O ex-advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, demitido na última sexta-feira (9), afirmou em entrevista que o governo de Michel Temer “quer abafar a Lava Jato”.

Em entrevista á edição da Veja, Osório disse estar certo de que o motivo de sua demição foi contrariar os interesses do governo em relação à lava-jato.

“Não tenho dúvida. Fui demitido porque contrariei muitos interesses. O governo quer abafar a Lava Jato. Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar”, disse o ex-ministro.

Anteriormente, Fábio Medina teria se desentendido com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que teria ficado incomodado com o pedido da advocacia-geral por acesso a inquéritos de políticos envolvidos na lava-jato. A lista solicitada por Medina trazia nomes de aliados do governo.

O ex-advogado-geral afirmou que a sua demissão foi para proteger aliados do governo envolvidos no escândalo da Petrobrás.  A advocacia-geral da União emitiu uma nota neste sábado (10) dizendo que “diante das recentes notas e matérias em circulação na imprensa, a Advocacia-Geral da União, sob a condução da Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, vem reafirmar seu irrestrito compromisso com a missão constitucional que lhe foi atribuída na qualidade de função essencial à Justiça, destacando que as atividades institucionais continuarão pautadas pelos mais elevados princípios que norteiam a Administração Pública”.
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A coligação “Araguaína Sem Parar”, do candidato à reeleição Ronaldo Dimas (PR), afirmou em nota que as manifestações em favor dele no desfile cívico de 7 de setembro foram “espontâneas de pessoas que decidiram, isoladamente, se caracterizar com adereços de apoio à candidatura”. O Ministério Público do Tocantins ajuizou nessa sexta-feira, 9, uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o prefeito e seu vice, Fraudineis Fiomare Rosa (PSB), sob a acusação de abuso de poder político durante o evento de quarta-feira.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 1ª zona eleitoral de Araguaína, ajuizou nesta sexta-feira, 09, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito Ronaldo Dimas, candidato à reeleição na cidade de Araguaína, e do seu vice-prefeito Fraudineis Fiomare Rosa, pela Coligação “Araguaína Sem Parar”. Sob os candidatos recai a acusação de abuso de poder político praticado no último dia, 07, durante as comemorações do Dia da Independência do Brasil.

Segundo apurado e comprovado por meio de imagens, durante o desfile cívico, promovido pela Prefeitura municipal, os funcionários da educação carregavam faixas com o logotipo da prefeitura e com dizeres “Escola de Campo” e “Estado do Tocantins”, mas vestiam camiseta azul ou branca, cores que simbolizam o partido dos candidatos. Além disso, usavam chapéu com o número 22, idêntico ao dos candidatos. “Todas essas pessoas realizavam manifesta campanha eleitoral durante evento oficial da prefeitura, o que é expressamente proibido por lei, caracterizando ato de abuso de poder político e de autoridade”, disse o Promotor Eleitoral Benedicto de Oliveira Guedes, ao relatar que os mesmos “cabos eleitoras” ainda foram flagrados sendo transportados em veículo escolar.

A ação ressalta que a propaganda eleitoral em evento de tamanha representatividade na cidade, a qual possui cerca de 100 mil eleitores, representa uma vantagem eleitoral perante os demais candidatos que não possuem a aparelhagem estatal nas mãos.

Diante das ilegalidades apontadas, a Ação requer a inelegibilidade dos representados para as próximas eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à cassação do registro de candidatura da chapa majoritária, ou a cassação dos diplomas, em caso de eventual expedição.

Denise Soares

Nesta segunda-feira, dia 12 de setembro é o último prazo estipulado pelo calendário eleitoral para que os juízes eleitorais julguem os processos referentes ao Registro de Candidatura e a Justiça Eleitoral do Tocantins já julgou mais de 80% dos processos que ingressaram na 1ª instância (Zonas Eleitorais).

Os dados são satisfatórios e mostram o comprometimento dos servidores e juízes eleitorais na prestação do serviço jurisdicional, primando pelo cumprimento dos prazos e a celeridade nas decisões que envolvem o pleito.

Sistemas

As informações são gerenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação, que  desenvolveu o Sistema de Acompanhamento de Registro de Candidaturas 2016,  um ambiente virtual na intranet onde a administração acompanha o andamento dos processos nas zonas eleitorais, informando o percentual de processos cadastrados, deferidos, aptos, indeferidos, pendentes de julgamento entre outros dados.

“O sistema está sendo adotado pela primeira vez na Justiça Eleitoral do Tocantins com a finalidade de monitorar os processos que são julgados em 1º grau. Nele podem ser extraídos o relatório geral de registros, segmentado por zona eleitoral ou município”,  explicou o secretário de Tecnologia da Informação, Jader Gonçalves.

Lília Mara – ASCOM – TRE-TO

Em discurso na noite de hoje (6) no estádio Mineirinho, em Belo Horizonte, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou cortes no Bolsa Família e desafiou os opositores do programa a viver um “dia de pobre”. A fala ocorreu durante o 3° Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude, organização que é crítica ao impeachment que afastou Dilma Rousseff da presidência da República e classificam o processo de golpe. Seus integrantes defendem a saída de Michel Temer. Eles querem ainda a convocação de eleições diretas e de uma assembléia constituinte.

Segundo Lula, o governo de Michel Temer desligou do Bolsa Família mais de 900 mil beneficiados. “Eles acham que é esmola. Disseram que eu estava criando vagabundos no país. (…) Eles deviam viver um dia de pobre, para ver como o nosso povo é extraordinário. Não há povo mais tolerante que o brasileiro. Porque aguentar o que aguentamos todo santo dia, era para sermos muito mais rebeldes”, disse.

O ex-presidente reiterou que a distribuição de renda é fundamental para o crescimento do país. “Eles pensavam que pobre era o problema desse país e nós provamos que pobre é a solução. Dê R$ 1 bilhão a um rico e ele vai transformar o dinheiro em uma conta bancária. Dê R$ 50 a um pobre e ele vai comprar o que comer, o comércio vai produzir, a indústria vai se desenvolver e os empregos vão surgir”.

Para Lula, a participação política é outro fator fundamental para superar a atual crise brasileira. “Toda vez que se nega a política nasce um Hitler, nasce um Bolsonaro. Quando as pessoas começam a rejeitar a política não é a esquerda que cresce, é a direita. E não é a direita civilizada. É a direita raivosa”, disse.

O ex-presidente defendeu mais tolerância na política. “O Rui Falcão já foi agredido em aeroporto. O João Pedro Stédile já foi agredido em aeroporto. Lá em São Paulo, muita gente foi agredida. Nós não podemos ser tão rasteiras como eles porque nós temos uma divergência. Nós queremos mais gente participando da política e não queremos as pessoas se afastando da política por esses episódios. Vamos mostrar que, na nossa democracia, nós sabemos conviver com a diversidade”.

Evento

Também estiveram presentes no evento o senador Lindbergh Farias (PT), os deputados federais Patrus Ananias (PT), Jô Moraes (PCdoB) e Maria do Rosário (PT) e o governador mineiro Fernando Pimentel (PT). O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu a desmilitarização da polícia e lembrou o caso da jovem Deborah Fabri, que perdeu a visão em decorrência deação policial em manifestação em São Paulo.

O Levante Popular da Juventude é uma organização de esquerda que surgiu em 2006 no Rio Grande do Sul e tem o objetivo de mobilizar jovens para transformar a sociedade. A coordenação estima que há cerca de 20 mil integrantes no Brasil. Os acampamentos nacionais ocorrem a cada dois anos e é a instância máxima de deliberação do Levante Popular da Juventude. Tem ainda uma programação voltada para a formação política e cultural. Há mesas com o jornalista esportivo Juca Kfouri, a atriz Letícia Sabatella e o australiano Julian Assange, principal porta-voz da plataforma WikiLeaks que participará através de videoconferência.

Esta edição do encontro reúne cerca de 7 mil jovens de todos os estados do país. “Aqui reunimos gente da cidade e do campo, da periferia, da universidade e das escolas, negros e negras e LGBTs [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros]. Temos um lema que é nossa rebeldia é o povo no poder”, diz a gaúcha Nataly Santiago, integrante da coordenação nacional.

Financiamento

Paralelamente ao acampamento, ocorre o Festival Cultural da Juventude Brasileira, evento que teve financiamento do governo de Minas Gerais e gerou críticas dos partidos opositores de Fernando Pimentel. “Nós participamos de um edital público e nosso projeto, que atendia a todos os critérios, foi contemplado em um processo transparente. Aqui a juventude encontra um espaço aberto e democrático para dar vazão às suas produções artísticas“, explica o paulista Thiago Pará, membro da coordenação nacional do Levante Popular da Juventude.

Pimentel também respondeu às críticas em seu breve discurso. “Vou dizer para a imprensa repetir amanhã. Nós vamos continuar apoiando os movimentos de juventude. Aqui, não recebemos os jovens com bala de borracha”, disse o governador mineiro, fazendo referência aos recentes episódios ocorridos nas manifestações de São Paulo. Segundo a coordenação do Levante Popular da Juventude, o evento teve também recursos arrecadados em campanhas de financiamento coletivo feitas pela internet e com rifas organizadas pelos militantes.