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Cardozo: afastamento de presidente eleito só pode ocorrer em situações extremas

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, há pouco, que o afastamento de um presidente eleito no regime presidencialista só pode ocorrer em “situações extremas” e “hipóteses excepcionalistas”.

“A cassação do mandato do presidente da República, no Estado Democrático de Direito, equipara-se à intervenção da União nos estados e aos estados de sítio e de defesa”, disse Cardozo, ao apresentar a defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da chefe do governo.

Para Cardozo, no presidencialismo, o impeachment só pode ser usado em “absoluta excepcionalidade institucional, justamente por força das garantias que marcam esse sistema de governo. [Seria] uma gravidade afrontosa aos princípios basilares do sistema”.

Ao entregar a defesa à comissão especial, Cardozo disse que demonstraria “de forma clara e indiscutível” a improcedência do pedido de afastamento de Dilma. Ele explicou que a defesa está dividida em três partes: contextualização institucional, questões preliminares e análise do mérito das denúncias contra Dilma. “A defesa é longa, exaustiva. Quase 200 páginas de texto, onde são feitas considerações políticas, jurídicas, econômicas e financeiras.”

“[Na defesa] está clara e indiscutível a absoluta improcedência dos crimes de responsabilidade, que são, em tese, imputáveis à presidenta da República. Não existem crimes, a peça é marcada por profundos vícios, e a defesa mostrará isso, com profunda clareza e rigor”, afirmou o ministro.

Antes de Cardozo iniciar sua fala, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), informou que não seriam permitidas manifestações ou interpelações ao ministro.

Edição: Nádia Franco
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Judô Guerra/Sesi-TO conquista um ouro e duas pratas e termina a Copa SP no Top 10

Com excelente performance e muitos ippons, a equipe tocantinense terminou na oitava colocação entre as mais de 100 associações inscritas.

Neste primeiro fim de semana de abril, foi realizada e segunda fase da Copa São Paulo de Judô, em São Bernardo do Campo. 3.100 atletas já haviam participado da fase Sub11 a Sênior e agora outros 2.000 participaram da fase Aspirantes, Master, Katas e Judô para Todos, confirmando esta como a maior competição interclubes das Américas.

O Tocantins, que ainda comemorava a prata de Mayons Brito (PJC) no Sub21, agora tem novos motivos para comemorar, com as três subidas ao pódio dos atletas da AD Guerra/SESI. Ouro para Cássius Garíglio (M4-81kg) e prata para Fred Guerra (M3-66kg) e Clayton Souza (M6-73kg). Felipe Guerra chegou a disputar o bronze da categoria M4-73kg, mas levou uma virada nos segundos finais, terminando em quinto.

É Campeão!

Com um desempenho perfeito, Cássius Garíglio, o “Cowboy”, venceu quartas de final, semi-final e final, todas por ippon, sendo um contra-golpe, uma projeção e uma imobilização. “Foi um fim de semana perfeito!”, contou Cássius. “Treinamos na academia do primeiro medalhista olímpico do Brasil e fomos para a competição com total foco. Acabou dando tudo certo”. O campeão se refere à visita ao clube de Chiaki Ishii, uma “lenda” do Judô brasileiro.

É vice!

Clayton Souza estreou na nova classe de idade, o M6, e já teve seu melhor resultado no circuito nacional. Com três belas vitórias, a derrota só veio na decisão do ouro, perdendo por imobilização. “Apesar de uma dor incômoda no joelho, tenho conseguido fazer uma boa preparação física e técnica. Tinha um bronze, agora foi prata, falta pouco para a meta!”, contou Clayton, vice-campeão no M6-73kg.

Por um triz…

Fred Guerra confirmou a regularidade e foi vice-campeão da Copa São Paulo pelo terceiro ano seguido. O campeão foi o mesmo algoz das últimas edições, o paulista Leandro Borges. “Já está virando até piada, é a sétima luta decisiva que fazemos e a história de todas é praticamente a mesma, ou seja, uma luta muito equilibrada em que ninguém consegue pontuar, mas que ele acaba vencedor por decisão no desempate da arbitragem”, explicou Fred.

Mas dessa vez houve um tempero a mais: a entrada na categoria do vice-campeão mundial Leandro Salomão, que venceu logo suas três primeiras lutas, batendo inclusive seu xará paulista, por yuko, deixando a decisão para os últimos combates. Com Leandro Borges vencendo por quatro punições (10 pontos), a vitória de Guerra sobre o vice-campeão mundial por ippon (10 pontos), deixou todos embolados. “Nossa súmula teve que ir para avaliação da comissão de arbitragem. No fim, eu e o Leandro Borges empatamos em vitórias, empatamos com 21 pontos, empatamos em número de ippons (2) e empatamos em nossa luta, mas como ele teve a decisão da arbitragem em nossa disputa, levou o ouro pelo confronto direto”, explicou o tocantinense, que terminou com mais um vice-campeonato, o que, segundo Guerra “ainda é um resultado a ser bastante comemorado!”.

Lutou também Felipe Guerra, que deu sorte no sorteio caindo direto na fase de quartas de final. Foi derrotado, mas venceu logo em seguida, por ippon na repescagem, sendo conduzido à disputa de bronze. “Foi uma pena. Estava ganhando por yuko, mas tomei um wazari faltando 40 segundos e não consegui recuperar. Com um pouco mais de experiência, em breve a medalha vem!”, disse o Guerra mais velho, quinto lugar no M4-73kg.

Próximo compromisso

Com apenas três dias de descanso, os Guerras já embarcam com a delegação tocantinense para Campo Grande/MS, onde Fred lutará no adulto até 66kg e Felipe será avaliado pela Comissão Nacional de Arbitragem, buscando ser promovido de árbitro estadual para árbitro nacional.

A AD Guerra/Sesi conta com o apoio do Programa Atleta do Futuro do Sesi, da Wizard Palmas, Turim Palace Hotel, Academia Personal Trainer e Real Defense Segurança.

(Ascom ADG)

Polícia Civil prende dois envolvidos em assassinato de policial militar em Colmeia

A Polícia Civil prendeu neste domingo, 3, dois irmãos, suspeitos de envolvimento no crime que resultou na morte de um policial militar, em Colmeia do Tocantins, no mesmo dia. Na ocasião, os policiais Paulo Pereira da Silva e Josafá Ferreira de Araújo realizavam trabalho de rotina e, após uma abordagem feita a usuários de drogas, os mesmos foram baleados, sendo que  Paulo Pereira morreu no local e Josafá Ferreira foi ferido e encaminhado ao hospital. De acordo com o delegado titular da Delegacia de Polícia de Colmeia, Hélio Domingos, o crime aconteceu em frente a uma festa que acontecia na cidade. “Os militares foram acionados depois que começou uma briga no local. Quando chegaram, houve uma luta corporal com um dos envolvidos e, na briga, um dos suspeitos tomou a arma de fogo do policial Paulo e atirou contra ele”, contou o delegado, afirmando que o outro militar, Josafá, foi atingido por dois disparos após ser desarmado por outro suspeito.  Os dois irmãos envolvidos na briga foram presos logo depois da ocorrência, pelas Polícias Civil e Militar. De acordo com o delegado, as duas armas utilizadas no crime foram recuperadas, sendo uma apreendida com um menor, que diz ter recebido de outros suspeitos durante a fuga e a outra encontrada em um terreno baldio. O delegado informou que várias testemunhas já foram ouvidas e as investigações continuam ouvindo diversas pessoas envolvidas. Os dois irmãos estão na Delegacia de Polícia de Colmeia.

Prefeitura de Araguaína realiza capacitação sobre autismo

O evento é para médicos e enfermeiros. Um dos objetivos é detectar a doença precocemente.  A capacitação promove também o diálogo dos profissionais sobre o autismo
Médica pediatra e com um filho autista, Luciana de Souza se dedicou à pesquisa sobre o assunto e durante todo o dia de hoje, no auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Araguaína, realiza palestra sobre o tema, para médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família (ESF). O evento da Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Saúde, é em comemoração ao Dia Nacional sobre a Consciência Autista, celebrado amanhã, dia 2 de abril.

A médica contou que, quando soube que o filho era autista, chegou a se isolar por seis meses. “Só que este comportamento não é saudável nem para a criança nem para os familiares e, quando dividi isso com a minha família, tudo foi mais fácil e então me dediquei ainda mais a estudar sobre o caso”, contou.

“A aceitação de uma criança com autismo está associada a uma atitude positiva de entusiasmo e esperança, em relação ao potencial de desenvolvimento desta pessoa, sendo esses os princípios básicos para o tratamento”, explicou a médica.

Participantes
A médica psiquiatra Fernanda Pascoal Lemos contou que atende muitas crianças. “Esta capacitação é muito importante para podermos detectar o autismo. Principalmente naquelas crianças que vêm de famílias mais carentes, os pais às vezes não conseguem descobrir sozinhos e, com nossa ajuda, tudo ficará mais fácil”, disse.

Autismo
O autismo é um transtorno de desenvolvimento que, de acordo com os especialistas, aparece nos três primeiros anos de vida da criança. O autismo pode comprometer habilidades importantes do desenvolvimento como comunicação e interação social.

Alguns sinais podem ser detectados em bebês. Não fazer gestos com as mãos, com um ano e seis meses de vida, não falar palavras simples e aos dois anos não conseguir formar nenhuma frase ao falar são exemplos de ações que podem indicar uma criança autista. De acordo com a médica pediatra Luciana Souza, outras características são: o não-gosto por cores e objetos iguais e colocar os brinquedos em fila.

A terapia cognitiva é o tratamento base para crianças autistas.

Serviço
O quê? Capacitação sobre autismo;
Onde? Auditório do Cerest;
Quando?  Acontece hoje, das 14 às 18 horas.

Dilma exonera presidente da Embratur nomeado por Temer

A presidenta Dilma Rousseff exonerou, a pedido, Vinícius Renê Lummertz Silva do cargo de presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), nomeado em maio de 2015 pelo vice-presidente Michel Temer, que exerceu a Presidência por alguns dias enquanto Dilma  estava em visita ao México .

A exoneração foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ainda não há indicação oficial de substituto.

Desde o mês passado, funcionários ligados ao PMDB foram exonerados. O partido decidiu deixar o governo em decisão no fim de março.

Dilma exonerou o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Roberto Derziê de Santanna, na sexta-feira (1º). Indicado pelos peemedebistas Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, Derziê é funcionário de carreira da Caixa e trabalhou com o vice-presidente Michel Temer, que é presidente do PMDB, durante o período em que Temer atuou na articulação política do governo, até agosto do ano passado.

Embora outros nomes indicados pelo PMDB também tenham sido exonerados, como o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Walter Gomes de Sousa; e o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rogério Luiz Abdalla, o governo aceitou na quinta-feira (31) a indicação do partido e nomeou Luiz Otávio Oliveira Campos para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Campos foi senador e era secretário-executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República, comandada pelo também peemedebista Helder Barbalho. A nomeação para o comando da agência precisa ser apreciada pelo Senado.

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antônio Henrique Carvalho Pires, conhecido por sua proximidade com o vice-presidente Michel Temer, também foi exonerado.

Edição: Kleber Sampaio
Da Agência Brasil

Governo oferece R$ 1 milhão em emendas para deputados que votarem contra o impeachment

O governo distribuirá R$ 1 milhão em emendas para os deputados que votarem contra o impeachment e R$ 400 mil para aqueles que não comparecerem ao pleito. Em ambos os casos, os valores seriam usados para a construção de obras nos redutos eleitorais dos parlamentares que aceitarem a oferta de Dilma Rousseff. A informação é do jornalista Ricardo Noblat, em seu blog no site do jornal O Globo. A estratégia, na visão do deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG), é mais uma amostra do desespero do governo diante de seu iminente fim.

“O governo está em estágio terminal, fazendo todas as tentativas legítimas e as ilegítimas. Ao longo desses últimos anos, principalmente, o que nós sabemos é que o governo não tem medida, é um governo inescrupuloso, está acabando o tempo deles e eles estão fazendo tudo o que pode e o que não pode, oferecendo cargo, ministérios, emendas, empenhos”, criticou o parlamentar mineiro.

“Isso aí é o método do PT. Comprar, extorquir, ameaçar, oferecer vantagens, é a maneira que eles fazem política no Brasil. É mais um episódio que confirma a necessidade de que eles saiam rápido, porque ninguém mais aguenta esse povo sem escrúpulos”, completou Narcio.

As semelhanças do plano de Dilma com a estratégia adotada, sem sucesso, em 1992 por Fernando Collor de Mello – que fez um verdadeiro loteamento de seu governo para tentar impedir o impeachment – também foi alvo de análise de Caio Narcio. O mineiro destacou que, assim como aconteceu nos anos 1990, a tentativa desesperada de a presidente transformar seu governo em um balcão de negócios não surtirá efeito.

“O desespero é o mesmo do de Collor. Hoje, o maior estímulo que qualquer parlamentar tem é o da sobrevivência, então como ele vai justificar não ter votado contra o impeachment ou ter faltado? A cobrança vem da rua, e não das benesses. A nossa visão é de que não tem mais condições. Esse governo acabou”, encerrou o deputado.

Ministérios

Além dos valores oferecidos para as obras nos estados dos parlamentares que aceitarem a proposta do governo, o blog do Noblat destaca que Dilma vem oferecendo ministérios para os partidos ainda indecisos em relação à votação do impeachment. Ao Partido Progressista (PP) – que já comanda o Ministério da Integração Nacional -, por exemplo, foi oferecida a pasta da Saúde. Além da legenda, o governo ainda tenta convencer parlamentares do Partido da República (PR) e Partido da Social Democrático (PSD), siglas com mais parlamentares que ainda não se decidiram sobre o impeachment de Dilma.

Caiado ingressará com representação na PGR contra Dilma, Contag e MST por incitação a crime

A denúncia pedirá investigação de líderes da Contag e MST que ameaçaram invasão de terras em evento no Palácio do Planalto

 O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai ingressar na próxima segunda-feira (4/4), com representação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente Dilma Rousseff por incitação ao crime e prevaricação. No documento, o parlamentar argumenta que a presidente da República incita e avaliza o crime ao permitir que líderes de supostos movimentos sociais usem o Palácio do Planalto para fazer ameaças de invasão de terras, além de difamar o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da operação Lava-Jato. Nesta sexta-feira (1/4), em cerimônia na sede do Poder Executivo, com a presença de Dilma Rousseff, o secretário de Finanças e Administração da Contag, Aristides Santos, proferiu ameaças a parlamentares de invasão de propriedades incluindo imóveis particulares e seus gabinetes no Congresso Nacional.

“Está configurado o aval a uma prática criminosa. Dilma Rousseff comete crime de prevaricação: tem conhecimento do crime e permite que ele aconteça. O Brasil todo sabe que o PT endossa invasões, assassinatos e sequestros. O que não imaginávamos é que haveria uma autorização explícita a crimes dentro do Palácio do Planalto com a presença da presidente da República. Dilma está estimulando a bandidagem dentro do Planalto ao declarar guerra ao direito de propriedade e incitar a invasão criminosa. O PT não é um partido, é uma organização criminosa”, avaliou o líder do Democratas.

“Nossa ação não será apenas contra os pelegos da presidente, mas contra figura da presidente que deixa claro que não tem condições morais e éticas para governar o país. Dilma está se comportando como presidente dos presidiários da Papuda. Estamos vivendo um clima de bandidagem pior que o assistido na Venezuela. O exército de Lula e Dilma está nas ruas prejudicando o cidadão e instaurando um cenário de terrorismo”, acrescentou o senador goiano.

Fonte: Assessoria de imprensa

Processo de impeachment, comissões e votações movimentam semana na Câmara

As discussões em torno da defesa da presidenta Dilma Rousseff, que será apresentada nesta segunda-feira (4) à comissão especial que analisa o processo de impeachment, as negociações para ampliação da base aliada do governo, a formação das comissões permanentes da Câmara e as votações em plenário vão movimentar a semana legislativa.

Esta segunda-feira será marcada pelo fim do prazo de dez sessões da Câmara para a apresentação da defesa por escrito da presidenta Dilma no processo de impeachment. A defesa deverá ser entregue à comissão no fim da tarde de hoje pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado. Com a defesa em mãos, o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), irá elaborar o seu parecer para ser discutido e votado pelo colegiado. Arantes quer apresentar o parecer até quinta-feira (7).

Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reúne-se com os líderes partidários a partir das 16h, para definir a pauta de votações da semana. A previsão é de que seja apreciado, a partir da noite de hoje, projeto de resolução que redefine a composição partidária, em função da chamada janela partidária que permitiu a troca de legenda de 87 deputados, para a formação das 25 comissões permanentes da Casa. Atualmente são 23, mas estão sendo criadas mais duas: uma destinada à política de defesa dos direitos dos idosos e a outra dos direitos da mulher.

Com a possibilidade de aprovação do projeto, Eduardo Cunha já marcou para terça-feira (5) reunião com os líderes partidários para definir que partidos irão presidir cada uma das comissões. Pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos terão direito às primeiras escolhas de comissões que vão presidir. Só depois da definição de que partido ficará com qual comissão é que os colegiados serão compostos e eleitos os seus dirigentes. A formação das comissões deverá ocorrer ainda nesta semana.

Entre as matérias a serem votadas nesta semana estão o projeto de Lei Complementar que alonga por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas dos estados com a União; o projeto que cria fundos de precatórios nos bancos federais e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente. O texto deverá ser votado em segundo turno para ser encaminhado à apreciação do Senado.

Edição: Graça Adjuto
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Ex-governador Cid Gomes pede impeachment de Michel Temer

O ex-governador do Ceará Cid Gomes apresentou hoje (1) na Câmara uma denúncia “pela prática de crime de responsabilidade” contra o vice-presidente da República, Michel Temer.  De acordo com o ex-governador, Temer é apontado como “autor de diversas condutas tipificadas como crime de responsabilidade, que devem ser regularmente apreciadas por esta Casa”.

“O que estou aqui apresentando são denúncias que fazem citação diretamente ao nome do vice-presidente Michel Temer ou ao PMDB, que é um partido presidido por ele que, nessa condição, ele tem obrigação de responder”, explicou Cid Gomes. Segundo ele, as citações constam de “delações, depoimentos e citações recolhidas de documentos de investigados na Lava Jato, que fazem referência explicita [a Temer]”.

Cid Gomes disse que não baseou seu pedido nas chamadas pedaladas fiscais. “Eu não considero que nos ajustes em peças orçamentárias haja cometimento de crime de responsabilidade. Eu não trato disso aqui, embora o vice-presidente, no exercício da presidência, tenha assinado decretos que caracterizariam as tais pedaladas fiscais. Eu não considero isso crime de responsabilidade”.

Gomes citou a troca de mensagens de texto em celular do presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nelas, o deputado reclama que o empreiteiro “entregou a Temer e deixou inadvertidamente adiado o repasse a outros líderes”. Gomes diz que Cunha teria cobrado de Léo Pinheiro por ter entregue R$ 5 milhões de uma vez a Michel Temer, tendo adiado o compromisso com a “turma”.

O ex-governador pede que a denúncia seja encaminhada ao vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), em função da proximidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com o vice-presidente da República.

O ex-governador pede que a Câmara avalie as denúncias e que, se for comprovada a prática de crime de responsabilidade pelo vice-presidente, seja processamento e julgado pelo Senado Federal.

Cid Gomes disse que o nome do vice-presidente é citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que atribui a Temer um “escândalo da aquisição de etanol na BR Distribuidora e a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras”.

Ele diz que nos mesmos autos da delação do senador, há menções a “ilicitudes envolvendo o PMDB”, do qual Michel Temer é presidente. Entre as ilicitudes, Cid Gomes cita obras de Belo monte, Operação Lama Asfáltica e área energética – Eletronorte, Eletrobras, Eletrosul, Ministério de Minas e Energia e Petrobras, além das agências de Saúde (ANS) e de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O que peço aqui é que sejam investigadas as denúncias para fins de possível, eventual, como creio, motivo para o impeachment do vice-presidente. São várias referências, mas eu citaria seis explícitas envolvendo o vice-presidente ou o presidente do PMDB. Eu não quero aqui dizer que ele é absolutamente culpado dessas denúncias, eu quero que ele seja investigado. Estou pedindo que seja apreciada a denúncia, para fins posterior de impeachment”, disse o ex-governador.

Edição: Beto Coura

PF deflagra a 27ª fase da Operação Lava Jato – Operação Carbono 14

Curitiba/PR – A Polícia Federal deu início na manhã de hoje, 1°, a diligências como parte da 27ª fase da Operação Lava Jato intitulada Operação Carbono 14, em referência a procedimentos utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos.

Cinquenta policiais federais estão cumprindo 12 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva.

As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo/SP (três mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva), Carapicuíba/SP (um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária), Osasco/SP (um mandado de busca e apreensão) e Santo André/SP (três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária).

Os fatos investigados nesta fase apuram, ao menos em tese, a prática dos crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR, enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos na cidade de São Paulo/SP.

Será concedida entrevista coletiva às 10h00 no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, situada na Rua Sandália Monzon, 210, Santa Cândida – PR.

Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná

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