O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (29) que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff deixou uma cicatriz na sociedade brasileira, sendo uma contínua fonte de discordância na população.

As declarações foram dadas durante o seminário internacional “Papel das Supremas Cortes, Legitimidade Democrática e Direitos Fundamentais”, realizado em um dos plenários do STF. Barroso  falou sobre a decisão do Supremo de não intervir na abertura do processo de impeachment, acolhida por dois terços dos deputados federais.

Desde o primeiro acolhimento do pedido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a defesa de Dilma questionou a abertura do processo, tendo como um dos principais argumentos o vício de origem de seu ato inicial, que teria sido motivado por um desejo de vingança política do deputado, hoje cassado e preso pela Operação Lava Jato.

“Esse foi o processo que tivemos aqui e que gerou, como qualquer observador atento perceberá, uma sociedade que guarda essa cicatriz e ainda está dividida em torno desse procedimento”, afirmou. Para Barroso, a decisão do STF de não interromper o impeachment se deu “pela crença de que, em um país dividido politicamente, não caberia a ele (Supremo) fazer escolhas políticas”.

Foro privilegiado

Questionado se o momento seria oportuno para o julgamento da ação de sua relatoria, que pode levar à relativização do foro privilegiado no STF, enquanto o Congresso discute uma emenda constitucional com o mesmo tema, Barroso respondeu apenas que “sempre é o momento certo para fazer a coisa certa”, citando uma frase de Martin Luther King, ativista norte-americano que lutou pelos direitos civis da população negra.

O presidente Michel Temer decidiu hoje (28) trocar o comando dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Transparência. Osmar Serraglio, que estava na Justiça desde março, assumirá a Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim.

A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, por meio de nota, pela assessoria do Palácio do Planalto. Por volta das 16h30, assessores confirmaram que a mudança se trata, na verdade, de uma troca entre os titulares dos dois ministérios. O motivo da mudança não foi divulgado pelo governo.

Leia a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.

Texto atualizado às 16h42

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela suspeita dos crimes de peculato e corrupção. O pedido será relatado pelo ministro Dias Toffoli.

De acordo com a procuradoria, o senador foi citado no depoimento de uma ex-contadora da Confederação Brasileira de Tênis (CBT) em 2014, em um procedimento que apura desvios de recursos públicos na entidade. Segundo a PGR, o senador teria recebido propina para favorecer intermediar um contrato de patrocínio esportivo dos Correios com a CBT.

Em nota, a assessoria do parlamentar informou que Jucá vai prestar esclarecimentos à Justiça. “Em relação a inquérito aberto hoje pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador Romero Jucá afirma que ainda não teve conhecimento do processo mas está à disposição da Justiça para esclarecimentos”, diz o texto.

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida hoje (25) pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.

Para Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, embora Cláudia Cruz tenha tido comportamento “altamente reprovável” e “negligente” quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos gastos pessoais dela e da família, não há provas de que ela tenha efetivamente praticado os crimes imputados a ela pelo Ministério Público Federal.

O juiz responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba diz que Cláudia Cruz teve “participação meramente acessória” e considerou “bastante plausível” a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade de Cunha.

“Cumpre observar que, de fato, não há prova de que ela tenha participado dos acertos de corrupção de Eduardo Cosentino da Cunha. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido. Porém, [o comportamento] não é suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, disse Moro na decisão.

Moro diz que a presunção de inocência exige prova categórica da responsabilidade criminal. “Embora esta prova estivesse presente, em abundância, na ação penal na qual foi condenado Eduardo Cosentino da Cunha, ela não se encontra presente em relação a sua esposa”.

Acusados

Na denúncia, a força-tarefa da Lava Jato acusa, além de Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e os lobistas Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira e João Augusto Rezende Henriques de terem participado de um esquema criminoso para o pagamento de propina a Eduardo Cunha. Conforme o MPF, Cunha recebeu cerca de 1,31 milhões de francos suíços, correspondentes a cerca de R$ 4,42 milhões.

De acordo com a denúncia, a propina foi paga por Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, proprietário da empresa vendedora, e acertada com o diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Coube a Augusto Rezende Henriques intermediar a transação mediante transferências em contas secretas de Cunha no exterior. Cláudia Cruz, segundo a denúncia, usava as contas para comprar artigos de luxo fora do Brasil.

Apesar da absolvição, Moro determinou o confisco dos valores sequestrados na conta em nome da offshore Köpek, de 176,6 mil francos suíços (aproximadamente R$ 594 mil), se ficar comprovado que o montante é oriundo de produto de crime.

Condenados e abolvidos

Moro também absolveu Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira do crime de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro por falta de prova e João Augusto Rezende Henriques da acusação dos crimes de evasão fraudulenta de divisas e de lavagem.

Na sentença, o juiz condenou o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada a seis anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva e João Augusto Rezende Henriques a seis anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.