A China testou um novo tipo de míssil guiado no mar perto da Península Coreana. Segundo o Ministério da Defesa chinês, este teste no Mar Bohai foi realizado para “aumentar a capacidade operacional das Forças Armadas e responder de forma eficaz às ameaças à segurança nacional”.
TRF4 mantém para esta quarta interrogatório de Lula em Curitiba
Sérgio Moro e Lula se encontrarão pela primeira vez nesta quarta em Curitiba
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (9) manter a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá amanhã (10) em Curitiba. A decisão foi tomada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula.
A defesa de Lula havia requerido a suspensão da audiência para que fosse possível analisar as cerca de 100 mil páginas em documentos que a Petrobras anexou ao processo. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou cerceamento de defesa por “não haver viabilidade material de análise dessa documentação antes do interrogatório”.
A argumentação de Martins foi negada por Brunoni, que ressaltou que a juntada de documentos por parte da Petrobras foi requerida pela própria defesa do ex-presidente. O juiz relator também negou o pedido de que a tramitação do processo fosse suspensa até que os advogados de Lula pudessem analisar a documentação.
“Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, diz o despacho de Brunoni.
A audiência de amanhã marcará o primeiro encontro presencial de Lula com o juiz federal Sergio Moro. O ex-presidente será interrogado na condição de réu da ação penal a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.
Matéria atualizada às 15h39 para correção de informações.
Edição: Lidia Neves
Daniel Isaía – Correspondente da Agência Brasil
Defesa de Lula pede suspensão de processo para analisar documentos
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.
“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.
Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.
Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”
Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.
Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.
Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil
Organização da piscicultura no Tocantins será tema de workshop durante a Agrotins
O arranjo produtivo da piscicultura no Estado do Tocantins será o foco de um workshop promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo (Seden), como parte da programação da 17ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017). Proposto pelo Núcleo de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, o workshop é voltado para produtores, empresários e investidores e tem como objetivos organizar e estruturar a produção e o mercado de pescado no Estado, reduzir a informalidade e os custos de produção e logística, bem como aumentar a eficiência da produção, atrair investimentos para o setor da piscicultura e tornar a legislação tocantinense tão boa ou melhor que a dos estados mais aperfeiçoados em termos de políticas públicas voltadas para setor pescados. De acordo com o gerente de Arranjos Produtivos, Marcondes Martins, a proposta é que o evento aconteça em três momentos distintos, em formato de oficinas, abordando temas que atendam os objetivos previstos. “O Tocantins possui um setor de piscicultura forte e razoavelmente organizado, necessitando de algumas ações para melhorar a eficiência da produção, investimento nos elos faltantes ou incipientes da cadeia”, explicou Marcondes. O workshop será realizado de 9 a 11 de maio, das 9 às 12 horas, no auditório Pirarucu, localizado no Espaço Inovar, na Agrotins. O auditório tem capacidade para 70 pessoas. Confira a programação do workshop: Terça-feira, 9 de maio 9 horas – Legislação tributária e de Ocupação dos Lagos – Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) 10 horas – Fiscalização da comercialização clandestina e fiscal – Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) 11 horas – Campanha de divulgação das espécies produzidas no Tocantins, em outros mercados – Frigoríficos Quarta-feira, 10 de maio 9 horas – Palestra sobre Eficiência na Produção de Peixe – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) 10 horas – Como Inserir pequenos produtores no mercado formal do pescado, Curso Engenharia de Alimentos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) 11 horas – Debate e definição dos argumentos – Seden Quinta-feira, 11 de maio 9 horas – Apresentação das oportunidades de negócio para a piscicultura 10 horas – Incentivos fiscais voltados para piscicultura 11 horas – Investimentos para o setor da piscicultura A Feira A Agrotins chegou a sua 17ª edição, se consolidando como tradição na Região Norte do Brasil. O evento está entre os dez maiores do ramo do agronegócio no País e é realizado no Centro Agrotecnológico de Palmas, Rodovia TO-050, saída para Porto Nacional, de 9 a 13 de maio.
Patrícia Saturno/Governo do Tocantins
Prefeito Aleno destaca os investimentos feitos pelo município de Babaçulândia em recuperação de estradas
De acordo com o prefeito da cidade de Babaçulândia, Aleno Dias, entre as várias ações que sua gestão priorizou no início do seu mandato está a recuperação dos maquinários, entregues pela gestão anterior todos sucateados.
Ainda de acordo com o prefeito de Babaçulândia, após 120 dias de gestão, já faram recuperados cerca de 80 quilômetros de estradas vicinais no município e a previsão é de chegar aos 130 quilômetros nos próximos meses.
Para o prefeito Aleno, o objetivo é melhorar a trafegabilidade e proporcionar aos produtores o escoamento dos seus produtos agrícolas e pecuários, bem como, facilitar o transporte dos alunos da zona rural que estudam na cidade de Babaçulândia.
Privatização atinge Floresta Amazônica
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai gastar R$ 78,5 milhões com a contratação de uma empresa privada para realizar o monitoramento via satélite do desmatamento e das queimadas na Amazônia. O detalhe é que esse acompanhamento já é feito, desde 1988, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) por apenas R$ 4,5 milhões.
Os dados desses levantamentos são usados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e são reconhecidos por diversas entidades e por diversos governos, como o da Noruega, pela exatidão do trabalho. O país nórdico é um dos principais mantenedores do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No início do ano, com o aumento das queimadas na região, o governo norueguês ameaçou suspender o repasse de recursos diante da incapacidade do governo brasileiro em reduzir queimadas e desmatamento na região.
Críticos da licitação chamam a atenção para o risco que a transferência desse trabalho para uma empresa da iniciativa privada, independentemente de sua qualificação, por trazer riscos à soberania brasileira, uma vez que os dados, estratégicos, podem servir para futuros projetos da iniciativa privada. Além disso, alegam que o INPE tem sido desmobilizado ao longo dos anos. Em 1990, o instituto contava com 2.080 servidores, número que caiu para 920 hoje e que pode chegar a 2020 com apenas 520 funcionários.
Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Gino Genaro, diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), afirma que o monitoramento por satélite da Amazônia é uma das funções mais estratégicas do INPE e que por isso não deve ser passado às mãos da iniciativa privada.
“Esse tem que ser um número bastante confiável, porque é com base nesse índice que o Brasil assume compromissos internacionais junto à ONU de controle de emissão de gases do efeito estufa. É com base nesse número, até pela importância global da Amazônia como pulmão do mundo, que a ONU e os demais países também observam. Todos os países acreditam nesse número ao longo de todos esses anos”, diz Genaro.
O diretor do SindCT chama a atenção para importância de que o órgão que trabalha com esses números tenha toda a autonomia, mesmo quando agora voltam a crescer as queimadas e o desmatamento na Amazônia. Daí a preocupação dos especialistas quanto a passagem desse serviço para uma empresa privada.
“Uma vez que o Estado está pagando pelos serviços de uma empresa privada há dúvida sobre quem está pagando não pode comprar por qual índice ele quer mostrar para a população e para o mundo. Essas pressões não são impossíveis de acontecer”, diz Genaro, lembrando que em 2007 e 2008, o INPE soltou um índice apontando um aumento expressivo do desmatamento na Amazônia e que Mato Grosso era o estado campeão nesse desmatamento. À época o estado era governado por Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura. Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo desqualificou o trabalho do INPE e questionou os resultados. O instituto refez os estudos e manteve as conclusões.
O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, alega que a licitação não se destina a substituir o trabalho do INPE, mas tem como objetivo somar esforços. O presidente do SindCT questiona, porém, se isso não seria a duplicação dos mesmos meios para se atingir o mesmo fim, o que é algo explicitamente vedado pela Constituição.
“O Brasil chegou a ser louvado internacionalmente pelos bons índices de controle do desmatamento da Amazônia durante o segundo mandato do presidente Lula e do primeiro mandato da presidente Dilma. Houve uma redução significativa e duradoura. Quando todos imaginavam que aquilo seria uma tendência, parece que é só o Estado começar a relaxar e os números voltam a piorar, e esse índice vem piorando significativamente. Talvez isso tenha sido a gota d´água para que países que contribuem para o controle do desmatamento repensem o destino de seus recursos”, conclui Genaro.
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Presidente da Funai é afastado e sai atirando
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Costa, foi exonerado pelo governo federal nesta sexta-feira (5). O afastamento vem na esteira de um ataque contra indígenas da etnia Gamela, no Maranhão.
Costa é ligado ao Partido Social Cristão (PSC) e chegou a afirmar que a Funai sofreu um corte de 44% no orçamento e portanto tinha dificuldades para trabalhar e evitar conflitos. “São conflitos às vezes premeditados, que ocorrem e a instituição tem procurado levar a paz no campo, buscando o diálogo e esse é o pensamento do presidente da Funai”, afirmou em entrevista coletiva.
Em mensagem de Whatsapp obtida pelo G1, Costa afirmou que foi afastado por estar submetido a um ministro “ruralista” — em referência ao Ministro da Justiça Osmar Serraglio.
“[Fui exonerado] Por não ter atendido o pedido do líder do governo André Moura (PSC-CE) que queria colocar 20 pessoas na Funai que nunca viram índios em suas vidas. Estou sendo exonerado por ser honesto e não compactuar com o malfeito e por ser defensor da causa indígena diante de um ministro ruralista”, afirmou Costa.
O ataque
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 13 pessoas ficaram feridas e dois índios tiveram as mãos amputadas no ataque feito por mando de fazendeiros da região. O governo estadual discorda do número e afirma que apenas sete deram entrada no sistema de saúde e que nenhum indígena teve a mão decepada.
Os índios Gamela reivindicam a demarcação de terra de área de 14 mil hectares localizada na região Norte do Estado, o local também é disputada pelo agronegócio.
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STF decide que governadores podem ser processados sem aval das assembleias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.
No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.
A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que a Corte definiu ontem (4) que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.
A decisão permite a livre investigação de nove governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais não tenham o impedimento, a alegação de decisão prévia dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justiça.
Foram citados nas delações de Odebrecht: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).
O primeiro voto da sessão foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifestação prévia fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. Números citados pelo ministro mostram que já foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de ação penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.
“Eu acho que mudou a percepção do Direito, mudou a realidade fática, que é uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de decência do mundo político e, em terceiro lugar, as consequências práticas foram nefastas, e a impossibilidade da instauração de ação penal contra governadores de estado”, disse o ministro.
Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e presidente so STF, Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participou da sessão.
Edição: Valéria Aguiar
André Richter – Repórter da Agência Brasil
TSE confirma cassação do governador do Amazonas e decide por novas eleições
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato.
A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.
O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.
Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.
Provas robustas
Investigações da Polícia Federal mostraram que Nair Blair, reconhecida por testemunhas como assessora do governador, desviou recursos de um contrato de sua empresa de segurança com o governo do Amazonas para comprar votos de evangélicos pela reeleição de Melo.
A distribuição de dinheiro a eleitores para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido em sala reservada no próprio comitê de campanha do candidato. Em diligência da PF poucos dias antes do segundo turno, Nair foi flagrada no local com R$ 7,6 mil em espécie e recibos de serviços pagos a supostos eleitores.
Evandro de Melo, irmão do governador e coordenador da campanha em 2014, também teve participação, segundo as investigações. “Difícil imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse realizar algo desse teor sem que o candidato tivesse conhecimento”, disse o ministro Herman Benjamin, que votou pela cassação do mandato.
O relator, ministro Napoleão Nunes, e a ministra Luciana Lóssio, que foram os primeiros a votar e ficaram vencidos no julgamento, reconheceram ter ficado comprovada a compra de votos, mas consideraram não haver provas robustas de que o governador houvesse permitido ou sequer tivesse conhecimento do ato.
Defesa
A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF e afirmou que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente pelos policiais, o que comprometeria o julgamento. Os advogados afirmaram que vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo de apelação que pode modificar os termos da sentença, mas não altera o resultado.
O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do mérito da apelação. Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).
Nota
A Secretaria de Comunicação do governo do Amazonas distribuiu nota informando que o governador José Melo se disse surpreso com o resultado do julgamento do processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O governador disse considerar o resultado injusto, embora respeite a decisão. “Recebi com grande surpresa a decisão do TSE, que considerei injusta, pois não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a decisão e vou aguardar a publicação do acórdão”, declarou. Neste momento, o governador se reúne com advogados para definir quais medidas serão adotadas.
(*) Texto alterado às 14h05 para acréscimo de informações
Edição: Graça Adjuto/Kleber Sampaio
Felipe Pontes e Bianca Paiva – Repórteres da Agência Brasil
Governo solicita crédito adicional de R$ 33 milhões
Um pedido de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, de autoria do Governo do Estado, no valor de R$ 33.265.868, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, 4.
A propositura, segundo o Poder Executivo, visa a dar cobertura orçamentária a despesas em favor do concurso da Polícia Militar, ao fornecimento de fardamento, à construção do Fórum de Araguaína e também a ações de manutenção.
Segundo a matéria, trata-se de uma iniciativa dedicada a sanar a insuficiência nas dotações orçamentárias correspondentes a demandas cujo montante excede o limite de cinco por cento do total das despesas inicialmente fixadas.
Conforme o pedido, a quantia solicitada destina-se a reforçar dotação orçamentária já existente, dependente de autorização legislativa. Uma vez aprovado em plenário, o valor a ser creditado será incorporado ao orçamento em exercício. (Penaforte)
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