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Empresários se reuniram no Palácio Araguaia

Encontro abordou a Segurança Pública da região Sul da Capital

REUNIÃO ACIPANa manhã desta quarta-feira, 13, a Associação Comercial e Industrial de Palmas – Acipa junto com empresários da região sul da Capital estiveram em reunião, no Palácio Araguaia, com a vice-governadora, Cláudia Lelis, e representantes da Segurança Pública do Estado. O objetivo foi realizar um debate sobre os problemas enfrentados na segurança pública e, propor melhorias e ações imediatas.

Ao final das discussões, o Governo do Estado, os representantes da Segurança Pública e empresários chegaram a um consenso e definiram 7 ações imediatas, que foram: o aumento de 8 (oito) motos de policiamento para a região sul, ativação da patrulha a pé, retorno do ônibus de monitoramento para a Avenida Tocantins, criação de um grupo de whatsapp para monitoramento com os comerciantes, cartazes com orientações de prevenção, blitz na região e patrulhamento em bares e restaurantes no período noturno.

A médio prazo foram definidas mais 3 importantes ações: a reativação do 4º Delegacia de Polícia (DP) em período noturno, a criação da central de comando e monitoramento de câmeras até dezembro de 2016 e a proposta de instalação de uma central que reunirá as policias militar, civil e guarda metropolitana.

Foram agendadas ainda duas reuniões, uma no 6º Batalhão da Polícia Militar e outra na Secretaria de Segurança Pública, para alinhamento das propostas e novas contribuições.

Para o vice-presidente da Acipa, Thiago Rosa Santiago, a reunião foi muito proveitosa. “Agradecemos a oportunidade de poder discutir um assunto tão importante e, principalmente, de contribuir na construção de um Estado melhor”, salientou.

Estiveram presentes a vice governadora, Cláudia Lelis, o Secretário de Segurança Pública, César Simoni, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Glauber de Oliveira Santos, o Comandante do 6º Batalhão, Tenente Coronel Maranhão, o Subcomandante do 6º Batalhão, Major Mário, o vice presidente da Acipa, Thiago Rosa Santiago, os diretores da Acipa, Ernesto Pereira e Enoch Alves de Carvalho Neto.

Assessoria de comunicação

Defesa Civil Municipal interdita trecho da TO-222 no perímetro urbano de Araguaína

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Créditos/Fotos: Marcos Filho/Ascom

Após forte chuva que caiu nesta quarta-feira, 13, cratera avançou para a pista da rodovia e derrubou um poste de energia
Depois de uma forte chuva que caiu em Araguaína nesta quarta-feira, 13, a Defesa Civil Municipal interditou a rodovia TO-222, próximo à unidade do Detran, no perímetro urbano, na pista à esquerda em frente à Praça dos Imigrantes, no Setor Coimbra. A cratera localizada na área avançou para a única pista que tinha tráfego na rodovia e derrubou um poste de energia no local.
 
Uma equipe da Defesa Civil foi até o local durante a chuva e acionou a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT) e também a Energisa, informando sobre a queda do poste. A AMTT bloqueou o acesso da rodovia e direcionou o fluxo de veículos para rotas alternativas.
 
O monitoramento segue contínuo no local.
 
Rotas alternativas
A AMTT fez a seguinte rota para quem segue no sentido Araguaína/Filadélfia: os motoristas devem seguir pela Avenida Goiás, Rua 1, Rua 11, no Setor Coimbra, e pega a Avenida Filadélfia.
 
Para quem vem de Filadélfia/Araguaína a rota é a seguinte: Rua 11, Rua 1, Avenida Goiás, no Setor Coimbra, e Avenida Filadélfia.
 
Outras ruas paralelas a Av. Filadélfia também podem ser utilizadas pelos motoristas.
Joselita Matos

Leis alteram estatutos da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil

770505_175373A presidenta Dilma Rousseff sancionou leis que alteram os estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia. A Lei nº 13.245 altera o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê direitos dos advogados.

Segundo o novo texto, o profissional pode “examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital”.

A nova lei estabelece que o advogado pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, “sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente”.

O novo texto prevê que a autoridade poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

A presidenta vetou o trecho que permitia ao advogado requisitar diligências. Em mensagem enviada ao Senado, ela justificou que o dispositivo poderia levar “à interpretação equivocada de que a requisição a que faz referência seria mandatória, resultando em embaraços no âmbito de investigações e consequentes prejuízos à administração da justiça”.

A Lei 13.247 altera o Estatuto da Advocacia. A nova redação do artigo 15 estabelece que os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia.

O novo texto prevê que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

Sobre a sanção das duas leis, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho disse, após a 5ª edição do Selo de Qualidade da OAB, que o dia de ontem foi histórico. “Duas importantes leis foram sancionadas que correspondem a lutas da entidade há muitos anos. A primeira possibilita a criação da advocacia individual, a sociedade individual do advogado que, junto com o Supersimples, permitirá uma maior valorização e a formalização de advogados no mercado de trabalho”, disse.

Segundo ele, segundo projeto diz respeito às prerrogativas do advogado no inquérito policial e em qualquer investigação. “Até esta lei, o advogado não podia sequer questionar o delegado, apresentar requerimento, apresentar razões, defender o seu cliente, às vezes não tinha acesso aos autos do inquérito, e agora com este dispositivo, com esta lei, o advogado poderá defender o cidadão. Este é um projeto que vem para fortalecer e favorecer o exercício da advocacia mas vem muito fortemente para beneficiar o cidadão que é investigado”, disse.

As mudanças foram publicadas na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União.

Edição: Beto Coura
Ana Cristina Campos e Michèlle Canes – repórteres da Agência Brasil

Coreia do Sul pede resposta mais firme ao teste nuclear norte-coreano

park_geun-hyeA presidenta sul-coreana, Park Geun-Hye, defendeu hoje (13) uma resposta mais firme ao último teste nuclear da Coreia do Norte. Ela se comprometeu a fazer todos os esforços para estabelecer sanções contra o governo norte-coreano.

Considerando o teste da semana passada como uma provocação grosseira e um “desafio inaceitável” à paz e segurança globais, Park afirmou que é tempo de adotar uma postura mais firme contra o regime norte-coreano.

“As medidas da comunidade internacional contra o último teste nuclear da Coreia do Norte têm de ser diferentes das do passado”, disse Park, em enterevista coletiva.

Além de trabalhar com os Estados Unidos para adotar a mais severa resolução possível para punir a Coreia do Norte, Seul vai discutir sanções adicionais com os Estados Unidos e os seus aliados, afirmou a presidenta.

As declarações foram feitas horas depois de os deputados norte-americanos terem votado a favor de sanções econômicas mais severas ao país.

A Coreia do Norte diz que o teste da semana passada foi feito com uma bomba de hidrogênio miniaturizada – o que tem sido questionada por especialistas que consideram o resultado demasiadamente baixo para um dispositivo termonuclear em pleno funcionamento.

Apesar das dúvidas quanto à natureza do dispositivo, trata-se do quarto teste nuclear da Coreia do Norte desde 2006, evidenciando a intenção do país de continuar a trabalhar na sua capacidade de desenvolver armas nucleares.

Da Agência Lusa

 

Brasil tem mais de 3.500 casos suspeitos de microcefalia associada ao vírus Zika

imagesEm novo balanço divulgado hoje (12), o Ministério da Saúde informou que 3.530 casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus Zika em recém-nascidos foram notificados no país entre 22 de outubro de 2015 e 9 de janeiro. O boletim também traz a confirmação de que a morte de dois recém-nascidos e dois abortos de bebês com a malformação no Rio Grande do Norte foram em decorrência do vírus Zika.

O ministério ainda investiga se a morte de outros 46 bebês com microcefalia na região Nordeste também tem relação com o Zika.

As notificações da malformação estão distribuídas em 724 municípios de 21 unidades da federação. O estado de Pernambuco, primeiro a identificar aumento de microcefalia, continua com o maior número de casos suspeitos (1.236), o que representa 35% do total registrado em todo o país.

Em seguida, estão os estados da Paraíba (569), Bahia (450), do Ceará (192), Rio Grande do Norte (181), de Sergipe (155), Alagoas (149), do Mato Grosso (129) e Rio de Janeiro (122).

Transmitido pelo Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas só teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015. O que se sabia sobre a doença, até o segundo semestre de 2015, era que sua evolução é benigna e que os sintomas são mais leves do que os da dengue e da febre chikungunya, transmitidas pelo mesmo mosquito.

Porém, no dia 28 de novembro, o ministério confirmou que, quando gestantes são infectadas por esse vírus, podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro, que pode ser associada a danos mentais, visuais e auditivos. 

A microcefalia não é uma malformação nova, é sintoma de algum problema no organismo da gestante e do bebê, e pode ter diversas origens, como infecção por toxoplasmose, pelo citomegalovírus e agora ficou confirmado que também pelo vírus Zika. O uso de álcool e drogas durante a gravidez também pode levar a essa condição.

Edição: Luana Lourenço

Volume exportado de soja em grão, milho, café, frango e celulose bate recorde em 2015

Participação do setor agrícola na balança comercial do país no ano passado foi de 46,2%

637x325 (1)A quantidade de soja em grão, milho, frango in natura, café e celulose vendidos ao exterior em 2015 registrou recorde na série histórica da balança comercial do agronegócio, iniciada em 1997. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11), em entrevista coletiva, pela secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tatiana Palermo.

O volume exportado de soja em grãos cresceu 19% em relação a 2014 e chegou a 54,32 milhões de toneladas, maior quantidade registrada na história. Os demais recordistas são o farelo de soja, com 14,8 milhões de toneladas vendidas para o exterior (aumento de 8%); o milho, que alcançou 28,9 milhões de toneladas (crescimento de 40%); o café, com 2,09 milhões de toneladas (1%), a carne de frango in natura, com 3,89 milhões de toneladas (7%) e a celulose, com 11,97 milhões de toneladas (8%).

Outros itens importantes para o agronegócio brasileiro registraram aumento no volume exportado em relação a 2014, como álcool (34%), frutas (17%), papel (14%), cacau e derivados (12%) e carne suína (10%).
 
Participação
 
Em 2015, a participação do agronegócio na balança comercial brasileira foi a maior desde o início da série histórica, respondendo por 46,2% de tudo o que é vendido ao exterior. Em 2014, esse percentual foi de 43% e, em 2013, 41,3%.
 
Em relação ao valor exportado, o complexo soja ocupou a primeira posição no ranking, com US$ 27,9 bilhões. As carnes estão em segundo lugar nas vendas externas (US$ 14,7 bilhões), com destaque para a carne de frango, que representou 48% do valor exportado pelo setor de carnes (US$ 7,07 bilhões e 4,23 milhões de toneladas).
 
Os produtos florestais ocuparam a terceira posição. Foram exportados US$ 10,33 bilhões, dos quais mais da metade representa venda de celulose (US$ 5,59 bilhões). Em relação ao ano anterior, houve crescimento de 5,6% em valor, quando as exportações do produto haviam alcançado US$ 5,29 bilhões.
 
Renda
 
Seguindo a tendência mundial das commodities, os principais produtos agrícolas brasileiros exportados, como soja e carne, tiveram queda no preço médio. O fato levou à redução do superávit da balança, que em 2015 foi US$ 75,15 bilhões, inferior aos US$ 80,13 bilhões em 2014.
 
A baixa, porém, foi compensada pelos volumes recordes exportados e pela valorização do câmbio, o que sustentou a renda em real dos exportadores.
 
“Em tempos difíceis do cenário econômico mundial, com a queda generalizada de preços, estamos muito bem, com a venda de volumes recordes ao longo de 2015”, observa a secretária Tatiana Palermo. “A taxa de câmbio aumentou 45% desde o início do ano. Essa alta amenizou a queda nos preços das principais commodities agrícolas. A atividade agropecuária continua sendo bem remuneradora.”
 
O crescimento contínuo do ganho dos produtores brasileiros pode ser constatado quando se analisa os valores médios exportados em reais. Em 2015, as exportações somaram R$ 299 bilhões, aumento de 30,8% em relação ao ano anterior.
 
China
 
A China foi o principal destino dos produtos do agronegócio brasileiro em 2015, somando US$ 21,28 bilhões, principalmente em soja em grãos e celulose. O país asiático foi o destino de mais de 75% da soja em grãos brasileira exportada no período.
 
O segundo destino foram os Estados Unidos (US$ 6,47 bilhões) com destaque para café verde (US$ 1,18 bilhão), celulose (US$ 983,62 milhões) e álcool (US$ 451,03 milhões).
 
Vietnã, Bangladesh, Irã e Coreia do Sul contribuíram para amenizar a queda das exportações do agronegócio brasileiro no ano passado. Em conjunto, esses mercados registraram crescimento de US$ 1,2 bilhão em compra de produtos brasileiros no período.

Veja aqui(http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/acs/balanca-resumida.xls), aqui(http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/acs/balanca-mensal.ppt) e aqui(http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/acs/nota-imprensa.docx) mais informações sobre a balança comercial do agronegócio.

Fonte: Assessoria de comunicação social MAPA
 

PM apreende drogas em Palmas e Guaraí: quatro foram presos e um menor de idade apreendido

259815_300A Polícia Militar prendeu quatro pessoas e apreendeu outra, menor de idade, por tráfico de entorpecentes, neste sábado, 9, nos municípios de Palmas e Guaraí. Ao todo foram apreendidos 65 papelotes de crack e mais de um quilo de maconha. Em Guaraí, no setor Piaçava, durante o patrulhamento, os militares visualizaram um indivíduo de 23 anos, que ao perceber a aproximação da viatura, arremessou um objeto. Na abordagem, os militares encontraram com ele 65 papelotes de substância análoga ao crack e outro de maconha. O autor foi conduzido para a Delegacia de Plantão. Já em Palmas, na quadra 504 Sul, na ação dos policiais militares de abordar um veículo Golf VW, cor cinza, ocupado por dois casais, um dos passageiros arremessou alguns objetos para fora. Durante a abordagem foram encontrados quatro tabletes de maconha que somavam 937 gramas. Os três autores foram detidos, e o menor de idade apreendido. Todos foram conduzidos à Delegacia de Plantão para os devidos fins. 

Lara Tavares- Governo do Tocantins

Abrolhos, a nova vítima da tragédia

http://www.greenpeace.org/
Ibama alerta para suspeita da chegada da lama de rejeitos minerais da barragem da Samarco no Parque Nacional Marinho de Abrolhos, um verdadeiro santuário no oceano
 

http://www.greenpeace.org/
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Após arruinar comunidades inteiras e tirar a vida do Rio Doce, a lama que vazou com o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG) pode alcançar o litoral da Bahia, na região de Porto Seguro, Trancoso e do Parque Nacional de Abrolhos, que fica a 70 km da costa.

A suspeita de uma nova extensão da maior catástrofe ambiental do país foi anunciada na noite de ontem pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama). Segundo o órgão, até agora a lama forma uma extensão de 392km2 de minério junto à foz do Rio Doce. Mas a área de sedimentos em menor concentração chega a quase 6,2 mil km2 na costa brasileira. Os resultados completos do Ibama devem sair no prazo de dez dias.

Pérola do litoral baiano, Abrolhos foi o primeiro Parque Nacional Marinho criado no Brasil, em 1983, com aproximadamente 910 km2. É a zona mais importante em biodiversidade marinha do Atlântico Sul, onde está o maior e mais exuberante banco de corais dessa parte do oceano. Além disso, Abrolhos é lar de mais de 1,3 mil espécies de invertebrados, peixes, tartarugas, aves e mamíferos marinhos.

Se for comprovado a presença de rejeitos minerais provenientes da Samarco na região, os danos ambientais causados pela lama nesse paraíso marítimo têm grandes chances de devastar a região. Para começo de conversa, as águas em zonas de corais são transparente, permitindo grande absorção de luz solar para a fotossíntese desses seres. Com o avanço da lama, os corais ficariam com o seu “céu” totalmente encoberto, levando à falta de oxigênio e à morte de todos os seres vivos que dependem desse ciclo natural.

Vale lembrar que além de ambientais, a chegada de sedimentos de minério à Bahia deve causar impactos significativos no turismo da região.

Notificada pelo Ibama, a Samarco também deve iniciar uma análise da água no local. A empresa ainda não foi multada pela nova ocorrência e no mês passado recorreu das cinco multas estipuladas no valor de R$50 milhões cada, mesmo diante de toda a catástrofe causada após a lama de rejeitos minerais vazar de uma de suas barragens em 5 de novembro do ano passado.

Em 2009, o Greenpeace lutou pela região de Abrolhos pedindo uma moratória da exploração de petróleo no entorno da região, que à época estava ameaçada pelo interesse da ANP (Agência Nacional de Petróleo) em expandir a exploração de gás e óleo no entorno do Parque.

Resultados sobre água do Rio Doce

O Greenpeace vem atuando em parceria com o coletivo científico-cidadão GIAIA (Grupo Independente de Avaliação do Impacto Ambiental), formado por pesquisadores voluntários de diferentes universidades e institutos brasileiros, para analisar a qualidade da água no Rio Doce como também dos detritos minerais e seus impactos na fauna e na flora da região impactada.

O coletivo divulgou no fim de dezembro um Relatório Parcial sobre a contaminação da bacia a partir de coletas realizadas em campo entre os dias 4 e 8 de dezembro. As amostras apontaram para índices de manganês, arsênio e chumbo muito acima do permitido. Clique aqui e saiba mais.

 

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Governador analisa situação dos municípios em reunião com prefeitos

Gov, Josi, Pref. ArleO governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta terça-feira, 12, em seu gabinete, no Palácio Araguaia, prefeitos de várias regiões do estado. Durante a audiência, que contou com a presença da deputada federal Josi Nunes, os gestores municipais apresentaram demandas e reforçaram o trabalho em conjunto com o Governo do Estado.

Após ouvir as reivindicações, o governador elogiou a iniciativa dos prefeitos. “Agradeço o retorno de vocês quanto às necessidades dos seus municípios. A gente realmente precisa saber o que está acontecendo na ponta, com os cidadãos tocantinenses. Infelizmente, o momento pelo qual passa o Brasil, o Tocantins, é realmente muito delicado, e sei que não é diferente nos municípios. Por isso, devemos priorizar o que precisa ser feito. Iremos analisar cada pedido e faremos o que estiver ao nosso alcance”, enfatizou Marcelo Miranda.

Dizendo compreender as dificuldades do estado, a prefeita de Pugmil, Arlene Martins, destacou que é muito importante o apoio do Governo do Estado. “Porque a gente que está na ponta é que sabe as dificuldades, a gente tem que trazer realmente as reivindicações”, comentou ao elogiar a postura do governador. “Ele recebe a gente tão bem que saímos mais aliviados. Um encontro positivo”, declarou a prefeita.

Cada gestor teve a oportunidade de apresentar ao governador algumas demandas, como é o caso do prefeito de Natividade, Albany Nunes Cerqueira, mais conhecido como Tiquim, que citou como uma das prioridades a saúde pública, com apoio no hospital municipal de pequeno porte. “Situação em que a gente sabe que não é só nosso município, mas que nos aflige no atual momento”, explicou e acrescentou. “Também pedimos a intervenção dele (governador) junto ao Ministério da Educação para transformar o Colégio Agropecuário num Instituto Técnico Federal. Isso seria de muita importância tanto para Natividade, na formação técnica de nível superior da juventude, quanto para toda a população da região Sudeste. O governador Marcelo Miranda sempre foi aberto e a gente sai daqui satisfeito, mais fortalecido e esperançoso em saber da preocupação que ele tem em escolher nos municípios o que for prioridade”, ressaltou Tiquim.

Integração

Intermediando o encontro, a deputada federal Josi Nunes reforçou que é fundamental essa integração Estado-Município. “Essa aproximação, integração é fundamental. Saem daqui todos muito motivados e com uma expectativa muito maior de poder continuar trabalhando”, comentou Josi Nunes.

Também estiveram presentes na reunião os prefeitos de Gurupi, Laurez Moreira; Luzinópolis, José de Arimatéia; Formoso do Araguaia, Wagner da Gráfica; Pau D’arco, Laudeci Ribeiro; vice-prefeito de Figueirópolis, Rudi Elmar Schadono; além do secretário-geral de Governo, Herbert Brito (Buti), o chefe de gabinete do Governador, Elmar Batista Borges (Cenourão), vereadores e assessores dos municípios.

Gisele França/Governo do Tocantins

MEC: ensino superior oferece metade das vagas a estudantes de escolas públicas

Acesso às universidades vem sendo acompanhado pelo MEC Wilson Dias/ABr
Acesso às universidades vem sendo acompanhado pelo MEC Wilson Dias/ABr
Acesso às universidades vem sendo acompanhado pelo MEC Wilson Dias/ABr

O ensino público federal oferece metade das vagas para estudantes de escolas públicas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). A reserva está estipulada na Lei de Cotas – nº 12.711/2012. De acordo com o ministério, apesar do prazo para atingir a porcentagem terminar no segundo semestre deste ano, a maioria das universidades e dos institutos federais já atingiu, individualmente, a reserva de metade das vagas para esses estudantes.

“A maioria das instituições já cumpre a lei e as demais terão todas cumprido até o segundo semestre de 2016, prazo que estipula a lei”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Os dados gerais nacionais mostram que, nas universidades federais, 50,6% dos estudantes são de escolas públicas. Nos institutos federais, esse percentual é 50,5%.

O MEC divulgou, também, que nesta edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 42,9% das vagas são reservadas para a Lei de Cotas. Outras 7,4% são para ações afirmativas das próprias instituições. O Sisu oferece aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vagas no ensino superior público. Participam 131 instituições, entre universidades e institutos federais.

Cotistas

Quanto ao desempenho dos estudantes, o MEC diz que está recebendo pesquisas das universidades. Um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) mostra que mais estudantes cotistas (25,3%) atingem índice de eficiência acadêmica maior que 7 – mais alto considerado. Entre os estudantes de ampla concorrência, 24,4% superam o índice.

“A universidade ganha porque passa a ser espaço mais diverso, deixa de ser de único grupo social ou etnia e acaba sendo mais plural”, explica o pró-reitor de graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Penildon Silva Filho, integrante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação. Segundo ele, as pesquisas nas universidades sobre o desempenho dos estudantes cotistas são diversas e os resultados variam de acordo com a área do conhecimento. “Mas não é significativo, nem atrapalha a universidade”.

O bom desempenho se repete nos institutos federais.  “No primeiro ano ainda se nota alguma defasagem em relação aos alunos que vêm de escolas particulares. Isso vai sumindo no segundo ano e no terceiro não se percebe. Em termos de resultado, muitas vezes os estudantes de escola pública superam os de escola privada”, diz o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Belchior de Oliveira Rocha. “Eu sou oriundo de escola pública, sei que toda oportunidade que é dada, agarramos com unhas e dentes”, acrescenta. 

Graduações

Segundo Rocha, a interiorização dos institutos federais, que levou unidades a locais onde praticamente não há ensino privado, contribuiu para que mais estudantes de escolas públicas acessassem o ensino técnico e mesmo as graduações.

Há locais em que os estudantes de escolas públicas preenchem 70% vagas. “O que eu avalio de muito positivo é a convivência de alunos com perfil socioeconômico diferente. Isso é muito positivo, tanto na socialização quanto na troca de aprendizagem e de conhecimento”, diz.

Tanto Rocha quanto Filho, no entanto, dizem que a Lei de Cotas evidenciou a necessidade de mais assistência estudantil, de alimentação, transporte e moradia para alunos que muitas vezes não têm condições de se manter na universidade. “Felizmente não houve contingenciamento na assistência estudantil em 2015. A assistência já é infinitamente melhor do que era há dez anos, mas ainda precisa de mais. O Brasil é um país muito desigual”, diz Filho sobre a situação da UFBA.

Reserva

A Lei de Cotas, sancionada em agosto de 2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. O prazo para que a porcentagem seja alcançada é este ano.

A lei foi regulamentada e a ficou definido ainda que as vagas reservadas às cotas serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, será levado em conta, ainda, o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

 

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