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Ação do PSDB para derrubar pacotaço de impostos do Estado tem mais 2 votos favoráveis no TJ

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSDB do Tocantins para derrubar o aumento de taxas cobradas pelo governo do Estado recebeu na tarde desta quinta-feira, 18, mais dois votos favoráveis durante julgamento no Tribunal de Justiça.

Na sessão do Pleno desta tarde, votaram favoráveis à ação do partido os desembargadores Luiz Gadotti e Etelvina Maria Sampaio Felipe. Entretanto, o julgamento foi suspenso novamente após pedido de vistas do desembargador José de Moura Filho. Com isso, até agora o resultado parcial do julgamento é de 4 favoráveis e apenas um contrário à ação.

Após tomar conhecimento do resultado, o presidente estadual do PSDB, senador Ataídes Oliveira, disse estar mais otimista a cada sessão do Pleno. “Cada vez mais estamos otimistas. São mais dois votos favoráveis para anular esse aumento imposto pelo governo do Estado que sacrificou ainda mais o tocantinense. Além de ilegal, como tem sido provado a cada sessão, o pacotaço de aumento de taxas e impostos foi uma grave injustiça cometida contra o tocantinense”, disse o senador. Ele reafirmou a credibilidade nos integrantes do Tribunal para reparar essa injustiça.

A ação movida pelo PSDB contra o pacotaço de impostos foi ingressada no TJ em novembro passado. Para Ataídes, o partido se viu obrigado a se posicionar contra a atitude do governo do Estado. “Não poderíamos, em hipótese alguma, ficarmos inertes a esse ato desumano praticado pela atual gestão que, além de não fazer sua parte, passa a conta para o cidadão pagar. E uma conta amarga, injusta e ilegal”, complementou.

Os advogados do partido nessa ação, Juvenal Klayber e Adriano Guinzelli, acompanharam a sessão. Após o término, Klayber afirmou que a expectativa é que os processos retornem à pauta em duas semanas.

DUAS AÇÕES

São, na prática, duas ADIs movidas pelo PSDB contra o aumento de impostos em vigência desde o dia 1º de janeiro. A ação que foi julgada nesta tarde é a ADI número 15524-88.2015.827.0000 que reajustou taxas de serviço do Detran e demais órgãos (algumas delas o reajuste foi de mais de 1900%).

Já a outra ação, a ADI 16433-33.2015.827.0000, que aumentou a alíquota de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços), com reflexos em reajuste nos preços dos combustíveis, telefonia e internet, entre outros produtos. Esta ação também estava prevista para ser julgada nesta tarde. Mas, a desembargadora Jaqueline Adorno, relatora do processo, não compareceu à sessão. Diante disso, não foi analisada. O “placar” deste julgamento no TJ está 4 a 0, ou seja, 4 votos favoráveis à anulação do aumento.

Estados Unidos anunciam viagem de Obama a Cuba em março

O presidente Barack Obama e a primeira-dama Michelle estarão em Cuba em 21 e 22 de março, informou hoje (18) a Casa Branca. Em Havana, ele vai discutir a ampliação das relações com o governo local.

Haverá “avanço nos laços comerciais, que podem melhorar o bem-estar do povo cubano”, acrescentou a Casa Branca.

“Vamos também expressar o nosso apoio aos direitos humanos”, acrescentou a Secretaria de Imprensa do governo norte-americano.

Além de manter uma reunião bilateral com o presidente de Cuba, Raúl Castro, Obama vai se encontrar com membros da sociedade civil, empresários e pessoas de diferentes esferas da sociedade cubana.

José Romildo – Correspondente da Agência Brasil

PM recupera quatro motocicletas com registro de furto/roubo na cidade de Araguaína

Quatro motocicletas com registro de furto/roubo foram recuperadas na terça-feira, 16, por policiais do 2º Batalhão de Polícia Militar de Araguaína. A primeira moto, uma Honda Biz de cor preta, roubada na última quinta-feira, 11, foi abandonada por um indivíduo, na Rua 02 de Julho, bairro São João, ao perceber que seria abordado pela equipe policial. A segunda ação ocorreu por volta das 20h30min, após a PM receber informações de um roubo ocorrido em um estabelecimento comercial no setor Residencial Camargo. Os policiais realizaram diligências e no setor Palmas localizaram e prenderam um dos acusados, de 38 anos, que estava pilotando uma motocicleta Honda Biz 125 de cor preta utilizada na prática ilícita, e que também estava com restrição de roubo. Os objetos subtraídos no estabelecimento comercial não foram localizados. O acusado foi reconhecido pelas vítimas, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de plantão onde foi autuado por roubo qualificado. Por volta das 21h, a PM foi acionada e informada sobre um roubo ocorrido em uma residência na Rua Artur Costa, Bairro Eldorado. De posse das informações, as equipes intensificaram o patrulhamento na região, e localizaram na Vila Bragantina uma motocicleta Honda Fan, de cor vermelha, que havia sido subtraída da residência. A quarta motocicleta, uma Pop 100, preta, placa de Araguaína, foi recuperada por volta das 23h30min na Rua Aparecida, setor Céu Azul. Todos os veículos foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Congresso promulga PEC que abre janela para troca-troca de partidos

Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

Antiga Regra

Aprovada no ano passado, a norma altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Edição: Denise Griesinger
Karine Melo e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil















Após eleição de Picciani, ala insatisfeita do PMDB promete manter resistência



                                                                            






Mesmo com a recondução do deputado Leonardo Picciani (RJ) à liderança do PMDB na Câmara, com 37 dos 71 votos, a ala insatisfeita do partido promete manter resistência. Darcísio Perondi (RS), um dos deputados que defenderam na eleição de ontem (17) a troca no comando da bancada, afirmou hoje (18) que a divisão dentro da legenda será levada inclusive à convenção do partido, marcada para 12 de março. “Vamos continuar sendo dissidentes, defendendo que o PMDB saia do governo e vamos continuar trabalhando pelo impeachment [da presidenta Dilma Rousseff]”, afirmou.


O deputado explicou que o grupo que defendia a eleição de Hugo Motta (PB), concorrente de Picciani, amarga a derrota, com diferença de sete votos. “O jogo foi muito pesado. Fomos incompetentes. Perdemos por competência do outro lado, da prefeitura do Rio de Janeiro e do Palácio do Planalto”, completou, ao mencionar o retorno de titulares que ocupavam cargos no Executivo e foram exonerados para participar das eleições, como Marcelo Castro, que deixou momentaneamente o Ministério da Saúde para poder votar na escolha do líder do PMDB.


Em janeiro, as duas alas do PMDB chegaram a um acordo em relação à questão que acabou criando toda a divisão no partido: a formação da comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidenta Dilma. Picciani comprometeu-se a entregar uma lista equilibrada. Para Perondi esta será um dos momentos decisivos que o líder enfrentará este ano. “Se ele quiser mesmo a unificação da bancada, como disse ele, terá que comportar o [grupo] perdedor”, cobrou.


Picciani confirmou o compromisso. No Salão Verde, ao lado de Perondi, garantiu que a lista do partido, com oito indicações, será equilibrada. “A comissão do impeachment contemplará todas as correntes de pensamento: os favoráveis, os contrários e os que ainda não manifestaram opinião. Em relação às comissões permanentes, os deputados recebem um formulário em que marcam suas preferências. Conseguimos atender a mais de 90% desses pleitos. Não vejo dificuldade.”


Perguntado sobre a convenção do PMDB, Picciani disse que o partido está buscando unidade partidária. “Talvez consiga chegar a um cenário em que não haja disputa. Esse é o melhor dos cenários”, afirmou. O líder da legenda na Câmara não acredita que a ruptura com o governo, defendida pela outra ala do PMDB, entre na pauta do encontro. “Na maioria dos convencionais não há um desejo de discutir este tema neste momento.”


Reforma da Previdência


Picciani ainda defendeu que a Câmara se debruce sobre pontos considerados estratégicos pelo governo, como a reforma da Previdência. “Há um sentimento geral de que a reforma é estruturante para o país e precisa ser feita. É preciso que Executivo envie o projeto para que a gente discuta o mérito da proposta. Mas que é preciso mexer não resta dúvida, e a situação do país, dos municípios e dos estados demonstra isto.”


Do lado do PT, a posição sobre a reforma ainda não é tão certa. O partido da presidente Dilma deve se reunir na próxima semana para tentar um consenso sobre a proposta. “O PT é o partido da presidente. O Brasil precisa fazer essa reforma. Até o PSDB deu sinais de que pode votar, se o PT fechar questão a favor da reforma da Previdência”, afirmou o vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE). “Quero perguntar ao PT se ele quer ajudar a presidente Dilma e o país ou quer fazer demagogia, porque o partido sabe que a reforma da Previdência é numa visão de futuro e que não vamos mexer em direitos adquiridos do trabalhador. Cobro do PT que seja aliado”, acrescentou Costa, visivelmente irritado.


Edição: Talita Cavalcante




Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

















Vereador Geraldo Silva é vaiado e chamando de mentiroso pelos moradores  do setor  Cimba



                                                                            






Os  moradores  do  setor   Cimba e   vereadores   de  Araguaína   discutiram  proposta   do   Executivo Municipal sobre  retirar  as famílias daquela  área. A reunião aconteceu   durante  a cessão   ordinária  desta  quarta-feira,  17   de  fevereiro    de 2016.


Na  tribuna da casa,  o  morador  João Carlos Vieira   de Matos    denunciou  abusos  por  parte  dos  fiscais   de posturas  do  município   no  momento em  que  fizeram a  notificação  aos moradores .   Segundo   João, o município deu o prazo  apenas  de 30 dias para todos deixarem a área  sobre  a pena de ter  seus imóveis   demolidos pelas máquinas da  prefeitura.


Ainda  de acordo   com os  moradores  que lotaram o plenário  da  câmara  municipal,  a proposta   feita  pelo município para  que eles deixem o local  é muito inferior a  que eles  pretendem pedir, e  ainda  não  dão  garantia  de  que realmente  vão ser  indenizados   de  imediato .


 O vereador   Geraldo Silva  rebateu  os   moradores   dizendo   que  quase todas   as pessoas  já negociaram  com prefeitura. Os moradores reagiram  chamando-o   de  mentiroso e depois  deram  uma sonora  ‘vaia’   no ex – secretário   de  Habitação   do Município   de  Araguaína.


 Já   o vereador   Batista Capixaba   defendeu  os  moradores  dizendo :  ‘  Sou  a favor  do progresso,   ,no    entanto ,também  defendo   que  os valores  da indenizações devem    ser  equivalente   ao que o município de  Araguaína  pagou  ao grupo Boa Sorte, ou  seja,  200  mil para  cada  morador’.  Com  essas  palavras  Capixaba    foi  aplaudido de pé  pela população   que  lotou  o plenário da câmara  municipal   de  Araguaína .


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 A Prefeitura  de  Araguaína   notificou   os  moradores   do setor  Cimba , em virtude  de  que, ela planeja   construí  a  2°  etapa   do  parque   Cimba   na aquela área .  As negociações  em torno    da  desocupação  do local   já   dura  vários  anos  e  nunca  chegaram a um acordo  definitivo. A prefeitura  já propõe  indenização trocando   as propriedades   por   casas  do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ ,   ou em   lotes  no setor  Araguaína   Sul II.  Mas   a  maioria da população  não  aceitou as propostas feitas pelo Executivo Municipal.













Polícia Civil deflagra operação contra a criminalidade no sudeste do Estado



                                                                            






Uma operação de combate à criminalidade, deflagrada pela Polícia Civil da 8ª Delegacia Regional de Dianópolis, nessa terça-feira, 16, resultou na prisão em flagrante de J. M. C, 35 anos, pela prática do crime de furto qualificado e de J. L. O. F., 31 anos, pelo crime de receptação.   Conforme o delegado Afonso de Azevedo, as investigações realizadas apontam que os dois homens são os responsáveis por uma série de furtos a residências ocorridos em Dianópolis nas últimas semanas e que vinham aterrorizando a população do município. Ainda segundo o delegado, os dois suspeitos também foram identificados por câmeras de vigilância de uma das casas assaltadas. J. M. C. e J. L. O. F. foram capturados, quando se encontravam em uma rua, no centro da cidade. Na casa de J. L. O. F., policiais civis encontraram uma quantidade significativa de joias, que foram apreendidas e encaminhadas para a perícia devido à suspeita de que sejam de origem criminosa. Após os procedimentos cabíveis, os dois homens foram encaminhados à Casa de Prisão Provisória de Dianópolis (CPPD), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. A operação contou com apoio da Polícia Militar de Dianópolis e foi coordenada pelos delegados Ibanez Ayres e Afonso de Azevedo.


Rogério de Oliveira / Governo do Tocantins













Por 7 votos a 4, STF autoriza prisão após condenação em 2ª instância



                                                                            


Fachada Supremo Tribunal Federal




Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.


A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.


Para o ministro Luís Roberto Barroso, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau, é um estímulo a apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil.


“A conclusão de um processo criminal muitos anos depois do fato é incapaz de dar à sociedade a satisfação necessária. E acaba o Direito Penal não desempenhando o mínimo que ele deve desempenhar”, disse o ministro.


O ministro Luiz Fux acompanhou a maioria a favor da prisão antes do trânsito em julgado. De acordo com Fux, toda pessoa tem direito à presunção de inocência, garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, a presunção cessa após a definição de sua culpabilidade pela segunda instância.


“Ninguém consegue entender a seguinte equação. O cidadão tem a denuncia recebida, ele é condenado em primeiro grau, ele é condenado no juízo da acusação, ele é condenado no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e ingressa presumidamente inocente no Supremo Tribunal Federal. Isso não corresponde à expectativa da sociedade em relação ao que seja presunção do inocência”, afirmou Fux.


Votos contrários


O julgamento terminou com quatro votos a favor da impossibilidade da execução antecipada da pena antes do fim de todos os recursos. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski, divergiram da maioria.


Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição determina que ninguém pode cumprir pena antes do fim de todos os recursos possíveis. “Vindo um título condenatório provisório, que ainda está sujeito a modificação mediante recurso a ser modificado, a liberdade será devolvida ao cidadão?”, questionou o ministro.


O decano da Corte, Celso de Mello, afirmou que a Constituição estabeleceu limites para persecução penal, que não podem ser ignorados, e defendeu a manutenção da jurisprudência do tribunal.

“Quando esta Corte, apoiando-se na presunção de inocência, afasta a possibilidade de execução provisória da condenação criminal, impede que o Estado decrete arbitrariamente, por antecipação, a implementacão executiva de medidas privativas de liberdade”, argumentou.


Lewandowski divergiu da maioria por entender que a Constituição é clara ao definir que ninguém pode cumprir pena antecipada antes do trânsito em julgado. O presidente também disse que ficou perplexo com a mudança de posicionamento da Corte, que, segundo ele, vai implicar no aumento da população carcerária.


“Queria manifestar minha perplexidade desta guinada da Corte com relação à esta decisão paradigmática. Minha perplexidade diante do fato dela ser tomada logo depois de termos assentado que o sistema penitenciário brasileiro está absolutamente falido. E mais, afirmamos que o sistema se encontra no estado de coisas inconstitucional. Vamos facilitar a entrada de pessoas neste verdadeiro ‘Inferno de Dante’, que é o nosso sistema prisional”.


Juiz Moro


O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.


Edição: Carolina Pimentel




André Richter – Repórter da Agência Brasil















Pesquisa sobre a ariranha do Parque Estadual do Cantão é apresentada ao Naturatins



                                                                            






A mestranda da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), Samara Bezerra Almeida, apresentou nessa terça-feira, 16, aos técnicos da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o seu projeto de pesquisa, o que teve como finalidade verificar particularidades sobre o comportamento das ariranhas que vivem nos lagos do Parque Estadual do Cantão.  A pesquisadora faz parte do grupo de investigadores que recebem apoio do órgão, para a realização dos trabalhos. O Naturatins oferece suporte no que diz respeito à locomoção e alojamento nas Unidades de Conservação localizadas nos Parques Estaduais do Cantão, Jalapão, Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins. Os interessados em obter mais informações sobre a logística de apoio do Naturatins aos pesquisadores devem procurar pessoalmente a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins ou telefonar para o número (63) 3218 – 2678. Ariranha A ariranha (Pteronura brasiliensis) é o maior carnívoro semiaquático da América do Sul. Tem sua distribuição entre as bacias hidrográficas do Orinoco, Amazônica e do Prata, e é considerada pela The World Conservation Union  (IUCN), como espécie ameaçada de extinção. No século passado, houve um declínio em suas populações devido à pressão excessiva de caça para a obtenção de sua pele e por degradações dos seus habitats. Atualmente, a ariranha tem enfrentado a perda do habitat por degradação e também poluição das águas.


Tânia Caldas / Governo do Tocantins













Dimas  começa a ter  conversas  individuais   com  lideranças   políticas: “Posso  contar  com vocês”?



                                                                            






Focado  na reeleição,  o prefeito  Ronaldo   Dimas  já  teria  iniciado  conversas  individuais   com lideranças  políticas  no intuito   de receber   garantias   de que  pode  contar   com  apoio  deles    em  uma  eventual    candidatura  a  reeleição,  principalmente  aqueles   que  têm cargos  de  confiança  dentro  do  município.  A   definição  deverá  acontecer nas próximas horas .


 As  primeiras lideranças    que   o prefeito  deve ter uma  conversa  de ‘pé   de ouvido’ são os  vereadores   Soldado  Alcivan, Rejane   e  Cosmo  Jamaika. Provavelmente, o prefeito   vai    querer saber deles  se  estão dispostos  a filiar- se  nos partidos    que  compõe   a  sua  base   e  se poderá  contar  com eles em  uma eventual  candidatura  a reeleição: “Posso   contar  com vocês  ou não “?


Os  vereadores  Soldado Alcivan e  Cosmo Jamaica    foram  eleitos  na oposição ,  mas    no   decorrer  do  mandato ,  os  dois   se   aproximaram  da gestão   do prefeito Ronaldo Dimas,   inclusive  indicando cargos   políticos  na  atual gestão.


  Já  a  vereadora   Rejane  foi  eleita  na  base  do prefeito  Ronaldo   Dimas ,  no entanto,  durante  a campanha  de govenador  ela  apoiou   o  candidato  vencedor  das eleição  Marcelo  Miranda  e não  o candidato   apoiado pelo prefeito  Dimas,  Sandoval  Cardoso .








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