Uma jovem de 19 anos e um menor de 17 anos foram detidos no domingo, 25, no Setor Jardim Paulista em Araguaína, após roubarem uma motocicleta mediante utilização de simulacro, objeto que imita uma arma de fogo. Durante patrulhamento os policiais avistaram os dois indivíduos em duas motocicletas quando a jovem fugiu da abordagem. O menor foi apreendido e os militares verificaram que a moto que estava com ele era produto de roubo momentos antes. O adolescente, que portava o simulacro de arma de fogo, informou onde teria ocorrido o crime e chegando ao local a vítima relatou detalhes do acontecido. O menor contou ainda onde estaria a outra jovem que fugira da abordagem e a vítima reconheceu a autora de 19 anos como sendo a pessoa que pilotava a moto utilizada no roubo. Todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil juntamente com os veículos e o simulacro de arma de fogo para as providências cabíveis ao caso.
Dois são detidos pela PM após roubo com simulacro de arma de fogo em Araguaína
Judocas Guerra/Sesi-TO conquistam 5 ouros em Ribeirão Preto
Mais de 1.000 atletas de 47 associações e 5 estados e os judocas tocantinenses conquistaram a nona colocação geral, mesmo com apenas cinco atletas, um resultado muito comemorado.
A delegação tocantinense que disputou neste fim de semana a 22a Copa Corpore Sano, em Ribeirão Preto, era composta apenas por cinco atletas. Mesmo assim, a equipe conseguiu figurar entre as dez melhores das 47 associações participantes nesse que é um dos maiores torneios do interior de São Paulo. Terminou na nona colocação.
«Foi uma viagem muito cansativa, encaramos 3.000km de estrada, mas que valeu a pena. Fizemos cinco ouros e três pratas, um resultado bem acima da nossa meta», contou o técnico Fred Guerra, que também lutou e foi campeão na classe adulta, categoria até 66kg.
A competição teve a participação de 1.014 atletas, de 47 associações de SP, RJ, MG, MT e TO. Segundo o organizador, Sensei Cleber do Carmo, Delegado Regional da Federação Paulista, a quantidade de inscritos superou as espectativas. «Como tivemos o choque de datas com a realização do Enem, esperávamos continuar com a participaçao habitual, entre 700 e 900 atletas. Ultrapassar os mil foi uma marca histórica para a competição, que deverá crescer ainda mais no ano que vem», comemorou.
Resultados
OURO
– Iane no sub18-63kg
– Karla Basilio no sub18
– Karla Basilio no adulto-48kg
– Luana Candido no adulto-52kg
– Fred Guerra no Adulto-66kg
PRATA
– Laert Mendes no sub21-60kg
– Laert Mendes no adulto-60kg
– Iane no sub15-64kg
PARTICIPAÇÃO
– Laert Mendes no sub18-60kg
A delegação viajou com o patrocínio do TURIM Palace Hotel e do SESI Tocantins, contando com o apoio ainda da Wizard Palmas, Personal Trainer Fitness e Real Defense Segurança.
Ranking Tocantinense
Com o resultado, a AD Guerra/SESI, que havia sido ultrapassada em cerca de 2.000 pontos pela Palmas Judô Clube após uma sequência de viagens, diminuiu consideravelmente a diferença e pode voltar a sonhar com o bi-campeonato. «Sinceramente, seja para que lado for, o título vai ficar em boas mãos. As duas associações tem se esforçado e feito por merecer, o que valoriza ainda mais a conquista», disse Fred Guerra. A única certeza é que o Ranking Tocantinense promete ser decidido apenas na última competição.
O próximo compromisso já está marcado: Campeonato Tocantinense – 6a etapa, dia 07/11, na escola Santa Rita de Cássia, na região Sul de Palmas.
(Ascom ADG)
Com presença do governador Marcelo Miranda, campanha de vacinação contra aftosa antecede Leilão Pecuária Solidária
Programado para o próximo domingo, 1º de novembro, em Araguaína (norte do Tocantins), o Leilão Pecuária Solidária acontece após o lançamento da campanha de vacinação contra febre aftosa, no Parque de Exposições da cidade. O governador Marcelo Miranda vai lançar a segunda etapa da campanha e prestigiará o leilão.
De acordo com a assessoria de comunicação da Adapec (Agência de Defesa Agropecuária), o lançamento está previsto para as 11 horas, nos currais do Parque de Exposições, onde serão vacinados os animais doados para o leilão.
“Será um dia histórico para o pecuarista, aliando um evento sob o aspecto sanitário do nosso rebanho a uma ação de responsabilidade social”, avaliou o leiloeiro Eduardo Gomes, idealizador do Pecuária Solidária.
“O governador é um motivador do leilão e demostrou seu apoio desde a primeira edição em 2009”, complementou.
O LEILÃO
A quarta edição do Pecuária Solidária deve reunir neste domingo 800 pessoas e terá transmissão ao vivo do AgroCanal. O evento deste ano, que encerra a programação do Circuito ExpoCorte, conta com apoio do Rotary Club, Lojas Maçônicas, Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) e Sindicato Rural da cidade.
“Araguaína, a capital econômica do Tocantins, será no domingo a capital da solidariedade”, afirmou o leiloeiro.
Em três edições (2009, em Gurupi; 2011, em Palmas; e 2013, em Paraíso) o evento já arrecadou R$ 1,1 milhão para entidades assistenciais que cuidam de pessoas carentes no Estado.
Este ano as entidades de Araguaína beneficiadas são: Banco de Leite do Hospital Dom Orione; Casa das Meninas Ágape; Casa de Acolhimento Ana Carolina Tenório; Lar do Idoso Cantinho do Vovô; e Casa de Passagem “Tra Noi”. As demais são: Casa de Apoio São Luiz (Goiânia), APAEs de Guaraí e Dois Irmãos; creches Maria Madalena e Irmã Dulce, de Gurupi; Casa do Caminho, de Paraíso; Fazenda da Esperança, de Porto; e Centro de Convivência dos Idosos, de Xinguara (PA).
DOAÇÕES
Para mais informações ou doações entre em contato com (63) 63 9975 6870 (Edson Ribeiro); (63) 9239 6816 (Cícera Maria); e (63) 9984 1181 (Eduardo Gomes).
Operação Shylock combate práticas ilegais no comércio acreano
Feijó/AC – A Polícia Federal deflagrou hoje (26/10) a Operação Shylock*, que tem como objetivo reprimir prática ilegal cometida por comerciantes locais, em Feijó/AC. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em estabelecimentos comerciais e nas residências dos proprietários desses comércios.
Segundo as investigações, alguns comerciantes reteriam cartões de indígenas relativos a benefícios sociais, tudo como forma de garantir o recebimento de valores referentes a compras realizadas pelos indígenas em seus estabelecimentos.
De posse dos cartões, os próprios comerciantes sacariam as quantias. Suspeita-se, ainda, que os preços dos produtos, nesses casos, seriam majorados pelos comerciantes. Há também informações de que alguns indígenas possuiriam mais de 60 anos, o que, caracterizaria, em tese, os crimes previstos nos arts. 102 e 104, ambos do Estatuto do Idoso. A Polícia Federal segue investigando o caso para apurar o envolvimento de outros suspeitos.
*O nome da Operação remonta ao personagem Shylock, de O Mercador de Veneza. Na obra, Shylock empresta dinheiro a seu rival, Antônio, estipulando como fiança uma libra de carne deste.
Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
MPE cobra recuperação do córrego São Benedito em Araguaína
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta segunda-feira, 26, Ação Civil Pública em desfavor do município de Araguaína, pela prática de danos ambientais que resultaram no assoreamento do Córrego são Benedito. Foi requisitado inquérito policial pela prática de crimes ambientais de causar poluição (art. 54 da Lei 9.605/98). As investigações, coordenadas pela Promotora de Justiça Ana Paula Reigota Ferreira Catini, comprovaram que o córrego, afluente do córrego Jacubinha, vem sofrendo intenso processo de degradação ambiental, desde o ano de 2013.
Conforme os relatórios do Procedimento Preparatório nº 003/2015 instaurado pelo MPE, as obras dos loteamentos vizinhos como Jardim das Flores, Morada do Sol e principalmente o Setor Ana Maria, realizadas nas imediações do leito do córrego, “provocaram grave processo de degradação que resultou no surgimento de uma voçoroca (aproximadamente 270 m de comprimento, 10 m de profundidade e 50 m de largura), além de assoreamento de proporção alarmante”.
Relatos de chacareiros comprovam os danos ambientais causados à área. “Esse ano o banho foi soterrado, devastando aproximadamente uns quinze metros de largura e destruindo também a vegetação que circunda o córrego”, contou um proprietário que reside há trinta anos na região.
O primeiro relatório de averiguação realizado pelo 2º Pelotão da Polícia Ambiental, em maio deste ano, constatou que o assoreamento no córrego São Benedito é de grande proporção, pois o volume de areia depositado chega a comprometer o fluxo de água em seu leito principal. O problema já comprometeu duas residências, e tende a se agravar com a chegada das chuvas.
A prefeitura já havia sido autuada pelo Naturatins e obrigada a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão pelos danos ambientais e falhas na construção de barreiras de contenção da voçoroca. “É um absurdo a detecção de uma possível contaminação do lençol freático por chorume, prova cabal do uso de lixo para a construção de barreiras de contenção, o que acertadamente poluiu a água”.
Entre os pedidos do MPE está a concessão de liminar para que obrigue o município de Araguaína a elaborar, no prazo de 30 dias, o plano de recuperação de área degradada, executando-o em seguida, que proíba novas construções na APP, isolando o local e promovendo a retirada dos materiais inapropriados que foram depositados. Também solicita que o Poder Público Municipal realoque todas as famílias cujas residências estejam em risco devido à erosão do córrego, bem como realize a coleta, análise e recuperação da água que atende à população local. A multa proposta em caso de descumprimento de decisão judicial é de R$ 5 mil por dia.
PREFEITA SILVIA MACHADO É DESTAQUE NA REGIÃO NORTE DO ESTADO
Prefeita Silvia Machado tem se destacado pela sua atuação frente à administração do município
A Prefeita Silvia Machado vem se destacando por cumprir seu papel Gestora Pública comprometida com o progresso da cidade de Xambioá é referência na região norte do Estado do Tocantins, pois mesmo com a crise que se instalou no País o município de Xambioá ainda consegue quitar a folha de pagamentos em dia, fornecedores e construir obras de grande valor para a população local.
A atual administração é a que mais construiu em Xambioá, construiu pontes nos assentamentos Limeira, Caçador, Grota de Lajes e sobre o Córrego Gameleira, sonho dos habitantes da região há muitos anos, recuperou as estradas vicinais e instalou bueiros duplos e simples em toda a extensão das estradas dos assentamentos, tem disponibilizado veículo para o transporte dos produtos dos feirantes, além de promover como nunca se houve na história de Xambioá a aproximação dos populares da Zona Rural com a administração pública, com uma secretaria de agricultura atuante e audaciosa.
Na área da educação tem promovido grandes feitos, como a reforma e ampliação das escolas municipais, da Creche Rodolfo Malinsk e valorização dos servidores, com a aprovação do Plano Municipal de Educação.
A Saúde merece destaque com os programas que são realizados pela secretaria, com profissionais capacitados para atender melhor ao cidadão xambioaense, com a disponibilidade de profissionais especialistas na área da medicina, como cardiologistas, médicos ortopedistas e pediatras que atendem ao município. Além de ter uma equipe comprometida com a qualidade do atendimento no Setor de Regulação, órgão responsável por conseguir vagas em outros estabelecimentos quando não é possível de atender aos pacientes em nosso Município.
As ruas de Xambioá estão sendo recuperadas com a pavimentação de bloquetes, inclusive com a instalação de uma fábrica de bloquetes que irá servir para a recuperação total das ruas da cidade.
A administração de Silvia Machado mostra a possibilidade da prefeita ser reeleita, devido seu sucesso frente à gestão municipal. Se destacando pelo seu respeito aos funcionários públicos e atenção à população local.
“Araguaína Protagonista”, Letícia Bittencourt registra chapa à OAB da cidade
A advogada Letícia Bittencourt, 37 anos, registrou, nesta sexta-feira, 23 de outubro, sua candidatura a presidente da subseção da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) de Araguaína. O nome da sua chapa é “Araguaína Protagonista” e ela faz parte do grupo “OAB Protagonista”, que tem Walter Ohofugi, 50 anos, candidato a presidente da OAB-TO.
Letícia tem 15 anos de profissão e 14 anos de atuação no Tocantins. Ela atua nas áreas cível, empresarial e trabalhista O seu vice é o professor de direito e advogado criminalista, Jorge Palma de Almeida Fernandes, 43 anos.
Além deles, a chapa é composta por Mary Lane Rodrigues de Freitas, no cargo de secretária, Daniel Dominici, 2º secretário, e Raimundo José Marinho Neto, tesoureiro.
Letícia afirmou que, assim como no Estado, a OAB em Araguaína precisa retomar o protagonismo. Segundo ela, os advogados da cidade são praticamente esquecidos pela atual gestão da instituição e isso precisa mudar. “O sentimento aqui é que a Ordem é dispensável para assegurar a defesa das minhas prerrogativas. É necessário resgatar seu papel histórico da defesa da Constituição Federal e garantias fundamentais. Conversando com demais colegas, constatamos que esse sentimento era comum e isso me fez repensar a forma e como posso contribuir com a classe a qual pertenço.”, explicou Letícia, ao comentar que, a exemplo do que ocorre no Estado, em Araguaína o mesmo grupo está à frente da OAB por cerca de 20 anos.
Para a advogada, a entidade sofre uma “grande falta de representatividade no interior”. Como exemplo, lembrou que Araguaína é o terceiro maior colégio eleitoral de advogados e a situação na cidade e na região é “caótica”, com fóruns, delegacias e presídios sem sala para advogados, por exemplo. “O advogado, assim, está perdendo a credibilidade e espaço que lhe é garantido por lei. Não há como cumprir com seu ministério privado sem condições mínimas de prestação digna de seus préstimos.”, lamentou a candidata.
Transposição das águas do Tocantins para o São Francisco é debatida em Brasília; Lázaro Botelho pede cautela
Em audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira, 20, em Brasília, parlamentares e representantes do Governo Federal discutiram a respeito da proposta de interligação entre as bacias hidrográficas do Tocantins com a do São Francisco, prevista no Projeto de Lei 6.569/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Parlamentares nordestinos defenderam a transposição de águas como solução para resolver, com mais rapidez, o problema da seca no Nordeste. As novas águas aumentariam a vazão do rio São Francisco, cujos níveis estão baixos em decorrência de um longo período de estiagem.
A preocupação de alguns deputados, como Adail Carneiro (PHS-CE), é que as obras de transposição das águas do São Francisco sejam concluídas sem que haja água suficiente para os 390 municípios que sofrem com a seca no semiárido. Dados de agosto do Ministério da Integração Nacional indicam que a obra, orçada em R$ 8,2 bilhões, apresenta quase 80% de conclusão.
A proposta foi defendida pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, que afirmou que ela é viável, e que a transposição pretendida não afetaria o rio Tocantins e melhoraria a navegabilidade no São Francisco.
Preocupação com consequências para o rio Tocantins
O Deputado Federal Lázaro Botelho (PP-TO) participou da audiência pública e levantou algumas preocupações com relação ao projeto. Lázaro defende que estudos detalhados sejam realizados, para verificar a sua viabilidade técnica e econômica, além dos possíveis impactos ambientais.
O parlamentar tocantinense afirmou que apoia medidas que tenham o objetivo de recuperar o Rio São Francisco, que atualmente, conta com apenas 1/3 do seu volume, pois entende que se trata de um rio importante para o Nordeste e para todo o Brasil. Ele também ressaltou que é meritória a ideia de promover uma interligação hidroviária entre os dois rios, o que contribuiria muito para impulsionar as economias das duas regiões.
No entanto, o parlamentar tocantinense insistiu que um projeto desse porte deve ser cercado de todos os cuidados, principalmente a respeito dos possíveis impactos ambientais que pode gerar.
“O rio Tocantins é muito caudaloso e pode até ser usado para socorrer o São Francisco, mas não podemos tomar essa decisão sem estudarmos a fundo os impactos que essa obra pode gerar no rio, nos seus afluentes, na fauna e nas cidades que serão atingidas pelas obras. Acho que não podemos correr o risco de, para resolver um problema criarmos outro”, afirmou Lázaro.
O deputado defendeu ainda, que devem ser priorizadas as obras e ações de revitalização do rio São Francisco, tratando e recuperando as matas ciliares, contendo as erosões que contribuíram para o assoreamento que está comprometendo a navegabilidade no “Velho Chico”, como o rio é popularmente conhecido.
A proposta de Patriota aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que não tem previsão para apreciá-la.
Texto: Robson Meneses
Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada pela presidente da República contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa conferida às Defensorias Públicas estaduais. A ADI sustenta que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos.
Até o momento, foram proferidos seis votos pelo indeferimento da cautelar e dois pelo deferimento. Cinco ministros seguiram o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber que, em voto proferido no dia 8 de outubro, destacou que as emendas à Constituição Federal não estão sujeitas às cláusulas de reserva de iniciativa previstas no artigo 61 da Constituição Federal. Segundo ela, as restrições se aplicam unicamente à propositura de leis ordinárias e complementares e não às emendas constitucionais, cuja propositura é regida pelas normas estabelecidas no artigo 60 do texto constitucional. Na ocasião, o ministro Edson Fachin pediu vista dos autos.
Votos
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (22) com o voto-vista do ministro Edson Fachin, que se pronunciou pelo indeferimento da liminar. O ministro também entendeu não haver vício de iniciativa, conforme apontado pela relatora. Segundo ele, o poder constituinte reformador não se submete à regra do artigo 61 da Constituição Federal. Destacou ainda que a autonomia funcional conferida à DPU garante atuação com plena liberdade no exercício de suas incumbências essenciais e a autonomia administrativa atribui liberdade gerencial.
Em voto pelo indeferimento da liminar, o ministro Luís Roberto Barroso também observou não se aplicar no caso o princípio da reserva de iniciativa, pois a Constituição Federal, em seu artigo 60, admite que propostas de emendas constitucionais sejam formuladas pelo presidente da República, por um terço da Câmara ou do Senado ou por mais da metade das assembleias legislativas.
De acordo com ele, não existe razão que justifique tratar a DPU, com regras e obrigações diferentes, das defensorias estaduais, que já possuem essa autonomia desde a promulgação da Emenda Constitucional 45. Como razões para conferir autonomia à DPU, o ministro Barroso salientou que a instituição é a contraparte do Ministério Público da União no processo penal, o que torna a proximidade de atribuições entre as duas instituições aceitável e desejável para que se possa dar tratamento semelhante aos necessitados. Destacou ainda que a assistência jurídica dos hipossuficientes é direito fundamental e que, como o grande adversário da clientela da DPU é a União, especialmente nas questões previdenciárias, sua autonomia é essencial.
Também votaram nesse sentido os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia.
Divergência
Em voto pelo deferimento da liminar, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, em seu entendimento, a emenda constitucional que confere autonomia às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, ofende o princípio da separação de Poderes. Para o ministro, o argumento de haver necessidade de autonomia de determinado órgão em razão de sua relevância não procede. Segundo ele, caso prevaleça esse entendimento, seria necessário conceder autonomia a todos órgãos relevantes.
Também em voto divergente, o ministro Marco Aurélio observou que a emenda constitucional representa um drible na cláusula de reserva de iniciativa, segundo ele, para ultrapassar a regra que estabelece como prerrogativa do presidente da República a propositura de lei sobre a organização administrativa do Estado. O ministro ressaltou que o defensor público é um advogado do Estado que tem por atividade dar assistência jurídica e judiciária aos menos afortunados mas, embora a carreira seja de grande importância, não há justificativa para a autonomia funcional e administrativa da instituição.
PR/CR
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Acendimento do Fogo Sagrado dos Jogos Indígenas reúne cerca de 500 pessoas
O pôr do sol desta quinta-feira, 22, foi especial para as pessoas que estavam presentes na Praça dos Girassóis, em Palmas. Símbolo de vida e da força dos Povos Indígenas, o Fogo Sagrado foi acesso no local pelos pajés e líderes religiosos das etnias que participam dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI). O evento contou com a presença de cerca de 500 pessoas.
O Fogo Sagrado permanecerá aceso durante todo o evento. A tocha ficará na Praça dos Girassóis até esta sexta-feira, 23, quando será levada para a arena dos jogos para acender as tochas que iluminarão o local.
Presente no local, Domingas Rodrigues da Silva, moradora de Palmas, disse que estava fazendo caminhada na Praça dos Girassóis, quando viu as movimentações e resolveu conferir o evento. “Estou achando tudo mundo lindo e interessante. É gratificante prestigiar a valorização dessa mistura e da cultura indígena”, disse.
O ator Marcos Frota ressaltou a importância do evento. “Esse é um momento lúdico, momento de auto espiritualidade, de respeito à terra e de olhar para as estrelas. É, em última instância, entender o significado da paz num momento como a gente está vivendo no Brasil e no mundo todo. É um evento diverso, multifacetado, mas no final de tudo o que importa é conscientizar as pessoas para o lado espiritual, que envolve também a questão ambiental”, afirmou.
O indígena Vanderson Amaizokaece, da etnia Paresí, do Estado de Mato Grosso, disse que veio participar dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas com mais 42 pessoas da sua etnia e que o momento em questão é sagrado. “A simbologia de tudo o que está acontecendo é muito importante para nós. Este é um momento de oração, de concentração, respeito e celebração da vida”, concluiu.
A cerimônia de abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas acontece nesta sexta-feira, 23, e contará com a presença da presidente Dilma Rousseff e do governador Marcelo Miranda, dentre outras autoridades políticas estaduais e nacionais.
Os Jogos
A primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas é uma competição esportiva internacional que contará com a participação de etnias de diversos países, além do Brasil. O evento é realizado pelo Comitê Intertribal – Memória e Ciência Indígena (ITC) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com apoio do Ministério do Esporte, Governo do Tocantins e Prefeitura de Palmas.
Jesuino Júnior / Governo do Tocantins
