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ONU pede que Indonésia desista da execução de dez acusados de tráfico de drogas

capture-20150426-082848O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou hoje (25) ao governo indonésio para não executar dez pessoas, entre as quais o brasileiro Rodrigo Gularte, condenadas à morte por tráfico de drogas, reiterando a tradicional oposição à pena capital.

Os dez condenados são um indonésio e nove estrangeiros oriundos da Austrália, do Brasil, das Filipinas, da Nigéria e da França. Nove destes condenados foram informados da sua execução iminente. O francês Serge Atlaoui foi excluído da lista das próximas execuções.

Ban Ki-moon “apelou ao governo indonésio para não executar, como anunciou, os dez prisioneiros que se encontram no corredor da morte pelos crimes alegadamente ligados à droga”, diz um comunicado da ONU.

“Segundo a legislação internacional, em casos onde a pena de morte está em vigor, esta apenas deve ser aplicada em crimes graves, como mortes com premeditação”, diz a ONU. Acrescenta ainda que “as infrações ligadas à droga não estão normalmente incluídas nesta categoria de crimes muito graves”.

Gularte foi preso em julho de 2004 após entrar na Indonésia com seis quilos de cocaína dentro de pranchas de surf, tendo sido condenado à morte em 2005.

Da Agência Lusa Edição: Stênio Ribeiro

 

Mulher é detida com mais de 30 quilos de maconha

É a segunda mulher flagrada com entorpecente, pela PRF/TO, em menos de uma semana.

25-04-2015 - Mulher em onibus com 31,650kgs (3)A Polícia Rodoviária Federal, durante fiscalização de rotina, encontrou e apreendeu na manhã deste sábado, por volta das 09 h, na BR 153 km 329 em Guaraí/TO, a quantia de 31,650 kgs (trinta e um quilos e seiscentos e cinquenta gramas) de maconha.

O entorpecente foi localizado no interior de uma mala e estava dividido em 26 tabletes, pertencente a passageira S. T. N., 19 anos. Durante entrevista, a passageira informou aos agentes da PRF que recebeu a mala em Goiânia e que levaria até a cidade de São Miguel do Guamá/PA, quando receberia a importância de R$ 2000,00 (dois mil reais).

A equipe da PRF esteve na Delegacia de Polícia Civil em Guaraí, porém não havia delegado de plantão para realização dos procedimentos, por ser sábado e não haver expediente neste dia. Diante da falta de segurança e efetivo para deslocamento até a capital do estado, a detida foi devidamente qualificada, cientificada dos procedimentos que serão adotadas e posteriormente liberada na Unidade Operacional da PRF em Guaraí/TO

 

Núcleo de Comunicação Social

Em entrevista, Marcus Marcelo diz que vê câmara e prefeitura fazendo um ótimo trabalho em prol do povo de Araguaína

Em entrevista exclusiva concedida ao omelhordaamazônia, na tarde de terça-feira, 22, o vereador Marcus Marcelo falou de diversos assuntos, entre eles, uma eventual candidatura de  Ronaldo Dimas à reeleição, os trabalhos que estão sendo realizados pelos vereadores  e administrações pública local.

 Confira os principais trechos da entrevista feita com o vereador Marcus Marcelo pelo Jornalista Geovane Oliveira do Portal omelhordaamazônia:

IMG_4585Omelhordaamazônia: Qual o balanço que o senhor faz do primeiro mandato como presidente da câmara até aqui no início do segundo mandato?

Marcus Marcelo: Geovane, eu quero adiantar que na próxima semana nós vamos realizar uma coletiva para imprensa justamente para apresentamos o balando dos primeiros anos de mandato e lançar o site da câmara e a rádio web. No que diz respeito ao trabalho legislativo, a pesar de que eu estou no primeiro mandato de vereador, tivemos um aprendizado muito grande estando à frente do poder legislativo e o balanço que faço são os melhores possíveis. Durante estes dois anos, trabalhamos diuturnamente para dar a nossa contribuição à população de Araguaína, visto que todas as demandas da sociedade vêm para nós, mas isso fez com que adquiríssemos uma maturidade. Agradeço a Deus e aos pares por terem nos dado outra oportunidade de presidir esse parlamento biênio 2015 e 2016.  Eu considero essa câmara independente do executivo municipal, claro que nós temos relações institucionais em prol da cidade e na população de Araguaína. Os projetos que aqui vêm são bastante debatidos e tramitados de acordo com o regimento da casa.  Todos são encaminhados para as comissões, não desmerecendo as outras da câmara. Essa atual presa muito pela transparência.  Aqui não teve nem uma propositura que foi votada de uma hora para outra. Muito pelo contrário, tenho dado transparência para a população. Nós vereadores temos um posicionamento sério voltado à sociedade araguaínense.  Só para lembrar, no início do meu mandato nós estávamos com a câmara funcionando improvisada no prédio da prefeitura, em virtude de que aqui estava em reforma, mas graças a Deus concluímos o serviço e ainda colocamos todos os móveis novos, em fim, tenho trabalhado muito nestes primeiros anos como vereador e presidente da casa de leis municipal.

Omelhordaamazônia: Têm acontecido muitas críticas quanto a gestão do prefeito Ronaldo Dimas. A câmara tem cobrado melhorias, por exemplo, na área de saúde?

Marcus Marcelo: Olha Geovane, com certeza nós nunca fugimos das discussões e dos debates, mas é bom deixar bem claro que os poderes são distintos. Muitas vezes as pessoas confundem o papel do vereador- que é de fiscalizar e de cobrar do executivo que as coisas aconteçam. Na semana passada nós tivemos duas sessões que tratou única exclusivamente sobre a saúde do nosso município- que sabemos ser uma Problemática. Aqui estiveram presentes os secretários, estadual e municipal, Jean e Bonilha. Fizemos uma discussão ampla cobrando e pactuando o que competência do município e do estado, para que de fato possamos atender melhor a população mesmo sabendo que saúde hoje não é só problema de Araguaína, é de todo Brasil. A nossa cidade é um polo que atende cidades de um raio de quase 200 quilômetros, com quase 2000 milhões de habitantes que vêm buscar atendimento em nossa cidade, pois tem prefeito que investe mais em ambulância para trazer enfermos para a nossa cidade do que investe em hospitais. Quanto às críticas, eu vejo que o gestor de Araguaína não tem como fugir, pelo fato de que a cidade tem muitos problemas. Mas, se for analisar, há muitas obras acontecendo em nossa cidade nos últimos dois anos.

Omelhordaamazônia: Onde você vê os maiores avanços na administração do prefeito Ronaldo Dimas?

Marcus Marcelo: Claro que está longe do que nós queremos. Mas se for observar a parte da infraestrutura da cidade quando o prefeito atual assumiu, não existia em lugar nenhum. Hoje se você analisar as principais vias da cidade que dá acesso aos bairros periféricos percebe-se que foram feitas com qualidade jamais vista nesta cidade. Um exemplo claro disso é a Flor de Lis, Castelo Branco, a via que dá acesso ao setor Céu Azul, a do Centro da cidade, enfim, todas foram recuperadas. Tivemos também avanços na área de macro e micro drenagem que já vai surtir efeito positivo.  Também tivemos muitos avanços no Bairro São João, pois já foi recuperada a metade dele e o restante deve ser concluído nos próximos meses e também o setor novo Araguaína, lugar que nunca teve um metro de asfalto.

Omelhordaamazônia: Como o senhor enxergar o futuro de Araguaína

Marcus Marcelo: Da melhor maneira possível! Olho e vejo que muitas coisas começaram a acontecer de maneira muito positiva. Estamos vivendo um momento de crise, não só na nossa cidade. Se for analisar a questão do governo Federal e as dificuldades do governo estadual, veremos que em Araguaína não é diferente. Mas a política tem trazido algumas situações de incentivo. Um exemplo é o fato de que os empresários estão acreditando na nossa cidade, a prova disso é o frigorífico JBS, que em pouco mais dois de meses atrás foi inaugurado, gerando mais de 600 empregos diretos e 1.500 indiretos. Isso é um ciclo que vai alavancar a economia. Também a empresa Temper Vidros se estalou no DAIARA, e já há discussão em torno do centro tecnológico, para funcionar através da eco-floresta.  Isso pode atrair várias empresas do mesmo seguimento a se estalar aqui.   Eu acredito muita na nossa cidade, ela é referencia econômica para nosso estado e toda região norte.

Omelhordaamazônia: Em sua opinião, é viável a candidatura do prefeito Ronaldo Dimas à reeleição? 

Marcus Marcelo: Sem sobra de dúvidas. Eu acredito muito na gestão do prefeito Ronaldo Dimas. Vocês podem ter certeza que no ano que vem, na época das eleições, a população vai ter compreendido que na gestão Ronaldo Dimas as coisas estão acontecendo.  Nesse ano mesmo haverá muitas conclusões de obras e outras serão iniciadas.  Há muitas cobranças e não tem com não ter. Em uma cidade do porte da nossa tem muitos problemas a serem resolvidos, mas tenho a conversão de que na hora certa a população vai entender.

Omelhordaamazônia: Se na época das convenções o prefeito Ronaldo não quiser disputar as eleição o senhor seria o nome do partido para disputar?

Marcus Marcelo: Não! Eu sempre fiz política de grupo e estou focado no meu trabalho. Sou vereador de Araguaína, presidente da câmara e o meu projeto é a reeleição. Entendo que tenho feito um bom trabalho e eu penso continuar aqui dando minha contribuição.

Frigorifico é interditado em Cristalândia após vistoria do MPE

0d8560a3ae0e8f892e22c6ae3c5aa1db-width-400Uma solicitação da Promotoria de Justiça do Consumidor resultou na interdição de um frigorífico no município de Cristalândia nesta sexta-feira, 24. Servidores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (Caop do Consumidor) e fiscais da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) estiveram no local e constataram diversas irregularidades, como maquinário enferrujado e falta de documentos.

O estabelecimento, que era utilizado para abate de bovinos e suínos, também foi autuado e notificado. Peças de carnes bovinas foram apreendidas e descartadas.

A equipe ainda observou que embora o município de Cristalândia possua o Sistema de Inspeção Municipal (S.I.M), o mesmo não está funcionando adequadamente. O sistema não conta com um médico veterinário e não possui estrutura adequada, informou Gustavo Menezes, analista do Caop.

CPI “da Saneatins” solicita auditoria sobre tarifa de água e esgoto

26150 (1)Aprovado na tarde desta quinta-feira, dia 23, o requerimento proposto pelo deputado Olyntho Neto (PSDB) que solicita para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) uma auditoria sobre a fórmula de reajuste da tarifa de água e esgoto. O pedido foi apreciado durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das empresas que compõem o sistema público de saneamento, formado pela Odebrecht Ambiental/Saneatins, Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O requerimento de Olyntho se estende ainda aos dados apresentados pela Odebrecht para o cálculo da tarifa atual.

Outro requerimento do deputado Vilmar de Oliveira (SD) foi aprovado. Por meio dele, pede-se à Prefeitura de Palmas e à Caixa Econômica Federal (CEF) cópias de contratos de financiamento de obras no sistema de água e esgoto do município.

O presidente da CPI, deputado Eduardo do Dertins (PPS), é o autor de um pedido sobre a existência do “fator k”. Este seria um adicional de cobrança sobre serviços prestados por empresas do grupo Emsa diretamente para a Saneatins, que tinha a Emsa como sócia majoritária. Como na época, o Estado detinha 26% das ações da companhia, suspeita-se que o adicional tenha representado prejuízo ao erário.

Os demais ofícios lidos no expediente solicitam informações sobre a venda de ações da Saneatins para a Emsa e, posteriormente, para a Odebrecht Ambiental, a construção e justificativa para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lontra em Araguaína, obra que contraria o Plano Municipal de Água e Esgoto, e também sobre as obras de compensação ambiental na Capital.

Parlamento realiza sessão solene para homenagear surdos

Parlamento realiza sessão solene para homenagear surdos

26147 (1)O mercado de trabalho, a capacitação, a inclusão social e o respeito à diversidade foram os temas mais abordados na Sessão Solene em Comemoração aos 13 Anos da Lei de Libras e em Homenagem à Associação dos Surdos de Palmas. Realizado no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, dia 23, o evento contou com apresentação de vídeos, palestras e entregas de placas de reconhecimento.

Solicitada pelo deputado Clayton Cardoso (PSL), a homenagem teve como referência o dia 24 de abril, data em que se celebra o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), linguagem utilizada pela maioria dos surdos dos centros urbanos do país.

“Sou muito grato à oportunidade de prestar essa homenagem a um segmento tão sensível e merecedor de toda a atenção da sociedade. Aproveito para reafirmar meu total apoio no intuito de contribuir para melhoras efetivas à comunidade dos surdos no Tocantins”, declarou Clayton.

Três representantes da categoria foram homenageados com a entrega de placas: João Mendes Filho, professor de Libras da Secretaria de Educação (Seduc); Roselba Miranda, professora de Libras da Universidade Federal do Tocantins (UFT), representada por Claysson Wender; e Charlie Christias, presidente da Associação dos Mudos de Gurupi. Paulo César Ferreira Guimarães também foi homenageado por ser o primeiro aluno surdo do Instituto Técnico Federal (IFTO), que se forma neste ano.

Intituladas “O intérprete de Libras” e “Conceito Escolar e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”, duas palestras foram proferidas por Claysson Wender, integrante do grupo de Araguaína, e Renato Jefferson, assistente administrativo do Senai, respectivamente. A solenidade também contou com a presença do vereador de Araguaína, Terciliano Gomes. (Penaforte Diaz)

Agências públicas de notícias rechaçam posição dos EUA sobre a Venezuela

lainfo.es-30614-obama-reutersAs agências de notícias que integram a União Latino-Americana de Agências de Notícias (Ulan) rechaçaram hoje (24) na Declaração de Quito, onde ocorre a 4ª Assembleia Geral da entidade, a decisão dos Estados Unidos de decretar que a Venezuela representa uma “ameaça incomum e um problema extraordinário para os Estados Unidos”.

O decreto, baixado em março, veio depois de um mês em que a Casa Branca suspendeu o visto de sete funcionários venezuelanos e o congelamento de seus bens em território norte-americano.

As agências latino-americanas também firmaram o compromisso de produzir uma informação que reconheça os valores da irmandade que une os povos de seus países, de defender a democracia, o respeito à soberania e rechaçaram qualquer ingerência em assuntos internos e domésticos de cada país ali representado.

Para a Ulan, o decreto dos Estados Unidos foi uma agressão. “A Venezuela não é uma ameaça. O povo venezuelano tem uma tradição de solidariedade que nós, os latino-americanos, nos lembramos sempre com muito afeto”, registraram as agências de noticias na Declaracao de Quito.

Integram a Ulan a Agencia Brasil; a Télam (Agencia Nacional de Noticias da Argentina), que ocupa a presidência da entidade atualmente; a Andes (Agência Pública de Notícias do Equador e América do Sul); a IP (Agência de Informação Paraguaia); a Notimex (Agência de Notícias do Estado Mexicano); a AVN (Agência Venezuelana de Notícias); a Prensa Latina, de Cuba; a ABI (Agência Boliviana de Informação); a Andina (Agência Oficial de Notícias do Estado Peruano); a AGN (Agência Guatemalteca de Notícias). A AGN não enviou representante à reunião de Quito.

A entidade ressaltou a responsabilidade das agências, como agências públicas, de informar a verdade, com isenção, para fazer frente a notícias tendenciosas sobre o momento político de cada país, tal como houve experiências recentes, segundo a carta, em países como a Argentina, a Bolivia, o Brasil e o Equador.

As agências se comprometeram ainda a cobrir, com a profundidade que o tema exige, a questão da violência que afeta os países latino-americanos. No que diz respeito a este tema, as agências lembraram os casos das mortes de jovens que ocorrem no confronto do tráfico com a polícia, nas favelas brasileiras, e o desaparecimento dos 43 estudantes mexicanos da Escola Normal Rural de Ayotzinapa, que fica no estado de Guerrero.

Com o lançamento oficial do portal que integra as notícias de todas as agências Ulan, oansur.am, foi assinado um protocolo para difundir melhor os conteúdos de todas elas, não só em forma de reportagens, mas também fotos, infografias, áudios e vídeos.

Ficou marcada uma reunião extraordinária do Comitê Executivo da Ulan para outubro, em Caracas e também ficou decidido que a Prensa Latina sediará, em Havana, uma oficina de capacitação. As agências da Ulan acertaram de promover pelo menos duas oficinas de capacitação com a participação de dois jornalistas de cada agência, de forma a também promover uma integração maior entre os que trabalham diretamente com a notícia, para que conheçam a realidade dos outros países que integram a entidade.

MPE obtém condenação de ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins

e3bae2a275cb3995a5b9d7152a92665f-width-400 (1)O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins João Pereira da Costa foi condenado em decorrência de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania de Porto Nacional, ainda no ano de 2008. A ação por ato de improbidade administrativa apontou a emissão de cheques sem fundos e a sustação dos mesmos durante sua gestão, entre os anos de 2001 e 2004.

De acordo com a Promotoria de Justiça, em 2004 foram emitidos três cheques, que totalizavam R$ 4.500,00, a uma empresa que comercializava peças de automóveis, no entanto, quando apresentados ao banco, os mesmos haviam sidos sustados pelo gestor sem qualquer motivação legal. Para o MPE, tal conduta configura má-fé do administrador e atenta contra os princípios da administração pública.

Na decisão, a Justiça reconheceu a prática de improbidade administrativa e condenou o ex-prefeito a pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração recebida à época em que era prefeito do município; a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e a perda da função pública, caso esteja ocupando. O réu ainda pode recorrer da decisão.

 

Desengaveta mais, Dilma!

Índio em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, durante a Semana de Mobilização Indígena, que aconteceu do dia 13 ao 16 de abril (© Fábio Nascimento / MNI)
Governo tira da gaveta três processos de demarcação de territórios indígenas; são mais de vinte paralisados sobre a mesa do Executivo
Índio em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, durante a Semana de Mobilização Indígena, que aconteceu do dia 13 ao 16 de abril (© Fábio Nascimento / MNI)
Índio em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, durante a Semana de Mobilização Indígena, que aconteceu do dia 13 ao 16 de abril (© Fábio Nascimento / MNI)

O governo federal anunciou no começo dessa semana, por meio de decreto oficial da presidente Dilma Rousseff, a homologação de três Terras Indígenas (TIs) nos estados do Pará e Amazonas. A decisão, coincidência ou não, procede a Semana de Mobilização Nacional Indígena, que levou mais de 1,5 mil índios para protestar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra os constantes ataques dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário aos direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Totalizando mais de 230 mil hectares, os três novos territórios demarcados são: TI Arara da Volta Grande do Xingú (dos povos Arara e Juruna), TI Mapari (habitada pelos Kaixana) e TI Setemã (da etnia Mura).

Estes são territórios sem qualquer impedimento administrativo e jurídico, assim como cerca de outros vinte que estão com os processos paralisados na mesa da presidente. Há de se notar também que a TI Arara da Volta Grande do Xingú é uma condicionante da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

“É pouco”, comenta Danicley Aguiar, da campanha de Amazônia do Greenpeace. “São mais de vinte demarcações congeladas, que precisam apenas de uma assinatura da presidente Dilma. Apenas três estão saindo do papel, sendo uma delas apenas com o intuito de viabilizar a Licença de Operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará”. A obra começou há quatro anos, em 2011. No entanto, só agora o governo federal concluiu a demarcação. “Não é mais que a obrigação, assim como os outros territórios fora de situação de conflito ainda pendentes”, defende Aguiar.

Segundo o estudo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), “Empreendimentos que Impactam Terras Indígenas”, pelo menos 204 povos e 437 TIs serão impactados por um total de 519 empreendimentos. São os grandes projetos do PAC e também do agronegócio que destroem a vida e a cultura dos povos tradicionais.

É a partir dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação, emitidos pela Funai, que se encaminha um processo de homologação de Terra Indígena. Mas quando esse relatório confronta o planejamento do PAC ou do crescimento do agronegócio, são automaticamente engavetados.

Exemplos existem por todo o Brasil. Afetada pelo crescimento do agronegócio, a TI Guyraroká, do povo Guarani, no Mato Grosso do Sul, teve seu processo de demarcação anulado após recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

Outro exemplo, agora sob influencia de mais uma obra do PAC: a TI Sawré Muybu, perto de Santarém, estado do Pará, é habitada pelo povo Munduruku, que vem lutando contra a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. O licenciamento da obra está sendo feito sem consulta prévia aos Munduruku, processo que é ilegal segundo a Constituição Federal. Se concluída a obra, diversos territórios sagrados desse povo serão alagados com o represamento do Rio Tapajós. No entanto, o Relatório Circunstanciado não sai da gaveta da Funai, e os indígenas acusam o governo Dilma de rasgar a Constituição.

Para Cleber Buzatto, diretor-executivo do CIMI, as homologações assinadas pela presidente é uma resposta do governo brasileiro à forte e ampla mobilização dos povos, que cobram com persistência a retomada dos procedimentos  de demarcação. “Mas ainda são medidas tímidas, que não mexem na espinha dorsal do problema”, afirma ele.

O Greenpeace reconhece a importância da demarcação de Terras Indígenas para a reprodução física e cultural de mais de 200 povos tradicionais do Brasil, assim como para a conservação da floresta e seus serviços ambientais, uma vez esses territórios possuem o menor índice de desmatamento entre as áreas protegidas do País. O desmatamento é um dos grandes responsáveis pelas mudanças climáticas e também pela crise hídrica que assola os brasileiros.

Considerando o papel fundamental das TIs, avalia-se desastrosa a atuação do governo federal, que insiste em excluir da sua definição de crescimento e desenvolvimento a preservação das florestas e da vida e cultura dos povos tradicionais.

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