Categoria: Justiça

Por 8 votos a 3, plenário rejeitou recurso da PGR contra decisão do ministro Edson Fachin que julgou incompetente o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam nos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.

Ligação não demonstrada

De acordo com o relator, nas quatro ações penais, o Ministério Público estruturou as acusações da mesma forma, atribuindo a Lula o papel de figura central no suposto grupo criminoso, sendo a Petrobras apenas um deles. Em seu entendimento, a acusação não conseguiu demonstrar relação de causa e efeito entre a atuação de Lula como presidente da República e alguma contratação determinada realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras que resultasse no pagamento da vantagem indevida.

Fachin observou que, após o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4130, a jurisprudência do STF restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, inicialmente retirando daquele juízo os casos que não se relacionavam com os desvios na Petrobras. Em razão dessa decisão, as investigações iniciadas com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F, que antes estavam no âmbito da Lava Jato passaram a ser distribuídas para varas federais em todo o país, segundo o local onde teriam ocorrido os delitos.

Esse entendimento foi seguido pelos ministros, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Conexão

O ministro Nunes Marques abriu divergência para manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, as provas dos autos mostram que os recursos que teriam supostamente beneficiado o ex-presidente seriam originários do esquema da Petrobras na Lava Jato. Para o ministro, a acusação teria demonstrado a conexão, e, em nome da segurança jurídica, a competência para julgar as ações deveriam permanecer na 13ª Vara.

Ele considera, ainda, que a exceção de incompetência do juízo da 13ª Vara Federal arguida pela defesa do ex-presidente não poderia ser reiterada em outras vias processuais após ter sido anteriormente rejeitada. Segundo ele, também não foi demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo motivo para declarar a nulidade das ações penais e das condenações. Essa posição foi acompanhada pelos ministros, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Garantia

O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator apenas em relação à remessa dos processos à Justiça Federal de Brasília. Segundo ele, como o triplex, o sítio e o Instituto Lula estão em São Paulo, deve ser aplicada a regra de competência do Código de Processo Penal (artigo 70), determinada pelo lugar em que se consumar a infração.

A seu ver, a análise da competência se refere a uma das mais importantes garantias da democracia, a do juiz natural, ou seja, da definição do juiz mediante regras prévias de distribuição, para evitar que o magistrado decida quais causas julgar ou que a acusação ou a defesa possam escolher quem irá analisar determinada controvérsia.

PR/CR//CF

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14/4/2021 – Plenário vai julgar recursos contra decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula

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• Processo relacionado: HC 193726

Em razão da escassez de vacinas contra a Covid-19 e das normativas que disciplinam o processo de vacinação, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram uma recomendação conjunta à Secretaria de Saúde de Palmas, nesta quarta-feira, 7, com orientações quanto à imunização do grupo prioritário composto por integrantes das forças de segurança, forças de salvamento e Forças Armadas.

Considerando que o quantitativo de doses disponível é suficiente para imunizar apenas 6% do total de integrantes deste grupo prioritário, os órgãos de controle recomendam que, nesta etapa, sejam vacinados exclusivamente os trabalhadores que atuam nas seguintes áreas: atendimento e transporte de pacientes; resgate e atendimento pré-hospitalar; ações diretas de vacinação contra a Covid-19; e ações de monitoramento das medidas de distanciamento social, nas quais há participação em atividades externas e contato direto com o público.

A recomendação destaca que a vacinação deve ocorrer em uma sequência que contemple as áreas descritas acima, devendo a gestão se certificar de que não estão sendo imunizados os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas, os quais deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, segundo o ordenamento descrito no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO).

A recomendação destaca, também, que caso ocorram sobras nos frascos multidoses ao final de cada dia, este excedente deverá ser direcionado à aplicação em integrantes de algum dos grupos prioritários contemplados nas fases anteriores da vacinação, também conforme o PNO. Sobre esta situação, os órgãos de controle recomendam que a Secretaria Municipal de Saúde publique uma lista nominal das pessoas que receberem doses com as sobras das vacinas dos frascos multidoses, mencionado-se o grupo prioritário em que elas se enquadram.

A gestão municipal terá prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento dos termos da recomendação. Caso os termos não sejam acatados, o Ministério Público poderá adotar medidas legais.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, pelo procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas e pelo procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho. (Flávio Herculano)

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) enviou aos prefeitos dos 139 municípios tocantinenses o link para acessar o Hotsite Nacional dos Tribunais de Contas e responderem, até dia 15 de abril, ao questionário sobre ações da vacinação contra a Covid-19.

A atuação faz parte da recomendação nº 4/2021 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) para  a adesão ao Hotsite Nacional dos TCs, para transparência e compartilhamento das fiscalizações relacionadas à campanha de vacinação contra a Covid-19. O hotsite foi desenvolvido pelo CNPTC com o apoio da Abracom, Atricon, IRB, TCEMT, TCMGO e MPC/ TCMGO.

Os Tribunais de Contas aderiram à iniciativa do Conselho e estão enviando aos municípios do País dois questionários para o mapeamento da imunização. Um deles destaca o planejamento e visa conhecer os planos de vacinação contra a Covid-19 ou servir de orientação para os municípios que ainda não formalizaram o planejamento.

Já o outro tem como objetivo conhecer os procedimentos e as ações em execução da campanha de vacinação, independe da existência de um plano municipal formal. As respostas serão consolidadas e disponibilizadas a cada Tribunal de Contas participante.

Hotsite 

O hotsite surgiu a partir da necessidade de uma atuação sistêmica, cooperativa e sinérgica dos 32 Tribunais de Contas brasileiros, já que a estratégia de vacinação é realizada pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. A ferramenta também oferecerá informações consolidadas ao cidadão, com o objetivo de facilitar o controle social das ações empreendidas. O lançamento oficial será realizado nos próximos dias.

Gestor, clique aqui e confira os questionários.

 

Mais de 60 pessoas, entre autoridades e candidatos, participaram de uma audiência pública virtual promovida nesta segunda-feira, 29, pelo Ministério Público do Tocantins, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional. A audiência foi convocada para discutir a situação dos classificados no concurso público da Prefeitura de Porto Nacional.

O certame para o quadro geral foi realizado no ano de 2019. Apesar de o Município já ter nomeado a quantidade de aprovados prevista em edital, ainda se verifica a contratação de servidores temporários de forma precária para cargos que deveriam ser ocupados por pessoas classificadas no concurso público, uma vez que o mesmo tem prazo de validade até outubro de 2021.

A promotora de Justiça Thaís Cairo presidiu a audiência e iniciou sua fala fazendo um breve relato da atuação do MPTO com relação ao concurso. Ela também esclareceu que os fatos levantados durante o encontro desta segunda-feira serão utilizados no procedimento instaurado a fim de averiguar os motivos da não convocação dos candidatos classificados.

O evento contou com a presença do prefeito, Ronivon Maciel Gama; da presidente da Câmara Municipal, vereadora Rosângela Macenas; do Procurador-Geral do Município, Rodrigo Duarte Filho, além de secretários municipais, candidatos e um advogado que representa um grupo.

Ao fim da audiência pública, ficou definido que a Prefeitura de Porto Nacional deve atender à recomendação do MPTO, dentro de um prazo de 90 dias após o recebimento da mesma, no sentido de substituir os servidores com contratos temporários por candidatos classificados no concurso público. Em caso de não cumprimento, o gestor corre o risco de responder judicialmente e administrativamente.

O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, requerendo que o Município de Praia Norte forneça, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, bem como providencie o reparo das estradas que ligam as comunidades às escolas da zona rural.

Desde o mês de maio, a Promotoria de Justiça vem recebendo denúncias de que crianças estariam impossibilitadas de frequentar a escola, em virtude de falhas na circulação do ônibus escolar. Apesar de o Secretário Municipal de Educação reconhecer o problema e assegurar a regularidade do transporte, a situação persiste.

Outro problema apontado pelos usuários é quanto à precariedade das estradas municipais que ligam as comunidades às escolas, pois não há manutenção destas por parte do Poder Público.

Em vistoria in loco, o Ministério Público verificou que três ônibus escolares se revesam no transporte, que as vias de acesso são precárias, que há falta manutenção nos veículos e que existem motoristas não habilitados nos serviços, dentre outros problemas.

Na ação, a Promotora de Justiça Ruth de Araújo Viana frisa que apesar de o Município reconhecer que os alunos estão sendo prejudicados com as constantes interrupções do serviço, esquiva-se de buscar solução para os problemas apontados. “Por ser uma afronta às normas constitucionais e infraconstitucionais, torna-se imperiosa a intervenção do Poder Judiciário em favor dos alunos das escolas públicas de Praia Norte”, disse.

Diante disso, requer o fornecimento imediato de transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos do Município matriculados na rede pública; transporte seguro e eficiente na quantidade condizente com o número de assento de cada veículo; o reparo de estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as escolas e a adoção de medidas de transparência fazendo publicar no site da Prefeitura Municipal os itinerários, placas e fotos dos veículos utilizados para o transporte, bem como a indicação do motorista e habilitação; sob pena de pagamento de multa diária pessoal contra o gestor municipal Ho-Chen-Min, no valor de R$ 500. (Denise Soares)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. 

Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o governador do Estado, Mauro Carlesse, assinaram na manhã desta segunda-feira (14/10), no Palácio Araguaia o Termo de Convênio para viabilizar as audiências criminais telepresenciais, um avanço que representa um marco histórico não só para o Judiciário tocantinense, mas também para o Estado do Tocantins.

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça o projeto havia sido apresentado ao governador Mauro Carlesse no dia 17 de setembro, em reunião no Palácio Araguaia. Na ocasião o chefe do executivo mostrou grande interesse na ideia, principalmente pela expectativa de redução de gastos que as audiências telepresenciais trariam para o Estado. Com a assinatura efetivada hoje a iniciativa do Poder Judiciário ganhou a parceria do Poder Executivo, que entra com parte dos recursos financeiros.

Na prática o Projeto Audiências Criminais Telepresenciais vai agilizar as audiências de julgamentos, visto que os envolvidos no processo como, por exemplo, o defensor público, o promotor, o juiz e o próprio recluso, que estaria na casa de detenção, vão poder participar das audiências sem a necessidade de deslocamento. Além da segurança para todas as partes, o projeto representa também economia de recursos públicos que seriam empreendidos no transporte e escolta de presos para realização de audiência em juízo. As audiências telepresenciais também vão tornar possível, dependendo da viabilidade, o contato do preso com familiares que se encontrem em outras localidades.

O próximo passo agora é a elaboração do Plano de Trabalho, que será feita de forma conjunta e permitirá a execução do convênio. O prazo para conclusão desse Plano é de quinze dias úteis após a data da assinatura. De acordo com a equipe técnica do Tribunal de Justiça a expectativa é que, depois que os equipamentos para a viodeconferência forem licitados, as audiências já comecem a acontecer no início do ano que vem.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia, a tecnologia tem sido grande aliada do Poder Judiciário nos últimos anos, desde a implantação do processo judicial eletrônico (e-Proc/Tocantins), do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Sistema de Correições Virtuais, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, entre outros. Segundo o desembargador “os avanços nas instituições públicas perpassam inevitavelmente pela implementação das novas tecnologias disponíveis e pela cooperação entre as instituições. O futuro não é mais algo distante da nossa realidade, é algo que já esta acontecendo e que demanda de nós, gestores, a coragem necessária para fazer acontecer”.

O presidente do TJ ressaltou também a importância da harmonia e do respeito à autonomia de cada poder instituído, para que cada um faça seu trabalho da melhor maneira. “Minha atuação à frente do Poder Judiciário tem sido pautada pelo diálogo e pelo respeito aos poderes Executivo e Legislativo, que é recíproco para com o Poder Judiciário. Dessa forma o Estado avança e quem sai ganhando é o cidadão tocantinense”, afirmou o desembargador.

O discurso foi apoiado pelo governador Mauro Carlesse, que agradeceu ao presidente do TJ pela iniciativa do projeto e reforçou a necessidade de trabalhar em parceria com o Judiciário e com o Legislativo para que o Estado avance. “Um estado com os três poderes trabalhando em harmonia e com o mesmo objetivo de servir ao cidadão tem muito mais possibilidade de crescer social e economicamente. É assim que devemos continuar trabalhando, em parceria e pelo bem do cidadão”, frisou.

Texto: Abelson Ribeiro

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou nesta segunda-feira, 18, uma operação que apreendeu mais de 10 mil pés de maconha no município de Miranorte e resultou na prisão de três homens. A ação contou com o apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos, do Centro Integrado de Operações Aéreas e da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Os pés eram cultivados em uma área de 2 mil metros, localizada na zona rural de Miranorte. No local, foram encontrados também insumos para o cultivo, drogas prontas para comercialização, sementes, balança de precisão, entre outros. Os pés foram arrancados e incinerados.

As investigações tiveram início há cerca de 20 dias, por meio do serviço de inteligência do Ministério Público. Além do dono da plantação, foram presos dois homens que supostamente traficavam a droga. (Denise Soares)