terça-feira, julho 14, 2026

55.3 F
Nova Iorque
terça-feira, julho 14, 2026
Início Site Página 891

PGJ recebe visita de secretário de Estado

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu na manhã desta quarta-feira, 15, a visita de cortesia do Secretário Estadual de Saúde, Renato Jayme da Silva.

Durante o encontro, Renato Jayme falou de uma série de questões relacionadas à saúde do Tocantins, principalmente dos esforços dispensados pela administração para solucionar a crise na saúde no Estado. “Além de diversos assuntos relacionados ao Estado, em especial à saúde, tratamos acerca de uma possível colaboração do MPE”, disse o Secretário.

Na ocasião, o PGJ agradeceu, ainda, à cortesia da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) em disponibilizar as vacinas para imunização dos integrantes do Ministério Público Estadual contra a influenza. (Denise Soares

Banco deve indenizar correntista que aguardou mais de 2 horas na fila

Um correntista  que aguardou cerca de duas para ser atendido em uma agência bancária na Capital garantiu na Justiça, o direito de receber indenização por danos morais por falha na prestação de serviços. Conforme a sentença publicada nesta quarta-feira (15/08), pelo Juizado Especial Cível de Palmas, o banco não cumpriu a legislação municipal, que estabelece limite máximo para atendimento de até 30 minutos.

Segundo os autos, o comprovante de atendimento demonstra que o correntista chegou à agência bancária às 13h07 e o atendimento só ocorreu às 15h04min. Neste período, conforme ressaltou o autor da ação, apenas um funcionário fazia o atendimento nos caixas.

Para o juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, o banco agiu em desrespeito na relação contratual com o consumidor, ao expô-lo a situação desgastante e que “os casos concretos devem ser enxergados (…) na órbita da razoabilidade e da presteza do serviço público ofertado, a fim de censurar excessos praticados pelas instituições financeiras”.

Ao julgar o caso, o magistrado ainda considerou que as instituições financeiras devem priorizar o atendimento humano, “ao manter um número considerável de funcionários que atendam à exigência do público consumidor, e não somente demandar os serviços para os caixas eletrônicos”.

Na sentença, o Banco Bradesco foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil a título de compensação por dano moral. O valor deve ser submetido à correção monetária do presente arbitramento e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação do caso.

Lei Municipal

O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.047/2001 fixou os limites máximos de tempo para atendimento nos caixas das agências situadas em Palmas. De acordo com o artigo, na ausência de informações claras por parte das instituições bancárias, constante em compromisso público, devidamente registrado, ou no contrato de prestação de serviços, acerca do tempo para atendimento em guichês, o tempo satisfatório para atendimento é de até 20 minutos em dias normais, e até 30 minutos em véspera e após feriados prolongados, conforme preceitua o art. 39, inciso XII, da Lei Federal 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, pela redação dada pela Lei nº 1099, de 2002.

Confira aqui  a sentença.

Texto: Natália Rezende/ Foto: Divulgação

Comunicação TJTO

Prazo termina e todos os 13 candidatos se registram no TSE

Encerrado o prazo para registro das candidaturas, os partidos políticos apresentaram 13 nomes para disputar o Palácio do Planalto, sem surpresas em relação às decisões das convenções nacionais.

Segundo dados disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio declarado dos presidenciáveis chega a R$ 834 milhões.

Pelas relações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral, os candidatos têm patrimônio que varia de zero a R$ 425 milhões. O candidato com maior patrimônio é João Amoêdo (Novo), que construiu sua carreira do mercado financeiro. O candidato do Patri, Cabo Daciolo, conforme o portal do TSE, não apresentou declaração de bens.

Já Amoêdo declarou casas, apartamentos, carros, joias, quadros, objetos de arte, título de clube, aplicações, embarcação, salas comerciais e depósito em conta corrente.

Henrique Meirelles (MDB) declarou R$ 377,5 milhões, incluindo depósito em conta no exterior, cotas de capital, título de clube, aplicações, apartamento e carros. Engenheiro de formação, Meirelles construiu a carreira no mercado financeiro, tendo sido presidente do BankBoston.

O terceiro candidato com maior patrimônio é João Vicente Goulart (PPL), totalizando R$ 8,6 milhões declarados. A relação de bens apresentada ao TSE inclui cotas de capital e imóveis. Na sequência, vêm o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou patrimônio de R$ 8 milhões; e José Maria Eymael (DC), com R$ 6,1 milhões declarados.

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato. 

A seguir candidatos que pediram registro e o respectivo patrimônio:

. João Amoêdo (Novo)  –  R$ 425 milhões

. Henrique Meirelles (MDB) –  R$ 377,5 milhões

. João Goulart Filho (PPL) –  R$ 8,6 milhões

. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – R$ 8 milhões

. José Maria Eymael (DC) – R$ 6,1 milhões

. Alvaro Dias (Pode) – R$ 2,9 milhões

. Jair Bolsonaro (PSL) – R$ 2,3 milhões

. Ciro Gomes (PDT) – R$ 1,7 milhão

. Geraldo Alckmin (PSDB) – R$ 1,4 milhão

. Marina Silva (Rede) – R$ 118,8 mil

. Vera Lúcia (PSTU) – R$ 20 mil

. Guilherme Boulos (PSOL) – R$ 15,4 mil

. Cabo Daciolo (Patri) – não declarado

Edição: Carolina Pimentel

Ex-governador Siqueira Campos desiste de candidatura ao Senado

O ex-governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos (DEM), anunciou nesta quarta-feira (15) que desistiu da candidatura ao Senado nas eleições de outubro. O político disse que tomou a decisão por motivos de saúde. Ele está internado com um quadro de anemia em um hospital particular da capital e não poderia viajar ao interior para a campanha.

A candidatura dele era pela chapa de Mauro Carlesse (PHS). Siqueira Campos já foi governador do Tocantins por quatro mandatos, o mais recente entre 2011 e 2014. Ele completou 90 anos no último dia 1º de agosto.

Comunicado O ex-governador Siqueira Campos (DEM) informa que nesta quarta-feira,15, por volta das 10h, foi internado no hospital Santa Tereza, em Palmas, e diagnosticado com anemia e desidratação. Ao final da tarde desta quarta-feira, por iniciativa própria, ligou para o editor-chefe do Jornal do Tocantins, jornalista Tião Pinheiro, e comunicou sua decisão de não mais ocupar a cabeça de chapa para o Senado Federal. Não pela sua idade, mas sim por fatos como estes que ocorreram nesta data e que o impediriam de visitar os 139 municípios tocantinenses. De poder abraçar e corresponder com a sua presença, o desejo que o eleitor tem de conduzi-lo ao Senado da República. Após entendimentos mantidos com a presidente do Democratas, deputada federal Dorinha Seabra, e com seu companheiro de chapa, ex-deputado Eduardo Gomes, Siqueira Campos comunicou que continuará na chapa, mas na condição de primeiro suplente. Podendo assim, quando chamado, continuar contribuindo com o Tocantins. Siqueira Campos lembrou ainda que seu antepassado Toninho Siqueira Campos e o Brigadeiro Eduardo Gomes fizeram história no famoso episódio dos 18 do forte de Copacabana. E que aos 17 anos, inspirado no Brigado Eduardo Gomes, filiou-se à União Democrática Nacional (UDN), que é o DNA de seu atual partido, o Democratas. “Comecei a minha vida pública com o Brigadeiro Eduardo Gomes e parto para finalizá-la com jovem Eduardo Gomes, meu companheiro de chapa, que desde os seus 17 anos me acompanha na vida pública”, encerrou.

Élcio Mendes Assessoria de Imprensa

 

COLIGAÇÃO DE MAURO CARLESSE FORMALIZA REGISTRO DE CANDIDATURAS JUNTO AO TRE

A coligação Governo de Atitude, do governador e candidato à reeleição Mauro Carlesse, formalizou, na tarde desta quinta-feira, 15, o registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) das chapas majoritária e proporcionais para a eleição de 7 de outubro. A coligação é composta pelas siglas PRB, PP, DEM, PHS, PTC, Patriota, Avante, Solidariedade e Pros. Conforme já anunciado durante a convenção partidária, a chapa majoritária traz Mauro Carlesse para governador e Wanderlei Barbosa para vice-governador; Siqueira Campos e César Halum para o Senado; Eduardo Gomes e Darcy Garcia, primeiros suplentes, respectivamente; e Aquiles Pereira e Ogari Pacheco, segundos suplentes. Proporcionais Para as eleições proporcionais, o grupo registrou uma chapa para a disputa à Câmara Federal, nomeada Tocantins de Oportunidades, composta por 15 candidatos ao cargo de deputado federal. Para a disputa de vagas na Assembleia Legislativa, foi registrada a chapa Tocantins de Oportunidades 1, com 46 candidatos a deputado estadual. Conforme determina a legislação eleitoral, junto com as candidaturas, a coligação registrou no Tribunal o seu Plano de Governo, apontando as metas e prioridades de gestão. Além das chapas registradas junto à majoritária, o PPS, PPL e DC registraram nesta quinta candidaturas a deputados federais e estaduais. Numa coligação denominada Juntos somos mais fortes, as legendas lançam 26 candidaturas à Assembleia Legislativa e seis à Câmara Federal, na base de apoio a Carlesse. Formalização O registro das candidaturas foi feito pela assessoria jurídica da coligação. Na oportunidade, o advogado Diogo Prados destacou que o ato desta tarde foi apenas a formalização do registro que já havia sido feito online. “Viemos formalizar, com os representantes das legendas partidárias, mas a Justiça Eleitoral já agilizou muito o processo de registro”, lembrou. Nesta quinta-feira, o governador Mauro Carlesse cumpre agenda institucional nos municípios de Natividade, Araguacema e Fortaleza do Tabocão.
 

Lula é registrado candidato do PT a Presidente da República

É oficial! Lula é o candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República. A candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva foi registrada oficialmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (15/08).  O registro foi feito nos braços do povo: milhares de pessoas participaram da Marcha Lula Livre, que terminou em um grande ato popular em Brasília, celebrando o registro oficial Lula candidato.

Nas palavras de Fernando Haddad, vice-presidente na chapa de Lula (uma coligação entre PTPCdoB e Pros) e seu porta-voz, “o registro da candidatura de Lula é um ato de obediência à vontade do povo e à Constituição Federal”.

Na data, 152 juristas entregaram carta em que defendem a Constituição Federal, a legalidade e a candidatura de Lula. O apoio nacional e internacional à candidatura de Lula vem crescendo, e os juristas são enfáticos em afirmar que Lula tem direito a ser candidato, participar de debates e ter seu nome nas urnas no próximo dia 7 de outubro.

No dia 15, o ex-presidente fez questão de  mandar um recado: “dá pra construir um Brasil melhor e vocês sabem disso, porque já vivemos isso”.

É Lula 2018, pra fazer #OBrasilFelizdeNovo.

Por Lula.com.br

Focado na desburocratização e eficiência de gestão, “PG40” mudará patamar de desenvolvimento do Tocantins, garante Amastha

Fruto de sete meses de estudo, plano de governo do candidato Carlos Amastha lançado nesta terça-feira, dia 14, conta com mais de 450 propostas, é baseado em cinco eixos principais e apresenta diagnóstico e soluções para os problemas dos mais diversos segmentos produtivos e da sociedade tocantinense.

Lançado na manhã desta terça-feira, dia 14, em Palmas, o “PG-40”, o plano de governo do candidato Carlos Amastha (PSB) é baseado em cinco eixos de diretrizes, contém mais de 450 propostas distribuídas em um documento com 67 páginas que tem objetivo central de propiciar ao Tocantins um novo patamar de desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos tocantinenses.

O candidato a governador do Tocantins pelo PSB apresentou o conjunto de propostas para a imprensa em entrevista coletiva. Ele estava acompanhado do senador e candidato à reeleição, Ataídes Oliveira, e do candidato a vice-governador Oswaldo Stival (ambos do PSDB). “Este trabalho é fruto de um estudo de mais de sete meses que contempla diagnóstico da situação do Estado, com propostas para solução de problemas e medidas a serem implementadas. É hora de discutirmos propostas e temas para atender as necessidades da população. Neste estudo há projetos exequíveis que têm a capacidade de dar um novo patamar de desenvolvimento ao Estado e melhorar a vida da população tocantinense”, afirmou Amastha.

As bases do projeto são: desburocratização, descentralização, eficiência, empreendedorismo, humanização, sustentabilidade, transparência e transversalidade da gestão. O plano foi dividido em políticas sociais e qualidade de vida; desenvolvimento econômico; gestão pública; meio ambiente e sustentabilidade; e desenvolvimento regional. “O programa atende a todos os segmentos produtivos e da sociedade. Hoje o Tocantins cresce por si só, por suas riquezas e não por uma ação de governo, até mesmo porque não há qualquer iniciativa neste sentido por parte do governo do Estado”, disse.

Para Amastha, o plano é exequível também do ponto de vista financeiro e orçamentário. Segundo ele, com a implementação de  ações focadas numa gestão eficaz,  desburocratizada e que priorize a busca por investimentos e, consequentemente, geração de emprego e renda, o plano será cumprido. “Há recursos, o que falta é projeto de gestão. Hoje há no Estado uma absoluta falta de planejamento e de gestão. Não se pensam nisso”, disse. “A composição da chapa, por si só, com três ex-empresários como Stival, senador Ataídes e eu dão o tom que a gestão pública precisa de uma visão empreendedora, sem esquecer do cidadão, que é o maior contemplado pelo nosso estudo”, complementou, citando a participação do senador Vicentinho Alves (PR), que compõe a chapa.

ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO

Um dos pontos focados por Amastha foi a descentralização das ações de governo. Conforme o PG-40, o Estado foi dividido em “10 Redes”, que são regiões administrativas. “Cada região terá um gestor, um secretário regional, por exemplo, ou subgovernadoria com autonomia para gerir e atender [as demandas] dos municípios e dos cidadãos. Será uma pessoa daquela região, que conhece aquela parte do Estado, estará em contato com os prefeitos e a população com capacidade de decidir, de resolver problemas e atuar no desenvolvimento de projetos.”

GESTÃO ESTADUAL

O senador Ataídes Oliveira destacou a importância do estudo como diretriz para a gestão e citou as necessidades do Estado neste momento de crise política e financeira. “Todo este estudo técnico muito bem feito parte do princípio que a nova gestão deve focar seu trabalho no equilibro das contas públicas, na redução de custos da máquina, combate incessante à corrupção e o fim dos privilégios políticos. É uma diretriz importante porque sem projeto, sem planejamento não há sucesso na gestão pública e nem mesmo na iniciativa privada”, afirmou Ataídes, que citou ainda que ações como essas poderiam resultar na economia de R$ 750 milhões ou até R$ 1 bilhão dos cofres públicos estaduais.

Ataídes destacou ainda que atuará ao lado de Amastha, de Stival e do outro membro da chapa, Vicentinho, na busca pelo cumprimento das medidas propostas. “Teremos uma política de incentivo para atrair mais empresas, valorizando as atuais para que possam ampliar seus investimentos, gerar mais emprego e renda. Incentivar consumo é aumentar  as receitas. A busca por recursos e investimentos para o Estado no Brasil e no exterior será frequente. E este homem é craque neste sentido”, disse, se referindo ao espírito empreendedor de Amastha.

Já o candidato a vice-governador, Oswaldo Stival, reafirmou que a desburocratização e a prioridade pela eficiência dos serviços públicos serão fundamentais para o cumprimento das metas do PG-40 e para atração de investimentos. “Os serviços do Estado devem funcionar. E funcionar bem. Com isso e uma gestão desburocratizada conseguiremos trazer mais investimentos e os atuais empreendedores vão poder ampliar sua atuação. Isso resulta em mais emprego e melhoria na condição de vida dos tocantinenses”, comentou.

EM ANEXO, A VERSÃO DIGITAL DO PLANO DE GOVERNO

Governo adota medidas para garantir enquadramento na LRF em 2019

Ciente da problemática histórica em torno do limite de gasto com pessoal e do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Governo do Estado vem adotando, desde o início desta gestão, medidas legais e constitucionais para que se enquadre na lei. “Não mediremos esforços para alcançarmos o reenquadramento do limite legal”, disse o governador Mauro Carlesse.

A projeção, segundo a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), é de que em 2019 o Estado já esteja enquadrado no limite legal.

Conforme informações da Seplan, além dos empenhos realizados pelo atual Governo, que já refletiram na contenção e na efetiva diminuição de despesa com pessoal, a informação é também em resposta à recomendação, expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 10 de agosto, referente à análise do Executivo sobre a possível promoção dos policiais e bombeiros militares que, de acordo com a Lei nº 3231/2017, deve ocorrer no dia 25 de agosto de cada ano.

Quanto à promoção, o executivo entende como um direito do militar, e acredita que tal medida gera estímulo ao trabalho do policial e do bombeiro, que exercem um papel importante para a segurança pública no Tocantins. Porém, esta gestão também tem ciência de que deve cumprir o que determina a LRF e atender às vedações impostas pelo período eleitoral.

“Não mediremos esforços para alcançarmos o reenquadramento do limite legal. É notório, e de conhecimento de todos, que o Estado já vem adotando medidas que desoneram a folha de pagamento, a exemplo, as exonerações realizadas nos primeiros meses deste mandato. Continuaremos firmes neste propósito, desonerar a folha de pagamento e enquadrar nos limites prudenciais estipulados pela lei”, reforçou o governador Mauro Carlesse.

Além de atender essa recomendação, o Governo vai apresentar, ao MPE, documentos sobre as medidas adotadas e os resultados obtidos para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Redação 

POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO PARA INVESTIGAR VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS NO TOCANTINS

A Polícia Federal faz, na manhã desta quarta-feira (15), a operação Toth para investigar suspeita de venda de decisões judiciais. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no gabinete e na casa do desembargador Ronaldo Eurípedes, principal alvo. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais de 50 policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Palmas, Araguaína, Formoso do Araguaia e Mara Rosa, no Tocantins, e Teresina (PI), além de 39 mandados de intimação.

“O ex-procurador de Justiça, Clenan Renault e dois filhos dele também são alvos. Os investigados foram intimados para prestar depoimento na Polícia Federal. Segundo a PF, a investigação teve início por meio de denúncia encaminhada ao STJ para apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça. As investigações apontaram um grande crescimento patrimonial após ele tomar posse como desembargador. A PF disse também que foi observada a existência de um fluxo financeiro atípico realizado por familiares e terceiras pessoas envolvidas.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O nome da operação faz alusão ao deus grego Toth, marido da deusa egípcia da justiça Maet. Faz correlação também com a Operação MAET da PF deflagrada em 2010 para desarticular esquema de venda de sentenças e fraudes em cobrança de precatórios.”

Redação 

Prazo para partidos e coligações solicitarem registro de candidatura encerra nesta quarta-feira

Faltando menos de 72 horas para o fim do prazo para o registro de candidatura, que encerra nesta quarta-feira, 15 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) alerta aos candidatos, partidos e coligações para que não o faça na última hora. A lista com os nomes dos candidatos registrados pode ser conferida no site: divulgacandcontas

Esse ano, para que o processo transcorra sem intercorrências, está sendo montada no auditório do Tribunal Eleitoral uma estrutura com 10 computadores para receber a documentação dos candidatos.

Toda a elaboração do pedido de registro do candidato que pretende concorrer nas eleições gerais de 2018 será eletrônica, por meio do Sistema de Candidaturas Módulo Externo – CANDex 2018.  

Como solicitar o registro de candidatura

O uso do CANDex é obrigatório para a realização de todos os tipos de pedido: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição (Res. TSE nº 23.548/2017, art. 22).Para ter acesso ao sistema atualizado é necessário fazer o download no portal do TSE ou do TRE-TO (clique aqui).

Depois de baixado e devidamente instalado, o candidato/partido e/ou coligação, no momento do pedido de registro de candidatura, deverá preencher os dados e anexar os documentos e fotos exigidos pela legislação eleitoral, como: cópia da ata da convenção partidária, autorização do filiado ao partido para incluir seu nome como candidato, prova de filiação partidária, documentos pessoais, declaração de bens, título eleitoral, certidão de quitação eleitoral, certidões criminais da Justiça (Eleitoral, Federal e Estadual), e propostas de governo, para candidato ao cargo de Presidente da República ou Governador de Estado (Resolução TSE nº 23/548/2017, art. 28).

Entrega dos pedidos de registro à Justiça Eleitoral

A entrega do pedido de registro à Justiça Eleitoral pode ser feita de duas formas, obedecidos aos prazos legais (Resolução TSE nº 23.548/2017 Art. 22):

  • mediante transmissão dos dados biográficos pela internet, até às 23h59 do dia 14 de agosto de 2018. Encerrado o prazo, a entrega do pedido só poderá ser feita em mídia eletrônica, juntamente com os arquivos de documentos exigidos pela legislação, ao Tribunal Eleitoral, até às 19 (dezenove) horas do dia 15 de agosto de 2018.
  • mediante entrega do arquivo completo gerado pelo CANDex, diretamente ao Tribunal Eleitoral, em arquivo único gravado em mídia eletrônica até às 19 (dezenove) horas do dia 15 de agosto de 2018.

Manual CANDex 2018

Para saber passo a passo, obter todos os procedimentos para o uso do sistema e dicas para melhor aproveitamento do tempo, acesse o Manual Completo do Usuário do CANDex disponível em PDF.

Cássio Resplandes, Estagiário (revisão: Lília Mara – ASCOM – TRE-TO)

Últimas notícias