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Ministérios Públicos Estadual e de Contas buscam suspensão de contratos de coffee break custeados com recursos de multas de trânsito

Uma ação conjunta inédita entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) no Tocantins resultou em uma representação com pedido de medida cautelar na qual solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão do contrato de prestação de serviços de coffeebreak custeados com recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito.

A representação requer, liminarmente, a sustação dos contratos nº 375/2015, 393/2015 e 016/2016, firmados entre a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas e a empresa Marrom Glacê Buffet (D.M. Prandini ME). Somados, os valores dos contratos totalizam um montante de R$ 186.863,75.

O Promotor de Justiça Edson Azambuja, um dos autores da representação, esclarece que recursos arrecadados com multas de trânsito têm destinação específica, conforme preconiza o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. “A Lei prevê que 5% da receita arrecadada deve ser destinada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito. O restante só poderá ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

Consta no documento, assinado pelo Procurador-Geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, que o caso é “um verdadeiro desvio de finalidade (…) uma grave afronta ao princípio da legalidade nas contratações para prestação de serviços de coffee break, em razão da aplicação dos recursos oriundos dos pagamentos de multas de trânsito ao arrepio da lei”.

Além do pedido à Corte de Contas para a suspensão dos contratos, a representação solicita que seja comunicado à Câmara Municipal de Palmas para que proceda à sustação dos mesmos. Aos responsáveis, foi determinado que procedam à juntada de toda a documentação referente às contratações mencionadas, mais especificamente a cópia do Processo Administrativo nº 2015024629, relativo ao procedimento licitatório do contrato.

PF cumpre mandados em seis estados em operação de desdobramento da Lava Jato

Agentes da Polícia Federal (PF) estão cumprindo hoje (26) mandados judiciais em seis estados e no Distrito Federal. Segundo nota da PF, a Operação Recebedor investiga desdobramentos de fatos apurados na Operação Lava Jato, com base em informações colhidas em acordo de leniência e delação premiada de um dos investigados. Ele forneceu documentos e provas testemunhais contra empresas e pessoas que também teriam participado do esquema criminoso.

A PF executa sete mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois liberada) e 44 mandados de busca, que estão sendo cumpridos simultaneamente nos estados do Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Membros do Ministério Público Federal em Goiás participam dos trabalhos.

De acordo com o texto, as buscas visam a colher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como da prática de cartel e lavagem de dinheiro ilícito obtido por meio do superfaturamento de obras públicas.

Somente no estado de Goiás, foi detectado desvio de mais de R$ 630 milhões, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul.

De acordo com as investigações, as empreiteiras faziam pagamentos regulares, por meio de contratos simulados a um escritório de advocacia e a mais duas empresas sediadas em Goiás, que eram utilizadas como fachada para maquiar a origem lícita do dinheiro, proveniente de fraudes em licitações públicas.

Todos os investigados responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O nome da operação é uma referência à defesa apresentada por um investigados em apuração anterior chamada Caso Trem Pagador. Nela, os advogados alegaram que se o trem era pagador, o alvo não tinha sido o recebedor.

A operação será detalhada em entrevista, às 10h, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Goiânia.

Texto ampliado para atualização de informações

Relatório das Nações Unidas alerta: humanidade pode desaparecer sem abelhas

O recente relatório das Nações Unidas divulgou que várias espécies de abelhas e outras espécies envolvidas no processo de polinização de plantas estão diminuindo até quase extinção.

As Nações Unidas sublinham no documento que o mundo precisa fazer algo até que os processos respetivos afetem a alimentação.

“Encontramo-nos em um período de declínio e as consequências estão aumentando”, comentou um dos autores do relatório, Simon Potts, diretor do Centro de Investigação Agroambiental da Universidade de Reading.

O relatório, baseado em várias pesquisas científicas, foi aprovado por representantes de 124 nações que se encontraram em Kuala Lumpur nesta sexta-feira (26).

O autor da teoria de relatividade geral, Albert Einstein, já disse que, se as abelhas desaparecessem, a humanidade seguiria o mesmo rumo. Toda a importância ecológica das abelhas está concluída na sua relação à polinização. Sem esta última, nós não teríamos alimentos, inclusive frutas, legumes e até café e chocolate.

No Brasil podem ser encontrados até 300 especies de abelhas, principalmente no Norte e Nordeste.

Segundo uma publicação da revista científica de agronomia que avaliou a apicultura no Brasil ainda em 2011, “a apicultura é uma atividade rentável para pequenos, médios e grandes produtores; e que para o Brasil é bastante promissora, já que nossa flora é considerada uma das maiores e mais ricas do mundo”.

A revista notou também que o Brasil é, atualmente, o sexto maior produtor de mel (ficando atrás da China, Estados Unidos, Argentina, México e Canadá)  e possui dum grande potencial apícola (flora e clima) não explorado.

http://br.sputniknews.com/

Brasil corre risco de perder competitividade nos portos

Os últimos anos experimentaram com rapidez assombrosa o lançamento de navios de contêineres cada vez maiores, medida que permite aos donos de navios (armadores) reduzir o custo do transporte marítimo. Isso alterou – não na mesma velocidade – a dinâmica dos portos mundo afora, ao exigir terminais cada vez maiores e capazes de receber essas embarcações.

A lógica é que menos portos são escalados para receber as grandes embarcações, que exigem portos concentradores (os “hub”), onde atracam apenas os grandes navios e de onde as cargas são redistribuídas via transbordo para portos menores. Uma tendência mundial que, também no Brasil, deve se acentuar nos próximos anos, avaliam especialistas.

Em dezembro de 2010 o maior navio de contêiner em operação no Brasil para linhas internacionais tinha capacidade para carregar 7,1 mil Teus (contêiner de 20 pés). Em 2015, o modelo já tinha aumentado em 35%, para 9,6 mil Teus. Com oferta de espaço cada vez maior por embarcação, o número de escalas nos portos brasileiros recuou na mesma medida.

No fim de 2010 os serviços regulares de longo curso fizeram 179 paradas semanais na costa nacional. Cinco anos depois, o número caiu para 116, mostra levantamento feito pelo consultor Leandro Barreto, especialista em transporte marítimo, a pedido do Valor.

Paralelamente, as escalas de navios dedicados à navegação doméstica (cabotagem) aumentaram 31% na mesma base de comparação, de 36 para 47 atracações semanais. O que mostra a consolidação do modelo de portos concentradores e “feeders” (que alimentam os concentradores via navios menores, geralmente de cabotagem) – um avanço inevitável, mas que encontra limites geográficos.

O Brasil tem restrições para atender os maiores modelos de navios em operação regular na costa, de 336 metros de extensão. Esses porta-contêineres, com capacidade para 9,6 mil Teus, atracam em poucos portos e operam em Santos – o hub do país – “sob condições especiais”. Resultado de projetos e obras de dragagens e alargamentos dos canais de navegação dos portos públicos mal feitos, sequer feitos ou ainda em curso. A última dragagem de aprofundamento em Santos, por exemplo, estreitou a largura para avançar na profundidade. Mas os navios cresceram em todas as dimensões, o que dificulta as manobras.

Esses navios não entram, por exemplo, no complexo Itajaí/Navegantes, em Santa Catarina, Estado-chave na exportação de cargas refrigeradas para Europa e Ásia. A extensão máxima permitida ali é de 305 metros. E só escalam em Itapoá, outro porto importante de SC, com séria restrição de calado, portanto com perda de capacidade de carregamento. Ocorre que o volume de cargas refrigeradas produzidas em Santa Catarina é tão grande que não é factível transbordar o mercado todo para Santos.

O problema da infraestrutura portuária brasileira não é que ela inviabiliza os planos de armadores de trazer sua frota de navios maiores para reduzir seus custos. Mas, sim, que o Brasil tende a perder relevância competitiva na região da América Latina, num cenário em que o novo Canal do Panamá – previsto para ser inaugurado neste semestre – vai naturalmente eleger os hubs mais preparados no subcontinente para receber o novo navio-tipo.

Com a expansão do canal, embarcações de até 49 metros de largura, 366 metros de comprimento e 15 metros de calado poderão cruzar a via. Em contêineres, o volume potencial será triplicado, saindo de atuais 4,5 mil Teus para quase 14 mil Teus por navio.

A grande questão que a indústria da navegação e o mercado que orbita ao seu redor se fazem neste momento é se o porto que tem como visão ser o hub do Atlântico Sul será capaz de receber a próxima geração de porta-contêineres. Se sim, quando. Se não, qual será a alternativa.

Em recente entrevista ao Valor, o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Alex Oliva, estatal que administra o cais santista, disse que estudará possibilidades para expansão de Santos assim que for encontrado o seu limite físico. A Codesp contratou a USP no fim de 2015 para apontar o teto da expansão do canal de navegação. O resultado sai no fim de 2017.

Uma possibilidade, se Santos atingir o esgotamento de ampliação, seria pensar em um porto offshore ao qual o porto atual daria suporte. Mas os navios grandes já são uma realidade; o futuro novo porto, uma conjectura.

O especialista Leandro Barreto aponta três locais que têm condições de receber a nova geração de porta-contêineres: Pecém (CE), Suape (PE) e Itaguaí (RJ) têm profundidade. Os dois primeiros estão mais próximos da Europa e da Ásia (via Canal do Panamá). Ambos, contudo, carecem de infraestrutura em terra – grandes terminais de contêineres, o que o programa de arrendamentos pode resolver, mas não só.

Não por acaso a venda em curso do Sepetiba Tecon, o terminal de contêineres explorado pela CSN no porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, desperta tanto interesse. Sepetiba Tecon é considerado estratégico por não ter restrição de calado, o que faz dele um potencial porto concentrador, está afastado da área urbana – ideal para um hub – e tem espaço para expansão. Conta, ainda, com a possibilidade de ter o contrato de arrendamento renovado pelo governo, mediante garantia de investimento em expansão do empreendimento, um dos pilares da nova Lei dos Portos, de 2013.

A venda do Sepetiba atraiu inicialmente dez propostas. Uma delas da Santos Brasil, que controla o maior terminal de contêiner do Brasil, no cais santista.

Fonte: Portos e logística

João Santana pede revogação de prisão após depoimento à Polícia Federal

A defesa do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, pediu hoje (25) ao juiz federal Sérgio Moro a revogação de prisão decretada na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na última segunda-feira. Eles estão presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Na petição, o advogado Fábio Tofic afirma que não há mais motivos para que o casal continue preso, sendo que eles admitiram, em depoimento à Polícia Federal,  que receberam recursos lícitos em contas não declaradas no exterior, “admitiram erros” e autorizaram o acesso às suas movimentações bancárias.

“São empresários de renome do marketing político brasileiro e internacional, e, se cometeram algum pecado, foi o de receber recursos lícitos, fruto de trabalho honesto, em conta não declarada no exterior, crime que, nem mesmo neste egrégio juízo, costuma sujeitar o réu ao cumprimento de prisão antecipada”, diz a defesa.

Depoimento à PF

No depoimento prestado à PF, o publicitário declarou que não recebeu valores no exterior sobre serviços prestados para campanhas eleitorais no Brasil e que não tem relacionamento com a empreiteira Odebrecht.

Santana disse que é o controlador da conta da empresa offshore Shellbill, na Suíça, investigada pela Lava Jato. Segundo ele, a conta foi aberta entre 1998 e 1999, por meio de um representante no Uruguai, para receber cerca de U$S 70 mil pelos serviços prestados na Argentina. O publicitário disse que tinha interesse em legalizar a conta, mas “sempre houve dúvidas em relação a qual país devesse fazê-lo.”

João Santana também declarou que a conta passou a receber mais recursos em 2011 e 2012, quando ele trabalhou em campanhas presidenciais no exterior.

“Se recorda de que a campanha em Angola teve custo de U$S 50 milhões, não se recordando dos valores das campanhas da República Dominicana e Venezuela. Não sabe esclarecer a origem dos valores que ingressam na conta bancária da Shellbill”, diz trecho de depoimento.

Os investigadores da operação suspeitam que Santana e sua mulher receberam US$ 7,5 milhões em uma conta na Suíça que seria controlada pela Odebrecht.

A mulher do publicitário João Santana admitiu ontem (24), em depoimento à Polícia Federal, que recebeu dinheiro não contabilizado nas campanhas eleitorais na Venezuela e do presidente de Angola, José Eduardo Santos. No entanto, Mônica Moura negou que tenha recebido recursos ilegais em campanhas do PT, PDT e PMDB.

Aos delegados, Mônica Moura declarou que parte dos recursos das campanhas presidenciais feitas pelo casal na Venezuela e em Angola não foram contabilizados. Ele admitiu que a Odebrecht pegou aproximadamente R$ 3 milhões a R$ 4 milhões no exterior. Mônica disse que, em 2011, foi orientada a procurar o ex-funcionário da Odebrecht Fernando Migliaccio, que “colaboraria no custeio de parte da campanha [da Venezuela]”.

Questionada pelos delegados sobre supostos pagamentos de recursos não contabilizados no Brasil, Mônica negou que o casal tenha recebido “caixa dois” por campanhas no país.

“Indagada se ela e João Santana receberam recursos não contabilizados dos clientes dos serviços eleitorais que prestaram no Brasil, disse que não, primeiramente, por motivos óbvios, quais sejam, as investigações e condenações no caso mensalão. Os partidos políticos não solicitaram à declarante que fossem feitos pagamentos à margem da contabilidade. Receberam muitos recursos das campanhas eleitorais no Brasil de maneira legal e registrada, de maneira que não houve motivo para pagamentos via “caixa dois”, diz trecho do depoimento.

Edição: Maria Claudia
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Renan diz que Senado não pode julgar Delcídio antes de posicionamento da Justiça

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (25) que o Senado não pode antecipar um possível julgamento do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) sem saber como as acusações contra ele vão caminhar na esfera judicial . “O Conselho de Ética é absolutamente autônomo e independente.

“A lógica que o Conselho de Ética terá de estabelecer, e não há como fazer diferente, é ver como o processo político leva em conta o que está acontecendo no processo judicial. O Conselho de Ética não tem como inverter o processo e fazer logo um julgamento político sem saber o que esta acontecendo no processo judicial”, avaliou.

Ontem (24), a vaga de relator do caso no colegiado, que era ocupada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foi aberta depois que os membros do Conselho acataram um pedido da defesa de Delcídio. Os advogados pediram a impugnação do tucano, sob o argumento de que o senador pertence ao mesmo bloco parlamentar que pediu abertura de processo por quebra de decoro contra o petista e, portanto, não teria insenção para continuar na função.

Pauta do Senado

Outro assunto abordado pelo presidente do Senado foi a elaboração da agenda de propostas que terão prioridade em 2016. Renan disse que vai procurar, nos próximos dias, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para buscar entendimento para que as votações aconteçam.

“Eu vou procurar o presidente da Câmara e novamente fazer um apelo para que ele possa se dedicar a essa agenda expressa de interesse do Brasil. Não sei se vamos conseguir, mas se nós conseguirmos nós poderemos ter uma comissão bicameral para encaminhar as matérias que estão andando na Câmara e no Senado Federal”, adiantou.

Com o calendário legislativo mais curto por causa das eleições municipais em outubro, Calheiros lembrou ainda que no primeiro semestre de 2016 o Congresso terá 20 semanas de trabalho. Depois disso ele disse que haverá um esforço maior em novembro e dezembro.

A apresentação das prioridades, que seria feita amanhã, ficou para a semana que vem. Isso porque o presidente do Senado ainda não conseguiu se reunir com todos os blocos parlamentares da Casa. A ideia, segundo ele, é dar relevância e agilidade às decisões de interesse nacional.

Terceirização

Nesse sentido, a agenda vai incluir propostas que Renan chamou de “controversas”, mas que acredita que precisam ser discutidas. Ele destacou a que trata da regulamentação dos terceirizados: “tem uma matéria importante, transcendental que é a regulamentação dos terceirizados. Nós temos um compromisso de apreciar aqui no Senado essa matéria, até o final do semestre. Essa matéria não vai ‘liberar geral’ como muitos pensam, mas ela vai, pelo menos nesse primeiro passo, regulamentar os 13 milhões de trabalhadores existentes”, defendeu.

O PLC 30/2015 é originário do PL 4330/2014, do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), e foi aprovado no ano passado na Câmara Federal. O texto tem provocado reações contrárias do movimento sindical, em todo o país, pois permite a terceirização da atividade fim das empresas e com isso, segundo seus opositores, pode tornar ainda mais precárias as relações de trabalho.

Atualmente, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, a exemplo da limpeza, a manutenção de máquinas e segurança. “O país não pode esperar. A sociedade cobra que nós tenhamos soluções ágeis, que o Congresso decida. O Congresso não pode esconder sua cabeça debaixo do tapete . Eu sei que muitos desses temas são controversos, dividem pontos de vista”, admitiu.

Pré-sal

Sobre a aprovação ontem (24), no plenário do Senado, do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal, Renan disse que a proposta é patriótica.

“Esse é um projeto patriótico porque não paralisa a Petrobras nesse momento de crise. Preservamos o interesse estratégico da Petrobras. Ela dirá qual é o bloco de exploração que vai interessar a empresa, a partir daí manda para o Conselho e depois submete ao presidente República, acho que foi um bom projeto que contou com a simpatia do governo”, disse.

Edição: Denise Griesinger

Bancada do “pacote” aprova aumento de impostos, arranjam desculpas esfarrapadas e deixam a população “a beira de um colapso”

A população externou seu sentimento de mudança  nas  urnas  elegendo quatros  novos   deputados  estaduais  de  Araguaína.  Na prática  eles teriam a obrigação   de   mostrar a que veio.  Mas  para a surpresa  da  população,  um   dos  primeiros   atos   dos  parlamentares foram aprovar   o aumento da alíquota do ICMS de 25% para 27% que impactará no preço da gasolina, joias, cigarros, perfumes, bebidas alcoólicas, armas e munições. O transporte rodoviário de passageiros também está entre os serviços impactados, assim como a cobrança do ICMS sobre a comercialização de carnes.

O reajuste do IPVA proposto foi aprovado por 100% da bancada. O aumento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também foi aprovado. Com isso, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais caro no Tocantins. Foi também reajustado outras taxas administrativas, como cópia de documentos e guia de trânsito de animais, além de cobrança por uso de auditórios de órgãos do governo.

Mesmo  assim,    com  o aumento da  arrecadação  o estado está  a beira  de  um colapso: vidas de pais   e mães   de  família sendo ceifadas por bandidos   que  estão  soltos  nas ruas de  Araguaína , máquinas   de  radiologia   quebradas;  pacientes  com câncer  morrendo a mingua; alunos   sem transporte escolar;  comércio  fechando as portas;    pais  e  mães  de  família  ficando  desempregados; enfermeiros em greve;   lixos tomando conta dos  hospitais, etc.

O  Joaquim   pergunta onde estão os nossos  deputados  estaduais:  “Para mim  nem um deles   estão pensando  no  nosso  sofrimento. Jorge  Frederico , Olhytho , Elenil e  Valderez,  cada  um  arrumou uma   desculpa   esfarrapada. O Jorge  Frederico  se propôs a cuidar   do  Tourão, time   de  quinta  categoria   com  uma dívida  sem  precedente;  Olytho  quer por  na cabeça  do povo  que o Tocantins  está  legal , Elenil   nem  terminou as obras  do  setor  Itaipu  e  já  vem   com   mais um pacote  de promessas  descabíveis  e  nossa deputada Valderez  resolveu  assumir a liderança    do atual  governo.  Enquanto cada um  cuida  de  suas desculpas   esfarrapadas, nós  estamos  abandonados  por eles .

Polícia Federal deflagra a 6ª fase da Operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) faz na manhã de hoje (25) a 6ª fase da Operação Zelotes. Os policiais estão nas ruas para cumprir 22 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, é liberada, e 18 de busca e apreensão, além de duas oitivas autorizadas judicialmente no complexo da Papuda, em Brasília

Segundo a assessoria de imprensa da PF, os policiais estão realizando ações nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo e no Distrito Federal. A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Um dos alvos desta etapa é o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 bilhão.

A empresa siderúrgica investigada tem operações industriais em 14 países e celebrou contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais, por meio de seus sócios, “agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento, a distribuição e decisões do Carf, visando a obter provimento de seus recursos e cancelamento da cobrança de tributos em seus processos”.

Mesmo após a deflagração da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, informações produzidas pela Polícia Federal mostraram evidências da continuidade da prática dos crimes de Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Ativa e Passiva, Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro por parte de uma estrutura criminosa complexa e composta por conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e a empresa siderúrgica alvo da ação.

Texto alterado para acréscimo de informações

Edição: Aécio Amado

Fenômeno no YouTube faz tarde de autógrafos no Capim Dourado Shopping

O autor do livro “Eu Fico Loko”, Christian Figueiredo, vai autografar os exemplares de seus leitores, chamados por ele de “lokões” e “lokonas”, na livraria Leitura no Capim Dourado Shopping nesta sexta, 26, a partir das 16h. Serão distribuídas senhas numéricas gratuitas e limitadas para quem desejar participar, a partir das 10h. Ao todo serão 400 senhas.

O youtuber é sucesso entre o público adolescente por causa do seu canal Eu fico louko, que tem mais de 1,7 milhão de inscritos. Christian Figueiredo vem a Palmas lançar o seu segundo livro “Eu fico Loko 2- As histórias que tive medo de contar”. Os dois livros juntos já somam mais de 200 mil exemplares vendidos.

Em “Eu Fico Loko 2”, Christian Figueiredo escreve sobre assuntos do cotidiano como: viagens, escola, festas, namoros, amigos, família, Copa do Mundo, dentro outros assuntos. O segundo livro têm histórias que ele teve medo de contar no canal do YouTube.

Coalizão em rota de colisão: Dois tucanos não se bicam

O aumento da alíquota do ICMS de 25% para 27% impactará a gasolina, joias, cigarros, perfumes, bebidas alcoólicas, armas e munições. O transporte rodoviário de passageiros também está entre os serviços impactados, assim como a cobrança do ICMS sobre a comercialização de carnes.

O reajuste do IPVA proposto aprovado por 100% da bancada. O aumento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também foi aprovado. Com isso, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais caro no Tocantins. Foi também reajustado outras taxas administrativas, como cópia de documentos e guia de trânsito de animais, além de cobrança por uso de auditórios de órgãos do governo.   Entre  os  votos favoráveis  ao  aumento de quase todos impostos está o do deputado estadual tucano Olyntho Neto.

Por  outro lado o presidente  estadual   do  PSDB, senador  Ataídes de Oliveira   entrou   com  uma   Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSDB do Tocantins para derrubar o aumento de taxas cobradas pelo governo do Estado.

A ação movida pelo PSDB contra o”pacotaço” de impostos foi ingressada no TJ em novembro passado. Para Ataídes, o partido se viu obrigado a se posicionar contra a atitude do governo do Estado. “Não poderíamos, em hipótese alguma, ficarmos inertes a esse ato desumano praticado pela atual gestão que, além de não fazer sua parte, passa a conta para o cidadão pagar. E uma conta amarga, injusta e ilegal”, complementou.”O “placar” deste julgamento no TJ está 4 a 0, ou seja, 4 votos favoráveis à anulação do aumento.”

As eleições municipais de outubro podem provocar um abalo mais sério, muito além da incompatibilidade conhecida entre Olyntho  e  o senador Ataides, com reflexo perigoso na aliança política que forma um na base governista e outro  na oposição . A disputa está colocando os dois líderes  em rota de choque. No  decorrer  do  processo, as eleições   é  que  vão indicar   quem tem  mais  força politica: o  deputado  estadual  Olytho Neto  ou senador  Ataides de  Oliveira.

O deputado  estadual  Olyntho Neto foi eleito   na oposição   do   governo  Marcelo  Miranda, mas  depois de  assumir  o mandato  anunciou  que  tem  uma posição  independente   na  casa, porém  tem votado  com o governo  constantemente.

Já  o  senador  Ataides   concorreu   as  eleições para  governador  pelo PROS. Depois de  ser derrotado  assumiu o  comando  do  partido PSDB no   estado    do Tocantins  e  declarou-se  ser  oposição  ao  governo do estado.

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