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PGR pede abertura de inquérito contra Aécio, Cunha e Edinho Silva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar as investigações contra pessoas citadas no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) na Operação Lava Jato. As petições chegaram ao Supremo na quinta-feira (28).

Nos pedidos de abertura de inquérito, Janot pretende investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Edinho Silva, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, decidir pela autorização.

Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo a colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.

No mês passado, o ministro decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.

Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Edição: Armando Cardoso

Papa escreve ao presidente da Venezuela sobre situação do país

O papa Francisco acompanha com atenção a situação na Venezuela e escreveu ao chefe de Estado, Nicolas Maduro, disse hoje (2) o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi. Ele não divulgou o conteúdo

da carta, mas afirmou que o papa escreveu sobre a situação do país.

A Venezuela é, há algum tempo, uma das preocupações do Vaticano e do papa, que já se referiu ao país, em várias ocasiões.

Lombardi lembrou que em uma de suas últimas intervenções, no domingo de Páscoa, antes da benção Urbi et Orbi, Francisco apelou ao diálogo na Venezuela diante “das difíceis condições em que vive a população”.

Francisco pediu a quem “tem nas mãos o destino do país” para “trabalhar em favor do bem comum, procurando espaços de diálogo e de colaboração entre todos”.

O papa defendeu a “cultura do encontro, a justiça e o respeito recíproco” para “garantir o bem-estar espiritual e material” dos venezuelanos.

O Vaticano, que desempenhou papel fundamental no restabelecimento das relações entre os governos dos Estados Unidos e de Cuba, também quer contribuir para a paz na Venezuela, como afirmou em abril o núncio no país, monsenhor Aldo Giordano.

“Estou aqui para comunicar ao país o afeto, a proximidade do papa Francisco, o papa é um protagonista da paz no mundo e estamos aqui para colaborar para a paz no nosso país. A Nunciatura está aqui para contribuir para o bem do povo da Venezuela”, disse ainda Giordano, em comunicado.

Da Agência Lusa

Manifestantes contrários ao impeachment acampam no centro de Belo Horizonte

Manifestantes contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff fizeram uma manifestação hoje (1º), no centro de Belo Horizonte, quando foi comemorado no país o Dia do Trabalhador. Na Praça da  Liberdade, foi montado um acampamento para realizar atividades políticas e culturais ao longo dos próximos dias, a fim de mobilizar a população para resistir contra o processo em curso no Senado Federal.

 Houve discussão na porta do edifício onde mora o senador Antônio Anastasia (PSDB), no bairro de Lourdes. Anastasia é ex-governador de Minas Gerais e atual relator do processo de impeachment no Senado. Um grupo de 50 manifestantes protestava no local, o que gerou bate-boca com pessoas favoráveis ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff que passavam pelo local. O muro do edifício também foi pichado com a expressão “PSDB golpista”. Segundo a Polícia Militar, os ânimos se acalmaram e ninguém foi detido. O síndico do edifício registrou ocorrência de dano, mas autor da pichação não foi identificado.

Segundo a presidenta da (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, o acampamento na Praça da Liberdade será por tempo indeterminado. “Não temos data para sair. Vamos avaliando pela conjuntura. A ideia é fazer daqui um lugar para debate do momento atual. Vimos anteontem, por exemplo, a justiça mineira tomar a decisão de impedir que as pessoas discutam o impeachment. Vamos nos manter vigilantes e debater todos esses ataques à democracia”, explicou referindo-se à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, na sexta-feira (29), proibiu a realização de uma assembleia de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A concentração do ato começou às 10h, na Praça Afonso Arinos e foi convocada pela Frente Brasil Popular, composta por diversas entidades e movimentos sociais. As lideranças se revezaram no microfone para lembrar a importância do 1º de maio para os trabalhadores. Para Beatriz Cerqueira, o ato resgatou o espírito do movimento sindical: “Nos últimos anos, o 1º de maio foi lembrado com festas e sorteios pelo movimento sindical. Esta não é uma data para festa, é uma data para luta. E este é o 1º de maio mais importante. Nos últimos 15 anos, nunca fomos tão atacados como agora. O cenário que se vislumbra é terrível para os trabalhadores do campo e da cidade, do mercado formal ou informal”.

História

A greve dos metalúrgicos do ABC paulista foi lembrada pelo deputado estadual Durval Ângelo (PT. “Foi a mobilização em 1º de maio de 1978que  deu um passo fundamental para derrubar a ditadura militar alguns anos depois. Historicamente, esta data sempre esteve vinculada à luta pelas liberdades democráticas. Hoje, vivemos uma situação análoga. Há um risco de retrocesso no Brasil e de perda de direitos”, comparou.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB) disse que os trabalhadores precisaram deixar em segundo plano pautas tradicionais presentes em manifestações dos anos anteriores. “Sem dúvida, a marca principal desse Primeiro de Maio é a defesa da democracia, mais do que os avanços em direitos e salários. Porque se já é difícil para os trabalhadores lutar num ambiente democrático, nós não temos dúvidas de que será muito mais complicado com essa agenda apresentada pelo Michel Temer que nos leva de volta ao passado. Os mais prejudicados serão os trabalhadores”, alertou.

Integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Leonardo Péricles considera que a saída é crescer a unidade dos grupos de esquerda. O MLB não integra a Frente Brasil Popular. Movimentos que faziam oposição à gestão da presidente Dilma Rousseff se articularam em um outro grupo: a Frente Povo Sem Medo. Embora críticos das alianças que o PT realizou, defendem que este é um momento de mobilização conjunto e por isso se solidarizam com os atos da Frente Brasil Popular.

Mais cedo, aproximadamente 50 pessoas se reuniram na Praça da Liberdade para manifestarem apoio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). Eles gritavam palavras de ordem e exaltavam o deputado e o coronel do Exército Brilhante Ustra, condenado pela justiça de São Paulo por comandar sessões de tortura durante o regime militar, quando chefiava o Doi-Codi na capital paulista. O coronel foi homenageado por Bolsonaro em seu voto a favor da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Ainda assim, o servidor público Júnior Amaral, de 28 anos, entende que o deputado não quer a ditadura de novo no Brasil: “Nem ele e nem nenhum de nós aqui pede a ditadura. Isso é uma forma de a esquerda tentar deturpar a nossa manifestação. O que defendemos são os valores que existiam na época do regime militar, que eram o respeito ao país, a educação moral e cívica nas escolas, a segurança pública. A sociedade era muito mais segura. Naquela época, era cerceada a liberdade dos guerrilheiros. E, sinceramente, onde há guerrilheiros, sou a favor de que as forças policiais atuem para nos garantir a liberdade”.

Júnior Amaral explica que a mobilização para o ato foi feita pela internet e que o objetivo é se contrapor a uma ditadura de opinião aliada à ideologia de esquerda que estaria vigorando no país: “A imprensa dá uma conotação distorcida da verdade. Os livros do Ministério da Educação dão a versão do governo federal. Por exemplo, o problema do movimento gay é que eles buscam privilégios e distorcem a opinião de quem tem opinião diferente. Ninguém aqui é contra homossexual. Mas não concordamos que crianças de seis anos sejam educadas nas escolas a partir de causas homossexuais. Essa é a posição do Bolsonaro, mas por ele ser autêntico e espontâneo, acaba dando abertura para interpretações equivocadas”.

Houve a preocupação de que pudessem ocorrer conflitos com a marcha da Frente Brasil Popular, que vinha da Praça Afonso Arinos com destino ao mesmo local. A Polícia Militar, porém, conseguiu negociar com as lideranças dos dois movimentos para que houvesse compatibilidade entre os horários de saída e de chagada de cada manifestação. Ainda assim, discussões mais acaloradas ocorreram com críticos do deputado Jair Bolsonaro que passavam pelo local. Os policiais intervieram e prenderam uma pessoa, segundo eles, por desobediência.

Edição: Jorge Wamburg

Leo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil

STF suspende crédito de R$ 100 milhões para publicidade da Presidência

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (1º) à noite, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016 , que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.

Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 está mantida.

Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.

No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Naturatins encaminha animais silvestres para reabilitação

Na tarde desta sexta-feira, 29, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) encaminha mais nove animais para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Araguaína, onde receberão assistência e após constada a reabilitação integral das espécies possivelmente poderão retornar a natureza. Nesta semana, estão sendo encaminhados ao Cetas, 1 papagaio do mangue domesticado, 3 jabutis, 1 sagui, 1 rolinha, 1 tucano e 1 filhote de bem-te-vi. Toda semana, o Instituto recebe e reúne em sua sede animais entregues pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Guarda Metropolitana Ambiental (GMP), vindos do escritório Regional de Alvorada e de cidadãos para realizar o transporte ao Centro de Triagem. De acordo com a diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Supervisão de Fauna do Naturatins, Grasiela Alves Pacheco, muitos animais capturados acabam não resistindo aos cuidados recebidos. “Apesar de percebermos o cuidado e o carinho com que são tratados pelas pessoas que tentam dar uma segunda chance a esses animais, muitas vezes eles chegam com a saúde comprometida, principalmente pela alimentação inadequada”, esclareceu a diretora. Entre vários exemplos, a Diretora que também é veterinária, conta que já teve ocasiões em que animais vieram a óbito não só pela alimentação imprópria, mas pela ingestão de água. Não havendo dúvida da preocupação do guardião temporário, a tentativa de hidratar o animal, o que ocorre com frequência as aves, acaba provocando um afogamento.   Assistência no Naturatins Os animais recebem no Naturatins os primeiros atendimentos para serem transportados, uma vez que na sede do Instituto não há um espaço adequado para hospedagem por longo período. Nesta semana, todos os animais estão se alimentando normalmente, o papagaio e os jabutis estavam sendo criados ilegalmente, a rolinha e tucano não estão voando, o filhote de bem-te-vi provavelmente caiu do ninho e o sagui está machucado. Além do encaminhamento de animais, resultado de uma parceria entre o Naturatins e o BPMA, com apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), estão sendo encaminhadas cestas de fruto para o Centro de Triagem. Entrega de Animais O Naturatins recebe apenas animais silvestres (espécies que compõem a fauna brasileira), para isso basta acionar o Instituto pelo telefone 3218-2677 ou por meio da Linha Verde no 0800 63 1155. Já os animais exóticos (espécie que não fazem parte da fauna brasileira) e domésticos, o guardião temporário deve buscar auxílio por meio da Central 153.

Marcelo Miranda abre campanha de vacinação e destaca importância da sanidade do rebanho

O governador Marcelo Miranda abriu oficialmente neste sábado, 30, a primeira etapa da campanha estadual de vacinação contra a febre aftosa deste ano, que será realizada no período de 1º a 30 de maio. A solenidade foi realizada na Fazenda Santa Tereza, no município de Filadélfia, no norte do estado. Na ocasião, o governador comentou sobre a sanidade do rebanho tocantinense, que este ano completa 19 anos com status livre de aftosa com vacinação, e o papel importante dos produtores nesse processo.

 “O Tocantins comemora 19 anos livre dessa doença graças aos esforços de todos que fazem o agronegócio funcionar de maneira responsável, de acordo com as recomendações sanitárias”, disse o governador ao conclamar os produtores para, mais uma vez, ajudar a superar a meta de vacinação do Ministério da Agricultura, que é de 90% do rebanho.

 Marcelo Miranda citou, ainda, as exigência dos mercados nacional e internacional e a importância do estado manter o foco na sanidade do rebanho para conquistar divisas. Lembrou que o Tocantins exporta carne para a Rússia, Egito, Irã, Iraque, China, Emirados Árabes e a expectativa é conquistar o mercado americano. “Esperamos que ainda este semestre o Brasil amplie as relações comerciais com os Estados Unidos, com a inclusão da carne bovina na pauta de exportações”, disse o governador, ressaltando que o boi verde tocantinense está pronto para atender essa demanda.

 O presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Camelo, disse que os índices de vacinação alcançados pelo estado representam a certeza do dever cumprido junto aos produtores nos 139 municípios do Tocantins. “A execução de políticas públicas de erradicação da febre aftosa certamente vai ajudar a conquistar o status de estado livre da doença”, ressaltou ele, destacando o empenho e os compromissos dos pecuaristas com a sanidade do rebanho.

 Para Pedro Bento, proprietário da Fazenda que sediou o evento, a solenidade foi importante e serviu de incentivo para que todos os demais criadores também imunizem os seus rebanhos. “A sanidade do rebanho é fundamental para aceitação do nosso produto no mercado”, destacou.

 A campanha

 A primeira etapa da vacinação no Tocantins será realizada no período de 1º a 30 maio e vai atingir todos os bovídeos, independentemente da idade. O produtor rural tem até 10 dias, após a compra da vacina, para comprovar a imunização do rebanho e, caso não faça a vacinação, será multado em R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada.

 A expectativa do governo do Estado é superar a meta de vacinação do Ministério da Agricultura, que é de 90% do rebanho, e manter o índice do ano passado no Tocantins, quando foram vacinados 8.125.402 animais, dos 8.185.721 existentes, o que representa 99,26% do rebanho tocantinense. No mês de novembro ocorre a segunda etapa da vacinação, quando serão imunizados os animais com até 24 meses de idade.

 Livre da Aftosa

 Em 2016 o Tocantins completa 19 anos com o status de estado livre de aftosa com vacinação. De acordo com o Ministério da Agricultura, 23 estados brasileiros e o Distrito Federal são reconhecidos internacionalmente como livres de febre aftosa com vacinação. O Plano de Ação Nacional prevê erradicar a Febre Aftosa no continente americano até 2020.

 Exportações

 A carne bovina tocantinense vem ganhando espaço no mercado internacional e constitui um dos principais produtos da pauta de exportações tocantinenses. Em 2015 a venda do produto para o mercado externo alcançou 50 mil toneladas, o que corresponde a US$ 161.173.713. As exportações tocantinenses são para a Rússia, Egito, China (Hong Kong), Irã, Iraque, Argélia, Emirados Árabes, Líbia, Venezuela.

 Contribuem para esse desempenho a logística privilegiada e o incentivo do governo do estado para a instalação de novas indústrias, que contribuem para o crescimento das exportações, aliados a sanidade do rebanho tocantinense.

“Acredito na idoneidade e na honestidade da presidenta”, diz ministra no Senado

A ministra da Agricultura Kátia Abreu, segunda a falar na comissão do impeachment no Senado em defesa da presidente Dilma Rousseff, alertou que a subvenção agrícola não pode ser comparada a um empréstimo. “Operação de crédito é o que o produtor assume com o banco. Não há deslocamento de dinheiro do banco para o Tesouro. O banco desloca para o produtor e o Tesouro desloca para o banco” explicou.

A ministra fez a defesa de Dilma, logo depois do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com uma exposição focada unicamente no que ficou conhecido como pedaladas fiscais – possíveis atrasos de pagamentos aos bancos públicos – Kátia Abreu afirmou que o que foi feito pela agricultura brasileira nos últimos cinco anos, durante o governo da presidente Dilma, foi um marco para o setor.

Segundo ela, a declaração não deve ser vista como crítica aos outros presidentes da República, mas explica como duas pessoas, de partidos diferentes, trabalham hoje juntas. Kátia Abreu é um dos nomes do PMDB que não deixaram o ministério de Dilma, depois que o partido anunciou ruptura na aliança, criando um impasse dentro do próprio Planalto entre a presidenta e o vice Michel Temer. “Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura brasileira nos últimos cinco anos. Acredito na idoneidade e na honestidade da presidenta”, afirmou.

Segundo ela, do saldo de R$ 10,4 bilhões que o Banco do Brasil tinha a receber do Tesouro, 60% foi aplicado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 40% destinado a médios e grandes produtores. A ministra lembrou que, depois de 2014, o valor foi acumulado. “O governo não paga de uma vez. Vai pagando ano a ano. É natural que o copo se encha anualmente”, afirmou.

Kátia Abreu detalhou os recursos e fontes do crédito rural relativos ao Plano Safra e destacou que houve redução nas subvenções da agricultura, por conta do ajuste fiscal. “O governo aumentou os recursos para agricultura mas também vem reduzindo esta equalização. Claro que quanto mais subvenção mais competitividade. Mas da safra anterior para esta tivemos diminuição da subvenção em torno de 56%”, destacou. “Mas não tem trazido nenhum tipo de prejuízo aos nossos agricultores”, completou.

Ao lembrar que a equalização de taxas de juros para o crédito agrícola é feita desde 1992, Kátia Abreu explicou que existem dois tipos de recursos para o setor: os livres, a partir de juros de mercado que giram em torno de 14%, e os controlados que é o administrado pelo governo para garantir taxas inferiores e reduzir custos de financiamento. “Estas taxas são o pilar da política agrícola”, afirmou ao lembrar que a medida estimula a competitividade da produção nacional.

Edição: Denise Griesinger

Marcelo Miranda abre campanha de vacinação conta aftosa neste sábado

O governador Marcelo Miranda abrirá oficialmente neste sábado, 30, às 9h30, a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. O evento será realizado na Fazenda Santa Tereza, no município de Filadélfia, norte do Estado, com a presença do presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Camelo, e outros auxiliares do governo.

 O período de vacinação será de 1º a 30 de maio e vai atingir todos os bovídeos, independente da faixa etária. O produtor rural terá até 10 dias após a compra da vacina para comprovar a imunização do rebanho, sob pena de multa de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada.

 O Tocantins conta com mais de oito milhões de bovídeos, e a expectativa do Governo do Tocantins é atingir o mesmo índice de vacinação do ano passado, quando 99,26% do rebanho foram imunizados.

 A segunda etapa será realizada no mês de novembro, destinada apenas aos animais de até 24 meses de idade.

OAB pede para ingressar como amigo da corte em ação do MPF, MPE e Defensoria contra o governo do Estado e União

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) entrou, nesta quinta-feira, 28 de abril, com um pedido para ingressar como “amicus curiae” (amigo da corte) em ACP (Ação Civil Pública) movida na Justiça Federal pelo MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública do Estado contra o governo do Estado.

A ACP, de número 0010058-73.2015.4.01.4300, pede que o governo estadual e o governo federal garantam a organização da oferta dos serviços hospitalares no Tocantins, “efetivando o direito à saúde de maneira integral, universal e igualitária, sanando as não conformidades apontadas nas auditorias do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e as irregularidades apuradas por meio de procedimentos administrativos e de inquérito civis tramitados no âmbito da DPE/TO, do MPE/TO e do MPF, autores da demanda”.

Na prática, a ação exige que Estado e União apresentem um plano de gestão dos hospitais do Tocantins para que os serviços sejam oferecidos com correção e regularidade. Atualmente, o sistema está passando por seríssimas dificuldades, com falta de equipamentos, insumos básicos, material de limpeza e pessoal, o que traz muitos problemas à população.

O ingresso da OAB na ação foi uma proposta da Comissão da Saúde da Ordem, empossada nesta terça-feira, 26 de abril. A comissão é presidida pelo advogado Pabllo Félix Vinicius Araújo e o pedido para ser amigo da corte foi respaldado pela diretoria da entidade. Além de Pabllo Félix, assinam o pedido o presidente da OAB, Walter Ohofugi, a vice-presidente, Lucélia Sabino, o secretário-geral, Célio Henrique Rocha, a secretária-adjunta, Graziela Reis, o diretor-tesoureiro, Ildo João Cótica, e a assessora jurídica da entidade, Eliana Ribeiro Correia.

Entre os argumentos para que o pedido de ingressar na ação como amigo da corte seja aceito, está que ACP busca cumprir dispositivos da Constituição e a OAB precisa exercer o “seu papel como protetor da Lei Maior”. “Ora, não há como se falar em direitos humanos e em justiça social sem preservar aos cidadãos o mais essencial direito à saúde, que ora é postulado na presente demanda, aguçando ainda mais o interesse processual da Ordem dos Advogados do Brasil”, ressalta a peça da OAB, ao destacar que a ACP ainda aponta “má aplicação das leis que regem a prestação do serviço público de saúde”, ensejando a atuação da Ordem.

De acordo com o presidente da comissão, a entrada da OAB nessa demanda judicial cumpre o compromisso de atuar efetivamente nas demandas de interesse e repercussão geral na área da saúde.

Diálogo

Não é apenas no campo jurídico que se dá atuação da comissão. Também nesta quinta-feira, membros da comissão começaram as visitas de institucionais aos agentes públicos responsáveis por fazer os sistema de saúde público funcionar e por fiscalizar os serviços.

Os advogados iniciaram as visitando a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, integrante do Cemas (Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Tocantins). Conforme Pabllo Félix, a magistrada se mostrou bastante entusiasmada com o perfil dos advogados que estão na comissão e disse que a sociedade espera muito da atuação da Ordem nesta questão.

Crédito 7836 e 7822: Jerusa Sá

Advogada Janaína Paschoal diz que não é “pedidora de impeachment geral da União”

A advogada Janaína Paschoal respondeu a diversos questionamentos de senadores na Comissão Especial do Impeachment no Senado hoje (28), especialmente dos senadores governistas. Questionada diversas vezes sobre ser seletiva em relação às suas denúncias e sobre não exigir punições sobre outros escândalos de corrupção, a autora do pedido deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff disse que seu civismo não é seletivo. “Não há civismo seletivo. Acho seletivo lutar por algumas ditaduras”, disse.

“Eu não sou a pedidora de impeachment geral da União. Eu não tenho condição nem saúde de sair de estado em estado pedindo oimpeachment de tudo quanto é governador que merece ser impeachmado”, disse em resposta à senadora Gleisi Hoffmann, após a parlamentar questionar que governadores também praticaram as chamadas pedaladas fiscais.

Janaína Paschoal também criticou a ideia que vem sendo encampada por um grupo de senadores para que sejam feitas novas eleições para um mandato tampão de dois anos de presidente e vice. Em resposta também à senadora Gleisi Hoffmann, que disse que o impeachment é uma ação de “exceção”, a advogada disse que ele tem previsão constitucional, mas a realização de novas eleições, não. “Tão com uma moda de chamar eleições antecipadas. Isso não tem previsão constitucional, isso sim é inconstitucional. Não pode”.

Crítica a movimentos sociais

Paschoal também provocou movimentos sociais que apoiam o governo e lembrou de casos de prisões políticas na Venezuela, onde o oposicionista Leopoldo Lopez está condenado há 14 anos de prisão e dois jovens que se manifestaram contra o governo também estão em uma prisão chamada “A Tumba”.

“Eu quero saber se alguém dos direitos humanos que apoia a presidente Dilma se lembra de Leopoldo Lopes, ou desses dois meninos. Porque eu me ressinto da tortura sofrida por ela, mas eu me ressinto por eles também. Porque eles gostam só de algumas ditaduras, eles são ditadores. Eu sou democrata, eu sou republicana”, disse.

Falhas na petição

A advogada recebeu diversas críticas de senadores governistas que apontaram o que consideram falhas na petição de impeachment e a falta de argumentação que comprove o crime de responsabilidade. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a presidenta Dilma Rousseff teve 54 milhões de votos.

“A senhora, simplesmente, apresenta uma denúncia e, hoje, chega aqui, ao Senado da República, com o dever e a oportunidade de explicar ao povo brasileiro – porque conversar com os senadores e as senadoras é conversar com o povo brasileiro – e justificar a denúncia que a senhora assina, para apear do poder uma presidenta legitimamente eleita. A senhora, infelizmente, viajou na maionese”, disse.

Edição: Fábio Massalli
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