Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira, 1º de dezembro, o titular da Secretaria de Estado da Cidadania e da Justiça (Seciju), Glauber de Oliveira, informou que a empresa Embrasil Serviços atuará na cogestão da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) pelo prazo de 180 dias. O contrato é emergencial, enquanto a secretaria conduz um novo processo licitatório para contratação da empresa definitiva prestadora de serviços.
Na abertura da coletiva, o secretário reforçou o compromisso do governador Marcelo Miranda e também da gestão da Seciju em conduzir o Sistema Penitenciário do Tocantins da melhor forma possível, avançando nas melhorias infraestruturais, em acomodações de reeducandos, capacitações de servidores e projetos de ressocialização, como o acesso à educação e ao trabalho, pois é preciso dar oportunidades para que as pessoas privadas de liberdade possam retornar ao bom convívio social.
No caso das duas unidades prisionais tocantinenses, a empresa se encarregará dos serviços de hotelaria, alimentação, lavanderia e limpeza, monitoramento eletrônico por meio de câmeras, canil, jardinagem, reformas e reparos, assistência médica e odontológica e ações de ressocialização diversas. “Dentre todas as empresas que apresentaram propostas, a Embrasil foi a que apresentou melhor proposta, melhor capacidade técnica e menor preço”, informou o secretário.
Com 18 anos de atuação, o grupo é formado pela Embrasil Segurança e Embrasil Serviços, que tem cerca de 6.500 funcionários distribuídos entre a sede em Curitiba (PR) e ainda mais dois estados do Sul do país (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), além de São Paulo e Rio de Janeiro.
Glauber de Oliveira ressaltou que a Seciju não está terceirizando a sua atividade-fim, que é a segurança carcerária, a operacionalização e o manejo de presos, mas os serviços que o Estado não tem como manter, por não ter pessoal no seu quadro de servidores, ou agilidade para resolver certas demandas emergenciais, que dependem de processo licitatório.
“Para o Governo do Estado, o modelo de cogestão tem dado certo, pois permite avançar principalmente nas ações de ressocialização de reeducandos, uma vez que essa atribuição faz parte da terceirizada, já que ela conta em seu corpo técnico com pedagogos, assistentes sociais, médico, enfermeiros, psicólogos, entre outros profissionais. Nas demais unidades, as ações de ressocialização estão a cargo dos próprios técnicos em defesa social e analistas em defesa social”, acrescentou Glauber de Oliveira.
Sobre o chamamento de novos servidores aprovados no concurso da secretaria, ele avisou que, por falta de dotação orçamentária, o Governo não tem como realizar Curso de Formação (CF) neste momento. “Não foram previstos recursos na Lei Orçamentária deste ano e nem do ano que vem, mas vamos nos esforçar para colocar isso na pauta da secretaria em 2018”, afirmou o titular da pasta.
Sobre o cadastro reserva do referido concurso, o gestor disse que ele tem validade de até dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado dos aprovados, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. “O cadastro reserva do Sistema Penitenciário vale até o dia 16 de fevereiro de 2019. Já o do Sistema Socioeducativo tem validade até 31 de maio de 2019. Portanto, temos até esse período para convocar outros classificados do cadastro reserva, até porque, as demandas na Segurança Pública não se esgotam”, lembrou o secretário. Logo após a coletiva de imprensa, Glauber de Oliveira, recebeu, em seu gabinete, os aprovados no cadastro reserva do concurso e explicou a situação.
Recomendações
Nessa quinta-feira, 30, equipes técnicas da Seciju realizaram as últimas vistorias na CPPP e na UTPGB, já que até esta data a Umanizzare (empresa que estava prestando serviços nas unidades) ainda operava nelas. “Após isso, vamos gerar um relatório conclusivo sobre possíveis pendências deixadas pela empresa, para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado e quem mais interessar. Temos que considerar que são duas unidades enormes e que a conclusão do relatório demanda alguns dias. Caso haja algum descumprimento, a empresa deverá responder mediante penalidades contratuais estabelecidos em lei”, justificou o secretário.
Valores
O secretário Glauber de Oliveira também comunicou, à imprensa, que dos R$ 20 milhões devidos à empresa Umanizzare, resta um saldo de R$ 16 milhões a pagar, montante esse referente aos meses de agosto a novembro. “Acabamos de pagar R$ 4 milhões. Portanto, mesmo antes da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa já tinha saldo a receber, sem a necessidade de fazer bloqueio de pagamento. Asseguramos que o Estado não vai se furtar de pagar, mas também não irá pagar sem critérios, sem antes tomar as providências necessárias caso haja alguma pendência deixada pela empresa”, reforçou.
Novas vagas
O titular da Seciju também comunicou a abertura de novas vagas prisionais. Neste momento, a população carcerária do Tocantins é de 3.588 pessoas, entre homens e mulheres. A capacidade de vagas é de cerca de 1.900. Entretanto, segundo ele, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está sensível a isso e, com os estados, tem viabilizado recursos para a abertura de mais vagas. Os investimentos, no Tocantins, em novas 1.200 vagas somam cerca de R$ 67.890.000,00.
A construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, com 603 vagas, está com processo licitatório aberto e abertura de envelopes agendada para a tarde desta sexta-feira, 1° de dezembro, às 15 horas, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. Os recursos para isso são da ordem de R$ 34.000.000,00, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, serão abertas mais 576 vagas com a construção de uma nova unidade prisional em Cariri do Tocantins, no modelo modular, cujos projetos arquitetônico e de engenharia já estão sendo levados para a aprovação do Depen nos próximos dias. Os recursos são da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual. “Teremos ainda a ampliação da Casa de Prisão Provisória de Palmas, com a construção de um novo pavilhão com 48 vagas, já na primeira quinzena de janeiro”, completou. A Ordem de Serviço para isso já foi assinada. Os custos são de R$ 1.890.480,12.
Tom Lima/Governo do Tocantins
