A depreciação das condições fiscais do Tocantins foi o tema dos comentários na audiência pública realizada, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na tarde desta quarta-feira, dia 8. O encontro serviria para apresentação regimental do terceiro quadrimestre de 2014 mas, diante do cenário exposto, o foco mudou para o presente e o futuro do Tocantins.

O secretário do Planejamento, David Torres, informou que, no ano passado, o Tocantins fechou suas contas desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa com pessoal encerrou o ano com 50,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando, por lei, o limite é de 49%.

Quando o secretário detalhou os números relativos aos gastos com Saúde e Educação, o excesso do peso da folha de pagamento sobre o orçamento em geral ficou mais claro. A saúde pública fechou 2014 com 21% da RCL, oriundos de recursos ordinários do Tesouro do Estado, ou seja, sem a ajuda de transferências do governo federal. Desses, 18% são gastos com pessoal. Com a educação pública, o Tocantins consumiu, com a ajuda de transferências federais, 66% dos recursos com folha. 

Torres explicou que há uma distorção que prejudica estados e municípios: a LRF impõe o limite de 49% da RCL para gasto com pessoal, ao passo que a legislação sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) os obriga a gastar, no mínimo, 60% dos recursos educacionais com pessoal. Essa assimetria tende, ainda de acordo com o secretário, a elevar o índice da despesa com a folha para cima e desfavorece em especial os pequenos municípios que são mais dependentes de transferências.

Sobre o endividamento público, polemizaram os deputados Paulo Mourão (PT) e Eduardo Siqueira Campos (PTB). Mourão detalhou números que mostram que, desde 2009, a dívida do Estado triplicou de tamanho. Eduardo alegou que há anos a União deixou de financiar obras de infraestrutura via parcerias com ministérios e que a forma que o Estado encontrou para manter os investimentos foi junto aos bancos oficiais do Brasil e o BNDES.

Independente da forma, todos concordaram que, frente ao cenário, é inviável manter a tendência da última década em que a despesa bruta cresceu 358%, e a receita 131%, segundo os números apresentados por David Torres.

Para Paulo Mourão, “não podemos continuar isso. Nós estamos salvando o futuro do Estado, inclusive dos funcionários públicos”. Eduardo alertou que “vai chegar um momento em que o Tocantins não vai conseguir quitar seus débitos”. E o deputado Zé Roberto (PT) comentou que “não é preciso ser especialista para saber que [o cenário] é inviável. Temos que chamar os servidores para discutir”.

O secretário encerrou seu pronunciamento com dados positivos que mostram que o Tocantins, desde sua criação, melhorou seus indicadores sociais tanto em relação a si mesmo quanto aos demais estados da região norte, ou mesmo do País. Um exemplo citado foi o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que dobrou desde 1991, de 0,3 para 0,6 (quanto mais próximo de 1 melhor), embora ainda esteja abaixo da média nacional, de 0,69 (números de 2010, do IBGE, segundo Torres). (Glauber Barros)

A defesa do emprego e dos direitos do profissional de comunicação foi uma das questões abordadas pela presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Tocantins (Sindjor), Socorro Loureiro, em pronunciamento feito da tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, dia 7.

Socorro foi um dos profissionais de comunicação homenageados na sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado a 7 de abril. “Fico feliz pelo reconhecimento desta Casa ao trabalho que os profissionais jornalistas executam diariamente”, agradeceu.

Ela afirmou que o sindicato não descansa a fim de garantir a defesa do trabalhador e promover a ética na produção da notícia. Entre as ações do sindicato, a presidente destaca a luta pelo restabelecimento da obrigatoriedade do diploma ao exercício da atividade jornalística e defendeu também a implantação do cargo de assessor de imprensa parlamentar na estrutura dos gabinetes parlamentares.

Outra reivindicação da presidente é a abertura de mais vagas para jornalistas em instituições governamentais, como o Tribunal de Justiça, a Câmara de Vereadores e prefeituras de maior porte em todo o Estado. Ela também solicitou medidas para colocar em prática a estruturação do quadro efetivo de servidores da Redesat e a realização de concurso público para a emissora.

Socorro Loureiro concluiu seu discurso agradecendo à bancada tocantinense da Câmara Federal o apoio e a intenção de voto à causa do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Conclamou também a mais unidade da categoria. “Aos companheiros, pedimos que façam a correta avaliação do importante momento em que vive nosso Estado, como também a reconstrução profissional de modo exemplar, com o cimento da ética, do bom e sadio jornalismo”, reforçou. (Penaforte Diaz)