O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (06), em Palmas-TO, com o procurador geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e técnicos de ambos os estados para dar continuidade ao trabalho de demarcação dos limites territoriais entre os estados da Bahia e Tocantins.

O encontro é o segundo realizado entre as partes após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste do estado. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins.

Durante as reuniões, técnicos e representantes dos órgãos dos dois estados discutiram a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. O objetivo foi elaborar uma proposta de traçado e planejar as etapas seguintes que consistem na fase de reconhecimento de campo e, por último, a demarcação por meio de marcos e monumentos.

“Na verdade, estamos retomando os trabalhos, que envolverão, além do assessoramento jurídico, o compartilhamento de informações e a realização de análises pelos técnicos e procuradores dos dois Estados. Saímos da reunião com a plena confiança da disposição dos representantes dos Estados de solucionar a questão, através de um trabalho integrado e que trará segurança jurídica para as populações envolvidas, sobretudo, em nosso caso, para os moradores do oeste baiano. A determinação do governador Rui Costa é de conferir prioridade ao assunto”, afirmou Paulo Moreno.

Participaram também do encontro, representando o Estado da Bahia, a Superintendente de Estudos Econômicos e Sociais da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, Eliana Boaventura, seu assessor, Aurelino Cerqueira, e o Diretor de Informações Geoambientais da SEPLAN/BA, Cláudio Pelosi.

Por parte do Tocantins, estiveram presentes na reunião, além do procurador geral, Sérgio do Vale, os procuradores do Estado, Márcio Junho – subprocurador do Patrimônio Imobiliário e Nivair Vieira Borges – subprocurador Administrativo, o presidente do Itertins, Júlio César Machado, e técnicos da Seplan e da Secretaria da Agricultura.

Para Sérgio do Vale, “é de suma importância a retomada das discussões sobre a divisa do Estado com a Bahia. Nesse momento, foi decidido que ambos Estados vão compartilhar todas as informações sobre a região. Além de que é de interesse do Governador Marcelo Miranda a consolidação das divisas do Estado, garantindo assim a segurança, em todos os sentidos, dos tocantinenses que residem ou possuem interesses naquelas localidades”, ressaltou o procurador-geral.

O acordo

O acordo foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, o ministro do STF Luiz Fux, e fez parte de um cronograma de audiências que incluiu os estados de Piauí e Goiás, também partes na ação.

O documento fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.

O acordo estabeleceu ainda, que os órgãos técnicos de ambos os Estados procederiam à demarcação da linha divisória, com a aposição de marcos físicos nos pontos de fronteira, observadas as coordenadas geodésicas previstas nas Cartas Oficiais do IBGE e as ressalvas presentes no acordo.

De acordo com  o vereador, esse aumento é um presente de ano novo que o prefeito está dando para povo de Araguaína: “Ninguém merece, um absurdo, sou totalmente contra qualquer tipo de aumento de taxas, não cabe mais esses aumentos no bolso da população. Infelizmente é um Decreto, não passa pelo crivo da Câmara.” Afirmou o vereador. 

Nota de repúdio 

 
Venho a público manifestar repudio à decisão do prefeito de Araguaína Dr. Ronaldo Dimas, em elevar em 10,48% (dez virgula quarenta e oito por cento) a planta de valores do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) para 2016, publicado no Diário Oficial, mediante Decreto. 

A alegação do prefeito para o aumento, elevação da carga tributária municipal é de que está fazendo atualização pelo índice nacional de preço ao consumidor (IPCA), que é utilizado para fazer correção monetária do acúmulo dos últimos 12 meses. Na verdade, significa mais aumento para os araguainenses, que inicia 2016 com mais esse “presente de grego”, do prefeito Ronaldo Dimas à população de Araguaína . 

Não posso concordar com esse aumento que agrava ainda mais a vida financeira das famílias, ressaltando que a situação é preocupante e merece reação.  
AS luta é para reduzir a varga tributária, para a realização de uma administração pública municipal, transparente, responsável com a redução de despesa pública e a efetivação dos serviços público de saúde, educação, segurança e melhoramento da cidade com eficiência e eficácia, Gerando assim, melhores condições de vida e trabalho ao povo araguainense. 

Aumentar a carga tributária é um retrocesso e uma afronta à população de Araguaína. 

Araguaína/TO, 05 de janeiro de 2016. 

Vereador  Rosewelt