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OAB manifesta preocupação com caso de agressão a mulher em Araguaína

Publicada nesta segunda-feira, 20 de agosto, nota da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) manifesta preocupação com o caso de violência doméstica em Araguaína. O caso ganhou repercussão no Brasil, após um empresário proprietário de restaurante em hotel da cidade ter sido flagrado por câmeras de segurança espancando a esposa. A nota é assinada pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Emilleny Lázaro, e pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi.

Confira a anota na íntegra:

NOTA DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA DA OAB-TO

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), por meio da Comissão da Mulher Advogada, acompanha com preocupação o desencadear processual do caso de agressão doméstica e familiar ocorrido em Araguaína, na noite de sexta-feira, 17 de agosto.

As imagens das câmeras de segurança do local dos fatos foram amplamente veiculadas nos meios de comunicação e demonstram uma situação de extrema violência física, praticada pelo marido contra a esposa.

Nesse cenário, causa estranhamento a manifestação do Ministério Público do Estado do Tocantins, no sentido de que as circunstâncias do crime não sugerem a necessidade da prisão cautelar. É regra do Direito Brasileiro que na aplicação da lei deve-se buscar os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (art. 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).

O Poder Judiciário não pode declinar do dever do Estado brasileiro de prevenir, punir e erradicar toda forma de violência contra a mulher. Essa obrigação está fixada na Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher.

Coincidentemente, nesta segunda-feira, 20, tem início no Tocantins a “Campanha Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

A campanha revela o comprometimento dos atores da Justiça com a temática, daí porque a sensação de impunidade ou, dito de outra forma, de menos importância dos corpos femininos, funciona como desestímulo à denúncia.

Em 2009, pesquisa do IBOPE/AVON (2009) já mostrava que a mulher em situação de violência não denuncia as agressões pela preocupação com a criação dos filhos (23%); por medo de serem mortas caso rompessem a relação (17%); por falta de autoestima (12%) e por vergonha de admitir que era agredida/apanhava (8%).

Assim, se o Brasil reconhece que a violência contra a mulher é uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens – texto da Convenção referida – e, por isso, é necessário atuar com diligência, o que se espera do Estado a partir de agora e que seja fiscalizado o cumprimento das medidas protetivas fixadas em juízo.

Emilleny Lázaro

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-TO

Walter Ohofugi Júnior

Presidente da OAB-TO

LULA DISPARA, VAI A 37,3% E PODE ATÉ VENCER NO PRIMEIRO TURNO

Lula lidera as intenções de votos, com 37,3%, de acordo com pesquisa do instituto MDA e encomendada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), divulgada nesta segunda-feira (20); em segundo lugar aparece o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), com 18,8%, seguido por Marina Silva (Rede), com 5,6%; feita entre 15 e 18 de agosto, pesquisa captura parcialmente efeito da decisão da ONU sobre candidatura de Lula, anunciada na última sexta (17)

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Governo promove consultas públicas sobre Plano Municipal de Saneamento Básico

População de Arraias, Combinado, Paranã e Taguatinga poderão opinar sobre documento que define as políticas e investimentos para o saneamento básico municipal

A partir desta terça-feira, 21, até o próximo dia 24,  a população de Arraias, Combinado, Paranã e Taguatinga  participam das consultas públicas com o objetivo de conhecerem os respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e assim contribuírem, por meio de sugestões, para a minuta final dos documentos. A ação é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com orientação do Comitê Executivo dos PMSB.

Em Paranã a consulta pública será realizada nesta terça-feira, 21, às 17h30, na Feira Coberta; já na quarta-feira, 22, em Arraias, a Câmara Municipal será o espaço para participação popular, às 17h30; na quinta-feira, 23,  no município de  Combinado os interessados podem marcar a presença no  Ranchão Nossa Senhora de Aparecida, também às 17h30; e por último na sexta-feira, 24, na Câmara Municipal de Taguatinga, às 17h30, os técnicos da Semarh recebem as contribuições para a concepção do PMSB.

O secretário da Semarh, Leonardo Cintra, explica que meta é apresentar o documento para cada cidade e assim oportunizar a participação da sociedade civil organizada. “Cada município vai receber o seu Plano, por isso é importante o espaço para que a população participe e apresente sugestões no desenvolvimento final dos planos de Saneamento”, destacou.

O secretário ressaltou que o PMSB é uma ferramenta estratégica de planejamento e de gestão participativa para esses municípios, pois em cada um estão estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com serviços de água, coleta e tratamento de esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem pluvial.

Na produção do Plano, o Governo do Tocantins investe um montante de R$ 1.198.859,05, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). A empresa licitada e responsável pelos PSMB  foi  o Consórcio Engecorps Typsa. Em 2017 a Semarh realizou as oficinas nas quatro cidades para apresentação dos diagnósticos e prognósticos dos planos. 

Aspectos

Cada Plano de Saneamento Básico é norteado por quatro diretrizes:

Abastecimento de água – constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

Esgotamento sanitário – constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final do efluente tratado ao meio ambiente.

Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas – conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais.

Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos – compreendendo o conjunto de atividades de infraestrutura tais como instalações operacionais de coleta, manipulação, transporte, transbordo, tratamento, monitoramento e destino final dos resíduos sólidos, lixo doméstico, lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas do município, a partir das informações da caracterização dos resíduos sólidos e normas e leis pertinentes.

Suene Moraes/Governo do Tocantins

 

OEA enviará observadores que devem acompanhar eleições de outubro

Missão terá reuniões com Temer, Rosa Weber e Aloysio Nunes

A pouco mais de um mês das eleições, uma missão precursora de observadores estrangeiros designada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) desembarcará em Brasília.

Nos próximos dias 22, 23 e 24 a responsável pela missão, a ex-presidente da Costa Rica Laura Chinchila, e equipe terrão uma série de reuniões para definir os trabalhos no período de 7 a 28 de outubro, quando ocorrem o primeiro e o segundo turnos.

Para especialistas em direito eleitoral, a presença dos observadores é interpretada como uma forma de aperfeiçoamento do sistema e também de futura cooperação para adoção de medidas que considerem essenciais no processo.

A participação da missão faz parte das práticas das nações democráticas em que há eleições livres, justas e competitivas.

Reuniões com Temer e ministros

Nos três dias em Brasília, a missão chefiada por Laura Chinchila vai conversar com o presidente Michel Temer, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira.

Em um primeiro momento, os observadores vêm apenas para organizar os trabalhos. Em outubro, chegarão 60 observadores estrangeiros.

O grupo vai se dividir para acompanhar as votações em todas as regiões do país.

A prática é escolher distintas áreas para observar critérios definidos inicialmente.

No fim do ano passado, o TSE e o governo brasileiro convidaram a OEA para enviar observadores eleitorais para acompanhar as eleições no Brasil.

Em dezembro de 2017, foi assinado um acordo definindo a realização de uma “observação independente e imparcial das eleições”.

Histórico

Dos 34 integrantes da OEA, o Brasil será o 28º país a receber uma missão de observação eleitoral.

Os observadores ficarão atentos à infraestrutura organizada para as eleições, às tecnologias aplicadas e principalmente à denominada “integridade” eleitoral.

Edição: Kleber Sampaio
Por Renata Giraldi – Repórter da Agência Brasil

Suspeito de matar diarista em Gurupi é apreendido com motocicleta da vítima

O suspeito é um menor. Ele foi apreendido na companhia de outro jovem. Márcia Helena Ferreira Costa, de 47 anos, foi encontrada morta neste sábado.

Um menor, suspeito de matar a diarista Márcia Helena Ferreira Costa, de 47 anos, foi apreendido. Ela foi encontrada morta na manhã deste sábado (18) em sua casa, em Gurupi, sul do estado. O suspeito foi apreendido na noite desta sexta-feira (17).

Segundo a Polícia Militar, o menor trafegava em uma motocicleta na companhia de um jovem na noite desta sexta-feira em um bairro de Gurupi, e ao perceberem a viatura da polícia, os dois pularam da moto e tentaram fugir, mas foram apreendidos em seguida.

Os dois foram levados junto com a motocicleta para a Central de Flagrantes de Gurupi. A PM informou que durante a prisão não imaginava, que o menor seria o principal suspeito de matar a diarista Márcia Helena Ferreira Costa. A motocicleta pertence à vítima.

A PM informou que o menor ficará a cargo da Polícia Judiciária.

Entenda

O corpo da diarista Márcia Helena Ferreira Costa, de 47 anos, foi encontrado neste sábado (18) dentro da casa dela. Vizinhos foram ao local após perceberem que a mulher não aparecia na rua e nem ia ao trabalho desde a última quarta-feira (15). Ela tinha marcas de perfurações por arma branca.

A Polícia Civil acredita que o caso seja um latrocínio, que significa um roubo seguido de morte. A motocicleta da diarista foi levada do local.

Diarista foi encontrada morta dentro de casa (Foto: Divulgação)

Diarista foi encontrada morta dentro de casa (Foto: Divulgação)

Por G1 Tocantins

Unidades SENAI de Taquaralto e Araguaína estão com processos seletivos abertos

Vagas são para Instrutor na área de Gestão em Araguaína e Instrutor na área de energia em Taquaralto (Palmas).

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) está com processo seletivo aberto para vagas em Palmas (unidade de Taquaralto) e Araguaína. Interessados na vaga de Instrutor na área de Gestão em Araguaína devem enviar currículo para o e-mail: selecaosenaiaraguaina@sistemafieto.com.br , identificando o assunto como “SENAI – Processo de Seleção – Comunicado 20/2018”. Já os candidatos que desejam concorrer à vaga de Instrutor na área de Energia no Centro de Formação Profissional de Taquaralto devem enviar currículo para: recrutamentoeselecao@sistemafieto.com.br identificando o assunto como “SENAI – Processo de Seleção – Comunicado 21/2018”. Para ambas as vagas, o prazo para envio de currículo é até o dia 15/08.

Para concorrer à vaga de Instrutor na área de Gestão o candidato deve possuir ensino superior completo em Administração ou Ciências Contábeis e conhecimento em Metodologia da Comunicação, Conceitos de Gestão, Organização de Espaços, Sistema de Gestão Integrado, Planejamento, Programação e Controle no Desenvolvimento de Serviços, entre outros conhecimentos específicos da área que podem ser consultados acessando o edital completo da vaga disponível no site www.senai-to.com.br .

Para os candidatos que desejam concorrer à vaga de Instrutor na área de Energia é exigido curso técnico em Eletrotécnica ou Eletroeletrônica e habilidades técnicas de Eletricista de Instalação Predial de Baixa e Alta Tensão, Comandos Elétricos e Habilidades em Docência. Mais informações sobre as habilidades exigidas podem ser conferidas no edital da vaga.

Todas as etapas dos Processos Seletivos e demais informações estão disponíveis no Portal do SENAI, no link Processo Seletivo de Pessoas.

Serviço: Assessoria de Imprensa SENAI

OAB Jovem de Araguaína reúne advogados do Tocantins em esquenta para Baile do Rubi

A festa foi realizada nesta sexta-feira (17), em Araguaína e contou com participação de advogados de vários municípios do Estado
OAB Jovem da Seccional Araguaína reuniu, nesta sexta-feira (17), advogados de vários municípios do Estado do Tocantins em um momento de descontração e união da classe jurídica. Embalados ao som da Banda Vaqueiro Solteirão, a festa foi um esquenta para o tradicional Baile do Rubi, que será realizado hoje (18), a partir das 22h no Glamour do Lago.
 
De acordo com um dos organizadores do evento em Araguaína, Dr. Neiva Júnior, a participação dos advogados de várias regiões do estado demonstra a união da classe, “Aqui tem profissionais de Arapoema, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Babaçulândia, Gurupi, Palmas e outras cidades. A advocacia tem uma peculiaridade de que cada um é autônomo e defende seu cliente. Essa reunião comprova que não há rivalidade, apenas a discussão jurídica”.
 
Para o experiente advogado Dr. Juvenal Klayber a iniciativa vai de encontro ao ideal do jovem advogado de Araguaína. Para ele, os caminhos da OAB passam pela participação dos núcleos. “Me chama atenção, e me deixa muito feliz, o fato de ser ano de eleição na Ordem e aqui vermos mais de um candidato, o que mostra a liberdade que a Ordem tem para fazer uma festa como essa e escolher de forma independente seus rumos. A organização está de parabéns, estou muito feliz”.
 
Juvenal ainda acrescenta que o crescimento dos advogados depende da união na OAB, em prol da classe. “Nós podemos aqui, juntos, traçar o caminho da Ordem, que passa pelo respeito e reconhecimento às conquistas da Ordem nesses quase 30 anos e o resgate das nossas prerrogativas, principalmente do respeito da magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. A OAB precisa lutar pelas prerrogativas do advogado e não o advogado lutar pelas prerrogativas da OAB”.
 
A festa foi aprovada também pelo ex-vice-presidente da OAB-TO, (2013-2015), Dr. Rubens Dário, que mora em Palmas. Ele e mais 30 advogados da capital vieram para participar do esquenta e do Baile do Rubi.  “O grande ganho é a afinidade. O baile é formal e aqui nós quebramos essa formalidade, desenvolvendo afinidade com outros advogados”.

PGJ participa de solenidade de posse do novo Delegado Geral da Polícia Civil

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 17, a cerimônia de posse do novo Delegado Geral da Polícia Civil, Vinícius Mendes Oliveira. O evento foi realizado no auditório do Palácio Araguaia e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, além de secretários de Estado e autoridades tocantinenses.

“A Polícia Civil é uma instituição parceira do MPE na defesa dos direitos da sociedade. Parabenizo o novo Delegado Geral e desejo sucesso no desafio de comandar essa valorosa instituição”, disse José Omar, que estendeu os parabéns ao secretário de Segurança Pública, Fernando Ubaldo.

Em sua fala, Vinícius Mendes Oliveira agradeceu o apoio dos colegas e disse que conta com a colaboração de instituições no combate à criminalidade. “Quero que a Polícia Civil atue em harmonia com instituições como o Ministério Público. Estamos do mesmo lado, lutando em prol do mesmo objetivo. O combate à corrupção é nossa missão e conto com o apoio do Procurador-Geral de Justiça”.

O Delegado Geral da Polícia Civil é a autoridade responsável pelo comando global da corporação, devendo se reportar, apenas, ao Secretário de Segurança Pública e ao governador do Estado. Cabe ao Delegado Geral estabelecer as diretrizes policiais, administrativas e operacionais para o melhor desempenho da instituição na prevenção e combate à incidência criminal. (João Lino Cavalcante)

TRE-TO recebe 329 pedidos de registro de candidatura

TRE-TO recebe 329 pedidos de registro de candidatura

Foram apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) 329 requerimentos de registro de candidatura para os cargos de governador e vice, senador e suplentes, deputados federais e estaduais.

 A lista completa com os nomes dos candidatos registrados, bem como a situação de cada registro, pode ser acompanhada online, por meio do Sistema DivulgaCandContas, com atualizações diárias pela Justiça Eleitoral.

Da substituição

A substituição de candidato nas eleições majoritárias e proporcionais só se efetivará se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, no caso até 17 de setembro de 2018, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Impugnações e julgamentos dos registros

Publicados os editais com a lista de todos os registros de candidatura, passa a correr o prazo de 5 (cinco) dias para qualquer candidato, partido, coligação ou Ministério Público Eleitoral apresentar os pedidos de impugnações contra os registros protocolados. Todos os pedidos de registro devem estar julgados e publicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, até o dia 17 de setembro (20 dias antes das eleições).

Pedidos individuais

O candidato que não teve o registro apresentado por sua agremiação tem até dois dias, após a publicação do edital para requerer ao TRE o pedido de registro de candidatura individual. Para acessar os editais com as listas dos pedidos de registros de candidatura clique aqui.

Quantidade de pedidos:

  • Governador e vice – 5 registros
  • Senador da República – 9 registros
  • 1º e 2º suplente de Senador da República – 9 registros
  • Deputado Federal – 78 registros
  • Deputado Estadual – 222 registros

Cássio Resplandes – Estagiário (revisão: Lília Mara)

CARLESSE FUNDE FAZENDA E PLANEJAMENTO, REDUZ COMISSIONADOS E ESPERA ECONOMIA DE R$ 2 MI

O Diário Oficial desta sexta-feira, 17, traz a publicação da Medida Provisória número 4, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo. Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Mauro Carlesse (PHS) explicou que a MP é resultado do trabalho do Grupo Executivo para Equilíbrio do Gasto Público, que foi criado para buscar soluções para crise financeira do Estado.

“A nossa intenção será sempre aumentar a eficiência, melhorar a qualidade do serviço que é prestado para a população e reduzir o gasto público. Não dá mais para a população pagar tantos impostos e não ver o benefício retornar”, afirmou o governador na mensagem aos deputados.

Entre as principais medidas, Carlesse extinguiu toda a estrutura de Articulação Política que existia dentro da Secretaria Geral de Governo. Ele também fundiu Secretarias da Fazenda e Planejamento e deu a nova nomenclatura à Secretaria da Infraestrutura, que passou a se chamar Secretaria das Cidades e Infraestrutura.

“Mesmo com pouco tempo no governo, estamos estudando as alternativas todos os dias e vamos fazer as mudanças sempre pra melhorar”, disse o governador na mensagem à AL.

De acordo com a mensagem, as novas medidas visam o alcance da solidez fiscal, o que o Executivo defende que vai proporcionar melhoria na execução orçamentária, autonomia financeira e capacidade de investimento. Daí a importância, conforme o Palácio, da fusão das secretarias de Planejamento e Fazenda.

Menos cargos em comissão
Com a união das duas pastas, governo afirmou que a estrutura administrativa da nova Secretaria da Fazenda e Planejamento garantirá a redução de 35 cargos em comissão. Com isso, o governo espera economizar cerca de R$ 2 milhões ao ano.

Com a nova estrutura administrativa, o Executivo estadual passa ter 19 secretarias e 17 órgãos da administração indireta.

Confira o que mudou

  • A Secretaria Geral de Governo e Articulação Política passa a se chamar Secretaria Geral de Governo e são extintos os seguintes cargos:

            – Superintendência de Articulação Política;

            – Assessoria Especial de Articulação Política;

            – Gerência de Articulação Municipal;

            – Gerência de Administração e Demandas;

            – Gerência de Articulação Institucional;

            – Gerência de Articulação Comunitária;

  • A Secretaria da Fazenda incorpora a de Planejamento e Orçamento e passa a se chamar Secretaria da Fazenda e Planejamento;
  • A Controladoria Geral do Estado, passa a se chamar Controladoria do Gasto Púlico;
  • A Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos passa a se chamar Secretaria de Cidades e Infraestrutura, tendo a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), incorporada a sua estrutura;
  • A Secretaria do Trabalho e Ação Social passa a se chamar Secretaria do Desenvolvimento Social;

– A Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) passa a se chamar Terratins.

(Com informação da Assessoria de Imprensa)

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