As decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins foram publicadas no Boletim Oficial, no último dia 16. Ao todo, foram julgados 27 processos como contas de ordenador de despesas de prefeituras, câmaras e fundos municipais. Confira os resultados:
Exercício financeiro de 2011
Prefeitura de Itaguatins – Julgamento pela regularidade com ressalvas
As prestações de contas da prefeitura de Itaguatins (2011), de responsabilidade do então gestor Homero Barreto Júnior, foram julgadas regulares com ressalvas.
Prefeitura de Monte Santo – Julgamento pela irregularidade
Por omissão no dever de prestar contas, prática de gestão antieconômica e infração das normas legais, as contas da prefeitura de Monte Santo (2011) foram julgadas irregulares. O então gestor responsável, Cleodson Aparecido de Souza, recebeu multa no valor de R$ 10.189,67.
Câmara de Novo Alegre – Julgamento pela irregularidade
As contas da Câmara de Novo alegre, exercício de 2011, foram julgadas irregulares, por deficiência na atuação do controle interno, atraso do envio das remessas do SICAP, dentre outras desconformidades. Ao presidente à época, Celiomar Rego da Silva e a responsável pelo controle Interno, foi imputado débito equivalente a R$ 23.299,43 e multa no valor de 10% do débito.
Câmara de Nazaré – Julgamento pela irregularidade
Por déficit financeiro e registro incorreto dos restos a pagar no balanço patrimonial, as contas da Câmara de Nazaré (2010) foram julgadas irregulares, sob gestão de Weliton Pereira Lima. Aos responsáveis, foi imputado débito de R$ 2.312,89, além de multas que totalizam R$ 9.462.
Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Bom Jesus – Julgamento pela irregularidade
Julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Bom Jesus (2011), sob responsabilidade do gestor à época, Felipe de Azevedo Vasconcelos. Aos responsáveis, foi aplicada a multa de no valor de R$ 3.500.
Fundo de Modernização e Aparelhamento do Corpo de Bombeiros do Tocantins – Julgamento pela regularidade com ressalvas
As contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Corpo de Bombeiros do Tocantins (2011), de responsabilidade do então comandante geral, Heraclides Pereira Filho, foram julgadas regulares com ressalvas.
Fundo Municipal de Saúde de Maurilândia – Julgamento pela irregularidade
As contas do Fundo Municipal de Saúde de Maurilândia (2011) foram julgadas irregulares. Os responsáveis, Juscelino Barbosa de Sousa, gestor à época; Marco Janes Lima de Brito, responsável pelo Controle Interno e Marcos Antônio Feitosa da Costa, contador, sofreram imputação de débito no valor de R$ 6.990,00 e multas totalizando R$ 10.191.
Fundo de Saúde de Nazaré – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo de Saúde de Nazaré (2011), de responsabilidade do Gestor à época, Rondinaldo Pereira Torres.
Fundo de Saúde de São Miguel – Julgamento pela regularidade com ressalvas
As contas do Fundo de Saúde de São Miguel (2011), sob responsabilidade de José Ribamar Ayres e Silva, foram julgadas regulares com ressalvas.
Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins (2011), de responsabilidade de Raimundo Sousa Aguiar.
Exercício financeiro de 2010
Câmara de Tocantinópolis – Julgamento pela irregularidade
As contas da Câmara de Tocantinópolis (2010) foram julgadas irregulares, por desconformidades como déficit financeiro, divergência de valores entre o saldo financeiro registrado no exercício anterior e o valor do saldo que foi transportado e registrado no exercício seguinte e déficit patrimonial. A presidente à época, Leolinda Maria Ares Mendonça, sofreu imputação no valor de R$ 800,00, além de multa no valor de R$7.000,00.
Exercício financeiro de 2009
Prefeitura de Itaguatins – Julgamento pela irregularidade
Irregularidades como intempestividade das remessas do SICAP e inobservância das técnicas de registros contábeis e dos princípios básicos da contabilidade pública, resultaram no julgamento pela irregularidade das contas da Prefeitura de Itaguatins (2009), sob responsabilidade do então prefeito, Ruidiard de Sousa Brito. Aos responsáveis, foi imputado débito no valor de R$ 126.634,68 e multas no total de R$ 26.199.
Casa militar- Julgamento pela irregularidade
A prestação de contas de ordenador de despesas da Casa militar foi julgada irregulares, por desconformidades como déficit orçamentário, financeiro e patromonial. Aos responsáveis, Raimundo Bonfim Azevedo Coelho, secretário Chefe do período de 01/01/2009 a 09/09/2009; Wesley Divino de Castro – Secretário Chefe do período de 10/09/2009 a 31/12/2009, foram aplicadas multas totalizando R$ 6.000,00.
