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PR anuncia Ronaldo Dimas como pré-candidato a governador

O Partido da República (PR) anunciou o nome do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, como candidato a governador do Estado do Tocantins nas eleições de 2018.

O anúncio foi feito à imprensa na tarde desta segunda-feira, 27, pelo senador e presidente do Diretório Estadual do partido Vicentinho Alves, que afirmou que chefe do executivo de uma das maiores cidades do estado reúne qualidades necessárias para o cargo.

“O prefeito Ronaldo Dimas reúne a qualificação e o preparo necessário para governar o estado do Tocantins, pela competência demonstrada nos mandatos que exerceu seja no âmbito do poder legislativo ou nos executivos estadual e municipal, pelo exemplo de gestão planejada, que vem transformando a maior cidade do Estado com a execução de obras urbanísticas, de infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos”, defende Vicentinho em comunicado à imprensa.

Para o senador, o nome de Ronaldo Dimas se enquadra no perfil de gestor dinâmico, competente e arrojado exigido pela população.

Alianças

O senador Vicentinho, que é da sigla no Tocantins, afirmou que o partido está à disposição de Dimas para que ele possa buscar as alianças necessárias para colocar o PR na majoritária nas eleições de 2018.

“Buscando contribuir nesse processo de construção de candidatura, coloco a estrutura partidária à disposição do Prefeito Ronaldo Dimas para que ele possa fazer os entendimentos visando à definição de sua candidatura e à composição da chapa majoritária e das coligações proporcionais para as eleições de 2018”.

O senador ainda disse que reafirma seu compromisso com o trabalho em prol do estado e dos municípios do Tocantins.

Redação

Governador Marcelo Miranda inaugura nova sede de escola em Porto Nacional

Com o objetivo de reforçar o processo de ensino e aprendizagem no Tocantins, o governador Marcelo Miranda, acompanhado da vice-governadora Claudia Lelis, entregou na manhã desta segunda-feira, 27, a nova sede da Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira, em Porto Nacional. A unidade escolar vai funcionar em tempo integral e está com matrículas abertas para 2018.

“Eu sempre reafirmo que a educação é o melhor caminho para uma sociedade mais justa, livre e solidária. O Governo do Estado tem feito a sua parte e com boas parcerias, nacionais e também com organismos internacionais, vem transformando esse setor fundamental para o desenvolvimento do Tocantins. Toda essa estrutura está a serviço da comunidade escolar, a serviço do aprendizado, do ensino e do lazer”, garantiu Marcelo Miranda.

O prefeito do município de Porto Nacional, Joaquim Maia, agradeceu ao governador pelas obras da escola. “Essa iniciativa, que contou com apoio do governo federal e que foi encabeçada pelo governador Marcelo Miranda, vem ao encontro do que queremos para Porto Nacional”.

Estrutura

O prédio, construído dentro dos padrões do Ministério da Educação (MEC), em uma área de 2.945 m², conta com 12 salas de aula e paisagismo. Tem capacidade para atender 450 alunos, mas inicialmente abrirá matrícula para 380 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio.

Foram investidos na obra R$ 4.083.858,61, recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com contrapartida do Governo do Estado. A unidade escolar conta com biblioteca, área administrativa, 12 salas de aula, cinco Laboratórios (física, química, Biologia, ciências e Informática), banheiros, cozinha, refeitório, vestiário, quadra poliesportiva coberta e com arquibancadas.

Melhorias

Ex-alunos da Escola Estadual Custódia da Silva, em visita ao novo prédio, destacaram as principais mudanças identificadas por eles. Sara Rejane Batista da Silva estudou na antiga sede da escola por volta de 2010, quase encerrando o ensino médio, ela comemorou o benefício que chega para os novos alunos. “Quando estudei na Custódia [Escola Estadual Custódia da Silva] foram anos de muito aprendizado e com esse novo prédio os alunos só tem a ganhar”, disse.

A estudante Ingrid Caroline Guimarães Soares, atualmente cursa o 1º ano do ensino médio e jaz faz plano para voltar a estudar na unidade escolar. “Se aqui começar a ter o 2º e o 3º ano vai ser muito bom. Com certeza vou querer voltar a estudar aqui, a estrutura da escola está mais bonita, moderna. Gostei muito daqui. Acho que fica até melhor para a gente estudar e aprender”, ressaltou.

História

O nome da Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira foi uma homenagem póstuma à senhora Custódia da Silva Pedreira, por ser membro de uma família tradicional do século passado do município de Porto Nacional, então norte goiano. Criada pela lei 9.984 de 27 de janeiro de 1986, iniciou suas atividades na Avenida Parnaíba, Bairro Vila Nova, com quatro salas de aula, turmas de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental e um total de 220 alunos matriculados.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavareze, destacou o processo de criação da unidade escolar e as mudanças que foram promovidas. “A escola foi construída de placas de cimento, no governo de Iris Rezende Machado, no programa de mutirão de mil salas de aula no então extremo norte do Estado de Goiás, e foi palco de muito ensino e aprendizagem. Hoje estamos fazendo história ao entregarmos uma nova sede dessa que foi a primeira escola pública estadual construída no Bairro Vila Nova e que agora vai receber 380 alunos”, destacou.

Para a diretora Regional de Educação de Porto Nacional, professora Deuzelina Tavares Guimarães, a nova estrutura da unidade escolar reforça o processo de ensino em Porto Nacional. “Essa nova estrutura da escola representa muito para nossa educação. Agradeço ao Governo pelo compromisso com o ensino do nosso Estado, por trabalharem para atender os nossos anseios frente ao ensino e aprendizagem em nossas escolas”, afirmou.

Presenças

Participaram da solenidade de entrega da unidade escolar, professores, lideranças locais, comunidade em geral, os deputados estaduais Toinho Andrade e Valdemar Júnior; a deputada federal Dorinha Seabra, entre outras autoridades.

Lázaro Botelho viabiliza mais de R$ 4 milhões para municípios do Tocantins

O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas) entregou na última semana em Palmas, recursos que somam quase R$ 4,3 milhões a diversos municípios tocantinenses. O convênio para a aquisição das verbas foi assinado pelas Prefeituras em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. O Superintendente do órgão, Paulo Roberto Correia, esteve presente no evento, que ocorreu na sede da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).

Para Lázaro, fomentar o trabalho de viabilização de recursos às gestões mostra o compromisso municipalista do seu mandado. “Temos buscado sempre destinar a maior quantidade de recursos para as nossas cidades, pois sabemos das dificuldades enfrentadas pelos nossos gestores. Meu gabinete está de portas abertas para todos. Quero dizer que sou um soldado em Brasília, para ajudar vocês e para melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, disse o parlamentar aos prefeitos presentes.

Os recursos destinados pelo parlamentar Progressista atenderão principalmente a área de infraestrutura, pavimentação asfáltica, recuperação de estradas vicinais e aquisição de maquinário agrícola.

Em sua fala durante uma entrevista, o Superintende da Sudam destacou os benefícios dos recursos viabilizados por meio da Superintendência e falou sobre a celeridade na disponibilização de verba por meio do órgão, já que ele atende apenas os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão. “Temos visto um forte trabalho da Bancada em buscar recursos para o Estado por meio da SUDAM. O deputado Lázaro, por exemplo, é um dos grandes defensores da Superintendência em Brasília, e tem feito um excelente trabalho para atender os municípios”, completou.

Somados, todos os convênios assinados totalizam quase R$ 30 milhões a serem investidos no desenvolvimento de mais de 50 municípios Estado. Além de Lázaro, as parcerias também foram propostas pelos demais parlamentares da Bancada em Brasília.

Temer recebe alta após angioplastia e retorna hoje a Brasília

O presidente Michel Temer recebeu alta às 10h de hoje (27) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Temer passou por um procedimento de angioplastia na sexta-feira (24) com a desobstrução em três artérias coronárias e implantação de dois stents (dispositivo usado para desobstrução).

A cirurgia durou cerca de uma hora e meia e, de acordo com a equipe médica do Sírio-Libanês, a intervenção foi necessária e pode garantir maior qualidade de vida e longevidade.

O presidente retorna hoje para Brasília, mas não tem agenda oficial de compromissos.

Na rede social Twitter, Temer agradeceu o apoio dos médicos e da população. “Bom dia! Agradeço os cuidados da equipe médica e o carinho das pessoas que torceram e rezaram por mim. Já, já estarei de volta ao trabalho”, publicou.

Edição: Lidia Neves
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

MPE denuncia jovem que agrediu ex-namorada a golpes de facão em Araguaína

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu, na última sexta-feira, 24, denúncia contra Divino da Silva Marinho, de 20 anos, pelo crime de tentativa de homicídio triplamente qualificado, cometido contra sua ex-namorada Milena Abreu de Moura, de 18 anos, quando esta retornava de show comemorativo ao aniversário de Araguaína, em 15 de novembro. O caso teve grande repercussão na cidade e na imprensa estadual.

A denúncia do MPE caracteriza o crime como hediondo e sustenta que o mesmo se enquadra na categoria de feminicídio. Também lista como qualificadoras o fato de que foi cometido mediante meio cruel, por motivo torpe e praticado de forma a impossibilitar a defesa da vítima. O Ministério Público requer que o caso seja julgado por Tribunal do Júri.

Na denúncia, o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira relata que Milena terminou o namoro com Divino da Silva após tomar conhecimento de supostos crimes cometidos por ele. Desde então, Divino teria passado a ameaçá-la de morte.

No dia 15 de novembro, o denunciado encontrou a ex-namorada no show da dupla Anavitória, acompanhada de irmãos e de amigos, ocasião em que Divino teria ordenado que ela fosse embora. Diante da recusa, ele afirmou que arrumaria um “ferro”.

Após o término do evento, quando Milena Abreu retornava para casa, foi surpreendida pelo ex-namorado, que desferiu diversos golpes de facão em seu rosto e em outras partes do seu corpo, enquanto ela agonizava e implorava para que parasse. Ela caiu ao chão e Divino então se afastou. Mas bastou que Milena tentasse se levantar para ele retornar ao local e recomeçar a golpeá-la, até que a vítima decidiu fingir estar morta.

Divino da Silva Marinho fugiu do local e dirigiu-se para a cidade de Nova Olinda, onde ficou escondido na mata. Posteriormente, foi capturado e atualmente se encontra recolhido na Casa de Prisão Provisória de Araguaína.

Milena Abreu de Moura foi socorrida pelo Samu e encaminhada para o Hospital Regional de Araguaína, onde se submeteu a uma cirurgia para reconstrução da face. Ela permanece internada na unidade hospitalar, em estado estável.

Flávio Herculano

Marcelo Miranda cumpre agenda em Porto Nacional e em Palmas nesta segunda

O governador Marcelo Miranda estará na manhã desta segunda-feira, 27, na cidade de Porto Nacional. Na programação, que tem início às 8 horas, estão  previstas ações no Hospital Materno Infantil Tia Dedé; a inauguração do Complexo de Delegacias Especializadas e a inauguração da Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira. À tarde, às 17 horas, Marcelo Miranda faz a entrega de armas e de viaturas ao Complexo I de Delegacias Especializadas em Palmas.

No hospital, às 8 horas, Marcelo Miranda fará a entrega da Sala de Estabilização e de obras de readequação no Tia Dedé. A iniciativa faz parte da política do Governo do Estado de implantar salas de estabilização nas unidades hospitalares do Tocantins. Obra semelhante já foi entregue no Hospital de Referência de Miracema (HRM).

Às 9h30 está prevista a inauguração do Complexo de Delegacias, localizado na avenida Associação Rural,  setor Jardim Querido. Na oportunidade, o governador fará a entrega de uma nova viatura ao Complexo.

A inauguração das novas instalações da Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira (avenida Tocantins, setor Vila Nova), deve ter início por volta das 10 horas. Os investimentos, que totalizam mais de R$ 4 milhões, são oriundos do Governo do Estado e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Agenda em Palmas

Ainda nesta segunda, a agenda do governador Marcelo Miranda tem continuidade na Capital, Palmas. Às 17 horas, ele faz a entrega de 11 viaturas e de armas para a Polícia Civil. A entrega será no Complexo I de Delegacias Especializadas, localizado na avenida Teotônio Segurado, quadra 205 Sul. O armamento decorre de emenda parlamentar do deputado Eduardo Siqueira Campos.

Defesa Agropecuária retira Palmeirante da área de foco do Mormo

O município de Palmeirante, localizado na região norte do Tocantins, deixa de ser considerado área de foco do Mormo, doença infectocontagiosa, após conclusão do saneamento realizado pelo Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), de acordo com a Portaria nº 289, publicada no dia 21 de novembro de 2017. Com isso, os municípios limítrofes ao foco também foram retirados da área, entre eles: Colinas do Tocantins, Tupiratins, Nova Olinda, Brasilândia e Bandeirantes do Tocantins. Todo o processo durou 90 dias.

A Portaria informa ainda que estão autorizados os eventos com aglomerações de equídeos (equinos, asininos e muares) em Palmeirante, desde que, fiscalizados e vistoriados pela Adapec. Para o trânsito desses animais, é obrigatória a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), além da apresentação de exames negativos e atualizados de Mormo e Anemia Infecciosa Equina (AIE), e comprovação de vacinação contra Influenza. “Essas exigências são de praxe em o todo o Estado, e seguem as legislações federal e estadual, visando à erradicação de doenças e preservação sanitária dos animais”, disse o responsável pelo Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos, Raydleno Mateus Tavares.

O presidente da Adapec, Humberto Camelo, disse que os trabalhos de investigação e controle dos focos têm surtido efeitos positivos, pois em 2016 foram registrados 16 novos casos da doença, mas este ano, até o momento, foram somente sete registros. “Nossos profissionais estão realizando um trabalho sério, com agilidade, para impedir a disseminação da doença, que pode ser transmitida ao homem. Acredito também que a ampla divulgação de informações sobre a enfermidade, por meio de palestras e conscientização dos criadores tem colaborado para o êxito das atividades”, conclui.

Vale lembrar que nos municípios onde houver determinação judicial prevalecerá as disposições daquele juízo.

Entenda

No dia 17 de agosto de 2017, a Adapec registrou caso de mormo em um animal de uma propriedade rural de Palmeirante, Na época, todas as medidas de contenção do foco foram tomadas, a propriedade foi interditada, o animal doente foi sacrificado e realizado coleta de amostras dos demais equídeos do plantel e de uma propriedade vizinha, considerada vínculo epidemiológico. Portanto, ficaram suspensas até a conclusão do saneamento da propriedade foco, quaisquer aglomerações de equídeos.

A ação consistiu ainda na realização de dois exames sucessivos de todo o plantel, com intervalos entre 45 e 90 dias, desde que os resultados fossem negativos. Além disso, foram realizadas investigações epidemiológicas para levantar possíveis contatos e eventuais ocorrências de novos casos.

Dinalva Martins/Governo do Tocantins

Estado tem 48 horas para apresentar plano de atendimento de neurocirurgia do HGP

Em despacho expedido nesta quinta-feira, 23, a Juíza da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que o Estado do Tocantins apresente um plano estratégico para atendimento dos pacientes que aguardam neurocirurgia no Hospital Geral de Palmas (HGP), como forma de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no bojo da Ação Civil Pública (nº 0006406-49.2015.827.2729), celebrado ainda no ano de 2015.

No último dia 14, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) manifestou no processo, requerendo que o Estado cumprisse o que foi assentado em sentença judicial e realizasse o procedimento de neurocirurgia de 43 pacientes internados no HGP.

Diante disso, a Justiça marcou uma audiência para esta quinta-feira, 23, para qual o Secretário de Saúde do Estado solicitou redesignação da data por estar impossibilitado de comparecer devido a compromissos previamente agendados. Mais uma vez, a DPE-TO manifestou no processo e requereu que, caso a audiência fosse redesignada, que o pedido de cumprimento da sentença para regularizar o serviço e operar os pacientes fosse apreciado.

“Contudo, o interesse público na resolução da situação noticiada pela Defensoria Pública deve se sobrepor aos interesses particulares”, considerou a Juíza no despacho.

Entenda o caso

Em vistoria realizada no setor de neurocirurgia do HGPP, pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, no último dia 8, foi constatado que há 43 pacientes internados na unidade hospitalar (conforme lista disponibilizada) aguardando procedimento cirúrgico, e ainda o Núcleo Interno de Regulação (NIR) do HGP apresentou outra lista com 138 pacientes que também aguardam por cirurgia neurológica.

Além da lista de espera, também foi apurado que o quantitativo de médicos é insuficiente para a demanda, falta de anestesiologistas e também sobre a indisponibilidade de insumos e equipamentos para realização das cirurgias.

Tendo em vista que já havia uma Ação Civil Pública que trata da demanda, protocolada no ano de 2015 pela DPE-TO e o Ministério Público Estadual (MPE), foi feito um pedido de cumprimento de sentença para realizar os  procedimentos neurocirurgia dos pacientes internados HGP e regularizar os serviços.

Entre os pedidos feitos pela Defensoria Pública, os quais também estão contemplados no TAC, foi requerido que: seja realizada a contratação de médicos especialistas em neurocirurgia para o HGP, em caráter emergencial, haja vista que o setor corre o risco de paralisar por falta de mão de obra; a regularização do fornecimento de materiais, insumos e equipamentos necessários para a realização dos procedimentos cirúrgicos no setor; caso não seja possível realizar os serviços na rede pública, que seja feita a aquisição dos serviços na rede privada, a preço de mercado, devendo juntar o comprovante de eventuais contratações aos autos, em caráter temporário, objetivando assim resguardar a vida dos pacientes, tendo e vista que na sentença foi acordado que os serviços seriam contratados na rede privada até que fossem organizados no setor; o Estado apresente um plano de regularização das cirurgias eletivas.

Texto: Rose Dayanne Santana

Monitoramento de tornozeleiras eletrônicas passa a ser acompanhado do Gaeco

O monitoramento e rastreamento das tornozeleiras eletrônicas de presos da capital passa a ser compartilhado com o Ministério Público Estadual (MPE). A decisão é do Juiz de Execução Penal da Capital, que atendeu ao pedido formulado pelos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que alegaram a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e realizada 24 horas por dia. O MP/TO é o primeiro do Brasil a fazer este trabalho.

As tornozeleiras eletrônicas são destinadas aos condenados do regime semiaberto (pela ausência de local adequado para cumprimento da pena), em prisão domiciliar e aos que cumprem medida cautelar diversa da prisão. Até então, o trabalho de acompanhamento vinha sendo realizado, de forma isolada, pelo Centro de Monitoramento Eletrônico vinculado à Superintendência do Sistema Penitenciário Prisional e à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

De acordo com a análise dos processos judiciais no sistema e-proc, são recorrentes os descumprimentos das condições estabelecidas judicialmente. “A intenção é que a fiscalização seja mais efetiva, evitando assim novas práticas delituosas cometidas por alguns monitorados. Os registros são de descarregamento proposital do equipamento, desvio de rota, circulação em horário diverso do autorizado, rompimento do aparelho e, na maioria das vezes, de fuga”, justificou o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio.

Sampaio disse, ainda, que caso se verifique a transgressão de algumas destas exigências, poderá haver prisão do monitorado, mediante decisão judicial. O SIOP (Sistema Integrado de Operações) da Polícia Militar será informado imediatamente sobre a localização do reeducando, para que proceda ao recolhimento do mesmo.

O monitoramento eletrônico no âmbito estadual foi implantado por meio da Portaria nº 599, de 03 de dezembro de 2015.

Denise Soares

Arrecadação de ICMS deve bater recorde em novembro

A arrecadação estadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve bater recorde histórico neste mês de novembro. É o que mostra a evolução dos números computados pela Secretaria de Estado da Fazenda, gerando a expectativa de que o imposto apurado chegue a R$ 239 milhões. Isso significa que a receita tributária teve um acréscimo de 13,37% em relação a novembro de 2016, que foi de R$ 206 milhões. Setores de combustíveis, bebidas em geral, veículos automotores e componentes, dentre outros serão os responsáveis pelo resultado.

Novembro será o quarto mês consecutivo em que a Sefaz bate o recorde na arrecadação. Para o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, o cenário econômico nacional ainda tende a melhorar, o que pode refletir em novos aumentos na arrecadação estadual. “Esse desempenho representa maior eficiência do fisco e o impacto da retomada do crescimento da economia”, observa.

Se, por um lado há comemoração no crescimento do ICMS; por outro, Paulo Antenor vê com cautela as relações receitas/despesas do Estado. “O excelente desempenho da arrecadação própria representa um alívio nas contas do Estado, mas o Governo deve estar atento às contenções de despesas para chegarmos ao equilíbrio fiscal”, ressalta o secretário.

O gestor da Secretaria de Estado da Fazenda também justifica a performance da arrecadação com ações de modernização das atividades do órgão, como por exemplo, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, o monitoramento e inteligência fiscal, além do incremento da tecnologia da informação, que resultam nas metas definidas. “Estamos focados nos nossos objetivos que são bem específicos. Se continuarmos assim, a nossa parte está garantida no processo de crescimento da economia do Tocantins”, enfatiza.

Joésia Cardoso e Arlete Carvalho/Governo do Tocantins

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