Quase 60% dos cidadãos dos EUA desaprovam resposta de Trump à pandemia, diz pesquisa

A maioria dos cidadãos dos EUA desaprova a resposta do presidente norte-americano, Donald Trump, diante da pandemia da COVID-19, revelou neste domingo (21) uma pesquisa da ABC News/Ipsos.

De acordo os números publicados pela pesquisa, 41% dos entrevistados disseram estar satisfeitos com a resposta do presidente à pandemia, enquanto 58% afirmaram que não estão satisfeitos. A atitude, porém, melhorou em comparação com as pesquisas realizadas no início de junho. À época, a desaprovação sobre as ações de Trump era de 60% e a aprovação, de 39%.

Desde que a ABC News/Ipsos começou a pesquisar a percepção sobre a resposta presidencial na pandemia, em meados de março, a aprovação de Trump manteve-se praticamente estável, exceto por uma semana naquele mês, quando chegou ao pico de 55%, em contraste com 43% de insatisfeitos.

O pico de popularidade é atribuído a ações mais rigorosas adotadas pelo governo para combater a doença. Em particular, a medida do presidente de declarar emergência nacional, ampliando restrições de viagens na Europa e instruindo contra reuniões de grupos de mais de 10 pessoas.

A pesquisa da ABC News/Ipsos foi realizada entre os dias 17 e 19 de junho e ouviu 727 pessoas com mais de 18 anos, com uma margem de erro de 4,1%.

Os EUA são o país mais afetado pela pandemia do novo coronavírus até agora tanto em número de infecções como de mortes. Segundo os dados da Universidade Johns Hopkins, o país tem 2.267.168 casos confirmados e 119.846 mortes causadas pela doença.

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Governo e representantes dos frigoríficos vão preparar documento sobre legislação para o setor de carnes

Documento será discutido por uma comissão formada por representantes do Governo e dos frigoríficos

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 10, entre o secretário da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, e os representantes dos frigoríficos ficou decidido que uma comissão formada por representantes do Governo e dos frigoríficos vai preparar um documento para embasar a legislação fiscal para o setor de carnes. A decisão foi tomada depois que as duas partes apresentaram suas propostas sobre as possíveis alíquotas de ICMS após a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tares), cujas empresas beneficiadas recolhiam apenas 1% de imposto.

Na conversa desta quinta-feira, o Governo apresentou uma proposta com alíquota 4,5%, enquanto os donos dos abatedouros querem apenas um índice de 1,8%. Sem benefícios, os frigoríficos pagariam o imposto com alíquota de 12%.

O secretário Sandro Henrique considerou que a ideia da comissão é um avanço que pode trazer bons resultados para os dois lados, já que intenção do Governo é promover um ajuste na qualidade tributária sem, no entanto, prejudicar a cadeia produtiva.

O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins deve apresentar os nomes que irão integrar a comissão nesta sexta-feira, 11, e logo será  definida uma agenda para agilizar os trabalho.

Governo do Tocantins

Festa dos 31 anos do Tocantins agrada com shows e oportunidade de bons negócios

Mais de 50 mil pessoas, segundo dados da Polícia Militar, marcaram presença na ala norte da Praça dos Girassóis na tarde e noite deste sábado, 05, para comemorar, com muita música, os 31 anos do Tocantins, Meu Melhor Estado, que contou também com a presença do governador Mauro Carlesse, da primeira dama, Fernanda Carlesse, vice-governador Wanderlei Barbosa, membros das bancadas federal e estadual entre outras autoridades. Juliana Moraes e Amanda Sousa chegaram cedo à Praça dos Girassóis, no coração de Palmas, às 15 horas, e logo se posicionaram na grade diante do palco montado para a festa. As moradoras da Capital contaram que o esforço tinha um único nome, Solange Almeida. A espera foi recompensada com uma grande apresentação de forró da cantora baiana que revelou sua alegria em fazer parte desta comemoração. Já o casal Irakitan Zago e Jéssica Marques acompanhou os shows desde a abertura com a dupla Nalberth e Murilo. “Viemos por todas as atrações”, disse Irakitan Zago, confirmando que foi uma noite para ficar na lembrança.

O clima ameno e a iluminação do Palácio Araguaia, em homenagem à campanha Outubro Rosa completaram os esforços da organização do evento, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), com realização do Instituto Cidadania Amazônia e recursos de emendas parlamentares dos deputados Ricardo Ayres, Cláudia Lélis, Eduardo Siqueira Campos, Amália Santana, Leo Barbosa e Vanda Monteiro. Quando uma das atrações mais aguardadas, a dupla Maiara e Maraísa, que subiu ao palco após Taíse Marques, iniciou o seu show, a praça já estava totalmente tomada. “Que show incrível, valeu a viagem”, comemorou a gurupiense Dayse Assis, que estava com a família e amigos da Capital. Já a dupla fez questão de lembrar o início da carreira em Araguaína e enfatizar o sentimento de pertencer ao Tocantins, tão comum aos moradores do Estado, mesmo os não nascidos aqui. A noite musical ainda contou com a participação especial de Genésio Tocantins, que ao lado do cantor Lucimar Pereira Santos, mais conhecido como Lucimar, e do sanfoneiro Manoel Cerqueira cantou a canção símbolo do estado, o Hino do Tocantins, e a música Parabéns Pra Você acompanhado de uma queima de fogos. Antes de Solange Almeida subir ao palco, o público vibrou com a apresentação animada da Banda Sanfônica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). A programação invadiu a madrugada com a dupla Cleiton e Camargo.

Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

TCE manda prefeitura anular licitação do complexo Via Lago em Araguaína

O pleno do Tribunal de Contas do Estado mandou a Prefeitura de Araguaína anular a licitação que tinha realizado para a construção do Complexo Via Lago. O empreendimento avaliado em aproximadamente R$ 200 milhões já estava suspenso por uma decisão da Justiça. O TCE quer que a prefeitura refaça toda a licitação e mude regras do edital.

A Prefeitura de Araguaína ainda não se manifestou sobre a decisão do TCE.

Os conselheiros do tribunal viram irregularidades nas regras que estavam estabelecidas no momento em que o edital foi publicado. Para o TCE, elas poderiam comprometer o caráter competitivo do processo.

O Ministério Público Estadual também tinha pedido que a licitação fosse investigada. O projeto prevê a construção de um centro de convenções, hotéis, shopping center e o novo prédio da prefeitura. Os promotores do caso encontrarem indícios de que a licitação teria sido direcionada. Duas das três empresas que compõem o consórcio vencedor foram criadas apenas dois meses antes do lançamento do edital.

Também houve problemas nas licenças ambientais. O MPE afirma que a prefeitura não realizou o levantamento de quais danos a obra, em particular a do shopping, pode causar no meio ambiente.

Na época em que o caso foi parar na Justiça, a prefeitura informou que possui todas as licenças ambientais e disse que o processo foi transparente. Ainda cabe recurso à decisão do TCE.

Por G1 Tocantins

Tribunal de Contas entrega Certidão de Regularidade Fiscal do Estado ao governador Mauro Carlesse

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na noite desta terça-feira, 24, das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade, a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta o enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de confirmar os números apresentados pelo Governo do Estado na última semana, de gastos de 47,67% como índice do Poder Executivo, o documento entregue pelo Tribunal de Contas informa que todos os Poderes atualmente somam um gasto com pessoal de 57,22%, portanto, abaixo dos 60% de limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Todos os Poderes fizeram o dever de casa e o resultado é esse, o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não vamos parar por aqui, vamos continuar com essa mesma linha, que é dura, mas tem a meta de seguir reduzindo esse índice para que a credibilidade do Estado seja cada vez maior e o Tocantins consiga cada vez mais recursos para investimentos que vão gerar oportunidades para as pessoas. Esse é o nosso principal objetivo, melhorar o Estado para as pessoas terem a oportunidade que eles tanto esperam”, disse o Governador.

O governador Mauro Carlesse reafirmou que uma vez enquadrado, o Tocantins passa a ter portas abertas de agentes financeiros nacionais e internacionais, bem como, de investidores privados que enxergam no Tocantins, o lugar ideal para receber seus empreendimentos. “Com isso, a gente vai ter crédito para buscar os financiamentos necessários para desenvolver o Estado, pois agora temos as condições de buscar esses recursos para fazer os investimentos onde o Estado precisa para atender as necessidades da população”, reforçou.

Unidade Institucional

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a unidade dos Poderes e Instituições no intuito de reduzirem despesas de pessoal e também custeio, visando o enquadramento do Estado e a recuperação da capacidade de investimento. “Essa certidão representa o esforço conjunto de todos os Poderes do Estado do Tocantins, principalmente do Poder Executivo, que vem capitaneando o processo de unidade dos Poderes, no sentido de melhorar as finanças do Estado e reduzir custos, para que o Tocantins tenha condições de firmar convênios e firmar empréstimos para obter recursos que serão investidos para melhorar a infraestrutura do Estado, e assim  gerar emprego e desenvolvimento para todo o Tocantins”, frisou.

“É importante pessoas entenderem que este é um momento ímpar no sentido da unidade. É uma satisfação muito grande podermos estar juntos, pois o TCE vem orientando, fiscalizando e cumprindo seu papel de controlador das finanças públicas e o resultado está sendo apresentado aqui”, destacou Severiano Costandrade.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, também participou do ato e destacou a contribuição do Poder Legislativo para que o Tocantins pudesse alcançar o índice atestado na Certidão. “O governador Carlesse solicitou a todos os Poderes um esforço para que chegássemos ao dia de hoje e esse dia chegou. Nós, da Assembleia Legislativa, demos a nossa contribuição diretamente e isso viabilizou que em tão pouco tempo, o governador Carlesse pudesse anunciar esse enquadramento, que vai resultar em obras, investimentos e empregos para nossa gente”, afirmou Antônio Andrade.

Procurador-geral recebe presidente da OAB

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu na manhã desta sexta-feira, 20, a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, que esteve acompanhado do assessor jurídico da entidade, Antônio Malan. Na pauta, as denúncias envolvendo o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Plansaúde).

Gedeon Pitaluga informou ao procurador-geral de Justiça sobre os trabalhos desenvolvidos na comissão instituída pelo Conselho da Ordem para acompanhamento de denúncias de irregularidades no Plansaúde. O presidente da OAB entregou a José Omar cópia dos Termos de Declaração dos médicos Luciano de Castro Teixeira e Márcio Costa, que foram ouvidos na Comissão. “Estes são os primeiros termos colhidos e estamos trazendo ao conhecimento do Ministério Público, que é o titular tanto da investigação como de eventuais providências judiciais a serem tomadas em relação ao caso”, disse o presidente.

O procurador-geral de Justiça ressaltou que tão logo as denúncias vieram a público, instaurou procedimento investigativo para apurar os fatos relatados. José Omar disse ainda que os citados nos áudios estão sendo notificados e ouvidos pelo Ministério Público do Tocantins. No que se refere aos Termos apresentados pelo presidente da OAB, o PGJ agradeceu a disponibilidade da entidade em compartilhar as informações e destacou que os documentos serão juntados no procedimento em questão. (Alayla Milhomem)

Proprietários de veículos devem ficar atentos ao prazo final para pagamento do IPVA

Proprietários de veículos com placas do Tocantins devem ficar atentos ao prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em parcela única e sem desconto, que termina no próximo dia 15 de outubro.

Neste ano, o Tocantins adotou uma nova forma para o pagamento do IPVA de todos os finais de placas de veículos. Foram três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista, que finalizou no dia 15 de janeiro de 2019; parcelado em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), com a primeira parcela paga também dia 15 de janeiro de 2019, ou sem desconto, com pagamento feito até 15 de outubro de 2019.

Cabe lembrar, que neste novo formato o contribuinte pôde fazer um parcelamento alternativo ao oferecido pelo Governo. Bastava que para isso ele guardasse todos os meses, até o dia 15 de outubro, uma quantia fixa para o pagamento total do seu boleto. Por exemplo, para um IPVA no valor de R$ 600, o contribuinte poderia, a partir de janeiro, guardar R$ 60 todo mês em um cofre ou poupança. Ao final teria juntado R$ 600 reais para fazer o pagamento.

O não pagamento do IPVA implica em cobranças adicionais de multas e juros sobre o valor do imposto, além disso, o proprietário do veículo está sujeito a ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado e não poderá fazer a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Além do IPVA, o contribuinte também deve manter em dia o pagamento da taxa de Licenciamento do veículo e do Seguro DPVAT. Somente com os três comprovantes em mãos, o proprietário do veículo consegue fazer a emissão do CRLV do ano em vigência.

Emissão do Boleto

O boleto para pagamento do IPVA 2019 deve ser impresso no site da Sefaz (http://www.sefaz2.to.gov.br/ipva/). Para emitir a guia é preciso informar o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), placa do veículo e o CPF do proprietário. Após inserir os dados, o sistema oferece o documento com as opções de pagamento.

Já o licenciamento do veículo e a guia do Seguro DPVAT devem ser impressos no site do Detran (www.detran.to.gov.br). Após o pagamento, o documento é liberado para impressão em um prazo que pode variar entre 2 e 24 horas. O proprietário ou alguém munido de procuração pública deve procurar uma unidade do Detran para solicitar a emissão do CRLV.

Decisão de desembargador Moura Filho confirma direito de Palmas Estacionamento continuar operando

Uma decisão do desembargador Moura Filho indeferiu o pedido da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que requeria a suspensão do serviço do rotativo, permitindo então que a empresa Palmas Estacionamento continue operando as vagas na Capital. A decisão é do dia 10 de setembro. 

A empresa já tinha uma liminar favorável a continuação dos serviços. Esta decisão não aceitou o pedido da gestão municipal para a paralisação do atendimento. 
“Na decisão agravada o magistrado singular deferiu o pedido de tutela antecipada requerida determinando à autoridade coatora que suspenda a decisão proferida nos autos, a qual determinou a suspensão do contrato, bem como a disponibilização à impetrante pleno acesso aos autos sob pena de multa e outras sanções cabíveis”, diz o documento. 

Agora, o desembargador do Tribunal de Justiça, reiterou a decisão que permite a continuidade dos serviços até o fim do julgamento do processo, afirmando que, neste momento, a prestação do serviço é um direito da empresa, pois, entende que o recurso do município é infundado. 

“…Não identifico elementos de prova a evidenciarem a presença simultânea dos pressupostos legais autorizadores da suspensão dos efeitos da decisão impugnada, sobretudo,porque o que se discute in casu, é se a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins tem o condão de amparar a decisão da impetrada ora agravante em suspender a execução do contrato de prestação”, diz a decisão. 

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem entendimento permitindo a suspensão apenas em casos em que a prova seja clara, o que para o magistrado, não aconteceu no caso do rotativo. Para o desembargador, a suspensão ou não dos serviços deve então aguardar o julgamento final do mandado de segurança. 

“Neste aspecto, relevante apontar que de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas, no exercício do poder geral de cautela, pode determinar medidas, em caráter precário, que assegurem o resultado final dos processos administrativos sob sua responsabilidade, incluindo-se, nessa prerrogativa, a possibilidade de sustação de alguns dos efeitos decorrentes de contratos potencialmente danosos ao interesse público e aos princípios dispostos no art. 37 da Constituição da República”, diz a decisão. 

Em agosto, por meio de uma notificação extrajudicial, a gestão confirmou que o pedido de suspensão dos serviços não tem mais validade e confirmou que a empresa continuasse operando as vagas do rotativo da Capital. 

No documento a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana reconheceu o mandado de cumprimento de liminar, dado na sentença do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª vara da fazenda e registros públicos.

Nele, o juiz acata o liminar do mandado de segurança da empresa ressaltando que o processo aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) em que há a suspensão dos serviços foi arquivado, fazendo com que a recomendação perdesse a validade. 

Conforme a gerente da Palmas Estacionamento na Capital, Brenda Raiza, a decisão judicial confirma que a empresa atua de forma legal no município, tendo como objetivo, a prestação de um serviço de qualidade. 

“Essa é apenas mais uma confirmação que a empresa tem para continuar os serviços. Nos dá confiança para trabalhar e agora, com a tranquilidade de decisões judiciais, que confirmam mais uma vez nosso direito de continuar operando. Com isso o trabalho segue sendo prestado com qualidade e eficiência com foco na democratização do espaço público e da rotatividade das vagas”, finaliza Brenda.   

Justiça Federal anuncia leilão de imóveis que podem chegar a R$ 6 milhões

Na próxima quarta-feira (4), a Justiça Federal no Tocantins irá leiloar bens que variam de R$ 5 mil a R$ 6 milhões. São casas, lotes, fazendas, chácaras, apartamentos, entre outros, referentes a execuções fiscais e cumprimento de sentenças. O leilão será realizado no auditório da sede da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em Palmas (TO), a partir das 13h30. Os interessados também poderão oferecer propostas pela internet por meio do site www.dmleiloesjudiciais.com.br.     

Os bens poderão ser arrematados por até metade do preço de mercado, pois o maior lance, com valor superior ao da avaliação será considerado como válido pata o arremate. Para os bens que não forem arrematados, haverá um segundo leilão, no mesmo dia, às 14h30, sendo que nesse valerá a melhor oferta, desde que não seja preço inferior a 50% do valor da avaliação. Os interessados poderão parcelar o bem adquirido em até 60 vezes.

Parte dos bens penhorados é proveniente de pessoas e empresas com dívidas com o Poder Público. O dinheiro arrecadado no leilão será destinado ao pagamento dessas dívidas, que podem ser impostos, contribuições, multas por infração  ambiental, entre outras. Mas há também penhora de bens de condenados por atos de improbidade e danos ao erário.

O leilão é referente a processos das 1ª, 3ª e 5ª Varas da SJTO são os responsáveis pelas normas e diretrizes do leilão, como a nomeação do leiloeiro público oficial. (Samuel Daltan)

Grupo faz ato favorável ao governo de Bolsonaro em Palmas

Um ato a favor do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi realizado na tarde deste domingo (25) em Palmas. A manifestação começou por volta das 16h e ocorreu na Praça dos Girassóis.

Com bandeiras, faixas e gritos de ordem, o grupo manifestou apoio ao presidente e ao ministro Sérgio Moro, além de demonstrar o descontentamento contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os manifestantes também protestaram contra o projeto de lei de abuso de autoridade, que foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os protestos deste domingo (25) foram convocados pelo grupo Vem pra Rua, entre outros. Também foram registrados atos em AL, BA, DF, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PR, PI, RJ, RN, RS, SC e SP.

Fonte: G1 Tocantins