Integrantes do grupo que respalda o pré-candidato Walter Ohofugi a presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), os advogados Luiz Renato Provenzano e Jander Araújo Rodrigues elogiaram o edital de convocação das eleições e escolha das pessoas que integram a comissão eleitoral que verificará o cumprimento das normas eleitorais. A comissão é composta pelos advogados Hugo Barbosa Moura, Eduardo Mantoan, David Dantas Silva, Valdiram Câmara Gomes e Marcos André Cordeiro dos Santos.

A única ressalva, segundo Jander Rodrigues, “é que a atual diretoria da seccional perdeu a oportunidade de transmitir maior democracia e transparência com a escolha dos membros da Comissão, o que ocorreria com a possibilidade dos grupos postulantes indicarem componentes para compô-la, afinal trata-se de uma eleição classista”.

Provenzano observou, porém, que a comissão terá muito trabalho para fiscalizar as eleições e garantir a lisura total do pleito, pois há pré-candidatos encaminhando uma campanha milionária, com gastos de valores nunca antes vistos na disputa classista.

“Já temos pré-candidatos que dizem abertamente que vão gastar R$ 1 milhão. Isso precisa ser visto com cuidado. O abuso de poder econômico não pode interferir na disputa”, salientou Provenzano.

Conforme Provenzano, a OAB é uma entidade que tem, por dever institucional e por papel constitucional, defender a sociedade à luz da lei. “Por isso é imprescindível que o nosso processo eleitoral seja limpo e não tenhamos o dinheiro e nem forças políticas-partidárias interferindo na disputa”, destacou.

A deputada estadual Valderez Castelo (PP) votou na manhã desta quinta-feira, 17, a favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) que autoriza o Executivo a doar um terreno para a Associação dos Falcêmicos do Estado do Tocantins (Afeto). Como relatora do PL nas Comissões, a parlamentar já havia dado parecer favorável à matéria.

 Ainda durante a Sessão, os projetos de Valderez que declaram de utilidade pública estadual a Casa do Idoso Sagrado Coração de Jesus e o Conselho Consultivo das Associações de Bairros (CCABA), ambos de Araguaína, também foram aprovados. Na ocasião, a deputada reforçou a importância dos projetos aprovados e destacou a necessidade de trabalhar pela melhoria na qualidade de vida dos tocantinenses.

 “A Afeto terá agora um local específico para desenvolver o lindo trabalho que vem desenvolvendo para os Falcêmicos do Estado. Recebemos os agradecimentos da diretora de Políticas Públicas da Afeto Maria Verônica e da assistente social Maria Verônica pela relatoria e pelo voto favorável. Tudo que for para contribuir para o cidadão tocantinense estaremos à disposição”, disse.

 Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a cada ano nascem no Brasil cerca de 2500 crianças portadoras de Doença Falciforme. Vinte por cento delas não vão atingir cinco anos de idade, por complicações diretamente relacionadas à anemia falciforme. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado representam papel fundamental na redução da morbidade e mortalidade destas crianças. A triagem neonatal para Hemoglobinopatias é hoje obrigatória no Brasil e vemos a necessidade de uma maior integração com os agentes de saúde para orientar os casos a serem diagnosticados.

 Utilidade Pública

Já a Casa do Idoso Sagrado Coração e o CCABA, oficialmente declarados como de utilidade pública, poderão receber recursos estaduais.

A crise econômica que o Brasil atravessa e o possível retorno da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – conhecido como imposto do cheque – têm movimentado a agenda política no País. Esta quarta-feira, 16, foi mais um dia de negociações capitaneadas, desta vez, por um grupo de governadores que se reuniu em Brasília para discutir sobre o pacote de ajuste fiscal já sinalizado pelo governo federal, como forma de equilibrar as contas da União.

O governador Marcelo Miranda participou dos encontros. Pela manhã, ele e outros governadores se reuniram na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Câmara dos Deputados, com a participação do presidente da casa, deputado federal Eduardo Cunha. À tarde, já na Presidência do Senado, os chefes de Estado reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros. As discussões giraram em torno do cenário econômico no País.

Extinta em 2007, a volta da CPMF tem polarizado as conversas entre políticos e a sociedade. Pela proposta do Palácio do Planalto, o imposto voltaria a ser cobrado sobre uma alíquota de 0,20%. Já os estados defendem que, sendo aprovado o seu retorno, a alíquota seja de 0,38%. Ou seja, 20% ficariam com a União e o restante, os 18%, fossem repartidos entre estados (9%) e municípios (9%), obedecendo, por exemplo, o número populacional de estados e Municípios, como funcionam hoje o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mesmo tendo sido esse o consenso entre os governadores, ainda não há nada definido, já que a proposta deverá seguir para o Congresso Nacional, que vai dar a decisão final. A posição dos governadores conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios. Pelos bastidores, percebe-se uma forte resistência do Congresso Nacional em aprovar a medida, já que isso acarretaria em aumento da carga tributária no País.

“É evidente que nenhum gestor, principalmente diante dessa crise que o Brasil atravessa, aprovaria aumento de impostos. Eu e os demais governadores, líderes de bancada, estamos mais uma vez discutindo as possibilidades de ajudar o País a sair dessa situação. E é bom que fique claro que a palavra final da aprovação do pacote do governo federal, e que prevê a volta da CPMF, não é dos governadores, não é do Marcelo Miranda, mas do Congresso Nacional, a quem cabe essa prerrogativa”, ressaltou o chefe do executivo tocantinense.

Partilha

A maioria dos governadores presentes fez um verdadeiro desabafo sobre a crise que seus Estados enfrentam. Eles argumentam que, com uma partilha justa, a receita gerada com a CPMF ajudaria, e muito, a sanar graves problemas que esses estados enfrentam com a previdência e saúde.

Participação

Participaram das reuniões os governadores Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI), Luiz Fernando Pezão (RJ), Rui Costa (BA), Renan Filho (AL), Camilo Santana (CE), Waldez Góes (AP), a vice-governadora do Acre, Nazaré Nambert, além de líderes de bancada e alguns congressistas interessados no assunto.