A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (5), a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Operação Trapaça, que tem como alvo das investigações laboratórios credenciados no Ministério da Agricultura.

“As investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores de análises de determinado grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicos”, diz a nota divulgada pela PF.

Estão sendo cumpridas 91 ordens judiciais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. São 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão.

Segundo a PF, cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam dos trabalhos “como resultado de ação coordenada entre a PF e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O nome da operação – Trapaça – é uma referência ao sistema de fraudes operadas por um “grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados”.

Em   visita ao Bico do Papagaio no final do mês de fevereiro, Adir Gentil, sub-prefeito de Palmas e o vereador Folha, presidente da Câmara de Palmas, revelou que Amastha vai renunciar no dia e na hora anunciada anteriormente.

Para os aliados, Amastha argumenta que deve ser   candidato ao governo pelo seguinte motivo:   “Não nasci e nem cresci no Tocantins, mas moro aqui e me sinto muito orgulhoso desse estado, que para mim é o um dos mais lindos do Brasil.  Entretanto, nos últimos anos, o governo do estado tem sido incapaz de resolver os problemas do presente e também de pensar em soluções para o futuro. Temos atrasos na saúde; educação; habitação; no esporte; lazer e na geração de empregos. O pior disso é que podemos sofrer um colapso maior num futuro bem próximo. É preciso que o nosso estado tenha um governo que rompa com essa forma de administrar, deixando a “velha política no passado”, resolvendo os problemas do presente e que tenha um projeto revolucionário para o futuro. É hora de mudar as condições de vida de quem vive neste estado lindo. Mas o povo não tem emprego. As pessoas são alegres, mas não têm saúde. O povo é feliz, mas não tem educação de qualidade. É de luta, mas não têm oportunidade de melhorar as condições de vida de suas famílias. Vejo que para mudar essa realidade, é necessário um governo novo, com projetos novos, que atenda a expetativa do seu povo.  Como vocês todos sabem, o estado não acompanhou o ritmo do crescimento de Palmas. O governo não quis ou não soube trabalhar bem como nós. Isso impediu   que muitas coisas boas, que aconteceram    na capital, chegasse às demais cidades. Mas haverá um dia em que todos os tocantinenses poderão ter as mesmas oportunidades de melhorar, assim como o povo de Palmas. ”

Por: Geovane Oliveira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito da Lava Jato no qual já são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar a decisão de Fachin.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Na última terça-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a manifestação ao STF em que pediu a inclusão de Temer no inquérito. Para isso, ela discordou do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo.

Para a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento de uma eventual denúncia contra os investigados, mas não a investigação em si, sob pena da perda ou ocultamento de provas. Em decisão desta sexta-feira, Fachin acatou os argumentos.

“Com efeito, a imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu Fachin.

Na mesma decisão, Fachin também autorizou a prorrogação das investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal e da PGR.

No último dia 27, quando a procuradora apresentou o pedido a Fachin, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.

O ministro também disse que não há fatos contra o presidente. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista à imprensa.