
Irregularidades no contrato de prestação de serviço de transporte coletivo em Araguaína levam o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Ronaldo Dimas; o presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT), Gustavo Fidalgo e Vicente; o Secretário Municipal de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Bruno Rangel; a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Município (Coorperlota), além do empresário David Pereira da Silva.
A Ação, foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas nesta terça-feira, 03, aponta uma série de irregularidades no processo de contratação da Cooperlota e também questiona a qualidade dos serviços prestados à população.
A ação ressalta que nunca houve qualquer procedimento licitatório para a prestação de serviços de transporte coletivo na modalidade convencional no município, os quais vinham sendo executados há vários anos pela Viação Lontra, empresa que prestou o serviço na cidade até abril de 2015, quando se encerrou o contrato com a municipalidade.
Além disso, o Município de Araguaína abriu procedimento licitatório na modalidade complementar, ainda em setembro de 2014, tendo como vencedora a Cooperlota.
Na modalidade convencional, os serviços foram contratados mediante dispensa de licitação, sob alegação de urgência na realização dos serviços, tendo sido beneficiada a mesma Coooperativa. O contrato, com início em 11 de junho de 2015, tinha vigência de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O Promotor de Justiça acredita não haver sequer o caráter de urgência utilizado como argumento, tendo em vista que, estranhamente, a concessionária beneficiada em ambas as modalidades (Cooperlota) tem como presidente o senhor David Pereira da Silva, que também é representante da Federação Nacional do Transporte Alternativo (Fenatral), responsável pela realização do estudo técnico com a finalidade embasar a contratação do serviço de transporte público de Araguaína.
Descumprimento do contrato e falta de capacidade técnica
Pelo contrato, a Cooperlota deveria ter iniciado os serviços no mês de junho, no entanto, até o presente momento, não cumpriu o acordo sob alegação de que os micro-ônibus não foram entregues, por atraso na fábrica, revelando que a vencedora não dispunha de veículos para o transporte público e não possuía a capacidade técnica exigida para o procedimento.
O descumprimento do referido contrato tem obrigado o próprio Município a executar o serviço, mediante contratação irregular e ilegal de frota precária. “Verifica-se que a municipalidade compactuou, mesmo que de maneira omissiva, para o caos que vive o transporte coletivo de Araguaína, não somente no que diz respeito aos absurdos que permeiam o processo de escolha da Cooperlota, como também quanto às péssimas condições a que estão submetidos os usuários do transporte coletivo municipal, vítimas de um serviço sucateado e totalmente ineficiente”, expôs Alzemiro.
Dos pedidos
Diante das diversas irregularidades, a Ação do MPE requer o afastamento liminar dos requeridos dos cargos ocupados, a extinção do contrato de locação em vigor, a não celebração do contrato irregular do Município com a Cooperlota, entre outros pedidos.





Começou nesta terça, 3, a segunda fase do recadastramento dos servidores públicos lotados em 128 municípios do Estado. As Delegacias Regionais de Educação (DREs) das cidades pólo – Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Pedro Afonso e Tocantinópolis – atenderão aos servidores até o dia 1º de dezembro para a coleta biométrica e apresentação de documentos comprobatórios de informações alteradas no formulário online. Quem não finalizar o recadastramento terá o seu salário suspenso a partir de janeiro de 2016, até a regularização das informações.
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc), deu suporte necessário às mais de 40 mil pessoas que visitaram o Cemitério São Lázaro na última segunda-feira, 2, Dia de Finados. Foi um dia de saudade, parentes e amigos prestaram homenagens àqueles que já se foram. 
Não sei se faço uma analogia, propositalmente, sarcástica ou se penso em um espírito contrário ao de Weber. O que o capitalismo produziu – e ainda produz – é coisa do diabo. Ele cria um império mundial. E a primeira coisa que chama a atenção em Weber foi ele ter pensado, não apenas no capitalismo como fenômeno que tangenciou e, de certo modo, se alimentou da ética protestante, mas como um espírito que forjou uma ideia de império.
A Justiça Federal no Tocantins adotou integralmente os argumentos da Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO) e determinou a suspensão de qualquer repasse de recursos para BRT (Bus Rapid Transit) de Palmas.

Durante todo o Dia de Finados, o Cemitério São João Paulo II, em Xambioá, recebeu milhares de pessoas que puderam reverenciar o descanso dos seus entes queridos com a dignidade necessária aos seres humanos. A infraestrutura do local foi melhorada com a implantação de tanques para condicionamento de água, para higienização dos jazigos e limpeza do ambiente, além de outros serviços como a instalação de lâmpadas elétricas para que a comunidade possa sentir-se mais seguras no interior do campo santo durante as visitas aos túmulos e demais atividades e ainda da caiação dos túmulos.
A Prefeitura de Araguaína encaminhou na última semana para a Câmara de Vereadores da cidade um projeto de lei que pretende mudar o nome da Avenida Neblina para Avenida Senador João Ribeiro (in memoriam). A mudança é apontada devido ao empenho do senador em prol da cidade. Atualmente, o projeto em homenagem encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e entra em pauta nesta terça-feira, 3.
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, anunciou na manhã desta sexta-feira, 30, o início da operação do transporte complementar na cidade. A partir deste sábado, 31 de outubro, a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Município de Araguaína (Cooperlota) estará com os veículos rodando a partir das seis horas da manhã.





