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Presidente da OAB diz que entidade será parceira na discussão sobre transposição do rio Tocantins

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), acompanhado do deputado Zé Roberto (PT), recebeu nesta quinta-feira, 23, em seu gabinete, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, (OAB-TO). Durante o encontro o presidente da entidade, Walter Ohofugi, disse que será “parceiro” nas discussões lideradas por Carlesse sobre a possível transposição do rio Tocantins para o São Francisco, cujo projeto está tramitando no Senado.

Carlesse lembrou que em breve a Casa vai realizar uma audiência pública para debater o assunto. “Além disso, vamos promover audiências públicas em municípios do interior, como Peixe e Tocantinópolis”, adiantou.

Já o Zé Roberto defendeu que as discussões não sejam limitadas à questão da transposição. Para ele, o Estado está perdendo seu potencial hídrico por causa da degradação ambiental e da super exploração das águas para projetos de irrigação, por exemplo. “Devemos aproveitar o momento para ampliar essa discussão, como o problema do assoreamento dos Tocantins e de outros rios do nosso Estado”.

Coema

Na ocasião, os advogados solicitaram aos deputados que incluam em um projeto de lei a OAB como integrante do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Os parlamentares se comprometeram a discutir o assunto com os demais deputados.

Audiência pública

Ainda sem data definida, a audiência pública para discutir a possível transposição do rio Tocantins para o São Francisco terá a participação de representantes da OAB, Ibama, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Comitês de Bacias, Naturatins, entre outros.

O projeto

Na prática, o Projeto de Lei 6569/13 prevê a interligação entre os rios Preto (BA) e Tocantins. O rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico – próximo a Belém. (Rubens Gonçalves)

Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

Antes da interrupção, Barroso votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

Edição: Valéria Aguiar
André Richter – Repórter da Agência Brasil

PMDB expulsa senadora Kátia Abreu

Por unanimidade, a Comissão de Ética do PMDB decidiu hoje (23) expulsar a senadora Kátia Abreu (TO) do partido. De acordo com o presidente da comissão, Eduardo Krause, os membros do colegiado acompanharam por unanimidade o voto da relatora do processo, Rosemary Soares Antunes Rainha. A decisão da comissão foi comunicada de imediato ao presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR).

Em nota, Romero Jucá disse que o PMDB acatará a decisão da comissão. “O partido acatará de imediato a decisão do Conselho de Ética, que expulsou a senadora Katia Abreu. A medida demonstra nova fase de posicionamento do partido”, diz a nota. Com a decisão, a senadora deverá ter cancelado o registro de filiação dela à legenda.

O processo para expulsar a senadora Katia Abreu teve início em setembro do ano passado após ela ter votado contra a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, contrariando orientação do partido. Ele foi a ministra da Agricultura na gestão de Dilma Rousseff. A senadora ainda tem feito críticas ao governo do presidente Michel Temer e se posicionado contra matérias enviadas pelo governo ao Congresso Nacional, como a reforma da Previdência.

Para a comissão de ética da legenda, a senadora feriu o decoro.

Em sua conta no Twitter, a senadora, que está fora do Brasil, afirmou “que ficará sem partido e que irá conversar com a população do Tocantins e “com as lideranças sérias do país antes de decidir o que será melhor para meu estado e o Brasil”. “A minha expulsão não é uma punição, é biografia”, disse.

Edição: Carolina Pimentel

Polícia Civil prende em Palmas suspeito de matar técnico de futebol em Porto Nacional

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) de Porto Nacional, efetuou, na tarde desta quarta-feira, 22, em Palmas, a prisão de Matheus Rodrigues Ramos, 20 anos de idade. Ele é o principal suspeito de matar o técnico de futebol e radialista Armando Martins Filho, crime ocorrido na madrugada do dia 5 de novembro de 2017, em Porto Nacional.

Os detalhes sobre a prisão de Matheus foram revelados pelos Delegados da DHPP de Porto Nacional, Wagner Siqueira e Leandro Risi dos Santos, durante entrevista coletiva concedida à imprensa da Capital, na sede da 5ª Delegacia de Polícia Civil, em Palmas.

Conforme o delegado titular da DHPP, Wagner Siqueira, após a prática do crime, a equipe da Delegacia Especializada deu início às investigações, as quais apontaram que Matheus era o autor do homicídio. Com base nas informações obtidas, no último sábado, 18, os policiais civis conseguiram localizar o indivíduo, em sua residência localizada no Jardim Aureny II.

Ao ser ouvido, Matheus confessou o assassinato e disse que havia matado Armando Filho devido a um desentendimento por conta do pagamento durante a realização de um programa sexual. O jovem relatou que, no dia dos fatos, entrou em luta corporal com a vítima e desferiu dois golpes de faca que atingiram o ombro e o pescoço de Armando, que veio a óbito no local.

 Após o fato, Matheus, que havia sido jogador das categorias de base do time do Interporto e tinha sido treinado pela vítima, por dois anos, fugiu para Palmas, carregando o aparelho celular de Armando. No entanto, como não havia mandado de prisão contra o autor, o mesmo foi ouvido e liberado.

No entanto, na manhã desta quarta-feira, o delegado Wagner Siqueira representou, junto ao Poder Judiciário da Comarca de Porto Nacional, pela prisão de Matheus a qual foi deferida. Com a ordem judicial em mãos, uma equipe da DHPP, comandada pelo delegado Leandro Risi, deslocou-se de Porto Nacional para Palmas, e após algumas diligências, localizaram e prenderam Matheus, na praia do Caju, região Sul da Capital.

De imediato, o indivíduo foi levado até a sede da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas onde, com apoio do delegado Evaldo Gomes, os delegados titulares da DHPP de Porto Nacional, Wagner Siqueira e Leandro Risi, deram cumprimento ao mandado de prisão e concederam entrevista coletiva falando sobre o caso, que abalou a cidade de Porto Nacional, uma vez que a vítima era uma pessoa muito conhecida e querida no município.

Após os procedimentos legais cabíveis, Matheus Rodrigues Ramos foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Palmas, (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário da Comarca de Porto Nacional, cidade para onde deve ser recambiado a fim de que responda pelo crime que lhe é imputado.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

DEM realiza ato de filiação do ex-governador Siqueira Campos

O senador José Agripino ressaltou o momento atual de crescimento e fortalecimento do partido com a chegada de novos integrantes.

 O Democratas formalizou hoje a filiação do ex-governador do Tocantins, Siqueira Campos. A filiação contou com a presença do presidente nacional do partido, senador José Agripino (RN), da presidente nacional do Democratas Mulher, Professora Dorinha, e de várias lideranças do DEM.

O senador José Agripino ressaltou o momento atual de crescimento e fortalecimento do partido com a chegada de novos integrantes.

“Tenho a consciência que estamos filiando, com muita honra, no nosso partido, um lutador, um guerreiro. Uma figura com uma longa história de vida pública e de muito espírito público”, ressaltou.

Deputados aprovam LDO com margem de remanejamento de 5%

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira, 22. Relatado pelo deputado José Bonifácio (PR), o projeto concede ao Executivo a margem de 5% para o remanejamento orçamentário sem a permissão prévia da Assembleia.

A líder do Governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), criticou a decisão. Para ela, a margem dificulta a ação do Executivo e engessa a administração. Já para o deputado Mauro Carlesse (PHS), o Governo deve trabalhar sobre orçamento aprovado pela Assembleia.

Outra modificação dos deputados sobre o projeto original reajusta a previsão de receita em 4,5% para 2018, já que anteriormente, o Executivo “previa crescimento zero em relação ao orçado em 2017”. Assim, o valor passa de R$ 10.188.427.000 para R$ 10.731.209.000.

A LDO também livra órgãos e poderes com orçamento próprio de limitação de empenho no caso de repasse de duodécimo, prevê o ressarcimento de despesas de atividades ambientais aos servidores do Naturatins e a aplicação da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas que recebam recursos públicos.

Outras matérias

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento. Segundo o Governo, as metas são “incompatíveis com a realidade financeira do Estado”.

Autorizaram também projetos que vedam a comercialização, distribuição e utilização da substância ractopamina, e aprovaram a transposição de R$ 59.699.892,00 no orçamento deste ano.

Em outro projeto adequaram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça a resoluções do Conselho Nacional de Justiça e à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida extingue cargos vagos, cria e transforma de outros cargos e, com isso, vai gerar uma economia de R$ 82.019,22 e viabilizar um futuro concurso público. (Glauber Barros)

Sonhos Dourados é o campeão da 3ª Copa Sete Society de Futebol de Areia

Em um jogo truncado onde as equipes lutavam pelo título, o Sonhos Dourados venceu o Juventus na noite de ontem, 20, e é pentacampeão da 3ª Copa Sete Society de Futebol de Areia 59 anos de Araguaína. Os jogos aconteceram no Campo Beira Cimba, onde o time do 1º Real também venceu o Noroeste nos pênaltis conquistando o terceiro lugar.

O treinador do Sonhos Dourados, Eder Reis, disse que a vitória é conquistada com muito trabalho. “Estamos sempre buscando o melhor para o time e o resultado disso são as vitórias, somos os penta da copa, visto que no ano anterior também vencemos. Este ano também fomos vice campeão no torneio de férias”, contou.

Mais de seis mil pessoas assistiram aos jogos com 80 equipes amadoras de diversos bairros da cidade. “Todos os dias eram em torno de 300 torcedores. Os jogos têm essa interação com a comunidade e isso só valoriza cada vez mais o esporte”, afirmou o superintendente do Esporte e Lazer do Município, Luciano Santana.

Destaque

Neste ano, participaram dos jogos 1.500 atletas. A premiação dos ganhadores foi em dinheiro, um montante de R$ 10 mil. O primeiro Lugar levou R$ 4 mil, o segundo, R$ 2.500, o terceiro lugar ficou com R$ 1. 500 e o quarto, com R$ 1.000.

Os dois melhores goleiros da copa, Janiel, do Sonhos Dourados, e Antônio Luís, do 1º Real, e o artilheiro da competição, Rojânio Dias, também do 1º Real, ganharam R$ 500 cada.

O artilheiro Rojânio Dias somou sete gols ao total. “Todos os gols foram para sagrar minha equipe campeã. Ficamos na terceira colocação e estou muito feliz. Quero agradecer toda a equipe, só com jogadas em equipe, conseguimos vencer”, disse.

Olheiro

Fernando Brasília, treinador do time profissional Sparta, acompanhou a copa. “Esse é um momento onde podemos revelar futuros atletas, estamos aqui em busca de um jogador talento para somar no nosso time”.

Marcaram presença na final o presidente do Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, Tiago Dimas, vice-prefeito Fraudneis Fiomare e os vereadores Edmar Leandro e Silvano do Picolé.

Os jogos fizeram parte da programação de aniversário de Araguaína e foram organizados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, em parceria com a Associação dos Corredores de Rua de Araguaína (ACRA).

Resultado 

1° lugar: Sonhos Dourados;

2° lugar: Juventus;

3° lugar: 1° Real;

Artilheiro: Rojânio Dias – 1° Real, com sete gols;

Goleiros destaque: Janiel (Guel), do Sonhos Dourados, e Antônio Luís, do 1° Real.

Por: Gláucia Mendes/ Foto: Marcos Filho 

Marcelo Miranda e ministro Osmar Terra abrem Congresso Estadual de Políticas sobre Drogas

O governador Marcelo Miranda e o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, abrem, oficialmente, nesta quinta-feira, 23, o Congresso Estadual de Políticas sobre Drogas na Contemporaneidade. A solenidade será realizada às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Durante o evento, que terá como tema Desafios do Cuidado em Abuso do Álcool e outras Drogas, o ministro Osmar Terra falará sobre A importância da Intersetorialidade na Política sobre Drogas.

O Congresso faz parte da programação da 15ª Semana Estadual Sobre Drogas do Tocantins e contará com autoridades e especialistas de todo o Brasil para discutir políticas sobre drogas. A proposta do evento é levantar reflexões para o fortalecimento das políticas públicas sobre drogas no Tocantins e, também, apresentar ações de planejamento, gestão e avaliação de dados para potencializar as ferramentas para prevenção, redução de danos e tratamento de pessoas que têm problemas com álcool e outras drogas.

O evento é uma realização da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat/TJ), e conta com o apoio técnico-científico do Centro Regional de Referência sobre Drogas (CRR) da Universidade Federal do Tocantins (UFT/Centro-sul) e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Justiça determina que Estado e União disponibilizem UTI em até 24 horas após a prescrição médica

A Justiça Federal condenou a União e o Estado do Tocantins à obrigação de fazer, determinando que disponibilizem leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) a qualquer pessoa que necessitar, dentro do prazo de 24 horas da apresentação da prescrição médica. A sentença foi proferida em julgamento de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Na decisão, o magistrado determina que o prazo de 24 horas deve ser cumprido após a apresentação da prescrição médica ao setor de regulação da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). A multa para o descumprimento é de R$ 10 mil por dia de atraso e por paciente, limitada a R$ 500 mil por pessoa.

Para a sentença, o magistrado considera, entre outros tópicos, que “(…) houve a demonstração da carência de leitos, (…)”. Na ação, MPF, MPE e DPE expuseram que União e Estado vêm, reiteradamente, se omitindo quanto à obrigação de ofertar leitos de UTI a quem precisa e que, neste cenário, muitas vezes as solicitações sõ são atendidas após ordem judicial.

A ação é assinada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Carolina Rosado, pela Promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery e pelo defensor público titular da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital, Arthur Luiz de Pádua Marques.

Para a Promotora de Justiça, a decisão judicial é de suma importância pois atua na tutela difusa e coletiva, evitando-se, assim, as demandas individuais repetitivas e os danos causados aos usuários que não conseguem acessar essa assistência em tempo hábil.

Histórico

A ação foi apresentada à Justiça em março deste ano, após vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP) em conjunto com Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Farmácia e Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

Conforme a Ação, verificou-se, à época, que a falta de UTIs vinha causando grave risco à vida dos pacientes que precisam de atendimento, além do aumento da fila de pacientes internados à espera de cirurgias complexas, que só podem ser realizadas com a disponibilidade leitos na Unidade de Tratamento Intensivo.

(Ascom MPE, DPE e MPF)

Deputados isentam poder público de custas cartoriais

Aprovado na tarde desta terça-feira, 21, o projeto do Executivo que isenta os municípios, o Estado do Tocantins e a União de custas judiciais no território estadual. De acordo com o Governo, o projeto partiu de sugestão da Procuradoria do Estado que entendeu ser necessário por fim a decisões divergentes do Tribunal de Justiça. Na mesma sessão os deputados também aprovaram vários requerimentos.

Entre eles, um de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB) que sugere a inclusão de janela com intérprete de libras nas transmissões da TV Assembleia. Outro, do deputado José Augusto Publiesi (sem partido) que convoca o secretário da saúde, Mascos Musafir, a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre fatos apurados pela Operação Marcapasso da Polícia Federal.

Já a petista Amália Santana requer ao governo a recuperação asfáltica das rodovias TO-335, entre Couto Magalhães e Colinas, e TO-230, no trecho que liga a BR-153 à Arapoema e Pau D’arco. A perfuração de poços artesianos em São Miguel e Chapada da Areia são algumas das solicitações do parlamentar Cleiton Cardoso (PSL).

Os estudos de viabilidade para a construção de anel viário em Colinas e para interligar a TO-280 e a BR-153 são o teor de requerimentos do deputado Eli Borges (PROS), entre outros pedidos aprovados. (Glauber Barros)

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