no valor de R$ 800,00, além de multa no valor de R$7.000,00.

Exercício financeiro de 2009


Prefeitura de Itaguatins – Julgamento pela irregularidade

Irregularidades como intempestividade das remessas do SICAP e inobservância das técnicas de registros contábeis e dos princípios básicos da contabilidade pública, resultaram no julgamento pela irregularidade das contas da Prefeitura de Itaguatins (2009), sob responsabilidade do então prefeito, Ruidiard de Sousa Brito. Aos responsáveis, foi imputado débito no valor de R$ 126.634,68 e multas no total de R$ 26.199.


Casa militar- Julgamento pela irregularidade

A prestação de contas de ordenador de despesas da Casa militar foi julgada irregulares, por desconformidades como déficit orçamentário, financeiro e patromonial. Aos responsáveis, Raimundo Bonfim Azevedo Coelho, secretário Chefe do período de 01/01/2009 a 09/09/2009; Wesley Divino de Castro – Secretário Chefe do período de 10/09/2009 a 31/12/2009, foram aplicadas multas totalizando R$ 6.000,00.

JUDÔ GUERRA/SESI DE ARAGUAÍNA ESTREIA NO BRASILEIRO REGIONAL CONQUISTANDO MEDALHA E VAGA PARA A FINAL NACIONAL

JUDÔ GUERRA/SESI DE ARAGUAÍNA ESTREIA NO BRASILEIRO REGIONAL CONQUISTANDO MEDALHA E VAGA PARA A FINAL NACIONAL
melissa pódioNo último final de semana, de 17 a 19/04, a judoca do pólo AD Guerra/Sesi de Araguaína, Melissa Silva, participou do Campeonato Brasileiro Regional de Judô, em Campo Verde/MT, representando o Tocantins. Foi a primeira atleta do Norte do Estado a integrar a Seleção Tocantinense nesta competição. Mas ela não se intimidou e conquistou a medalha de bronze, além da vaga para as finais nacionais.
 
“Fiquei tentando controlar o nervosismo e acho que consegui. Consegui vencer com ippon e cheguei ao pódio, estou muito feliz e dedico essa medalha a todos de Araguaína que torceram por mim”, comemorou a judoca.
 
A competição classificou dois atletas de cada categoria para as finais do Campeonato Brasileiro e a araguainense acabou herdando a segunda vaga, visto que a campeã era do Mato Grosso do Sul, sede das finais do Sub18, e que abre mão da vaga por já ter classificação automática em todas as categorias. O Sub18 conhecerá seus campeões nos dias 30 e 31/05.
 
Resultado 

MARIA MELISSA SILVA

AD GUERRA/SESI ARAGUAÍNA (PÓLO SHINA ACADEMIA)
CLASSE SUB18
CATEGORIA ATÉ 40KG
MEDALHA DE  BRONZE
CLASSIFICADA PARA AS FINAIS DO BRASILEIRO SUB18
 
(Ascom ADG)

Na câmara, vereadores reagem com indignação pelos péssimos atendimentos na UPA

IMG_4622“Se o secretário de saúde de Araguaína, Jean Luis Coutinho,  não conseguir resolver os problemas da saúde… ‘Pede para sair! ’ O que não podemos mais admitir é que a população fique a mercê do descaso do poder público municipal.” Disse o vereador Soldado Alcivan (PP), durante sessão desta quarta-feira, 22, na câmara municipal.

Já o vereador Batista Capixaba lembrou que, se está havendo superlotação na UPA, isso significa que há algo de errado na gestão da saúde: “São investidos quase R$ 100 milhões de reias na área de saúde. No município de Araguaína, por anos está acontecendo superlotação. Isso significa que os postos de saúde não estão funcionando bem. É preciso ‘abrir a caixa preta’ dos gastos feitos com a área da saúde de Araguaína para nos entendemos o que está acontecendo de verdade.”.  

Para o vereador Gipão, os problemas na saúde pública de Araguaína acontecem por falta de Gestão: “A nossa cidade recebe muitos pacientes de outras cidades, mas os gastos com a saúde é Tripartite: governo federal, estadual e municipal. Na minha opinião,  falta  gestão  eficiente para  solucionar todos problemas  enfrentados pela população  de Araguaína.”  

 

Prazo para Cadastro Ambiental Rural termina em maio; até agora, cerca de 15 mil propriedades foram cadastradas

Foto 3 Márcio Di PietroO Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins começou a fazer o registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais no ano passado. A estimativa é que existam, no Estado, 80 mil propriedades rurais e, para garantir que os pequenos proprietários rurais façam o Cadastro, o Governo do Estado está gerenciando e implementando novos procedimentos para inscrever as posses e propriedades.  

 O prazo para a inscrição no CAR termina no dia 5 de maio, mas pode ser prorrogado por mais um ano. Até agora, cerca de 15 mil propriedades foram cadastradas no Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIG-CAR), implantado pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Só nestes primeiros meses de 2015, foram mais de 10 mil cadastros.

De acordo com o diretor do Meio Ambiente da Semades, Rubens Pereira Brito, as pequenas propriedades rurais (até 320 ha), ou seja, de 0 a 4 módulos fiscais no Tocantins, deverão receber do Governo do Estado consultoria e assistência técnica gratuita para a inscrição no CAR. “É um compromisso nosso, fazer o CAR de todos os pequenos proprietários rurais até maio de 2016. Já estamos em fase de licitação para contratar uma equipe de especialista que vai até o proprietário que é mais isolado, que não tem internet”, explicou.

Preservação ambiental

Todos os proprietários rurais devem efetuar o Cadastro, o que vai possibilitar a agregação de dados dos 139 municípios do Estado, dando uma base real de demanda de recuperação florestal. “A ideia é a adequação ambiental do produtor rural, da propriedade rural. Existe uma preocupação, em termos de passivo ambiental. A legislação estabelece que todas a propriedades rurais devem deixar uma faixa de vegetação ao longo dos rios e também estabelecer o que chamamos de reserva legal, que no caso do Cerrado, cada propriedade tem que reservar 35% da sua área”, ressaltou.

A definição das áreas também vai levar ao surgimento de novo mercado de florestas, que envolve plantio, recuperação, sementes e mudas, sendo que, com as definições, as propriedades devem se manter dentro das regras.  Os dados do cadastro vão ajudar com a análise da situação da Reserva Legal, das áreas de Preservação Permanente (APP) e das áreas destinadas ao uso da terra na escala do imóvel rural. 

Cadastro 

 Os proprietários rurais devem fazer o seu cadastro no CAR, por meio do endereço eletrônico http://www.sigcar.com.br/tocantins/, onde também podem obter informações a respeito dos procedimentos para inscrição.  Em 2017, quem não estiver inscrito no CAR, não terá acesso a crédito público.

 

Açougueiros da feirinha prometem guerra contra Quinta Neto

IMG_4609“Estamos aqui há muitos anos e só sairemos daqui com pagamento da indenização antecipado. Quem vive de promessas são os santos! Mostrar papel de Brasília não vai nos convencer”, disse um açougueiro da feirinha ao omelhordaamazonia, na tarde desta terça-feira, 21 de abril.

De acordo com açougueiros, eles foram convidados para uma reunião pela secretária executiva de desenvolvimento econômico de Araguaína – Paula Zerbini- na prefeitura, para discutir sobre o problema.    Entretanto, ela não compareceu na hora marcada.

Ainda de acordo com os comerciantes, outra reunião foi marcada pelo secretário de desenvolvimento econômico de Araguaína, Quinta Neto, mas a proposta feita pelo secretário   não  agradou os açougueiros. Sem acordo, eles prometem resistir até as últimas consequências, e não vão deixar o local sem serem indenizados pela prefeitura de Araguaína.  

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