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MPE pede afastamento do Secretário Estadual da Saúde por descumprir decisão judicial

O descumprimento reiterado de uma decisão liminar, expedida em maio de 2016, que obriga o Governo do Estado e a empresa Litucera a manter o serviço de alimentação e fornecimento de dietas especiais no Hospital Regional de Gurupi (HRG), levou o MPE a requerer o afastamento de Marcos Muzafir do cargo de Secretário Estadual de Saúde até que o Estado cumpra com as determinações.

O pedido de afastamento foi postulado no dia 1º de junho, pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. A alegação é de que o Estado do Tocantins foi intimado a cumprir a decisão por diversas vezes, sendo inclusive imposta multa vultuosa pela desobediência que levou ao bloqueio de valor correspondente a R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais) das contas públicas do Estado. Deste valor, R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais) já foram utilizados, a pedido do Diretor da Unidade Hospitalar, para realizar compra direta de alimentos e insumos visando ao abastecimento do HRG.

De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, o secretário, várias vezes intimado pessoalmente, tem tentado demonstrar, ao longo deste tempo, que vem fornecendo a alimentação conforme determina a ordem judicial, no entanto, a alimentação só está sendo garantida integralmente mediante constante expedição de alvarás judiciais para o levantamento de quantia já bloqueada.

Nesse sentido, o Promotor de Justiça argumenta que medidas enérgicas devem ser tomadas como única solução. “Esgotadas todas as tentativas de se buscar o cumprimento da decisão judicial, a única medida capaz de forçar o Estado do Tocantins a cumpri-la é o afastamento do então Secretário de Estado de Saúde, eis que o mesmo está, reiteradamente, se valendo do levantamento da quantia bloqueada, mediante expedição de alvará judicial, para fazer crer que vem cumprindo a decisão”, disse o Promotor de Justiça.

Pelas condutas omissivas e dolosas que incidem na prática de ato de improbidade administrativa e crime de desobediência, também foi solicitado o encaminhamento de cópia da decisão às Promotorias de Justiça com atribuição nas áreas do patrimônio público e criminal, para que adotem as medidas pertinentes.

Pedidos

Além do afastamento imediato de Marcos Muzafir do cargo de Secretário Estadual de Saúde, até que a ordem judicial seja cumprida integralmente, o MPE requer que seja imposta multa diária de R$ 10 mil ao seu patrimônio pessoal e de R$ 100 mil para o Estado do Tocantins, caso o secretário venha a praticar qualquer ato específico do cargo, no período de suspensão.

Deputado Carlesse realiza visitas a municípios da região do Bico do Papagáio

O presidente da Assembleia Mauro Carlesse (PHS), juntamente com os deputados Wanderlei Barbosa (SD), Amélio Cayres (SD) e Rocha Miranda (PMDB); participaram de vários eventos nas cidades de São Miguel, Axixá, Praia Norte, Carrasco Bonito, São Sebastião, Buriti, Esperantina, Sítio Novo, Augustinópolis, Sampaio e Tocantinópolis com a presença do deputado José Bonifácio.

O objetivo das visitas dos deputados são a implantação do projeto da assembleia legislativa do estado, o ‘Escola do Legislativo’, que oferecerá capacitação aos vereadores e servidores das câmaras municipais. Esse projeto tem por objetivo aproximar o Parlamento da população.

O projeto ‘Escola do Legislativo’ tem recebido elogios por parte dos líderes políticos da região. “Essa é uma excelente iniciativa da Assembleia, nunca vi na história desse estado, membros do poder legislativo visitando os municípios em agenda oficial, ouvindo as demandas dos municípios e capacitando os nossos parlamentares e os servidores das nossas Casas de Leis”, disse o prefeito de Buriti do Tocantins, Borjão.

 De acordo com Carlesse, o Estado precisa ter projetos específicos para a região. “É preciso investir nas áreas em que o Bico do Papagaio se destaca. Além disso, o Estado tem que oferecer as condições necessárias e dar incentivos às empresas, caso contrário elas não se instalam aqui”, declarou presidente da assembleia durante as visitas.

 

Cidades costeiras são mais vulneráveis a mudanças do clima

As cidades brasileiras situadas em zonas costeiras são mais vulneráveis às mudanças climáticas, em especial ao aumento do nível do mar, mas também a eventos como fortes chuvas, tempestades, inundações e erosão costeira, que causa destruição e impactos à infraestrutura desses municípios.

O dado consta do relatório especial Impacto, vulnerabilidade e adaptação das cidades costeiras brasileiras às mudanças climáticas, que o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) divulga hoje (5) no Rio de Janeiro. Este é o segundo documento sobre mudanças climáticas e cidades elaborado pelo organismo científico criado em 2009 pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e Meio Ambiente. O  primeiro foi divulgado durante a Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 21), da Organização das Nações Unidas (ONU), no Marrocos, em 2016.

No relatório especial, foram avaliados os cenários de mudanças climáticas para o Brasil e como essas cidades poderão ser impactadas pelo aquecimento global. De acordo com o estudo, 18 das 42 regiões metropolitanas brasileiras se encontram na zona costeira ou sofrem influência dela. O documento abordou municípios costeiros das regiões Nordeste, Sudeste e Sul.

Nível do mar

Os cenários mais pessimistas citados no relatório apontam que o nível do mar pode chegar a subir 40 centímetros até 2050, provocando perdas econômicas de até US$ 1,2 bilhão para as 22 maiores cidades costeiras latino-americanas. Não há ainda, entretanto, mensuração no Brasil dos custos econômicos provocados pelas mudanças climáticas.

De acordo com a presidente do comitê científico do PBMC, Suzana Kahn, professora do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), a elevação do nível do mar e das temperaturas têm impacto muito maior no Brasil, porque grande parte das regiões está localizada nas áreas litorâneas. “Não há como evitar os danos, mas sim implantar soluções, no sentido de que possamos nos adaptar a uma nova realidade”, externou.

Além do nível do mar, os eventos extremos de chuvas também são citados como causas dos problemas ambientais nas regiões costeiras, acarretando riscos de deslizamento de terras, enxurradas e enchentes. Também foi constatada nas cidades litorâneas a forte emissão de gases poluentes. De acordo com o relatório do PBMC, o Rio de Janeiro se destaca com a maior emissão de gás carbônico (CO2) por habitante, da ordem de 3,47 toneladas.

Mapeamento

Entre as cidades mais vulneráveis estão o Rio de Janeiro, Santos, Fortaleza, Recife, Salvador e, no Sul do Brasil, o Vale do Itajaí. A costa de Santa Catarina, apresenta risco não só o aumento do nível do mar, mas também a possibilidade de se tornar rota de furacões. As fortes tempestades na região, com ventos superiores a 80 quilômetros por hora, já são indicativo da tendência, disse à Agência Brasil a secretária executiva do comitê científico do Painel, Andrea Santos.

O relatório recomenda que sejam realizadas novas avaliações de risco de desastres associados, de aumento na frequência de extremos de clima e aumento do nível do mar nas cidades costeiras, sobretudo no Norte e Nordeste do país. Segundo o comitê científico do Painel, esses estudos podem permitir a reavaliação dos riscos para os quais municípios e populações estão preparados.

O Rio de Janeiro e Santos são os únicos municípios que já estão investindo em relação às mudanças do clima, aponta o estudo. “São duas cidades que estão atuando em política pública no sentido de promover ações de adaptação”, disse Andrea.

O relatório atesta que a maioria das cidades que fizeram políticas de clima não consequem monitorar as metas anunciadas. “A gente não tem visto o acompanhamento dessas políticas, tanto de mitigação, para redução das emissões de gases de efeito estufa, tanto das políticas e ações integradas no âmbito de medidas de adaptação”, afirmou a secretária-executiva do comitê.

Medidas

A secretária executiva do comitê indicou que a infraestrutura de todas essas cidades costeiras está suscetível a impactos físicos, em razão das mudanças climáticas e seus efeitos. O documento faz recomendações de políticas públicas que sejam construídas pela União, estados e municípios para atenuar esses impactos. Ela citou como exemplos novamente o Rio de Janeiro e Santos, que “estão pensando no planejamento de médio e longo prazo, mas também têm ações que podem ser feitas no curto prazo”.

Entre elas, destacou a construção de um piscinão na Praça da Bandeira, centro do Rio de Janeiro, que durante anos passou por inundações e alagamentos. Andrea Santos considerou que reservatório subterrâneo construído naquela área pode ser considerado uma medida de adaptação, já que, na prática, evitou novas enchentes.

Além de barreiras de proteção contra a elevação do nível do mar, a secretária do comitê científico do PBMC recomendou que as cidades costeiras preservem seus ecossistemas. O mangue tem um papel fundamental ao conter o avanço da água salina.

Medidas de curto prazo como a integração do transporte público também são recomendadas. O transporte rodoviário é o mais afetado em inundações e sistemas integrados podem diminuir o impacto das chuvas no dia a dia de usuários. Outra medida simples, em que a população tem um papel a cumprir, diz respeito à destinação de resíduos. “Se a população não joga lixo na rua, isso facilita”, observou.

Edição: Lidia Neves

Curta tocantinense João e Maria, uma aventura no Cerrado realiza cabine de imprensa neste domingo

Com o apoio da Fundação Cultural de Palmas, a Fábrica Produções realiza neste domingo, 4, a cabine de imprensa do curta tocantinense “João e Maria, uma aventura no Cerrado”, ás 19h, no Cine Cultura, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.

O projeto foi selecionado por meio do edital de incentivo à cultura Procine Palmas/FCP/FSA 2015, pela Fundação Cultural de Palmas, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), da Ancine e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, através do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), e em co-produção com o Instituto Ideia.

 Aventura, emoção e mistério são os elementos que envolvem os personagens da história adaptada do conto universal dos irmãos Grimm. Os personagens mitológicos da cultura popular tocantinense se mesclam na trama dos irmãos João e Maria, dando uma pitada de regionalismo no filme.

 Segundo o diretor do curta, a união do clássico da literatura com a cultura popular do Brasil Central enriqueceu muito a obra. “Os elementos da fauna e da flora tocantinense ganharam vida, com as araras, os girassóis e os douradinhos. Além disso, a lenda da Caipora e a Suça, que são manifestações culturais típicas da nossa região, contextualizam, no universo imaginário das nossas crianças, a realidade local. Foi muito gratificante produzir para esse público. ” Conclui Marco Aurélio Jacob.

 A história de João e Maria, que se passa no Cerrado tocantinense, já foi contada anteriormente, em um belíssimo espetáculo teatral, também selecionado pelo edital Promic 2013, da Prefeitura de Palmas e montado pela equipe do ponto de cultura Instituto Ideia, que é co-produtor do filme, e da Cia de teatro UmPontoDois, responsável pela seleção de todo o elenco do curta.

 “João e Maria, uma aventura no Cerrado, é uma obra que homenageia as riquezas da cultura popular do povo do cerrado, mas também usamos na criação uma forma lúdica para tratar de assuntos sérios como a fome, a miséria, a exploração infantil e a perda de um ente querido. É um filme para toda a família”. Comenta Lucas Justino, um dos idealizadores e roteiristas do filme.

 Segundo a Produtora executiva, ainda não há uma agenda definida para exibição do filme para o público em geral. “Depois do lançamento oficial pretendemos inscrever o curta em festivais e só então fazer um planejamento para a circulação. Mas certamente em breve João e Maria, uma aventura no Cerrado já estará disponível e acessível para todos”, finaliza Andréa Lopes.

 Sinopse

 A fome ronda a casinha simples da família de João e Maria que se vê obrigada a abandonar as crianças à mercê do apetite insaciável de criaturas famintas de um cerrado arrasado pela seca. Uma mata recheada de mistérios e encantamentos que revelará grandes segredos.

 Perfil do Diretor

 Nascido em Curitiba em 1981, Marco Aurélio Jacob, fez teatro, musica, faculdade de Publicidade e Propaganda, especialização em Comunicação e Semiótica, ganhou prêmios com o curta metragem “Manifesto – O sentimento arquivado” e na TV Paraná Educativa com um especial sobre a África no programa “Alegria de Viver”. Trabalhou como roteirista, produtor, e diretor de TV. Trabalhando tanto em produtoras de vídeo, em TV e cinema, como em projetos da Lei de Incentivo a Cultura, como produtor da “Expedição Coração do Paraná”, que foi o maior registro foto e vídeo documental da história do Paraná, com a publicação de um livro com mais de 500 páginas de fotos do Orlando Azevedo e de um documentário, além de 9 meses de cobertura na Gazeta do Povo todos os sábados com uma pagina inteira. Trabalhou como assessor de comunicação da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná, produzindo vídeos, documentários e animações de educação ambiental e institucional. Co-produtor executivo do longa “Garibaldi in America”, na Itália.

 Participou de inúmeros festivais de cinema na Europa e também de mostras de cinema, com o “Manifesto” e “Homem Guarani” também de sua autoria. Direção do Programa “Viola Caipira” – REDESAT – TVE Tocantins. Entrevistas e argumentos do “Seja bem-vindo, prefeito”. Roteiro e Assistência de Direção do curta “Um Plano Infalível”- Globo do Paraná. Atualmente mora em Palmas, onde é produtor e professor universitário. Diretor da RAKA Filmes, produz cinema, documentários, roteiros e fotos, tento um livro coletivo de fotógrafos publicado em Lisboa, o “Da luz e da Sombra”.

Ficha Técnica

João e Maria, uma aventura no Cerrado

Brasil Central vai propor unificação de alíquotas entre Estados membros e compra compartilhada de medicamentos

A capital Palmas sediará nesta sexta-feira, 2 de junho, a terceira edição deste ano do Fórum dos Governadores do Brasil Central que reunirá chefes do Executivo dos estados do Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Rondônia (RO) e Tocantins (TO), além do Distrito Federal (DF). Na ocasião, os representantes receberão o governador do Maranhão (MA), Flávio Dino, que vem ao evento solicitar o ingresso da federação no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, adiantou que nesta edição dois temas terão destaque especial nos debates das reuniões. “O primeiro assunto que traremos para discussão será proposto pelo secretário da Saúde Marcos Musafir, que é a compra compartilhada de medicamentos por meio do Consórcio. Dessa forma, será possível negociar melhores preços e prazos juntos aos laboratórios e fornecedores. A segunda questão é a implantação de um mercado comum que visa deixar livre as barreiras fiscais ou uniformizar todos os indicadores de alíquotas dos estados membros.  É um tema complicado, em razão das brigas fiscais existentes, mas pretendemos buscar uma solução pacífica para o tema”, assegurou. O secretário destacou que outro assunto bastante interessante que será discutido nesta reunião é a questão da participação dos municípios no Consórcio. “A ideia do governador Marcelo Miranda é envolver os municípios no Consórcio, ou seja, poderemos atuar e ser parceiros em termos de capacitação, infraestrutura urbana, projetos, além de ajudá-los a buscar apoio junto ao Congresso Nacional. Além disso, será proposto um projeto específico do Brasil Central voltado, exclusivamente, para os municípios dos seis estados membros, e haverá, já nesta edição, a apresentação do Movimento Brasil Competitivo, específico para os municípios que vai auxiliá-los na gestão pública”, disse. David Torres lembrou que o governador Marcelo Miranda tem tido preocupação especial com o desenvolvimento dos municípios. Ele citou como exemplo a criação do Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico do Tocantins. “Antes de apresentar essa proposta nos debates do Brasil Central, aqui no Tocantins o governador iniciou neste mês [maio] um fórum que vai percorrer todas as regiões do Estado e tem como objetivo estreitar o diálogo e o intercâmbio entre os gestores municipais e empresários para o enfrentamento dos desafios, buscando o desenvolvimento econômico por meio do potencial regional”, complementou. Outros Temas Também estarão na pauta a apresentação dos resultados obtidos na Câmara Temática de Turismo; a Agenda Legislativa Positiva que monitorará projetos de importância dos estados do Brasil Central no Congresso Nacional; e o projeto de Logística de Integração do Brasil Central, no qual a empresa Valor da Logística Integrada (VLI) vai apresentar alternativas para utilização da ferrovia Norte-Sul. Em relação aos trabalhos da Câmara Temática de Turismo, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Alexandro de Castro Silva, destacou que nesta reunião será apresentado durante o Fórum dos Governadores um projeto de integração do turismo de aventura e do ecoturismo dos estados membros do Consórcio. “A forma mais objetiva é divulgar o propósito de turismo que essa região tem, que é um propósito ecológico, conservacionista e turismo ambiental, que é a observação de aves, atividades aquáticas, entre outros. Então, a melhor forma de nós traduzirmos esse projeto é comunicando essa publicidade e desenvolvendo roteiros integrados, no qual a pessoa vá em mais de uma cidade, em mais de um estado em um pacote turístico só”, explicou.  Entenda o Consórcio  O secretário David Torres explicou que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central está dividido em três fases. A primeira compreende a reunião do Conselho de Administração, que ocorrerá nesta quinta-feira, 1º de junho, formado pelos secretários de Planejamento dos estados membros. “O conselho pega todas as demandas que serão aceitas e discutidas pelo consórcio. Então, a gente reúne as demandas com a equipe técnica de cada estado e fazemos um levantamento. Essa reunião sempre é prévia, ocorrendo um dia antes do Fórum dos Governadores e da Assembleia Geral. O Conselho criou também câmaras temáticas que discutem temas específicos como Segurança, Saúde e Turismo”, contou. A segunda fase do Consórcio é a Assembleia Geral, que ocorrerá na sexta-feira, 2 de maio, e antecede ao Fórum dos Governadores. Essa é a reunião na qual os governadores se reúnem com os conselheiros de Administração. “Nesse momento, nós apresentamos para eles as demandas que discutimos no dia anterior. E a validade do consórcio tem que ser aprovada pela Assembleia Geral. Então, podemos considerar o Conselho de Administração como a equipe técnica, e a decisão é feita pela Assembleia Geral que é feita horas antes do Fórum dos Governadores”, exemplificou. A terceira e última etapa é a realização do Fórum dos Governadores no qual ocorre a apresentação final do que foi deliberado pela Assembleia Geral. Até agora, não houve nenhuma falha nessa metodologia de eventos do consórcio. Todos os governadores comparecem, e a gente sempre agrega. Nessa reunião, por exemplo, vem o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e também está confirmada a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que vai falar duas coisas importantíssimas para todos os estados que é o financiamento do FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste] e do FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte]”, explicou. “Ainda durante o Fórum, são apresentados também outros assuntos de interesse dos estados. Os governadores discutem, por exemplo, pautas em comum que estão no Congresso Nacional e com o Governo Federal”, complementou David Torres.  Resultados do Consórcio Duas áreas que já apresentam resultados práticos da ação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central são as da Segurança Pública e Educação. Conforme a gestora da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Wanessa Sechim, o programa de Tutoria Pedagógica, em parceria com a Fundação Itaú Social, está sendo implantado em três municípios: Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Miracema. “O programa será desenvolvido em 14 escolas de ensino médio dessas cidades que ficam no entorno da Capital e possuem baixo IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] e vulnerabilidade social”, explicou. De acordo com a secretária, o programa não gera custos para os cofres do Estado e vai possibilitar uma visível melhora no processo de ensino e aprendizagem dos alunos. “Esse programa Tutoria Pedagógica é piloto, mas a nossa intenção é que ele seja estendido para todo o Estado. Outros estados que adotaram esse programa tiveram uma melhora significativa no modo de ensino e aprendizagem dos professores e alunos. O programa de Tutoria Pedagógica tem a finalidade de elaborar e monitorar um plano de ação para melhorar os resultados de aprendizagem dos alunos. No Tocantins, o programa será desenvolvido com gestores e coordenadores pedagógicos. Atuarão como tutores, os assessores de currículo que passarão por workshop sobre o programa para iniciar sua execução. O foco principal é aproveitar a sala de aula e os recursos que ela dispõe”, concluiu. Na Operação Brasil Central, também resultado das articulações do Consórcio, o foco é o combate à criminalidade por meio de um trabalho conjunto das forças de segurança pública dos Estados membros. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, já foram realizadas no Tocantins cinco operações integradas, sendo realizadas prisões em flagrante, cumprimento de mandado de prisão, apreensão de armas e drogas, entre outras ações que incluem, de forma especial, o combate ao tráfico de drogas e roubos a bancos e demais instituições financeiras.  Conforme os dados, foram cumpridos 87 mandados de prisão, 116 mandados de busca e apreensão, 77 prisões em flagrante e 161 pessoas presas, além de armas e drogas apreendidas. Uma média de 200 policiais civis e militares já atuaram nas operações que foram realizadas em todas as regiões do Estado.

Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins

Temer reedita medidas provisórias que perderiam a validade nesta semana

O presidente Michel Temer reeditou a Medida Provisória que institui um novo programa de refinanciamento de dívidas contraídas por pessoas físicas e jurídicas com a União, estipulando descontos e parcelamentos. A MP 766, que vinha sendo chamada de Novo Refis e tratava do mesmo assunto, perde a validade na próxima sexta-feira (2) se não for aprovada na Câmara e no Senado, o que provavelmente não ocorrerá.

Com a nova proposta, a negociação dos débitos continua valendo, já que a medida provisória possui força de lei. Na semana passada, os deputados chegaram a tentar um acordo para aprovação da matéria no plenário, mas decidiram discutir com o Ministério da Fazenda a edição de um novo texto, contendo as alterações sugeridas.

De acordo com o novo texto, empresas ou pessoas poderão liquidar seus débitos à vista ou em prestações, com o desconto para dívidas totais de até R$ 15 milhões. Assim como na matéria anterior, empresas em recuperação judicial também estão liberadas a participarem do Novo Refis.

Organização da Esplanada

Com o mesmo intuito de evitar que outra MP “caducasse”, Temer enviou uma nova medida provisória que estabelece a organização básica dos ministérios e demais órgãos da Presidência. Assinada pelo presidente em fevereiro, a matéria criou o ministério dos Direitos Humanos, acrescentou o título “Segurança Pública” ao Ministério da Justiça e trouxe novamente o status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência, ocupada por Moreira Franco, que com isso passou a ter foro privilegiado.

Além das mudanças já previstas na MP anterior, o novo texto traz também alterações na organização de outros órgãos do governo e o detalhamento de algumas atribuições. Uma das mudanças é que a Secretaria de Políticas para Mulheres, antes vinculada ao Ministério do Justiça, passa a ser parte da Secretaria de Governo. Já a Secretaria da Pesca, até o momento ligada ao Ministério da Agricultura, passa a ser vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Edição: Amanda Cieglinski
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Fachin nega pedido da defesa de Temer para suspender depoimento à PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (31) que o presidente Michel Temer poderá deixar de responder a perguntas que forem feitas pela Polícia Federal (PF) sobre as citações a seu nome nas delações da JBS. O presidente vai responder por escrito às perguntas da PF. Na mesma decisão, Fachin negou novo pedido da defesa para suspender o depoimento à PF até o fim da perícia de uma gravação que consta no processo.

Fachin entendeu que não cabe um pronunciamento dele sobre o pedido feito pela defesa para que Temer deixe de responder a perguntas que forem feitas pela PF sobre o áudio em que o presidente foi gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista, dono e delator da JBS. Para o ministro, o presidente tem o direito constitucional de não produzir provas contra si.

Em petição enviada a Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não foi concluída a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual Joesley gravou uma conversa com o presidente. No caso de rejeição do primeiro pedido, os advogados solicitaram autorização prévia para que Temer não fosse inquirido sobre a gravação.

Depoimento por escrito

Ontem (30), Fachin autorizou a PF a tomar o depoimento do presidente. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos dos executivos da JBS. O pedido foi reiterado na manhã de hoje.

Título e texto alterados às 19h58 para adequar informações

Edição: Amanda Cieglinski
André Richter – Repórter da Agência Brasil

PF investiga grupo que cometia fraudes bancárias pela internet

Araguaína/TO – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (31/5) a Operação Cracker, a fim de desarticular grupo criminoso especializado em fraudes através da internet que atuava nos estados do Tocantins e do Maranhão.

Participam da operação cerca de 35 policiais federais. Ao todo, estão sendo cumpridos 21 mandados judiciais nas cidades de Araguaína/TO, Augustinópolis/TO, Praia Norte/TO e Imperatriz/MA, sendo 12 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de condução coercitiva e 3 prisões preventivas.

A PF descobriu que os criminosos clonavam páginas de lojas virtuais para obter, mediante fraude, dados bancários das vítimas e realizar transações comerciais.

Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de furto mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas ultrapassam 8 anos.

A nome da operação cracker é um termo usado para designar o indivíduo que pratica a quebra (ou cracking) de um sistema de segurança de forma ilegal ou sem ética.

Será realizada entrevista coletiva, às 10h, na Delegacia da PF em Araguaína/TO, localizada na Rua 13 de junho, 111 – Setor Neblina.

Comunicação Social da Polícia Federal no Tocantins

Desmatamento na Mata Atlântica cresce quase 60% em um ano

O desmatamento na Mata Atlântica cresceu 57,7% em um ano, entre 2015 e 2016, quando o bioma perdeu 29.075 hectares, o equivalente a mais de 29 mil campos de futebol. O número foi apresentado hoje (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No período anterior (2014-2015), o desmate no bioma havia sido de 18.433 hectares. Segundo a diretora executiva da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, há 10 anos a área, que se espalha por 17 estados, não registrava um desmatamento dessas proporções. “O que mais impressionou foi o enorme aumento no desmatamento no último período. Tivemos um retrocesso muito grande, com índices comparáveis aos de 2005”, disse. No período de 2005 a 2008, a Mata Atlântica perdeu 102.938 hectares de floresta, ou seja, média anual de 34.313 hectares a menos.

Estados

Em 2015-2016, a Bahia foi o estado onde houve mais desmatamento, com 12.288 hectares desmatados, 207% a mais que no período anterior, quando foram destruídos 3.997 hectares de vegetação nativa. Os municípios baianos de Santa Cruz Cabrália e Belmonte lideram a lista dos maiores desmatadores com 3.058 hectares e 2.119 hectares, respectivamente. Se somados aos desmatamentos identificados em outras cidades do Sul da Bahia, como Porto Seguro e Ilhéus, cerca de 30% da destruição do bioma no período ocorreu nesta região.

“Essa região é a mais rica do Brasil em biodiversidade e tem grande potencial para o turismo. Nós estamos destruindo um patrimônio que poderia gerar desenvolvimento, trabalho e renda para o estado”, avaliou Marcia.

Minas Gerais aparece em segundo lugar no ranking, com 7.410 hectares desmatados. Os principais pontos de desflorestamento ocorreram nos municípios de Águas Vermelhas (753 hectares), São João do Paraíso (573 hectares) e Jequitinhonha (450 hectares). Segundo os dados da SOS Mata Atlântica e do Inpe, a região é reconhecida pelos processos de destruição de vegetação nativa para produção de carvão ou pela conversão da floresta por plantios de eucalipto. Minas liderou o desmatamento em sete das últimas nove edições do Atlas da Mata Atlântica.

No Paraná, o desmatamento do bioma passou de 1.988 hectares entre 2014 e 2015 para 3.545 hectares entre 2015-2016, o que representa aumento de 74%. Este foi o segundo ano seguido de crescimento do desmate no estado. Segundo o relatório, a destruição está concentrada na região das araucárias, espécie ameaçada de extinção, com apenas 3% de florestas remanescentes.

No Piauí, pelo quarto ano consecutivo os maiores desmatamentos ocorreram nos municípios de Manoel Emídio (1.281 hectares), Canto do Buriti (641 hectares) e Alvorada do Gurguéia (625 hectares), todos próximos ao Parque Nacional Serra das Confusões.

Retrocesso

Segundo o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a situação é gravíssima e indica uma reversão na tendência de queda do desmatamento registrada nos últimos anos.

“O setor produtivo voltou a avançar sobre nossas florestas, não só na Mata Atlântica, mas em todos os biomas, após as alterações realizadas no Código Florestal e o subsequente desmonte da legislação ambiental brasileira. Pode ser o início de uma nova fase de crescimento do desmatamento, o que não podemos aceitar.”

Edição: Luana Lourenço
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

MPF propõe multa de R$ 10,9 bi para fechar acordo de leniência com a J&F

Data: 01/06/2012Editoria: PoliticaReporter: Raphael Zaghi Di CuntoLocal: Sede da J&F, Sao Paulo, SPPauta: Entrevista com o presidente da J&F, Joesley Batista, sobre a desistencia da holding em adquirir a empreiteira DeltaSetor: frigorifico, carne, construtora, empreiteiraPersonagem: Joesley Batista, ex-presidente da JBS, presidente da holding J&FTags: homem, executivo, entrevistaFoto: Luis Ushirobira/Valor

Em nova tentativa de selar o acordo de leniência com a holding J&F, controladora da empresa JBS, o Ministério Público Federal (MPF) propôs o pagamento de multa no valor de R$ 10,994 bilhões, em prestações semestrais ao longo de 13 anos. O montante representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016 que, segundo a própria J&F, foi de R$ 183,244 bilhões.

Na semana passada, a força-tarefa da Operação Greenfield havia proposto o pagamento de multa de R$ 11,169 bilhões, que não foi aceita pelo grupo econômico, que tem como principais sócios os irmãos Joesley e Wesley Batista. Já o grupo J&F apresentou cinco propostas: R$ 700 milhões, R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, todas rejeitadas pela força-tarefa.

Pela nova proposta, os pagamentos serão iniciados em dezembro, com correção pela Selic, e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. Segundo o MPF, a medida tem o objetivo proteger acionistas minoritários. O dinheiro arrecadado, de acordo com o MPF, deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Petros, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em nota, o MPF informo que a divisão dos valores se dará da seguinte forma: os fundos de pensão Funcef e Petros, além do BNDES, receberão, cada um, 25% do total a ser pago pela J&F. O restante (25%) será distribuído entre FGTS (6,25%), Caixa Econômica Federal (6,25%) e União (12,5%). “Além disso, a proposta prevê que, caso o grupo firme acordos no exterior, 50% do valor pago fora do país sejam destinados às entidades brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência”, diz nota do MPF.

Negociação

O novo valor estipulado pelo MPF leva em conta a gravidade dos delitos e, por isso, a multa foi inicialmente fixada em 20% do faturamento, percentual máximo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no decreto 8.42/15, que regulamentou a norma. Em seguida, foi aplicado um redutor de 2% em razão da existência de programa de integridade e da colaboração parcialmente espontânea dos crimes. Os 18% restantes sofreram um abatimento de dois terços em razão da efetiva colaboração. Os principais acionistas do grupo – os irmãos Joesley e Wesley Batista – firmaram acordo de colaboração premiada como o Ministério Público, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Também foram mencionados outros indicadores e números que foram considerados na definição do total a ser pago, em decorrência de eventual acordo de leniência. Um deles é o Ebtida (indicador usado para medir o desempenho de uma empresa, a partir de aspectos como lucro operacional, em que se desconsidera impostos e outros efeitos financeiros para medir a eficiência e a produtividade de uma companhia), que no caso do Grupo J&F, está projetado de R$ 17,1 bilhões para 2017. A multa proposta pelo MPF para o acordo de leniência representa 64,11% do valor de projeção do Ebtida. O índice é 10% superior ao aplicado no acordo firmado com a construtora Odebrecht, que foi de 54%”, diz nota do MPF

Edição: Amanda Cieglinski
Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil
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