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IBGE: mulheres ganham menos que homens mesmo sendo maioria com ensino superior

Mesmo em número maior entre as pessoas com ensino superior completo, as mulheres ainda enfrentam desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens. Essa disparidade se manifesta em outras áreas, além do item educação. É o que comprova o estudo Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, divulgado hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tomando por base a população de 25 anos ou mais de idade com ensino superior completo em 2016, as mulheres somam 23,5%, e os homens, 20,7%. Quando se comparam os dados com homens e mulheres de cor preta ou parda, os percentuais são bastante inferiores: 7% entre os homens e 10,4% entre mulheres.

Em relação ao rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos e razão de rendimentos, por sexo, entre 2012 e 2016, as mulheres ganham, em média, 75% do que os homens ganham. Isso significa que as mulheres têm rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos no valor de R$ 1.764, enquanto os homens, R$ 2.306.

A economista Betina Fresneda, analista da Gerência de Indicadores Sociais do IBGE explica que os resultados educacionais não se refletem necessariamente no mercado de trabalho. Segundo ela, as mulheres, por terem nível de instrução maior do que os homens, não deveriam ganhar o mesmo salário, em média, deles. “Deveriam estar ganhando mais, porque a principal variável que explica o salário é educação. Você não só não tem um salário médio por hora maior, como na verdade essa proporção é menor.”

Também a taxa de frequência escolar líquida ajustada no ensino médio em 2016 exibe maior percentual de mulheres (73,5%) que de homens (63,2%). A média Brasil atingiu 68,2%. Estudos mostram que o ambiente escolar é mais adequado ao tipo de criação dado às meninas, em que se premia a disciplina, por exemplo, disse a analista. “Tem mais a ver então com características da criação das meninas. Outros estudos mostram que, a partir do ensino médio, por exemplo, os homens começam a conciliar mais estudo e trabalho do que as mulheres. Diversos fatores que estão associados a papéis de gênero.”

Em termos de rendimentos, vida pública e tomada de decisão, a mulher brasileira ainda se encontra em patamar inferior ao do homem, bem como no tempo dedicado a cuidados de pessoas ou afazeres domésticos. A pesquisa confirma ainda a desigualdade existente entre mulheres brancas e negras ou pardas.

No tópico da educação, o estudo procurou ressaltar também que entre as mulheres, as desigualdades são marcantes. As mulheres brancas alcançam superior completo em proporção duas vezes maior que as pretas ou pardas. “Então, existe um efeito também da cor da pessoa na chance de concluir o ensino superior”, destacou a economista.

O IBGE reuniu informações de três pesquisas no levantamento: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), partindo da base do Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero (Cmig), proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Somaram-se a isso dados do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep). Os indicadores apurados foram agrupados em cinco temas: estruturas econômicas e acesso a recursos; educação; saúde e serviços relacionados; vida pública e tomada de decisões; e direitos humanos de mulheres e crianças. Dependendo do indicador, o período analisado vai se 2011 a 2016.

Estruturas econômicas

De acordo com o estudo, o tempo dedicado aos cuidados de pessoas ou a afazeres domésticos é maior entre as mulheres (18,1 horas por semana), do que entre os homens (10,5 horas por semana). Na média Brasil, são dedicadas por homens e mulheres 14,1 horas por semana a esse tipo de trabalho. “Por qualquer nível de desagregação que a gente faça, seja por regiões, como por raça ou por grupo de idade, há mulheres se dedicando com um número de horas bem maior do que os homens a esse tipo de trabalho”, ressaltou a pesquisadora do IBGE, Caroline Santos.

Para Caroline, esse indicador é importante porque dá visibilidade a um trabalho não remunerado, que é executado pelas mulheres, dentro de casa. E tem pouca visibilidade. Por regiões, verifica-se que no Nordeste, as mulheres dedicam um número maior de horas a cuidados, nesse tipo de atividade (19 horas por semana, contra 10,5 horas semanais dos homens).

Caroline destacou que por cor ou raça existe o agravante histórico, característico da formação do país, em que as mulheres pretas ou pardas se dedicam mais a esse tipo de trabalho não remunerado. De acordo com o estudo, as mulheres pretas ou pardas dedicam 18,6 horas semanais para cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, contra 17,7 horas entre as mulheres brancas.

Tempo parcial

Segundo o estudo do IBGE, a dupla jornada fica nítida para as mulheres quando elas têm que se dividir entre os afazeres domésticos e o trabalho pago. Isso faz com que elas sejam obrigadas a aceitar, em alguns casos, trabalhos mais precários, afirmou Caroline.

Para mostrar como a carga horária é um diferencial na inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho, quando se aborda o tempo parcial, verifica-se que o número de mulheres apresenta um percentual maior (28,2%) do que o de homens (14,1%).

Por cor ou raça, 31,3% das mulheres pretas ou pardas estão no trabalho por tempo parcial, ante 25% de mulheres brancas.

Representatividade

Brasília - Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para roubo com uso de explosivos (Wilson Dias/Agência Brasil)
O Brasil ocupa a 152ª posição entre 190 países, em relação ao percentual de cadeiras em suas câmaras de deputados ocupadas por mulheres em exercícioWilson Dias/Agência Brasil

No que se refere à questão da representatividade, o estudo divulgado pelo IBGE evidencia que as mulheres são sub-representadas em várias áreas, não só na vida política, como no Congresso Nacional e cargos ministeriais, mas também nos cargos gerenciais, nos cargos públicos e privados e na instituição policial.

De acordo com a pesquisadora do IBGE Luanda Botelho, o Brasil está mal posicionado no ranking de países que informaram à organização Inter-Parliamentary Union (IPU) o percentual de cadeiras em suas câmaras de deputados ocupadas por mulheres em exercício. Em dezembro de 2017, o Brasil ocupou a 152ª posição entre 190 países, com 10,5%, atrás de nações com histórico de violência contra a mulher, inclusive. Na comparação mundial, Luanda definiu como grave a situação do Brasil, que mostra o pior resultado entre os países sul-americanos.

A pesquisadora destacou que o Brasil há ainda uma participação feminina reduzida nos cargos ministeriais. Em 13 de dezembro do ano passado, dos 28 cargos de ministro, apenas dois eram ocupados por mulheres.

Segundo o IBGE, as mulheres estão em desigualdade com os homens no que se refere aos cargos gerenciais, tanto no setor público quanto no privado. Considerando cargos gerenciais por sexo, segundo os grupos de idade e cor ou raça, 62,2% dos homens ocupavam cargos gerenciais, em 2016, contra 37,8% das mulheres. Nas faixas etárias mais jovens, entre 16 a 29 anos de idade, em especial, as mulheres apresentam melhor desempenho: 43,4% contra 56,6% de homens.

A participação de mulheres no efetivo das polícias civil e militar no Brasil é um indicador importante para avaliar a representatividade da mulher e também está associada à política nacional contra a violência contra a mulher. A lei prevê que a mulher vítima de violência seja atendida, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Mas ainda é pequena a participação feminina nas duas corporações. Em 31 de dezembro de 2013, as mulheres representavam 13,4% do efetivo ativo das polícias militares e civis no país, de acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic).

No total Brasil, a proporção de mulheres no efetivo das polícias civis dos estados brasileiros atingia 26,4%, em dezembro de 2013, enquanto a participação nas polícias militares era de 9,8%.

Edição: Talita Cavalcante

Escola do Legislativo apresenta agenda de atividades

 A Escola do Legislativo lançou na manhã desta terça-feira, 6, o calendário de cursos e atividades para o 1º semestre de 2018. Representando o presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), o diretor geral da Assembleia, Sandro Henrique Armando, disse que a Escola do Legislativo está desenvolvendo um trabalho excelente e parabenizou a dedicação dos servidores da Escola e do Parlamento que vêm se dedicando às atividades propostas.

No mesmo evento, os grupos que disputaram a gincana ocorrida durante o Primeiro Encontro de Integração dos Servidores da Assembleia Legislativa apresentaram seus trabalhos, sendo divulgado o resultado do referido concurso. Cada grupo apresentou soluções para os problemas encontrados nos setores da Casa, com o propósito de melhorar as ações em cada departamento.

Os cursos e atividades propostos pela Escola são voltados para servidores efetivos, funcionários dos gabinetes e assessorias parlamentares, Câmaras Municipais e comunidade em geral. Os cursos, eventos e projetos especiais serão realizados no auditório e em salas de treinamentos da Assembleia, sendo que a primeira atividade dessa programação teve início nesta segunda-feira, dia 5, com o curso de inglês.

Para a diretora da Escola Legislativa, Maria de Jesus da Costa e Silva, a expectativa é aproximar a Casa de Leis das Câmaras Municipais e da comunidade. “Os cursos têm temáticas solicitadas pela União de Vereadores do Tocantins (UVT) e contemplam demandas locais e algumas atividades que envolverão integrantes do Legislativo e de escolas públicas e privadas”, ressaltou a diretora.

Além dos cursos já definidos, a Escola vai assinar Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Tribunal de Contas do Estado a fim de oferecer mais formações aos servidores do Legislativo. Nessa linha Assembleia e UFT já estão viabilizando a criação do Centro de Memória da Assembleia Legislativa. Outra iniciativa trabalhada pela escola é o retorno da Biblioteca da Casa de Leis, que atualmente se encontra desativada, e implantar as visitações acompanhadas na Assembleia.

Calendário de cursos

– Curso de Inglês com início neste dia 5 de março e 29 de junho de 2018;

– Tópicos da Legislação Eleitoral e da Reforma Eleitoral: 22 de março de 2018;

– Noções Básicas sobre processos Administrativos: dias 13, 15, 20, 22 e 27 de março;

– Encontro de Parlamentares Municipais: dias 17, 18, 19 de abril;

– Revisão Ortográfica e Redação Oficial: dias 25, 26 e 27 de abril;

– Tópicos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa: dias 3, 5 10, 12 e 17 de abril, e dias 12, 14, 19, 21 e 26 de junho;

– Workshop qualidade no atendimento ao público: dias 9, 19 e 11 de maio;

– Noções Básicas sobre Processo Administrativo: 15, 17, 22, 24 e 29 de maio;

– Especialização Lato Senso em Poder Legislativo e Políticas Públicas: início das atividades, dia 18 de maio;

– Gramática Aplicada a Texto e Revisão Ortográfica: dias 04, 05, 06, 07 e 08 de junho; (Elpídio Lopes)

Educadores discutem implementação da Base Nacional Comum Curricular nas escolas do Tocantins

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um marco na Educação brasileira. O documento normativo visa contribuir para a promoção da equidade educacional ao definir os conhecimentos essenciais que os alunos de todas as redes e regiões do país têm o direito de aprender. Para discutir a implementação da BNCC nas escolas públicas e particulares do Tocantins, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) realizou, nesta terça-feira, 6, em Palmas e nas sedes das 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE), o Dia “D” de Mobilização para alinhar as ações necessárias que irão nortear os educadores e instituições na elaboração do currículo que será desenvolvido nas escolas em 2019.

Na abertura do encontro na Capital, além dos técnicos da Seduc e da Diretoria Regional de Educação de Palmas, participam do encontro diretores e coordenadores escolares, educadores e representantes de unidades de ensino das redes estadual, municipal e privada. Na oportunidade, a superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica da Seduc, Jucylene Borba Dias, destacou os próximos passos a serem seguidos para a implementação da base e formulação do currículo, que contará com a parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“A construção da BNCC teve início em 2015 e foi aprovada como lei no final de 2017, com a contribuição de milhares de profissionais da educação de todo o país. Agora estamos promovendo esses estudos para discussão da base que será referência para a reorganização do currículo, contemplando também os aspectos regionais do nosso Estado na parte diversificada do currículo”, frisou.

“Esse é um trabalho grandioso, e a participação de cada educador tem um papel importantíssimo. É necessário que todos se apropriem do documento, e o discutam no seio da escola, com a participação dos professores e comunidade escolar. A finalidade comum de todas as redes é que o currículo do Tocantins reflita quais são os caminhos que utilizaremos nas nossas escolas para chegar aos objetivos definidos pela BNCC, permitindo que nossos estudantes recebam uma formação integral de acordo com o contexto atual”, enfatizou Jucylene.

Regionalização

A assessora de Currículo de Geografia, Maria de Jesus Coelho Abreu, exemplificou de que forma essa regionalização será incorporada ao cotidiano escolar. “Junto com as escolas, vamos estudar como podemos inserir o contexto regional. Em geografia, por exemplo, se o referencial exige o estudo das águas nas Américas, os nossos alunos vão aprender sobre as Bacias Hidrográficas do Tocantins”, elucidou.

“Uma mudança importante na área das ciências biológicas é que o aluno vai ter contato com a química, a física e a biologia desde o primeiro ano do ensino fundamental e não mais só no final dessa etapa. Isso vai facilitar a aprendizagem”, complementou a assessora de Currículo de Biologia da Seduc, Letícia Suarte.

Mobilização no interior

Nas 13 Diretorias Regionais de Educação também estão ocorreundo reuniões com gestores e técnicos das DREs, diretores escolares e coordenadores pedagógicos, diretores de escolas municipais e particulares para discutirem a base e darem início à mobilização das unidades escolares para a realização dos estudos e discussão sobre a base com os professores e equipes pedagógicas das escolas. Nos municípios, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação também estará mobilizando a rede municipal para a discussão da BNCC.

Núbia Daiana Mota / Governo do Tocantins

Barroso manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou hoje (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.

A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, afirmou o ministro.

Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em entrevista à Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. “Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado.

Após ter sido tornada pública ontem (5) a decisão de Barroso de quebrar o sigilo do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota informando Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação dos documentos.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

Edição: Amanda Cieglinski
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Ao anunciar renúncia para 3 de abril, Amastha diz que experiência como prefeito lhe dá força para fazer mais por Palmas e pelo Estado

“Foram cinco anos de trabalho incansável  que fizeram Palmas melhorar em todas as áreas”, disse Amastha, pré-candidato ao governo do Tocantins.

“Amada Palmas, está chegando a hora; vamos que vamos”, escreveu o prefeito Carlos Amastha nesta terça-feira, 6, no Twitter, ao anunciar sua renúncia ao cargo para concorrer a governador do Tocantins para o próximo dia 3 de abril, às 8h45, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, onde fará a prestação de contas dos seus cinco anos  à frente do Prefeitura da Capital e transmitirá o cargo à prefeita em exercício Cinthia Abreu.

“São cinco anos de um trabalho incansável, mas de muito orgulho ao ver uma cidade transformada para melhor em todas as áreas, fruto de uma administração focada em fazer a cidade ser do palmense. Enfrentamos muitos desafios, inclusive a desconfiança de muitos que não acreditavam, primeiro na nossa vitória nas urnas e segundo no sucesso de nossa gestão”, ressaltou o prefeito.

Uma gestão moderna e transparente

Amastha lembrou que os resultados estão bem visíveis e mostram que, apesar dos desafios ainda a serem enfrentados, a política de modernização da gestão, a partir de critérios transparentes, colocou Palmas no lugar que ela merece estar, sendo referência nacional em áreas como educação e meio ambiente.

“O meu amor por Palmas e pelo Tocantins vai muito além da política, mas a experiência, como gestor e ser humano, à frente da Prefeitura, foi extremamente enriquecedora e me dá força para fazer ainda mais para a nossa Capital e nosso Estado”, lembrou Amastha.

Quinta Turma do STJ nega habeas corpus preventivo a Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, umhabeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. O último voto foi do ministro Joel Ilan Paciornik.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância) para ser julgado. No entanto, o recurso é um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. Além disso, a defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão por meio de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.

O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.

Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Recursos

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.

Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpuspreventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.

A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

Edição: Carolina Pimentel
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

MPE pede que Saneatins e dirigentes sejam condenados a pagarem mais de 5 milhões por poluir o Rio Lontra em Araguaína

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, denunciou criminalmente, no último dia 02, a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins); o Diretor-presidente, Mário Amaro da Silveira; e a Gerente Regional, Sandra Lúcia Leal, pelo crime de poluição ambiental e pede reparação ambiental em mais de cinco milhões. De acordo com o MPE, desde o ano de 2010 a Estação de Tratamento de Esgoto conhecida domo ETE Neblina despeja efluentes no Rio Lontra, em desacordo com as exigências restabelecidas em leis ou regulamentos e com a outorga concedida, o que estaria causando danos à saúde humana, provocando a mortandade de animais e destruindo a flora.

De acordo com a denúncia criminal, ainda em de 2012, foi instaurado inquérito policial a fim de verificar as denúncias, em especial dos moradores da rua São Luís, Bairro JK, próximo à margem direita do Rio Lontra, que reclamaram do mau cheiro, principalmente do período noturno. Restou constatado que a empresa despejava esgoto da ETE, com Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 680 mg/l, equivalente a 720% superior aos 29 mg/l permitidos nas portarias de outorga do Naturatins.

O Promotor de Justiça Airton Amilcar destaca ainda que o Naturatins verificou que a mortandade de peixes era ocasionada pela poluição do esgoto e expediu auto de infração por operar em desacordo com a licença ambiental obtida. “O Parecer Técnico constatou que a mortandade de peixes ocorrida no Rio Lontra foi de nível moderado (de 100 a 1000 peixes), classificado como abrupta (ocorrida em menos de 24 horas) ocorrida em razão do lançamento de substâncias tóxicas ou mesmo do excesso de matéria orgânica presente na água, o que ocasionou a diminuição das concentrações de oxigênio e dificultou a respiração dos peixes”, expôs o Promotor de Justiça na denúncia criminal.

Diante do exposto, o MPE denuncia a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), Mário Amaro da Silveira, Diretor-presidente; e Sandra Lúcia Leal, Gerente Regional, pelo crime de poluição por lançar resíduos sólidos, líquidos e gasosos, por sete vezes, além de fazer funcionar estabelecimento, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes (Art. 54, § 2º, inciso V, e Art. 60 da Lei de Crimes Ambientais). Por último, requer a reparação do dano ambiental no valor de R$ 5.053.803,03 (cinco milhões, cinquenta e três mil, oitocentos e três reais e três centavos), a ser destinado ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.

Denise Soares

Operação apura venda e a fabricação de medicamentos sem registro na Anvisa

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE), em cooperação com a Polícia Civil, realizou, nesta terça-feira, 6, uma operação decorrente de um procedimento investigatório criminal destinado a apurar a venda e a fabricação de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A operação contou com o apoio de fiscais da Anvisa, que se deslocaram de Brasília (DF) para Palmas, a fim de auxiliar no cumprimento de mandados de busca e apreensão, efetivados tanto em estabelecimentos comerciais quanto em residências.

Para a efetivação das medidas propostas pelo Gaeco, também foram expedidos mandados de condução coercitiva e de prisão temporária.

Segundo informações obtidas, os medicamentos sem registro são colocados à venda em nível nacional e podem causar prejuízos à saúde, sendo capazes, inclusive, de levar seus usuários à morte.

Marcus Marcelo expõe fragilidades na pré-candidatura de Ronaldo Dimas ao governo do estado

Em pronunciamento feito na tribuna da Câmara Municipal de Araguaína, durante a sessão na tarde desta   segunda feira, 05, o vereador Marcus Marcelo (PR), revelou fragilidades na pré-candidatura do prefeito Ronaldo Dimas ao governo do estado e se posicionou contra a sua renúncia para concorrer às eleições estaduais   deste ano.

Durante sua fala na tribuna, Marcus disse: “ O que me traz a essa tribuna hoje, entre outros fatores, é que tenho feito uma reflexão da conjuntura política estadual, e percebo que o partido (PR) tem um dos melhores quadros políticos do estado; mas me incômoda as conversas   com outros partidos em prol   da pré-candidatura do Ronaldo. Tenho acompanhado de perto os diálogos. Alguns partidos têm ‘saído de fininho’ e outros dizem, ‘ Renuncia Dimas, que depois conversaremos mais na frente’. Olha! Que coisa é essa?   Ninguém diz ‘Eu estou com você Ronaldo! ’. E em paralelo a isso, tem os araguainenses que votaram nele para ficar os quatro anos na administração da prefeitura de Araguaína. Diante de tais fatos, eu me posiciono contra a renúncia   do prefeito Ronaldo Dimas para concorrer ao governo do estado do Tocantins nas eleições estaduais de 2018”.

Para o ex-deputado federal Edmundo Galdino, tudo o que foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Marcus Marcelo, já   era visível a todos. E por traz   das palavras de Marcus Marcelo, pode haver contendas ferrenhas com o deputado Elenil e com Dimas: “Eu mesmo falei para Dimas durante uma conversar:  ‘Ronaldo, como você quer entregar a prefeitura de Araguaína para o Fraudneis? Ele não dá conta de   administrar nem   uma banca   com quatro rapadura em cima. Termine seu mandato! Não é o momento certo de concorrer ao governo; não confie neste grupo. O que eles querem é seu mandato de prefeito! ’. Por essas palavras o Ronaldo ficou com raiva de mim. Por ele não me ouvir, agora a confusão está formada com Elenil, Marcus Marcelo e outros”.

Durante visitas pelo o estado como pré-candidato ao governo, o único apoio oficial que ele Ronaldo Dimas conquistou foi do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos do DEM-TO (Democratas), partido que tem em seu quadro vários membros   respondendo a processos na justiça, entre eles o próprio deputado estadual.  Eduardo  responde a vários processos,  um deles oriundo da operação ‘Ápia’ da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos públicos no Tocantins.

Além dele, o seu pai, o ex-governador Siqueira Campos, responde à vários processos, um deles protocolado pelo MPE, que aponta fraudes e ilegalidades realizadas para desvio de dinheiro de obras, que   redundaram em danos ao erário de R$ 10.680.792,59 (valor atualizado para o dia 31 de maio de 2011).

 A presidente   do mesmo partido   no Tocantins, deputada federal Dorinha, foi   condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter comprado livros didáticos sem licitação quando ainda era secretária de Educação do Tocantins, em 2002 e 2004.

Por: Geovane Oliveira

Políticos do Tocantins são alvo da Polícia Federal em operação no estado

Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 6, equipes da Polícia Federal do Tocantins foram para as ruas de Palmas para cumprir mandados de condução coercitiva expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Operação Pontes de Papel investiga fraudes licitatórias, peculatos, corrupções ativas, passivas, crimes contra o sistema financeiro, fraudes na execução de contratos administrativos e cartel “praticados por organização criminosa infiltrada no Governo do Estado com a finalidade de desviar recursos públicos”, disse a PF. Estes valores deveriam ser destinados à execução de obras públicas de construção de pontes e rodovias no estado.

Entre os alvos desta fase da operação estariam o governador Marcelo Miranda, o ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda e o ex-governador Siqueira Campos.

Cerca de 160 policiais federais cumprem 59 mandados judiciais, sendo 31 mandados de intimação e 28 mandados de busca e apreensão nos Estados de Tocantins, Goiás, Bahia, Mato Grosso e Distrito Federal. Mandados estão sendo cumpridos em órgãos do governo estadual como a Secretaria de Infraestrutura.

A investigação começou após solicitação do STJ para que a Polícia Federal promovesse a sistematização de dados relacionados a superfaturamento e ordens de pagamentos emitidas em determinados contratos, bem como identificação dos responsáveis pelos eventuais desvios.

A PF apurou, durante as investigações, que havia nas fraudes sempre o envolvimento de um núcleo político, um núcleo de empresários e um núcleo de servidores públicos e funcionários, estando nesse último incluído os membros da comissão de licitação, fiscais, diversos comissionados e funcionários de empresa.

Os valores gastos pelo Estado nas obras investigadas chegaram a R$ 1,4 bilhões, dos quais estima-se que foram desviados cerca de 30% dessa quantia.

O nome da operação faz referência a construção de inúmeras pontes que não passaram de “papel”, tendo em vista a inexecução das obras.

Conforme a polícia, será realizada entrevista coletiva às 10h, na Superintendência da PF em Palmas.

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