Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, aprovada hoje (3) mais cedo, foi encerrada devido ao protesto.

A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. Ainda não se sabe quando será retomada a sessão.

A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.

Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião.

Em conversa com líderes de partidos da base, negociado pelo líder do governo Agnaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) recuou em relação ao encaminhamento, mudando a posição para voto contrário. “Vamos mudar a orientação da votação e aceitamos levar ao plenário, mas sem o compromisso da aprovação do PSDB”, disse Tripoli.

A oposição questionou a interrupção da votação do encaminhamento de voto. “Quem não quer votar é a bancada do governo. Essa obstrução é da base do governo. Depois não digam aos agentes que nós não queremos votar”, disse a vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Retirada

Houve discussão e a base do governo propôs a Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em Plenário.

Arnaldo Faria de Sá retirou então o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão. “Eu tinha vislumbrado a possibilidade de ganhar o destaque com a posição do PSDB, mas sem o apoio eu retiro a emenda e levo para o plenário. Vamos seguir em frente”, lamentou.

Pouco depois, os agentes invadiram o prédio. Houve bate boca e ameaças. A maior parte dos deputados deixou a sessão, permanecendo os deputados de oposição e que apoiavam o pleito da categoria.

Neste momento, os agentes penitenciários estão no estacionamento do Anexo 2 do Congresso. O acesso ao local foi fechado e as polícias Legislativa e Militar fazem segurança do prédio e as vias de acesso foram isoladas. Foram disparadas duas bombas de gás lacrimogênio para conter os manifestantes durante a invasão. Não há notícias se houve feridos ou detidos durante o protesto.

Mais cedo, o relator da reforma Arthur Maia chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois.

Ontem (2), cerca de 500 agentes penitenciários, segundo estimativas da Polícia Militar do Distrito Federal, invadiram o Ministério da Justiça e só desocuparam o prédio após uma reunião com o ministro Osmar Serraglio e a promessa de que o governo não vai criar obstáculos para equiparação das regras para aposentadoria dos agentes penitenciários a dos policiais na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

Antes da votação dos destaques, o relator comemorou o resultado favorável ao governo e minimizou as críticas da oposição que creditaram a vitória ao fato de o governo ter substituídos integrantes da comissão contrários a pontos da reforma.

Texto aprovado

No total, o governo substituiu cinco integrantes do colegiado e conseguiu aprovar o texto por uma por 23 votos a favor e 14 contra. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava receber pelo menos 19 dos 37 votos do colegiado.

“O plenário vai a partir de agora tomar o conhecimento [do texto da reforma]. Não sou futurólogo mas o resultado aqui revela a unidade da base do governo. Os partidos que estão aqui e que encaminharam favoravelmente [o voto na comissão] são suficientes para aprovar no plenário”, disse Maia.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) classificou o resultado na comissão como uma “vitória de Pirro”. “Vocês do governo pressionaram e trocaram cinco, se não tivessem trocado seria o placar de 18 a favor da reforma e 19 contra. Acho que o resultado é uma péssima notícia para o governo”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Debate

Ao longo da discussão do texto, deputados da base aliada e da oposição se revezavam para criticar ou defender a proposta. O relatório foi defendido pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que destacou que o Executivo cedeu em vários pontos para atender aos pleitos dos parlamentares. “A proposta foi alterada pelo relator a pedido de vários parlamentares negociando com o próprio governo para que pudéssemos amenizar. Se não fizermos quem vai pagar é o povo”, disse.

“Precisamos ter um país com as contas públicas mais organizadas, com uma política fiscal mais séria para que possamos fazer políticas públicas adequadas”, acrescentou o parlamentar.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o argumento da austeridade fiscal e de que a medida ajudará a diminuir a recessão e o desemprego.

A oposição criticou as mudanças na aposentadoria. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reforma vai retirar a possibilidade dos trabalhadores mais pobres se aposentarem. “Se deixa de ter um modelo público e se impõe como saída o modelo privado, porque essa reforma não estimula ninguém a entrar, porque o tempo de contribuição e enorme”, disse. “Essa reforma além de privatizar a Previdência pública vai excluir os trabalhadores mais pobres. As mulheres não ganharam com essa reforma, elas estão perdendo, aumentou a idade de aposentadoria delas para todas as categorias”, acrescentou.

A deputada também criticou as mudanças nos integrantes da comissão feitas pelo governo para garantir a aprovação do relatório e que, segundo ela, não “refletem o verdadeiro placar” do colegiado.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), se for aprovada como passou na comissão, a reforma da Previdência vai derrubar a arrecadação e fazer com que os segurados migrem para o Benefício de Prestação Continuada.

“Esta reforma não tem o objetivo de preservar as contas da Previdência no longo prazo e vai fazer com que caia a arrecadação previdenciária. O que ela vai fazer é liberar recursos para o pagamento de juros da dívida pública”, criticou. “A proposta arrocha o valor das aposentadorias e ninguém mais se aposentar com o valor dos seus salários, além de fazer as pessoas trabalharem mais tempo para conseguir 100% do valor do seu beneficio”, acrescentou.

Agentes penitenciários

O relator chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes organizaram um protesto em uma das entradas da Câmara.

Texto ampliado às 21h04

O governador Marcelo Miranda vistoriou na manhã desta quarta-feira, 03, as obras do segundo andar do Hospital Geral de Palmas (HGP). A nova ala de internação que conta com 96 leitos de enfermaria e 48 apartamentos que irão mudar a realidade do maior hospital público do Tocantins. Está prevista para ser inaugurada na próxima semana.

Marcelo Miranda destacou que as obras do hospital são prioridades do Governo do Estado e  que, com a inauguração, o atendimento aos pacientes do HGP será cada vez melhor. “Essa nova ala do hospital irá acomodar os pacientes que estão nas tendas. Também estamos trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais humanizado nos 19 hospitais do Tocantins”, adiantou.

 As obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas foram retomadas pelo governador Marcelo Miranda em abril do ano passado e estão 54% concluídas. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Esner Musafir destacou a importância da obra para os pacientes. “Essa obra que será inaugurada irá dar mais dignidade e humanização no atendimento à população. Significa que existe compromisso assumido e sendo cumprido em respeito à população”, apontou.

 Com a conclusão das obras, o HGP vai oferecer à população um atendimento, cada vez mais humanizado, e uma estrutura mais ampla. O Centro Cirúrgico contará com mais quatro salas, totalizando 10 salas cirúrgicas. A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) passará a ter 60 leitos. O número de leitos de internação, que é de 196, aumentará para 400. Ao final da ampliação, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) será também contemplada. A unidade que hoje tem 26 leitos passará a contar com 60.

 HGP 

 O maior hospital do Estado do Tocantins, Hospital Geral de Palmas (HGP), conta hoje com 8 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP), 26 de UTI Adulto,18 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), 196 leitos de internação de especialidades clínicas e cirúrgicas, 120 leitos de retaguarda. Além desses, existem ainda 06 na Sala Amarela, 10 na Sala Verde e 05 leitos de hemodinâmica.

 O Pronto Socorro do HGP é referência para atendimentos de urgência e emergência não só para Palmas, mas para todo o Tocantins e estados vizinhos. Conta com 03 especialidades de plantonistas presenciais, sendo ortopedia, clínica médica e cirúrgica. Com a reforma o pronto-socorro também receberá investimentos, com um aumento de mais 2.300 m².

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

A produção industrial brasileira recuou 1,8% entre fevereiro e março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador continua sem registrar desempenho positivo em 2017 (neste tipo de comparação), que também teve uma queda de 0,4% e uma estabilidade na produção em fevereiro.

A produção cresceu 1,1%, na comparação com março de 2016, e 0,6% no acumulado. Na média móvel trimestral, houve recuo de 0,7%. Em 12 meses, o indicador acumula queda de 3,8%.

Na passagem de fevereiro para março deste ano, as quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram resultado negativo, com destaque para os bens de consumo duráveis, que recuaram 8,5%. Os bens de capital, que são as máquinas e equipamentos, caíram 2,5%, assim como os bens intermediários, que são os insumos industriais para o setor produtivo. Os bens de consumo semi e não duráveis caíram 1,8%.

Quinze das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção entre fevereiro e março, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,5%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-23,8%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,3%).

Entre os nove ramos que ampliaram a produção em março, a contribuição mais importante veio dos produtos alimentícios (1,3%). A alta do setor eliminou parte do recuo de 2,4% de fevereiro de 2017.