Serão 10 novos conselheiros e 10 suplentes. O evento será realizado às 9 horas da manhã na Secretaria do Trabalho e Ação Social

Neste domingo, dia 10 de janeiro, às 9 horas da manhã, acontece a posse dos 20 novos membros do Conselho Tutelar. A cerimônia será realizada na sede da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para o evento, são esperadas mais de 100 pessoas.

Além do prefeito da cidade, Ronaldo Dimas, participarão da cerimônia a presidente do CMDCA, Abinair Alves; o secretário municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação, José da Guia; o promotor da Infância e Juventude, Sidney Fiori Júnior; a delegada da Infância e Juventude, Celina de Bonnis; e a juíza da Infância e Juventude, Julianne Freire.

Os conselheiros tiveram capacitação em novembro de 2015 e os cargos serão distribuídos nas duas unidades do Conselho Tutelar. Orientações sobre relacionamentos interpessoais, autoconhecimento e gestão de equipes; ética, postura, valores profissionais; limites de atuação do conselheiro tutelar, entre outros assuntos pertinentes ao cargo, foram apresentados e debatidos para habilitar os consiliários no ano passado.

“A responsabilidade é grande, houve todo um preparo e capacitação. Para nós aqui do CMDCA tudo que acontece com a criança e adolescente é um reflexo da família e isso deve ser trabalhado com seriedade”, informa a presidente Abinair Alves.

As eleições aconteceram em outubro de 2015 e a posse acontece neste domingo em todos os municípios do País.

Conselheiro
O mandato será de quatro anos, sendo de 2016 até 2020. Os novos conselheiros irão atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, que tenham o direito violado quanto à educação, cultura, esporte, convivência familiar, como abandono pelos pais, maus tratos e trabalho infantil. Em cada um dos dois polos, atuam cinco conselheiros titulares e cinco suplentes.

A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de das 8 às 18 horas, nos dias úteis, com plantões nos fins de semana e feriados, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2777 e no Regimento Interno do Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 2.184,90.

Lista dos conselheiros eleitos

Titulares
Larissa Dias Carneiro
Renata Barbosa Rego
Adriana Morais da Silva Gomes
Raimundo Nonato Luz Cardoso
Aldeci Pereira Marinho
Malbatania Martins da Silva
Fernando de Jesus Da Silva Nogueira
Paulo Jose da Silva
Rozieldo Vieira Pimentel
Zulmira Bezerra

Suplentes
Smith Veloso Leite
Edgar Martins Pedra
Valdemi Pereira da Silva
Mariene Machado da Silva
Marcio Gonçalves Quirino
Érika Wanessa Sousa Amaral
Anne Tamara Gomes Da Cunha
Renato Sousa Santos
Ivanildo Costa Silva
Ozailton Inacio da Silva

Fernanda de Alcantara

Quatro estabelecimentos de ensino da rede privada de Palmas receberam Auto de Constatação expedido pelo Procon Tocantins neste início de mês, por desobedecerem a Recomendação nº 04 que, embasada na Lei 12.886/13 fiscaliza taxas, cláusulas abusivas e materiais de uso coletivo.  A maior transgressão foi nas listas de material solicitada pelas escolas, que tiveram 48 horas para regularizar sua situação. São 42 itens que não podem ser solicitados e outros 24 podem ser pedidos, mas com restrições.

Para esclarecer as escolas da rede privada de ensino da Capital e do Estado, o  Procon entregou no mês de Dezembro a Recomendação nº 04, com orientações sobre normas de proteção e defesa dos consumidores quanto aos contratos educacionais e procedimentos relativos à execução de seus serviços.

De acordo com o Gerente de Fiscalização do Procon/TO, Magno Silva, o consumidor deve ficar atento ao que determina a Lei 12.886/2013, explicando:”Ela objetiva evitar abusos nas listas de material escolar disponibilizadas por muitos colégios, com pedidos em excesso e inserindo itens de uso coletivo que não podem ser pedidos aos pais dos alunos.” E ainda alerta: “A obrigação de fornecer os meios para prestação de serviços educacionais é da escola, que cobra anuidade para isto.”

Aos pais e responsáveis o Procon alerta: o material escolar cuja utilização não importe o consumo do bem deverá ser devolvido ao aluno no fim do período letivo, inclusive o que não for utilizado; qualquer material não constante na lista aprovada pelo Procon e suas quantidade, pode ser pedido pelas escolas com a devida justificativa e acompanhado de plano de utilização, planejado para cada série.

Abusos

O órgão alerta: É prática abusiva qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de sanção em razão da recusa de entrega de material escolar considerado contrário pelo Procon, bem como exigir do consumidor produtos de marcas específicas para a compra do material, ou determine que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional.

Em nenhum momento o aluno pode ser punido por estar em atraso com as mensalidades escolares. Mesmo assim, a instituição de ensino tem obrigação de fornecer a declaração do histórico escolar e não pode impedir que o estudante faça as provas.“O único procedimento permitido para a escola por causa do inadimplemento é não matricular o aluno no ano seguinte”, esclarece Silva.

Veja a Recomendação nº 04 com a lista do material aprovada pelo Procon no site www.procon.to.gov.br e denuncie possíveis abusos através do 151 ou no Atendimento de qualquer Núcleo. 

Olga Cavalcante / Governo do Tocantins

Pressionada pela elevação dos preços dos alimentos, combustíveis e energia elétrica, a inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2015 com alta acumulada de 10,67% – a maior dos últimos 13 anos desde os 12,53% de dezembro de 2002. A inflação do ano passado chega a ser 4,16 pontos percentuais superior ao teto da meta fixada pelo Banco Central para 2015, que foi de 6,5% e 6,17 pontos percentuais acima do centro da meta: de 4,5%.

Os dados foram divulgados hoje (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), juntamente com o resultado do IPCA de dezembro.

Em novembro do ano passado, o índice variou 0,96%. Mesmo desacelerando 0,05 ponto percentual em relação a outubro (1,01%), a taxa do último mês de 2015 é a maior desde os 2,1% registrados em 2002. Em dezembro de 2014, foi de 0,78%.

Foi determinante para que a inflação fechasse acima dos dois dígitos o impacto da energia elétrica, que no ano exerceu peso de 1,5 ponto percentual. O peso dos combustíveis foi de 1,04 ponto. Juntos, os dois setores representam 24% do índice do ano.

Segundo o IBGE, em 2015 o consumidor passou a pagar mais caro “por todos os grupos de produtos e serviços que compõem o custo de vida”, especialmente pelas despesas relativas ao item habitação, que subiram 18,31%. Em relação ao ano anterior, apenas nos artigos de residência (5,36%) a variação foi menos intensa.

A pesquisa mostra, ainda, que o maior resultado foi registrado no primeiro trimestre (3,83%), uma vez que o início do ano concentrou reajustes significativos nas tarifas de ônibus urbano e intermunicipal, de energia elétrica e de água e esgoto. “Nestes dois últimos itens, houve tanto reajustes ordinários quanto extraordinários”.

O instituto lembra, ainda, que o primeiro trimestre refletiu o efeito de acréscimo nas tarifas de energia elétrica decorrentes da adoção do Sistema de Bandeiras Tarifárias, modelo de cobrança dos gastos com usinas térmicas”.

As contas de energia elétrica aumentaram, em média, 51%, cabendo a São Paulo (70,97%) e a Curitiba (69,22%) as maiores variações. Nos combustíveis (21,43%), o litro da gasolina subiu 20,10% em média, chegando a 27,13% na região metropolitana do Recife.
O etanol teve um reajuste médio de 29,63%, atingindo 33,75% na região metropolitana de Curitiba, próximo dos 33,65% de São Paulo.

No grupo alimentação e bebidas, o de maior peso no IPCA (25,1%), a alta foi de 12,03%, com aumento generalizado nos alimentos adquiridos para consumo em casa. Vários produtos ficaram bem mais caros de 2014 para 2015 como a cebola, que subiu 60,61%; o tomate (47,45%); a batata-inglesa (34,18%) e o feijão-carioca (30,38%) – produtos importantes na mesa do consumidor.

Sobre os alimentos, o IBGE ressaltou que esse grupo, que tem muita importância no consumo das famílias, vem exercendo nos últimos anos pressão sobre o custo de vida. De 2007 a 2015, os resultados do grupo foram: 2007 (10,79%), 2008 (11,11%), 2009 (3,18%), 2010 (10,39%), 2011 (7,18%), 2012 (9,86%), 2013 (8,48%), 2014 (8,03%) e 2015 (12,03%).

Nos transportes (10,16%), grupo que detém 18,37% de peso no IPCA, superado apenas pelos alimentos, houve pressão dos meios de transporte público, além dos combustíveis: ônibus urbanos (15,09%), trem (12,39%), ônibus intermunicipal (11,95%), ônibus interestaduais (11,42%) e táxi (7,24%).

Quanto aos grupos despesas pessoais (9,5%), educação (9,25%) e saúde e cuidados pessoais (9,23%), os resultados ficaram próximos. Nas despesas pessoais, (9,5%), a pressão foi exercida pelos serviços dos empregados domésticos pelos quais as famílias passaram a pagar rendimentos mais elevados em 8,35%. Itens que também se destaram por terem ficado mais caros de um ano para outro foram jogos lotéricos (47,5%), serviço bancário (11,4%), excursão (9,69%), cabeleireiro (9,2%), cigarro (8,2%) e manicure (7,82%). Os grupos com as menores taxas no IPCA de 2015 foram saúde e cuidados pessoais (9,23%), puxados, principalmente, pelo item plano de saúde, que exerceu a principal pressão, já que as mensalidades subiram 12,15%; artigos de residência (5,36%); vestuário (4,46%); e comunicação (2,11%).

IPCA por regiões

Os dados do IPCA divulgados pelo IBGE indicam que, entre as 11 regiões metropolitanas e os dois municípios que compõem a inflação oficial, cinco fecharam 2015 com taxas acima da variação média global para o total do país (10,67): Curitiba, a maior do país, com alta de 12,58%, resultado 1,91 ponto percentual acima da média; Fortaleza (11,43%); Porto Alegre (11,22%); São Paulo (11,11%); e Goiânia (11,1%). São Paulo é a região metropolitana que mais influência exerce na taxa média global, com peso de 30,67% – cerca de 1/3 do total. A menor inflação do país em 2015 foi registrada em Belo Horizonte, cujo resultado de 9,22% é 1,45 ponto percentual abaixo da média. A região exerce a terceira maior pressão sobre a taxa global, com peso de 10,86%. No Rio de Janeiro, que tem o segundo menor peso na taxa global (12,06%), a alta foi de 10,52%; em Porto Alegre, 11,22% e em Brasília, 9,67%.

Em Curitiba, a região com a maior taxa, a maior pressão veio do reajuste de 50% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre uma quantidade expressiva de itens, com vigência desde abril. Destaca-se a alta dos alimentos consumidos em casa (16,36%), além da energia elétrica, cujas tarifas aumentaram 69,22%.

Já a inflação mais baixa do país, verificada em Belo Horizonte (9,22%), foi influenciada pela alta de 9,69% nos preços dos alimentos, menor que os 12,03% do resultado nacional.

O IPCA se refere ao aumento de preços abrangendo famílias com rendimento entre 1 e 40 salários mínimos e envolve 11 das principais regiões metropolitanas do país (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vitória e Porto Alegre, Brasília), além de Goiânia e Campo Grande.

Inflação maior para os de menor renda

A inflação apurada pelo IBGE, relativa ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e que envolve famílias de menor renda (um a oito salários mínimos) subiu mais do que a medida pelo IPCA – que abrange famílias com rendimento de até 40 salários.

O indicador fechou o ano com alta de 11,28%, resultado 0,61 ponto percentual superior aos 10,67% do IPCA de 2015.

Segundo o IBGE, em dezembro, o INPC apresentou variação de 0,9%, resultado 0,21 ponto percentual abaixo de 1,11% de novembro. Foi a taxa mensal mais alta para o mês desde 2007 (0,97%).

Os produtos alimentícios tiveram variação de 1,6% em dezembro, enquanto em novembro a variação foi de 1,98%. O grupamento dos não alimentícios apresentou taxa de 0,59% em dezembro, abaixo de 0,73% de novembro.

Sobre os índices regionais, o mais elevado ficou com a área metropolitana de Fortaleza (1,44%), onde os alimentos tiveram alta de 2,3%. O menor índice foi o da região metropolitana de Belo Horizonte (0,5%).

O presidente norte-americano, Barack Obama, prometeu nessa quinta-feira (7) que não fará campanha ou apoiará candidatos presidenciáveis que não defendam uma mudança  maior na regulamentação da venda de armas.

Em entrevista à rede CNN, ele defendeu a maior regulamentação do setor, além de ter um artigo de sua autoria publicado hoje no The New York Times. Desde que anunciou a publicação de um decreto, na terça-feira (5), que determina maior rigor na verificação de antecedentes criminais para a venda de armas, Obama participa de entrevistas e palestras para convencer a opinião pública.

No artigo publicado, o presidente garantiu que votará contra membros do seu próprio partido, se necessário.

Até agora, a candidata democrata, Hillary Clinton, foi quem defendeu que o controle de armas seja ampliado e que o Congresso coloque o tema em pauta. Entre os republicanos, a maioria é contrária a qualquer mudança na atual legislação.

Em todas as entrevistas concedidas e no artigo publicado nessa quinta-feira, Obama admite que a meta de reduzir a violência será difícil, mas pede “bom senso” ao Congresso.

Até agora, apenas os vendedores de armas com licença federal eram obrigados a verificar os antecedentes dos compradores. As regras atuais não abrangiam os mercados informais, como feiras ou sites.

A campanha de Obama para convencer a população apresentou resultados esta semana. Pesquisa divulgada na imprensa norte-americana revela que 67% dos entrevistados querem algum tipo de mudança na legislação sobre armas e aprovam o decreto assinado pelo presidente.

Representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) reuniram na tarde desta quinta-feira-feira, 07, no auditório da CGE, com os responsáveis pela contabilidade das Unidades do Poder Executivo estadual. O encontro teve como objetivo alertar os técnicos sobre a regularização das pendências contábeis das pastas e dos fundos estaduais, e os prazos de encaminhamentos.

De acordo com o levantamento, 16 unidades estão com pendências, algumas negativas e outras positivas. “Essas diferenças, tanto a mais quanto a menos, impedem o fechamento do Sistema de contabilidade, o SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios), e consequentemente, implica na emissão do demonstrativo para prestação de contas, não só do Executivo quanto dos outros poderes”, explicou o superintendente de Gestão e de ações de controle Interno, Sharlles Fenando Bezerra Lima.

O prazo de fechamento do sistema é até o dia 15 de janeiro, com isso as pendencias devem ser regularizadas o mais breve possível para que a Secretaria da Fazenda também tenha tempo de fazer as consolidações de todas as informações. Os demonstrativos deverão ser emitidos e entregues até o dia 30 deste mês à Controladoria Geral do Estado, esta tem o prazo de 30 dias para analisar e certificar todas as prestações de contas do Governo, e ao fim deste prazo, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, que vai examinar e julgar todas as prestações de contas. 

Segundo o relatório de pendências, a Casa Civil registra a diferença contábil de um centavo, porém, independente do valor, as contas devem estar redondas, nem para mais, nem para menos. Já a Secretaria da Cultura, o registro aponta uma diferença de R$ 17.895,86 a menos, que, de acordo com a responsável pelo departamento financeiro, Mônica Gonçalves, já foi localizada a origem e que tão logo será informada no sistema.

Além do alerta para os prazos, os representantes da Sefaz, o superintendente de Controle de Contabilidade Geral do Estado, Maurício Parizotto, e a diretora de Demonstrações Contábeis, Sorayma Soares, e da CGE, por meio da superintendência de Gestão de Ações de Controle Interno, colocaram-se à disposição dos técnicos para auxiliá-los no que for necessário.

 Edvânia Peregrini / Governo do Tocantins