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Forças Armadas começam a deixar Esplanada dos Ministérios

O Ministério da Defesa informou que, com a revogação do decreto que autorizava o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança em Brasília, os homens do Exército já começaram a deixar a Esplanada dos Ministérios. A retirada será feita de forma gradativa, mas já foi iniciada, segundo a assessoria de imprensa.

A pasta diz que, da mesma forma que foi necessário um planejamento mínimo para o envio das tropas ao local, a retirada total dos homens também exige planejamento prévio e não será feita de forma imediata.

Não há previsão, segundo o ministério, de quando o processo de retirada das tropas do local deve ser totalmente concluído. A revogação do decreto foi publicada hoje (25) por meio de edição extra do Diário Oficial da União.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Primeiro Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins é encerrado em Guaraí

Levantamento de demandas junto a prefeitos municipais, workshops e palestras voltadas para gestores e empresários foram parte das atividades desta quarta-feira, 24, durante o Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, realizado no município de Guaraí. O evento, iniciado na terça-feira, 23, se encerrou nesta tarde, marcando o primeiro de cinco encontros que atingirão todas as regiões do Tocantins. O governador Marcelo Miranda e a vice-governadora Claudia Lelis estiveram presentes no Fórum na manhã desta quarta.
Palestrante de renome, Gil Giardelli trouxe para o evento uma importante e atual discussão, que diz respeito à inovação que gera mudanças, os impactos desse contexto para a sociedade e como os gestores públicos precisam estar preparados para vivenciar este momento. “Num mundo de tantas mudanças, de tanta inovação, a gente precisa de líderes que tomem decisões complexas, que assumam que não é mais um mundo onde é possível agradar a gregos e troianos e que as decisões firmes terão que ser tomadas. Temos que ter um projeto enquanto nação inovadora”, defendeu, durante palestra ministrada no evento.
Um talkshow reuniu representantes de algumas das principais instituições e entidades responsáveis pela promoção do desenvolvimento do setor econômico, que puderam expor o que cada uma delas tem feito e pode fazer para contribuir com o crescimento da região centro-norte e do Estado como um todo. Participaram desta atividade a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), a Agência de Fomento, a  Federação da Indústria do Estado do Tocantins (Fieto); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio).
Presidente da Fieto, Roberto Pires destacou a importância da discussão sobre o desenvolvimento econômico do Tocantins. “O País e o Tocantins têm indicativos de que a retomada da economia está mais próxima. Vamos discutir o que pode ser feito, quais são os atores que podem contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado. As instituições estão todas aqui também. Eu falo pela Fieto, que está pronta para contribuir para este desenvolvimento”, disse, reforçando a necessidade de se encontrar alternativas para atrair investimentos que garantam a necessária geração de mais empregos.
Também presente no Fórum, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-Tocantins, Pedro Ferreira, reforçou que o  evento demonstra que as parcerias são o caminho para a transformação do Tocantins. “Tem que ter as parcerias, e as mais importantes estão aqui, mostrando para o povo que estamos trabalhando e pensando juntos e isso é o começo do desenvolvimento que nós estamos buscando. Estamos todos juntos para trabalhar com uma única finalidade: o desenvolvimento do Tocantins”, destacou.
Case

Tido como um caso de sucesso de gestão eficiente de recursos públicos, o ex-prefeito da cidade de Fátima (TO), Raimundo Mascarenhas, participou do Fórum de Desenvolvimento Econômico apresentando aos gestores municipais  e secretários a forma que adotou para administrar a cidade e como conseguiu entregar a prefeitura à nova gestão com “a casa em ordem”.  Diferente da maioria dos municípios, ao repassar o comando da cidade, o ex-prefeito estava com os salários do funcionalismo em dia, frota nova de veículos, postos de saúde e escolas reformadas, além de dinheiro em caixa. “Eu tentei passar para os prefeitos que uma gestão tem que ser feita como se fosse uma grande família, porque você vai gerir um recurso que não é seu, é da comunidade; e que você tem que trabalhar com os pés no chão e ser ciente do que está fazendo, economizar cada centavo, não roubar nem deixar roubar, que tudo vai dar certo. Eu não vejo como a gestão pública não dar certo”, disse.
Workshops

Durante toda a tarde, os gestores  municipais e demais interessados nas áreas de desenvolvimento econômico, turismo, cultura, ciência e tecnologia, bem como da agricultura e trabalho e assistência social se dividiram numa série de workshops realizados simultaneamente no Fórum. Equipes técnicas da Seden, assim como da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e da Secretaria de Trabalho e Assistência Social discutiram com os representantes dos respectivos setores as alternativas de desenvolvimento a partir destas áreas da administração pública. Foram horas de exposição, abordando questões como cenários e oportunidades de aproveitamento das potencialidades, com foco na economia regional.
Instituições financeiras

Num espaço destinado aos empresários, o Governo do Estado levou orientações relativas ao acesso a incentivos fiscais e também ao acesso a crédito. Na oportunidade, representantes do Banco do Empreendedor, da Caixa Econômica Federal, do BNDES, do Banco do Brasil, do Sicoob e do Banco da Amazônia puderam expor suas linhas de crédito voltadas para incentivo das atividades econômicas, abrindo caminho para que os empresários possam analisar as melhores condições e alternativas.
Ao finalizar o encontro em Guaraí, o secretário Alexandro de Castro, da Seden, pasta que está à frente da organização do Fórum, enfatizou a importância do trabalho conjunto dos agentes de desenvolvimento para que o Tocantins atinja seu potencial, ampliando a capacidade de gerar emprego e renda para a população, a partir da vocação de cada município.
Próximas edições

O Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico em Guaraí abriu a rodada de eventos que serão realizados em outras quatro regionais. O próximo, nos dias 6 e 7 de junho, será em Gurupi, reunindo os municípios da região sul. Em seguida, o Fórum será realizado em Araguatins (região do Bico do Papagaio), nos dias 22 e 23 de agosto; depois em Dianópolis (região sudeste), dias 12 e 13 de setembro; e,  por fim, em Araguaína (região norte), dias 17 e 18 de outubro.

Brasília vira praça de guerra em manifestação contra Temer

Manifestação em Brasília contra o governo de Michel Temer foi palco de um cenário de guerra nesta quarta-feira (24) com ininterruptas bombas de gás contra manifestantes e depredações de vidraças e prédios públicos. Térreo do Ministério da Agricultura chegou a ficar em chamas e prédios foram evacuados.

Manifestantes, centrais sindicais e diversos movimentos sociais protestam nesta quarta-feira (24) contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo de Michel Temer, além de pedir a saída do presidente.

A esplanada dos ministérios foi palco de um intenso confronto entre os manifestantes e a polícia. O térreo do Ministério da Agricultura ficou em chamas e uma enorme nuvem de fumaça negra encobriu os edifícios da esplanada.

br.sputniknews.com/

MPE firma TACs com municípios da Comarca de Colméia para realização de cavalgadas

Visando fixar responsabilidades relativas à realização de cavalgadas, o Ministério Público do Tocantins (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Colméia, celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os gestores de três municípios que integram a Comarca, com eventos previstos entre os meses de maio e junho. O objetivo é garantir a segurança dos participantes e o bem-estar dos animais.

Também assinaram TACs representantes da Polícia Militar local e Procuradores dos municípios, além de Francisco Felix Ferreira e Leonildo Rodrigues Oliveira, organizadores da Cavalgada de Colméia e da tradicional Cavalgada de Goianí dos Campos, a ser realizada também em Colméia.

Dentre as normas estipuladas, constam a proibição do uso de veículos pequenos, motos, bicicletas e bitrens. Só será permitida a presença de veículos de tração animal (carroças) e de carro de som das comitivas.

Nas carroças o número máximo de pessoas é de cinco ocupantes, incluindo o condutor, sob pena de exclusão do evento. Já nos animais, é permitido apenas uma pessoa montada, com exceção para um adulto e uma criança com idade entre 7 a 12 anos.

Também ficou reforçada a proibição de maus-tratos aos animais que participarão da Cavalgada, a utilização de esporas, chibatas e armas brancas, bem como a proibição de permanência dos animais no local da concentração do evento, após o final da cavalgada.

Ainda ficaram determinados os horários de saída e chegada de cada Cavalgada, bem como seus pontos de partida e chegada, além da obrigatoriedade de tomar as medidas necessárias para autorização legal junto aos órgãos competentes e garantia da segurança dos participantes, entre outros.

Força Sindical e Fesserto participam do “Ocupa Brasília” pela permanência de direitos

A Força Sindical do Tocantins e a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) marcam presença na manifestação nacional “Ocupa Brasília” que acontece nesta quarta, 24, em Brasília (DF), em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista. O manifesto começa às 9 horas e é organizado pelas Centrais Sindicais que estimam reunir 100 mil pessoas, vindas de todos os estados brasileiros, na Esplanada dos Ministérios.

 “Estamos levando uma caravana composta por 44 pessoas com o objetivo de somar forças ao movimento que luta pela garantia dos direitos trabalhistas, conquistados após anos e anos de luta. Não podemos aceitar que um governo envolvido numa crise política sem precedentes, possa prejudicar a classe trabalhadora e a sociedade. Não vamos nos omitir, temos que nos unir”, ressalta o presidente da Força Sindical e da Fesserto, Carlos Augusto de Melo.

 O presidente entende ainda, que as reformas devem e podem ocorrer, mas não da forma como estão sendo propostas. “Não somos contra as reformas desde que contribuam para melhorias e sejam feitas de forma democrática, com transparência e participação dos envolvidos, e assim, seremos totalmente a favor, afinal estamos sempre lutando por dias melhores. Porém, o que está sendo proposto tem como propósito a retirada de direitos e atingir, frontalmente, aqueles que não têm vez e voz, que são os mais pobres e isso não aceitaremos jamais”, finaliza.

Proprietários de chácara são multados em R$ 45 mil por exercerem ilegalmente piscicultura

A Polícia Militar Ambiental realizou um embrago a tanques de peixes ilegais, por volta das 17 horas, deste sábado, 20, na zona rural da cidade de Campos Lindos. A ação de fiscalização ocorreu em duas chácaras e os proprietários foram multados em R$ 45 mil reais, no total, por exercerem atividade de piscicultura, sem licença ambiental. Os policiais militares foram informados, via denúncia, de que havia duas chácaras que exerciam atividade de piscicultura ilegamente. Em uma delas, os militares identificaram quatro tanques, criatórios de peixes, e mais um em construção. Como o proprietário informou que não tinha licença ambiental para exercer tal atividade, ele foi multado em R$ 30 mil reais e o local foi embargado. Já na segunda chácara, novamente foram encontrados tanques de peixes sem a devida autorização para funcionar. Dessa vez, o proprietário foi multado em R$ 15 mil reais e os tanques também foram embargados. Os proprietários foram orientados a comparecerem aos órgãos competentes para tomar as devidas providências e licenciar a atividade no local, conforme a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 413/2009.

Última semana de vacinação contra Influenza encerra no próximo dia 26

Até o momento em Araguaína, foram aplicadas 18.373 doses de vacina contra o vírus Influenza desde o dia 17 de maio, início da campanha. O número corresponde a apenas a 57,82% da meta de imunização do Município, que é de 35.321 pessoas. A campanha está na última semana, com encerramento no próximo dia 26. Todas as 19 unidades básicas de saúde estão com doses disponíveis da vacina.

Podem vacinar crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto ou aborto), pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, indígenas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e pessoas portadores de doenças crônicas não-transmissíveis. Este ano, também foram inseridos professores de escolas públicas e privadas.

Influenza
A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. A doença é transmissível e ocorre por secreções das vias respiratórias da pessoa que está contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos. Após contato com superfícies recém?contaminadas por secreções respiratórias, pode levar o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz.

Locais de vacinação
UBS Albeny Soares de Paula – Avenida C, nº 1035, Setor Couto Magalhães;
UBS Araguaína Sul – Rua dos Pinheiros c/ Rua Bacuri, s/nº Araguaína Sul;
UBS Avany Galdino da Silva – Av. São Francisco, esq. com a Guaíba Araguaína Sul;
UBS Bairro de Fátima – Rua Padre Anchieta, s/nº, Bairro de Fátima;
UBS Couto Magalhães – Av. Perimetral, s/nº, Setor Couto Magalhães;
UBS Dr. Dantas – Rua CE, Qd 22 Lt 01, Setor Jardim Costa Esmeralda;
UBS Drº Francisco Barbosa de Brito – Rua A esquina c/ Rua L – Vila Aliança;
UBS Dr. Raimundo Gomes Marinho – Rua dos Macucos, Loteamento Maracanã;
UBS JK – Av. Bernardo Sayão, s/nº, Bairro JK;
UBS José de Sousa Rezende – Rua São João Batista, Lt 02 Qd 01 D, Setor Alto Bonito;
UBS José Ronaldo Pereira da Costa – Rua 09, Qd 01 Lt 01, Setor Dom Orione;
UBS Manoel dos Reis Lima – Rua das Hortênsias, nº 46, Setor Jardim das Flores;
UBS Manoel Maria Dias de Brito – Rua dos Ingaxixixes, Qd. 28, LT 01, Setor Cimba;
UBS Nova Araguaína – Rua 19, s/nº, Setor Nova Araguaína;
UBS Novo Horizonte – Av. Araguaia, s/nº, próximo ao Colégio Est. Manoel Gomes;
UBS Palmeiras do Norte – Rua das Camélias, nº 1055, Setor Palmeiras do Norte;
UBS Ponte – Rua Joaquim Caboclo, s/nº, Setor Ponte;
UBS Senador Benedito Vicente Ferreira – Rua 07, nº 07, Setor José Ferreira;
UBS Setor Barros – Av. Bernardo Saião, nº 1082, Setor Barros.

Senadores brigam em comissão e interrompem votação de reforma trabalhista; veja o vídeo

O senador tocantinense Ataídes Oliveira (PSDB) teve de ser contido para não sair na porrada com o seu colega senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O episódio ocorreu nesta terça-feira (23), quando o governo tentava avançar com a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O vídeo completo da confusão está no final da matéria.

Os parlamentares proferiram adjetivos nada republicanos como “bandido, vagabundo e moleque”.

A oposição tentou impedir a leitura do relatório por meio de um requerimento apresentado à mesa diretora da comissão. Contudo, o pedido foi rejeitado em votação apertada, por 13 votos a 11.

A confusão começou quando o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tentou subir na mesa e Fátima Bezerra (PT-RN) sentou-se para comandar a sessão.

Randolfe disse para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que ele “apoiava um governo corrupto”. O tucano respondeu chamando Randolfe de “bandido”, que retrucou: “me respeite, bandido é o senhor”. Ataídes se irritou e partiu para cima de Randolfe, chamando-o de “moleque” e “vagabundo”.

Ataídes foi retirado da sala por seguranças. Enquanto saía, gritava: “Moleque! Vou te pegar lá fora”.

Depois do bate-boca, senadores da oposição formaram um cordão em frente à mesa para impedir a leitura do relatório.

A confusão interrompeu os trabalhos na comissão e apenas senadores puderam ficar na sala. O presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reabriu a sessão e deu o relatório como lido.

O senador Ataídes, que foi para cima de Randolfe, deixou a sessão afirmando que “só no Brasil [isso acontece]. Uma cena lamentável”, disse.

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STF condena Maluf a mais de sete anos de prisão e à perda de mandato de deputado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

Texto alterado às 17h40 para corrigir informação. A condenação foi uma decisão da Primeira Turma, e não da Segunda, como havia sido informado 

Edição: Juliana Andrade
Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

OAB deve protocolar pedido de afastamento de Temer até quinta-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.

“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.

“Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações do presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a confirmação da veracidade do que foi colocado”, afirmou.

Para Lamachia, o presidente Temer terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório, caso a peça seja admitida pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante de um ‘fanfarrão’, um ‘delinquente’ [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as autoridades”, ressaltou.

Lamachia também criticou o acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.

Aécio Neves

O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são “gravíssimas”, e as explicações da defesa foram insuficientes. Também em depoimento de delação premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio.

O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Histórico

A decisão pelo pedido de  impeachment de Temer foi tomada pelo conselho pleno da OAB na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República na história da Ordem. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.

“Esta é uma demonstração clara para sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e essas decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão à frente das decisões que a OAB tem que tomar”, disse o presidente da entidade.

Edição: Amanda Cieglinski
Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
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