Manifestantes e representantes de 19 entidades de trabalhadores em Araguaína e região foram às ruas a partir das 7 horas saindo do campus da UFT em carreata até o Sintet (Sindicato dos Trabalhadores na Educação do TO) onde se encontraram com mais manifestantes no dia nacional de greve geral contra as reformas previdenciária e trabalhista do governo Temer.
Do Sintet, os grevistas se dirigiram em passeata até as residências dos dois representantes da cidade na Câmara Federal, César Halum e Lázaro Botelho, que têm histórico de votos contrários aos interesses dos trabalhadores nas reformas do governo Temer. Por isso mesmo, houve apitaço , buzinaço e discursos contra os dois na frente de suas residências. Ninguém apareceu para conversar com os grevistas.
Após repúdio aos parlamentares, os grevistas seguiram até a Câmara Municipal, passando antes pela sede da Prefeitura, reprovando também o posicionamento de prefeito e vereadores favoráveis às reformas, diante da Câmara Municipal a manifestação foi encerrada. (jjLeandro)
Movimentos sociais e sindicais fazem manifestações contra reforma da Previdência em Araguaína
Vagner: eles querem é rasgar a carteira assinada do trabalhador
PHA: Eu converso com Vagner Freitas, presidente da CUT. Vagner, o que é que pára amanhã (28/IV)?
Vagner: Tudo, Paulo. Nós vamos fazer a maior greve geral da história do Brasil. Nós estamos muito animados, ainda mais com a palhaçada feita pelos congressistas ontem. Isso colocou mais fogo na greve, ainda. Estou em contato com nossos sindicatos, com as demais centrais sindicais. A revolta pelo fim da CLT, ontem, potencializa mais a greve. Então, são todos os setores.
E não é verdade que é uma greve só do transporte, não. O Setor de transporte é essencial na greve, e vai parar junto. São Paulo, por exemplo, não vai acontecer amanhã. Os ônibus estarão em greve, os trens, os metrôs, aeroporto. Agora, as categorias estarão em greve, os trabalhadores estarão em greve, por conta do desmonte da CLT, da possibilidade de perder a aposentadoria… Eu acho que vai ser um movimento muito forte, com todas as centrais sindicais – é importante citar, não é só a CUT. Todas as centrais sindicais estão organizando a greve com muita fibra.
Acredito muito na força da greve. E isso já demonstra-se hoje pelo poder público tentando inibir a greve. O bufão do prefeito de São Paulo, tentando aparecer, porque ele só é um prefeitinho midiático. São Paulo está jogada às traças e tem um palhaço, um bufão, na cadeira de prefeito, que tenta aparecer criando factóides a todo momento – xingando o Lula, agora xingando a greve e o sindicalismo, tentando impedir a greve.
Não adianta: a greve em São Paulo vai acontecer com muita força. Há bom apoio à greve na sociedade, mais de 70% a 80% das pessoas que estamos ouvindo em pesquisas, até nos portais conservadores, têm demonstrado apoio em relação à greve. Líderes religiosos, líderes nacionais… Acho que vai ser a maior greve que já fizemos.
PHA: Quando você fala em todas as centrais sindicais, você inclui a central do Paulinho da Força – que aqui no Conversa Afiada chamamos de “Pauzinho do Dantas“?
Vagner: A Força Sindical estará na greve. Seus sindicatos estão convocando a greve. Tenho acompanhado, agora, inclusive o portal da Força e dos seus sindicatos, eles vão estar na greve, sim, estão convocando a greve. Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, que é ligado à Força, é muito forte. Outros sindicatos, como todo o setor químico de São Paulo, que é ligado à Força também – tem químicos de São Paulo ligados à Força e ligados à CUT – também estão chamando a greve. São grandes sindicatos da Força, e a Central também, enquanto Central, também está chamando a greve.
Não tem muito jeito: é por conta do desmonte da CLT. Independente da opinião da Central sobre a conjuntura, sobre o governo e tal, não dá pra suportar o desmonte da CLT e, obrigatoriamente, vai à greve, empurrada pelos trabalhadores.
PHA: E os petroleiros, Vagner?
Vagner: Estaremos em grande manifestação nos petroleiros. As refinarias estarão paralisadas, as principais delas, no Brasil inteiro. Fundamentalmente, no Rio de Janeiro, na Bahia, aqui em São Paulo, no Ceará, no Paraná… Vai ter até por conta do desmonte da Petrobras. Os petroleiros sabem que ao fim ao cabo significa o fim de seus empregos. Não tenho dúvida nenhuma que vai ter uma adesão muito forte no ramo petroleiro em todo o país.
PHA: O que você acha que foi mais decisivo para mobilizar a greve: esse fim da CLT, a reforma da previdência, ou o desemprego propriamente dito?
Vagner: O Temer! Acho que o que mobiliza a greve é o Temer! A desgraça que ele traz pro Brasil, com a paralisação da economia, a falta de esperança do povo brasileiro, a mentira que eles fizeram com o impeachment. Disseram que o impeachment – impeachment não! Golpe! – que o Golpe que deram contra a presidenta Dilma resolveria as questões econômicas, que o Brasil voltaria a crescer, que ia gerar empregos… Pelo contrário: o Brasil piorou, com a crise econômica, política e moral de legitimidade enorme que faz com que os brasileiros não tenham esperança e sabem que precisam acabar com esse governo, ter o Fora Temer, ter eleições diretas para Presidente da República, para o congresso, para poder sair dessa crise.
Isso é uma coisa que impulsiona muito para a greve, esse desencanto com a mentira golpista, as pessoas caíram na real. E as propostas de mudanças, as reformas, os desmontes. É um governo louco, que é corrupto, que não tem autoridade política, ética ou moral, e vem com a proposta de acabar com aposentadoria, com férias, décimo-terceiro salário… Acabar, enfim, com a CLT. A junção da mentira golpista com a proposta das reformas é o que faz a greve e constrói a mobilização junto com a capacidade que os sindicatos tiveram de ler esse momento e propôr a greve.
PHA: Qual o efeito do fim da CLT sobre a CUT e os filiados da CUT?
Vagner: A CUT surgiu questionando alguns pontos importantes da organização trabalhista e sindical brasileira. Nós acreditamos que a CLT é extremamente importante pro Brasil hoje, até por conta de ter um governo golpista, um congresso eleito pelos empresários – e que estão aí apenas para atender aos interesses dos empresários. A CLT, embora tenha que ser modernizada, ela é um arcabouço de defesa importante dos trabalhadores no momento de Golpe contra os trabalhadores. Então temos que defender a CLT neste momento.
A CUT nem quer fazer debate neste momento sobre as coisas que têm de ser alteradas positivamente na CLT, porque não cabe debate com golpista. Debate de mudanças sérias, não só na CLT, como em qualquer outra questão da política nacional, só deve ser feito com quem foi eleito e com um congresso que não seja corrupto e eleito pelos banqueiros, empreiteiros, como é esse aí.
Pra CUT, o que muda em relação à CLT é que, se os trabalhadores perdem sua carteira assinada, perdem os vínculos com sua empresa, eles também perdem os vínculos com seu sindicato. E, por trás disso, tem a questão do desmonte da CUT, do movimento sindical. O que Temer e os golpistas querem fazer é que os trabalhadores não tenham carteira assinada e, logo, eles não tem uma categoria profissional nítida, legal e, consequentemente, ficam com dificuldade de ter um sindicato que os proteja, onde ele possa estar engajado.
Acho que esse é um dos principais motivos dessa reforma: o enfraquecimento do movimento sindical. O enfraquecimento, fundamentalmente, da CUT – se eles desmontam os principais sindicatos organizados e transformam, por exemplo, os metalúrgicos, bancários, químicos, os petroleiros, os professores em pessoas jurídicas, com a terceirização, obviamente vamos ter uma reformulação na atuação da CUT pra representar esses trabalhadores numa outra esfera.
Não tem nada a ver com dinheiro, Paulo. Gostaria de dizer claramente isso. A CUT não está preocupada com o fim do imposto sindical. Sabemos que nós temos que ter uma sustentação financeira além da associação, porque o Brasil tem política antissindical, os trabalhadores são impedidos de se associar livremente, os sindicatos são impedidos de entrar no local de trabalho, consequentemente ele não tem a condição de representar todos os trabalhadores porque a lei antissindical brasileira impede. Agora, a CUT pode suportar o fim do imposto sindical, porque ela tem capacidade de filiar trabalhadores, ela tem fonte de receita por conta do trabalho de seus sindicatos.
O problema não é só esse. O grande problema é que muda a base de representação dos trabalhadores. Deixam de estar nos sindicatos que estão para entrar em outros sindicatos. E isso pode, sem dúvida nenhuma, enfraquecer a CUT.
Em Brasília, nos anexos dos ministérios, a Força Nacional se prepara para dar porrada em grevista
conversaafiada.com.b
TSE desaprova contas de 2011 e aplica sanção de R$ 10 milhões ao PSDB
Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.
Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.
Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.
A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator.
O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.
Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.
Polícia Civil apreende 18kg de maconha e prende três suspeitos por tráfico de drogas em Gurupi
Policiais Civis da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Núcleo Sul, de Gurupi, comandados pelo delegado Rafael Fortes Falcão, deflagraram, na noite desta quarta-feira, 26, uma operação de combate à criminalidade, a qual resultou na apreensão de 18kg de maconha e na prisão de três suspeitos por tráfico de drogas em Gurupi. Conforme o delegado Rafael, a DEIC Sul, recebeu, na última terça-feira, algumas denúncias, via telefone 197, informando que um grupo de indivíduos receberia uma grande quantidade de drogas, e que o entorpecente seria comercializado em vários setores de Gurupi. Diante das informações, os policiais da Deic passaram a realizar monitoramentos e diligências no sentido de identificar o local onde a droga seria entregue. Após um intenso trabalho investigativo, os policiais civis deslocaram-se até uma residência localizada no Setor Sol Nascente, e após adentrar ao imóvel, efetuaram a prisão em flagrante de Valeska Christine Barros Martins, de 20 anos, Renato Barbosa Roque, 24 anos e Núbia Ferreira de Sousa, de 25 anos, no momento em que pesavam e dividiam 20 tabletes de maconha. Na casa, os policiais civis também apreenderam uma balança de precisão, rolos de filme plástico, filme e papel alumínio, uma motocicleta, celulares, além de R$165,00, em espécie. Diante dos 
fatos, os três indivíduos foram presos em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas e, após os procedimentos cabíveis, Renato Barbosa foi encaminhado à carceragem da Casa de Prisão de Gurupi, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. Valeska e Núbia encontram-se recolhidas na carceragem da Central de Flagrantes de Gurupi, à espera de vagas no sistema carcerário do Estado. Ressalta- se que Valeska já havia sido presa anteriormente pela DEIC, em 2016, em razão disso, foi condenada por tráfico de drogas.
Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins
Municípios são estimulados a reorganizar conselhos de ações sobre drogas
Em atendimento à proposta de fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas do Tocantins, a Superintendência de Ações sobre Drogas da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) desenvolve agenda de trabalho nas cidades de Chapada da Natividade e Santa Rosa entre os dias 25 e 27. Os encontros nos dois municípios visam ajudar na reorganização e no fortalecimento dos conselhos locais e ainda apresentar a Política Estadual sobre Drogas e as ações de prevenção às drogas previstas para cada localidade. Nesta quarta-feira, 26, uma equipe multidisciplinar da Superintendência, composta por enfermeiros e assistente social, está em Chapada da Natividade, e na quinta-feira, 27, em Santa Rosa, em reunião de articulação com um público diversificado, composto por diretores e professores de escolas municipais e estaduais, líderes de salas e grêmios estudantis, técnicos dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), líderes comunitários, religiosos, profissionais da saúde, secretários municipais, policiais militares, defensores públicos, promotores, entre outros segmentos da sociedade. Em Natividade, município vizinho a Chapada da Natividade e Santa Rosa, o Conselho Municipal sobre Drogas (Comad) está constituído e em pleno funcionamento. Segundo a presidente do Conselho, Vitória Pinto de Cerqueira, que está à frente da articulação local, Natividade está dando sua contribuição para que os municípios da região sudeste se reorganizem. “Pretendemos que a política sobre drogas seja bem aplicada nos demais municípios da região e que possamos trabalhar de forma mais abrangente e efetiva”, justifica. Acolher A equipe de articulação da Seciju também apresenta a proposta de trabalho do Núcleo de Atendimento aos Dependentes Químicos e Familiares (Núcleo Acolher), recém criado pela Seciju. O Núcleo Acolher funciona como um centro de referência para que o usuário e sua família possam ter as primeiras orientações para saber como lidar com a doença. Segundo o gerente sobre Drogas, Américo Júnior, é por meio do Núcleo Acolher que o dependente químico é encaminhado para serviços especializados, como Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), Comunidades Terapêuticas ou grupos de ajuda mútua, como por exemplo o Alcoólicos Anônimos (AA), o Narcóticos Anônimos e o Amor Exigente. Dos 139 municípios tocantinenses, apenas 33 têm Conselhos Municipais de Ações sobre Drogas (Comads) constituídos. Diante desse cenário, a Superintendência de Ações sobre Drogas trabalha com a meta de organizar a criação nos demais. Um conselho deve ser constituído por representantes dos órgãos do governo municipal que desenvolvam atividades diretamente ligadas ao tema drogas, como por exemplo, a Secretaria de Educação, de Saúde, de Segurança Pública, Conselho Tutelar, da Criança e do Adolescente, do Trabalho e Emprego, de Esporte e Lazer, de Assistência e Ação Social; representantes de entidades ou de instituições que já atuam na área da prevenção, tratamento e reinserção social; e representantes da sociedade civil organizada como igrejas, Organizações Não Governamentais, universidades, as lideranças do setor privado, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), entre outras.
Tom Lima/Governo do Tocantins
Tocantins participa de encontro sobre crise hídrica mundial
Com o objetivo de participar das discussões internacionais em relação ao saneamento básico, à crise hídrica e à sustentabilidade, o Governo do tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participa nesta quarta-feira, 26, em Brasília (DF), do preparatório para o Fórum Mundial da Água, que será realizado no Brasil no próximo ano. O encontro está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e conta com a participação de representantes de 75 países. O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, explicou que o evento é um espaço para que os participantes possam contribuir para elaboração do Fórum, em 2018. “O nosso foco é mobilizar e conscientizar para o uso sustentável da água”, informou. Na reunião, debates serão promovidos sobre os principais temas e as propostas para o 8º Fórum Mundial da Água. Os participantes poderão avaliar ainda os temas de sessões temáticas sugeridas por pessoas de todo o mundo, por meio da Global Consultation Platform Your Voice (onde o público vota nos assuntos). No total, são seis temas que compõem a plataforma digital: clima, pessoas, desenvolvimento, ecossistemas urbanos e financiamento. Fórum O Fórum Mundial da Água ocorre a cada três anos com o objetivo de aumentar a importância da água na agenda política dos governos, além de fomentar o aprofundamento das discussões, a troca de experiências e a formulação de propostas concretas para os desafios relacionados aos recursos hídricos. O evento conta com a participação dos principais especialistas, gestores e organizações envolvidas com a questão da água no planeta. A organização do 8º Fórum é realizada pelo governo federal, pelo governo do Distrito Federal e pelo Conselho Mundial da Água.
Suene Moraes/Governo do Tocantins
Roubo de celulares com seguro aumenta de 60% entre 2015 e 2016
Dados divulgados pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), no Rio de Janeiro, revelam que o roubo de celulares segurados aumentou 64,6% em todo o país entre 2015 e 2016, com maior expansão de ocorrências na Região Nordeste (106,8%), seguida das regiões Sul, com 73,6%, e Sudeste, com 63%. Entre os celulares com seguro, o número de aparelhos roubados no Brasil cresceu entre um ano e outro de 118.135 para 194.523.
O diretor executivo da FenSeg, Júlio Rosa, disse que celulares e smartphones são atualmente um fenômeno mundial e constituem um patrimônio de alto risco. Por isso, preocupa o setor como os roubos e furtos estão ocorrendo, em meio a processos fortes de agressão de indivíduos nas ruas, com possibilidade inclusive de latrocínio.
Rosa disse que, na medida em que crescer a demanda por esse tipo de seguro, em consequência do risco elevado, a tendência é o preço cair. “A insegurança está motivando uma maior procura por seguro”, disse Rosa.
De acordo com a pesquisa da FenSeg, a Região Nordeste apresentou o maior número de aparelhos segurados em 2016 (480.237), em comparação ao ano anterior (265.415), aumento de 81%. Segundo a federação, esse aumento é explicado em grande parte pelo incremento do roubo e furto de celulares na região. Os sinistros comunicados somaram 39.085, em 2016, contra 18.899, em 2015.
A segunda maior expansão de apólices de seguro foi observada no Sudeste brasileiro (37,8%), passando de 1.056.044 celulares, em 2015, para 1.456.059, em 2016.
Ao todo, o universo de celulares e smartphones segurados aumentou de 1.964.406 aparelhos, em 2015, para 2.558.713, no ano passado. A proteção contra roubo de celulares pode ser feita de duas maneiras: por garantia estendida ou por meio de um produto específico contra roubo, que é a apólice de seguro.
Câmara aprova projeto de reforma trabalhista
A maioria dos deputados da Câmara Federal votou a favor do polêmico projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo do presidente Michel Temer.
Após mais de dez horas de discussão, 296 parlamentares votaram a favor do texto-base da reforma, enquanto 177 declararam voto contrário. Agora, os deputados irão votar uma série de destaques apresentados na Casa. São 17 ao todo.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o PL 6787/16 do Poder Executivo. Essa medida tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma a fazer com que o acordo coletivo prevaleça sobre a lei e o sindicato não mais precise interferir nas relações entre trabalhador e empregador, tornando também a contribuição sindical opcional.
“O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho”, destacou o serviço de imprensa da Câmara.
Logo após a votação, vários políticos utilizaram as redes sociais para manifestar seus sentimentos em relação à reforma, descrita pelo deputado Alessandro Molon, da Rede Sustentabilidade-RJ, como uma grande afronta aos direitos dos trabalhadores.
Jean Wyllys, do PSOL-RJ, aproveitou a ocasião para convocar os trabalhadores para a greve geral programada para a próxima sexta-feira, 28, que tem como principais motivações a luta contra a reforma trabalhista e também contra a da Previdência, outro grande projeto polêmico de Temer, que demandará, no entanto, mais votos para ser aprovado na Câmara.
Segundo analistas, o resultado da votação desta quarta-feira deveria mostrar o grau de apoio do governo na Casa, o quanto seria necessário se esforçar para convencer os deputados a defender essas medidas tão impopulares. A primeira passou, mas com um número abaixo do necessário para a aprovação da segunda.
O presidente Michel Temer, principal defensor desses projetos, disse que a reforma trabalhista foi fruto de debate entre setores da sociedade e faz parte de “um novo ciclo político que está colocando o Brasil na rota do crescimento”.
Deputado Elenil finge de santo, mas de santo ele não tem nada.
O deputado estadual Elenil da Penha, do PMDB do Tocantins, finge não notar as dificuldades que a maioria dos empresários do estado estão passando neste momento em meio a crescente crise financeira no estado. E um dos fatores preponderantes para isso vir a acontecendo, pode ter sido ao aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no diesel, na taxa de 25% da alíquota IPVA e entre outros; ou seja, o famoso “pacotão”, que foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais, entre eles Elenil da Penha, restando para muitos empresários a única saída foram fechar as portas das empresas.
Pense comigo: abriram empresas porque queriam ser felizes, por trabalhar com o que se gosta, ter autonomia, ganhar dinheiro, não ter grandes preocupações financeiras, mas, infelizmente a felicidade deles durou pouco. Tiveram de fechar as portas do comércio, e, dos seus sonhos de ser um empresário bem-sucedido. Até mesmo aqueles que já estava a muito tempo na vida empresarial estão tendo de sair do ramo do comércio.
Para constatar isso, é só dar uma volta pelas as avenidas Cônego João Lima e prefeito João de Sousa Lima na cidade de Araguaína e verá que dezenas de lojas fecharam as portas. A consequência disso são muitos trabalhadores demitidos sem receber salários e rescisões, e mais crianças nas ruas, provocando o aumento dos problemas sociais no estado do Tocantins.
Agora faltando pouco mais de um ano para as eleições, o deputado Elenil da Penha quer se fingir de santos. Nas palavras dele, disse que está criando um projeto social para tirar as crianças das ruas através das escolinhas de futebol. Quando a “esmola é grande o santo desconfia”! Por que o deputado faz tanta questão de divulgar esse projeto? Porque o nome do deputado está estampado nos coletes dos alunos? E será de onde está saído o dinheiro para financiar o projeto? E quanto realmente custa cada criança nesse projeto? Será o que a justiça eleitoral vai achar dessa boa intenção do deputado? São perguntas e respostas que só tempo pode nos revelar.
Acredito que para amenizar esses dilemas vividos pelos os empresários e a população do estado seria a redução das regalias recebidas pelos parlamentares como: diárias, auxílio moradia, dezenas de assessorias, 2.5 milhões de emendas parlamentares que, somando os 24 deputados, chega a um montante de 60 milhões por ano. Em quatro anos esse valor pode chegar a 240 milhões, só de emendas parlamentares.
Já pensou se um deputado tivesse a “brilhante ideia” de apresentar um projeto para destinar todo esse dinheiro para abater os impostos das empresas? Já pensou que em vez de fechar as empresas, o resultado seria o contrário? Ou seja, em vez de fechar as portas, muitas delas não só permaneceriam funcionando, mas ampliariam seus negócios. Com isso geraria mais receitas para o estado, e consequentemente gerariam também mais empregos, diminuindo assim, os números de jovens, pais, mães de família desempregados e também o número de crianças nas ruas. Será porquê o deputado estadual Elenil da Penha não apresenta um projeto nessa direção? Fica a dica nobre deputado.
Por: Geovane Oliveira
Governo alerta sobre uso de imagens do Parque Estadual do Jalapão para fins comerciais
Em virtude da constante busca de empresas do ramo de filmagens e ensaios fotográficos na área que compreende o Parque Estadual do Jalapão (PEJ), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) alerta as empresas que trabalham com imagens para fins comerciais, que as mesmas necessitam seguir procedimentos estabelecidos por legislação específica. Com a medida o Naturatins, órgão responsável pela gestão do Parque, visa preservar os recursos naturais da região, na qual o PEJ está inserido. Fato que restringe suas formas de uso público. Por estas razões os interessados em filmar ou fotografar com finalidade comercial, devem entrar em contato antecipadamente com a Gerência de Unidades de Conservação, Parques Estaduais e Monumento Natural, pelo e-mail usopublico@naturatins.to.gov.br, para abertura do processo de avaliação, autorização de produção e assinatura de termo de compromisso. Para mais informações, deve-se entrar em contato pelo telefone 55(63) 3218.2678. Vale ressaltar que em caso de descumprimento das normas referentes ao uso público de imagem, as empresas estão sujeitas a sansões, como a aplicação do Art. 88, do Decreto Federal n° 6.515/2008, que trata da exploração ou uso comercial de imagem de Unidade de Conservação, sem autorização do órgão gestor da Unidade. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 2 milhões. Fazem parte dos atrativos turísticos do PEJ, as dunas e a Serra do Espírito Santo. A região possui riqueza de opções associadas à drenagem natural do lugar como rios, lagoas, cachoeiras, corredeiras e ressurgências hídricas, conhecidas como fervedouros. Segundo o Gerente das Unidades de Conservação, Parques Estaduais e Monumento Natural, Marcelo Henrique Costa Rodrigues, esta diversidade de ambientes e ecossistemas possui comprovada fragilidade e resulta em um desafio para a gestão do Parque. “O ordenamento e regulamentação do Uso Público [uso de imagem e atividade turística entre outras] no Jalapão é de suma importância para que toda essa beleza natural, quase selvagem, que atrai os visitantes e essas produções audiovisuais, não seja prematuramente prejudicada pelos excessos”, considerou. Proteção Desde a sua criação em 12 de janeiro de 2001, o Parque pertence à categoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Dentro desta política de proteção e monitoramento dos recursos naturais, biológicos, cênicos e culturais, que o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Gilberto Iris de Oliveira, defende. “Temos como proposta conscientizar os interessados em produzir imagens no Parque Estadual do Jalapão, a se adequarem as normas de uso público do local. O nosso objetivo é que, entendam que a região possui um rico patrimônio ambiental, mas precisa ser cuidado para que as futuras gerações possam conhecer e desfrutar dessas belezas naturais” enfocou. Outro ponto importante de regulamentação é relativo às empresas operadoras do turismo, que realizam o transporte regular de visitantes ao Parque. O Naturatins solicita que as mesmas se cadastrem no sistema Cadastur, do Ministério do Turismo. Também é necessário que as empresas se dirijam ao órgão, para entrarem com o processo de licenciamento ambiental para realização de atividade turística. Já que em breve o Instituto irá exigir o referido cadastramento. A iniciativa visa o mais rápido possível, levantar identificar e licenciar as empresas que trabalham com o receptivo local. É permitido que essas empresas realizem filmagens dos atrativos turísticos do Parque, desde que, para utilização como material publicitário nos sites das agências ou em banners. Mas estarão sujeitas a sansões e usarem as imagens para fins comerciais.
Tânia Caldas / Governo do Tocantins
