segunda-feira, julho 6, 2026

55.3 F
Nova Iorque
segunda-feira, julho 6, 2026
Início Site Página 1053

STJ recebe pedido de investigação contra governadores de Minas e do Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa segunda-feira (24)  requerimentos de abertura de investigação contra os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de Tocantins, Marcelo Miranda. Os dois pedidos são oriundos das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte e tiveram o sigilo levantado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pedidos de abertura de investigação contra os dois governadores foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no dia 14 de março. Após análise, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal. Mais 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo.

O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento (mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar) para relatar os casos no âmbito do STJ. Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado pelo ministro Edson Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos processos.

* Com informações do site do STJ

Edição: Fábio Massalli
Da Agência Brasil *

Três suspeitos de assalto no Paraguai morrem em confronto com a polícia

Três assaltantes que participaram do mega-assalto à sede da empresa de transportes de valores Prosegur, em Ciudad del Este, no Paraguai, morreram hoje (24) após troca de tiros com agentes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). Segundo a PRF, três veículos usados pela quadrilha, que roubou cerca de US$ 40 milhões na madrugada desta segunda-feira, foram localizados. Ainda não há informações sobre a recuperação de valores.

De acordo com a PRF, no início da tarde de hoje, houve uma perseguição a uma caminhonete em que estavam entre oito e dez envolvidos no assalto. Em um trecho da BR-277, no Paraná, os bandidos pararam e iniciaram o confronto. Dois morreram no local, um ficou ferido, foi socorrido, mas não resistiu e morreu no hospital. Os demais conseguiram fugir.

Na caminhonete havia um fuzil calibre 762, com 16 munições. Em um dos três veículos abandonados pela quadrilha e localizados por agentes da PRF, havia sete quilos de explosivos

O presidente Michel Temer colocou a PF à disposição das autoridades paraguais para a investigação do crime.

Mega-assalto

Na madrugada de hoje, um grupo de aproximadamente 50 pessoas assaltou a sede da Prosegur em Ciudad del Este, na Tríplice Fronteira. Eles conseguiram roubar cerca de US$ 40 milhões (o equivalente a R$ 125 milhões).

O dinheiro estava em um cofre que foi aberto com uso de explosivos e fuzis antiaéreos. O jornal paraguaio La Nación informou que o assalto foi liderado por membros da facção criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC), que também atacaram a sede da polícia e do governo. Um policial identificado morreu no enfrentamento com os assaltantes.

Edição: Luana Lourenço
Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

Creche escola muda realidade de mais de 400 alunos em Araguaína

Com a presença do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, e várias autoridades, moradores do Distrito Novo Horizonte receberam na manhã desta segunda-feira, 24, a primeira creche-escola de Araguaína. O Centro de Educação Infantil (CEI) José Xavier e a Escola Dom Cornélio Chizzini inaugurada hoje, já está em funcionamento, com 440 alunos.

Quem estudava na antiga escola do distrito comemora o desenvolvimento. “Tive dois filhos que estudaram na antiga escola, que funcionava em uma igreja. Tudo era muito precário, apenas três salas e a quadra, era um barracão coberto de palha. Agora tenho três netos que estão estudando aqui e isso muito me orgulha, quanto espaço e tudo tão lindo e novinho”, comentou a dona de casa Francisca Aparecida da Silva.

A professora Kátia Cilene Leite, que atua na profissão há 16 anos, trabalhou na antiga escola. “É uma grande conquista para comunidade e para nós que atuamos na sala de aula. Ficamos muito contentes de poder participar desse desenvolvimento, ver com nossos olhos como era antes e como é agora”, pontuou.

Transformação

Dimas destacou que a escola-creche seguiu critérios de construção de alto padrão classificados como Tipo B, pelo Ministério da Educação, e lembrou que todas as salas são climatizadas.  “Crianças têm que ter vontade de ir pra escola. E um lugar agradável, onde se sentem acolhida, por professores e diretores faz toda a diferença”, frisou

Dimas acrescentou que a educação de qualidade é prioridade da gestão. “O nosso maior investimento é na educação e eu tenho convicção que crianças bem-educadas, orientadas dentro de padrões pedagógicos, vão propiciar um futuro melhor para nossa cidade, uma transformação real”, disse.

Novos horizontes

Presente no evento, a deputada estadual Luana Ribeiro lembrou que tão importante ver um filho estudando, vê-lo trabalhando e que no distrito deve haver também geração de renda para as famílias. “A semente está sendo lançada aqui hoje e com certeza dará muitos frutos, porque o que soma na sociedade é uma boa educação”, completou.

Dimas reforçou que a Assistência Social irá oferecer cursos profissionalizantes no local em horários que não haverá aula, qualificando a comunidade.

Homenagem

O deputado estadual Elenil da Penha lembrou que a escolha do nome foi muito acertada, visto que José Xavier foi um pioneiro do Distrito. “Ele deixou sua contribuição neste local. E eu que já fui cobrar de coletivo e passava por essa rota todos os dias, conheço a realidade desse povo tão sofrido. Todas as conquistas são merecidas, essa escola é referência e vou continuar lutando para que outras obras cheguem até aqui”, frisou.

Ainda participaram do evento o secretário municipal da Educação, Jocirley Oliveira, o presidente da Câmara, Marcus Marcelo, vereadores, secretários e outras autoridades.

Estrutura

A creche-escola conta com salas amplas, carteiras e mesas adequadas para as crianças, refeitório, banheiros, brinquedos na área interna, almoxarifado, cozinha industrial, secretaria, sala de professores e área gramada externa. Na estrutura, as crianças contam ainda com 14 banheiros adaptados, com acessibilidade.

O Município atende 7.230 mil crianças em 30 creches e Dimas entregará, além de creches novas, a reconstrução de outras 24 unidades da Educação Infantil até o final de 2020.

Avanços na Educação

Em quatro anos, foram investidos mais de R$ 12,5 milhões na Educação de Araguaína entre recursos federais e municipais. Foram ampliadas e reformadas 18 unidades de ensino, cinco reconstruídas e sete novas foram entregues para a comunidade com padrão de excelência.

Por: Gláucia Mendes

Massacre deixa pelo menos 10 mortos na área rural de Colniza (MT)

Segundo informações preliminares, pelo menos 10 pessoas foram mortas no fim da manhã desta quinta-feira (20), na Gleba Taquaruçu do Norte, localizada na área rural do município de Colniza (1.065 quilômetros de Cuiabá). O massacre acontece na semana do 17 de abril, quando é lembrado o massacre de Eldorado dos Carajás (PA), que vitimou 19 trabalhadores sem terra.

Testemunhas informaram que há pelo menos dez mortos, além de diversas pessoas feridas e outras desaparecidas. Entre as vítimas, há crianças, adolescentes e idosos. A Gleba é marcada por conflitos e violências há mais de 10 anos. Outros assassinatos e agressões já ocorreram no local. Investigações da Polícia Civil, feitas há dois anos, apontaram que os gerentes das fazendas na região comandavam uma rede de capangas, altamente armados, que usavam do terror para que a área fosse desocupada pelos pequenos produtores.

As polícia civil e militar de Colniza (MT) já foram para o local. A PM de Guariba, há cerca de 100 quilômetros da área, foi a primeira a atender a denúncia e confirmou as mortes, apesar de ainda não divulgar o número exato.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nessa semana o seu relatório anual, Conflitos no Campo Brasil 2016, em que destacou os 61 assassinatos ocorridos no ano passado, o maior número já registrado desde 2003. Em 2017, a entidade já havia registrado 10 assassinatos em conflitos no campo.

Histórico do Conflito

Em junho de 2004, as famílias do P.A. Taquaruçu do Norte foram expulsas do assentamento por homens fortemente armados e que teriam destruído suas plantações. Na área estavam assentadas 185 famílias. O suspeito pela expulsão dizia ter comprado as terras. O Juiz de Direito da Comarca de Colniza concedeu reintegração de posse (no Processo nº 536/2004), em benefício da Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt, a Cooperosevelt. A cooperativa de trabalhadores rurais, ao ingressar com a ação, teria argumentado que desde o mês de outubro de 2002 possuía a posse de uma área do Assentamento Roosevelt, a Gleba Taquaruçu do Norte, com 42.715 hectares, localizada no quilômetro 170 da Rodovia do Estanho, no município de Colniza, onde exercia atividades agrícolas.

Em 2007, pelo menos 10 trabalhadores foram vítimas de torturas e cárcere privado. Os responsáveis pelas violências são fazendeiros que atuam na região de Colniza em associação com uma organização que atua especificamente na extração de madeira ilegal onde se localiza o P.A. Taquaruçu. Ainda em 2007, no mês de janeiro, o agricultor Gilberto Ivo da Rocha foi assassinado. Em abril, mais dois agricultores, João Pereira de Andrade e Olivar Ferreira Melo também foram assassinados. Os suspeitos pelas mortes são da mesma associação de pistoleiros.

www.cptnacional.org.br

“Não existe rompimento entre as polícias Civil e Militar do Tocantins”

A declaração foi dada em unanimidade pelo sub-secretário de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, e o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, durante coletiva de imprensa para dirimir dúvidas quanto a um suposto desentendimento entre unidades das duas corporações na cidade de Paraíso do Tocantins. A coletiva ocorreu no final da tarde desta quinta-feira, 20, na Sala de Imprensa do Palácio Araguaia, em Palmas. Abrindo a coletiva, o sub-secretário, Abzair Paniago, informou que o cumprimento de um mandado judicial contra dois militares, em Paraíso, está sob sigilo de justiça e, portanto, não poderia falar nada a respeito. Mas, ressaltou que não existe nenhuma disputa ou desentendimento entre as polícias Civil e Militar do Estado. “Uma investigação está em andamento e algumas ações foram executadas em cumprimento de ordem judicial e acompanhadas pelo Ministério Público. Se algum eventual excesso tiver ocorrido, será alvo de devida apuração para se levantar as responsabilidades”, garantiu Abzair. Quanto ao possível clima de tensão gerado entre integrantes das duas polícias, o sub-secretário ressaltou que “qualquer ação, ocorrida no interior de unidades, tanto da Polícia Civil quanto da Militar, gera desconforto e possível acirramento momentâneo de ânimos. Mas o importante disso tudo é que os fatos estão sendo apurados e as duas forças estão trabalhando juntas, unidas para solucionar a questão e pela segurança do Estado”, enfatizou. De igual forma, o coronel Glauber de Oliveira Santos ratificou o posicionamento de união e parceria entre as duas forças policiais. “A Polícia Militar trabalha em constante parceria com a Polícia Civil e estamos apurando tudo o que ocorreu. Caso seja apontado algum comportamento ou ação exacerbada, as providências serão tomadas para se chegar a uma solução”, disse o coronel, ressaltando que um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar a ação de cumprimento da busca no interior de um setor do 8ºBPM em Paraíso. “O IPM [Inquérito Policial Militar] foi instaurado para apurar as condições em que se deu a ação. Isto é um procedimento obrigatório que tenho que adotar por força do Código Penal Militar. O IPM tem um prazo de 40 dias para chegar a um resultado”. Abzair Paniago adiantou que determinou a vinda, para Palmas, do delegado de Paraíso do Tocantins, para ouvi-lo acerca do que teria supostamente ocorrido no Batalhão e na Delegacia da cidade, como parte dos procedimentos de apuração instaurados.

Carlos Eller/Governo do Tocantins

Municípios tocantinenses mantêm viva a tradição da Folia do Divino

A Folia do Divino Espírito Santo é uma das mais antigas e difundidas devoções do catolicismo popular e faz parte do calendário de festas tradicionais do Estado. Celebrada de janeiro a julho, as folias anunciam a presença do Espírito Santo em suas diversas manifestações. Está presente nos municípios de Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, Paranã, Natividade, Monte do Carmo e Almas. Em cada localidade, a celebração do Divino Espírito Santo assume características próprias, porém, mantém alguns elementos em comum como a pomba branca, a santa coroa, a coroação do imperador e a distribuição de esmolas e comida. A programação envolve várias atividades como missa, giro da folia, romaria com bandeiras, festa do capitão do mastro, festa do imperador e cavalgada. Um dos pontos altos da celebração, o giro da folia representa as andanças de Jesus Cristo e seus 12 apóstolos durante 40 dias, levando a sua luz e a sua mensagem, convidando todos para a festa. Os foliões andam em grupo de 12 ou mais homens, conduzidos pelo alferes. Esse grupo percorre as casas dos lavradores, abençoando as famílias e unindo-as em torno da celebração da festa que se aproxima. Natural de Monte do Carmo, a 97 km de Palmas, a jornalista Marilda Amaral conta que faz questão de participar todos os anos da folia. Mesmo depois que deixou o município para estudar e trabalhar, sempre esteve ligada a suas raízes e a essas manifestações culturais e religiosas. “Comecei a pesquisar a cultura e a história de Monte do Carmo. É um projeto pessoal que tem como objetivo registrar a cultura do município para, quem sabe, deixar para as gerações futuras”, destacou. Ela explica que a folia deste ano iniciou em abril, no domingo de Páscoa e que, ao todo, são 35 dias de celebração, que culmina na coroação do imperador do Divino Espírito Santo. “A folia é parte da minha identidade e ajuda a compreender a ligação entre cultura e religiosidade”, revelou. Para a superintendente de Desenvolvimento da Cultura, Noraney Fernandes, a Folia do Divino Espírito Santo, como bem cultural da sua gente, representa uma manifestação que congrega não só a fé e a religião, como também a tradição e as particularidades históricas e culturais de cada comunidade, cada município. Por menos intensa que seja a manifestação, apresenta aspectos do Brasil Colonial, mantidos vivos, como cantigas, variação linguística, costumes e ritual religioso distinto. “A Folia do Divino fortalece a identidade cultural do Estado do Tocantins e agrega valor à riqueza de miscigenação que o compõe, uma vez que reúne, em uma mesma celebração, traços da cultura portuguesa, indígena e africana. Apesar de originalmente ser uma celebração religiosa, é o conteúdo cultural dessa manifestação que a faz marco do patrimônio cultural tocantinense”, contextualizou a superintendente. Origem A devoção ao Divino Espírito Santo, como um movimento religioso católico, tem suas origens em Portugal, chegando ao Brasil no século XIV, por meio dos missionários jesuítas e pelos primeiros colonos portugueses. Sendo uma celebração religiosa cristã, teve influência da cultura portuguesa e, na colônia, desenvolveu-se de acordo com as características da cultura regional brasileira.

Wladimir Machado/Governo do Tocantins

MPF pede a Moro condenação de Claudia Cruz por lavagem e evasão

Brasil, Brasília, DF, 02/03/2015. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)convoca reunião com a Mesa Diretora para rever a cota de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares. "Reconheço que a repercussão foi muito negativa", afirmou o peemedebista. O benefício foi aprovado na reunião da Mesa Diretora no dia 25 de fevereiro. - Crédito:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:180989

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condene Claudia Cruz pelos crimes lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os procuradores da República também manifestaram entendimento de que a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha deve cumprir pena em regime fechado.

O documento enviado a Moro afirma que Claudia cometeu três vezes o crime de lavagem de dinheiro e cinco vezes o crime de evasão de divisas. Segundo a força-tarefa, ela utilizava dinheiro de origem sabidamente ilícita para comprar artigos de luxo e pagar despesas no exterior. Além disso, a esposa de Cunha teria mantido uma conta off-shore na Suíça, chamada Köpec, com recursos não declarados à Receita Federal.

Os procuradores também contestaram o padrão de consumo mantido pela família do ex-presidente da Câmara dos Deputados. “As despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”.

Segundo o documento, a família de Cunha e Cláudia viajou nove vezes ao exterior entre 2013 e 2015, gerando uma despesa que ultrapassa US$ 525 mil.

Além da prisão, o MPF pede que seja fixado o valor de US$ 1.061.650 a ser pago por Claudia para reparar os danos materiais e morais causados pelas condutas da ré.

Respondem ao mesmo processo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o empresário Idalécio Oliveira e o lobista João Henriques. A força-tarefa também pediu a condenação dos três, com pena inicial em regime fechado.

Edição: Maria Claudia
Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

Tocantins se prepara para campanha de vacinação antiaftosa

No Tocantins, os preparativos para o início da primeira etapa de vacinação contra febre aftosa já começaram.  A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) intensificou as fiscalizações de vacinas nas lojas agropecuárias, tem realizado o planejamento das ações das equipes internas, e educação sanitária para a cadeia produtiva, bem como, feito a entrega de comunicado com previsão para execução da vacinação agendada, em casos específicos.  A expectativa é vacinar mais de 8,6 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos), distribuídos em mais de 56,5 mil propriedades rurais. Nesta campanha, que ocorrerá entre os dias 1º e 31 de maio, todos os bovídeos (bovinos e bubalinos), independente da faixa etária, deverão ser vacinados. A comprovação deve ser feita até 10 dias após a compra da vacina, nas unidades da Agência, presentes nos 139 municípios do Estado. “Estamos todos engajados. Confiamos no comprometimento de toda cadeia produtiva agropecuária, que a cada ano, tem colaborado com a manutenção do nosso status sanitário, resultando em uma carne de qualidade e abertura de novos mercados”, enfatiza o presidente da Adapec, Humberto Camelo. Nas 223 lojas agropecuárias cadastradas, que comercializam produtos veterinários, os técnicos da Agência fazem permanente aferição de temperatura das vacinas, verificam o acondicionamento, o prazo de validade, entre outros. “Acompanhamos nessas empresas, o recebimento das vacinas antiaftosa, antibrucelose e antirrábica, para assegurar que o produto está dentro das exigências e das especificações apresentadas”, explicou o responsável técnico pelo Programa de Produtos Veterinários e Biológicos da Adapec, Ercílio de Moura Luz. As palestras sobre febre aftosa também estão sendo realizadas em vários municípios do Estado. Nesta semana, os produtores rurais do Assentamento Reunidas, em Aragominas participaram do encontro. “Outra ação importante, é a entrega de comunicado para agendamento das vacinações fiscalizadas, acompanhadas e oficiais, em áreas indígenas e assentamentos. Além disso, nas propriedades rurais que tiveram alguma pendência na campanha anterior”, disse o responsável técnico pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, Márcio Rezende. 20 anos sem aftosa Em maio, o Tocantins celebrará 20 anos livre da aftosa com vacinação, sempre mantendo o índice acima de 90% dos animais vacinados, nas duas etapas da campanha de maio e novembro, conforme preconizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O Estado está em 11º lugar no ranking nacional em números de animais, com um rebanho de mais de 8,7 milhões, incluindo o rebanho da Ilha do Bananal. Índice vacinal Em 2016, na 1ª etapa da campanha, realizada em maio, foram vacinados 8.509.886 bovinos e 6.716 bubalinos, com a média de índice vacinal de 99,45%.

Dinalva Martins/Governo do Tocantins

Câmara aprova urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio

Após ser derrotado ontem (18), a base governista venceu hoje (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio.

A sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada na noite de terça-feira.

A confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite anterior, e chamado nova sessão exclusivamente para votar o requerimento.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga dialogar”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de votação do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a matéria. “Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o país”, disse.

Maia continuou com o processo de votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar.

“O que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votações de cujo resultado discordava.

Proposta de acordo

A oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para se votar o projeto que altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8 de maio, após debate e votação na comissão especial que analisa a matéria.

Maia disse que não iria interromper a votação e que, após reunião, a oposição não quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado em uma data intermediária, até o dia 3 de maio. “O PT não quis votar essa matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde”, disse Maia.

O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro, mas questionou a data com o argumento de que era necessário discutir melhor a matéria na comissão. “Era uma solução de acordo adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de maio, já que na semana que vem poderia ser discutido na comissão especial, afunilando o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa foi a nossa proposta”, rebateu.

Recuperação fiscal dos estados

Antes da votação do requerimento, após mais de cinco horas de debates, os deputados haviam deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro do PSOL, que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao plano de recuperação.

Com a decisão de votar o requerimento, Maia adiou para a próxima semana a conclusão da votação dos destaques ao projeto.

Edição: Fábio Massalli

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil

MPE realiza reunião para discutir revitalização da Feirinha de Araguaína

O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu uma reunião na terça-feira, 18, com representantes do Município de Araguaína, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Araguaína para discutir o projeto de revitalização da região conhecida como “Feirinha de Araguaína”.

Uma vistoria realizada nos estabelecimentos comerciais do local, no mês de março, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, apontou que vários pontos comerciais apresentam problemas de infraestrutura, não possuem alvarás de funcionamento e atuam sob condições sanitárias precárias. A vistoria foi realizada a pedido do MPE. Três promotorias de justiça também estão atuando conjuntamente, investigando os problemas do local relacionados à segurança, saúde pública, meio ambiente, urbanismo e infância e juventude.

Com relação à revitalização do local, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro questionou o prefeito Ronaldo Dimas sobre o andamento de um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal, em 2016, para o financiamento das obras. O prefeito informou que, no prazo de seis meses, deve ser concluído o processo de licitação para a escolha da empresa que executará a revitalização. Ele informou também que será necessário remover comerciantes e moradores para reconstruir a área.

A Promotora de Justiça irá requisitar, formalmente, à Prefeitura de Araguaína, o cronograma de execução das obras e outras informações adicionais. Também serão requisitadas informações à Caixa Econômica Federal.

Presente à reunião, o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira apontou os graves problemas de segurança da área da Feirinha e recomendou ao Município que viabilize a construção de um posto policial ou de uma delegacia no local. O prefeito concordou com a indicação e comprometeu-se a alterar o projeto, destinando uma área para a obra.

Saúde

Acerca do problema recorrente de moradores da Feirinha com dependência química mas sem o devido tratamento, a Promotora de Justiça Araína Cesárea solicitou providências ao Secretário Municipal de Saúde, Jean Luis Coutinho, que também participou da reunião. Ele comprometeu-se a buscar soluções de âmbito jurídico, para que a União participe dessa oferta de tratamento.

Presenças
Além dos já citados, também participaram da reunião os promotores de justiça Moacir Camargo de Oliveira, Ana Paula Reigota Catini e Valéria Buso Rodrigues Borges; o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel João Márcio Costa Miranda; o comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, capitão Ciro Cardoso Guimarães Filho; o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Cláudio Barbosa Aguiar; o procurador-geral do Município, Gustavo Fidalgo; e o presidente da OAB – seccional Araguaína, José Quezado.

Flávio Herculano

Últimas notícias