O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou hoje (20) denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas. Com a decisão, todos viram réus nas investigações.

Na denúncia, apresentada na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, disse que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP),e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que Lula ganhou quando estava no cargo. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.

“O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime”, argumentou a defesa.

Também foram denunciados pelo MPF o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.

O ex-presidente Lula também é réu em outra ação penal oriunda da Operação Lava Jato, que tramita na Justiça Federal em Brasília. Na ação penal, Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações. Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Marisa Letícia

Apesar de receber a denúncia, Moro “lamentou” a parte das acusações sobre a ex-primeira Dama Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes.

“Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo”, argumentou Moro.

Fatos e provas

Na decisão, o juiz Sérgio Moro também afirmou que os fatos e provas apresentados pela força-tarefa da Lava Jato são suficientes para o recebimento da denúncia. O juiz também lembrou que há outras investigações que envolvem Lula na Operação Lava Jato.

“Como última consideração, observa-se que, embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia, vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, disse o juiz.

 Edição: Jorge Wamburg

Depois de uma hora de interrupção, a sessão da Câmara dos Deputados para negociar a votação do projeto de lei (PL) 1210/2007, que trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha, entre outros, foi retomada com polêmica em torno da votação da proposta. Isso porque, o projeto, que visava também criminalizar a prática de caixa 2, estava se transformando em uma anistia a quem incorreu na prática.

A iniciativa foi vista como uma manobra. Diante dos protestos e dos apelos, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, cedeu e retirou de ofício o projeto, que poderá voltar à pauta da Casa em outra oportunidade. Ele anunciou que haviam dois requerimentos sobre a mesa: uma para retirada de pauta e o outro para votação nominal do projeto.

Deputados contrários ao projeto criticaram a iniciativa de Mansur e insisitiram que a votação fosse nominal para constar no painel a posição de cada parlamentar sobre anistia. “Queremos a votação nominal para que fique no painel quem quer anistiar o caixa 2. Querem jogar daqui para a frente [a criminalização] e esquecer o passado”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

A votação do projeto foi questionada desde o início da sessão que aprovou a Medida Provisória 734/16, que destinou apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões para auxiliar nas despesas com segurança pública do estado do Rio de Janeiro em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Desde o início da ordem do dia, deputados do PSOL, PDT, PSB, Rede e PT reclamaram da inclusão do projeto na pauta com o argumento de que ele tinha recebido emendas que acabam dando anistia para a prática de caixa 2.

Os parlamentares avaliaram que a manobra seria conseguida a partir da aprovação de uma emenda tornando crime a prática. “Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa 2, que é crime”, criticou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “Não é toleravel propor uma medida como essa sem nenhuma discussão. Isso é desrespeitar os deputados”.

O entendimento é que, se houver a criminalização do caixa 2, a partir de então a lei não poderá retroagir em desfavor do acusado. Desta forma, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. “Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa 2”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

Questionamentos

Os protestos fizeram com que Mansur suspendesse os trabalhos para tentar um acordo que viabilizasse a votação, mas sem êxito. Retomados os trabalhos, os questionamentos em torno da legalidade da votação aumentaram.

Teixeira apresentou uma questão de ordem argumentando que o texto, de 2007, não poderia ser votado, uma vez que já havia sido rejeitado. Mansur argumentou que a rejeição recaía sobre duas emendas e que a sua intenção era votar o texto original. Ele também reafirmou que a nova votação abriria a possibilidade de serem apresentadas emendas.

Molon, seguido de outros parlamentares alertaram sobre a existência de decisão da Casa proibindo a retomada da discussão e apresentação de emendas a matérias em fase de votação. “Essa sessão não vai terminar bem”, disse Molon.

Diante da insistência de Mansur em votar a matéria, deputados gritavam que a votação seria um “golpe”. “Isto aqui é golpe, a Casa não pode passar por isso”, criticou Teixeira. Mansur ainda argumentou, antes de retirar o projeto da pauta e encerrar os trabalhos. “Fui escolhido para presidir essa sessão. Quero informar que eu não sou o autor desse projeto, eu retirei de ofício”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Em busca de melhorias na capacitação profissional de policiais militares que o Comando Geral da PM juntamente com o Governo do Estado lançou nesta quinta-feira, 15, no Auditório do Comando Geral da Polícia Militar, o edital nº 001/2016 para a realização do processo seletivo interno ao Curso de Habilitação de Oficias da Administração (CHOA). O curso viabiliza a progressão na carreira policial, de modo que permite o praça, dentre subtenentes e sargentos, a ascensão ao oficialato. A solenidade iniciou com as palavras do capelão católico, Padre Marcílio Brandão,  seguida da apresentação do curso CHOA feita pelo presidente da comissão, coronel Marcelo Soares Falcão. Logo após, o coronel Dosautomista Honorato de Melo, diretor da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) discorreu sobre as especificidades do edital. A composição de vagas do curso será de 60 policiais militares, sendo que 30% serão preenchidas, via convocação, por subtenentes com 24 meses ou mais na graduação e 17 anos de efetivo serviço, desde que atendidos todos os requisitos estabelecidos pelo edital.  E 70% das vagas serão preenchidas por subtenentes ou 1° sargentos com mais de 24 meses na graduação e aprovados em prova de conhecimentos específicos, conforme o edital. As inscrições iniciam hoje e seguem até o dia 25 de setembro e poderão ser feitas somente pelo site da PM, por meio do link: http://intranet.pm.to.gov.br/. Os militares devem fazer um novo cadastro (intranet nova), mesmo que já possua acesso à intranet. Como ato seguinte, o comandante geral da PMTO, coronel Glauber de Oliveira Santos, e o coronel Marcelo Soares Falcão assinaram e homologaram o edital.  Em seu pronunciamento o comandante geral, coronel Glauber, falou da importância da qualificação e aperfeiçoamento dos policiais militares. “Estamos atendendo às necessidades da gloriosa Polícia Militar  qualificando e aperfeiçoando os policiais para que futuramente sejam empregados em funções de cooperação e auxílio ao comando de nossa corporação. Lembrando que desde 2015 mais de 3 mil militares receberam curso de qualificação e aperfeiçoamento. A qualificação e sequente progressão na carreira militar é o reconhecimento e valorização do serviço desempenhado pela tropa”, declarou o comandante geral. Para o subtenente Cleudisson Pereira Lima o lançamento do curso gerou muita expectativa para os militares. “A expectativa é grande para ascender na carreira militar e com o lançamento do curso ficamos entusiasmados. Desde o ingresso  à corporação o militar almeja o crescimento profissional”, disse. Já a subtenente Esther Maria frisou sobre a oportunidade de desenvolver novas habilidades. “O curso é uma forma de renovar e adquirir mais conhecimento para os policiais militares que consequentemente irão servir à corporação com mais eficiência”, declarou. Para mais informações e esclarecimentos sobre o CHOA entrar em contato com a DEIP pelos telefones: 3218- 2727 ou 4712. Presentes Estiveram presentes na solenidade o subsecretário de Segurança Pública do Estado, Dr  Abzair Paniago, o chefe do Estado Maior da PM, coronel Edvan de Jesus Silva,  coronel Benvindo de Sousa Sobrinho, diretor de saúde da PM, coronel Eurivan Francisco Lima, diretor de orçamento e finança, coronel Abelardo Bezerra Neto, diretor de apoio logístico, coronel Felizardo Ramos dos Santos, comandante de policiamento da capital e coronel Edilson Pereira Silva, diretor de gestão profissional.

Lara Tavares / Governo do Tocantins