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Dilma pede ao STF rejeição de recurso da Câmara no processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidenta Dilma Rousseff, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que pede o desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment.

“Diante do exposto, a Presidenta da República requer, em preliminar, o não conhecimento dos presentes embargos, tendo em vista a ausência de acórdão formalizado que possa ser objeto de questionamento. Acaso ultrapassada a questão preliminar, o que se admite por eventualidade, requer o desprovimento [rejeição] dos embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, diz o texto.

A manifestação, protocolada na noite de sexta-feira (19), foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment. Cunha sustenta também que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados.

O documento é assinado pelo advogado-Geral da União substituto Fernando Luiz Albuquerque Faria. No início da manifestação, o texto analisa o fato de o recurso ter sido apresentado por Cunha antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. “Como apontar omissão, contradição ou obscuridade em acórdão ainda não formalizado?” E completa: “Sendo assim, como o acórdão do julgamento de mérito desta arguição ainda pende de formalização e publicação, os presentes embargos de declaração são intempestivos, não merecendo conhecimento.”

Enviado pela AGU, o documento defende que não há, na decisão do STF, contradição ou “premissa equivocada” com relação “à impossibilidade de existência de candidatura avulsa para a formação da Comissão Especial de impeachment”, como alegado pela Câmara. Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa. O documento discorda ainda do posicionamento da Câmara quanto outros pontos como por exemplo, o papel Senado no processo.

Na sexta-feira, a Advocacia do Senado também enviou manifestação sobre o tema na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação também foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso de Cunha foi apresentado em 1º de fevereiro. No dia 5 deste mês, Barroso decidiu que a Presidência da República e o Senado Federal deveriam se manifestar sobre o recurso.

Em uma segunda etapa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão ouvidas sobre o assunto e também terão prazo para apresentarem pareceres. Apenas após essas manifestações, Barroso decidirá sobre o recurso. Segundo o ministro, a medida é necessária pela relevância da ação e pela necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Edição: Maria Claudia
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

Fernanda Souza acorda cedo para ensaio e mostra boa forma de biquíni

‘Enquanto o povo tá tirando a make, eu estou fazendo a minha’, contou atriz neste domingo, 21, em rede social, ao compartilhar fotos em praia.

A atriz Fernanda Souza acordou bem cedo neste domingo, 21, para trabalhar. E a prova de que sua rotina não é um conto de fadas como as pessoas imaginam foi apresentada em rede social. Antes das 5h da manhã, ela compartilhou foto já commaquiagem completa e os cabelosperfeitamente penteados.

Na legenda da imagem, ela afirmou: ” Bom domingo de trabalho… Maquiagem e cabelos feitos às 5 h da manhã (sim, 5 da manhã). Enquanto o povo tá tirando a make, eu estou fazendo a minha”, explicou ela, que participou de um ensaio de moda para o verão usando apenas um biquíni branco pequeno e top listrado na praia de Grumari, na zona Oeste do Rio De Janeiro.

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Cristiane Rodrigues Do EGO, no Rio

PREFEITO BASTIM ENTREGA OBRAS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CARMOLÂNDIA

A prefeitura de Carmolândia realizou a entrega de várias obras para a população da cidade, na tarde de sábado (20),sendo elas: a pavimentação asfáltica com calçadas  na rua  bandeirante na Vila  Nova , calçamento com bloquetes  nas ruas 5 e D,  no centro , a  construção   de  galpão  na creche Ambrosina  Maria, que fizeram parte da programação em comemoração aos 25 anos de emancipação política da cidade.

Primeiramente gostaria de agradecer a Deus por nos conduzir com sabedoria e poder proporcionar maravilhosos momentos para o nosso povo, agradecer aos parceiros e a comunidade carmolândense por nos dar essa credibilidade e confiança de estar a frente do progresso da nossa cidade, agradecer as secretarias municipais e funcionários que se dispuseram para que tudo acontecesse e se realizasse com muito primor, disse Bastim e   completou:”  ás  vezes   recebo críticas por   ficar  muito tempo fora  da cidade, mas  quero lembrar aos autores dessas  críticas,  que  para  realizar obras  o prefeito  tem que  viajar para Palmas e Brasília varias vezes, em virtude das burocracias  encontradas  nos  ministérios, ainda sim,  a nossa  gestão  já  concluiu  varias obras   e  já  temos recursos garantidos  para  ser investido   na  cidade  de Carmolândia  cerca de  3  milhões  de reais, anunciou o prefeito  Bastim.

A comemoração do 25º aniversário de Carmolândia foi marcada pela entrega de benefícios, inaugurações, shows  com a banda de forró Garota Bandida   e a presença de várias autoridades, entre elas o Presidente da Assembleia Legislativa do estado, Deputado Estadual Osires Damaso , Deputado Federal César Halum, o Prefeito de Wanderlândia Eduardo Madruga, primeira- dama de Araguanã Raimunda Leite , Vice-prefeito   China , secretários municipais  vereadores e da  primeira- Dama  de Carmolândia  Lourenice ,entre outras  lideranças .

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Profissão perigosa? Conheça o hipnotizador de tubarões

Italiano desenvolveu técnica para hipnotizar tubarões (Foto: BBC)

Italiano que desenvolveu técnica para relaxar animais e fazê-los dormir explica por que não tem medo e diz que meta é preservação da espécie.

Um piloto de avião desenvolveu uma técnica que “hipnotiza” tubarões para que possam ser estudados por pesquisadores – ou admirados por entusiastas do mergulho.

Fundador da academia de pesquisas e mergulho Shark Academy, o italiano Riccardo Sturla Avogadri, de 45 anos, diz à BBC Brasil que seu objetivo principal é colocar a técnica a serviço da preservação das centenas de espécies desse animal existentes no mundo.

“Muitas espécies de tubarão são protegidas por lei. São animais incríveis, temos muito o que aprender com eles.”

Ao descrever o método, ele conta que o primeiro passo é atrair os tubarões. Para isso, usa ruídos, alimentos, substâncias químicas ou imagens. “Se meu alvo é um tubarão-branco, por exemplo, uso fotos ou sangue de focas”, disse Avogadri, ao Outlook, programa do serviço mundial da BBC.

Em seguida, ele coloca comida para o tubarão em um recipiente especial para que o animal possa sentir seu cheiro. “É transparente, então, ele pode ver a comida, mas não pode mordê-la.”

Nesse ponto, começa fazer movimentos com as mãos e os dedos para que o tubarão pense que é um peixe e tente morder suas mãos. “Na verdade, eu forço o tubarão a morder minha mão”, contou.

Instantes antes de morder, o tubarão deixa água passar dentro de sua boca para oxigenar as brânquias, explicou o piloto.

“Nesse momento – quando o tubarão está com a boca fechada – começo a usar a técnica. Coloco a mão no nariz do peixe e começo a massageá-lo. Essa é a parte mais perigosa, porque se vou muito depressa, o tubarão vai embora. Se vou muito devagar, o tubarão morde meus dedos.”

Massagem e ‘limpeza de pele’
A escolha do nariz para a massagem não é acidental. Ali, há estruturas sensoriais chamadas “ampolas de Lorenzini”, tubos muito finos acoplados a poros localizados na pele do nariz e sensíveis a campos elétricos. E o tubarão gosta de ser massageado nessa região, segundo Avogadri.

“Movimentos circulares dão a ele uma sensação agradável. Eles começam a se afastar por uns cinco ou seis segundos, mas, quando se dão conta de que a sensação é boa, às vezes retornam. Se estou em um grupo com 20 tubarões, tenho de reconhecer quais deles vão confiar em mim.”

Ao achar o tubarão certo, Avogadri tenta atraí-lo para fazê-lo relaxar. Se isso acontece, ele continua a massagem com a outra mão e sai em busca de parasitas no corpo do peixe para removê-los.

“O tubarão sente a massagem, que é gostosa para eles, e também que estou tentando tirar um parasita da sua pele. Nesse ponto, se o tubarão se afasta, ele percebe que fiz algo bom e volta imediatamente. Esse é o truque, ele pensa que sou uma estação de limpeza”, disse Avogadri.

Proteção
Para um observador leigo, é impossível entender como Riccardo pode correr tamanho risco. O hipnotizador de tubarões explica, no entanto, que, quando começou a desenvolver sua técnica, usava uma proteção.

“Vestia uma roupa especial de aço inoxidável que os dentes não atravessavam. Mas, aos poucos, comecei a entender como ele se move e onde segurá-lo”, disse. “Se você toca em uma parte do animal que ele não gosta, ele vai embora. Levou anos para eu aprender.”

No decorrer desses anos, ele conta, foi mordido várias vezes: “Mas você tem de levar em consideração que os dentes de um tubarão não têm raiz, então, quando tocam algo duro, eles quebram.”

Em alguns vídeos, o piloto é visto massageando o nariz de um tubarão, que está parado. Depois, pega o animal e começa a girá-lo. Ele explica que isso é uma forma de contornar um obstáculo no desenvolvimento da técnica: como manter o tubarão sem se mover e permitir que ele respire?

“Esse tipo de tubarão precisa se mover constantemente, porque, para respirar, a água tem de passar por sua boca, então, o ergo e faço os giros”, disse. “Depois de ele dormir, o levo devagarinho para a superfície para ser estudado.”

Pesquisa
Os tubarões pertencem a uma família de animais muito primitivos. Cientistas calculam eles que habitam o planeta há 400 milhões de anos – surgiram 200 milhões de anos antes dos dinossauros, por exemplo.

Por isso, são considerados por especialistas como modelos de resiliência e adaptabilidade e, portanto, extremamente valiosos para o homem.

Com o tubarão adormecido, os pesquisadores podem colocar identificações em seu corpo, medí-lo com instrumentos e fotografá-lo. “Tudo isso sem precisarmos capturar o animal. Normalmente, nos centros de pesquisa, usam-se anzóis para pegar o tubarão. Isso é estressante para eles.”

Avogadri disse que sua técnica não tem esse impacto. “Sei que não porque, às vezes, coloco o tubarão para dormir por dez minutos. Depois (de acordar), ele vai embora e volta. Se fosse estressante, ele não voltaria.”

Motivação
Além de trabalhar com pesquisadores, o piloto leva grupos pequenos de mergulhadores para expedições de mergulho com tubarões, como o executivo argentino Ignacio Daniel Arias, que fez cursos de alimentação e de imobilização de tubarões com Avogadri e, agora, se prepara para mais um.

“Em abril, vou para as Bahamas e desta vez (vou mergulhar) com o tubarão tigre. É o segundo mais agressivo do mundo, o que mais mata depois do tubarão branco. Chega a até seis metros de comprimento”, explica Arias à BBC Brasil

“Claro que tenho medo! Principalmente quando o animal se aproxima. Mas pensava que ia sentir mais. Sou um empresário nerd que trabalha na área de software e pratica mergulho por recreação.”

“Mas também tenho respeito. E a paixão pelos animais é tão grande que a gente acaba perdendo o medo.”

Medidas anunciadas pelo governo em nada vão contribuir para equilíbrio, afirma Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que as medidas de contingenciamento que a gestão Dilma Rousseff divulgou nesta sexta-feira (19) serão incapazes de sanar o orçamento do governo federal. Leia abaixo o posicionamento de Aécio sobre o tema.

“As medidas econômicas anunciadas hoje pelo governo federal em nada vão contribuir para o equilíbrio fiscal. Preveem utilizar depósitos judiciais como receita, mas a lei permite que esses recursos sejam usados apenas para pagamento de dívidas. Preveem contingenciamento, mas a despesa continuará crescendo muito, o que o próprio governo reconhece ao apontar déficit de R$ 60 bilhões, em uma projeção otimista. Preveem um grande aumento de receita, que nenhum analista econômico considera realista. Sem reformas estruturantes, o ajuste fiscal não virá e esse governo, que não conta nem mesmo com o apoio de sua base, parece cada vez mais distante de realizá-las.”

Com fim do horário de verão, consumidor deve tentar economizar energia

Adorado por muitos, odiado por outros tantos, o horário de verão é polêmico em muitos aspectos. Alguns reclamam de ter que acordar quando ainda está escuro, mas muita gente comemora porque pode voltar para casa no fim do dia ainda com sol, e quem sabe até curtir uma praia ou um happy hour com amigos.

O horário de verão, que começou em outubro do ano passado, terminou à zero hora de hoje (21), e os relógios foram atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Controvérsias à parte, o fato é que a medida, adotada no Brasil desde 1931, proporciona uma economia para o país, com um menor consumo de energia no horário de pico (entre 18h e 21h), graças ao aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.

Menos gastos

Com o fim do horário de verão, os consumidores devem redobrar a atenção nas pequenas ações do dia a dia que podem resultar em uma redução na conta de luz no fim do mês. Algumas dicas são conhecidas como apagar a luz ao sair de um ambiente; usar lâmpadas fluorescentes compactas; preferir a luz natural durante o dia e desligar o chuveiro enquanto se ensaboa.

Outras orientações não tão conhecidas também podem ser adotadas, de acordo com uma cartilha da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que orienta os usuários sobre o uso racional da energia.

Por exemplo, a pintura de paredes internas e teto com cores claras, que refletem melhor a luz natural. A Aneel também aconselha a não reaproveitar a resistência do chuveiro queimada, porque, além de perigosa, a prática aumenta o consumo de energia.

Na cozinha, a geladeira deve ser aberta o mínimo possível de vezes, retirando todos os itens de uma só vez. Os alimentos não devem ser guardados quentes e o eletrodoméstico não deve ter as prateleiras forradas, porque isso aumenta o consumo de energia. A borracha da porta da geladeira deve ser mantida em boas condições, porque veda o interior do refrigerador, evitando um maior consumo de eletricidade.

Na área de serviço, uma das dicas é acumular o máximo de roupas possível para lavar de uma só vez na máquina e usar pouco sabão, para não ter que enxaguar a roupa várias vezes. O mesmo vale para o ferro de passar, que deve ser ligado para passar mais roupas da mesma vez, pois o aparelho consome muita energia sempre que é acionado. Além disso, o ferro deve ser regulado de acordo com a temperatura indicada para cada tecido.

Ao comprar um eletrodoméstico, a dica é preferir os que trazem o selo Procel ou etiqueta A do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que indicam os mais econômicos. Outra prática importante é não ligar vários aparelhos na mesma tomada porque, além de ser perigoso, consome mais energia. Os consumidores também devem evitar o uso de aparelhos elétricos no horário de pico de consumo (das 18h às 21h).

Nos últimos dez anos, a adoção do horário de verão tem possibilitado uma redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%, o que equivale, em todo o período do horário de verão, aproximadamente ao consumo mensal de energia em Brasília, com 2,8 milhões de habitantes.

Edição: Kleber Sampaio
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

EUA e Rússia atingem acordo sobre cessação de hostilidades na Síria

© AFP 2016/ FABRICE COFFRINI
A Rússia e os Estados Unidos acordaram o documento sobre a cessação das hostilidades no conflito sírio, segundo com uma fonte na delegação da oposição síria do grupo Moscou-Cairo envolvida nas negociações.

 O acordo sobre o cessar-fogo na Síria foi alcançado entre a Rússia e os Estados Unidos em Genebra, e terá de ser aprovado ao mais alto nível, disse neste sábado uma fonte na delegação da oposição síria.

“O documento sobre a cessação das hostilidades [no conflito sírio] está pronto, a Rússia e os Estados Unidos concordaram. Resta aprová-lo a alto nível”, disse a fonte à RIA Novosti.

Segundo a fonte, o documento “vai entrar em vigor uma semana após a sua aprovação”.

A fonte disse que “o Daesh [o Estado Islâmico, que é proibido em vários países, incluindo a Rússia] e a Frente al-Nusra foram excluídos do documento”.

sputniknews.com

Tocantins tem 60 dias para apresentar soluções para a saúde pública no estado

Soluções devem ser apresentadas em Plano de Ação, que também deve incluir a implantação efetiva da Política Nacional de Atenção Hospitalar

A Justiça Federal concedeu o prazo de 60 dias para que o Estado do Tocantins elabore o plano de ação para sanar as irregularidades verificadas no Hospital Geral de Palmas, Hospital e Maternidade Dona Regina, Hospital Regional de Araguaína e Hospital Regional de Augustinópolis. As irregularidades motivaram ação civil pública representada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual e Defensoria Estadual do Tocantins em novembro de 2015.

O plano de ação deverá tratar dos problemas de gestão de pessoal, tanto em relação aos médicos como às demais categorias profissionais; demanda reprimida de cirurgias eletivas; logística de abastecimento de medicamentos, materiais e insumos. O documento também deve apresentar a implantação efetiva da Política Nacional de Atenção Hospitalar, contida Portaria nº 3.390/2013/MS, constando a competência da União e do estado para essa finalidade, respeitando a competência de cada ente.

Presente na audiência de conciliação em que foi proferida a decisão da Justiça Federal, o procurador da República no Tocantins, Fernando Oliveira Júnior, disse que os problemas apontados na petição inicial, sobre a gestão hospitalar, são gravíssimos. “Por um lado, o MPF lamenta o fato de sairmos da audiência sem uma obrigação mais concreta e urgente em face dos réus, entretanto, reconhece que houve avanço. Esperamos que a União e o estado cumpram com as suas obrigações constitucionais e legais, dentro do prazo estipulado”, enfatizou.

A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery também comentou a situação. “A justificativa de subfinanciamento da saúde, apresentada em audiência pelo estado, não procede, na medida em que os altos custos dos leitos hospitalares habilitados no SUS e a baixa resolutividade são fatos incontestáveis. O Tocantins ainda se encontra totalmente desestruturado enquanto organização de serviços, tomando-se por base a organização e o funcionamento do SUS e as políticas públicas instituídas. Por essa razão, a judicialização da saúde no Tocantins é crescente, tanto para garantir assistência à população como para corrigir falhas da Gestão, o que poderia ser evitado se o Governo fizesse os enfrentamentos políticos necessários para ofertar saúde de qualidade para a população, em todos os níveis de assistência”.

Já o Defensor Público Estadual Arthur Pádua Marques criticou a postura do governo estadual: “O discurso do novo Secretário de que não tem dinheiro, fundamentado na crise, não se aplica ao caso desta ação. No fim do ano passado, foram gastos em aditivos de contratos de publicidade cerca de R$ 14 milhões, e ainda R$ 11 milhões em serviços de oftalmologia contratados sem licitação. Não me parece que o problema seja dinheiro”.

Para Frederico Silvério, do Denasus, a audiência realizada foi produtiva, pois abordou improbidades e irregularidades constatadas pelo Departamento ao longo dos últimos três anos, as quais até a presente data permaneciam, na sua grande maioria, sem solução viável. O acordo firmado na audiência para que a Secretaria de Saúde apresente um plano de ação trará efetividade no atendimento das recomendações trazidas pelo Denasus/Seaud/TO nesses últimos anos.

(Com informações da Ascom do MPE)

Procuradoria da República no Tocantins

Kerry: conversas com a Rússia são sérias e construtivas

© AFP 2016/ POOL / LEONHARD FOEGER
As discussões intensivas envolvendo diplomatas dos Estados Unidos e da Rússia sobre o fim das hostilidades na Síria têm sido sérias e construtivas, segundo afirmou o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, nesta sexta-feira.

Em rápida passagem pela cidade de Londres antes de partir para a Jordânia, onde conversará sobre a Síria com o rei Abdullah, Kerry garantiu que sua equipe tem mantido contatos constantes com a diplomacia russa.

“Qualquer um reconhece a complexidade desse esforço, e há, certamente, muito mais trabalho a ser feito. Essas discussões têm sido sérias e até agora construtivas, com algumas questões difíceis ainda para serem resolvidas”, declarou o secretário norte-americano logo após aterrissar na capital britânica.

De acordo com Kerry, analisar as modalidades de suspensão dos conflitos numa situação como a da Síria demanda um processo altamente técnico e detalhado.

“É por isso que nossas equipes ainda estão nisso. Queremos que esse processo seja sustentável e que todos os participantes se mostrem prontos para realmente sentar e resolver isso, para que possamos chegar a uma cessação das hostilidades”.

sputniknews.com

Governo perdeu controle da economia, afirma Agripino

Para o líder da oposição, corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016 é insuficiente e demonstra total descontrole por parte do governo Dilma

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) que autorizou um corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016. Para o senador José Agripino (RN), líder da oposição no Senado, a medida é insuficiente e demonstra total descontrole por parte do governo Dilma.

“O governo disse que anunciaria os cortes em abril, mas como percebeu que o anúncio em abril ia agravar a crise, resolveu se antecipar e fazer o corte maior do que o anunciado, cortando na área mais nevrálgica do país, que é a saúde, em meio a uma crise do vírus da zika. O governo perdeu o controle da economia”, afirma.

Além de anunciar o corte de gastos, o governo também passou a prever uma contração de 2,9% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O governo confirmou ainda, por meio do decreto de programação orçamentária, que a inflação deverá ficar em 7,10%.

Para Agripino, a situação econômica está chegando ao limite e, lamentavelmente, o cenário só tende a piorar, já que governo não apresenta capacidade de reação e, sem apoio no Congresso Nacional, não conseguirá realizar as reformas estruturantes que o país necessita para sair da crise.

“Estamos diante de uma catástrofe inevitável. O rebaixamento da nota do Brasil pelas agências especializadas aconteceu porque o governo foi impotente para fazer os ajustes necessários, fazer as correções mínimas do ajuste fiscal. Pelo contrário, ao invés de conseguir superávits agravou os déficits”, completou.

Fonte: Assessoria de imprensa

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