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Microempreendedores contam com declaração do Imposto de Renda gratuita

Até o último dia 23, foram feitas 32 declarações pelos profissionais que atendem no prédio da Prefeitura

Credito Leila Mel-Ascom (R36A)A Sala do Empreendedor de Araguaína está fazendo gratuitamente a declaração do Imposto de Renda para os microempreendedores individuais (MEI). Eles têm até o dia 31 de maio para fazer a sua Declaração Anual Simplificada (DAS/SIMEI). Atualmente, Araguaína tem mais de quatro mil MEIs.

Todos os microempreendedores individuais devem fazer a declaração, independente se houve ou não faturamento no ano de 2014. O documento fiscal é obrigatório e a não entrega à Receita Federal gera multa e torna irregulares o CNPJ e o CPF.

A Sala do Empreendedor fica localizada no prédio da Prefeitura, na Rua 25 de Dezembro, 1º piso. A sala foi instalada pela Prefeitura de Araguaína e tem o apoio do Sebrae, Banco do Brasil, Aciara, Faculdade Católica Dom Orione e ITPAC. O atendimento é realizado das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

 Passo a passo

Para efetuar a declaração através da Sala do Empreendedor, o declarante deve estar com os documentos pessoais (RG e CPF), documentos da empresa, relatório mensal de receitas brutas e notas fiscais de saída de mercadorias e serviços.

 O microempreendedor deve saber qual foi o faturamento no ano anterior; quanto desse total foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos; e se o MEI tem algum empregado. Os dois primeiros itens podem ser encontrados nos relatórios mensais de receitas brutas e nas notas fiscais que emitiu.

 Após isso, o profissional da Sala do Empreendedor vai acessar o site do Simples Nacional e selecionar e fazer a Declaração Anual Simplificada para o MEI. Essa declaração tem caráter meramente informativo e o empreendedor não terá de pagar nenhuma taxa caso esteja dentro do limite de faturamento para a MEI, que é de R$ 60 mil ao ano.

Se a empresa ultrapassar essa barreira, automaticamente será excluída do regime de MEI e virará uma microempresa – terá, por exemplo, de contratar um contador. Além disso, precisará arcar com mais imposto.

Para mais informações, os microempreendedores podem entrar em contato pelo telefone 3411-7026.

Governo reforça potencial e posição estratégica do Estado durante reuniões com empresários

Foto 4 - Gov Marcelo Miranda recebe vice Pres Modern Logistics 27-01-2015 fotos Elizeu Oliveira 2governador Marcelo Miranda, juntamente com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eudoro Pedroza, recebeu nesta terça-feira, 27, empresários representantes da Estação de Transbordo de Cargas Ecoporto Praia Norte e da empresa Modern Logistics Transportes Aéreos de Cargas. As reuniões aconteceram no gabinete do governador, no Palácio Araguaia, e tiveram o propósito de apresentar as potencialidades do Estado e de estreitar laços entre Governo e investidores.

“Nesta reunião viemos nos apresentar ao governador, apesar de o nosso projeto ter se iniciado ainda no Governo Marcelo Miranda. Além disso, viemos definir uma estratégia junto com o Governo do Estado para atrair empresas e empresários para formar essa parceria com o Ecoporto para industrializar a região do Bico do Papagaio”, informou o presidente da Estação de Transbordo de Cargas Ecoporto Praia Norte, Klaus Weyand.

Ainda segundo ele, o porto estará pronto para começar os trabalhos no início de 2016 e, inicialmente, fará o transporte de grãos, madeira, celulose e carga em geral vinda a Zona Franca de Manaus.

Segundo Weyand, as obras de arruamento, portaria e rampa de acesso para as barcaças do Ecoporto já estão em fase de conclusão.  Destaca-se que o Ecoporto de Praia Norte está sendo instalado na cidade homônima, às margens do Rio Tocantins, a 619 km de Palmas. Na rota de três dos principais portos fluviais do Brasil: o de Manaus (AM), o de Belém (PA) e o de Itaqui (MA), ele será uma alternativa de saída rumo ao Atlântico, tornando-se assim um dos mais importantes empreendimentos para a infraestrutura logística do Tocantins e de integração das regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste.

Conforme o secretário Eudoro Pedroza, a realização das obras de infraestrutura no local onde está se instalando o Ecoporto de Praia Norte já chega a 75%. Ele também informou que no mês de fevereiro acompanhará o governador numa visita ao local para conhecer as instalações. “O Ecoporto de Praia Norte irá viabilizar para o Tocantins grandes condições para exportamos nossa soja e também importarmos produtos da Zona Franca de Manaus; e será um fator de desenvolvimento muito grande para o Estado”, ressaltou Pedroza.

Logística

O secretário falou ainda sobre a visita dos representantes da empresa Modern Logistics, que visa desenvolver redes integradas de distribuição tanto aéreas, quanto terrestres. “Nesta reunião, apresentamos aos empresários a viabilidade e a estratégica posição do Tocantins, além do incentivo fiscal que podemos viabilizar, através da redução dos impostos no querosene. Com toda certeza, a vinda dessa empresa será muito importante para o Tocantins”, disse.

O vice-presidente Comercial e Markenting da Modern, Adalberto Febeliano, falou sobre a empresa e como foi a reunião. “Nós estamos montando uma empresa de logística integrada, uma empresa que vai muito além do transporte aéreo, uma empresa que vai trabalhar também com outros modais de transporte e todos os serviços logísticos de armazenagem e de processamento de pedidos. E quando nós olhamos o Brasil, realmente o Tocantins tem uma posição geográfica privilegiada, por isso nosso interesse em travar contato com o governador Marcelo em uma reunião muito produtiva”, considerou. De acordo com Febeliano, a próxima etapa será conhecer o aeroporto e as empresas que já estão instaladas no Estado.

 

RF Apreende adolescente com quase 5 quilos de pasta base cocaína

Uma adolescente de 16 anos foi apreendida após embarcar em Gurupi/TO com destino a cidade de Araguaina

5kgs pasta base com uma adolescente 16 anos - onibus - 26-01-15 (4)Na manhã desta segunda-feira, 26, no km 663 da BR 153 em GURUPI/TO, durante fiscalização a um ônibus interestadual, que fazia o trajeto Goiânia/GO  a Filadélfia/MA, Policias Rodoviários Federais localizaram na mochila de uma adolescente 4,970 (quatro quilos e novecentos e setenta gramas) de pasta base de cocaína.

Durante entrevista, a adolescente, L. L. 0., 16 anos, informou que saiu de Goiânia/GO no domingo, 25, em outro veículo, desceu em Gurupi e posteriormente efetuou o embarque no ônibus abordado. Informou ainda que o destino final seria a cidade de Araguaína/TO. Disse também que receberia R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo transporte do entorpecente.

A substância apreendida, após o processo de refinamento e transformação em outros produtos como o crack, poderia render ao submundo do crime algo próximo a R$ 250.000,00  (duzentos e cinquenta mil reais).

Após os procedimentos na Unidade da PRF, a menor foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil na cidade de Gurupi/TO. O Conselho Tutelar foi acionado.

Plano de Bacia Hidrográfica definirá uso equilibrado da água do Lago da Usina de Lajeado

1000A elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago formado a partir da  Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, em Lajeado, está sendo feita pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Para isso, foi firmado convênio com a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) e a participação do corpo técnico e científico da Universidade Federal do Tocantins (UFT).  O plano beneficiará mais de 20 municípios, atingindo cerca de 460 mil tocantinenses.

O objetivo é garantir a disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, com foco no desenvolvimento na região central do Tocantins. A área total afetada pelo plano é de aproximadamente 17.760 km², o que representa 6,6% da área do Estado.

De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, o projeto conta com um investimento de R$ 1,2 milhão e definirá os diversos usos da água de forma equilibrada, como para abastecimento, irrigação, geração de energia, saneamento, transporte, aquicultura, turismo e lazer. “O Plano vai mapear os usos de toda essa bacia, serão feitos prognósticos de curto e longo prazos, de cinco a 20 ano. Com ele, será possível nortear esse uso para que no futuro se evite o conflito de uso e a escassez desse recurso”, explicou a secretária Meire Carreira.      

Os trabalhos da Fapto tiveram início neste mês, quando foi entregue o cronograma de ação para a Semarh. O coordenador de elaboração do plano, professor Felipe de Azevedo Marques, aponta quais serão as principais etapas da elaboração, que tem previsão de entrega em 180 dias.

“Em junho deste ano esperamos fechar o diagnóstico. Conhecendo a Bacia, partimos para a segunda etapa, que é fazer previsões futuras. No ano que vem começamos com as discussões sobre as alternativas para compatibilizar com a disponibilidade dos recursos hídricos, que temos na região, então traçamos um plano de metas e ações para nortear o Estado do Tocantins em políticas para gerenciar os recursos promovendo desenvolvimento regional”, apontou.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago, Itamar Xavier, destaca que a elaboração do Plano vai definir as múltiplas possibilidades do uso da água. “Vamos definir o uso dos recursos hídricos, sem que ela perca a qualidade e a quantidade disponível. O plano define todas as atividades possíveis, sem que nenhuma venha atrapalhar a outra”, explicou.

Participação popular

A elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago, contará com a participação da população dos 20 municípios banhados pela Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago, por meio de audiências públicas. “Vamos visitar as prefeituras dos municípios e as audiências serão realizadas de forma distribuída. Começamos em Palmas, depois Porto Nacional, Miracema, Brejinho de Nazaré e, se necessário, serão realizados seminários em regiões mais afastadas”, destacou o coordenador de elaboração do plano.  

 

Cristina Kirchner dissolve Secretaria de Inteligência

Foto: RIA Novosti/Grigoriy Sisoev Na foto: Cristina Fernández de Kirchner.

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou nessa segunda-feira (26) a dissolução da Secretaria de Inteligência e o envio, ao Congresso, de projeto de lei que cria uma agência federal para substituí-la. Ela aproveitou o anúncio da medida, em cadeia nacional de televisão, para rebater insinuações de que seu governo estaria por trás da morte do promotor Alberto Nisman.

Nisman morreu, com um tiro na cabeça, no último dia 18. O promotor tinha acabado de denunciar um suposto complô da presidenta com o governo iraniano, para acobertar os responsáveis pelo atentado de 1994 contra o Centro Comunitário Judaico Amia, que matou 85 pessoas.

Nisman era o promotor encarregado das investigações do atentado ao Amia, considerado o pior ataque terrorista da história argentina. Ele culpou o Irã de ter planejado a explosão, que teria sido executada pelo grupo xiita libanês Hezbollah, e pediu a captura de oito pessoas – a maioria, altos funcionários do governo iraniano.

O Irã sempre negou as acusações e rejeitou os pedidos da Justiça argentina de tomar o depoimento dos suspeitos de terem planejado o atentado. A situação mudou em 2013, quando Cristina Kirchner anunciou a assinatura de um memorando de entendimento entre os dois governos, criando uma Comissão da Verdade para investigar o atentado ao Amia.

Nisman condenou o memorando e, uma semana antes de morrer, acusou a presidenta de ter negociado secretamente com o governo iraniano para inocentar os acusados e colocar um fim às investigações. O motivo, disse o promotor, seria econômico: a Argentina trocaria grãos e armas por petróleo.

Nisman ia apresentar um relatório de 300 páginas ao Congresso, na segunda-feira (19), com o que considerava serem provas da conspiração. Mas seu corpo foi encontrado horas antes, no banheiro de casa, em Buenos Aires. As perícias iniciais indicam que o autor do disparo foi o próprio Nisman – mas ninguém ainda descarta a possibilidade de o suicídio ter sido induzido.

A própria Cristina Kirchner, em carta publicada em sua página no Facebook, disse ter a certeza de que a morte de Nisman não foi suicídio e insinuou que foi um golpe contra seu governo. O governo acusa setores descontentes da Secretaria de Inteligência de estar por trás da denúncia feita pelo promotor.

O documento de 300 páginas  – tornado público apoós a morte de Nisman – não contém provas contundentes do suposto complô.  Segundo Cristina, para o governo teria sido fácil desmentir as acusações de Nisman  – mas a morte do promotor, horas antes de seu comparecimento ao Congresso, criou um clima de suspeita.

Nisman baseou suas acusações em escutas telefônicas – algumas delas entre supostos agentes da Secretaria de Inteligencia que, segundo o governo, eram falsos espiões. A presidência decidiu reformar o setor e criar, em seu lugar, a Agência Federal de Inteligência.

Monica Yanakiew – Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Graça Adjuto

 

Relatório do Cenipa é inconclusivo sobre causas de acidente com avião de Campos

O tenente-coronel-aviador Raul de Souza apresenta dados sobre a investigação do acidente com a aeronave que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis oessoas José Cruz/Agência Brasil
O tenente-coronel-aviador Raul de Souza apresenta dados sobre a investigação do acidente com a aeronave que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis oessoas José Cruz/Agência Brasil
O tenente-coronel-aviador Raul de Souza apresenta dados sobre a investigação do acidente com a aeronave
que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis oessoas José Cruz/Agência Brasil

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) descartou algumas das hipóteses sobre o que teria causado o acidente aéreo que vitimou, no dia 13 do ano passado, em Santos, São Paulo, sete pessoas – entre elas o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos. Uma das possibilidades com as quais trabalham os investigadores é a de falha humana ou operacional, mas isso só poderá ser confirmado com o avançar das investigações.

Coordenador da investigação, o tenente-coronel Raul de Souza informou que até o momento “não há conclusão” sobre o acidente e que, terminada a fase de coleta de dados, “nenhuma hipótese foi criada” sobre o acidente com a aeronave PR-AFA. Apesar de, até o momento, a Aeronáutica não ter apresentado oficialmente algo mais conclusivo sobre a causa do acidente, o chefe do Cenipa, brigadeiro Dilton José Schuck, disse que, nas investigações primárias, constatou-se que, apesar de habilitada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tripulação da aeronave [piloto e co-piloto] “não tinha concluído o treinamento específico de transição” da aeronave Cessna C-560 para o modelo envolvido no acidente (C-560 XLS+).

Segundo o brigadeiro, uma portaria da Anac publicada no dia 3 de julho de 2014 previa a necessidade desse treinamento. “Mas isso pode apontar apenas uma condição de risco e não pode ser apontado como a causa do acidente”, enfatizou Schuck, pouco antes de informar que o piloto, após arremeter o pouso, “fez trajeto diferente do previsto na carta [de voo]”.

No balanço apresentado hoje pelo Cenipa, o tenente-coronel descartou algumas hipóteses sobre a causa do acidente. Segundo Raul de Souza, não houve colisão com aves, nem com veículos aéreos não tripulados (Vant), como drones. As investigações indicam ainda que o primeiro impacto ocorreu na parte de baixo da aeronave. Também foi descartada a ocorrência de incêndio durante o voo ou colisão com obstáculo em voo.

Na segunda fase de investigações, iniciada após a coleta de dados, as informações obtidas serão analisadas e as conclusões finais sobre o acidente só serão apresentadas ao final da terceira fase. Segundo as autoridades, não há ainda previsão sobre quando isso acontecerá.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
 

SINDICATOS EXIGEM QUE SALÁRIO SEJA PAGO ATÉ 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS

dsc07236_site_400_233Em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, os presidentes das entidades classistas que representam os servidores públicos estaduais reafirmaram ao Governo que os servidores não querem que o pagamento dos salários dos próximo 03 meses ocorra no dia 12 de cada mês. Essa é a postura adotada pelas entidades classistas, principalmente, tendo em vista que há um decreto em vigor, assinado em 2009 pelo próprio Marcelo Miranda, que estabelece o 5º dia útil como a data limite para o pagamento dos salários dos servidores. Os sindicalistas cobraram que o decreto seja cumprido.

 A reunião aconteceu no final da tarde da última sexta-feira, 23. Participaram presidentes de Sindicatos e Associações dos Militares.  A alteração da data do pagamento dos salários vem causando indignação e preocupação na categoria, já que os servidores públicos têm suas contas pessoais agendadas para pagamento considerando a data em que o salário sempre foi pago: o dia 1º de cada mês. A alteração para o dia 12 pode, portanto, incidir em transtornos como juros e multa sobre as despesas mensais da categoria.

 O secretário Paulo Teixeira o subsecretário Wagner Borges ouviram as reivindicações dos representantes dos servidores, mas reiteraram o que o Governo já vinha falando. “Infelizmente, não tem dinheiro. Nós herdamos muitas dívidas da gestão anterior. Estamos na pior crise financeira enfrentada pelo Estado desde que cheguei aqui em 1989”, disse Paulo Teixeira. O secretario disse ainda que não há como pagar antes do dia 12. “Só vamos ter dinheiro quando entrarem os recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estado). Se houver alguma receita extraordinária antes do dia 12, quero dizer a vocês que vamos colocar como prioridade pagar os servidores na data correta. Mas, por enquanto, não há recurso extra. É por absoluta falta de recurso que não será pago na data correta”, frisou.

 Após ouvir os argumentos do Governo, os sindicalistas ainda pontuaram outras formas que o Estado pudesse conseguir os recursos para o pagamento. No entanto, o secretário da Fazenda informou que nenhuma delas seria possível, principalmente, tendo em vista que o Estado do Tocantins está sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que estabelece uma série de impedimentos como contrair empréstimos e receber transferências voluntárias.

 Mesmo com a negativa do Governo, as entidades classistas dos servidores continuam defendendo o pagamento no dia 1º e vão se reunir nesta terça-feira, 27, às 9 horas, na sede do SISEPE-TO, para definir qual será o próximo passo a adotar nesta negociação. Na oportunidade, as entidades classistas também vão tratar dos problemas envolvendo o IGEPREV. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)

Fonoaudióloga falará sobre qualidade vocal a professores

A palestra faz parte do projeto de qualificação profissional ofertado pelo Município

  reabilitação-auditiva_11dias 27, 28 e 29 de janeiro, 400 professores da Rede Municipal participarão de projeto de qualificação ofertado pela Prefeitura de Araguaína. A programação acontecerá na Universidade Anhanguera, situada à Rua Rodoviária, nº 380, Centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O foco principal da formação é a qualidade do ensino nas unidades escolares do município.

Dentre as atividades, está a palestra da fonoaudióloga Cláudia Machado Costa Pacheco. A especialista falará aos educadores sobre as medidas que eles necessitam adotar para ter uma boa qualidade vocal. A palestra acontecerá nesta terça-feira, 27, a partir das 17h.

“Qualificar nossos professores é oportunizá-los a um melhor desempenho dentro da sala de aula”, ressaltou o secretário da Educação, Jocirley Oliveira.

Além da palestra sobre qualidade vocal, os estudos voltados para os professores da Educação Infantil enfatizarão o desenvolvimento integral da criança por meio de atividades lúdicas e interativas.

Já os professores do 4º e 5º ano discutirão temas relacionados aos eixos da Matemática e da Língua Portuguesa. Discutirão ainda como detectar e trabalhar com alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem.

Os professores de Educação Física também terão programação especial sobre interatividade e referenciais pedagógicos.

PROGRAMAÇÃO
Local: Universidade Anhanguera – UNIDERP.
Data: 27, 28 e 29 de janeiro de 2015.

Modalidade: Educação Infantil
Público: Professores regentes, professores assistentes e recreadores pedagógicos das escolas e CEIs/Creches que atuam na Educação Infantil.
Palestras:
A Música na Educação Infantil – palestrante Gláucia dos Santos Morais
Os Livros e a Literatura para os Pequenos – palestrante Elinda Maria Monteiro Gomes
Avaliação e Educação Infantil – palestrante Laila Cristine Ribeiro da Silva
O Brincar na Educação Infantil – palestrante Edna Castro
Matemática no dia a dia da Educação Infantil – palestrante Silvandete Gomes de Oliveira
Educação Infantil 100% Inclusiva – palestrante Ana Paula Sousa
Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h.

Modalidade: 4º e 5º Ano
Público: Professores que atuam em turmas do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.
Palestras:
Dia 27 – Os Eixos Temáticos da Matemática – palestrante Adriana Brandina
Dia 28 – O Caminho da Escrita – palestrante Leicijane Barros e Uagne Coelho
Dia 29 – Dificuldades de Aprendizagem – palestrante Waldenira Câmara
Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h.

Modalidade: Educação Física
Público: Professores de Educação Física que atuam de 1º ao 5º ano e na EJA.
Palestras:
Dia 27 – Relatos de Experiências – palestrantes Hugo Martins, Jacyene Queiroz e Weliton Pires
Dia 28 – Referencial Pedagógico – palestrantes Hugo Martins, Jacyene Queiroz e Weliton Pires
Dia 29 – Hora Atividade Interativa – palestrantes Hugo Martins, Jacyene Queiroz e Weliton Pires
Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h.

Modalidade: EJA
Público: Professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos – EJA
Palestras:
Dia 27 – A EJA e o Mundo do Trabalho – palestrante Kerlly Regina Pacheco
            Os cuidados com a voz – palestrante Cláudia Machado Pacheco
Dia 28 – Educação Intercultural – palestrante Dário Lima
Dia 29 – A Matemática na EJA – palestrante Adriana Brandina
            Ciências Humanas: Práticas Docentes na EJA – palestrante Dário Lima
            Alfabetização e Letramento de Jovens e Adultos – palestrante Leicijane Barros
Horário: 17h às 20h.

 

IPC-S aumenta em seis capitais na terceira semana de janeiro

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) da segunda para a terceira semanas de janeiro. O maior avanço da taxa de inflação foi registrado em São Paulo: 0,53 ponto percentual, ao passar de 1,4% na segunda semana para 1,93% na terceira semana.

Outra cidade que teve alta acima da média nacional de 0,23 ponto percentual foi Belo Horizonte (0,37 ponto percentual, ao passar de 1,2% para 1,57%). As demais cidades tiveram as seguintes altas: Salvador, 0,22 ponto percentual (ao passar de 0,94% para 1,16%), Recife, 0,17 ponto percentual (ao passar de 0,97% para 1,14%), Rio de Janeiro, 0,06 ponto percentual (ao passar de 1,68% para 1,74%) e Brasília, 0,01 ponto percentual (ao passar de 0,87% para 0,88%).

A única capital com queda na taxa de inflação da segunda para a terceira semana de janeiro foi Porto Alegre (0,02 ponto percentual, ao passar de 1,2% para 1,18%). A inflação nacional ficou em 1,51% na terceira semana de janeiro, ou seja, 0,23 ponto percentual acima da semana anterior.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

 

 

Lei cria cargo de agente de transporte e trânsito em Araguaína

IMG_4300Através da fiscalização e educação, os novos agentes irão trazer mais segurança para a população da cidade O prefeito da cidade, Ronaldo Dimas, sancionou a Lei Complementar 032, que cria o cargo de agente de transporte e trânsito em Araguaína, fazendo parte do Quadro Geral de Provimento Efetivo. A criação do cargo e os requisitos para o provimento foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira, 21. Ao todo foram criadas 43 novas vagas para agente, que terão vencimento de R$ 1.621,05, jornada de trabalho em escala de 12/36 horas e com atribuições ampliadas. A lei extinguiu 37 vagas do cargo de agente de trânsito, criadas em dezembro de 2011. “A criação do novo cargo trará segurança para todo nosso trânsito e transportes de nossa cidade”, destacou o prefeito Ronaldo Dimas. Segundo o presidente da Agência Municipal de Transporte e Transito (AMTT), Gustavo Fidalgo, em um prazo máximo de um mês deve ser lançado o edital do concurso público para 40 vagas para agentes. Dessas, 20 são para cargos efetivos e 20 para cadastro de reserva. “Estão sendo concluídos os trâmites legais necessários para contratação de empresa que vai aplicar a prova do concurso”, explicou Fidalgo. Ontem, 23, foi publicada a portaria que nomeia a comissão que fiscalizará e acompanhará o concurso. Atribuições Para ser agente de transporte e trânsito, os interessados devem ter concluído o Ensino Médio ou Técnico, Carteira de Habilitação “A” e “B” e ter idade superior a 18 anos. Entre as atribuições do novo cargo estão fiscalizar, autuar e educar a população em relação ao trânsito da cidade, bem como transportes de cargas e passageiros.

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