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2018: Lula consolida vantagem e Bolsonaro se firma como segundo colocado, diz pesquisa

O ex-presidente Lula consolidou sua liderança nos cenários de segundo turno e manteve-se como o candidato mais votado em todos os cenários de primeiro turno. Já o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) firmou sua posição como segundo colocado nas intenções de voto.

O levantamento é resultado de pesquisa realizada pelo Datafolha com 2.765 entrevistas entre 29 e 30 de novembro, em 192 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. A pesquisa foi divulgada pela Folha de S. Paulo neste sábado (2).

Em todos os cenários testados pela pesquisa, Lula lidera as intenções de voto no primeiro turno e Bolsonaro fica em segundo — mas sempre com uma vantagem petista de mais de 10 pontos percentuais.

Já em um eventual segundo turno, Lula ampliou sua vantagem, em relação à pesquisa feita no fim de setembro, na disputa com Alckmin (52% a 30%), Marina (48% a 35%) e Bolsonaro (51% a 33%).

Já uma eleição sem o ex-presidente teria Bolsonaro como candidato mais votado.

Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro e poderá ser impedido de concorrer caso a segunda instância confirme sua condenação.

Confira os cenários pesquisados pelo Datafolha:

Cenário 1 (com Marina, Joaquim Barbosa, Temer e Meirelles):
Lula (PT): 34%
Jair Bolsonaro (PSC): 17%
Marina Silva (Rede): 9%
Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Joaquim Barbosa (sem partido): 5%
Alvaro Dias (Podemos): 3%
Manuela D´Ávila (PCdoB): 1%
Michel Temer (PMDB): 1%
Henrique Meirelles (PSD): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 12%
Não sabe: 2%

Cenário 2 (com Joaquim Barbosa):
Lula (PT): 37%
Jair Bolsonaro (PSC): 18%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Joaquim Barbosa (sem partido): 6%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 14%
Não sabe: 3%

Cenário 3 (com Meirelles):
Lula (PT): 37%
Jair Bolsonaro (PSC): 19%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 2%
Henrique Meirelles (PSD): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 14%
Não sabe: 5%

Cenário 4 (com Marina):
Lula (PT): 36%
Jair Bolsonaro (PSC): 18%
Marina Silva (Rede): 10%
Geraldo Alckmin (PSDB): 7%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 13%
Não sabe: 2%

Cenário 5 (com Doria e Marina)

Lula (PT): 36%
Jair Bolsonaro (PSC): 18%
Marina Silva (Rede): 11%
Ciro Gomes (PDT): 7%
João Doria (PSDB): 5%
Alvaro Dias (Podemos): 4%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 14%
Não sabe: 2%

Cenário 6 (sem Lula, com Joaquim Barbosa):
Jair Bolsonaro (PSC): 21%
Ciro Gomes (PDT): 12%
Geraldo Alckmin (PSDB): 11%
Joaquim Barbosa (sem partido): 8%
Alvaro Dias (Podemos): 6%
Fernando Haddad (PT): 3%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 2%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (sem partido): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 28%
Não sabe: 4%

Cenário 7 (sem Lula, com Meirelles):
Jair Bolsonaro (PSC): 22%
Ciro Gomes (PDT): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 12%
Alvaro Dias (Podemos): 6%
Fernando Haddad (PT): 3%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 3%
Henrique Meirelles (PSD): 2%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 2%
Guilherme Boulos (sem partido): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 30%
Não sabe: 5%

Cenário 8 (sem Lula, com Marina):
Jair Bolsonaro (PSC): 21%
Marina Silva (Rede): 16%
Ciro Gomes (PDT): 12%
Geraldo Alckmin (PSDB): 9%
Alvaro Dias (Podemos): 5%
Fernando Haddad (PT): 3%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 2%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (Sem Partido): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 25%
Não sabe: 3%

Cenário 9 (sem Lula, com Doria e Marina):
Jair Bolsonaro (PSC): 21%
Marina Silva (Rede): 17%
Ciro Gomes (PDT): 13%
João Doria (PSDB): 6%
Alvaro Dias (Podemos): 6%
Fernando Haddad (PT): 3%
Manuela D’Ávila (PCdoB): 2%
Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%
Guilherme Boulos (Sem Partido): 1%
João Amoêdo (Partido Novo): 1%
Em branco/nulo/nenhum: 27%
Não sabe: 3%

br.sputniknews.com

Governo anuncia nova empresa prestadora de serviços e construção de presídios

Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira, 1º de dezembro, o titular da Secretaria de Estado da Cidadania e da Justiça (Seciju), Glauber de Oliveira, informou que a empresa Embrasil Serviços atuará na cogestão da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) pelo prazo de 180 dias. O contrato é emergencial, enquanto a secretaria conduz um novo processo licitatório para contratação da empresa definitiva prestadora de serviços.

Na abertura da coletiva, o secretário reforçou o compromisso do governador Marcelo Miranda e também da gestão da Seciju em conduzir o Sistema Penitenciário do Tocantins da melhor forma possível, avançando nas melhorias infraestruturais, em acomodações de reeducandos, capacitações de servidores e projetos de ressocialização, como o acesso à educação e ao trabalho, pois é preciso dar oportunidades para que as pessoas privadas de liberdade possam retornar ao bom convívio social.

No caso das duas unidades prisionais tocantinenses, a empresa se encarregará dos serviços de hotelaria, alimentação, lavanderia e limpeza, monitoramento eletrônico por meio de câmeras, canil, jardinagem, reformas e reparos, assistência médica e odontológica e ações de ressocialização diversas. “Dentre todas as empresas que apresentaram propostas, a Embrasil foi a que apresentou melhor proposta, melhor capacidade técnica e menor preço”, informou o secretário.

Com 18 anos de atuação, o grupo é formado pela Embrasil Segurança e Embrasil Serviços, que tem cerca de 6.500 funcionários distribuídos entre a sede em Curitiba (PR) e ainda mais dois estados do Sul do país (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), além de São Paulo e Rio de Janeiro.

Glauber de Oliveira ressaltou que a Seciju não está terceirizando a sua atividade-fim, que é a segurança carcerária, a operacionalização e o manejo de presos, mas os serviços que o Estado não tem como manter, por não ter pessoal no seu quadro de servidores, ou agilidade para resolver certas demandas emergenciais, que dependem de processo licitatório.

“Para o Governo do Estado, o modelo de cogestão tem dado certo, pois permite avançar principalmente nas ações de ressocialização de reeducandos, uma vez que essa atribuição faz parte da terceirizada, já que ela conta em seu corpo técnico com pedagogos, assistentes sociais, médico, enfermeiros, psicólogos, entre outros profissionais. Nas demais unidades, as ações de ressocialização estão a cargo dos próprios técnicos em defesa social e analistas em defesa social”, acrescentou Glauber de Oliveira.

Sobre o chamamento de novos servidores aprovados no concurso da secretaria, ele avisou que, por falta de dotação orçamentária, o Governo não tem como realizar Curso de Formação (CF) neste momento. “Não foram previstos recursos na Lei Orçamentária deste ano e nem do ano que vem, mas vamos nos esforçar para colocar isso na pauta da secretaria em 2018”, afirmou o titular da pasta.

Sobre o cadastro reserva do referido concurso, o gestor disse que ele tem validade de até dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado dos aprovados, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. “O cadastro reserva do Sistema Penitenciário vale até o dia 16 de fevereiro de 2019. Já o do Sistema Socioeducativo tem validade até 31 de maio de 2019. Portanto, temos até esse período para convocar outros classificados do cadastro reserva, até porque, as demandas na Segurança Pública não se esgotam”, lembrou o secretário. Logo após a coletiva de imprensa, Glauber de Oliveira, recebeu, em seu gabinete, os aprovados no cadastro reserva do concurso e explicou a situação.

Recomendações

Nessa quinta-feira, 30, equipes técnicas da Seciju realizaram as últimas vistorias na CPPP e na UTPGB, já que até esta data a Umanizzare (empresa que estava prestando serviços nas unidades) ainda operava nelas. “Após isso, vamos gerar um relatório conclusivo sobre possíveis pendências deixadas pela empresa, para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado e quem mais interessar. Temos que considerar que são duas unidades enormes e que a conclusão do relatório demanda alguns dias. Caso haja algum descumprimento, a empresa deverá responder mediante penalidades contratuais estabelecidos em lei”, justificou o secretário.

Valores

O secretário Glauber de Oliveira também comunicou, à imprensa, que dos R$ 20 milhões devidos à empresa Umanizzare, resta um saldo de R$ 16 milhões a pagar, montante esse referente aos meses de agosto a novembro. “Acabamos de pagar R$ 4 milhões. Portanto, mesmo antes da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa já tinha saldo a receber, sem a necessidade de fazer bloqueio de pagamento. Asseguramos que o Estado não vai se furtar de pagar, mas também não irá pagar sem critérios, sem antes tomar as providências necessárias caso haja alguma pendência deixada pela empresa”, reforçou.

Novas vagas

O titular da Seciju também comunicou a abertura de novas vagas prisionais. Neste momento, a população carcerária do Tocantins é de 3.588 pessoas, entre homens e mulheres. A capacidade de vagas é de cerca de 1.900. Entretanto, segundo ele, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está sensível a isso e, com os estados, tem viabilizado recursos para a abertura de mais vagas. Os investimentos, no Tocantins, em novas 1.200 vagas somam cerca de R$ 67.890.000,00.

A construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, com 603 vagas, está com processo licitatório aberto e abertura de envelopes agendada para a tarde desta sexta-feira, 1° de dezembro, às 15 horas, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. Os recursos para isso são da ordem de R$ 34.000.000,00, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, serão abertas mais 576 vagas com a construção de uma nova unidade prisional em Cariri do Tocantins, no modelo modular, cujos projetos arquitetônico e de engenharia já estão sendo levados para a aprovação do Depen nos próximos dias. Os recursos são da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual. “Teremos ainda a ampliação da Casa de Prisão Provisória de Palmas, com a construção de um novo pavilhão com 48 vagas, já na primeira quinzena de janeiro”, completou. A Ordem de Serviço para isso já foi assinada. Os custos são de R$ 1.890.480,12.

Tom Lima/Governo do Tocantins

MPE cobra regularização dos serviços de anestesiologia em todos os hospitais do Estado

Com o objetivo de garantir a prestação de serviços de anestesiologia nos hospitais do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar para que o Estado do Tocantins garanta a consistência e continuidade do serviço.

A Ação é decorrente de um procedimento instaurado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, no último mês, a fim de averiguar o comprometimento dos serviços hospitalares citados. A investigação foi inciada após receber um comunicado da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest) de que estava ocorrendo um subdimensionamento de médicos anestesistas nos hospitais públicos tocantinenses, e que as escalas do mês de novembro estavam comprometidas em razão de inadimplência do Estado.

Diante dos fatos, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery realizou, nos dias 13 e 27 de novembro, duas audiências para ouvir a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Coopanest sobre o assunto. Na ocasião, requisitou a relação nominal dos pacientes desassistidos e questionou o Estado sobre as providências tomadas para solucionar o problema.

Na Ação, Roseli cita procedimentos instaurados por promotorias do interior do Estado nos quais foi relatada a falta de profissionais em hospitais locais. Apurou-se, por fim, que algumas cirurgias ainda estavam sendo suspensas por falta de médicos anestesistas e que muitos dos profissionais ausentes nesse período participaram do Congresso Brasileiro de Anestesiologia, ocorrido entre os dias 10/11/2017 a 14/11/2017, em Curitiba (PR), razão pela qual o Hospital de Gurupi, especificamente, ficou com o serviço defasado.

Questionados, a Coopanest informou que alguns médicos anestesistas realmente viajaram no feriado do dia 15/11/2017, para trabalhar fora do Estado, e que por esse motivo os serviços de anestesiologia do Tocantins ficaram prejudicados. No entanto, segundo eles, os serviços já estariam regularizados.

Sem um consenso entre as duas partes, e com comprovações de que o serviço de anestesiologia realmente tem sido prejudicado, a Promotoria de Justiça concluiu que o Estado deve tomar providências para garantir o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos serviços. Em razão disso, foi ajuizada a referida Ação, na qual requer à Justiça que realize audiência de conciliação, com a intimação de diversas testemunhas citadas pelo MPE em lista anexa à Ação.

Daianne Fernandes

Governo e prefeitos do sudeste discutem demandas da região

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva, se reuniu com gestores municipais da região sudeste do Estado, presentes na 4ª edição do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, realizado no município de Taguatinga.

No encontro, o secretário destacou a importância da presença dos prefeitos no evento para as discussões técnicas, como uma demonstração do interesse dos municípios em encontrar soluções para o seu desenvolvimento.

Conforme exposto pelos prefeitos, as principais demandas para a promoção do desenvolvimento econômico do sudeste dizem respeito a obras de pavimentação de rodovias, tais como as TO-296 e TO-487; assim como investimentos em áreas como o turismo, a piscicultura e a mineração.

Na ocasião, o prefeito Aloilson Tavares, de Aurora, lembrou que a receita dos municípios é basicamente oriunda de repasses do Fundo de Participação  dos Municípios (FPM) e que o turismo está despontando como importante fonte de renda para a região. Para tanto,ele afirmou que se faz necessário melhorar a qualidade da infraestrutura das estradas, para que a atração turística possa ser feita com mais facilidade. O gestor parabenizou o Governo Marcelo Miranda pela iniciativa de aproximar o Executivo estadual dos municípios e se disse certo de que esta ação trará bons resultados para a economia.

O potencial turístico do sudeste foi destacado também por meio de propostas de ações voltadas à integração de roteiros tanto com estados vizinhos quanto entre as regiões turísticas do próprio Tocantins. O secretário Alexandro de Castro também reforçou o comprometimento do Governo em incentivar o desenvolvimento de setores como a cadeia produtiva da piscicultura.

Para o prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen Ribeiro, o encontro propiciou identificar demandas e deverá resultar em encaminhamentos. “Eu costumo dizer que é preciso que as instituições macro venham aos municípios para entender a demanda que nós temos. Então este primeiro passo foi dado e é de suma importância, porque é aqui, na ponta, que estão os verdadeiros problemas. Eu acredito muito que teremos as soluções”, considerou.

Nesta mesma linha, o prefeito de Arraias, Wagner Gentil, considerou que o espaço de diálogo proporcionado pelo Fórum foi positivo. “Essa reunião foi muito produtiva e temos certeza de que o planejamento que está sendo feito vai caminhar para solucionar os problemas da região. A partir do momento em que a gente resolver os problemas dos municípios, vai se fortalecendo também o Estado”, destacou.

A reunião também contou com a participação da vice-reitora da Universidade Federal do Tocantins, Ana Lúcia Medeiros, que destacou a disposição da instituição em atuar em conjunto com os gestores públicos em prol do crescimento do Estado.

Workshops

A reunião com os prefeitos ocorreu simultaneamente aos workshops setoriais realizados pelas superintendências de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, além da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Nesses workshops, secretários municipais e agentes envolvidos nestas áreas puderam discutir as especificidades das áreas da região, com o propósito de elencar prioridades. O Fórum teve início nessa quinta-feira, 30, e se encerra nesta sexta, 1º de dezembro, reunindo 29 municípios do sudeste do Tocantins.

Patrícia Saturno/Governo do Tocantins

Com redução de 12,72%, último FPM de novembro será R$ 17 milhões

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês para as prefeituras do Tocantins será de R$ 27.618.327,95, em valores brutos, partilhado entre os 139 municípios tocantinenses nesta quinta-feira, 30 de novembro. Quando se considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante reduz para R$ 17.675.729,89.

Em comparação com o montante repassado em 2016, o decêndio será 12,72% menor, em termos nominais. No entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em novembro registou retração de 1,82%. A verba total repassada aos cofres municipais de todo o Brasil no penúltimo mês deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a R$ 6,7 bilhões.

Montante do FPM Nacional

De janeiro até agora, o FPM acumulou R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83%, em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Segundo esclarecimento da Confederação Nacional de Municípios, o saldo positivo se justifica pelo repasse adicional de R$ 3,999 bilhões, transferido em julho. A verba foi garantida pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014 que aumentou em mais 1% o repasse dos Impostos de Renda e Sobre Serviços (IR e ISS) para os governos locais.

Porém, quando se considera os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresentou crescimento de 5,14%. Assim, a soma de todos os repasses de novembro contrariou as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de R$ 5,402 bilhões. Em relação às estimativas, a redução entre o previsto e o realizado é de 2,14%.

Confira os valores dos repasses de FPM dos Municípios tocantinenses, divididos por coeficiente do fundo.

Justiça acata Ação do MPE e determina que prefeitura de Gurupi adapte calçadas na cidade

Acatando Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça deferiu, nesta quarta-feira, 22, liminar determinando que a prefeitura de Gurupi realize o rebaixamento de todas as calçadas existentes na Cidade, com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestres em nível, garantindo acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no município. O prazo é de 180 dias, com previsão de multa diária de R$10 mil, em caso de descumprimento.

No mesmo prazo, a prefeitura deve realizar o alinhamento do meio-fio dos passeios públicos das vias, colocando fim aos desníveis das calçadas. Deve aindafiscalizar e adotar as medidas administrativas necessárias para que os proprietários de imóveis urbanos que ainda não edificaram o calçamento sejam notificados.

A prefeitura também deve reposicionar os equipamentos públicos existentes ao longo das vias, como postes telefônicos e elétricos, sinalização de trânsito e lixeiras,dentre outros, garantindo a mobilidade das pessoas citadas acima, e oficiar às concessionárias de serviços públicos e aos particulares que também o façam, aplicando, em caso de descumprimento, as penas legais e administrativas cabíveis.

A determinação da justiça atende ACP om Pedido de Tutela de Evidência, ajuizada em novembro de 2016 e embasada em Inquérito Civil Público instaurado pela 6ª promotoria de Justiça de Gurupi, há quase quatro anos, com o intuito de apurar as condições de acessibilidade no município.

A vistoria realizada pelo MPE constatou diversas irregularidades nas principais avenidas da cidade, relativas à falta de um padrão de nivelamento na construção de calçadas nos locais de passeio público e à insuficiência de rampas de rebaixamento, o que acaba por gerar um obstáculo ao deslocamento das pessoas, em especial daquelas com deficiência física, visual, pessoas com mobilidade reduzida e idosos.

Tais constatações levaram o MPE a expedir recomendação ao prefeito, em maio de 2013, orientando sobre a necessidade de adequações, mas o gestor não cumpriu as cláusulas previstas na Recomendação, assim como não apresentou justificativa para a omissão. Da mesma forma, foi requisitado, por diversas vezes, ao prefeito de Gurupi, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Procurador do Município comprovação das providências adotadas, mas estes se limitaram a dar respostas evasivas, inclusive em audiência de conciliação na qual restou acordado que o Município apresentaria um cronograma de cumprimento dos pedidos.

Daianne Fernandes

Reforma da Previdência: governo tenta convencer aliados em reunião neste domingo

O presidente Michel Temer vai reunir ministros e líderes de partidos neste domingo (3) para fazer um raio-x de quem está do lado do governo na votação da reforma da Previdência na Câmara. O encontro, marcado para a tarde – ainda sem horário definido –, será na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo fontes próximas ao presidente da República, a intenção do governo é votar a reforma na semana do dia 11 de dezembro.

Devem participar do encontro os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marco Pereira; dos Transportes, Maurício Quintella; das Cidades, Alexandre Baldy; e da Casa Civil, Eliseu Padilha. O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, também participará da reunião, segundo o Palácio do Planalto.

Entre os presidentes de partidos, são aguardados no encontro os dirigentes do PMDB, PP, PSD, DEM, PRB, PTB, Solidariedade e PSC. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também estão na lista de convidados.

Assim como foi feito nas vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer na Câmara, o governo fará um levantamento entre os parlamentares de partidos da base para saber quantos votos têm pela reforma. O Executivo quer votar a reforma na Câmara ainda este ano. O último dia de atividades no Congresso antes do recesso parlamentar é 22 de dezembro.

Na semana que vem, o governo se mobilizará para obter os votos que faltam para fechar os 308 necessários para aprovar a reforma na Câmara, com estratégias como conversas diretas de Temer com deputados e atuação dos líderes da base aliada para convencer os indecisos.

Edição: Luana Lourenço
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Crise para quem? Câmara aprova benefício de R$ 1 trilhão às petrolíferas que atuam no país

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira uma medida provisória que incentiva grandes empresas petrolíferas que atuam no Brasil, resultado em isenções que podem atingir a marca de R$ 1 trilhão de recursos que o país deixará de arrecadar.

De autoria do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), o projeto cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, além de propor uma solução para litígios tributários relacionados ao Imposto de Renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.

Na prática, bens importados por petrolíferas que permanecerão no país ficarão isentos de alguns impostos, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep-Importação e a taxa Cofins-Importação.

O texto-base aprovado permite que, a partir de 2018, empresas de petróleo e gás deduzam na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores aplicados em atividades de exploração e produção. Também passa a ser dedutível do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos.

Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo.

As petrolíferas ainda poderão parcelar débitos de 2012 a 2014 com os cofres públicos brasileiros, anteriores ao estabelecimento das alíquotas para disciplinar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no afretamento de embarcações. No total, com o parcelamento e a desistência das multas, a renúncia fiscal do governo federal será de R$ 11,14 bilhões em 2018.

Bate-boca sobre medida “Mishell”

Contudo, o montante é muito maior quando considerados todos os benefícios. Enquanto a base governista alega que a medida provisória vai incentivar a indústria nacional e tornará os campos de exploração atrativos para o mercado internacional, a oposição afirma que o projeto aumenta a crise fiscal e afeta a indústria nacional.

“O que prevalece aqui é o interesse de todas grandes empresas petroleiras do mundo, que são aquelas que irão ganhar com esta medida provisória, que pode trazer prejuízos tributários da ordem de R$ 1 trilhão”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), citada pela Agência Câmara.

A petista ainda ironizou a medida, a qual deveria se chamar “Mishell”, como uma “homenagem perversa” à petrolífera anglo-holandesa e a outras empresas estrangeiras do setor que, segundo ela, serão beneficiadas pela proposta.

Já o deputado Júlio Lopes ressaltou que o projeto moderniza a legislação brasileira e ajudará o país a recuperar parte do tempo perdido após a transição da exploração do pré-sal para o regime de partilha, que, segundo ele, levou o Brasil à “paralisação total de suas prospecções e explorações”.

“Não teremos qualquer prejuízo senão uma modernização da legislação, tornando-a mais fácil, mais compreensível e mais estável do ponto de vista jurídico”, afirmou. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) endossou a proposta, acusando a esquerda brasileira e o governo anterior, de Dilma Rousseff (PT), de colocar os “pés pelas mãos” ao aprovar o regime de partilha.

“O Rio de Janeiro está quebrado pela política equivocada que o governo anterior implantou na área de petróleo e não apenas por causa do crime organizado”, disse ele, integrante da base de apoio do governo Temer (PMDB).

Além da arrecadação, o Brasil tende a perder empregos gerados pelo conteúdo nacional e as proteções ambientais no setor, segundo o deputado Leo de Brito (PT-AC), que relembrou a notícia do jornal britânico The Guardian que cita o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o jornal, o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, pressionou o governo brasileiro para obter vantagens às empresas petrolíferas BP, Shell e Premier Oil.

“Trata-se de R$ 1 trilhão, com impacto não apenas para a União, mas também para Estados e municípios. E nós estamos falando de isenção de Imposto de Renda, que faz parte da base de cálculo dos fundos de participação de Estados e municípios”, sentenciou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

br.sputniknews.

Bancos públicos reservam R$ 6 bi para restituir perdas com planos econômicos

SÃO PAULO, SP, BRASIL, 26-05-2015:Agencia da Caixa Economica federal, situada na rua Palmeiras, n238. (Foto: Samuel Costa/Folhapress REVISTA SP) ***EXCLUSIVO FOLHA****

Os dois maiores bancos públicos do país – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – têm R$ 6 bilhões reservados para restituir aos clientes perdas em cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e início de 1990.

As duas instituições detêm os maiores passivos cobrados por meio de ações judiciais cíveis. Os autores das ações exigem a reposição do que deixaram de receber a título de correção monetária à época dos planos Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) – todos editados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

De acordo com o formulário de referência que reúne as informações financeiras apresentadas pelo Banco do Brasil, a instituição separou R$ 4.532 bi apenas para fazer frente ao que seus assessores jurídicos classificam como “perdas prováveis”.

Já a Caixa, em sua demonstração contábil de junho deste ano, revela o provisionamento de R$ 1.533 bilhões para assumir o “risco provável” de ter que repor os expurgos inflacionários que motivaram o ajuizamento de milhares de ações judiciais contra bancos públicos e privados.

Em seu formulário, o Banco do Brasil afirma que apenas cumpriu a legislação e regulamentações instituídas à época e que, por isso, agora figura como parte passiva nos processos que reivindicam o pagamento de diferenças relativas aos sucessivos planos econômicos. O mesmo argumento é defendido pela Caixa, que além de sustentar ter cumprido a lei, ao aplicar os cálculos de correção dos saldos depositados em cadernetas de poupança, lembra que isso fazia parte da política econômica do governo federal para combater a inflação.

O provisionamento de recursos para lidar com despesas futuras é uma exigência do Banco Central. Os bancos privados, no entanto, não costumam revelar a cifra reservada para arcar com os custos específicos das cobranças de perdas relacionadas aos planos econômicos. Por isso, o montante exato cobrado na Justiça não é conhecido.

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que representantes de bancos e de associações de defesa do consumidor definiram as linhas gerais para um acordo que, caso se concretize, colocará fim à disputa judicial que se arrasta há quase três décadas. O acordo, no entanto, além de não estar fechado, ainda terá que ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira (28), a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disseque as partes chegaram a um acordo sobre o total a ser restituído aos correntistas, mas que nem todos os detalhes estão acordados. A expectativa da ministra é que a proposta final esteja concluída até segunda-feira (4), quando ela espera anunciar quem terá direito a receber; como será calculado o valor a ser pago pelos bancos; quais documentos serão necessários para comprovar a existência de saldo em conta poupança na época; o que acontece com os clientes de instituições bancárias que já não existem, entre outras dúvidas.

Grace disse que o foco principal das conversações são os poupadores que já entraram com ação judicial, mas que não está descartada a possibilidade de estender para os demais os benefícios do provável acordo.

Ainda de acordo com a ministra, o acordo entre representantes dos bancos e dos consumidores será um primeiro passo para encerrar em torno de um milhão de processos que se arrastam perante o Poder Judiciário, já que a proposta terá que ser homologada pelo STF, para o qual ela pretende enviar a minuta do acordo ainda este ano.

“Nosso esforço é para obtermos o quanto antes esta homologação”, disse a ministra. “Desde o início, sabíamos que, se conseguíssemos enfrentar este aspecto [a definição do valor a ser restituído], os outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. Não vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [à conclusão do acordo para envio ao STF].”

Edição: Maria Claudia
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Marcelo Miranda prestigia entrega de Título de Cidadão Palmense a Iris Rezende

O governador Marcelo Miranda prestigia nesta quinta-feira, 30, a sessão solene da Câmara de Vereadores de Palmas que irá conceder o Título de Cidadão Palmense ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado. A sessão terá início às 9 horas.

A honraria será concedida por meio da Lei nº 2.355, de 30 de outubro e 2017, e atende à propositura do vereador Diogo Fernandes. Antes, está prevista uma audiência do prefeito Iris Rezende com o presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho, o governador Marcelo Miranda e vereadores, na Sala de Reuniões da Casa.

No início de setembro deste ano, no município de São Valério, Iris Rezende recebeu os Títulos de Cidadão São Valeriano e Tocantinense. Na ocasião, o governador Marcelo Miranda também recebeu o Título de Cidadão São Valeriano.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

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