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Prefeito de Nova Olinda é afastado a pedido do MPE por contratações irregulares que chegam a quase R$ 12 milhões

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, por meio de liminar expedida no último dia 10, o afastamento do prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho, pelo prazo de 180 dias, em razão de supostas irregularidades na locação de veículos e na contratação de shows, de serviços de consultoria e de servidores comissionados em período eleitoral.

As irregularidades teriam sido praticadas entre janeiro de 2013 e outubro de 2016, envolvendo recursos públicos na ordem de R$ 11.898.369,52. Na liminar, também foi determinada a indisponibilidade deste valor em bens do prefeito e de mais 15 pessoas envolvidas, entre secretários, ex-secretários, diretores, integrantes da Comissão Permanente de Licitação e de particulares que participaram das contratações.

Durante o afastamento de José Pedro Sobrinho, a gestão deve ser assumida pelo vice-prefeito, segundo especifica a liminar.

Os fatos foram levados à Justiça pelo Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da área de defesa do patrimônio público, em Ação Civil Pública ajuizada em julho. O MPE agiu tendo por base um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As práticas irregulares envolveriam licitações direcionadas e superfaturadas, inclusive praticadas com a participação de empresas de fachada, que sequer possuem endereço válido.

Segundo é apontado em caráter exemplificativo, o município pagou, entre os anos de 2013 e 2016, o total de R$ 450.600,00 pela locação de um caminhão basculante do ano 1976. Com este montante, seria possível adquirir 15 caçambas similares, considerando-se o valor do veículo na tabela Fipe.

Também é exemplificado que o município pagou pelo show do forrozeiro Frank Aguiar valor 266% superior ao normalmente cobrado pelo artista. Por sua contratação, Nova Olinda desembolsou R$ 100 mil, quando o cantor cobrava, à época, R$ 37.550,00. Outro exemplo é a contratação da banda gospel Louve e Adore, que cobrava, em média, R$ 5.550,00, mas foi contratada pelo município por R$ 50 mil. Ou seja, um valor superestimado em 901%.

Na liminar, a juíza Milene de Carvalho chama a atenção para o fato de que Nova Olinda possui apenas 11 mil habitantes, tratando-se de um ente federado pobre, com poucos recursos para suportar os prejuízos apontados. (Flávio Herculano)

Carlesse arranca na frente para o governo do Tocantins

Foi divulgada nesta terça-feira, 14, a pesquisa de intenção de votos nas eleições 2018 para o cargo de governador encomendada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e TV Jovem/Record Tocantins ao Instituto VETOR.

A pesquisa foi realizada de 08 a 12 de agosto e o intervalo de confiança é de 95% com margem de erro máximo estimada em 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O registro das pesquisas no Tribunal Regional Eleitoral foi realizado sob o número
TO-02589/2018.

Na Pesquisa espontânea, Carlesse PHS, arranca na frente com 29% das intenções de votos, seguido por Carlos Amastha(PSB), COM 18%, já Marlon Reis  da (REDE), Aparece bem atrás com 7%. Os candidatos César Simoni (PSL), e Bernadete (PSOL) não pontuaram.     

Foram entrevistados 1000 eleitores do Estado do Tocantins com 16 anos ou mais na região urbana de 39 municípios, sendo eles: Almas, Alvorada, Araguaçu, Araguaína, Araguatins, Arapoema, Arraias, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Dianópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Itacajá, Itaguatins, Lagoa da Confusão, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Praia Norte, Santa Fé do Araguaia, Taguatinga, Tocantínia, Tocantinópolis e Xambioá.

MPE recomenda estruturação da atenção básica de saúde para atendimento a autistas em Gurupi

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao município de Gurupi, nesta segunda-feira, 13, orientando que o serviço de atenção básica de saúde seja organizado e estruturado de modo que garanta, às pessoas com transtorno do espectro autista, o atendimento integral previsto na Lei nº 12.764/12, no que se refere ao diagnóstico precoce, ao atendimento multiprofissional e ao acesso a medicamentos e nutrientes.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que atua na área de defesa da saúde pública, após restar apurado em Inquérito Civil Público que o município não dispõe da estrutura de atendimento definida em lei e que, em decorrência disso, várias crianças de Gurupi estão sem o acolhimento adequado.

Sobre o atendimento multiprofissional, o município é orientado a dispor de equipe com médico, psicólogo, fonoaudiólogo, pedagogo, assistente social, psicopedagogo e terapeuta ocupacional com capacitação em Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também é orientado que forneça nutrição adequada e terapia nutricional, que disponibilize todos os tipos de exames e testes necessários para o diagnóstico precoce e efetue o treinamento sistemático dos médicos para este diagnóstico.

O município tem prazo de 30 dias para informar ao MPE, por escrito, sobre o acolhimento da recomendação e as providências tomadas. O descumprimento dos termos da Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pode configurar ato de improbidade administrativa, requerendo medidas judiciais por parte do Ministério Público. (Flávio Herculano)

faculdade não inscreve estudante no programa e é condenada a pagar indenização de R$ 15 mil

Uma instituição de ensino superior da Capital foi condenada, no último sábado (11/08), a pagar R$ 15 mil por danos morais à estudante que perdeu oportunidade de intercâmbio do projeto Ciência sem Fronteiras. A decisão foi do Juízo da 2ª Vara Cível de Palmas.

De acordo com os autos, a estudante do curso de Engenharia Civil, Jéssica Minuzzi Arnuti, cumpria todos os requisitos legais para participação no programa do governo federal, mas perdeu a oportunidade de concorrer a uma bolsa de estudos de um ano na Austrália devido à faculdade ter perdido o prazo legal para homologar a inscrição dela. Segundo relatado, apenas um mês após o fim do prazo, a coordenação do curso informou que não havia efetivado a inscrição da estudante.

O prejuízo acadêmico e, consequentemente, profissional foi levado em conta pelo juiz Luís Otávio de Queiroz Fraz na sentença proferida. “O nexo causal entre a conduta do requerido e o dano sofrido pela autora está presente, uma vez que a não homologação da inscrição ocasionou o abalo e prejuízos desta, que inclusive, perdeu a única oportunidade que tinha de concorrer a uma vaga no Programa de Educação Científica do Governo Federal Ciência Sem Fronteiras (CDF), mesmo preenchendo todos os outros requisitos necessários”, argumentou.

A Universidade Luterana de Palmas foi condenada a pagar à autora a importância de R$ 15 mil reais, a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e incidindo juros de 1% a.m. a partir do evento danoso (novembro de 2014).

Confira a sentença.

Texto: Davino Lima/ Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO

Governo troca comando da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins

Pasta que era chefiada por Deusiano Pereira de Amorim passa para Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa. Motivo da mudança ainda não foi divulgado.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), mudou o comando da Secretaria de Segurança Pública do estado. A pasta que era chefiada por Deusiano Pereira de Amorim passa para Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Tocantins desta segunda-feira (13) e a mudança já está valendo.

Segundo o governo, a saída de Deusiano Pereira se deu a pedido dele. Além da mudança de secretário, Wlademir Costa Mota Oliveira foi nomeado para exercer o cargo de subsecretário da Segurança Pública.

O novo secretário mora no Tocantins desde 2000, quando exerceu o cargo de chefe jurídico do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). Em 2001 foi aprovado em concurso público para delegado de polícia e exerceu a função em várias delegacias na capital o no interior.

Em 2011, assumiu a chefia de gabinete da SSP, durante o governo de Siqueira Campos (DEM).

Por G1 Tocantins

Ligue 180 registra mais de 740 casos de feminicídio este ano

Nos primeiros sete meses deste ano, o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, registrou mais de 740 ocorrências relacionadas a feminicídios e tentativas de homicídio contra mulheres. Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), de janeiro a julho de 2018, foram registrados 78 casos de feminicídios e 665 tentativas de assassinatos de mulheres.

No período, a Central recebeu quase 80 mil relatos de violência de gênero, sendo que cerca de 80% das denúncias foram classificadas como violência doméstica. Agressões físicas representam quase metade (46,94%) dos relatos. E três em cada dez denúncias se referem a violência psicológica.

Além das violências doméstica, física e psicológica, o Ligue 180 registra ainda casos de violência sexual, moral, patrimonial, obstétrica, no esporte, cárcere privado, crimes cibernéticos e agressões contra mulheres migrantes e refugiadas.

As denúncias são encaminhadas para a Defensoria Pública e Ministério Público e outras instituições da rede de proteção das mulheres. A Central também orienta sobre a Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais de defesa dos direitos das mulheres.

O canal de denúncias pode ser acessado no Brasil e em mais 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Guiana Francesa e Inglesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. A ligação para o 180 é gratuita e pode ser feita inclusive nos feriados e fins de semana. Os casos de violência também podem ser registrados pelo e-mail ligue180@spm.gov.br .

Feminicídio

Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.

Nos últimos dias, vários casos de agressão contra mulheres até a morte repercutiram em todo o país e reacendeu o debate em torno da violência de gênero. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu no interior do Paraná, onde o biólogo Luís Felipe Manvailer foi denunciado pelo assassinato de sua esposa, a advogada Tatiane Spitzner. Ela foi encontrada morta no dia 22 de julho depois de cair do 4º andar do prédio onde o casal morava, em Guarapuava (PR).

Por Debora Brito – Repórter da Agência Brasil  

Rosa Weber toma posse na presidência do TSE

A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Rosa Weber será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, que serão realizadas no dia 7.

Rosa Weber, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já ocupa a vice-presidência do tribunal e vai suceder a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato irá até agosto de 2020.

Na mesma sessão, serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Barroso assume como vice-presidente do TSE e Mussi será corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE é formado por sete ministros, dos quais três são do STF, sendo um o presidente da Corte. Dois ministros são do STJ, um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas que representam os advogados e são nomeados pelo presidente da República.

Nas eleições de outubro, caberá ao tribunal, além de organizar o pleito, deferir os registros de candidatura de candidatos à Presidência da República e todos os recursos que os envolvem.

Histórico

A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada para o STF em 2011, Rosa ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi juíza do Trabalho no período de 1981 a 1991, integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Rosa Weber assumiu a presidência do TRT da 4ª Região de 2001 a 2003.

*Com informações do TSE

 

Presidente do TRE-TO recebe do TCE lista dos gestores com contas julgadas irregulares

Lista servirá para análise dos pedidos de registro de candidatura

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Marco Villas Boas, recebeu, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Pires dos Santos, na manhã desta segunda-feira (13/8), a relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. A entrega do documento é determinada pela  Lei 9.504/97, artigo 11, parágrafo 5º, cujo prazo encerra-se nesta quarta-feira (15).

As informações das contas dos gestores vão servir para a análise do pedido de registro de candidatura daqueles que exerceram cargo ou função pública e que pretendem disputar as Eleições 2018.

Villas Boas destacou que a lista serve para uma primeira filtragem dos candidatos inaptos no exercício da função pública. “As contas desaprovadas pelo TCE já revelam a falta de zelo e ética no exercício da função. A Corte Eleitoral analisará e julgará se será o caso ou não do deferimento do registro de candidatura”, explicou.

Durante a reunião, o presidente do TRE-TO ressaltou a importância do diálogo institucional em prol da regularização fiscal orçamentária e da transparência. “Essas informações também vão permitir ao cidadão escolher melhor seus candidatos, fazendo uma análise de quem são esses gestores e como administram a coisa pública. Fico feliz com essas perspectivas, sem elas não há como ter a regularidade nas ações institucionais”,  disse.

O presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires destacou a importância da participação do cidadão na fiscalização para que façam as melhores escolhas nas urnas, elegendo aqueles que tenham zelo pela administração pública.  “Que possamos zerar de uma vez por todas esses maus gestores, esses que não tiveram o devido compromisso com o serviço público, no sentido de que eles possam estar alijados do processo eleitoral e que possamos começar, a partir de então, melhorar a sistematização com relação aos nossos representantes”, alertou.

A lista com os nomes dos gestores pode ser acessada aqui. 

Transparência

O eleitor que queira obter mais informações sobre a regularidade das contas dos gestores podem enviar perguntas para o aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio do número 63 9-9938-3255. O canal de comunicação serve ainda para que o cidadão comunique irregularidades praticadas pelos gestores públicos; solicitar informações nos termos da Lei 12.527/2011; sugerir melhorias ao TCE e reclamar ou elogiar servidores e serviços prestados pelo próprio Tribunal de Contas.

Lília Mara – ASCOM – TRE-TO

Redesat transmite com sinal digital a partir desta segunda-feira

A TVE Tocantins terá sinal digital, a partir desta segunda-feira, 13. O novo sistema de transmissão televisiva será ligado exatamente às 12h30, quando irá ao ar a programação local, o “Repórter Tocantins Tarde”.

A transição do sistema analógico para o digital faz parte do projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e  Comunicações (MCTIC) que vem sendo implantado em todo o país, desde o ano de 2006, com previsão de chegar a todas as cidades brasileiras até 2023. O presidente da Fundação de Radiodifusão Educativa do Tocantins (Redesat), Wagner Coelho, explica que está tudo pronto, só esperando os técnicos do Ministério acionarem a chave que muda para o novo sistema de transmissão da programação.

“O processo será feito em duas etapas: a partir de segunda-feira, às 12h30, a TVE começa a transmissão digital, em Palmas, com o equipamento adquirido pela emissora”, explica o presidente. Ele informa ainda que até o fim do mês de setembro, o sinal digital será estendido a Porto Nacional e esclarece que a TVE não possui outorga para transmissão no município de Porto Nacional e Barrolândia que compõem o agrupamento de Palmas, conforme a especificação do Ministério.

O presidente da Redesat também esclarece que os demais municípios tocantinenses continuarão recebendo normalmente o sinal analógico, ao mesmo tempo que, estão na agenda do MCTIC para implantação do novo sistema. Para tanto, os orçamentos serão incluídos no Plano Plurianual (PPA) de 2019 com foco inicial no atendimento dos 33 municípios do Estado que já têm a outorga federal para a implantação do sinal digital.

Para Wagner, com a transição do sistema o que melhora, sem dúvida, é a recepção do sinal que chegará nítido a cada aparelho de TV, com imagem limpa e sem chuviscado.  Mas o grande desafio, segundo ele, será melhorar a programação da TVE e da Rádio 96FM, promovendo a interatividade com o público durante as programações, possibilidade que oferece o modelo de sistema digital (Nipo-brasileiro). E aí, segundo ele , entrarão os programas educativos produzidos, fazendo deste avanço tecnológico uma ferramenta para “ajudar a melhorar a vida do cidadão”, conclui o presidente.  

Com a transmissão e recepção digital implantadas, o próximo passo será a aquisição de equipamentos de filmagem e armazenamento das produções audiovisuais da TVE. 

O Pré-candidato a deputado federal Célio Moura recebe apoio em vários municípios

De acordo com sua assessoria de campanha, o pré-candidato a deputado federal pelo PT, na coligação   do   pré-candidato a govenador Marlon Reis, Célio Moura, visitou dezenas de municípios   na última semana do mês de agosto.

 Em um grupo nas redes sociais, o pré-candidato a deputado Federal Célio Moura postou dezenas de fotos   com apoiadores durante reuniões políticas em várias cidades   do Estado   do Tocantins.  

 Segundo Célio Moura, o objetivo das conversas com a militância   é discutir as demandas do Estado. Ainda de acordo com o pré-candidato, já recebeu intenções de apoio   para sua candidatura em mais de 70 munícios tocantinense.

 

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