O Ministério Público Estadual (MPE) cumpriu na manhã desta terça-feira, 15, mandados de prisão preventiva, expedidos pelo juízo da comarca de Paranã contra envolvidos no esquema criminoso de grilagem de terras naquela região. As prisões foram efetuadas em Palmas, Ipueiras, Paranã e Porangatu (GO). Dos oito mandados de prisão, seis foram cumpridos até o momento. Já se encontram presos na cadeia de Palmeirópolis o servidor do Itertins Luís Carlos Arvelos, Arnaldo da Silva Rocha, Pretextato Ferreira Júnior, Sebastião Rocha de Oliveira Neto, Neilson Barbosa e Aparecido de Paula Rêgo.

Esta é a segunda fase da Operação Mocambo e desta vez, outras nove pessoas são acusadas de fraudar documentos, promover sobreposição de área rural, invadir imóvel alheio, tentativa de regularização fundiária junto ao Itertins e obtenção de licença ambiental junto ao Naturatins, de forma indevida. As investigações foram comandadas pela Divisão de Investigação do Ministério Público (DIMP), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com a Promotoria de Justiça de Paranã. Com a ação desta terça-feira, a operação já levou pra cadeia, até o momento,15 pessoas.

Os autos apresentam provas suficientes e demostram que a ação criminosa teve auxílio de oficial/tabelião do cartório de notas e de servidores do Itertins, que fraudavam documentos de compra/venda e forjavam memorial descritivo de área. Diante de tais fatos, o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, e o Promotor de Justiça de Paranã, Lissandro Aniello Alves Pedro, sustentam que a prisão preventiva é necessária para não colocar em risco as investigações, vez que estão desaparecendo provas, a exemplo do estranho furto ocorrido no Cartório de Registros de Imóveis de Paranã, onde sequer havia backup dos documentos.

Denúncia Criminal

Uma nova denúncia criminal, em desfavor de dez pessoas, foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no último dia 26. Desta vez, os acusados são Arnaldo da Silva Rocha, Pretextato Ferreira Júnior, Joverci Cirino dos Santos, Leandro Nunes Lustosa Pereira de Paula (Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, reincidente na operação passada), Lindberg Alves de Oliveira, Luis Carlos de Arvelos (funcionário do Itertins), Sebastião Rocha de Oliveira Neto, Romes Carlos de Carvalho, Neilson Barbosa de Sena e Aparecido de Paula Rêgo.

Em julho de 2013, Joverci Cirino dos Santos foi procurado por Pretextato Ferreira Júnior e Lindberg Alves de Oliveira. Com a promessa de receber R$ 30 mil, Joverci assinou documentos que o colocariam como posseiro de uma área da Fazenda Pedra Preta, para posterior venda a terceiros. Com a colaboração de Leandro, Oficial do Cartório, foi forjada uma Escritura Particular de Direitos Hereditários de Posse, que obteve reconhecimento de firma. Tal documento teve como testemunhas duas funcionárias do cartório. De forma fictícia, Joverci era então proprietário de mais de 670 alqueires de terra. Passada esta fase, Luis Carlos, servidor do Itertins, forjou o memorial descritivo da área, atribuindo limites e confrontações, para conferir ar de legalidade às transações.

Em seguida, Joverci registra uma procuração dando poderes a Pretextato para negociar, vender, transferir, entre outras ações. Entram aí os corretores de imóveis Romes Carlos de Carvalho e Neilson Barbosa Sena, que, tendo conhecimento dos fatos, propõem a venda do imóvel a Arnaldo da Silva Rocha. Também ciente, Arnaldo participa do esquema e celebra o Contrato de Compra e Venda do Imóvel Rural ao preço de R$ 601 mil. Mais uma vez, outro contrato de compra e venda é simulado, desta vez, de Arnaldo para o seu filho Sebastião Rocha de Oliveira Neto. Com o contrato em mãos, Sebastião procura o Itertins requisitando medição e demarcação com a finalidade de obter a regularização fundiária. Todo o trâmite dentro do órgão do estado tinha anuência de Luis Carlos. A farsa só não foi concluída porque houve protesto apresentado pelo real proprietário da área.

Prisão preventiva e mandado de busca e apreensão

Dos nomes citados na denúncia criminal, acima relacionados, o mandado de prisão preventiva não abrangeu apenas Joverci Cirino e Leandro Nunes, por não apresentarem risco às investigações.

Na semana passada, o MPE cumpriu ainda mandado de busca e apreensão na Fazenda Pedra Preta, local ocupado por Arnaldo e Sebastião, os quais teriam, inclusive, realizado construções na área, à qual deram a denominação de Fazenda Anta Branca. Na ocasião, foram apreendidas armas e motosserras.

Investigações

O GAECO e a DIMP continuam com as investigações no Itertins e Cartório de Registros de Imóveis de Paranã, onde já foram constatadas fraudes absurdas, tais como a venda de uma mesma gleba de terra por cinco vezes. Outra fraude corriqueira é a de aumentar os limites de terra, geralmente adquiridas de posseiros que não possuem documentos. Assim, uma área de 20 alqueires goianos é transformada em 2000 alqueires. A transação com a venda da área fictícia resulta em ganhos milionários aos envolvidos.

O público-alvo são alunos na faixa etária de 5 a 14 anos da rede pública de ensino da cidade

Os alunos com idade entre 5 e 14 anos do Colégio Estadual Pré-Universitário, em Araguaína, receberam na manhã de hoje a equipe multiprofissional da saúde municipal para continuidade da Campanha dos 3 Bichos, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde. Nesta quarta, dia 16, a equipe estará realizando atendimentos na Escola Municipal Luzia Machado, no Centro.

 A pesquisa, realizada na rede pública de ensino de Araguaína, tem como objetivos reduzir a carga parasitária de Geo-helmintíases (verminoses), por meio do tratamento preventivo e identificar casos suspeitos de hanseníase por meio do “método do espelho” (preenchimento de formulários), além de realizar uma busca ativa para casos de tuberculose.

 O procedimento inicia quando o aluno leva para casa formulários em que o pai assina para autorizar a medicação, caso o filho tenha os sintomas de alguma das três doenças. A medicação da verminose é feita de forma preventiva. Para diminuir as lombrigas, os alunos mastigam um remédio, uma capsula com gosto de banana.

 Se o aluno estiver com tosse ou sinais estranhos pelo corpo, ele é examinado por uma equipe formada por médico, enfermeiros e agentes de saúde. Todas as fichas são analisadas pelos profissionais da saúde e, caso haja casos suspeitos, o aluno é encaminhado à unidade básica de saúde para tratamento.

 No 6º ano do colégio, apenas um pai de aluno autorizou que ele recebesse a dose do remédio contra Geo-helmintíases, foi o adolescente Luís Henrique Moreira, do 6º ano do Ensino Fundamental. “É a primeira vez que participo e hoje tomei remédio contra verminoses. O meu pai me apoiou por achar bom para a saúde”, disse o estudante.

 Resistência

Para a enfermeira responsável pela ação na escola, Marly Aparecida Costa, a campanha é importante para um diagnóstico precoce e deve atender cerca de 11 mil alunos. “Se der alguma alteração, todos são avaliados precocemente, evitando a morbidade ocasionadas pelas doenças, proporcionando um tratamento mais eficaz e evitando até a morte”, afirmou a enfermeira, acrescentando que na manhã desta terça não foram encontrados nenhum caso de tuberculose, porém foram identificados cinco suspeitos de hanseníase.

 Ainda segundo a enfermeira Marly, a maior dificuldade é a autorização dos pais, embora eles tenham sido comunicados via bilhetes. “Muitos não entenderam o Termo de Recusa ou assinaram o Termo e os Formulários”, informou a enfermeira coordenadora da ação no colégio. “Pelas regras da campanha, só podemos entregar o remédio ou examinar o aluno se o pai autorizar preenchendo os três formulários”, arrematou.

Este ano, a população elegerá os membros titulares e suplentes, que irão defender, até 2020, os direitos das crianças

 No próximo dia 4 de outubro, das 8 às 17 horas, a comunidade araguainense estará escolhendo seus novos conselheiros tutelares para o mandato 2016/2020. A escolha se dará através de eleição dos candidatos por voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pela Comissão Especial Eleitoral, supervisionada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizada pelo Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral.

 Em Araguaína, 41 candidatos estão na disputa por 20 vagas para serem membros dos dois conselhos tutelares da cidade. Para participar da escolha, os candidatos com inscrições homologadas tiveram que realizar prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 A votação acontece em nove escolas e, após o processo de apuração, serão escolhidos 10 membros titulares e 10 suplentes, sendo que serão distribuídos 5 titulares e 5 suplentes para cada conselho. Esse será o primeiro processo unificado para escolha de conselheiros tutelares em todo o território nacional. A posse dos conselheiros eleitos deve acontecer no dia 10 de janeiro de 2016, em todo o País.  

 Conselho

Para ser conselheiro, o candidato deve ser morador da cidade há, pelo menos, dois anos; votar no município; ter idade superior a 21 anos; 2º grau completo; e não possuir antecedentes criminais.

Os novos conselheiros irão atuar nos conselhos tutelares atendendo crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, que tenham o direito violado quanto à educação, cultura, esporte, convivência familiar, como abandono pelos pais, maus tratos e trabalho infantil.

 Os eleitos terão mandato de quatro anos, a contar da primeira quinzena de janeiro do próximo ano.

 Votação

Quanto à votação, o processo é semelhante ao de uma eleição para prefeito. Pode votar apenas quem tem mais de 16 anos, possui título de eleitor e mora na cidade. Os eleitores devem comparecer em um dos locais de votação, que pertencem à sua seção eleitoral, com documento oficial com foto (RG ou Carteira de Habilitação) e Título de Eleitor.

 O eleitor deverá votar em apenas um candidato. “Apesar de ser facultativo, é importante a participação de toda a população nesse processo que escolherá os representantes de nossos conselhos tutelares”, explicou a presidente do CMDCA, Abnair Reis.

Confira os locais de votação:

Escola Estadual Professora Silvandira Lima- Rua 10, Vila Couto Magalhães;

Escola Estadual Marechal Rondon – Praça Marechal Rondon, nº 522, Setor Neblina;

Escola Paroquial Luiz Augusto – Rua Humberto de Campos B. São João;

Escola Estadual Manoel Gomes da Cunha – Setor Novo Horizonte;

Escola Estadual Campos Brasil – Rua da Liberdade, Bairro de Fátima;

Escola Estadual Guilherme Dourado – Rua Rodoviária nº461 Centro;

Colégio Estadual Adolfo Bezerra de Menezes – Rua Gonçalves Ledo B. São João;

Colégio Estadual Ademar Vicente Ferreira – Av. Lontra – Bairro JK;

Colégio Estadual Castelo Branco – Rua 06, s/n – Vila Aliança.