dom. jan 17th, 2021

Eduardo Siqueira diz que decisão judicial não impediu Governo de realizar promoções de Policiais Militares

Eduardo Siqueira diz que decisão judicial não impediu Governo de realizar promoções de Policiais Militares

DSC_2061O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) lamentou nesta quarta-feira, 22, que o Governo do Estado não tenha realizado as promoções a cerca de 1.200 policiais militares nesta terça-feira, 21, tradicional data em que esses atos ocorrem. Eduardo Siqueira destacou o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa em aprovar a Lei que reorganizou o quadro da Polícia Militar e que viabilizaria a publicação do Ato de promoção dos Policiais Militares. Segundo o Deputado, a decisão judicial que tratou de promoção de Policiais Militares não proibiu o Governador de realizar as promoções a que pretendia.

Segundo Eduardo Siqueira, a decisão do juiz Océlio Nobre tratou apenas de reservar as vagas aos policiais promovidos em 2014 e que tiveram suas ascensões na carreira suspensas por decreto e contestadas judicialmente pelo atual Governo. “Na minha visão, o Magistrado tratou somente de reservar as vagas aos já promovidos, pois estas estão em análise pelo Poder Judiciário. Mas em nenhum momento ele proibiu que o Governo fizesse as 1.200 promoções que estavam previstas”, afirmou.

Eduardo questionou os motivos de o Governo não realizar as promoções. “Por causa da decisão judicial não foi”. Pois ainda de acordo com Eduardo Siqueira, baseado na Lei aprovada pela Assembleia Legislativa na semana anterior, a Polícia Militar detém atualmente cerca de nove mil cargos e um efetivo de cerca de cinco mil policiais. Portanto, a promoção de 1.200 policiais em nada irá interferir na eventual promoção dos cerca de dois mil militares que foi suspensa pelo atual Governo, caso assim a Justiça determine no futuro.

O Deputado disse também que, ao assumir o Governo em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos encontrou várias promoções realizadas pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB)em 31 de dezembro de 2010 e que todas foram respeitadas.

Eduardo solicitou que a Assembleia Legislativa seja ouvida pelo Governo e que conceda as promoções aos militares. “Retire Governador essa página negra de sua história que é a das despromoções dos Policiais Militares”, encerrou. 

 

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